A intensificação dos ataques à saúde pública nos últimos anos e a atuação de grandes grupos econômicos, dentro e fora do governo, para acabar com o Sistema Único de Saúde (SUS) acendeu um sinal de alerta neste mês de abril, considerado o mês da Saúde, em decorrência do dia 7, Dia Mundial da Saúde.

A Federação Brasileira de Planos de Saúde (FBPS) realizou no último dia 10, em Brasília (DF), o 1º Fórum Brasil - Agenda Saúde, com o tema “a ousadia de propor um Novo Sistema de Saúde”, que contou com a participação do Ministério da Saúde. No encontro, foi proposto um modelo de planos populares privados de saúde, que seriam "acessíveis" a população mais pobre do país. Cerca de 70% dos brasileiros não possuem plano de saúde particular, segundo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e 71,1% da população foram a estabelecimentos públicos de saúde para serem atendidos, em 2015, segundo o IBGE.  

“A proposta dos planos populares é um engodo, pois os planos farão apenas o atendimento ambulatorial, fragmentando o atendimento, e ignorando o atendimento de média e alta complexidade, consequentemente, os usuários terão que recorrer ao SUS e ficarão desassistidos”, explicou a professora Maria Inês Souza Bravo, representante da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (FNCPS) – composta por fóruns de saúde e entidades, entre elas, o ANDES-SN -, criada em 2010 para questionar e lutar contra a privatização da saúde pública, que ocorre desde a década de 1990.

Segundo a representante do FNCPS, desde a criação do SUS em 1988 – fruto de muita luta dos movimentos sociais, entidades e profissionais da saúde -, há um apelo pela sua implementação efetiva e para a realização da reforma sanitária.

“Vimos cada vez mais, em governos anteriores, o crescimento dessa privatização não clássica, com as Organizações Sociais (OS), a Ebserh. E com o governo ilegítimo do Temer, os ataques se aprofundaram e a articulação com o setor privado e os subsídios aos planos de saúde privados, também, se ampliaram. Além de mudanças políticas, por exemplo, como a de atenção básica, que está sendo modificada sem passar pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), ou a política de Saúde Mental”, explica.

A coordenadora do FNCPS cita como perigosa outra articulação feita por 33 operadoras de planos de saúde, desde 2015, que culminou no lançamento em 2017 de um documento chamado “Coalizão Brasil” - uma proposta de saúde para o Brasil. “Entre as propostas estavam à ampliação da privatização, com o questionamento da gestão direta da administração pública, ataques ao Regime Jurídico Único e aos concursos públicos, defesa de modelos privatizantes não clássicos, como as Organizações Sociais (OS), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), Ebserh, e a redução da participação popular, acabando com o CNS e criando o conselho de saúde suplementar, que seria formado por pessoas indicadas pelo governo”, alertou Maria Inês.

Lutas
Nos últimos meses, os 21 fóruns estaduais que compõem a FNCPS tem se articulado para realizar diversas manifestações pelo país contra o desmonte da saúde pública. A última reunião, realizada na capital federal, nos dias 14 e 15 de abril, reuniu 17 representações dos fóruns, entidades e forças políticas para debater questões organizativas da Frente, bem como a agenda de lutas para 2018. Na quarta-feira (25), na cidade do Rio de Janeiro, os manifestantes dialogaram com a população transeunte da Estação Central do Brasil, sobre a importância do SUS e os ataques a saúde pública, mote da campanha.

“Neste mês de abril, que consideramos o mês da Saúde, fizemos atos em diversas cidades do país e o próximo será em Niterói (RJ). Precisamos iniciar um diálogo com a população e mobilizá-la em defesa do SUS”, ressaltou Maria Inês.

 

Fonte: ANDES-SN

 

 

Em assembleia realizada na Universidade de Brasília (UnB), nessa terça-feira (24), os técnicos-administrativos da instituição decidiram por paralisar as atividades como protesto contra os cortes feitos no orçamento do Ministério da Educação (MEC) para o campus. Os trabalhadores terceirizados também decidiram pela greve. De acordo com o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub), Maurício Sabino, cada categoria vai manter as atividades com o mínimo de funcionários determinado por lei.

Durante a assembleia, foi informado à comunidade acadêmica que a reitora da UnB, Márcia Abrahão Moura, concordou em rever algumas das medidas que a administração vinha adotando para reduzir o déficit da entidade, como a demissão de cerca de 40% dos servidores terceirizados e a dispensa de aproximadamente mil estagiários.

A reitoria adiou em mais 30 dias a dispensa dos estagiários, que aconteceria no final de abril. Ela também ficou de estudar um modo de rever o modelo dos contratos de terceirização, para evitar as demissões. Por conta disso, serão realizadas, nos próximos dias, várias reuniões técnicas com empresas e terceirizados para avaliação de todos os documentos.

Violência contra estudantes
Na manhã desta quinta-feira (26), estudantes da UnB realizaram um ano na Esplanada dos Ministérios, caminhando do Museu da República até a sede do MEC. Em mesa pública realizada na última semana na universidade, o Ministrério não enviou representantes para debater sobre a situação da instituição – com um déficit da ordem de R$ 93 milhões nas contas deste ano.

Ao chegarem ao prédio do MEC, os estudantes foram reprimidos com violência pela Polícia Militar, que fez uso da cavalaria, com bombas de gás, spray de pimenta, balas de borracha. Quatro estudantes foram detidos, sendo que 1 já foi liberado. Advogados populares estão prestando auxílio ao movimento. 

Os estudantes mantém a ocupação da reitoria da UnB, iniciada no ultimo dia 12, se revezando em acampamento no espaço.

“Temos de resistir contra este descaso contra a universidade pública e a tentativa de privatização do ensino superior. Sabemos que é isso que está por trás dos cortes no orçamento da UnB e das demais universidade pública brasileira”, afirmou Vanessa Vieira, uma das integrantes do movimento de ocupação a reitoria, em entrevista à Rede Brasil Atual.

“Estamos buscando a realização de assembleias e decisões majoritárias para fazer um movimento com unidade e coerente, mas que fique bem claro: vamos batalhar com todo empenho pelo nosso direito de concluir um curso superior e impedir a continuidade desse estado de exceção implantado no país”, acrescentou.

Investimentos congelados
A principal questão referente às dificuldades observadas na UnB – que também são observadas em outras universidades públicas – é a Emenda Constitucional 95 que estabeleceu um teto para gastos públicos por período de 20 anos, limitando o já escasso orçamento das Instituições Federais de Ensino (IFE). Além disso, desde 2015 os recursos repassados para as IFE vêm sofrendo cortes.

Imagem 1 (Fasubra): Ato da comunidade acadêmica da UnB no dia 10 de abril

Imagem 2 (Mídia Ninja): Cavalaria avança contra estudantes em frente ao MEC

 

Fonte: ANDES-SN (com informações da Rede Brasil Atual)

 

 

 

A Diretoria no uso de suas atribuições regimentais convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária a se realizar:
 
 
Data: 04 de maio de 2018 (sexta-feira) 

Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT  

Horário: às 07:30 horas com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 08:00 horas, em segunda chamada, com os presentes.
 

Pontos de Pauta:
 
01) Informes;
02) Análise de Conjuntura;
03) Cortes Orçamentários das Instituições Federais de Ensino e o Restaurante Universitário (RU) da UFMT.

 
Cuiabá, 30 de abril de 2018.
 
 
 
Reginaldo Silva de Araujo
Presidente / ADUFMAT SSind

 

 

 

 

 

 

 

Relatório elaborado por Paulo H. Garrido (ASFOC-SN) e Rogério Expedito (CONDSEF), com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

 

 

Saudações Sindicais

 

 

 

 

 

FONASEFE

 

 

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

 

 

FONACATE

 

 

Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado

 

O 1º de Maio é uma data valiosa aos trabalhadores. Representa a luta internacionalista e com cunho de classe, independente de patrões e governos de plantão.

 

 

Diferente do que dizem os patrões, 1º de Maio não é Dia do Trabalho, não é dia de festa com empresários. É Dia de Luta dos Trabalhadores.

 

 

 

Esta data serve para nos lembrar que entre patrões e trabalhadores não há conciliação e que os governos burgueses atuam de acordo com os interesses de seus aliados: a burguesia.

 

Expressa que as conquistas da nossa classe não são obtidas facilmente. Na maioria das vezes, exigem muita luta e custam vidas.

 

Confira os materiais

 

Cartaz

 

Viral

 

 

Legado de classe, independente e internacionalista

 

A CSP-Conlutas como faz desde a sua fundação, toma este legado para si, fazendo do 1º de Maio uma data de luta, classista e internacionalista.

 

Por isso, este ano não será diferente e a nossa Central participará de atos independentes que denunciem os ataques dos governos e dos patrões, exijam Fora Temer e a prisão e confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores, seguindo desta forma as resoluções da SEN (Secretaria Executiva Nacional) da entidade.

 

Estamos sofrendo as consequências da Reforma Trabalhista aprovada pelo governo Temer. Assistimos ao aumento das demissões, a flexibilização de contratos e salários, a precarização do trabalho, principalmente por causa das terceirizações, além dos contratos temporários, que dificultam ainda mais o acesso dos trabalhadores à Previdência Social.

 

A Reforma da Previdência não foi aprovada porque a pressão e mobilização dos trabalhadores foram determinantes para a derrota do governo. Apesar do recuo das direções das centrais majoritárias em vários momentos, tivemos dias de paralisação e mobilizações, a Greve Geral de 28 de abril, a ocupação de Brasília em 24 de maio e tantas outras ações.

 

Temer queria limitar ainda mais as regras para a aposentadoria, o que impossibilitaria parcela significativa da classe de se aposentar. Não conseguiu, mas tenta outros ataques como as privatizações.

 

Portanto, as luta contra as reformas neoliberais do Governo Temer estão em nossas bandeiras centrais.

 

Como também já decidiu a SEN da Central, não participaremos de manifestações em defesa de Lula, como fazem as demais centrais. Essa não é uma tarefa dos trabalhadores.

 

Internacionalista

O nosso 1º de Maio é unificado com os trabalhadores que lutam contra os mesmos planos neoliberais que se proliferam pelo mundo.

 

Recentemente, lutaram bravamente os trabalhadores nicaraguenses, que derrotaram a reforma da Previdência do presidente Daniel Ortega, ainda que a custa de 27 mortes.

 

A classe trabalhadora europeia luta há dez anos contra os chamados planos de austeridade, em que as multinacionais e banqueiros, com a cumplicidade de um sistema político corrupto (lá também), tentam aumentar seus lucros, jogando a crise nas costas dos trabalhadores ao atacar empregos, salários e direitos históricos. Os ferroviários franceses se encontram em forte mobilização contra a redução de direitos e ataques à aposentadoria.

 

Na Argentina, os trabalhadores também protagonizam grandes mobilizações.

 

Este é o campo da nossa Central no 1º de Maio. Participar de atos de luta, independentes de patrões e de governos e atos internacionalistas.

 

História da classe trabalhadora de todo o mundo

A história do 1º de Maio remonta ao ano de 1886, na cidade de Chicago (Estados Unidos), final do século XIX quando a industrialização emergia nos Estados Unidos.

 

No dia 1º de maio daquele ano, milhares de trabalhadores foram às ruas defender melhores condições de trabalho. A principal bandeira era a redução da jornada de trabalho de treze para oito horas por dia. Fizeram uma Greve Geral.

 

Os conflitos continuaram nos dias que se seguiram. Houve repressão policial às lutas e resistência dos que lutavam.

 

No dia 4 de maio, em forte enfrentamento, sete policiais foram mortos e a represália foi uma brutal repressão, que assassinou doze trabalhadores e deixou dezenas de pessoas feridas.

 

A Segunda Internacional Socialista aprovou em seu congresso de fundação, ocorrido em Paris, França, em 1889, uma homenagem a esses trabalhadores, criando o Dia Internacional dos Trabalhadores, que seria comemorado em 1º de maio de cada ano.

 

Esse é o legado da data aos trabalhadores do mundo. Este é o campo da CSP-Conlutas.

 

1º de Maio classista, independente e internacionalista

 

– Fora Temer e corruptos do Congresso Nacional!

 

– Prisão e confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores!  

 

– Contra a Reforma da Previdência!

 

– Pela revogação da Reforma Trabalhista e da Lei das Terceirizações!

 

– Por emprego, salário e direitos!

 

– Não às privatizações. Abaixo todas as medidas de ajuste fiscal dos governos!

 

– Pela desmilitarização PM!

 

– Contra a criminalização das lutas e do povo pobre!

 

– Direito à moradia!

 

– Por Reforma agrária e urbana!

 

– Contra o machismo, o racismo, a LGBTfobia e todas as formas de opressão!

 

Fonte: CSP Conlutas

 

Circular nº 119/18

 

Brasília(DF), 26 de abril de 2018

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN

 

Companheira(o)s,

 

Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria – GTSS/A do ANDES-SN, conforme o que segue:

 

Atividade: Reunião do GTSS/A

Data: 7 de junho de 2018 (quinta-feira)

Local: Curitiba-PR

Horário:

Início: às 17h e término às 21h

Pauta: Defesa do Sistema Único de Saúde - SUS

 

Solicitamos à(o)s diretore(a)s que entrem em contato com o funcionário Rogério, o mais breve possível, para as providências de passagem, seguindo os procedimentos estabelecidos na Circular nº 374/17.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário Geral

 

 

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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 Por Roberto de Barros Freire*
 

Aqui no Brasil se costuma se apropriar de expressões estrangeiras sem se atentar para o seu significado ou sentido. Ou, pior ainda, sem sequer saber do que se trata, ou mesmo se as expressões estão certas. Um caso emblemático é a expressão que está na boca de todos, repetida a exaustão na atualidade: fake news.

Tenho para mim que o problema não é de um dilema entre a verdade e a falsidade, como a máxima em inglês sugere, mas antes entre mentira e verdade. No primeiro caso temos um problema de conhecimento ou epistemológico, a pessoa não conhece a verdade e repete o que ouviu falar ou aprendeu erroneamente. Quando a humanidade afirmava que a Terra era o centro do universo não estava mentindo, apenas tinha um conhecimento falso sobre o universo. No segundo caso, temos um problema ético, a pessoa sabe a verdade, mas enuncia uma mentira, o que leva os demais a pensamentos falsos.

Todos nós podemos ter pensamentos falsos quando estamos presos a ignorâncias, a superstições do passado, ou medos absurdos por desconhecer o mundo ou a realidade. Isso, no entanto, não é um problema de caráter, mas de ignorância; não é algo a ser punido ou reprimido, mas esclarecido, pois a pessoa já foi punida pela ignorância de não saber a verdade e ficar enunciando falsidades. Outra coisa muito diferente é quando alguém lança notícias mentirosas, afirmações deliberadamente falsas para que as pessoas tenham visões errôneas e deturpadas de algum acontecimento ou pessoa.

O que se assiste no mundo não é um acúmulo de notícias falsas, mas antes notícias mentirosas que os incautos e precipitados espalham pelas redes sociais, falseando ocorrências e pessoas com intuito nítido de prejudicar, bagunçar ou deturpar a realidade. Ainda que o autor da mentira quase sempre passe despercebido ou desconhecido, o fato é que a maior parte das pessoas crédulas e tolas espalham pelos quatro cantos do mundo as informações mentirosas. Os mentirosos com certeza merecem algum tipo de punição, mas eles são parte do problema. Tão sério quanto são as massas de pessoas ignorantes a repicar e repetir qualquer porcaria que recebe pelas redes sociais. Quanto mais estúpido e absurdo os enunciados, mais acreditam e disseminam para suas redes de contato.

Na verdade, a falta de compromisso com a verdade começa com as massas da população, que por vezes acredita falsamente que querem ajudar o mundo, quando é parte importante do caos de notícias atuais, onde nada parece confiável. Sem se aterem se é verdade, sem pensarem a respeito, apenas encaminham o que recebem, sem critério ou crítica, sem se certificar se é sequer razoável ou plausível. Se os mentirosos são ruins, as pessoas que divulgam suas notícias contribuem em muito para que a maldade se amplie.

Ora, o fato é que o problema está se tornando bem sério na atualidade, porque os meios de comunicação são mais rápidos e a abrange quase a humanidade inteira. E depois de lançada uma calúnia, uma mentira, só com muita dificuldade se consegue provar a inocência, e ainda assim se tem desconfiança do acusado. Há casos de pessoas linchadas que eram inocentes, só porque alguém falou que era culpada, e um enorme número de tolos acreditarem.

Creio que as pessoas deveriam pensar mais antes de lançarem para frente tudo que ouvem ou leem, e antes de querem fazer justiça, que busquem ser justas, que verifiquem as informações, que consultem pessoas mais sábias ou de melhor senso. Não é porque algum parente ou conhecido falou que é verdade, pois que esses podem se enganar, tanto quanto qualquer um, até mesmos os sábios. Logo, antes de tomar partido contra ou a favor, verificar a autenticidade e veracidade do fato ou ocorrido. Que cada um procure não espalhar mais mentiras do que aquelas que ouvimos dos políticos.
 

*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Circular Nº 121/18

 

Brasília/DF, 25 de abril de 2018

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

 

Companheiros,

 

Encaminhamos o relatório da reunião do Setor dos Docentes das IFES, realizada em Brasília no dia 15 de abril do corrente ano. Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário-Geral

 

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO SETOR DAS IFES

 

Brasília 15 de Abril de 2018

Horário: Início às 9h e término às 15h do dia 15/04/18.

Presentes: 4 Diretores, 22 Seções Sindicais com 28 representantes das seções sindicais

(ANEXO 1)

 

Pauta:

1. Informes Nacionais

1.1 - Informes das Seções Sindicais (Anexo II)

2. Avaliação de Conjuntura

3. Encaminhamentos

4. Outros assuntos

 

Informes nacionais

 

• FONASEFE\FONACATE:

 

Aconteceu no último dia 05/04 a reunião do Fonasefe/Fonacate:

1 - Foi dado informe sobre a produção do material sobre as consequências da EC 95 que em breve será divulgado para todas as entidades;

2 - Dentre as principais deliberações, ficou decidido que dia 9 de abril de 2018, às 9h – foi realizada Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos no Senado Federal com os temas: ―Violência com foco na Saúde e Emenda Constitucional n° 95/2016‖;

3 - Dar prazo para as entidades que estão em débito e que receberam ofício (enviado dia 29.3.18) para solucionar a situação financeira e se desejam porventura permanecer no quadro do FONASEFE também no âmbito político;

4 - Retornar as Reuniões dos Coletivos de Comunicação do FONASEFE e FONACATE para definir ações futuras. Chamar os Diretores de Comunicação de cada entidade juntamente som seus respectivos jornalistas. A próxima reunião do FONASEFE será realizada dia 19/04.

 

• REUNIÃO CONIF:

 

No último dia 12/04 o ANDES-SN participou da reunião com o CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional). Em relação aos pontos de pauta foi informado que:

1- Cortes Orçamentários: o CONIF tem debatido com preocupação os cortes na verba destinada aos Institutos. Foi apresentado um estudo com os cortes entre 2012 e 2017 que será enviado ao ANDES-SN (posteriormente enviado as seções sindicais);

2- Cobrança de taxas e mensalidades em cursos de graduação e pós-graduação: foi informado que o conselho tem posicionamento contrário à cobrança de taxas e mensalidades em instituições publicas de ensino;

3- Implementação de ponto eletrônico: o Conif informou que onde existe o

controle de ponto eletrônico é por cobrança judicial. É um debate contínuo que

envolve a relação entre os trabalhadores técnicos e docentes;

4- Impedimento de aposentadoria, represamento de promoções e progressões, planejamento e realização de obras: o conselho não tem conhecimento do impedimento de progressões e aposentadorias. Foi informado que em relação ao pagamento retroativo do RSC praticamente todos os institutos que pleitearam o retroativo do RSC, tiveram o pagamento efetuado ao final de 2017 na forma exercícios anteriores;

5- Denúncias de assédio sexual e moral, racismo, machismo, xenofobia, romafobia, LGBTfobia, capacitismo e preconceito geracional nas instituições de ensino: o Conif informou que existem comissões de sindicância para apurar os casos de assédio e que processos administrativos nesse sentido são abertos nos locais onde se identifica a questão.

O ANDES-SN apresentou a cartilha produzida pelo GTPCEGDS sobre assédios e disponibilizou outros materiais. Foi colocado pelo Conif a necessidade do amadurecimento principalmente do assédio moral ocorrido entre técnicos e professores. Ficou acordado que o estudo sobre os cortes seria enviado ao ANDES Sindicato Nacional.

 

2- Avaliação de Conjuntura

 

No ponto de pauta da avaliação de conjuntura, Cláudio em nome da coordenação do

Setor das Federais, apresentou considerações e desafios sobre a mesma e na sequência

foi aberto o debate para análise e encaminhamentos.

 

3- Encaminhamentos

 

1– Que as seções sindicais, em conjunto com a CSP-Conlutas e demais entidades do campo da educação pública, movimentos sociais e estudantis e dos SPF, fortaleçam, (por meio da organização de plenárias unificadas) a realização do 1º de Maio classista – dia internacional de luta dos trabalhadores – reafirmando as posições defendidas pelo ANDES-SN;

2 – Realizar rodada de Assembleias Gerais até o dia 27 de abril, com a seguinte pauta:

Organização de proposta de cronograma de agitação/mobilização no sentido de construir a luta pela revogação da EC 95, a Reforma Trabalhista e a Lei de

Terceirizações;

3 – Produzir, preferencialmente através do GT-Carreira local, levantamento de formas de registro e controle das atividades acadêmicas:

a – existência de plataforma eletrônica de registro de atividades e possível utilização da mesma como forma de controle do trabalho docente, inclusive o regime de trabalho;

b – existência de ações de órgãos de controle externos às universidades (tais como CGU, MPF, AGU...) como forma de controle das atividades acadêmicas;

4 – Produzir levantamento sobre as condições orçamentárias das respectivas IFE:

a – previsão de verbas de custeio e capital para 2018, em comparação com os valores previstos e executados nos anos de 2016 e 2017;

b – realização de corte de bolsas de acesso e permanência estudantis, aumento de tarifas dos Restaurantes Universitários e cortes no pagamento de salários das/os terceirizada/os;

c – utilização de emendas parlamentares para cobrir gastos das universidades

(identificando a/o parlamentar responsável e qual a finalidade do gasto coberto pela emenda);

5 – Organizar e participar das etapas regionais preparatórias ao III ENE;

 

AGENDA:

 

Dias 26 e 27 de maio - próxima reunião do setor

 

ANEXO 1

PRESENTES

LISTA DE PRESENÇA DA REUNIÃO DO SETOR DAS IFES

Data: 15/04/2018 (MANHÃ)

ADUA – Welton Oda; ADUFPA – Elen Carvalho e Sandra Moreira; ADUFPB -

Fernando José Cunha e Marcelo S. Santos Pereira; ADUFERPE – Isabelle Maria Jacqueline Meunier; ADUFS – Airton Paula Souza; SESDUFT – Mauricio Alves da Silva; ADUFMAT – Reginaldo Araújo; ADUFDOURADOS – Marcílio Rodrigues Lucas; SINDCEFET-MG – Antônio Arapiraca e Suzana Zatti; ADUFU – Eduardo Grovara; APESJF – Jalon de Morais Vieira ; ADUFSJ – Wilson Camilo Chaves; ADOM – Leonardo Dutra; ADUFES – Leonardo Dutra; ADUFF – Gelta Terezinha Ramos Xaier; ADUR-RJ – Luis Mauro S. Magalhães; SSind do ANDES-SN na UFSC – Maria Regina A A. Moreira; APUFPR – Herrmann Muller; SESUNILA – Francieli Rebelatto; SSind do ANDES-SN na UFRGS – Guilherme Dornelas Camara; APROFURG – Rodnei Valentin Pereira Novo, Marco Borges e Milton Luiz Paiva de Lima; ADUFPeL – Francisco C. Kirória

 

ANEXO II

INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS

ADUFPA - Elen Carvalho

Deliberações: Paralisação sem data definida, aguardando a decisão da diretoria do ANDES-SN. Audiência com Reitor para apresentar a pauta local e progressão funcional. Debate das chapas 1 e 2, será realizado dia 24/4/2018

Outras Informações:

Eventos:

Exposição e roda de conversa sobre: Mulheres Trabalhadoras e a luta pelo socialismo;

Café dos aposentados. 23 de Março

ADUFPB - Marcelo e Fernando

Deliberações:

Participar do ato do dia 28/3, com paralisação das aulas no período da tarde e noite;

Reinício do projeto Realidade Brasileira e Universidade;

Realizar nova rodada de AG nos dias 10 e 14 de abril (Não houve quórum).

Outras Informações:

Solicitação e Participação na comissão do PID e encargos docentes do Conedep que foi criada a pedido da ADUFPB, não houve novidades sobre o orçamento da UFPB, se mantendo os cortes orçamentários do MEC.

Convocatória do ato em defesa da democracia e por Lula livre;

Participação no ato do dia 13/04 por Marielle viva e Lula livre em conjunto com a FBP e FPSM.

Participando da comissão para garantir orçamento para a escola de educação básica da UFPB.

Não temos problemas com os retroativos do RSC. Inclusive com professores do magistério superior solicitando que seja extensivo as MS.

ADUFERPE: Isabelle Memier

Deliberações:

Não houve assembleia chamada no período de recesso.

A AG será marcada na última semana de abril. Também será chamada reunião do conselho de representantes que, entre outros assuntos, tratará do processo estatuinte na UFERPE e da implantação da caderneta eletrônica e seu papel como instrumento de controle ou como recurso de apoio pedagógico.

Outras Informações:

As mobilizações tiveram como foco, no período, a reação aos assassinatos de Marielle e Anderson e a prisão de Lula.

Também se Participou da conferência Municipal de educação.

Não há Informações claras quanto aos cortes orçamentários na UFERPE-há locais ou unidades que refletem cortes de verbas, enquanto se inaugura nova unidade no interior que sabidamente, irá integrar a universidade do agreste pernambucano. A ADUFERPE solicitou aos representantes no conselho que apresentem para Próxima Reunião, em 23/4, uma pauta de reivindicações com foco na condições de trabalho; (b) Progressão e carreira; (c) questões administrativas e (d) relação com o sindicato.

 

P.S: as respostas às demandas do ANDES relativas ao acesso e Permanência de pessoas com deficiência e à progressão e processos de avaliação funcional serão encaminhadas em breve. Algumas informações precisam ser fornecidas pelos responsáveis que, no período, se encontravam em férias.

ADUR RJ - Luís Mauro S. Magalhaes

Deliberações:

-Manifestação contra a intervenção federal no Rio, aprovada por unanimidade;

-Buscar construir uma plenária local, tomando iniciativa de agendar uma primeira reunião, com pauta sobre a conjuntura e encaminhamentos de Luta;

-Aprovada participação no fórum em defesa da educação pública;

-Foi debatida a portaria do Governo e da reitoria da UFRRS sobre mudanças na progressão de carreira.

Outras Informações:

-Debates e encaminhamentos no conselho de representantes no sentido de enfrentar os problemas relacionados à multicampia;

-Debates, maior divulgação para o reforço e a participação docente nos GT da ADUR.

 

APES - Jalon de Novais Vieira

Outras Informações:

Parabenizar a direção do ANDES e os grupos de trabalho pelo planejamento e

organização da reunião conjunta ocorrida nos dias 13 e 14 de abril.

Foi implantado no IF Sudeste MG neste mês o PID/RID.

A APES participou ativamente das discussões, ao longo dos últimos anos para esta implementação. Foi aprovado no CONSU resolução que de forma nos atende. Não mais necessita-se da assinatura de ponto, foram estabelecidas carga horária somente para atividades de ensino. Atividades de pesquisa extensão representação administrativas não apresentam limitação de carga horária para atividades.

Um problema é que a resolução aprovada define um máximo de 40 horas de atividade docente que podem ser lançadas no documento.

APES irá tentar ajustar resolução.

Na UFJF discussão foram iniciadas sobre implantação do PIT.

APES está atenta e participativa.

 

A APES também vem participando de enfrentamento aos ataques que vem sendo direcionados aos servidores técnico administrativos quando a flexibilização da jornada de trabalho.

A APES, o SINTUFEJUF e o SINASEFE, vêm trabalhando de forma conjunta para que elas permaneçam com a jornada flexível. Servidores paralisavam atividades. Greve dia 19/04.

Informa também, que eleições do ANDES-SN vem movimentando a comunidade.

Comissão eleitoral se reunirá na próxima semana.

 

Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC - Regina de A. Moreira

Deliberações:

Não houve quórum, mas discutiu-se;

Informes e Avaliação do contexto da UFSC

Outras Informações:

O contexto de eleições para a reitoria mobilizou a comunidade acadêmica nos últimos dois meses, o que dificultou a participação das diferentes na assembleia e pautas do setor;

Retomada da coordenação estadual em defesa das IES públicas, com a organização da etapa estadual do III ENE, realizada nos dias 15 e 16/6/2018

Apoio à greve dos trabalhadores municipais e mobilização contra pauta de lei de OS’S nos serviços municipais

 

ADUFSJ - Wilson Camilo Chaves

Deliberações:

Reunião estendida com a participação da Eblin Farage, presidente do ANDES-SN que fez uma análise de conjuntura política. Foi muito enriquecedor e esclarecedor o debate que aconteceu após da exposição da Professora Eblin. A exposição foi filmada e será disponibilizada aos sindicalizados(as) no site da ADUFSJ, e via e-mail.

Outras Informações:

- Não há recursos para a reposição de Materiais.

- Está sendo constituído um R.M no campus CSA Santo Antônio, único campus que ainda não tinha R.M, verba do PNAES.

-O vice-reitor pediu exoneração em Reunião do Consu, no dia 9/4. Professor Marcelo Pereira Alegou, em carta , que não tem participado das decisões da reitoria, que causou muito impacto na comunidade acadêmica.

-Há o registro eletrônico das disciplinas, aulas, controle de ponto eletrônico para os técnicos

-A C.GM. sempre tem pedido diversas documentações, bem como ―visitando‖ a Universidade.

-Na ADUFSJ, estamos nos concentrando para construir estratégias que visam mobilizar a categoria. O jornal da ADUFSJ está na 3º edição do site.

 

Elaboração de artes, inclusive cartaz, em homenagem à Marielle. A 3° edição do jornal privilegiou as docentes, com depoimentos, etc.

-Na sede da FSJ –há 3 campis, sendo 3 campis fora da sede, com organização

administrativa diferenciada. O campus de Divinópolis( centro oeste- Dona lindu) se organiza em uma única unidade administrativa, não há departamentos.

Precisamos ir mais nos campi fora da sede.

 

SESDUFT - Maurício Alves da Silva

Deliberações:

Reformulação das estruturas curriculares das licenciaturas PPC-realizada em função do aumento da carga horária de 280h para 320h, isto acontece em processo rápido e com pouca discussão. A UFT era a única universidade não possui CPPD, e teve a criação recente disso tudo tipo de dificuldade no progresso docente, retroativo, etc..

A discussão pela permanência dos docentes principalmente nos campus mais distante da sede;

-Eleições para direção de Campus com disputa de duas chapas.

Outras Informações:

-Discussão sobre carreira em dois Campus da UFT ( Araguaína dia 19/4) e Palmas (dia 18/4) com a participação do Professor Amauri Fragoso;

- Esforço para unificação dos calendários acadêmicos nos sete Campus

Com relação aos cortes de verbas, a precarização e cada vez maior, principalmente na segurança e vigilância, e sistema de cópias, recaindo diretamente nos trabalhos docentes.

O controle iniciou como fase experimental em um setor da reitoria (recursos

humanos) que o princípio só para administrativo, mas poderá ser estendida para os docentes.

 

ADUFF-S.SIND - Gelta Xavier

Deliberações:

-Participando no ato de repúdio aos assassinatos de Marielle e Anderson.

-Intensificar a luta em defesa do ANDES, observando o plano de lutas, fruto dos grandes eventos.

-Organizar as ações em função de eleições da diretoria de ADUFF, em junho de 2018.

Outras Informações:

A AG do dia 20/3/2018 retomou a pauta do ANDES, reforçando os encaminhamentos que no congresso foram (re) apresentados.

É intensa a atuação da ADUFF na luta pelo patrimônio da Universidade,

particularmente referente à preservação de morro do gragoatá, e a inserção nos atos contra a intervenção federal no RJ.

 

Os Grupos de Trabalho (GTPE e GTPFS) têm se dedicado aos estudos e diagnóstico (III Ene) e adaptam a pautas da CSP-Conlutas, indicando a realização de ata no 1° de maio e 13 de maio em Madureira(RJ) e João luís (MA) O Grupo de trabalho sobre a história de movimento docente tem avançado nos estudo e lançará um 2°volume de registro sobre a memória docente.

Está agendado o 2°encontro de docentes (27 a 29 de abril) na região serrana do RJ, quando nas debruçaremos sobre os termos que atingem a vida institucional do mesmo.

Foram realizadas atividades no final do mês de março e início de abril, sobre a

precarização do trabalho docente, a previdência pública, a resolução russa e a recepção aos meus colegas.

Sobre o controle de ponto e acesso à progressão, a assessoria jurídica tem sido bastante solicitada para a campanha os processos e agido em relação às demandas. O segmento EBTT é bem ativo na UFF e acompanha a política do sindicato.

O atendimento às pautas dos professores do interior tem sido visado, organizando-se o sindicato itinerante‖, tanto quanto a visita aos departamentos, na ocasião de reuniões.

Como noção de repúdio, encaminhamos texto referente ao PLS nº 278/2016, do Senador Romário, que propõe que os pais paguem os professores de apoio que acompanham crianças/estudantes especiais.

 

APROFURG - Prof. Rodnei Valentim Novo e Milton Luiz Paiva de Lima

• Participação de reunião na Regional RS em Porto Alegre, no dia 04/04/2018,

para tratar sobre o III ENE;

• Participação nos dias 05 e 06/04/2018, na cidade de Santa Maria, de Seminário com a temática Funcionalismo Público, onde ocorreram mesas abordando vários assuntos;

• Participação, nos dias 07 e 08/04/2018 da reunião conjunta dos GTs C&T, GT

PE e GT VERBAS ocorrida na sede do ANDES em Brasília;

• A APROFURG está se organizando para participar do próximo encontro da

Regional RS, que ocorrerá nos próximos dias 27 e 28/04 na cidade de Santa Maria;

• Teremos eleições para eleger a nova Diretoria da APROFURG nos próximos

dias 9 e 10 de maio, conjuntamente com a eleição do ANDES-SN;

• A APROFURG está se preparando para receber o candidato da Chapa 1 do

ANDES-SN, Prof. Antônio, que confirmou presença na sede da entidade no próximo dia 19/04. O mesmo procedimento será adotado no caso da candidata da Chapa 2, Profa.

Celi Tafarel, no entanto esta última ainda não informou a data de sua visita à

APROFURG;

• No âmbito da FURG não ocorreram, até o momento, mudanças nos

procedimentos para Progressão e Promoção funcionais, nem houve atitude alguma no que diz respeito à implantação de ponto eletrônico.

 

Relato da Sesunila

1. Fragilidade institucional e da autonomia: ainda não temos campus próprio, nem infraestrutura básica para atendimento à permanência estudantil (moradia, RU, etc), não foi realizada eleições para reitor/a seguindo com indicação do MEC.

2. Identificamos vários problemas referentes aos direitos trabalhistas e condições de trabalho: falta de docentes, não realizacão de concursos para professores efetivos para novos e antigos cursos; precarização das condições de trabalho dos docentes do Ciclo Comum, negativa da gestão frente a direitos trabalhistas como adicional noturno, etc.

Ainda a transformação de vagas de professores visitantes para professores substitutos.

Professores substitutos com excesso de carga horária. Vários PAD e casos de assédio.

Como forma de controle do trabalho docente temos o PIDT que não expressa a real sobrecarga de trabalho dos/as docentes.

3. Temos organizado mobilizações juntamente com demais entidades da cidade na Frente Sindical e Popular de Foz do Iguaçu.

 

SINDCEFET – MG

Quanto à paralização/atos no dia 28, não haveria tempo hábil para realizar assembleias nos 8 campi fora da capital.

Estamos realizando rodada de assembleias em todos os campi, para discutirmos diversas questões locais, dentre elas a falta de respostas aos ofícios enviados pelo Sindcefet-MG à direcao geral da instituição, os quais solicitam informações sobre alocação de vagas de concurso e professores substitutos; Encargos acadêmicos "PAEDs" e a resolução CD 58/17 que permite carga horária reduzida para docentes que atuam na pós-graduação.

Também estamos discutindo o número crescente de Processos Administrativos

Diciplinares PADs, contra docentes, que tem contribuido para o aumento da

criminalização do trabalho docente.

 

ADUFU - Eduardo Giavara

- Foi aprovado no Conselho Diretor a Resolução do Plano de Trabalho e a Justiça deferiu pelo controle de ponto dos do técnicos;

- O debate sobre o RSC nos cargos de EBTT tem sido feito junto ao jurídico nas unidades Eseba e Estes; A temática sobre carreira tem sido feito pelo evento "Café com a Adufu", mas ainda falta a profundidade que foi feita na reunião do Andes do dia 14/04.

- Balanço da AG sobre a paralisaçao do dia 28/03 e da reunião com Sinasefe x MPOG

houve rejeição. Outros demandas como a questão sobre a Frente de valorização do serviço público não avançou. Muitos dos debates e preocupações ficaram concentrados no assassinato da Mariele e na prisão do Presidente Lula e, localmente, a prisão do ex-prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado.

- Questão orçamentaria na UFU está sujeita à PEC do teto, situação que colocou a reitoria numa situação delicadíssima, pois não há recurso de investimento em infraestrutura.

Na outra ponta existe recurso de emendas parlamentares de deputados regionais, esse situação tem conduzido políticos a assediarem reitores com verbas que, muitas vezes, atendem apenas interesses particulares.

 

ADUFCG

 

Mobilizações de 28 de março:

• Decidimos em assembleia apoiar as mobilizações pela cidade, mas tivemos

dificuldades devido ao período de férias dos professores;

• Queremos nos unir e fortalecer as próximas movimentações em defesa da

universidade pública e intensificar nossa campanha salarial unificada;

• Temos participado ativamente dos atos de repúdio ao assassinato de Marielle e Anderson.

Controle do trabalho docente:

• Há uma cobrança por parte das coordenações de curso para que coloquemos

nossas atividades no Lattes e declaremos nossas horas de dedicação às atividades de

Ensino, Pesquisa e Extensão;

• Preocupação quanto ao Acórdão 2729/2017 TCU, iremos pedir esclarecimentos

à reitoria especialmente quanto ao item 9.2, que solicita que a universidade ―institua normas para definição das disciplinas, garantindo nível de objetividade e uniformidade,

eficiência e isonomia‖. Queremos saber o que está por trás disso e quais os usos que tem sido feitos dessa recomendação na nossa universidade, pois ao que tudo indica esta tem recaído, sobretudo, em uma cobrança individual;

• Outra forma de controle e ataque a autonomia e aos direitos é a forma como o

calendário acadêmico vem sendo definido, pois não está respeitando as férias dos professores. Também solicitamos esclarecimentos à Pró-Reitoria de Ensino sobre esse tema, solicitando participação ativa dos docentes na definição do calendário.

Perseguição a docentes: Vários casos foram relatados na ultima assembleia, decidimos encaminhar os casos de Perseguição a Comissão de Acompanhamento de casos de Perseguição Docente e Assédio; decidimos criar Comissão Local de Acompanhamento para abrir uma discussão no sindicato e articular um movimento de apoio e solidariedade aos docentes que vem sofrendo casos de perseguição; que a Assessoria Jurídica tome ciência e acompanhe esses casos.

Ameaças à autonomia: paridade nas eleições de Centro sendo questionada no Conselho Pleno; manobras da reitoria para alterar e acabar com a Resolução n. 1/2009 que garante autonomia para os centros organizem e definam seus processos eleitorais. A comissão de mobilização se reuniu e elaborou uma NOTA sobre a paridade nas consultas para a escolha de dirigentes na UFCG que está sendo divulgada para toda a comunidade.

Restrição do uso do RU: a reitoria decidiu de forma unilateral modificar os cartões de acesso ao RU, aproveitando-se da fragmentação e das dificuldades de articulação do movimento estudantil. Consideramos isso um ataque brutal à assistência estudantil e aos direitos dos estudantes.

 

Outros

• A Adufcg está compondo o Fórum em Defesa da Democracia e por Lula livre;

decidimos apoiar ações do MST e participar da Marcha pela Democracia (MST) no próximo dia 17 de abril;

• Estamos participando ativamente do Comitê em Defesa da Educação Publica, o qual tem se reunido para lutar contra a aprovação do PL 582/2017 que dispõe sobre a Proibição do Ensino de Ideologia de gênero e distribuição de material didático com conteúdo improprio na rede municipal de educação‖. Estamos construindo unidade com várias entidades que defendem os direitos humanos, conseguimos envolver a Comissão de Gênero e Diversidade da OAB e marcamos uma Audiência publica para o dia 19/04 para desconstruir esse discurso e esclarecer a sociedade acerca dos riscos e ameaças desse projeto;

• Participação ativa da ADUFCG nas mobilizações contra o fechamento das

Escolas do Campo na Paraíba;

• Organização do ENE: estamos tentando marcar reunião para organizar Encontro Estadual;

• Não temos GTs ativos no momento, mas precisamos ATIVAR urgentemente,

inclusive como forma de aproximar e politizar a nossa base;

• Campanha de sindicalização: estamos com atividades programadas nos campi fora de sede (Pombal e Sousa) para os dias 24 e 25 de abril.

 

ADUFDOURADOS

Em cumprimento a deliberação da última reunião do setor das IFES, a

ADUFDOURADOS realizou assembleia geral (no dia 21/03) para discutir as estratégias de luta para 2018 e o indicativo de paralisação para o dia da reunião entre Fonasefe e MPOG. A paralisação foi aprovada, mas não se concretizou porque a própria reunião não ocorreu. Nos últimos dias, participamos das atividades convocadas pelo comitê local de luta popular, pela democracia e contra a prisão de Lula, as quais foram esvaziadas. Quanto às questões levantadas pela mesa, a Adufdourados está ainda um tanto distante das discussões sobre EBTT e precarização em contexto de multicampia.

No entanto, o interesse sobre questões ligadas à carreira (incluindo o impacto do último acordo entre Governo e Proifes) tem crescido, assim como o debate sobre o controle do trabalho docente, pois estamos em processo inicial de implantação de um instrumento de registro de atividades ligados ao nosso sistema Sigecad. Por último, informamos que a UFGD sofreu cortes seguidos de orçamento desde 2017, mas que na virada para 2018 a universidade recebeu um aporte de 10 milhões para obras no HU (maior parte do

montante) e para quitar compromissos com empresas terceirizadas. A verba resultou de emenda articulada pelo deputado federal Geraldo Resende (PSDB).

 

ANEXO III

MOÇÕES APROVADAS:

 

MOÇÃO DE APOIO À PROFESSORA REJANE JARDIM

O(a)s docentes representantes das seções sindicais presentes na Reunião do Setor das Federais do ANDES-SN realizada no dia 15 de abril de 2018, em Brasília-DF prestam solidariedade às professoras e professores que estão sendo vítimas de tentativas de tutela jurídica da liberdade de cátedra e em particular à nossa colega, a professora Rejane Jardim, do Instituto de Ciências Humanas da Universidade Federal de Pelotas, que está sendo vítima de um verdadeiro linchamento via Internet da parte daqueles que têm por prática usual tirar colocações de seu contexto a serviço de interesses contrários à

liberdade, aos direitos humanos, à garantia e ampliação dos direitos sociais e à

democracia. Mesmo em casos de equívocos que possam vir a ser cometidos por algum docente, existem outras formas de lidar com a questão, sem perseguições, violentos ataques pessoais e reações desproporcionais.

 

MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS) 278/2016

O(a)s docentes representantes das seções sindicais presentes na Reunião do Setor das Federais do ANDES-SN realizada no dia 15 de abril de 2018, em Brasília-DF, consideram um grave ataque aos direitos das pessoas com deficiência o PLS 278/2016 de autoria do Senador Romário (Pode-RJ), aprovada no dia 11 de abril na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Este projeto de lei é um retrocesso aos direitos à inclusão escolar das pessoas com deficiência, previstos na Lei Brasileira de Inclusão (LBI — Lei 13.146/2015), ao propor a possibilidade de pagamento de

professores (as) de apoio pelas famílias de estudantes com deficiência e desobrigar que o Estado e as escolas particulares cumpram seu papel na Educação Inclusiva. Mas ainda, o projeto propõe que cada professor (a) de apoio atenda até três estudantes com deficiência. Para uma educação de qualidade e inclusiva, tendo como princípio o direito ao acesso e a acessibilidade aos bens culturais, pedagógicos, educacionais, atender três

estudantes é colocar o(a) professor(a) em precárias condições de trabalho e o(a) estudante sem o direito ao acesso à educação inclusiva e de qualidade.

 

MOÇÃO DE APOIO À PROFESSORA SILVANA HEIDEMANN ROCHA

 

O(a)s docentes representantes das seções sindicais presentes na Reunião do Setor das Federais do ANDES-SN realizada no dia 15 de abril de 2018, em Brasília-DF prestam solidariedade à professora Silvana Heidemann Rocha da Universidade Tecnológica Federal do Paraná que tem sofrido perseguição política, sobretudo através das redes sociais. Este tipo de perseguição, marcado explicitamente por um recorte ideológico, e que tem ocorrido de forma cada vez mais intensa nos últimos anos, não pode ser tolerado e deve ser combatido em nome da manutenção do exercício responsável e

autônomo da prática docente.