Os coordenadores-gerais do Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (Sindscope), no Rio de Janeiro, foram intimados pelo Ministério Público Federal do RJ, na última sexta-feira (14), a prestar depoimento e fornecer listagem com o nome de todos os sindicalizados da entidade, indicando quais são docentes.

A arbitrariedade ocorreu dias após o MPF-RJ ter notificado a administração do Colégio Pedro II, recomendando à Reitoria e às direções de dois campi – Humaitá e Realengo II – que retirassem as faixas e cartazes do Sindscope afixadas nas dependências do CPII. O ofício diz que a "liberdade sindical não significa conferir um escudo para a salvaguarda da prática de atos ilícitos”, numa referência à afixação de materiais com os dizeres 'Fora Temer'.

“Estamos novamente no terreno dos regimes de exceção? Não nos é mais garantido o direito de livre associação sindical, de autonomia de nossa entidade? Quem salvaguarda nossos direitos se quem o deveria fazê-lo transige da sua autoridade e passa a nos perseguir por exercê-los? Quem vigiará aqueles que nos vigiam? Quem mostrará aos que nos perseguem que nenhum poder é absoluto e que vivemos, ainda, em uma sociedade regulamentada por deveres, mas também por direitos e garantias individuais, dentre elas, a mais preciosa – a livre expressão de pensamento? Quem avisará aos nossos acusadores de que a linha a ser cruzada com seu arbítrio pode ser um caminho de volta às trevas?", questiona a diretoria do Sindscope, em nota de repúdio ao MPF-RJ.

No documento, a diretoria da entidade ressalta ainda que “a nossa dignidade como servidores públicos federais da Educação não se negociará. Temos o direito de sermos pessoas que escolheram estar ao lado da defesa da liberdade, da educação pública laica, gratuita e com referência social”.

A nota afirma também que o “Sindscope, entidade cuja história de combatividade é orgulho para todas e todos nós, continuará como instrumento de luta de seus sindicalizados, sem temer nem mesmo a escuridão de nossos dias. Resistiremos! Não passarão!”. Confira a íntegra.

Repúdio às ações do TRE na Uerj

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro notificou a reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) no início do mês (5/10) ordenando que a universidade não permita propaganda eleitoral no interior das dependências da instituição. 

Ao ser notificada, a reitoria da Uerj vedou, na semana, murais com cartazes de cunho político. De acordo com manifestação da Associação dos Docentes da Uerj (Asduerj SSind.), localizados no “hall do queijo”, esses espaços são tradicionalmente reservados à divulgação de agremiações políticas partidárias ou não.

“A livre expressão política e também a partidária são constitutivas da democracia, em especial a exercida num ambiente destinado ao debate, como a universidade. É preciso repudiar com veemência esta ação da Justiça Eleitoral e a reação da Reitoria, que sem se pronunciar sobre o assunto, agiu imediatamente à revelia da comunidade”, afirmou a Asduerj SSind em repúdio às ações do TRE na Uerj.

Saiba mais

Ministério Público tentada proibir cartazes com ‘Fora Temer’ no Colégio Pedro II

Fonte: ANDES-SN

         Com o objetivo de elucidar dúvidas, divulgar conhecimento acerca de temas pertinentes para a sociedade e promover debate e reflexão, acontecerá, na próxima quarta-feira (29/06), no Câmpus da UFMT de Rondonópolis, mais um ato sobre a Democracia. Desta vez, a ação terá como foco o debate em torno de temáticas sobre gênero, corpos e sexualidade. 

         Para a professora Ivanete Rodrigues dos Santos, presidente da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat) - Câmpus Universitário de Rondonópolis, esses temas são muito relevantes na atual conjuntura política e econômica do Brasil e decisões acerca desses assuntos terão implicações nas políticas públicas de educação. “Não podemos deixar que os políticos decidam o rumo do país acerca de questões que interferem profundamente na vida de cada brasileiro. O sistema democrático nos garante o direito de pensar, falar e questionar temáticas em todas as áreas que acabam influenciado o nosso modo de viver.  Um dos papéis da universidade é promover debates sobre fatos, discursos e atos produzidos e instituídos na sociedade. Por isso, mais uma vez, promovemos diálogo com a comunidade acadêmica e a sociedade”, explica a professora Ivanete, organizadora do evento.

         As atividades do ato serão realizadas nos três períodos do dia. No matutino, ocorrerá uma mesa redonda intitulada: “Pra não dizer que não falei de gênero”: Por que falamos e por que nos querem calar? Para os pesquisadores que comporão esta mesa, falar sobre gênero é refletir sobre nossas identidades e de como nos constituímos como seres humanos.“Promover debates e discussões, que tendem a problematizar o direito à diferença e o respeito às diversidades em um mundo que aspira homogeneizar e universalizar parâmetros e valores, é algo urgente e necessário”, afirma Bruno Alexandre Prado, mestrando em Educação na UFMT de Rondonópolis.

         De acordo com Bruno, pensar sobre relações de gênero é debater novas questões procedentes de transformações sociais para conseguir avançar no debate sobre a constituição das pessoas. Ele defende uma compreensão dos corpos para além da ordem natural e biológica. “Nesse sentido, as identidades são perpassadas por questões de ordem cultural, social, étnica, racial, de classe social, entre outras relações de poder que transcorrem a constituição dos sujeitos.”

         A professora Raquel Gonçalves Salgado, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFMT de Rondonópolis, que também participará do debate, afirma que os nossos corpos são construídos socialmente. Se compreendermos os corpos somente sob uma ótica binária, excluímos os outros tipos de corpos. “Deixemos claro que não se trata, absolutamente, de negar o corpo biológico e o seu lugar no processo complexo de formação de uma pessoa, mas sim de afirmar que a existência humana não se reduz ao biológico. A vida psicológica, reiteramos, é a expressão do diálogo, muitas vezes tenso, entre o histórico, o cultural e o biológico.”

         Sob essa mesma temática, a programação se estenderá no período vespertino com o Sarau “Cada um sabe a dor e a delícia de ser o que é”. Estão programadas para esse momento apresentações artísticas e musicais, com a participação de professores, alunos e pessoas da comunidade rondonopolitana. “O sarau é um ato da cultura livre e democrática. Quem se apresenta manda seu recado através da arte e da cultura. É um espaço em que também refletimos, questionamos e debatemos, mas de forma lúdica e artística”, explica a professora Ivanete.

         A programação do ato da Adufmat se estenderá até o período noturno com a mostra “OBS-CENAS: Corpos e vidas em movimento”, com a exibição de três documentários. Segundo Flávio Villas-Bôas Trovão, professor do Programa de Pós-graduação em Educação e do Departamento de História da UFMT de Rondonópolis, o objetivo da mostra é debater como os curtas metragens representam as situações da diversidade.

         A professora Ivanete ressalta que o evento é gratuito e toda a sociedade rondonopolitana é convidada a participar. Segundo ela, a partir do diálogo como esse, que acontecerá durante todo o dia da próxima quarta-feira (29/06) no Câmpus da UFMT de Rondonópolis, ocorre a ampliação da democracia da qual não queremos abrir mão. “Venha comunidade conversar conosco! A UFMT está aberta para reflexões democráticas, que respeitem o ser humano e garantam seus direitos de terem direitos”, finaliza a professora.

Julianne Caju

Adufmat - Rondonópolis

A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou, em ofício enviado no dia 6 de maio a reitores e diretores de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), que as instituições garantam livre iniciativa de docentes, servidores e estudantes quanto à promoção e participação de atividades de debate sobre temas relevantes à comunidade acadêmica e à sociedade em geral.

A recomendação da DPU surge em meio a um crescente processo de cerceamento da liberdade de expressão no âmbito da educação superior do Brasil, em especial tentativas de impedir a realização de manifestações contrárias ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para fazer tal recomendação, a DPU se vale do artigo 5º da Constituição Federal, que garante a liberdade de expressão como direito fundamental a todos, e, também, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que define uma das finalidades da educação superior brasileira como o estímulo da criação cultural, do espírito científico e do pensamento reflexivo.

O Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Setor das Ifes) do ANDES-SN, reunido em Brasília nos dias 14 e 15 de maio, deliberou por dar ampla divulgação ao ofício da DPU, além de denunciar as ações de repressão e criminalização que atentam contra a liberdade de manifestação no interior das instituições de ensino e em outros espaços públicos, configurando em ataques à democracia.

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, critica a tentativa de censura, na sociedade e nas universidades, e lembra a importância da autonomia universitária. “A universidade goza de autonomia, e esta não deve ser agredida, porque a produção do conhecimento depende da liberdade de expressão. Esses cerceamentos que estão ocorrendo são um descalabro, e demonstram a ignorância desses setores em relação ao papel das universidades”, afirmou. O presidente do ANDES-SN reafirmou o repúdio a essas medidas, e a luta permanente dos docentes pela liberdade de expressão. 

Confira aqui o ofício da DPU.

Docente de Juiz de Fora é alvo de censura em sala de aula

Na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Jussara Araújo de Almeida, professora da Faculdade de Direito, está sendo alvo de censura política, cerceamento da liberdade de cátedra e tentativa de cassação de sua palavra dentro da sala de aula. No dia 27 de abril, um estudante do curso de Direito da UFJF entrou com um processo junto à Direção da Faculdade pedindo que a docente seja afastada da disciplina Direito do Trabalho I, acusando-a de “não cumprir para com suas funções institucionais,tirar proveito próprio da função que ocupa e propagar tão somente suas ideologias políticas”. 

A docente explica, em entrevista à Associação de Docentes de Ensino Superior de Juiz de Fora (ApesJF – Seção Sindical do ANDES-SN), que, durante o início das aulas, sempre procura conversar com os estudantes, saber o que eles pensam, qual a ideologia política, para conhecê-los, saber suas posições. “A disciplina Direito do Trabalho I tem muito da discussão sobre a relação capital trabalho. Essa luta é real e é parte da matéria e sempre falo a verdade com eles sobre minhas posições políticas”, ressalta.

Ela diz que o estudante chega, às vezes, portando uma série de preconceitos sobre o que é a disciplina e ela procura abrir o debate, para que se entenda que o Direito do Trabalho foi criado inicialmente para proteger o trabalhador. A docente ainda afirma que, apesar disso, dentro da bibliografia, há autores que defendem tanto o empregado quanto empregador e que os temas dos seminários, já que não aplica provas, são de debate público: Discriminação no ambiente de trabalho, questões de gênero e de idade, assédio moral, discriminação contra a mulher, a terceirização etc.

“Falar de abuso de autoridade, quando não há sequer uma predisposição do professor de efetivamente abusar da autoridade, e cerceio de direito, quando não houve nenhuma manifestação do estudante durante a aula, é no mínimo uma denunciação caluniosa. É um delito. Espero que esse processo se encerre por aqui, porque a universidade corre o risco de ser processada por assédio moral”, completa Jussara. O Setor das Ifes do ANDES-SN divulgou moção de repúdio à perseguição da docente da UFJF. Confira aqui.

Outros casos de ataque à liberdade de expressão

Já na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Maria Rosaria Barbato, também docente de Direito do Trabalho, foi intimada pela Polícia Federal (PF) a prestar esclarecimentos sobre o fato de estar “militando em sindicatos e partidos políticos no território nacional”. Maria Rosaria é italiana, professora concursada da UFMG e reside no Brasil há oito anos. O Coletivo de Professores da UFMG divulgou, no dia 11, uma nota de apoio à docente e em defesa da liberdade de expressão.

Na segunda-feira (16), o reitor da UFMG Jaime Ramírez, a vice-reitora Sandra Goulart Almeida e o diretor da Faculdade de Direito, Fernando Jayme, receberam a docente no prédio da reitoria. O objetivo do encontro foi prestar solidariedade institucional à professora. O reitor destacou que a Reitoria manifesta sua discordância e insatisfação em relação ao ato da Polícia Federal, pois os direitos à livre manifestação e à participação na vida pública estão na base da reflexão crítica, elemento constitutivo da identidade e da função social das instituições públicas de ensino.

E os cerceamentos não se restringem apenas à educação superior. No Rio de Janeiro, Aluana Guilarducci, professora de sociologia do Colégio Estadual Mendes de Moraes, teve sua exoneração reivindicada por estudantes contrários à greve dos professores e à ocupação estudantil do colégio. Lucas Hipólito, diretor do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe), afirma que o sindicato está totalmente solidário à professora, e que estuda alternativas viáveis para lutar contra a perseguição e o cerceamento da liberdade de expressão.

A Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Asduerj – Seção Sindical do ANDES-SN), universidade da qual Aluana é estudante de pós-graduação, divulgou nota de apoio à professora em conjunto com a Associação de Docentes da Universidade Estadual da Zona Oeste (Aduezo – Seção Sindical do ANDES-SN) e a Associação de Docentes e Profissionais do Ensino à Distância (Adopead - Seção Sindical do ANDES-SN).

*Com informações de ApesJF-SSind, DPU, UFMG, SEPE-RJ.

Fonte: ANDES-SN

Sim, há uma situação em curso que não condiz com as regras democráticas para destituição do poder no Brasil. Não, não se trata da defesa de um governo que tem retirado direitos dos trabalhadores numa proporção nunca vista anteriormente. Nesse sentido, mas com importantes diferenças, caminharam as análises de conjuntura feitas pelos convidados pela Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN para debater a crise política do país nessa sexta-feira, 01/04.

Cinquenta e dois anos após o golpe militar de 1964, a angústia e o medo rondam os trabalhadores organizados em diversos movimentos sociais. A ofensiva na retirada de direitos, a crescente criminalização dos movimentos sociais, e a sombra de um Congresso Nacional dos mais conservadores desde a reabertura democrática do país assustam.    

É um debate difícil e dinâmico, que intriga, confunde e divide a população. De maneira geral, muitos identificam que as estratégias utilizadas para impedir a continuidade do governo Dilma Rousseff ferem os preceitos constitucionais. No entanto, é impossível analisar de maneira simplista e seguir em defesa de uma democracia que, muitas vezes, agiu violentamente contra os trabalhadores.

Que democracia é essa que defendemos? Para quem? Questionaram os professores Alair Silveira (Sociologia e Ciência Política) e Paulo Wescley Pinheiro (Serviço Social). Embora tenham participado de mesas diferentes, ambos avaliaram que a “democracia” defendida deve, antes de tudo, ser qualificada.   

No período da manhã, Pinheiro afirmou: “no dia da mentira, é preciso desvendar o teatro das sombras”. De acordo com o docente, nenhuma tentativa de compreensão dos fatos pode partir da mera descrição do imediato, pois o que se mostra na aparência, é diferente da essência. A própria “polarização” da população é aparente, ressaltou.

“A crise estrutural do capital exige que o Estado administre de determinada forma para manutenção do neoliberalismo, com a roupagem de ‘neodesenvolvimentismo’. E nesse momento, vários setores da elite disputam historicamente os projetos de gestão do Estado: liberais, conservadores, nacionalistas. É isso que está em jogo”, afirmou Pinheiro.

A classe trabalhadora, por sua vez, identifica suas demandas concretas e busca alternativas para elas. Nos momentos de crise, despolitizada e desorganizada, tende a acreditar em soluções imediatistas, muitas vezes expressas em posturas repressivas, moralistas e intolerantes de “salvadores da pátria” como o deputado Jair Bolsonaro.

E foi justamente esse papel de despolitizar e desorganizar os trabalhadores que o partido do governo federal desenvolveu nos últimos anos, segundo Pinheiro. Propondo e aprovando projetos em benefício da elite, contribuiu para esmorecimento e decepção da classe trabalhadora que apostou no próprio Lula como “pai salvador” em determinado momento. “Quando isso acontece a esquerda perde. O partido comunista pode até crescer, mas não na proporção do partido nazista”, disse o professor.

Na mesma mesa, o procurador e também professor da UFMT (Direito), Luiz Alberto Escaloppe, concordou com boa parte do que foi colocado por Pinheiro. Para ele, não há força popular no momento para mudar a situação, principalmente porque a única maneira que vislumbra para isso seria a ruptura com o modelo de atuação política.

Além disso, Scaloppe identificou nos brasileiros a manutenção e expressão de pensamentos que prejudicam avanços sociais. “É preciso entender essa mentalidade atrasada, esse comportamento excludente. Vejam como apontaram a população nordestina. Não são guetos. Boa parte da sociedade pensa assim”, afirmou.

Nessa perspectiva, o procurador acrescentou que a formação do pensamento de grande parte da população dificulta a compreensão de que lutamos todos contra inimigos comuns, dentre eles, os grandes veículos de comunicação.

Para o dirigente do MST, Antônio Carneiro, que participou do debate realizado a noite, os movimentos sociais precisam desenvolver novos mecanismos para dialogar com as bases. “Os trabalhadores do Brasil e do mundo estão perdendo direitos. Estamos com dificuldades para dialogar com as massas, e precisamos desenvolver novos instrumentos da luta de classes”. Até mesmo os espaços ocupados pelos grupos são fluidos agora: “a esquerda se viciou a fazer política por dentro do Estado, e as ruas agora são espaços de disputa também da direita”, definiu.

Em sua avaliação, esse é um momento de acirramento da luta de classes, e é preciso ocupar todos os espaços possíveis. “Nós identificamos dois blocos de atuação nesse momento: um bloco formado por neoliberais, empresários; e outro dos defensores do governo, formado por movimentos sociais”.  De acordo com o dirigente, a crise política tem o objetivo de derrotar o PT, que representa a esquerda no imaginário da população, além de desgastar a imagem do provável candidato da sigla nas eleições de 2018, o Lula.

Carneiro compreende que o ex-presidente poderá desenvolver um papel de conciliação da base do governo e reverter a crise, segurando Dilma Rousseff na Presidência até 2018. Mesmo assim, o projeto de poder da atual presidente teria ruído, na avaliação do MST. Além disso, a aproximação de Lula teria o papel de mobilizar. “É fundamental a mobilização da esquerda nesse momento, para não permitir um governo ainda mais à direita. A esquerda sempre teve suas diferenças, mas num momento como o atual, a união é fundamental para resistência e avanço na busca de uma sociedade mais justa e igualitária”, concluiu.

Apesar das ponderações pró-governo, Carneiro afirmou que a defesa da democracia encabeçada pelos movimentos sociais não é igual a defesa do governo petista, e também ressaltou que a luta deve ser pelo aprofundamento da democracia.

A professora Alair Silveira iniciou sua fala, também durante a noite, contextualizando a crise do Brasil dentro da América Latina. Segundo ela, no final da década de 1990, a partir da eleição de Hugo Chávez, na Venezuela, tem início a chamada “onda rosa”, em que governos passam a ser considerados de “esquerda” porque, atendendo a agenda neoliberal, desenvolvem políticas compensatórias.

“Esses governos, devido ao discurso de ‘ação no limite do possível’, enfrentam menos resistência popular. Eles retomam o papel do Estado, não numa perspectiva universalista, mas com políticas focalizadas para população vulnerável”, explicou a cientista política.

Nesse contexto, lideranças populares como Lula, advindas da classe trabalhadora, são toleradas pelo Capital, porque permitem mudanças constitucionais que os líderes provenientes da elite enfrentam muita resistência para realizar. Assim, quando não podem mais ser controladas por algum motivo, essas lideranças são retiradas do poder, também por meio de golpes.

Com registros de ações similares em países latinos como Honduras e Venezuela, as variáveis dessas disputas dependem também das mobilizações populares.   

Quanto a abordagem das crises econômicas estruturais, Silveira afirma que há um script seguido pelos países hermanos: com pessimismo e ressentimento, os discursos envolvem apelo à política da moral, desestabiliza os governos e polariza a opinião pública.  

No Brasil, avalia Silveira, a crise política tem início em 2013, com as jornadas de junho. Insatisfeitos com os reflexos dos cortes orçamentários já realizados naquele ano, a população foi às ruas exigir educação, saúde e transporte de qualidade, entre outros. Sem direção política, as pessoas recuaram e, ciosos por mudanças, elegeram, em 2014, um dos Congressos mais conservadores dos últimos 50 anos.

Mas o PT estaria colhendo, agora, o que plantou durante o seu governo. “O PT apostou no esvaziamento da discussão programática. Realizou campanhas polarizadas entre PT e PSDB. Em nome da governabilidade congressual, propôs e votou favorável a um conjunto de ataques violentos aos direitos trabalhistas e sindicais. Por isso, ao mesmo tempo em que ampliou sua base eleitoral em setores inorgânicos por meio das políticas focalizadas, perdeu apoio de importantes grupos de trabalhadores organizados”, disse a professora.  

Outras ações destacadas pela cientista política como prejudiciais aos trabalhadores, mas que identificam a opção política do PT pelo projeto neoliberal foram: investimento na economia de commodities em detrimento da industrialização (mais segura para os trabalhadores); crescimento do setor de serviços (um dos mais precarizados e mal remunerados); estímulo ao consumo e endividamento (incentivo de crédito consignado, inclusive com apoio da CUT); diretoria do BNDES sempre voltada para os interesses do Capital; aumento da dívida pública e a falta de compromisso com a realização da auditoria da dívida pública (que no Equador redirecionou 70% dos recursos públicos para benefício da população) e uma política tributária regressiva (quem ganha mais, paga menos e vice-versa).

Para concluir, Silveira afirmou que a imprensa e o Judiciário brasileiro nunca foram imparciais, cumprem papel seletivo e se utilizam de parcialidade escancarada com relação à crise política. “O problema é que esse sentimento anti-petismo está se tornando um sentimento anti-trabalhadores. E é isso que nos atinge e nos preocupa nesse processo”, afirmou.        

A crise, a democracia e a universidade

Durante suas exposições, debatedores utilizaram situações vivenciadas na universidade para exemplificar a qualidade da democracia que, acreditam, deve ser defendida.

A atual tentativa de alteração da Resolução 158/10 do CONSEPE, que orienta o trabalho docente na UFMT, e a atuação da Polícia Militar no Campus de Cuiabá no dia 28/03 foram dois pontos destacados pelos professores da universidade.

“Como é possível participar de uma Manifesto em defesa da Democracia, enviando as pressas uma sugestão de alteração da Resolução 158, sem debater com os principais interessados, e permitindo que a polícia agisse com truculência contra os estudantes dentro da universidade?”, questionou Alair Silveira.

Um novo golpe nos moldes de 1964?

Nenhum dos palestrantes trabalhou a possibilidade de um novo golpe militar empresarial como o que o Brasil sofreu em 1964.

No entanto, provocados durante o debate pelos participantes, os debatedores do período noturno comentaram o tema. Silveira admitiu que fica assustada diante das semelhanças entre os elementos identificados na crise atual, e os relatados por diversos autores acerca dos anos anteriores ao golpe militar vivenciado no Brasil.

Mas tanto Silveira quanto Carneiro avaliaram que um eventual golpe de Estado, no contexto atual, provavelmente não seguiria os moldes do que culminou na ditadura militar de 1964. 

Confira a galeria de imagens abaixo.

Os debates foram gravados e, nos próximos dias, estarão disponíveis para acesso no Canal da Adufmat-Ssind do youtube.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind             

"ALERTA : Resolução 158/2010"

 *Texto enviado pelo Prof. Dr. Alexandre Paulo Machado.