O ANDES–SN manifesta-se a respeito das modificações estatutárias e regimentais a efetuarem-se na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

A PUC-SP tem uma história de resistência aos ataques impostos à democracia em nosso país, tendo sido um importante bastião na organização das lutas contra a ditadura militar no Brasil. Desafiou a ordem imposta contratando docentes que foram aposentado(a)s compulsoriamente de suas instituições públicas, e, pela primeira vez em nosso país, elegeu por voto direto da comunidade universitária uma reitoria.

Tendo em vista uma conjuntura nacional de recrudescimento do conservadorismo, o fortalecimento de perspectivas centralizadoras e autoritárias, a intensificação de uma plataforma antidemocrática que retira direitos do(a)s trabalhadore(a)s do campo e da cidade, da esfera pública ou privada, assistimos com preocupação a recente decisão do Conselho Superior da Fundação São Paulo (FUNDASP), que reforça o caráter antidemocrático que atinge a sociedade brasileira.

O Conselho Superior da Fundação São Paulo (FUNDASP), órgão mantenedor da universidade, propôs à comunidade universitária modificações em seu estatuto e regimentos, propondo dentre outras ações, a eliminação da eleição direta para a reitoria e para os cargos de direção e chefia intermediários, o que é uma afronta à democracia historicamente conquistada na PUC-SP. Outra medida preocupante é a extinção dos departamentos, interferindo assim na gestão direta desses setores sobre a indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão e na gestão sobre o(a)s professore(a)s. Propõe ainda a restrição das funções (ensino, pesquisa e extensão) exercidas pelos órgãos acadêmicos, passando essas funções à FUNDASP, que chama para si as atividades fins da universidade, deixando os órgãos acadêmicos esvaziados.

Desta forma, o ANDES-SN se manifesta em defesa dos espaços democráticos nas Instituições de Ensino Superior e se coloca ao lado da PUC-SP na luta contra tais ações antidemocráticas, respeitando assim sua tradição e sua história.

Brasília (DF), 21 de setembro de 2018

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

Os movimentos sociais que defendem uma educação democrática e inclusiva foram surpreendidos com a tentativa de parlamentares aprovarem o "Escola sem Partido". Na terça-feira (7), o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), presidente da comissão especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 7180/14, convocou uma reunião incluindo o PL na pauta. A reunião foi convocada para esta quarta-feira (8). A intenção era aprovar o parecer do relator Flavinho (PSC-SP), sem a presença das organizações contrárias ao PL. A sessão na Câmara de Deputados começaria às 14h30, mas por volta das 11h foi cancelada por falta de quórum. Tramitando em caráter conclusivo, caso aprovado, o PL será enviado diretamente ao Senado.

Raquel Dias, 1º tesoureira do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), afirma que marcar a sessão na véspera foi uma tentativa de desorganizar a mobilização das entidades ligadas à Educação e contrárias ao PL.

“Devemos nos manter alertas, porque uma nova sessão poderá ser convocada a qualquer momento ainda no mês de agosto. Nós precisamos acompanhar a movimentação desta comissão especial, junto aos deputados do campo da oposição que participam da Frente Escola sem Mordaça, para que possamos nos organizar, mobilizando a categoria e entidades, como a Fasubra, Sinasefe e CNTE, para estarem presentes em Brasília no dia da votação”, disse.

O ANDES-SN é contrário ao projeto e compõe, junto a outras entidades sindicais e movimentos sociais, a Frente Escola Sem Mordaça. A Frente alerta que por trás dessa neutralidade está o cerceamento da atividade pedagógica e a imposição da mordaça no ato de lecionar.

Escola sem Partido

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), excluindo disciplinas com o conteúdo de "gênero" ou "orientação sexual". Prevê que cada sala de aula terá um cartaz com “deveres” do professor. As diretrizes estabelecidas no projeto também devem repercutir sobre os livros paradidáticos e didáticos. E, ainda, nas avaliações para o ingresso na carreira docente e nas instituições de ensino superior. Pelo texto de Flavinho, que é presidente da Frente Parlamentar Católica na Câmara, a lei entraria em vigor dois anos após aprovada.

Frente Baiana Escola sem Mordaça

Na quinta-feira (9), pela manhã, ocorrerá uma audiência pública em Salvador (BA) com o tema “Escola Sem Partido: a tentativa de criminalizar o trabalho dos professores e dos movimentos sociais”. Raquel Dias participará da mesa representando o ANDES-SN. O evento será realizado na Câmara Municipal e organizado pela Frente Baiana Escola sem Mordaça (http://portal.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=8839) com o apoio de vereadores membros da Comissão de Educação da Casa.

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Fonte: ANDES-SN

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Em assembléias recentes da Adufmat-Ssind, por discordar de encaminhamentos propostos pela direção desta seção sindical, foram nominadas, discutidas e debatidas pautas importantes, considerando tanto o sindicato quanto a instituição/UFMT. Ou seja, reconhecemos, ainda, a seção sindical, e suas assembléias, como espaços de discussões e deliberações.

Acreditamos, que após início da greve estudantil a Adufmat-Ssind confundiu, e muito, o que seria sua atuação e o das representações colegiadas na UFMT. De toda maneira, essa é uma das discussões importantes para futuro próximo.

Pontuamos ainda que propor, democraticamente, discussão de alguns pontos, como feito nas assembléias dos dias 16 e 18/07/2018 causou mal estar à direção da Adufmat- Ssind. Assim professores que não seguem a mesma opinião daquela direção, são nominados como facistas, alienados e, mais recentemente, de portadores de problemas/distúrbios mentais. Quem quiser verificar os ocorridos basta solicitar os vídeos de ambas as assembléias.

De todo modo, há parte dos professores filiados à Adufmat-Ssind que acreditam ser possível o diálogo, mesmo em divergências, como necessário e enriquecedor se for entendido enquanto tal.

Diante dos fatos ocorridos na UFMT, tendo por cenário a greve estudantil, nos solidarizamos com os professores/as, estudantes e técnicos/as que tiveram seus locais de trabalho invadidos, foram desrespeitados/as e tratados com violência, como pode ser verificado em documentos (um deles enviado à Adufmat-Ssind quando de ação ocorrida na PROAD e PROEG) e vídeos divulgados em redes sociais.

Ao que parece aqueles/as que, cotidianamente, tentam construir ambiente acadêmico, solidário e universal como o termo universitas explica, causa incomodo àqueles/as que se sentem ameaçados por tal convicção.

Quiça possamos (re)construir cotidianos e relações após período em que a desconfiança e a divisão sectária pautou nosso dia a dia. Somos, afinal, professores, estudantes e técnicos que, embora não compartilhando os mesmos pensamentos/convicções, acreditamos na solidariedade e na pluralidade de opiniões.

Afonso Lodovico Sinkoc, Professor da Faculdade de Medicina Veterinária; Alexandre Martins dos Anjos, Professor do Departamento de Teorias e Fundamentos da Educação, Instituto de Educação; Alexandre Paulo Machado, Professor do Departamento de Ciências Básicas em Saúde, Faculdade de Medicina; André Ribeiro Lacerda, Professor do Departamento de Sociologia e Ciência Política; Auberto Siqueira, Professor do Departamento de Engenharia Sanitária Ambiental; Bianca Borsatto Galera, Professora do Departamento de Ciências Básicas em Saúde, Faculdade de Medicina; Carlos Ueslei Rodrigues de Oliveira, Professor do Instituto de Computação; Carmen Lucia B. Branco, Professora do Departamento de Ciências Básicas em Saúde, Faculdade de Medicina; Cecília Moraes, Professora da Faculdade de Administração; Daniel Moura Aguiar, Professor da Faculdade de Medicina Veterinária; Elisabeth Aparecida Furtado de Mendonça, Professora da Faculdade de Agronomia e Zootecnia; Eunice Pereira dos Santos Nunes, Professora do Instituto de Computação; Flavio Tampelini, Professor do Departamento de Ciências Médicas em Saúde, Faculdade de Medicina; Glauce Viana de S. Torres, Professora do Departamento de Ensino e Organização Escolar, Instituto de Educação; Katia Morosov Alonso, Professora do Departamento de Ensino e Organização Escolar, Instituto de Educação; Patricia Cristiane de Souza, Professora do Instituto de Computação; Regina Tadano, Professora aposentada da Faculdade de Educação Física; Romulo Mora, Faculdade de Engenharia Florestal; Sania Lúcia Camargos, Professora da Faculdade de Agronomia e Zootecnia.

Em 2018, a Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN completará 40 anos mais madura nas lutas e com sua base democrática ainda mais sólida. Depois de quatro assembleias de intensos debates, os docentes sindicalizados concluíram, no último sábado, 09/12, a análise e aprovação do novo Regimento da entidade, 30 anos depois da última adequação.   

Ao longo dessas três décadas, a Adufmat-Ssind passou por várias mudanças. Uma das mais importantes foi a desfiliação do ANDES Sindicato Nacional da CUT, em 2005, e filiação à Central Sindical Popular – CSP Conlutas. Além disso, o crescimento das universidades a partir da multicampia exigiu adequações para fortalecer a organização dos trabalhadores.

“A atualização do Regimento não é um mero procedimento burocrático, mas um instrumento político importante para intensificar a mobilização da categoria, ampliando a democracia, para que os debates ocorram de forma ampla. É uma preparação da Adufmat-Ssind, diante do cenário da multicampia, para enfrentar a precarização e os ataques aos servidores públicos, à carreira docente, à universidade a aos direitos dos trabalhadores”, afirmou o atual vice-presidente do sindicato, Maelison Neves, membro da comissão desde o início dos trabalhos.

Uma das principais alterações aprovadas foi a composição da Diretoria, que passou de presidencialista à colegiada. A criação das subseções sindicais e reconhecimento dos respectivos representantes fora da região metropolitana de Cuiabá foi outro importante avanço do novo documento. A partir da sua aprovação, os sindicalizados do Araguaia e de Sinop poderão manifestar-se e votar nas assembleias com transmissão simultânea.

Os temas debatidos e alterados versam ainda sobre as atribuições das instâncias do sindicato, como as assembleias gerais, diretorias, subseções, comissão de ética, entre outros; direitos e deveres dos sindicalizados; e orientações para o processo eleitoral; além do cuidado com o patrimônio e sedes.  

A readequação do Regimento teve início com a comissão responsável, formada em assembleia geral no final de 2015. Apesar de algumas intercorrências pessoais, que acabaram por dissolver a formação inicial, ao longo de 2016 a comissão se reuniu com representantes da UFMT na capital mato-grossense e no interior. Já em 2017, a Diretoria do sindicato contribuiu com o debate, assim como a base, em audiências sindicais realizadas em Sinop, Araguaia e Cuiabá.   

Nos dias 23 e 24/11 e 08 e 09/12, com forte participação dos docentes dos campi da UFMT em Sinop e no Araguaia, os sindicalizaram se reuniram em assembleias realizadas em Cuiabá.

A versão aprovada está em processo de revisão e será publicada ainda essa semana. Antes de ser registrado, o Regimento será submetido para aprovação do ANDES-SN, durante o 37º Congresso da categoria, em janeiro.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind   

A Comissão de Atualização do Regimento da Associação dos Docentes da UFMT – Seção Sindical do ANDES-SN (Adufmat-Ssind) debaterá em Cuiabá, na próxima segunda-feira, 13/11, às 14h, a minuta elaborada durante meses de trabalho para substituir o documento atual.

Para garantir o pleno exercício da democracia sindical, a comissão realizou duas audiências nos campi do Araguaia e Sinop, nos dias 23 e 31/10, respectivamente, ocasião em que os docentes apontaram suas contribuições para a construção dessa importante demanda da categoria.

“Com esse árduo trabalho da comissão, composta por representantes do Araguaia, Cuiabá e Sinop, foi possível avançar nas garantias dos direitos democráticos, atendendo aos princípios da livre discussão e divergência, em que todos podem falar, ouvir e ser ouvidos em condições isonômicas”, afirmou o professor Maelison Neves, membro da comissão e vice-presidente do sindicato.

O docente explicou, ainda, que a minuta apresentada trará inovações relacionadas à realização de assembleias simultâneas - uma histórica reivindicação dos docentes sindicalizados nos campi do interior -, além de propostas para as áreas estrutural e de organização sindical, composição e dinâmica colegiada para a diretoria, regulamentação da comissão de ética, entre outras necessárias adequações ao Código Civil.

Além da audiência sindical do dia 13, a diretoria do sindicato e a Comissão de Atualização do Regimento Interno convocarão Assembleia Estatutária para discussão e aprovação do novo Regimento Interno nos dias 23 e 24/11.

A íntegra da minuta que será apresentada está disponível para download no arquivo anexo abaixo. Clique aqui para ler o Regimento atual. 

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Docentes, técnico-administrativos e estudantes da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), do campus Baixada Santista (SP), sofreram, na última sexta-feira (11), graves ameaças e intimidações por parte de policiais militares, em audiência pública realizada na própria universidade, para discutir o texto do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo. A comunidade acadêmica foi surpreendida com a presença de cerca de 100 policiais militares - entre fardados e à paisana.

De acordo com a nota da Associação dos Docentes da Unifesp (Adunifesp-Seção Sindical do ANDES-SN), os docentes, técnicos e estudantes da Unifesp tinham poucas informações a respeito da audiência pública e, após tomarem conhecimento da invasão dos PMs e o seu posicionamento em eliminar conteúdos fundamentais à educação pública, decidiram participar da sessão. A comunidade foi hostilizada pelos policias com palavras ameaçadoras: “Depois morre e não sabe o porquê!” ou “Quando precisarem da polícia, chamem o Batman”. Os militares também fizeram cartazes com os dizeres: “Bolsonaro 2018”, “Liberdade sem libertinagem”, “Pode confiar #”, entre outros.

“Se fazem isso contra quem estava no próprio espaço de trabalho e estudo (muitos descendo da sala de aula), o que não farão com pessoas mais vulneráveis em um país com cerca de treze milhões de desempregados?”, questionou a seção sindical do ANDES-SN, em nota.

Segundo a Adunifesp SSind., após a leitura do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo, o texto foi à “votação”. Os policiais militares tentaram impedir a comunidade acadêmica de votar, sob o argumento de que estes não estavam desde o início na audiência. Durante a consulta, os PMs filmaram, fotografaram e olhavam de modo ameaçador cada um que votava. Foram suprimidas do Plano Estadual referências a direitos humanos, a obrigação do Estado em garantir a permanência e combater a evasão escolar das minorias e de formar agentes de segurança pública com base nos princípios dos direitos humanos.

A Adunifesp-SSind. repudiou veemente o modo como ocorreu o processo de consulta e solicitou que o Conselho Estadual da Condição Humana, proponente da audiência, desconsidere o resultado da audiência.  “A Adunifesp-SSind. entende que este ato abusivo e autoritário se insere num movimento maior de ataques à democracia e aos direitos humanos em curso em nosso país. Também o fato de que ele tenha ocorrido dentro da Unifesp escancara o processo de demonização e ataque às universidades públicas que é impetrado hoje em dia por setores reacionários da sociedade”, diz um trecho da nota.

A seção sindical do ANDES-SN exige, ainda,  esclarecimentos sobre a utilização do espaço da Unifesp e mostrou preocupação com a integridade física dos professores, técnicos e estudantes da universidade. “Exigimos que as chamadas autoridades competentes manifestem posição urgente e clara sobre o ocorrido, especialmente no tocante às relações entre disciplina da tropa e Estado de direito”, concluiu a Adunifesp-SSind.

Fonte: ANDES-SN

 Representante da categoria comentou, em vídeo publicado nessa sexta-feira (17), a mais recente vitória na luta pela garantia dos 28,86%

Há mais de vinte anos, a Adufmat-Ssind luta para garantir a efetivação de um direito adquirido na Justiça. Em 1996, os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso ganharam o processo iniciado pelo sindicato três anos antes, reivindicando ajuste salarial de 28,86%, tal qual o governo havia concedido aos militares naquele ano.

Desde então, garantir que a universidade execute o pagamento conforme determinação judicial tornou-se um grande dilema para a categoria. Sim, o direito estava garantido, não havia mais jeito. Então, a Procuradoria Federal Junto à UFMT, assessora jurídica da universidade, começou a questionar quem seriam os beneficiados. “Todos os docentes da UFMT, independente do tempo de vínculo com a instituição”, respondeu um Acórdão do Tribunal Regional Federal, em 2013, após muita dedicação da assessoria jurídica responsável pelo caso na defesa da isonomia salarial, para benefício de todos.

Nova etapa se inicia a partir daí, de uma maneira que poderia colocar em xeque um dos pilares do Estado Democrático de Direito: a segurança jurídica. Várias intervenções judiciais e políticas movidas pela Adufmat-Ssind foram necessárias para barrar as tentativas de corte de um direito legalmente adquirido. “Não cabe ao Procurador Osvalmir Pinto Mendes a prerrogativa de determinar o pagamento ou não dos 28,86%. Nem, tampouco, a competência para sobrepor-se à determinação judicial”, diz trecho da CARTA ABERTA DA ADUFMAT SOBRE OS 28,86%, publicada essa semana.

Nessa quinta-feira, 16/03, a categoria deu mais um importante passo nessa história. Uma liminar solicitada pelo sindicato impedirá o corte do percentual, em mais uma investida irregular da Procuradoria Junto à UFMT para suspender o pagamento. “Suspensão de pagamento depende de decisão judicial”, alertou o juiz Cesar Bearsi ao conceder a liminar.

Outras manifestações do mesmo juiz já apontaram equívocos na postura da universidade, como “indução ao erro” e até mesmo “litigância de má fé”, indicando a coerência da atuação do sindicato.

Diante da euforia da categoria, o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, comentou a vitória da categoria nessa sexta-feira, 17/03, e voltou a criticar a atuação da Procuradoria. “Respeito às decisões judiciais é parte do Estado de Direito”, disse o docente.Assista, no vídeo disponível mais abaixo nesta página, a avaliação do representante da categoria.

CLIQUE AQUI PARA SABER MAIS SOBRE A LIMINAR CONCEDIDA EM 16/03/17.

CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR O VÍDEO NO YOUTUBE.    

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher, e a presidente do Centro Acadêmico de Engenharia da UFRJ, Thais Zacharia, estão sendo processados pela Procuradoria da República por prática de improbidade administrativa, por terem promovido atos em defesa da democracia dentro da instituição.

O Ministério Público Federal (MPF), no Rio de Janeiro (RJ), moveu ação civil pública contra os dois, devido à realização do evento “UFRJ em Defesa dos Direitos Sociais, Políticos e Democráticos”, na instituição, em março de 2016. De acordo com a ação, a atividade tinha, entre outros objetivos, promover manifestação contrária ao impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Ambos irão responder ao processo na Justiça Federal, segundo a Procuradoria.

Roberto Leher, reitor da UFRJ, explica que a ação tem origem nos pronunciamentos do Conselho Universitário da instituição, que manifestou preocupação com o Estado Democrático de Direito durante o processo de impeachment. “O Conselho compreendeu que, para assegurar a democracia, era imperativo que todos respeitassem o devido processo legal e a Constituição Federal durante o processo de impeachment”, comenta.

“O Conselho da UFRJ percebeu que havia um ambiente que contaminava os pressupostos da democracia, e realizou manifestações próprias do caráter das universidades. As universidades são duramente atingidas em períodos não democráticos. Nossas ações não eram focadas na defesa do governo de Dilma, o qual muitas vezes criticamos, mas em defesa da democracia”, completa o reitor da UFRJ.

Roberto Leher conta que, quando intimado a depor sobre o ato, reafirmou o caráter legítimo das manifestações, já que as universidades devem estar atentas aos fundamentos da democracia. “A UFRJ não irá se sentir acuada diante de procedimentos que buscam causar medo e silenciar vozes que defendem a democracia. Esse caso exige um grande engajamento, que possa demonstrar a esses setores que a nossa voz, a voz das instituições democráticas, é forte e corajosa. Não iremos sucumbir diante do medo”, concluiu Leher.

A ação

De acordo com o procurador da República, Fábio Aragão, tanto o reitor quanto a estudante da UFRJ promoveram atos dentro da universidade contrários ao processo de impeachment de Dilma Rousseff. Um dos atos foi o encontro UFRJ “Em Defesa dos Direitos Sociais, Políticos e Democráticos”, realizado no dia 29 de março de 2016, com convocação na página oficial da universidade, para uma manifestação contra o impeachment de Dilma Rousseff.  O procurador disse ainda, em entrevista à Agência Brasil, que o processo foi motivado após uma representação de um estudantes que alegou que o reitor estaria usando a universidade para interesses pessoais.

Na ação, o procurador requer a notificação de Leher e de Thais Zacharia para que apresentem manifestação por escrito no prazo de 15 dias à 21ª Vara Federal da Justiça Federal no Rio de Janeiro. “Eles são réus nesta ação e vão ter que responder agora perante o Poder Judiciário”, disse Aragão. Thais Zacharia responderá ainda por ter prometido a expedição de certificados de atividades complementares especiais, necessários à graduação, aos alunos que participassem do ato. Ainda segundo informação da Agência Brasil, em depoimento ao MPF, a presidente do CA de Engenharia da UFRJ informou que não expediu certificado para alunos que participaram do evento. Mas o Ministério Público considerou que a promessa de expedição dos certificados quem participasse do ato caracteriza improbidade.

A Lei de Improbidade Administrativa, aplicada ao servidor público, prevê como pena perda de cargo público, suspensão de direitos políticos e multa a ser arbitrada pelo juiz, calculada de acordo com o valor do salário do servidor. Se caso forem condenados na ação, a punição será definida pela Justiça.

Criminalização das lutas

No mesmo dia em que foi divulgada a ação do Ministério Público Federal contra o reitor e a estudante da UFRJ, o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Boulos, foi detido em São Paulo (SP), enquanto acompanhava uma ação de reintegração de posse de um terreno ocupado por 700 famílias. Durante a ação, a Polícia Militar fez uso de bombas de gás e spray de pimenta para executar a ordem de desocupação. Boulos foi detido enquanto tentava mediar as negociação com a PM e evitar o uso de violência contra os moradores.

Também nessa terça-feira (17), seis diretores do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário (STTR) de Manaus (AM) foram presos,  após a categoria paralisar 100% da frota de ônibus durante quase 12 horas. A justiça determinou a suspensão da paralisação, que não foi acatada pelos trabalhadores, o que motivou a justiça do Trabalho a decretar a prisão dos dirigentes do movimento, para obrigar o fim da greve. Segundo informação do portal G1/Manaus, o juiz plantonista do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) Adilson Maciel Dantas, disse que o sindicato desafiou a Justiça e adotou "uma posição que compromete toda a sociedade que depende do transporte coletivo".  A prisão foi revogada após a retomada dos serviços. Em trecho decisão, divulgada pelo portal de notícias, o juiz caracteriza a prisão dos dirigentes sindicais como “medida pedagógica” e alega que não há necessidade de permanência do decreto e prisão uma vez que sua finalidade foi alcançada.

Desde o ano passado, a perseguição aos integrantes de movimentos sociais e sindicais e à livre manifestação tem se acirrado. Após a sanção, ainda no governo Dilma Roussef, da  Lei n° 13.260/16, conhecida como Lei Antiterrorismo, diversos manifestantes foram detidos e indiciados, muitos com base em artigos da legislação. A perseguição ideológica e o cerceamento à manifestação e livre pensamento nas instituições de ensino também se intensificou no último período, através da apresentação, e retomada da tramitação, de uma série de projetos de lei no Congresso Nacional, com base no Programa Escola Sem Partido, através da aprovação de lei municipais e estaduais com base no mesmo programa, que visa ‘amordaçar’ as escolas, e ainda via ações dos próprios representantes do Ministério Público nos estados.

No Rio de Janeiro, em outubro do ano passado os coordenadores-gerais do Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (Sindscope) foram intimados pelo MPF/RJ a prestar depoimento e fornecer listagem com o nome de todos os sindicalizados da entidade, indicando quais são docentes, após o órgão ter notificado a administração do Colégio Pedro II, recomendando à Reitoria e às direções de dois campi – Humaitá e Realengo II – que retirassem as faixas e cartazes do Sindscope afixadas nas dependências do CPII. O ofício diz que a "liberdade sindical não significa conferir um escudo para a salvaguarda da prática de atos ilícitos”, numa referência à afixação de materiais com os dizeres 'Fora Temer'.

Fonte: ANDES-SN (com informações de EBC)