Por que as manifestações antidemocráticas continuam na região norte de Mato Grosso, enquanto em outros locais do país são praticamente inexistentes? Por que, apesar de todos os abusos e absurdos, o Estado não age para contê-las? A resposta para essas perguntas é simples: porque além do financiamento de empresas, há também a convivência e a participação direta de representantes do Estado.
Desde a derrota de Bolsonaro nas urnas, militantes liderados, notadamente, por empresários do Agronegócio, têm realizado atos em quartéis e bloqueios em algumas rodovias, especialmente em estados que tiveram grande percentual de votos em favor do atual governo, como Mato Grosso e Santa Catarina.
Diante da inação da segurança pública - que resultou, inclusive no afastamento por 90 dias do diretor geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, a pedido do Ministério Público Federal -, o Poder Judiciário puniu empresários que estão financiando o movimento com bloqueios de bens.
Depois das punições, os críticos do “vandalismo”, atribuídos ao que chamam de “esquerda”, começaram a radicalizar suas ações, impedindo o tão reivindicado direito de ir e vir, agredindo pessoas física e verbalmente, ameaçando com armas de fogo, ateando fogo em bens públicos como ambulâncias, ou mesmo privados, como carros, caminhões e até a sede da empresa Rota do Oeste, responsável pela concessão da BR-163 entre os municípios Itiquira e Sinop.
Das 43 pessoas jurídicas e físicas identificadas como possíveis financiadoras dos atos, que reivindicam intervenção militar, 34 são de Mato Grosso - com destaque para o município de Sorriso, que tem 23 nomes na lista. Vale destacar que a apologia à ditadura militar é crime, previsto na Lei de Segurança Nacional (7.170/83), na Lei dos Crimes de Responsabilidade (1.079/50), no Código Penal (artigo 287), além da própria Constituição Federal, que prevê no Artigo 5º, inciso XLIV: “constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”.
Participações ilustres
Pouco se fala, no entanto, da participação de representantes públicos nos atos antidemocráticos e, consequentemente, sua responsabilização.
A 85 km de Sorriso, fica o município de Sinop, que por enquanto não tem nenhum nome citado na lista de Alexandre de Moraes, mas garantiu 76,95% dos votos para Bolsonaro no segundo turno e tem contribuído significativamente com os bloqueios na BR 163. A cidade tem se destacado nos últimos anos por situações antidemocráticas. A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) denunciou algumas delas em 2021, como perseguição à delegada especializada de Atendimento à Mulher de Parauapebas, censura a outdoors críticos ao Governo Federal, e ataques à ciência e cientistas, como o realizado na Câmara Municipal contra uma professora da UFMT.
Em Sinop, apoiar os atos antidemocráticos, ao contrário do que deveria, tem sido motivo de orgulho inclusive para representantes públicos. A Câmara Municipal de Vereadores, por exemplo, elabora uma moção de repúdio ao ministro Alexandre de Moraes. O texto, apresentado pelo vereador Hedvaldo Costa (Republicanos) à sessão ordinária de número 41, desta segunda-feira, 21/11, afirma que Moraes pratica abuso de poder para cercear direitos fundamentais de liberdade de expressão, reunião e acesso a bens. Vale destacar que a proposta de nota nem constava na pauta divulgada pela Casa de Leis, mas foi inserida com o apoio de outros parlamentares.
Hedvaldo Costa aparece em vídeo recente, gravado durante ato realizado em Brasília, denunciando a suposta instalação de uma ditadura no país, protagonizada pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que estaria desrespeitando a vontade popular e as Forças Armadas. Não fica claro, no entanto, o que o parlamentar quer dizer com sua afirmação, considerando que a vontade popular demonstrada nas urnas foi, primeiro, a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, e, segundo, que as Forças Armadas, em momento algum, fizeram qualquer movimento de reprovação à postura ou decisão do ministro.
O presidente da Câmara de Sinop, aliás, Élbio Volksweis (Patriotas) aparece em vídeo dos atos antidemocráticos ao lado do empresário Olair Correa, preso esta semana por atear fogo na sede da Rota do Oeste. Na filmagem, disponível abaixo, Correa passa seu CPF, solicitando contribuições em dinheiro, via pix, para custear o ato. Também está ao lado a ex-prefeita de Sinop e atual suplente do senador eleito por Mato Grosso, Wellington Fagundes, Rosana Martinelli (PL).
O próprio prefeito de Sinop, Roberto Dorner (Republicanos), aparece em fotos e vídeo gravado num dos locais de bloqueio, afirmando seu apoio. Assista:
A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do município, Ivete Mallmann Franke, também ostenta foto vestida de verde e amarelo em ponto de bloqueio, afirmando acreditar num país livre.
Vale destacar que nenhum órgão nacional ou internacional apontou qualquer falha que possa comprometer as eleições gerais realizadas no Brasil, a não ser militantes alinhados com a extrema direita e empresas contratadas pela equipe de Bolsonaro para dizer o óbvio: que cumprindo o papel para o qual foram acionadas, devem achar alguma forma, mesmo que fantasiosa, de questionar a mesma metodologia que deu a vitória ao atual presidente em 2018, e que por cerca de 30 anos garantiu seu cargo de parlamentar, sem nunca ter sido desacreditada até então.
A Seccional Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), junto às seccionais do Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia, também se manifestaram. Na última semana, seus presidentes apresentaram documento requerendo ao Conselho Federal da OAB que análise, em regime de urgência, a constitucionalidade e legalidade da decisão “monocrática” proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, de bloquear o acesso a bens de possíveis financiadores dos atos antidemocráticos.
O pedido, que pode ser conferido na nota divulgada no site da OAB-MT (clique aqui), teria como finalidade evitar “possíveis violações às prerrogativas da advocacia”, além de ser uma alternativa pacificadora à situação. Neste ponto, vale destacar que, com exceção de Pernambuco, as seccionais que assinam o documento estão em regiões que foram colégios eleitorais de apoio significativo a Bolsonaro. O presidente da Seccional da OAB em Pernambuco, no entanto, o advogado Fernando Ribeiro Lins, é criticado em seu estado, acusado de ter proximidade com o bolsonarismo e de ter apoiado o impeachment de Dilma Rousseff em 2016.
Ainda em Sinop, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) declara que não tem competência legal e estatutária para decidir sobre o fechamento do comércio local, mas tem emprestado sua estrutura para que essas decisões sejam tomadas. Esta ação, realizada também em outros municípios do estado - com menor intensidade - gerou também perseguição aos lojistas que não quiseram aderir, atitude relacionada a práticas nazistas contra judeus antes e durante a Segunda Guerra Mundial. Chama a atenção, ainda, que parte dos militantes antidemocráticos se mostrem saudosistas deste triste período histórico, reivindicando que as Forças Armadas brasileiras se comportem como na última grande guerra.
Os fatos motivaram a divulgação de uma Carta Aberta à Comunidade de Sinop, assinadas por entidades sindicais locais, como a Subseção da Adufmat-Ssind, a Adunemat-Ssind, o Sintep/MT, o Sinprotec e o Sindsep/MT (leia ao final deste texto).
Em Querência, a assessora pedagógica da Delegacia Regional de Educação (DRE), Glaucia Vieira, teria ido ao bloqueio da estrada que atravessa o município no último dia 20 para negociar a passagem de ônibus com estudantes a caminho do segundo dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Como repercutiu nacionalmente, a passagem foi impedida, e os estudantes tiveram de caminhar cerca de 5 km para fazerem o teste. A nota da DRE, no entanto, em vez de destacar o prejuízo absurdo aos estudantes, destacou o “desconforto” dos “manifestantes”. “Foi autorizado a passagem do ônibus, em razão da diretoria regional mediar com antecedência, porém neste momento, uma estudante se manifestou fazendo ‘L’, causando desconforto nos manifestantes que voltaram atrás e decidiram impedir a passagem de todos os ônibus que traziam estudantes de municípios vizinhos para realização da prova (leia aqui a íntegra da nota enviada à um site local).
Em declarações à Imprensa, o Governo do Estado de Mato Grosso promete “ações enérgicas em caso de baderna” e “vigília”, enquanto assiste a primeira dama do estado declarar publicamente seu apoio aos atos antidemocráticos e mantém responsável pela Segurança Pública, Justiça e Direitos Humanos o policial Alexandre Bustamante, secretário que admitiu sobrevoo de helicóptero com bandeira do Brasil sobre uma escola em 2021, dois dias depois de a empresa ter punido uma professora que fez críticas às políticas adotadas pelo Governo Federal.
À época, a Secretaria informou que o sobrevoo, realizado no dia 02/09, foi feito a pedido da escola, como parte da sua programação em alusão ao Dia da Independência do Brasil (7 de Setembro), e que não teve nenhuma conotação política, apenas o intuito de “demonstrar o patriotismo” numa data tão “importante para o país”.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
