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Atualizado em 22/04/19. 

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Atualizado em 22/04/19, às 10h45, para correção de dados repassados pela assessoria contábil.*

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O juiz Waldermar Cláudio de Carvalho, da Justiça Federal de Brasília, determinou que o Congresso instale Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para realizar auditoria da dívida pública brasileira. O magistrado atendeu pedido da Associação Auditoria Cidadã da Dívida, que representa dezenas de entidades, principalmente sindicatos de servidores. No jornal Hora do Povo

Imagem: Reprodução

No pedido, a entidade diz que em 2016 a dívida pública alcançou R$ 4,5 trilhões, e vem crescendo apesar do pagamento de “juros extorsivos”, remuneração de bancos privados e prejuízos ao Banco Central em operações de câmbio. Em 2017 foram pagos somente a título de juros R$ 400 bilhões.

Na decisão, o juiz federal Waldermar Cláudio de Carvalho mandou notificar o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para instalar a comissão em 30 dias, sob pena de pagamento de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. A CPI terá até o final da atual legislatura, que termina em fevereiro de 2019, para concluir os trabalhos.

“A população brasileira tem sofrido há quase três décadas com os inúmeros contingenciamentos do orçamento público para pagamento da dívida, em evidente prejuízo às diversas políticas públicas que deixaram de ser promovidas pelos últimos governos em razão da escassez de recursos financeiros, em especial, na área da saúde, da educação e da segurança pública”, diz a decisão.

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que recorrerá contra a decisão. “A AGU sustenta que a decisão afronta a separação dos poderes, razão pela qual deve ser revogada”, acrescentou o órgão.

O recurso irá para a própria Justiça Federal ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita ação com o mesmo objetivo, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que tem como relator o ministro Luís Roberto Barroso.

Fonte: DIAP

Encontro do GTSSA será em Curitiba nos dias 8, 9 e 10 de junho

O ANDES-SN realizará, nos dias 8, 9 e 10 de junho, o Encontro Nacional de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria. O evento será realizado na sede da Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (Apufpr – Seção Sindical do ANDES-SN), em Curitiba (PR), e terá como tema “Ebserh, Funpresp e Federalização dos Hospitais Universitários”.

Cada dia do encontro servirá para o debate de um tema. Na sexta (8), o debate será sobre “Funpresp: a previdência tem que ser pública!”. No sábado (9), docentes discutirão “Ebserh: construindo estratégias de conhecimento/ação” e no domingo (10) será a vez do debate sobre a “Federalização dos Hospitais Universitários”.

João Negrão, 2º tesoureiro do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do Sindicato Nacional, ressalta que o objetivo do encontro é debater as consequências que a Ebserh e o Funpresp trazem para a carreira docente e para a educação pública. “Chegamos a dez anos de Ebserh e queremos acumular mais sobre esse debate, preparando as seções sindicais para a realização de um dossiê sobre a situação dos hospitais em suas universidades”, afirma.

“Também queremos iniciar o debate sobre a federalização dos Hospitais Universitários. Defendemos que esses hospitais sejam 100% públicos e que não estejam sobre controle da Ebserh ou de outras entidades privadas, como é o caso do Hospital São Paulo, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)”, conclui João Negrão.

Serviço:

Encontro Nacional de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria

Local: Sede da Apufpr-SSind (R. Dr. Alcides Viera Arcoverde 1193, Jardim das Américas, Curitiba)

Quando: 8, 9 e 10 de junho

Fonte: ANDES-SN

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*
 

O antigo PMDB, atualmente, MDB foi maior e o aliado preferencial dos governos Lula e Dilma, dividindo com o PT e diversas outros partidos, a grande maioria que continua apoiando o Governo Temer. Neste contexto, Temer e seus parceiros são co-responsáveis por todas as mazelas que o atual governo imputa aos dois governos anterioes.

Em um dado momento, quando Temer escreveu o documento “Uma ponte para o futuro”, na verdade estava balizando as manobras, consideradas golpistas pelo PT e demais partidos de esquerda, antigos aliados nos governos Lula/Dilma, que culminaram com o “impeachment” de Dilma, possibilitando a Temer e ao MDB ocuparem a Presidência da República, sem ter a chancela dos eleitores.

O Governo Temer tem sido fustigado duramente nesses pouco mais de dois anos por acusações e investigações de corrupção, incluindo o próprio presidente que, por duas vezes, só escapou de ser investigando e processado pelo STF, graças a uma maioria constituida por parlamentares fisiológicos e mais de uma centena também investigados por corrupção, além de mais de dez de seus ministros que também estão sendo investigados por crimes de colarinho branco e alguns que até ja estão presos.

As diversas pesquisas de opinião pública tem  demonstrado que Temer é, ao lado de Sarney, também “medebista” que herdou um governo sem votos, gracas `a morte de Tancredo Neves, um dos ou talvez o mais impopular governate da história republicana, em mais de um século. Os niveis de rejeição do governo Temer e a avaliação extremamente negativa que a população faz do desempenho do próprio presidente, o deixa sem apoio nas massas, diferente de Lula, que , mesmo preso continua sendo o preferido dos eleitores, conforme todas as pesquisas de opiniã vem demonstrando, inclusive uma do IBOPE e outra do Vox Populi desta semana.

Diante de um governo que podemos denominar de incompetente, principalmente por não conseguir planejar suas ações, que ocorrem ao sabor do momento ou da cirse em curso e que não tem visão estratégica e nem dialética dos fatos politicos, econômicos e sociais, a gota d’água foi a indicação de Pedro Parente para a direção da Petrobrás, um Tucano da época de FHC, de quem o PMDB e o proprio Temer eram parceiros  e sócios, com carta branca para fazer o que bem entendesse, para “recuperar” a maior estatal brasileira, dilapidada e destruida pela corrupção, da qual o partido de Temer também participou, conforme a LAVA JATO vem demonstrrando sobejamente.

Ao alinhar os preços dos combustíveis, inclusive do etanal que é produzido no Brasil, aos preços internacionais do petróleo e `a variação do dollar, estava sendo montada uma bomba relógio que iria explodir no colo do governo, como aconteceu com aquela bomba do Rio Centro que explodiu, literalmente, no colo de um militar que participaria de um grande atentado durante o periodo dos governos militares.

Além disso, Temer herdou, para sua desgraça uma enorme carga tributária que vem sendo elevada continuamente desde o governo FHC e que hoje já beira os 40% do PIB brasileiro, sem que o cidadão e a população consigam ver os frutos desta extorsão tributária na forma de servicos públicos de qualidade. O povo é sacrificado, paga trilhões de reais em impostos, taxas e contribuições e nada recebe em troca, o que não deixa de ser uma vergonha nacional.

O Governo Temer, além  de impopular e incompetente, também tem se mostrado fraco, pusilânime diante do crime organizado que age abertamente, diante da corrupção que continua correndo solta no país e em seu próprio governo; diante dos politicos fisiológicos que não apenas chantageiam seu governo mas também estão com um pé em duas canoas,prestes a abandoner o barco; e, agora, diante desta greve dos caminhoneiros e dos grandes grupos empresariais ligados ao setor de transporte, um setor marcado também por muita corrupção, verdadeiras máfias que agem contra os interesses do povo não apenas no transporte urbano, mas também no transporte intermunicipal e de cargas.

Mesmo tendo aceito, de joelhos, todas as reivindicações dos caminhoneiros e dos empresarios do setor de transportes; ou mesmo tendo ameaçado o uso da força policial e dos militares não tem  conseguido acabar com a greve e possibilitar o retorno da normalidade neste setor estratégico da vida nacional, colocando em risco não apenas as atividades econômicas, mas a vida das pessoas.

Diante da arrogância dos grevistas e indignação da população tem faltado ao Governo Temer a coragem para o uso da forca para por fim a esta crise, que a cada dia se torna mais grave e que poderá encurtar seu mandato ou até mesmo colocar em risco a estabilidade democrática e institucional.

A bomba está com o pavio  embebido em gasolina e pronta para explodir, só está faltando quem vai acender o pavio, com muita probabilidade antes de meados de setembro, quando termina o mandato da Ministra Carmem Lúcia como presidente do STF e em seu lugar será empossado o ministro Dias Tofoli, antigo colaborador de José Dirceu, o todo poderoso ministro do Governo Lula. Quem viver verá!

*JUACY DA SILVA, professor univeristário, UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversas veiculos de comunicação. EmailO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com

 1.    USO DO EQUIPAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA

1.1.        O equipamento de videoconferência é para uso das atividades sindicais, como assembleias, reuniões, debates, seminários, palestras, atividades organizadas pelos GTs, etc.;

1.2.        O equipamento de vídeo conferência não se destina ao uso institucional;

1.3.        Em situações excepcionais, a autorização para uso do equipamento de videoconferência fica a critério da Direção Local.

Gestão ADUFMAT DE LUTA: AUTÔNOMA E DEMOCRÁTICA

(2017-2019)

 1.    HOMENAGENS PÓSTUMAS A PROFESSORES DA ADUFMAT:

1.1.        Em caso de falecimento de ex-presidentes da Entidade, à ADUFMAT caberá a organização de Homenagem Póstuma;

1.2.        Demais professores sindicalizados poderão ser homenageados pela ADUFMAT, desde que aprovado em Assembleia Geral.

Gestão ADUFMAT DE LUTA: AUTÔNOMA E DEMOCRÁTICA

(2017-2019)

Petroleiros iniciam greve nesta quarta (30). Diretoria do ANDES-SN conclama seções sindicais a realizarem assembleias para debater a conjuntura e articular a luta unificada contra as políticas do governo e por uma nova greve geral

A greve de caminhoneiros, que teve início no dia 21 de maio e paralisou o país, escancarou a política de privatização da Petrobras e de precificação dos combustíveis no país. Apesar do pronunciamento do presidente Michel Temer, na noite de domingo (27), sobre a redução em R$ 0,46 no litro do diesel, acordada com entidades da categoria como "solução" para o conflito, até a manhã desta terça (29), a categoria ainda seguia parada em vários locais. Outros setores de trabalhadores também já se organizam para greves e paralisações.

A redução no valor do combustível é apenas uma das pautas apresentadas pelas entidades da categoria, que resulta, também, na recomposição dos lucros empresariais. Esta "solução" tem ainda um alto custo fiscal, que será financiado pelo Tesouro Nacional e também repassado à população com o aumento de tributos. A política de preços da empresa, no entanto não será alterada, conforme afirmado pelo presidente da Petrobras, Pedro Parente, com o objetivo de tranquilizar os investidores e credores da empresa. Ou seja, mais uma vez o governo privilegia os lucros dos setores privados e  repassa as perdas para os trabalhadores.

Caráter policlassista
Inicialmente, devido à característica policlassista da mobilização – que reúne trabalhadores assalariados, autônomos precarizados e também envolve interesses empresariais – o mesmo foi visto com certa ressalva pelas entidades sindicais e movimentos de esquerda, o que prejudicou a solidariedade de classe e a compreensão imediata da disputa de pautas colocadas pelos trabalhadores, em grande parte superexplorados, reivindicando melhores condições de trabalho e salários dignos e uma política de preços voltada para o atendimento preferencial das necessidades sociais da população.

As primeiras ações que desencadearam a greve foram impulsionadas pela Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), que, em 15 de maio, protocolou ofício com duas reivindicações centrais: congelamento do preço do diesel e fim da cobrança dos pedágios sobre eixos suspensos. A partir da ausência de resposta do governo, a greve foi deflagrada no dia 21, incorporando à pauta a defesa do novo marco regulatório dos transportes. Outras entidades passaram a ter atuação destacada, em especial a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam). 

Por outro lado, há reivindicações trabalhistas de grande importância que contrariam os interesses patronais, em especial a política de preços mínimos dos fretes – proposta contida no PL 528/2015 parado no Senado Federal - e o novo marco regulatório, que prevê avanços importantes nos direitos dos caminhoneiros empregados, como o tempo mínimo de repouso de 11 horas diárias e o pagamento das horas de espera pela carga.

Apoio
A greve recebeu apoio de diversas entidades sindicais como o ANDES-SN e a CSP-Conlutas. Em nota divulgada no dia 25, o Sindicato Nacional manifestou sua solidariedade à greve nacional dos caminhoneiros que se alastrava pelo país. “Não é sem contradições que essa mobilização ocorre, mas diferentemente de outros momentos em que os interesses patronais paralisaram o setor, boa parte das reivindicações dos caminhoneiros nesta luta é justa e em sintonia com os interesses da classe trabalhadora”, ressaltou a entidade.

A direção nacional rechaçou ainda a desastrosa política econômica do Governo Temer, denunciando o desmonte de empresas estatais estratégicas, como a Eletrobras e Petrobras, o que representa a entrega do patrimônio estatal brasileiro para a lucratividade dos empresários.

“Os aumentos nos preços dos combustíveis são operados pelos interesses internacionais de acionistas da Petrobras e grandes petrolíferas em acordo com o governo federal, ocasionando uma série de prejuízos para a classe trabalhadora. Essa mobilização dos caminhoneiros se soma a várias lutas que estão ocorrendo pelo país, especialmente da educação pública. É preciso defender a Petrobras 100% pública e estatal e os direitos da classe trabalhadora”, ressaltou a nota, afirmando a necessidade de convocação de uma nova Greve Geral em defesa dos direitos sociais, contra a EC 95 e a Reforma Trabalhista e pelo Fora Temer.

De acordo com o 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luis Eduardo Acosta, o que está em questão é a política de privatização da Petrobras, um projeto longamente disputado pelo grande capital imperialista, que não tolera sequer a existência de uma empresa de capital misto. “O processo de privatização avançou no governo FHC, com a transformação da Petrobras para uma empresa de capital misto e a quebra do monopólio da Petrobras com a abertura do mercado de combustíveis para outras empresas concorrentes e até a proposta, derrotada pela luta dos trabalhadores, de mudar o nome da empresa. Agora, no quadro da crise econômica e política, que tem como transfundo a disputa pelo pré-sal, volta pela mão do atual presidente da Petrobras, Pedro Parente, a proposta de privatização para a qual a política de preços, questionada pela greve dos caminhoneiros, é um elemento central", explica.

Em circular publicada nessa segunda (28), a diretoria do Sindicato Nacional conclama as seções sindicais a se empenharem em convocar imediatamente assembleias gerais para “discutir a conjuntura e se articularem com as Frentes, Comitês, Plenárias entre as categorias e Fóruns nos municípios e estados para realizar ações de solidariedade junto aos caminhoneiros e fortalecer a mobilização contra as políticas do governo, unificar as lutas em curso no país e exigir das centrais sindicais a convocação de uma nova Greve Geral em defesa dos direitos sociais, contra a EC 95 e a Reforma Trabalhista e pelo Fora Temer!”

Suspensão das atividades nas IES
A greve dos caminhoneiros teve impacto em vários setores inclusive na educação. Diversas universidades públicas e institutos federais suspenderam seus calendários acadêmicos devido à dificuldade de deslocamento da comunidade. Os sindicatos dos trabalhadores técnicos-administrativos têm cobrado das reitorias o abono do ponto, uma vez que houve a suspensão do calendário, mas não uma definição de que os trabalhadores não serão penalizados em caso de falta.

CSP-Conlutas chama greve geral
A reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, realizada em São Paulo entre 25 e 27 de maio, reafirmou em resolução pública o apoio à greve dos caminhoneiros e repudiou o governo Temer e o decreto que autoriza a intervenção militar e das forças federais de repressão para acabar com a paralisação dos caminhoneiros. “Essa medida é um forte ataque ao movimento dos trabalhadores, e pode ser usado contra todas as categorias se não houver uma resposta e um amplo movimento de repúdio”, alertou a central.

A CSP-Conlutas manteve também o seu chamado a todas as centrais sindicais a convocar Greve Geral. “Chamamos as centrais sindicais a se reunirem imediatamente e tomar uma posição enérgica. É preciso parar o país, é preciso aumentar as manifestações em apoio aos caminhoneiros, contra a intervenção do Exército, é preciso uma Greve Geral, para lutar por uma pauta que enfrente os principais problemas dos trabalhadores. O momento exige unidade na luta. Vamos unificar as greves de todas as categorias! Vamos realizar manifestações em todo país! Todos juntos com os caminhoneiros!”, diz trecho da nota, aprovada por unanimidade na reunião da coordenação.

A central orientou, ainda, todas suas entidades filiadas a participarem de atos e atividades em apoio às greves dos caminhoneiros e dos petroleiros, que terá início na quarta (30), e em defesa da Petrobras 100% estatal.

Paralisação dos Petroleiros
Outra categoria estratégica começa a organizar uma paralisação nacional. São os petroleiros que, desde a última sexta-feira (25), vêm realizando protestos e suspensão na troca de turnos em várias bases. Há houve suspensão na troca de turno (rendição) e atraso na entrada em refinarias como a Revap, em São José dos Campos (SP), Replan, em Campinas (SP), Regap (MG), RPBC, em Cubatão (SP), Refap (RS), Reduc (RJ) e Rnest (PE). A categoria planeja dar início à Greve Nacional Petroleira nesta quarta-feira (30), conforme anunciado pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e pela Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Segundo Gustavo Marun, da secretaria geral e de comunicação do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ), a FUP está convocando uma greve de advertência de 72 horas e FNP, que já tinha aprovado o estado de greve nas suas bases, vai deflagrar a paralisação por tempo indeterminado, a partir de amanhã. A paralisação dos trabalhadores da Petrobras tem como pauta principal a revisão da política de preços adotada pela empresa e em defesa da Petrobras pública e 100% estatal.

“Tem uma questão, que está muito em voga que é a precificação dos combustíveis. A Petrobras está subordinada a uma lógica de uma empresa privada comum, que só visa o lucro. E esse não é o propósito da empresa. A Petrobras é uma empresa que lida com petróleo, com energia, o que tem muito a ver com a soberania do país, com a indução ao desenvolvimento”, explicou Gustavo.

De acordo com Marun, a política praticada por Pedro Parente tem como objetivo privatizar as refinarias. “Para seduzir o mercado com relação à privatização das refinarias, ele precisa segurar essa política que vise somente os lucros e que ignore a população brasileira e a soberania do país”, criticou.

“Estamos em defesa da própria existência da Petrobras, contra a política de preços subordinada a uma lógica de mercado, e pela manutenção da empresa pública e estatal e contra a privatização das refinarias, conforme foi anunciado. Achamos que o Pedro Parente não tem condições de estar à frente da empresa, pois ele está colocando em cheque a própria estabilidade do país, na medida em que força a barra para manter os preços ‘na estratosfera’, ele está, inclusive, prejudicando a própria empresa”, afirmou.

O dirigente do Sindipetro-RJ explicou ainda que o preço praticado pela Petrobras está tão alto que permitiu à concorrência importar derivados, o que impactou na ociosidade das refinarias brasileiras. “Começaram a entrar outros atores no mercado e a gente perdeu uma fatia grande de mercado e tivemos que baixar a produção das nossas refinarias. Até do ponto de vista estritamente financeiro e empresarial essa política está equivocada. Achamos que o Estado tem um papel muito importante enquanto controlador da empresa e tem que garantir a soberania e a estabilidade econômica do país”, completou.

Política de precificação
A Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet) se pronunciou publicamente, através de nota, para também denunciar a política de preços de combustíveis adotada pela Petrobras, desde outubro de 2016, a partir de quando foram praticados preços mais altos que viabilizaram a importação por concorrentes.

“A estatal perdeu mercado e a ociosidade de suas refinarias chegou a um quarto da capacidade instalada. A exportação de petróleo cru disparou, enquanto a importação de derivados bateu recordes. A importação de diesel se multiplicou. O diesel importado dos EUA que, em 2015, respondia por 41% do total dois anos depois superou 80% do total importado pelo Brasil”, apontou a Aepet.

A associação denuncia também que outra falácia propagada pelo governo é a suposta “quebra da Petrobras”, em consequência dos subsídios concedidos entre 2011 e 2014. “A verdade é que a geração de caixa da companhia neste período foi pujante, sempre superior aos US$ 25 bilhões, e compatível ao desempenho empresarial histórico”, relatou.

Fonte: ANDES-SN (com informações da CSP Conlutas, do Esquerda Online e da Aepet)