A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho reconheceu a existência de vínculo de empregado entre Uber e um motorista. A relatora, desembargadora Beatriz de Oliveira Lima, afirmou que o motorista não possui verdadeira autonomia, devendo obedecer regras de conduta impostas pela empresa.
A decisão mostra que ainda há divisão na Justiça do Trabalho em relação ao tema. No próprio TRT-2 há decisão em sentido contrário, pelo não reconhecimento do vínculo.
No caso julgado pela 15ª Turma, o vínculo havia sido negado em primeira instância, concluindo pela ausência de pessoalidade e subordinação. O motorista então recorreu ao TRT-2. Por seu lado, o Uber afirmou que não é uma empresa de transporte, tendo como atividade principal a exploração de plataforma tecnológica, e que os motoristas atuam como parceiros.
Para a desembargadora Beatriz Lima, no entanto, os argumentos da empresa não se sustentam. "É falacioso o argumento utilizado na medida em que há controle da concretização do serviço de transporte prestado pelo motorista, dito parceiro", afirma.
Segundo ela, a afirmação de que o motorista pode ficar ilimitadamente off-line e recusar solicitações de modo ilimitado não condiz com a necessidade empresarial e com a realidade vivenciada na relação empresa/motorista/usuário.
“Fosse verdadeira tal afirmação, o próprio empreendimento estaria fadado ao insucesso, pois as empresas correriam o risco evidente de, em relação a determinados locais e horários, não dispor de um único motorista para atender o usuário”, disse.
Segundo a relatora, as empresas se valem de mecanismos indiretos para obter o seu intento de disponibilidade máxima do motorista às necessidades dos usuários por elas atendidos. No caso, oferecer um incentivo se forem feitas 45 viagens na semana.
“Por fim, a alegação de que as empresas não impõem aos motoristas regras de conduta tampouco restou comprovada. Há confissão das demandadas de que as avaliações dos usuários são decisivas para a manutenção do cadastro do motorista. Aliás, a preposta, ouvida em audiência, admitiu que o demandante foi desligado exatamente por ter avaliação abaixo da média”, disse a relatora.
Já decidiram sobre o tema o TRT de Minas Gerais, a 48ª Vara do Trabalho de São Paulo, TRT-2, a 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a 86ª Vara do Trabalho de São Paulo e a 10ª Vara do Trabalho de Gama.
Processo 1000123-89.2017.5.02.0038
Fonte: DIAP [do portal Conjur]
A ADUFMAT-Ssind torna público o termo de referência para a contratação de dois contadores(as)
1) Atividades a serem desenvolvidas:
1) Coordenar e controlar as operações no sistema de folha de pagamento;
2) Coordenar e controlar o sistema de contabilidade;
3) Coordenar e controlar o sistema de gestão e orçamento.
Outras atividades: A) Controlar receitas e despesas; realizar pagamentos, conciliação fiscal, contábil e bancária; organizar os documentos para a contabilidade e lista de sindicalizados/consignatários junto ao MPOG/SICAF (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão); B) organizar demanda de documentos na contratação de funcionários; atualizar e acompanhar cadastro bancários, planilhas de custos, balancetes e relatórios para conselho fiscal e arquivos; C) Controlar inclusão e exclusão de sindicalizados, de lançamentos no sistema financeiro, controle do sistema sindicalizados, relatórios, envio de arquivo; desconto em folha; D) realizar ações junto ao banco; protocolar documento no correio e cartório; E) Processamento dos impostos referente à Folha de Pagamento; F) Controle do cumprimento de jornada de trabalho via relógio/ ponto e cálculo para pagamento de Vale Transporte (dias úteis) e emissão de recibos correspondentes; G) Emissão de holerites dos trabalhadores; H) Emissão de cheques e/ou TED para Folha de Pagamento; I) Manter contato com a terceirizada LINKCOM, responsável pela parte técnica dos relatórios encaminhados ao MPOG; J)Organizar e processar mensalmente a lista (arquivo) de consignados no SINDIS via empresa LINKCOM; l) Elaboração, controle e conciliação dos repasses mensais para ADUFMAT/Sinop e ADUFMAT/Araguaia, assim como para o Andes/SN (inclusive Fundo Único) e CSP-Conlutas; m) Processar mensalmente o D8 no SIAPENET e no SINDIS;
2. Requisitos:
a) Graduação em Ciências Contábeis;
b) 2 (dois) anos de experiência em atividades de controle de operações no sistema de folha de pagamento; sistema de contabilidade e sistema de gestão e orçamento;
c) Ser registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
Candidaturas/Interessados: encaminhar Currículo Vitae para sede da ADUFMAT (das 7:30h até 11:30h e das 13:30h até 17:30h), ou enviar no e-mail abaixo até o dia 31 de agosto de 2018.
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Etapas de seleção:
1) Analise de Currículo Vitae;
2) Entrevista.
Calendário:
Recebimento de Currículos: 27 a 31 de agosto de 2018;
Divulgação dos/as classificados na analise de currículo vitae: 03 de Setembro de 2018
Entrevistas com os classificados: 04 e 05 de setembro de 2018;
Resultado final: 06 de setembro de 2018.
OBS. Todas as etapas são eliminatórias e classificatórias
Regime de trabalho: 44 horas/semanais com carteira assinada (CLT)
Salário e benefícios: Salário bruto: R$3.000,00 + auxílio alimentação: R$435,01 + vale transporte.
Adufmat-Ssind
O GT Seguridade Social e Aposentadoria da Adufmat-Ssind convida todos a participarem da Roda de Conversa “SUS - programas e serviços de saúde”, no dia 29/08/2018 (quarta-feira), a partir das 14h, no Auditório da Adufmat-Ssind.
Às 16h, após a Roda de Conversa, teremos um “Tchá co Bolo”.
Aguardamos todos e todas no evento!
Att.
Diretoria de Ass. Seguridade Social e Aposentadoria da Adufmat-Ssind e Coordenação do GTSSA.
Lutar contra a política de privatizações significa defender os serviços públicos, as riquezas e o patrimônio em um país. Isto significa defender saúde, educação, moradia e segurança públicas e de qualidade. Significa defender que bancos operem a favor dos interesses do povo e não para obter lucros exorbitantes fruto de espólio da população. Significa defender as riquezas naturais de um país como petróleo, vegetação, fauna, rios.
As privatizações trazem apenas prejuízos à população. Ao privatizar determinado serviço, o Estado entrega de bandeja à iniciativa privada e ao capital estrangeiro o controle e o lucro de determinado segmento. Os serviços pioram, os preços aumentam, prejudicando os mais pobres. Aumentam as demissões e perdemos em direitos e salários. Aumenta a desigualdade social.
O dinheiro ganho pelas empresas privadas e internacionais não são direcionados para serviços à população e sim para aumentar os lucros desses empresários. Além disso, é conhecida a corrupção nas licitações e leilões de privatizações beneficiando políticos corruptos e empresários corruptores.
Quando se privatiza serviços essenciais, perdemos educação, saúde e transporte públicos e de qualidade ficando à mercê dos vampiros do lucro.
Como se não bastasse a lista de privatizações que já ocorreram desde o governo Collor, passando por FHC, Lula e Dilma, o governo Temer apresentou no início do ano um projeto com 75 privatizações e avança a passos largos para acabar com as estatais e serviços públicos no Brasil. Setenta e cinco projetos foram anunciados, incluindo Eletrobras, Casa da Moeda, Correios, aeroportos e estradas, entre privatizações, concessões, PPPs (parcerias público-privadas) e outras formas de passar o controle para a iniciativa privada.
Os trabalhadores dos Correios lutam contra a privatização da empresa, os bancários dos bancos públicos também. Já foi anunciada a privatização da Eletrobrás e do pré-sal da Petrobrás. A Embraer, que já havia sido privatizada, agora está à venda para a norte-americana Boeing, o que vai desnacionalizar de vez a empresa. Nossa educação e saúde públicas estão indo para o buraco com as chamadas parcerias público-privadas que entregam setores essenciais ao setor privado.
Portanto, levantar a bandeira contras privatizações é uma tarefa necessária da luta dos trabalhadores brasileiros. Precisamos denunciar a entrega do patrimônio público e estatal aos quatro cantos. Nas redes sociais, em nossos materiais impressos, conversar com trabalhadores e trabalhadoras nos locais de trabalho. A campanha contra as privatizações não diz respeito somente aos que estão sendo atacados diretamente. Diz respeito a todos e todas nós.
A CSP-Conlutas desenvolverá uma campanha durante todo o segundo semestre contra as privatizações. Participe, divulgue, entre nessa luta!
Acesse as artes da campanha
Privatização -cartaz (arte para baixar)
Campanha contra privatização dos Correios
Campanha contra privatização dos bancos públicos
Campanha contra a privatização da Eletrobras
Campanha contra a privatização da Petrobras
Campanha contra privatização dos serviços públicos
Breve história das privatizações no Brasil
Desde a década de 1990 com a entrada do neoliberalismo no Brasil, a partir do governo Collor de Melo, a política de privatização se intensificou e não cessou nos governos seguintes. No governo de FHC (Fernando Henrique Cardoso), de 1995 a 2002, foi quando tivemos as maiores privatizações, mas também nos de José Sarney, Itamar Franco, Lula e Dilma as vendas das estatais e patrimônio brasileiros não cessaram.
Já foram privatizadas empresas siderúrgicas como Usiminas (1991), CSN (1993), Vale do Rio Doce (1997); a Embraer (1994), do setor de aviação; a Telebrás (1998), monopólio estatal de telecomunicações; e a Eletropaulo (1999) e Light (1996), de energia elétrica, o campo de Libra do pré-sal da Petrobras (2014). Entre muitas outras.
Bancos públicos estaduais foram fechados ou incorporados por outros do decorrer das décadas dos anos 1990 e 2000, entre eles os maiores – Banespa (Banco do Estado de São Paulo) e Banerj (Banco do Estado do Rio de Janeiro), Banco do Estado de Minas Gerais, da Bahia, de Goiás e outros, assim como empresas de energia estaduais.
Aeroportos e rodovias também foram para as mãos de empresas privadas por meio de concessões com início em torno de 2007, assim como as hidrelétricas.
Entre os maiores argumentos para privatizar estava a “necessidade de modernização e competitividade e a redução dos gastos das empresas estatais” – diga-se gastos com emprego, salários e direitos dos trabalhadores.
Para ter uma ideia de quanto prejudicou os trabalhadores, entre 1995 e 2005, o número de empregados em empresas privatizadas caiu de 95 mil para 28 mil trabalhadores, assinalando uma queda superior a 70%. Inúmeros postos de trabalho foram substituídos por prestação de serviços de empresas terceirizadas pagando salários mais baixos, com alta rotatividade, menos direitos e piores condições de trabalho.
As privatizações de fato aceleraram o processo de terceirização da economia e precarização das relações de trabalho, aumentando o desemprego e diminuindo a renda dos assalariados.
Enquanto isso, nessas mesmas empresas, a lucratividade saltou de 11 bilhões de reais para 110 bilhões de reais, um aumento de 900%, mas o dinheiro ao invés de ir para as estatais para que fosse investido no país, foi para as grandes empresas transnacionais que compraram nossas riquezas a preço de banana.
As privatizações no Brasil tiveram direta relação com o Consenso de Washington, realizado em 1989, que apresentava uma série de recomendações econômicas que funcionaram como instrumento de pressão internacional para a adoção do neoliberalismo, principalmente pelos países subdesenvolvidos. Dessa forma, muito instrumentalizadas pelo FMI (Fundo Monetário Internacional), as recomendações desse consenso foram amplamente difundidas no Brasil, das quais as privatizações são destaque.
Fonte: CSP Conlutas
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade que pode declarar ilegal a reforma do ensino média imposta por Michel Temer (MDB).
Trata-se da ADI 5599. Ajuizada pelo Psol, a ação deve ser apreciada pelo STF no dia 30 deste mês.
Imposta por meio da Medida Provisória 746/216, a reforma determina, por exemplo, que apenas português, inglês e matemática sejam disciplinas obrigatórias. As demais serão divididas em áreas optativas. Filosofia e Sociologia foram retiradas do currículo.
A ação questiona a ausência do requisito constitucional da urgência exigido para a edição de medidas provisórias. E alega que a MP ofendia diversos artigos e princípios constitucionais relacionados à Educação.
A MP foi rapidamente convertida na Lei 13.415/2017, sancionada sem vetos pelo presidente Michel Temer (MDB). A promulgação dessa lei gerou uma série de ocupações de escolas por estudantes em todo o país. Manifestações que encontraram respaldo e apoio de pais, profissionais da educação e pela sociedade em geral.
Para o Andes-SN, impor mudanças no ensino médio por meio de MP, impediu que pudesse haver um debate mais amplo da sociedade sobre o tema. Na prática, isso cerceou “o direito de associações científicas e acadêmicas, sindicatos, estudantes e a população de se manifestarem livremente sobre um assunto que é do maior interesse de todos (as)”, criticou o Sindicato Nacional em sua cartilha sobre o tema. Confira a cartilha do ANDES-SN sobre a contrarreforma do Ensino Médio.
Dado o caráter extremamente regressivo das alterações impostas, o ANDES-SN chama essa “reforma” de contrarreforma do ensino médio.
Confira abaixo alguns dos aspectos negativos da contrarreforma imposta por Temer.
- Com a Contrarreforma, apenas Português, Inglês e Matemática continuam como disciplinas obrigatórias. As demais serão divididas em áreas optativas. Filosofia e Sociologia foram retiradas do currículo.
- A implantação da contrarreforma fragiliza o caráter público da Educação, pois facilita parcerias com a iniciativa privada. Afeta também a integralidade do ensino.
- A contrarreforma permite que qualquer pessoa com “notório saber” seja professor. Além disso, consolida a precarização do trabalho de professores e professoras e da atividade docente.
- As mudanças no ensino médio irão aumentar a desigualdade educacional entre as redes pública e privada e a ampliar a evasão escolar. Entre 2014 e 2015, 12,7% dos alunos largaram a escola ainda na primeira série.
- A contrarreforma introduz a Base Nacional Comum Curricular, que determina que 60% do currículo será Língua Portuguesa e Matemática. E os 40% contemplarão Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Artes e Ensino Profissional. Ignora as regionalidades e características culturais locais dos estudantes.
- A contrarreforma amplia a carga horária anual de 800 horas para 1400 horas. Na rede pública, isso deverá aprofundar a precarização do ensino, devido ao limite orçamentário imposto pela Emenda Constitucional 95 e à redução na oferta de disciplinas.
Fonte: ANDES-SN
Em nota, o ANDES-SN repudiou os ataques contra a população venezuelana no Brasil e as ameaças contra as redes de apoio de sindicatos, movimentos sociais e ativistas que buscam amparar o(a)s migrantes venezuelanos.
Divulgada em 22 de agosto, a nota pontua o agravamento da crise social na Venezuela, que vem provocando fluxo migratório sem precedentes no Brasil. Assim como destaca a profunda crise social no Brasil, diante da qual o governo ilegítimo de Michel Temer tem implementado duras políticas de cortes sociais e retirada de direitos. “Por isso, a migração de venezuelanas e venezuelanos tem resultado em sentimentos crescentes de xenofobia e ressentimento”, afirma a nota.
A nota reforça a manifestação de apoio do ANDES-SN às ações que buscam fortalecer a unidade da classe trabalhadora: denunciando e visibilizando o drama vivido pelo povo venezuelano; contribuindo na construção de ações e redes de apoio e solidariedade.
Além disso, para a entidade, é preciso combater o fechamento de fronteiras, as cota de entrada de migrantes e a restrição de direitos a populações de determinada nacionalidade. Para o ANDES-SN, medidas assim intensificam e disseminam a xenofobia.
O Sindicato Nacional defende a construção de um efetivo programa de interiorização que contribua para o acolhimento e a integração do(a)s trabalhadore(a)s venezuelano(a)s.
“Entendemos que só a solidariedade e a unidade da classe trabalhadora podem contribuir para reduzir as tensões sociais. Todo apoio ao povo venezuelano!”, encerra a nota.
Fonte: ANDES-SN
A Adufmat-Seção Sindical do ANDES (Adufmat-Ssind) e o Sindicato dos Servidores Técnicos Administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso (Sintuf/MT) denunciam, mais uma vez, a real prioridade do Governo Federal brasileiro: favorecer setores privados em detrimento dos direitos públicos.
Novas faixas afixadas no entorno da instituição essa semana demonstram que as dívidas perdoadas de grandes bancos e empresas que multiplicam suas riquezas sonegando impostos, bem como as renúncias fiscais que retiram dos cofres públicos valores bilionários todos os anos, incidem diretamente sobre a falta de recursos para a saúde, educação, pesquisa, entre outros.
“Governo Federal não tem dinheiro para saúde, educação, pesquisa, salário mínimo, mas perdoa dívida de R$ 62 bilhões de empresas e bancos”, aponta uma das faixas.
Funciona assim: após o acúmulo de dívidas altíssimas que resultam da prática de sonegar impostos – o que é crime – as empresas podem iniciar uma negociação com o Governo. Em 2017, o perdão dessas dívidas por meio do Refis alcançou percentuais acima de 50% entre principais devedores, como o Banco Itaú e a JBS - envolvida em diversos escândalos de corrupção. O restante é parcelado, mas a imprensa denunciou recentemente que, depois dos acordos, algumas das empresas deram o “calote” na população, deixando novamente de pagar os valores devidos.
A desculpa de fomentar os setores que geram empregos é outra tática da máxima em que o rico cada vez fica mais rico e o pobre cada vez fica mais pobre. Entre 2018 e 2020 o Agronegócio deixará de contribuir com mais R$ 11 bilhões de impostos por meio de acordos de renúncia fiscal.
Com a ação, os trabalhadores da UFMT reafirmam e levam novamente à população um debate realizado há muitos anos pelo movimento sindical, de que os governos neoliberais representados por todos os governos brasileiros desde a década de 1990 atuam pelo desmonte dos serviços públicos, enquanto os lucros de bancos e grandes empresas batem novos recordes a cada ano.
Enquanto isso, os cortes para os setores públicos se intensifica e, desde 2014 têm se aprofundado de tal forma que chegam a ameaçar o funcionamento das instituições. Diversas universidades, como a Federal do Rio de Janeiro (a maior do país) chegaram a anunciar que fechariam as portas por falta de recursos para custear diversos serviços. A Federal de Mato Grosso apontou que o orçamento executado em 2017 representou uma perda de 50% de recursos de capital e 20% de recursos para custeio com relação ao ano anterior.
O ataque mais recente refere-se aos recursos destinados às Pesquisas científicas. As principais agências públicas de fomento, CNPq, CAPES e Finep emitiram comunicados declarando que milhares de bolsas serão cortadas e inúmeros programas serão inviabilizados se o orçamento previsto para 2019 for efetivado.
Veja abaixo as faixas, que também terão alguns exemplares expostos no entorno dos campi da UFMT no Araguaia e em Sinop (em parceria com a Adunemat).
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Os efeitos da Emenda Constitucional 95, que já se fazem sentir, deverão se acentuar no próximo ano. Diversos reitores de universidades e institutos federais declaram dificuldade manter as instituições em pleno funcionamento. Diante desse cenário, ampliaram as demissões de terceirizados, corte de bolsas de estágio e auxílio permanência e além de aumentos expressivos no valor do restaurante universitário em várias IES.
A situação do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul) e os cortes no orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) exemplificam essa realidade.
Demonstram também que o desmonte da Educação e Ciência públicas vem se acentuando tanto na esfera federal quanto nos estados.
Precarização no Rio Grande do Sul
No Campus Visconde da Graça (CaVG), do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul), a situação atual é de precariedade e, segundo o diretor-adjunto Amauri Costa, “a prioridade do CaVG, agora, é manter as atividades minimamente”.
Apesar de receber o segundo maior repasse de verba dentre os 14 campi do IFSul, o CaVG sofre as consequências das medidas de contingenciamento. O orçamento do Campus, que em 2013 era de R$ 7 milhões, hoje, após diversas reduções e a aprovação da EC 95, ficou em R$ 4,5 milhões.
Até o momento, foi liberado pelo Ministério da Educação (MEC) apenas 60% do orçamento total deste ano do Campus. “Com o orçamento que tem até agora é impossível fechar o ano”, afirma o diretor do IF, Álvaro Nebel. Caso o restante não seja disponibilizado até outubro, encerram-se os prazos para empenho de contratos e para o custeio da instituição.
Sem acesso aos recursos próprios
Outro efeito negativo da EC 95 foi a proibição do uso da Fonte 250, que permitia a arrecadação de recursos de outras fontes para complementação orçamentária da instituição. No caso do campus do IFSul, o orçamento era ampliado com os valores arrecadados com a venda dos produtos da marca CaVG.
Segundo Nebel, a comercialização dos produtos chegou a significar, em alguns anos, 15% do orçamento total de custeio da escola. Os recursos eram convertidos em investimento de capital – para compra de maquinário e obras – e amenizavam o déficit gerado pela falta do orçamento de investimento. “Ou seja, agora não tem mais a oportunidade de usar a receita própria”, ressalta.
Medidas de contenção
Os cortes no orçamento também têm impacto nas condições de ensino do IF. Desde 2013, diversas medidas de contenção de gastos foram adotadas. Houve a diminuição dos contratos terceirizados e redução de despesas com diárias, o que afetou todo o funcionamento e produtividade do Campus.
“Se não tem recurso para pagar diária para professor levar uma turma em uma viagem técnica, da mesma forma não tem recurso para fazer uma lavoura, para fazer pastagem, para ração e essas coisas todas. O que faz com isso? Não pode terminar com essas unidades, então tem que trabalhar com o tamanho mínimo”, explica o diretor.
Desmonte na Bahia
A política de desmonte da educação superior pública não está restrita à esfera federal. A falta de investimentos também se repete em diversos estados brasileiros, como é o caso da Bahia. Os docentes das universidades estaduais baianas denunciam, há meses, o maior arrocho salarial dos últimos 20 anos e o sucateamento das IES.
Ataques à Fapesb
Recentemente, Fórum das ADs denunciou que, entre 2014 e 2017, o orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) sofreu um corte de quase 30%. O levantamento feito pelo Fórum - que reúne as Seções Sindicais do ANDES-SN nas quatro universidades estaduais baianas – apontou que a execução orçamentária da Fapesb passou de R$ 96,4 milhões para R$ 70,8 milhões, em três anos.
O estudo foi realizado com base nas informações divulgadas no Transparência Bahia – portal oficial do governo do estado. Os dados demonstram que o governador Rui Costa (PT) vem realizando cortes no incentivo à pesquisa na Bahia desde o início de sua gestão, em janeiro de 2015.
Governo descumpre lei
O Artigo 5º da Lei Estadual nº 7.888/2001 determina que o governo repasse 1% da “Receita Tributária Líquida” para investimento na Fundação. No entanto, o que os números do Transparência Bahia também comprovam é que o repasse para a Fapesb não acompanhou o aumento da receita tributária do estado.
Cerca de 80% dos recursos da Fapesb são provenientes de repasses do governo do estado, o restante vem de parcerias internacionais e federais. Se for mantida a mesma razão de despesas por mês executadas até junho de 2018, o orçamento deste ano fechará em R$ 48,8 milhões, uma redução significativa em relação a 2017.
Reflexos do corte
O pró-reitor de pesquisa e pós-graduação da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Aristeu Vieira, afirmou que pesquisas em diversas áreas têm sofrido impactos desses cortes. Um levantamento feito com pesquisadores da Uefs, em maio de 2017, detectou que R$ 5,2 milhões em projetos de pesquisa, aprovados desde 2014, não foram repassados pela Fapesb.
O Fórum das ADs entrou em contato telefônico com a assessoria de imprensa da Fapesb com perguntas relativas ao corte no orçamento da instituição. A assessoria informou que, nesse momento, o setor não tem autorização das esferas superiores para fazer nenhum pronunciamento sobre o assunto.
Mobilização
Para Sérgio Barroso, coordenador do Fórum das ADs, o momento exige unidade em defesa da pesquisa e do ensino público. “É evidente que o governo Temer aprofundou os ataques à pesquisa, educação e aos direitos trabalhistas. Contudo, o que se percebe é que na esfera estadual isso já é uma realidade implementada por outros governos, como é o caso do governo Rui Costa em relação às Universidades Estaduais baianas e a Fapesb. Precisamos fazer uma defesa intransigente da educação pública em todas as esferas”, demarcou Barroso.
Emenda Constitucional 95
A EC 95, votada no final de 2016, congela os investimentos sociais por 20 anos, utilizando como base o cálculo dos investimentos vinculados à variação da inflação. Dessa forma, o orçamento destinado às instituições de ensino fica definido apenas pelo montante executado e pago no ano anterior. Para a educação e a saúde, o ano-base foi 2017, com início de aplicação em 2018.
Pela revogação da EC 95
A revogação da EC 95 é uma das principais pautas de luta do ANDES-SN. No último dia 10 de agosto, docentes de vários estados foram às ruas no Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público de Qualidade.
No final deste mês, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realiza um seminário com servidores públicos das três esferas para discutir, entre outras pautas, as mudanças no Estado brasileiro após a Emenda Constitucional 95.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Adufpel SSind. e do Fórum das Ads)
Nos últimos três anos, a UNEB vem sofrendo diversos ataques por parte do governo de Rui Costa (PT): contingenciamento do orçamento; ausência de reajuste salarial do funcionalismo público; redução de bolsas estudantis; inexistência de garantia das promoções, progressões e mudança do regime de trabalho; abertura de Processos Administrativos Disciplinares e sindicâncias contra docentes de forma indiscriminada; “Operação DE” (operação empreendida pelo governo do estado da Bahia contra docentes das universidades estaduais afirmando que estavam acumulando de forma indevida carga horária) que, em 2015, expôs, publicamente, professore(a)s que tinham acabado de realizar uma greve; além de colocar nos ombros da comunidade acadêmica a conta de uma crise que não deve ser paga pelo(a)s trabalhadore(a)s.
Em 25 de julho de 2018, o Movimento Docente deliberou em assembleia pela paralisação das atividades da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e, em consequência disto, não iniciaram o semestre letivo de 2018. O objetivo foi lutar contra a ameaça de suspender as passagens intermunicipais concedidas à(o)s professore(a)s que trabalham nos campi do interior e contra o contingenciamento orçamentário (só em 2018, 55% do orçamento da UNEB foi contingenciado). A paralisação visava, também, garantir direitos trabalhistas de promoção e alteração de regime de trabalho, além de
reajuste salarial, já que o governo de Rui Costa (PT) impõe o maior arrocho salarial dos últimos 20 anos à(o)s servidora(e)s da Bahia.
A paralisação de uma semana (6 a 11 de agosto), foi a expressão da indignação do(a)s professore(a)s da UNEB e foi um grito de basta ao sucateamento da Universidade promovido pelo Governo do Estado. Foi também uma resposta a todos os ataques que a educação pública superior vem sofrendo. No entanto, no dia 21 de agosto de 2018, o Movimento Docente, que está repondo as aulas dos dias de paralisação, foi surpreendido com a recomendação, feita pela Secretaria de Administração do Governo, de corte de ponto dos dias parados. Trata-se de um enorme desrespeito às lutas da categoria e ao direito de livre manifestação da classe trabalhadora!
É importante registrar que foi a luta do Movimento Docente, na forma de greves e paralisações, que garantiu o Estatuto do Magistério Superior (Lei nº
8.352/2002). Com ele, conquistou-se um plano de carreira, direitos trabalhistas e a incorporação da gratificação por condições especiais de trabalho no salário base, impactando positivamente nos vencimentos da categoria. A defesa do orçamento da UNEB e o empenho da comunidade acadêmica resultou na criação de laboratórios, acervos documentais, ações extensionistas e de pesquisa. Assim, o crescimento da UNEB foi, fundamentalmente, fruto da luta política.
A Diretoria do ANDES-SN repudia esse ataque à categoria e se solidariza com o(a)s docentes da UNEB.
Não ao corte de salário!
Basta de contingenciamento do orçamento da UNEB!
Brasília, 22 de agosto de 2018
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
O ANDES-SN torna público seu apoio à docente Lúcia Maria Britto Correa e repudia a indicação de demissão pela comissão processante. No dia 16 de agosto passado, a professora da Unipampa - Campus Bagé (RS), foi informada que o reitor, Prof. Marco Hansen, acatou a decisão da Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos e do Procurador da universidade, que enquadrara a professora em improbidade em relação ao concurso, do qual foi banca, realizado em novembro de 2015 no Campus Jaguarão.
É importante destacar que este é o segundo caso de perseguição a docente na Unipampa. Em ambos os casos, os pedidos de demissão aconteceram após processos corridos e arbitrários, o que indica um processo de criminalização de docentes no exercício de suas funções sem a possibilidade do contraditório e do direito à ampla defesa.
As ações por parte dos dirigentes da instituição estão coordenadas e representam uma grave injustiça contra as docentes. A Unipampa estará assumindo o ônus da injustiça perante a sociedade brasileira ao levar a cabo as demissões dessas duas servidoras. Nós, que prezamos pelo exercício livre da profissão docente, por um ambiente de trabalho imune a perseguições de qualquer tipo, não aceitamos mais essas injustiças. A reitoria da Unipampa deve cessar qualquer tipo de perseguição e criminalização das docentes.
Não silenciaremos diante desta e de quaisquer outras investidas contra nossa(o)s colegas ou quaisquer outra(o)s docentes que possam ser alvos de injustiças similares.
Todo apoio à docente Lúcia Maria Britto Correa! Pelo rechaço ao parecer que propõe sua demissão!
Brasília, 22 de agosto de 2018
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
