O ANDES-SN participou, nessa quarta-feira (23), de uma audiência pública na Câmara de Deputados para discutir autonomia universitária. A audiência pública foi realizada pelas Comissões de Legislação Participativa, de Educação e de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Francieli Rebelatto, secretária-geral do Sindicato Nacional, ressaltou a necessidade de aprovação do projeto de lei sobre o fim da lista tríplice e de garantia de eleições, no mínimo, paritárias nas Instituições Federais de Ensino. Ela destacou ainda o impacto perverso das intervenções na escolha de reitores e reitoras nas universidades federais durante o governo federal.
 

A diretora do ANDES-SN também apontou a importância de ampliar o orçamento federal destinado à educação pública e garantir mais recursos para a permanência estudantil.

“Estivemos aqui defendendo a autonomia universitária, que perpassa pelo fim da lista tríplice, por eleições, no mínimo, paritárias e diretas em nossas universidades. Entendemos que a questão da autonomia e da democracia nas universidades, institutos e cefets está sim vinculada a essa pauta do projeto de lei que está tramitando na Câmara de Deputados pelo fim da lista tríplice e pelas eleições paritárias. Mas, mais do que isso, também depende de uma luta constante e permanente pela ampliação dos nossos orçamentos para que a gente possa ter política efetiva de entrada e permanência dos nossos e das nossas estudantes. Mais do que isso, precisamos ter condições de trabalho, salários dignos e que toda a comunidade universitária possa se ver parte da construção dessa universidade”, afirmou Francieli, reforçando a defesa por uma universidade pública, gratuita e socialmente referenciada.

Fonte: Andes-SN

O ANDES-SN participou, junto com a Fasubra, ANPG e UNE, da Reunião Ordinária do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Francieli Rebelatto, secretária-geral do Sindicato, representou a entidade no evento, que ocorreu na Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Na quarta-feira (26), as entidades se reuniram com a direção executiva da Andifes para discutir o fim da lista tríplice e as intervenções na escolha de dirigentes para as Ifes. Francieli Rebelatto, secretária-geral do Sindicato Nacional, fez uma crítica ao projeto apresentado pela associação de reitores, considerado insuficiente, segundo ela, uma vez que não trata das eleições diretas e paritárias, o que dá margem para processos eleitorais desiguais. Essa posição também foi apresentada pelas demais entidades como Fasubra, UNE e ANPG.

A diretora do ANDES-SN aproveitou a oportunidade também para entregar o dossiê “A Invenção da Balbúrdia” ao presidente da Andifes, Ricardo Marcelo Fonseca, à presidenta da UNE, Manuella Mirella, e à diretora de Direitos dos Pós-Graduandos da Associação Nacional Pós-Graduandos (ANPG), Natália Trindade.

Nessa quinta-feira (27), as representações sindicais e estudantis fizeram fala durante a reunião do pleno da Andifes, com a presença de todas reitoras e todos reitores das universidades federais. Além de novamente apontar as limitações no projeto defendido pela Andifes, a secretária-geral do ANDES-SN reforçou a necessidade de as entidades unirem esforços em torno da proposta defendida historicamente pelo sindicato nacional, de eleições diretas, paritárias, que se iniciem e encerrem dentro das instituições.

Em sua fala, Francieli ressaltou, ainda, que, desde 2020, o ANDES-SN vem atuando, em conjunto com as seções sindicais e com as reitoras e dos reitores empossados e não empossados, pela revogação das nomeações que desrespeitam a escolha das comunidades universitárias. A entidade realizou, nos últimos anos, dois encontros nacionais para debater os impactos e consequências dessas intervenções para a comunidade acadêmica e para a autonomia universitária, além de reuniões com parlamentares e o acompanhamento das seções sindicais que estão em universidades sobre intervenção.

A secretária-geral do Sindicato Nacional reafirmou também a importância de docentes, técnicos, técnicas, estudantes e dirigentes lutarem, em conjunto, pela recomposição orçamentária das IFE, por melhores condições de trabalho, pela ampliação de recursos para assistência estudantil e pela ampliação da lei das cotas.

“Destaquei que o ANDES-SN está em mais de 80 universidades federais, sendo o sindicato que representa também os e as colegas, reitores e reitoras. E, para nós, é importante que a Andifes esteja sensível também a todas as questões que envolvem a nossa categoria. O ANDES-SN é o sindicato que representa a base de docentes, da qual eles e elas são reitores e reitoras”, contou Francieli sobre sua participação na reunião. Para a diretora, foi importante esse espaço para apresentar as pautas e bandeiras do ANDES-SN e garantir o diálogo com a entidade representativa de dirigentes das Ifes e demais categorias.

Fonte: Andes-SN

Mais uma vez a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) protagoniza um fato demonstrando como as (contra)reformas sociais e trabalhistas prejudicam todos os trabalhadores, tanto da iniciativa privada quanto do setor público. Entre outros diversos malefícios, a Contrarreforma Trabalhista (2017) permitiu o fracionamento das férias dos trabalhadores contratados pelo regime da CLT. Na semana passada, a UFMT, por meio do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), utilizou a mesma lógica para picotar as férias de servidores públicos em 15 dias.

Não é novidade que o pensamento empresarial, mercadológico, privatista tem tomado os espaços da universidade. Junto à redução do orçamento, efetuada de maneira sistemática pelos governos dos últimos anos, com o objetivo de estimular o financiamento privado dentro da instituição pública ou até mesmo a cobrança de mensalidades, a UFMT passou, também, a promover cursos de empreendedorismo e educação financeira - para que estudantes, técnicos e docentes aprendam a administrar cada vez menos recursos, em vez de reivindicar mais investimentos.

Desta vez, o ataque ao direito à 30 dias de férias, sob a justificativa de regular o calendário acadêmico também trará consequências a todos. Docentes e técnicos não conseguirão o descanso mínimo ideal, que é, comprovadamente, de 30 dias. Os estudantes, mais uma vez, terão problemas ainda maiores: primeiro porque, além de não conseguirem descansar, terão mais gastos para visitar familiares em outros municípios e estados em tempo mais curto; segundo porque, caso não consigam viajar, terão de arcar com mais um período de gastos para a permanência.

A proposta, apresentada pela Pró-reitoria de Ensino de Graduação (Proeg) na reunião do Consepe do dia 27/03, recebeu o pedido de vistas da conselheira docente Clarianna Silva. Ao entregar o parecer, na segunda-feira, 24/05, a professora fez comparações e sugeriu a adoção da proposta apresentada pelo Departamento de Matemática (disponível aqui). A grosso modo, a proposta da Matemática foi aproveitar as datas consideradas “pontos facultativos”, sem causar danos a dias letivos e período de férias, indicando a regularização do calendário em 2025 – isto é, em menos de dois anos. Paradoxalmente, a proposta vencedora, feita pela Proeg (que fracionou o período de férias em 15 dias por dois anos - 2023 e 2024) também prevê a regularização do calendário em 2025 (confira aqui a Resolução Consepe 337/23).

“A Adufmat-Ssind enviou uma solicitação ao Consepe no dia 24/03 para apresentar ponderações à proposta na primeira reunião em que seria debatida. O ofício nunca foi respondido. Mesmo diante da apresentação de uma nova proposta, que manteria os 30 dias e contemplava a preocupação sobre o descompasso do calendário acadêmico, o Conselho decidiu pela proposta que retira os 30 dias contínuos de férias em janeiro. Nós ouvimos muitos depoimentos de professores dizendo que não conseguiram debater a nova proposta apresentada. Então, nós precisamos ampliar o diálogo dentro da UFMT, precisamos ter a participação efetiva de todos nas decisões, para que a gente possa construir não apenas uma universidade viável e agradável para os estudantes, professores e técnicos, mas uma instituição mais forte, coesa, respeitada pela população em geral, que é, no fim, quem espera os benefícios do que a universidade pode produzir”, afirmou o professor Leonardo Santos, diretor geral da Adufmat-Ssind.

O sindicato aprovou, em assembleia geral realizada no dia 12/04, a realização de uma série de atividades relacionadas a essa questão, como a solicitação dos dados de evasão à universidade; a realização de uma reunião com a pauta “orçamento e calendário” envolvendo as direções da Adufmat-Ssind, DCE e Sintuf-MT; a organização de um seminário sobre evasão escolar e ações específicas relacionadas ao orçamento junto à comissão que elabora a campanha “Em Defesa dos Serviços Públicos”; o acompanhamento da elaboração da contraproposta apresentada na última reunião, além da elaboração de material informativo e gráfico, como cartazes, panfletos, entre outros (leia mais sobre as decisões da assembleia citada aqui).    

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Para avançar na luta pelo projeto de universidade defendido pelo ANDES-SN e contra as intervenções nas Instituições Federais de Ensino, o Sindicato Nacional apresentou nesta quarta-feira (29), uma proposta de projeto de lei pelo fim da lista tríplice. O anteprojeto, denominado “Pelo Fim da Lista Tríplice”, foi elaborado pela Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, com base nos debates e deliberações da categoria ao longo dos anos.

O documento foi entregue por Rivânia Moura, presidenta do Sindicato, ao deputado federal Tarcísio Motta (PSol/RJ), integrante da Comissão de Educação da Câmara Federal. Também nesta semana, o Sindicato Nacional esteve reunido com o Ministério da Educação (MEC) para discutir o assunto.

“Pensando o que significa as intervenções para o nosso projeto de Educação, entregamos hoje um PL pelo fim da lista tríplice, para regulamentar as eleições nas nossas universidades, para que o processo seja feito respeitando a vontade da comunidade universitária, respeitando a escolha de estudantes, docentes e técnicos e técnicas. Temos perspectiva de que esse projeto irá avançar dentro do Congresso Nacional para que possamos derrotar esse entulho da ditadura”, afirmou Rivânia Moura, lembrando que a Secretária de Ensino Superior do MEC, Denise Carvalho, disse nesta semana que o governo também irá operar pelo fim da lista tríplice.

Atualmente, há alguns projetos na Câmara dos Deputados que tratam do processo de escolha de reitores e reitoras. O deputado Tarcísio se comprometeu em apresentar, em conjunto com a bancada do Psol, a proposta do ANDES-SN. O parlamentar irá dialogar também com demais parlamentares para avaliar a possibilidade do anteprojeto “O eleito será empossado” ser apresentado como substitutivo, na Comissão de Educação, aos PL já em tramitação, que está sob relatoria do deputado Chico Alencar (PSol/SP).

“Essa é uma luta histórica do nosso sindicato, pelo fim da lista tríplice, com processo iniciando e terminando dentro da universidade. Impossível pensar a democracia em nossa sociedade enquanto dentro das nossas universidades temos processos antidemocráticos e que atacam a nossa autonomia. Vamos intensificar a luta por essa pauta, pois é impossível pensar uma educação pública de qualidade socialmente referenciada sem ter uma universidade que atenda os desejos e necessidades  da classe trabalhadora”, ressaltou Rivânia.

Universidades sob intervenção

Na próxima terça-feira (4), o ANDES-SN realizará o Dia Nacional de Luta e Mobilização contra as Intervenções, pela Autonomia e Democracia nas Universidades, Institutos Federais e CEFETs. Na data, também acontecerá, na sede do Sindicato Nacional em Brasília (DF), o II Encontro das Universidades sob Intervenção, com a participação de reitoras e reitores eleitos e não-empossados e de docentes de seções sindicais sob intervenção.

Confira a programação:

9h – abertura 9h30 12h – Painel: Enfrentamentos e realidade das universidades sob intervenção (espaço destinado aos relatos das seções) 
Almoço 14h – Diálogo com parlamentares 
16h – Ato em frente ao MEC 
18h – Retorno ao Andes/SN e café 
18h30 – 21h30 – Mesa de debate: O fim da lista tríplice: democracia e autonomia das IFES

Fonte: Andes-SN

Por que as manifestações antidemocráticas continuam na região norte de Mato Grosso, enquanto em outros locais do país são praticamente inexistentes? Por que, apesar de todos os abusos e absurdos, o Estado não age para contê-las? A resposta para essas perguntas é simples: porque além do financiamento de empresas, há também a convivência e a participação direta de representantes do Estado.

Desde a derrota de Bolsonaro nas urnas, militantes liderados, notadamente, por empresários do Agronegócio, têm realizado atos em quartéis e bloqueios em algumas rodovias, especialmente em estados que tiveram grande percentual de votos em favor do atual governo, como Mato Grosso e Santa Catarina.

Diante da inação da segurança pública - que resultou, inclusive no afastamento por 90 dias do diretor geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, a pedido do Ministério Público Federal -, o Poder Judiciário puniu empresários que estão financiando o movimento com bloqueios de bens.

Depois das punições, os críticos do “vandalismo”, atribuídos ao que chamam de “esquerda”, começaram a radicalizar suas ações, impedindo o tão reivindicado direito de ir e vir, agredindo pessoas física e verbalmente, ameaçando com armas de fogo, ateando fogo em bens públicos como ambulâncias, ou mesmo privados, como carros, caminhões e até a sede da empresa Rota do Oeste, responsável pela concessão da BR-163 entre os municípios Itiquira e Sinop.

Das 43 pessoas jurídicas e físicas identificadas como possíveis financiadoras dos atos, que reivindicam intervenção militar, 34 são de Mato Grosso - com destaque para o município de Sorriso, que tem 23 nomes na lista. Vale destacar que a apologia à ditadura militar é crime, previsto na Lei de Segurança Nacional (7.170/83), na Lei dos Crimes de Responsabilidade (1.079/50), no Código Penal (artigo 287), além da própria Constituição Federal, que prevê no Artigo 5º, inciso XLIV: “constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”.

Participações ilustres

Pouco se fala, no entanto, da participação de representantes públicos nos atos antidemocráticos e, consequentemente, sua responsabilização.

A 85 km de Sorriso, fica o município de Sinop, que por enquanto não tem nenhum nome citado na lista de Alexandre de Moraes, mas garantiu 76,95% dos votos para Bolsonaro no segundo turno e tem contribuído significativamente com os bloqueios na BR 163. A cidade tem se destacado nos últimos anos por situações antidemocráticas. A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) denunciou algumas delas em 2021, como perseguição à delegada especializada de Atendimento à Mulher de Parauapebas, censura a outdoors críticos ao Governo Federal, e ataques à ciência e cientistas, como o realizado na Câmara Municipal contra uma professora da UFMT.

Em Sinop, apoiar os atos antidemocráticos, ao contrário do que deveria, tem sido motivo de orgulho inclusive para representantes públicos. A Câmara Municipal de Vereadores, por exemplo, elabora uma moção de repúdio ao ministro Alexandre de Moraes. O texto, apresentado pelo vereador Hedvaldo Costa (Republicanos) à sessão ordinária de número 41, desta segunda-feira, 21/11, afirma que Moraes pratica abuso de poder para cercear direitos fundamentais de liberdade de expressão, reunião e acesso a bens. Vale destacar que a proposta de nota nem constava na pauta divulgada pela Casa de Leis, mas foi inserida com o apoio de outros parlamentares.

Hedvaldo Costa aparece em vídeo recente, gravado durante ato realizado em Brasília, denunciando a suposta instalação de uma ditadura no país, protagonizada pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que estaria desrespeitando a vontade popular e as Forças Armadas. Não fica claro, no entanto, o que o parlamentar quer dizer com sua afirmação, considerando que a vontade popular demonstrada nas urnas foi, primeiro, a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, e, segundo, que as Forças Armadas, em momento algum, fizeram qualquer movimento de reprovação à postura ou decisão do ministro.

O presidente da Câmara de Sinop, aliás, Élbio Volksweis (Patriotas) aparece em vídeo dos atos antidemocráticos ao lado do empresário Olair Correa, preso esta semana por atear fogo na sede da Rota do Oeste. Na filmagem, disponível abaixo, Correa passa seu CPF, solicitando contribuições em dinheiro, via pix, para custear o ato. Também está ao lado a ex-prefeita de Sinop e atual suplente do senador eleito por Mato Grosso, Wellington Fagundes, Rosana Martinelli (PL).

O próprio prefeito de Sinop, Roberto Dorner (Republicanos), aparece em fotos e vídeo gravado num dos locais de bloqueio, afirmando seu apoio. Assista:

A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do município, Ivete Mallmann Franke, também ostenta foto vestida de verde e amarelo em ponto de bloqueio, afirmando acreditar num país livre.

Vale destacar que nenhum órgão nacional ou internacional apontou qualquer falha que possa comprometer as eleições gerais realizadas no Brasil, a não ser militantes alinhados com a extrema direita e empresas contratadas pela equipe de Bolsonaro para dizer o óbvio: que cumprindo o papel para o qual foram acionadas, devem achar alguma forma, mesmo que fantasiosa, de questionar a mesma metodologia que deu a vitória ao atual presidente em 2018, e que por cerca de 30 anos garantiu seu cargo de parlamentar, sem nunca ter sido desacreditada até então.

A Seccional Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), junto às seccionais do Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia, também se manifestaram. Na última semana, seus presidentes apresentaram documento requerendo ao Conselho Federal da OAB que análise, em regime de urgência, a constitucionalidade e legalidade da decisão “monocrática” proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, de bloquear o acesso a bens de possíveis financiadores dos atos antidemocráticos.

O pedido, que pode ser conferido na nota divulgada no site da OAB-MT (clique aqui), teria como finalidade evitar “possíveis violações às prerrogativas da advocacia”, além de ser uma alternativa pacificadora à situação. Neste ponto, vale destacar que, com exceção de Pernambuco, as seccionais que assinam o documento estão em regiões que foram colégios eleitorais de apoio significativo a Bolsonaro. O presidente da Seccional da OAB em Pernambuco, no entanto, o advogado Fernando Ribeiro Lins, é criticado em seu estado, acusado de ter proximidade com o bolsonarismo e de ter apoiado o impeachment de Dilma Rousseff em 2016.

Ainda em Sinop, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) declara que não tem competência legal e estatutária para decidir sobre o fechamento do comércio local, mas tem emprestado sua estrutura para que essas decisões sejam tomadas. Esta ação, realizada também em outros municípios do estado - com menor intensidade - gerou também perseguição aos lojistas que não quiseram aderir, atitude relacionada a práticas nazistas contra judeus antes e durante a Segunda Guerra Mundial. Chama a atenção, ainda, que parte dos militantes antidemocráticos se mostrem saudosistas deste triste período histórico, reivindicando que as Forças Armadas brasileiras se comportem como na última grande guerra.

Os fatos motivaram a divulgação de uma Carta Aberta à Comunidade de Sinop, assinadas por entidades sindicais locais, como a Subseção da Adufmat-Ssind, a Adunemat-Ssind, o Sintep/MT, o Sinprotec e o Sindsep/MT (leia ao final deste texto).

Em Querência, a assessora pedagógica da Delegacia Regional de Educação (DRE), Glaucia Vieira, teria ido ao bloqueio da estrada que atravessa o município no último dia 20 para negociar a passagem de ônibus com estudantes a caminho do segundo dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Como repercutiu nacionalmente, a passagem foi impedida, e os estudantes tiveram de caminhar cerca de 5 km para fazerem o teste. A nota da DRE, no entanto, em vez de destacar o prejuízo absurdo aos estudantes, destacou o “desconforto” dos “manifestantes”. “Foi autorizado a passagem do ônibus, em razão da diretoria regional mediar com antecedência, porém neste momento, uma estudante se manifestou fazendo ‘L’, causando desconforto nos manifestantes que voltaram atrás e decidiram impedir a passagem de todos os ônibus que traziam estudantes de municípios vizinhos para realização da prova (leia aqui a íntegra da nota enviada à um site local).

Em declarações à Imprensa, o Governo do Estado de Mato Grosso promete “ações enérgicas em caso de baderna” e “vigília”, enquanto assiste a primeira dama do estado declarar publicamente seu apoio aos atos antidemocráticos e mantém responsável pela Segurança Pública, Justiça e Direitos Humanos o policial Alexandre Bustamante, secretário que admitiu sobrevoo de helicóptero com bandeira do Brasil sobre uma escola em 2021, dois dias depois de a empresa ter punido uma professora que fez críticas às políticas adotadas pelo Governo Federal.

À época, a Secretaria informou que o sobrevoo, realizado no dia 02/09, foi feito a pedido da escola, como parte da sua programação em alusão ao Dia da Independência do Brasil (7 de Setembro), e que não teve nenhuma conotação política, apenas o intuito de “demonstrar o patriotismo” numa data tão “importante para o país”.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A convite do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, entidades, partidos e representantes do governo estiveram na sala de totalização de votos eleitorais nesta quarta-feira (28). Durante a visita, ao explicar sobre o funcionamento da sala e da totalização de votos das eleições brasileiras, o ministro reafirmou que o processo é totalmente "auditável e transparente".

"Nós realizamos hoje uma visitação à sala de totalização exatamente para mostrar o que já é óbvio, mas sempre é importante atuar com transparência, com lealdade a todos aqueles que fazem esse processo eleitoral para demonstrar que é uma sala como vocês puderam ver: é uma sala aberta, é uma sala clara, não é? Não é nem sala secreta, nem sala escura", afirmou.

A afirmação de Moraes é uma referência às constantes fake news e ameaças anti-democráticas feitas por Bolsonaro e setores de ultradireita que, sem qualquer prova, atacam o processo de votação com as urnas eletrônicas. Uma tática que visa preparar o terreno para Bolsonaro questionar o resultado das eleições em caso de derrota. 

Bolsonaro estagnou nas pesquisas e está em segundo lugar, atrás do ex-presidente Lula. Vários levantamentos apontam que há possibilidade de Bolsonaro perder ainda no primeiro turno.

Sala de totalização

A Setot (Seção de Totalização) é uma das áreas da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE, que atua no desenvolvimento dos sistemas de totalização e divulgação dos resultados.

É um local de trabalho convencional, com computadores distribuídos em baias e com acesso livre para os representantes das entidades fiscalizadoras, como Ministério Público (MP), OAB, Polícia Federal, partidos políticos, forças armadas e observadores internacionais. São 20 servidores que trabalham em conjunto com outros setores do TSE e dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).

A equipe não faz a totalização, que é realizada por um computador, que fica no Centro de Processamentos de Dados, sem qualquer interferência humana.

O processo eleitoral é aberto à fiscalização de mais de uma centena de entidades. De acordo com art. 6º da Resolução-TSE nº 23.673/2021, que normatiza o tema, estão aptas a fiscalizar o processo eleitoral 16 instituições.

"Importante lembrar que os sistemas em uso no dia da eleição são lacrados e assinados digitalmente antes das eleições, e o resultado de cada seção eleitoral acontece assim que a eleição termina, às 17h, com a emissão dos Boletins de Urna (BU) ainda nas seções eleitorais", informou o TSE.

O resultado de cada seção eleitoral é conhecido logo após o término da votação, com a impressão do BU (Boletim de Urna). O documento traz a quantidade de votos depositados em cada urna eletrônica. Além de ficarem disponíveis para consulta pública nas seções, os BUs também são entregues aos fiscais de partido presentes na sala e são publicados em tempo real no site do TSE - Eleições 2022.

Não às fake news bolsonaristas

Em 25 anos de existência, o sistema eletrônico de votação brasileiro nunca registrou fraude, apesar das teorias conspiratórias e fake news de Bolsonaro.

Para a CSP-Conlutas, em resolução aprovada pela Coordenação Nacional da Central, Bolsonaro desenvolve uma campanha de que as urnas eletrônicas e a apuração das eleições não são confiáveis, para criar um clima de confusão que lhe permita questionar o resultado eleitoral e promover ações autoritárias e golpistas, caso perca a votação.

Segundo a Central, diante das ameaças da ultradireita e do crescente armamento do bolsonarismo, que avança na sua organização e que pode se aventurar em ações antidemocráticas, é tarefa dos trabalhadores e de suas entidades rechaçarem qualquer intento golpista, bem como debater e organizar sua autodefesa.

Fonte: CSP-Conlutas (com informações G1)

A Adufmat-Ssind participou, nessa quinta-feira, 11/08, do ato de leitura da Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, realizado no auditório do Liceu Cuiabano, em Cuiabá, capital mato-grossense. A atividade fez parte de um movimento nacional que marcou posição contra as ameaças de Jair Bolsonaro ao processo eleitoral brasileiro.

Após a leitura do documento (leia aqui a íntegra), o diretor do sindicato, Leonardo dos Santos, saudou os presentes e destacou a importância do ato, bem como o compromisso da entidade com a defesa dos direitos políticos e sociais. “Fica aqui o abraço e o compromisso da Adufmat-Ssind de estar nas ruas e em todos os espaços de defesa das liberdades democráticas. Nós entendemos que elas são conquistas civilizatórias, que só foram possíveis, como uma vez falou o professor Antônio Cândido, graças à luta dos trabalhadores. Nada foi dado pelo capitalismo. O que temos em relação às conquistas civilizatórias de liberdades democráticas, seja de direitos políticos, sociais e do Estado, foram fruto de muita luta, muito sangue, muito suor e muitas lágrimas”, afirmou.

O docente disse, ainda, que só existe democracia plena quando a população tem acesso a “pão, terra, emprego e moradia”. “Essa luta precisa estar casada com as lutas dos movimentos sociais, porque só teremos de fato o poder que emana do povo, o poder popular, a partir do fortalecimento da organização e da independência das entidades da classe trabalhadora. É por isso que a gente saúda esse espaço com muita alegria. Estaremos juntos nas próximas lutas e construiremos o país que queremos, o país necessário”, concluiu.

A carta, inspirada no texto elaborado pelo do jurista e professor da Universidade de São Paulo (USP), Goffredo da Silva Telles Júnior, criticando a ditadura militar em 1977, reúne, até o momento, mais de 900 mil assinaturas de entidades e indivíduos de diferentes setores sociais.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Milhares de pessoas devem ocupar as ruas em vários pontos do país nesta quinta-feira (11), pelo Fora Bolsonaro, em Defesa da Democracia, por eleições livres, por direitos sociais, contra a violência, o desemprego e a fome. Segundo levantamento, ao menos 50 cidades já têm atos confirmados para o dia 11.

O protesto foi convocado pela Campanha Fora Bolsonaro, que reúne mais de 80 entidades sindicais, movimentos sociais, estudantis e populares, entre os quais o ANDES-SN. O Sindicato Nacional conclama docentes de todo o país a aderirem às manifestações, para derrotar Bolsonaro nas ruas e nas urnas, conforme consigna aprovada em seu 40º Congresso.

Nesse mesmo dia, ocorrerá também a leitura da “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). A carta também será lida em vários outros locais pelo Brasil.

O documento em defesa da democracia e do sistema eleitoral foi elaborado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e divulgado no dia 25 de julho, com cerca de 3 mil assinaturas. Duas semanas depois, a Carta já contabiliza mais de 850 mil adesões, incluindo a do ANDES-SN. Veja aqui.

Em vídeo, a presidenta do ANDES-SN reforça o chamado às professoras e aos professores das universidades, institutos federais e cefets. Assista:

Confira abaixo os locais com atos, e ou leituras da Carta, já confirmados, conforme levantamento da Campanha Fora Bolsonaro, com inclusões do ANDES-SN:

Acre
Rio Branco: Em frente ao Restaurante Universitário da Universidade Federal do Acre, às 10h

Alagoas
Maceió: Praça Centenário, 8h
Maceió: Ufal/Uneal, 10h

Amazonas
Manaus: Hall do Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais (IFCHS), da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), 10h30
Manaus: Praça da Saudade, 15h
Parintins: Estacionamento do CESP da Universidade do Estado do Amazonas, 16h30
Parintins: Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia (ICSEZ), da UFAM, 16h
Tefé: Hall do CEST/Universidade do Estado do Amazonas - 9h10

Bahia
Salvador: Praça do Campo Grande, 9h
Salvador: Ufba, 10h
Lauro de Freitas: Viaduto 2 de Julho, 9h
Ilhéus: Em frente aos correios, 10h
Itabuna: Praça Camacã, 09h30
Vitória da Conquista: Praça 9 de Novembro, 16h
Feira de Santana: Uefs, 14h30

Ceará
Fortaleza: UFC, 9h
Fortaleza: Praça da Bandeira, 9h
Fortaleza: Praça da Gentilândia, 16h
Fortaleza: Casa do Estudante, 19h

Distrito Federal
Brasília: Faculdade de Direito da UnB, 10h
Brasília: Museu Nacional, 15h

Espírito Santo
Vitória: Praça Costa Pereira, 10h
Vitória: Escada do Teatro Universitário da Ufes, 16h
Vitória: Quadra da Escola de Samba Novo Império, 18h

Goiás
Cidade de Goiás: Mercado Municipal, 18h
Goiânia: Praça Universitária, 17h
Goiânia: UFG Campus Goiânia, 17h30
Goiânia: UFG Campus Goiás, 20h

Maranhão
São Luís: Praça Deodoro, 16h

Mato Grosso do Sul
Campo Grande: Câmara Municipal, 10h

Mato Grosso
Cuiabá: Liceu Cuiabano, 19h

Minas Gerais
Belo Horizonte: UFMG, 11h
Belo Horizonte: Praça Afonso Arinos, 17h
Mariana: Terminal Turístico, 17h
Juiz de Fora: UFJF, às 10h
Juiz de Fora: Praça da Estação, 17h

Pará
Belém: UFPA, 14h
Belém: Mercado de São Braz, 17h
Santarém: Praça São Sebastião, 17h

Paraíba
Campina Grande: Praça da Bandeira, 15h
João Pessoa: Lyceu Paraibano, 14h

Paraná
Cascavel: Redondo da Unioeste, 17h30
Curitiba: Praça Santos Andrade, 18h30
Londrina: Calçadão ao lado do Banco do Brasil, 17h
Ponta Grossa: Praça Santos Andrade, entrada principal da UEPG (Campus Central), 18h

Pernambuco
Recife: Faculdade de Direito UFPE ao lado da Câmara de Vereadores no Parque 13 de Maio, 10h
Recife: UFPE, 11h
Recife: Rua da Aurora, 15h

Piauí
Teresina: Praça Rio Branco, 8h30

Rio de Janeiro
Niterói: UFF, 9h
Rio de Janeiro: UFRJ, Pilotis do CT, 11h
Rio de Janeiro: PUC-Rio, Pilotis do Edifício Kennedy, 11h.
Rio de Janeiro: Candelária, 16h

Rio Grande do Norte
Mossoró: Centro de Convivência do Campus Central da universidade, a partir das 7h
Natal: Midway, 14h30

Rio Grande do Sul
Porto Alegre: Colégio Júlio de Castilhos, 8h
Porto Alegre: Direito UFRGS, 10h
Porto Alegre: Palácio Piratini, 12h
Santa Maria: Praça Saldanha Marinho, 16h
Pelotas: Mercado Público Central, 16h30

Rondônia
Jaru: R. Mal. Rondon, 1732 - SINTERO, 10h
Ji-Paraná: Rua Goiania T-03, 22:64 - AABB, 14h
Porto Velho: UNIR Centro, 16h30

Roraima
Boa Vista: Maloquinha do Insikiran, 16h30

Santa Catarina
Chapecó: Saguão da Reitoria da UFFS, 10h
Florianópolis: Auditório da Reitoria da UFSC, 10h
Florianópolis: Praça da Alfândega, 17h

Sergipe
Aracaju: Alese, 10h
Aracaju: Praça Getúlio Vargas. Bairro São José, 15h
Aracaju: Praça da Democracia na UFS, 16h30

São Paulo
Botucatu: Biblioteca UNESP - Rubião Júnior, 11h
Campinas: Unicamp, 9h30
Campinas: Largo do Rosário, 10h
Marília: Praça Saturnino de Brito, em frente à Prefeitura, 16h
Santos: Praça dos Andradas, 10h
São Paulo: Sindicato dos Jornalistas SP, 9h30
São Paulo: Faculdade Direito USP (Leitura da Carta), 10h
São Paulo: MASP, 17h
Ribeirão Preto: USP Ribeirão Preto, 10h
Ribeirão Preto: Esplanada do Teatro Pedro II, 17h

Tocantins
Palmas: UFT BLOCO C, 19h

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Fonte: ANDES-SN

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Documento será apresentado às 19h, no auditório do Liceu Cuiabano, com a participação de 24 entidades locais

No dia 11/08, próxima quinta-feira, movimentos sociais organizados em todo o país farão diversas atividades para denunciar as políticas de violência, de fome e de morte promovidas pelo Governo Bolsonaro, além dos seus sistemáticos ataques ao sistema eleitoral brasileiro.

Entre as atividades previstas está a divulgação da “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, assinada por diversas personalidades e entidades, entre elas o Andes-Sindicato Nacional, ao qual a Adufmat-Seção Sindical é filiada.  

No documento, os signatários lamentam que as eleições marcadas para outubro não estejam sendo precedidas, este ano, pela preparação para uma disputa de projetos políticos, na qual os partidos tentam convencer a população sobre quais são as melhores propostas para a sociedade; em vez disso, o país passa por um “momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.”     

Em Cuiabá, a leitura da Carta será às 19h, no auditório do Liceu Cuiabano, com a participação de pelo menos 24 entidades locais.

Leia, a seguir, a íntegra da Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito, que será lida em Cuiabá na quinta-feira (11) e confira também, no documento anexo abaixo, algumas das entidades que assinam o documento, ainda aberto a novas assinaturas. Entidades interessadas em registrar apoio devem entrar em contato por meio do site https://www.estadodedireitosempre.com/ ou do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

As e os docentes da base do ANDES-SN e da diretoria nacional do sindicato participaram nesta semana de diversas atividades na capital federal para pressionar pela recomposição inflacionária dos salários do funcionalismo e lutar em defesa da democracia e do sistema eleitoral. Além disso, denunciaram os ataques do governo Bolsonaro aos serviços públicos e as ameaças que o presidente tem feito ao Estado Democrático de Direito.

“Nós tivemos uma semana muito intensa já nesses três dias de mobilização. Iniciamos na segunda-feira [1/8] com um ato dentro do Senado, em defesa do sistema eleitoral, do processo democrático das eleições e contra o golpe de Bolsonaro. Foi um ato muito representativo da Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral, a qual o ANDES-SN passou a integrar. É fundamental unirmos esforços nesse momento em que o atual ameaça o nosso processo eleitoral e segue colocando em risco as liberdades democráticas, que já têm sido bastante atacadas durante esse governo”, explicou Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN.

Além da atividade no Senado, o Sindicato Nacional também esteve presente em um evento no Tribunal Superior Eleitora (TSE), para sobre as etapas, métodos, locais e formas de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

Já na terça-feira (2), professoras e professores se somaram às demais categorias do serviço público que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) em uma manifestação, logo pela manhã, no Aeroporto de Brasília. Com faixas e cartazes denunciando os cortes na educação e demais ataques aos serviços públicos, recepcionaram parlamentares e demais pessoas que chegavam à capital federal. Na sequência, fizeram um protesto em frente ao Ministério da Economia, onde representantes do Fonasefe foram recebidos por integrantes do governo.

A pauta unificada de reivindicações do funcionalismo federal foi protocolada em 18 de janeiro, mas até o momento não houve avanço nas negociações. Servidoras e servidores federais reivindicam 19,99% de reposição, referente à inflação acumulada nos três primeiros anos de governo Bolsonaro.

“Tivemos uma reunião no Ministério da Economia para tratar da reposição salarial das servidoras e dos servidores públicos, que já acumulam quase quatro anos do governo Bolsonaro sem qualquer reajuste. A gente saiu dessa reunião sem qualquer sinalização do governo e, logo em seguida, saiu uma matéria na Folha de São Paulo divulgando [que o governo estava avaliando o reajuste] o índice de 5%, que inclusive o governo já havia sinalizado antes. Consideramos muito desrespeito com as categorias, porque tinha acabado de acontecer uma reunião, uma suposta mesa de diálogo sobre a reposição salarial, na qual o governo disse que não tinha proposta e que precisaria estudar a possibilidade de reajuste”, contou a presidenta do ANDES-SN. Para Rivânia, as entidades do Fonasefe saem fortalecidas desses atos para retornar às suas categorias para continuar a mobilização e a pressão nesse mês de agosto, que é decisivo para a pauta de recomposição salarial.

Nesta quarta (3) pela manhã, representantes do ANDES-SN e das seções sindicais estiveram com as demais entidades do Fonasefe em um ato em defesa dos serviços públicos e da democracia, no Plenário 12 da Câmara dos Deputados. A atividade contou ainda com a participação de deputadas e deputados. Depois, servidoras e servidores circularam pelas galerias da Câmara, entoando palavras de ordem e distribuindo panfletos aos e às parlamentares. No período da tarde, seguiram para um protesto em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, onde também pautaram a reposição salarial e a defesa da democracia.

“O ato no Congresso Nacional foi muito vitorioso, no sentido da participação das entidades e das centrais sindicais e também de alguns parlamentares, que se posicionaram em defesa dos serviços públicos e da democracia, que é o tema da jornada de lutas dessa semana, para marcar o posicionamento das entidades continuam na construção da unidade e da luta em defesa dos serviços públicos e contra qualquer ameaça às nossas liberdades democráticas”, afirmou Rivânia.

A Jornada de Lutas em Brasília continua com um seminário sobre Conjuntura e Orçamento e uma Reunião Ampliada do Fonasefe, nesta quinta-feira (4), que contará com a participação de Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, e Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Durante a reunião, serão debatidas as estratégias das lutas para o próximo período.

“As atividades que tivemos até o momento foram muito relevantes, assim como será a reunião de amanhã, embora a participação quantitativa tenha sido menor nessa semana em relação às jornadas anteriores. E isso nos chama atenção para a importância de continuarmos agitando as nossas bases, as nossas categorias, para não deixar o processo de mobilização morrer. Tivemos um processo intenso de luta contra a PEC 32, que foi vitorioso e que mostrou o resultado da nossa luta. Precisamos continuar com essa mobilização, para garantir que o orçamento de 2023 contenha o reajuste para servidores e servidoras. Isso só será possível com muita luta e com muita organização. Então, reforço a necessidade de continuarmos mobilizando as nossas categorias com essa pauta em defesa do serviço público e da democracia”, conclamou a presidenta do ANDES-SN, convocando as e os docentes a participarem também do Dia Nacional em Defesa da Democracia e pelo Fora Bolsonaro, em 11 de agosto.

Fonte: ANDES-SN