Todas as bolsas ofertadas pela CAPES poderão ser suspensas a partir de agosto de 2019. O trágico cenário para a ciência brasileira foi denunciado pelo Conselho Superior da CAPES nesta quinta-feira (2). Por meio de ofício, a presidência da agência alerta que o corte orçamentário imposto à CAPES para 2019 traz sérios impactos para os programas ofertados.
Assinada pelo presidente da entidade, Abílio Baeta Neves, a carta denuncia que a partir de agosto de 2019, se for mantido o corte, o pagamento de todos bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado será suspenso.
Direcionado ao ministro da educação, Rossielli Soares da Silva, o texto alerta que o teto orçamentário imposto pelo MEC representa um corte significativo. “Caso seja mantido esse teto, os impactos serão graves para os Programas de Fomento da Agência”, afirma o texto.
Tal medida vai atingir mais de 90 mil discentes pesquisadores, interrompendo os programas de fomento à pós-graduação, os institucionais (de ação continuada) e os estratégicos (editais de indução e acordos de parceria com os estados e outros órgãos governamentais).
Segundo o texto, se o corte orçamentário for mantido, em agosto de 2019, haverá a suspensão dos pagamentos de 105 mil bolsistas dos programas voltados à formação de professores da Educação Básica.
O texto alerta que um corte orçamentário “de tamanha magnitude certamente será uma grande perda para as relações diplomáticas brasileiras no campo da educação superior e poderá prejudicar a imagem do Brasil no exterior”.
“Diante desse quadro, o Conselho Superior da CAPES apoia e solicita uma ação urgente do Ministro da Educação em defesa do orçamento do MEC que preserve, integralmente, no PLOA 2019 o disposto no Artigo 22 da LDO aprovada no Congresso Nacional.”, encerra.
É preciso lutar por mais investimentos, diz diretoria do ANDES-SN
Para a diretoria do ANDES-SN o corte é muito sério e traz sérios reflexos à comunidade acadêmica. “Não se pode perder de vista que estamos vivendo sob a pressão da Emenda Constitucional 95, que congela investimentos públicos por 20 anos”, destaca Ana Maria Ramos Estevão, diretora do ANDES-SN.
A docente lembra que os cortes no orçamento das universidades vêm crescendo desde 2014. A reivindicação por mais investimentos e por melhorias nas bolsas de estudo é uma pauta dos docentes. “Ao invés de cortar, as bolsas deveriam ser atualizadas e ampliadas. Há anos elas estão congeladas e são insuficientes para a demanda das universidades públicas e para o desenvolvimento da pesquisa com comprometimento social”, destaca.
“Se esses cortes foram concretizados, a produção científica no Brasil sofrerá um enorme retrocesso”, conclui.
Segundo o presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves, a luta do ANDES-SN deve ser articulada as outras entidades e não se restringir apenas aos cortes na CAPES, mas sim a todos os cortes e retrocessos impostos pela EC/95. “Nossa luta deve ser em defesa da ampliação da pesquisa, pela ciência e tecnologia, e também pela extensão, graduação e pós-graduação pública com financiamento 100% estatal”, afirma.
Fonte: ANDES-SN
No ano passado, a quitação de parte da dívida vencida e o pagamento dos juros custaram ao país mais de R$ 462 bilhões. A queda da taxa Selic não aliviou muito as contas. Nos 12 meses encerrados em junho de 2018, a União torrou R$ 397 bilhões com a dívida, sem incluir a trilionária conta da rolagem.
Em 2017, a dívida consumiu mais do que o dobro das despesas liquidadas com saúde e educação somadas (R$ 205 bilhões). Conforme o relatório, a dívida custou mais de cinco vezes os gastos com assistência social (Bolsa Família, assistência a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, por exemplo).
“O gasto é extremamente regressivo quanto à geração de renda. É um gasto que vai para os detentores de dívida pública”, aponta à Agência Brasil Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia da Unicamp. “Essa dívida que está aí não significou investimento”, complementa Maria Luiza Fatorelli, da campanha da Auditoria Cidadã da Dívida.
88% dos detentores da dívida pública são investidores que atuam no Brasil que compram títulos por meio de bancos, corretoras, fundos de investimento e fundos de pensão. Apenas 12% são estrangeiros.
Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, do Senado Federal, explica que o endividamento público é uma das 3 formas clássicas de financiar o Estado, em todo o mundo. “A primeira modalidade é emitir moeda, que tem como custo a inflação. A segunda maneira é o aumento da carga tributária, que os economistas chamam de peso morto: arrecada, mas pode produzir desincentivo à atividade econômica. A terceira forma de financiar o Estado é a dívida. O governo emite títulos para o mercado, prometendo pagar em determinado prazo uma soma de juros”.
Fonte: DIAP (com Portal Monitor Mercantil)
Em cumprimento a deliberação de assembleia geral, a Adufmat-Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional protocolou nessa sexta-feira, 27/07, uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando instauração de procedimento para apurar eventual infringência aos deveres funcionais e éticos por parte do procurador-chefe da Procuradoria junto a Universidade Federal de Mato Grosso, Osvalmir Pinto Mendes.
A entidade levantou uma série de dados que podem indicar infringência às normas de dedicação exclusiva, própria de servidores públicos que desempenham cargo de confiança, além de outros vínculos remuneratórios vindos da instituição por intermédio da Fundação Uniselva, o que pode configurar improbidade administrativa.
No documento, a entidade afirma que “nos momentos em que se estabelecem contratos entre a UNISELVA e a UFMT, a relação contratual e a natureza administrativa de tais instrumentos pressupõem todo um conjunto de procedimentos e pareceres anteriores, que exigem a intervenção da Procuradoria da UFMT, na firme defesa dos interesses que a mesma representa. Para tal intervenção, é ocioso ponderar que o agente público que atua como Procurador deve ter autonomia e liberdade para o exercício de sua atribuição, não podendo se ver cativo a relações paralelas privadas que possam lhe comprometer a atuação. Nesta senda, mostra-se absolutamente paradoxal que o Procurador-Chefe junto à Universidade Federal de Mato Grosso possa, a um só tempo, desenvolver seu mister perante a UFMT, e, de forma concomitante, atuar de forma particular, prestando serviços remunerados em favor da UNISELVA, que por diversas vezes contrata com aquela (UFMT)”.
Em outro trecho da denúncia, a Adufmat-Ssind afirma que “[...] em outras Universidades Federais a atuação dos Procuradores não é comissionada, o que por si só já causa estranheza, e agrava a infringência pelo fato do denunciado auferir Cargo de Direção que majora a sua remuneração”.
Além do Ministério Público, que deve investigar o caso, a própria universidade e a Advocacia Geral da União (AGU) receberam formalmente a denúncia para fins de conhecimento e providências.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Professores de todo o país estão realizando atividades de denúncia e crítica à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nesta quinta-feira (2). O governo federal havia solicitado às escolas que suspendessem as aulas para discutir a BNCC, mas professores que defendem a educação pública e de qualidade resolveram transformar a data em um “dia de denúncia” contra os malefícios trazidos pela base curricular.
Raquel Araújo, 1ª tesoureira do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do Sindicato Nacional, critica a BNCC. Para a docente, o MEC está tentando legitimar a base curricular, aprovada de maneira antidemocrática e desconsiderando pesquisadores da área da educação. “O 2 de Agosto não pode se tratar, como quer o governo, apenas de um dia para ler e entender a BNCC. É um dia em que os professores devem denunciar os ataques ao caráter público e de qualidade da educação contidos na BNCC e na Contrarreforma do Ensino Médio”, afirma.
Leia aqui a Cartilha sobre o Projeto do Capital para a Educação.
A BNCC
A BNCC foi debatida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e posteriormente divulgada pelo Ministério da Educação (MEC). A base curricular é condicionada pela Contrarreforma do Ensino Médio, Lei 13415/2017. Da contrarreforma, a BNCC traz, por exemplo, a permissão de substituição de carga horária presencial por ensino à distância, a possibilidade de contratação de professores sem formação pedagógica e apenas com “notório saber”, entre outros problemas.
Segundo Raquel Araújo, o ANDES-SN é contrário ao uso do ensino à distância como substituto do presencial. “Essa substituição por ensino à distância já é grave no ensino superior, e será ainda mais grave no ensino médio. Isso também deve criar um nicho de mercado para alguns grupos empresariais”, afirma. A BNCC também permite que a Educação de Jovens e Adultos (EJA) seja realizada totalmente à distância, sem garantir sequer condições de acesso à internet aos estudantes.
A docente critica também a contratação de professores com “notório saber”. “Essa medida gera precarização e menor profissionalização do trabalho docente e deve impactar nas licenciaturas. Quando o governo transfere disciplinas para pessoas sem formação pedagógica ele está desconsiderando justamente a importância dessa formação”, diz.
Fim da obrigatoriedade de disciplinas
Outro ponto criticado na BNCC é a divisão do ensino por áreas do conhecimento: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e suas tecnologias. Apenas as disciplinas de língua portuguesa e matemática aparecem como componentes curriculares, ou seja, disciplinas obrigatórias para os três anos do ensino médio.
Para Raquel Araújo essa divisão restringe o acesso ao conhecimento. “Com a BNCC só as disciplinas de matemática e português se mantêm obrigatórias, justamente para responder às avaliações internacionais. Isso reduz o acesso dos estudantes ao conhecimento, afeta a natureza formativa do Ensino Médio e deve empurrar a maior parte dos estudantes para o ensino profissional por conta das demandas do mercado”, afirma.
Os alunos deverão realizar toda a BNCC em 1,8 mil horas-aula, no máximo. As 1,2 mil horas restantes devem ser dedicadas ao aprofundamento no itinerário formativo de escolha do estudante. Esses itinerários, ou percursos, serão desenvolvidos pelos estados e pelas escolas, e o MEC vai disponibilizar nos próximos meses um guia de orientação para apoiar a sua elaboração.
As escolas poderão oferecer itinerários formativos em cada uma das áreas do conhecimento ou combinando diferentes áreas. Outra opção é a oferta de itinerários formativos focados em algum aspecto específico de uma área. Os alunos poderão também optar por uma formação técnico-profissionalizante, que poderá ser cursada dentro da carga horária regular do ensino médio.
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BNCC é aprovada: sem gênero e com religião
ANDES-SN divulga crítica à BNCC e cartilha sobre Projeto do Capital para a Educação
Fonte: ANDES-SN (Imagem de Esquerda Diário)
Em comunicado enviado ao Ministério da Educação nessa quarta-feira, 01/08, o Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) informou sobre a possibilidade de suspender o pagamento de todas as bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, entre outros programas, a partir de agosto de 2019. O motivo, por óbvio, é a previsão orçamentária apresentada pelo governo, cada vez mais reduzida a partir das políticas de austeridade adotadas.
De acordo com o documento, assinado pelo presidente Abilio Baeta Neves, caso a previsão não seja alterada, além dos 93 mil pós-graduandos atingidos, outros 105 mil discentes e pesquisadores ligados a Educação Básica sofrerão a suspensão das bolsas – o que significa, inclusive, a suspensão do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid)-, e mais de 245 mil beneficiados no Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) também serão prejudicados pela interrupção dos programas.
Leia abaixo o comunicado na íntegra:
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
O policial rodoviário federal José Medeiros (Podemos-MT) não é mais senador por Mato Grosso. Ele teve o mandato cassado na noite da última terça-feira (31) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Ele teria se envolvido em fraude na elaboração da ata de registro de candidatura da chapa em que se elegeu suplente do então senador Pedro Taques em 2010. Na mesma decisão, foi determinada a posse do empresário Paulo Fiúza como senador, que assume o mandato imediatamente e termina em 2 de fevereiro de 2019.
José Medeiros tentou evitar o julgamento alegando que 1 de seus advogados teria importante reunião em Brasília. O pedido foi negado e durante a audiência realizada na noite de terça, os juízes foram unânimes ao cassar o mandato de Medeiros. Mas tiveram entendimentos divergentes em relação a quem deveria assumir.
Dentre os 7 magistrados, 5 entenderam que a vaga pertence Fiúza, apontado como 1º suplente na chapa que elegeu o atual governador Pedro Taques (PSDB), em 2010.
Os outros 2, dente eles o relator do processo, o juiz eleitoral Ulisses Rabaneda, entendeu que toda a chapa deveria ser cassada, inclusive o próprio Fiuza, dando posse assim ao 3º colocado nas eleições ao Senado daquele ano, o ex-deputado federal Carlos Abicalil (PT), entendimento este que acabou sendo rejeitado pela maioria.
Antes do voto dos juízes do TRE-MT, o advogado Marcelo Segura, que defende o empresário, apresentou vídeo de debate, realizado em TV de Sinop, onde Pedro Taques (PSDB), então candidato ao Senado, pedia voto e frisava que seu 1º suplente era justamente Fiuza, dando ênfase ao fato de ele ser da cidade do norte do estado.
Fonte: DIAP
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
Estamos há praticamente dois meses para a realização de uma eleição muito importante no Brasil, quando os eleitores, que, pretendemos, representam os anseios, desejos e expectativas do povo brasileiro, irão escolher um novo ou nova presidente da República, todos os governadores de estados, dois terços do Senado, toda a Câmara Federal e todas as Assembleias Legislativas. Enfim, serão escolhidos os novos governantes e, através da constituição de um “novo” corpo politico, todos os gestores de primeiro, segundo, terceiro escalões da administração pública do país.
Na maioria dos países existem regras, regulamentos e legislação que permanecem por décadas a fio, facilitando a dinâmica politica e eleitoral, dando estabilidade ao processo e segurança jurídica, diferente do que ocorre no Brasil, onde tanto a legislação quanto os ritos e regras politicas quanto eleitorais são alteradas a cada pleito, de dois em dois anos e ainda, a incerteza e morosidade da justiça comum e da justiça eleitoral.
As regras para as próximos eleições são totalmente diferentes das que vigoravam quando das eleições gerais de 2010 e 2014, incluindo as formas de financiamento eleitoral, a figura do caixa dois que sempre existiu e todo mundo, inclusive a justiça eleitoral, fazia de conta que nada sabia, nada via e quando as denúncias eram apuradas os mandados já estavam praticamente no final ou já havia terminado, o tempo de propaganda eleitoral e outros detalhes mais.
Dois exemplos são patentes nesta barafunda, o caso da eleição suplementar, quando um novo governador e vice foram eleitos há poucos meses no Tocantins, para um mandato tampão até o final do que seria o mandato do governador e vice eleitos em 2014, cujo processo de investigação e cassação demorou anos.
O mesmo acontece em Mato Grosso, a cassação do mandato do senador Medeiros nesta semana, eleito como suplente de Pedro Taques que foi eleito em 2010 e renunciou em 2015, para assumir o cargo de governador de Estado. A denúncia de que teria havia fraude na ata da convenção, na ordem dos suplentes da chapa de Pedro Taques, quando o nome do atual senador Medeiros teria “pulado” de segundo para primeiro suplente, demorou vários anos e só agora a decisão foi tomada, possibilitando que tal fraude seja corrigida e o suplente que foi “passado para traz” possa ter seu mandato garantido por apenas poucos meses.
Muita gente, incluindo a grande mídia tenta massificar a ideia, errônea em minha opinião, de que os eleitores tem todo o poder do mundo e podem escolher os melhores candidatos, dar cartão vermelho para os políticos/candidatos corruptos, incompetentes, demagogos, ineficientes e espertalhões. Pesquisas indicam que a grande maioria dos atuais parlamentares, inclusive os investigados por corrupção serão eleitos ou reeleitos.
A realidade não é bem assim, quem escolhe os candidatos são os partidos e suas convenções e a quase totalidade dos partidos tem donos tanto no âmbito nacional, quanto nos estados e municípios, alguns que mandam e desmandam nos partidos por mais de duas ou três décadas. A grande maioria dos partidos não cultiva a democracia interna, quando muito manipulam seus filiados que continuam encabrestados pelos donos dos partidos, vários dos quais utilizam as alianças e composições politicas para acomodarem seus quadros de maior expressão nos cargos em comissão, onde existe um verdadeiro balcão de negócios, inclusive escusos como as operação lava jato e outras investigações a níveis nacional, regional e local tem comprovado.
Outro aspecto que denigre e transforma o processo eleitoral em uma barafunda, uma verdadeira mixórdia politica, eleitoral e ideológica são as famosas composições, onde o que determina como serão construídos os “palanques” dos candidatos a Presidente, Governadores, Senadores, deputados federais e estaduais nos Estado não é a coerência doutrinária, ética ou de princípios e muito menos as propostas ou planos de governo, mas sim o tempo de TV, de rádio ou o montante do fundo partidário que cada partido possui, os interesses nacionais ou estaduais ou mesmo os interesses da população jamais são levados em conta.
Existem partidos que se aliam no âmbito nacional com diversas outros e não mantem a mesma aliança nos estados, disto resulta a eleição de deputados e senadores que irão “negociar” o apoio parlamentar com o/a presidente da República ou governadores de Estados, todo mundo sabe que isto acarreta a fragilidade de tais governos que acabam resvalando para práticas nada ética ou melhor, práticas corruptas para conseguir apoio parlamentar e poder governar.
Diante de toda esta balbúrdia politica e eleitoral fica difícil imaginar que 2019 poderá ser um ano de transformação politica, econômica, social ou de governança em nosso país. Eleições em uma realidade como a que existe atualmente no Brasil não terão o poder de uma varinha de condão que possa alimentar as esperanças do povo. Vamos continuar convivendo com as mesmas figurinhas já carimbadas e bem manjadas que levaram o país e nossos estados a esta vergonha em que estamos vivendo.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversas veículos de comunicação. EmailO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
O Programa Escola Sem Partido foi vetado na manhã de segunda-feira (30) pelo prefeito de São Lourenço do Sul (RS), Rudinei Harter, por sua inconstitucionalidade. A Câmara Municipal havia aprovado o projeto no dia 16 de julho por seis votos favoráveis e quatro contrários. O projeto foi proposto por vereadores do PSDB, PDT e PP e representantes do Movimento Brasil Livre (MBL).
Agora, o projeto volta para a Câmara, que ainda pode derrubar o veto. Enquanto isso, a luta por uma educação democrática e sem censura continua. Professores, estudantes e diversas entidades sindicais seguem mobilizados em resistência ao projeto. Eles organizaram um ato no mesmo dia, em frente à Câmara Municipal, para pressionar os vereadores que são favoráveis à aprovação.
Cristiano Ruiz Engelke, presidente da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande (Aprofurg – Seção Sindical do ANDES-SN), comemora a decisão do prefeito após a luta realizada pelas entidades sindicais e movimentos sociais. “O veto é muito importante e é uma conquista da comunidade de São Lourenço do Sul, do Rio Grande do Sul e do Brasil. O veto é resultado da luta e não um ‘favor’ do prefeito”, afirma. “Na segunda-feira (6) a Câmara de Vereadores vai analisar o veto. É necessário que tenhamos uma mobilização ainda mais forte para enterrar de vez esse projeto de censura”, completa.
ANDES-SN repudia aprovação
Em nota, a diretoria do Sindicato Nacional repudiou a ação dos vereadores de São Lourenço. O ANDES-SN declarou que, diante da atual conjuntura de retirada de direitos e criminalização dos movimentos feministas, LGBTQs, negros e indígenas “os Projetos de Lei do programa Escola sem Partido consistem num retrocesso e um elemento que acirra esse processo de recrudescimento, além de amordaçar a educação e o(a)s docentes”.
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Vereadores de São Lourenço do Sul (RS) aprovam projeto do “Escola Sem Partido”
Fonte: Adufpel-SSind (com edição do ANDES-SN)
