Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que ameaça o Sistema Único de Saúde. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 451/14 obriga as empresas a pagarem planos de saúde privados para os trabalhadores. De autoria do ex-deputado federal cassado e preso, Eduardo Cunha (PMDB), a PEC altera o artigo 7 da Constituição de Federal (CF). O dispositivo trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais no país.
Segundo Jacqueline Lima, 2º secretaria do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), a proposta retira do Estado a obrigação de investir no Sistema Único de Saúde (SUS) e de garantir a saúde da população.
“A principal justificativa é que essa PEC cumpriria o artigo 196 da Constituição. Entretanto, esse artigo é o que fundamenta o SUS, que diz que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Se essa PEC for aprovada, o SUS está acabado”, afirma.
A coordenadora do GTSSA explica que antes da criação do SUS, apenas as pessoas que contribuíam com o INSS tinham acesso ao serviço de saúde público. “A PEC voltará com a lógica de que só alguns têm acesso à saúde no país. O trabalhador vai ter um ‘plano de saúde’ e a qualidade vai depender do quanto ele pode pagar, porque logicamente não será o empregador que vai pagar essa conta, ela será transferida ao trabalhador”, alerta.
A proposta encontra-se neste momento na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. O relator e deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) deu parecer favorável ao texto. A PEC, segundo a Constituição, só poderá ser apreciada após o fim da intervenção militar no Rio de Janeiro.
Entrada de capital estrangeiro
O Congresso Nacional aprovou, no final de 2014, a Medida Provisória (MP) 656, que autoriza a participação do capital estrangeiro em toda a assistência à saúde. A MP a princípio tratava do reajuste da tabela do Imposto de Renda, registro de imóveis públicos, crédito imobiliário e prorrogação de incentivos tributários.
Em delação premiada, o doleiro Lúcio Funaro revelou que Cunha cobrou propina de empresas de planos de saúde e hospitais privados, Amil e da Rede D´Or. A quantia seria em troca da alteração e aprovação da MP 656 que liberou a participação de capital estrangeiro em hospitais, laboratórios médicos e planos de saúde.
A diretora do ANDES-SN explica que a PEC 451 é parte de um esquema de entrega de dinheiro público a iniciativa privada. “A aprovação desta proposta beneficiará planos de saúde privados em detrimento do sistema de saúde pública. Vai representar muito dinheiro para as operadoras de planos de saúde, inclusive, as internacionais. Essas propostas são casadas, pois você coloca a obrigatoriedade de se criar planos de saúde ao trabalhador e, junto a isso, temos a MP aprovada - agora Lei 13.097/15 -, que autoriza a entrada de capital estrangeiro. Precisamos lutar contra esta PEC”, ressalta a docente.
A participação de empresas estrangeiras na saúde traz uma série de efeitos negativos para o setor. Entre eles estaria à quebra da universalidade e a redução da capacidade dos gestores do SUS estabelecerem diretrizes para o setor. E, ainda, a transferência de profissionais da saúde que atuam no setor público para o setor privado.
“Para nós, docentes da área da Saúde, que preparamos o futuro trabalhador para ser inserido no SUS, que é onde emprega a maioria dos trabalhadores da área, essa medida vai mudar totalmente a nossa lógica de ensino, pesquisa, assistência e extensão nas universidades públicas brasileiras. Nós trabalhamos dentro da lógica do sistema de saúde universal”, completa Jacqueline.
Paralelamente, tramita na Câmara o Projeto de Lei (PL) 1721/15, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O PL volta a proibir a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiros na assistência à saúde. Já no âmbito da justiça, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5435/15, ajuizada pelo Psol, questiona a alteração legal no setor de saúde do país.
Fonte: ANDES-SN
O ANDES-SN participou na terça-feira (14) de audiência pública para debater o Projeto de Lei (PLP) 459/2017. O projeto permite à União, estados e municípios a ceder direitos sobre créditos arrecadados ao setor privado, a chamada securitização de créditos. Na prática, o PLP permitiria que os entes
federados entregassem a instituições financeiras o fluxo de recursos obtidos com impostos, taxas e contribuições.
O debate ocorreu na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e reuniu a Auditoria Cidadã da Dívida e entidades da área tributária. O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), não compareceu.
O PLP é oriundo do PLS 204/2016, que tramitou no Senado em regime de urgência e passou apenas por uma comissão da Casa. O PLS é de autoria do senador José Serra (PSDB/SP).
Críticos à proposta afirmam que o PLP busca “legalizar” um esquema de realização de operação de crédito que já vem sendo praticado em alguns locais como o estado de São Paulo e o município de Belo Horizonte, apesar de ser totalmente ilegal. Neste esquema, uma parte da arrecadação tributária é desviada a bancos privilegiados, antes mesmo de chegar aos cofres públicos. Esses recursos são desviados para uma conta vinculada e não chegarão ao orçamento público.
“Esse projeto precisa ser barrado, pois onde ele já foi implantado tem provocado graves prejuízos financeiros, devido ao desvio de recursos e elevadíssimos custos da operação, tornando o orçamento público ainda mais reduzido”, explica Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã. Ela complementa: “Ademais, tem funcionado de forma ilegal, pois em matéria de finanças, estados e municípios são proibidos de legislar se não houver uma lei federal que trate do tema”.
Para operar este esquema, o ente federado cria uma empresa estatal do tipo Sociedade de Propósito Específico, a exemplo da PBH Ativos S/A e CPSEC S/A. O principal negócio desta empresa é a emissão de papéis financeiros (debêntures), que são vendidos a bancos privilegiados. Estes bancos, por meio de uma conta vinculada, se apropriam de uma parcela desse fluxo de créditos. Um detalhe, esses créditos são líquidos e certos e entrariam nos cofres públicos de qualquer forma.
A empresa estatal criada não está sujeita ao controle e fiscalização do Estado, contudo, o ente federado ainda é o garantidor crédito. Ou seja, estados e municípios utilizarão sua estrutura para cobrar a “dívida” tributária de cidadãos e empresas . E caso a dívida não seja paga, o ente federado será obrigado a substituir por um outro crédito ou indenizar o banco privilegiado que adquiriu aquelas debêntures. No caso da BH Ativos S/A os juros pagos por esses papéis chegaram a alcançar 23% ao ano em 2015 (IPCA + 11%).
Maria Lúcia Fattorelli argumentou que essa engenharia financeira é ilegal e terá um alto custo orçamentário e severa repercussão institucional, afetando negativamente as finanças públicas atuais e futuras. “Na realidade, estamos diante de uma geração ilegal de dívida pública e desvio de arrecadação tributária”, disse. Ela classificou o projeto como “roubo institucionalizado” do dinheiro arrecadado do contribuinte.
Fattorelli criticou a linguagem “cifrada” do texto do PLP, criada para dificultar o entendimento sobre a real intenção da medida. “Isso é para enganar a opinião pública que vai arcar com essa conta”, explica.
Participação do ANDES-SN
Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, participou da audiência e falou que o Sindicato Nacional, junto a Auditoria Cidadã da Dívida, tem feito um trabalho de denúncia sobre os mecanismos de desvio dos recursos públicos.
“Os recursos públicos estão sendo desviados previamente se criando uma engenharia escandalosa. Esses títulos [debêntures] não são nem inscritos na Comissão de Valores Mobiliários. Temos que denunciar esse sistema fraudulento e punir quem está executando isso ilegalmente”, disse. O docente ainda ressaltou a importância da população brasileira se apropriar deste tema.
“Por trás disso, há uma questão política ideológica, de redução do Estado, de transferência do fundo público para a iniciativa privada. Nós do âmbito da Educação estamos sofrendo com a EC 95/16 que cortou o orçamento de diversas instituições, institutos e colégios de aplicação que chega até 40% do seu orçamento. A Capes e o Cnpq anunciaram cortes de bolsas de pesquisa, de instituições públicas que produzem 90% do conhecimento no Brasil. Aonde vamos chegar?”, questionou.
Esquema fraudulento
Este esquema financeiro é semelhante ao que atuou na Europa, quebrou a Grécia e comprometeu toda a economia do continente. No Brasil, ele está funcionando no estado São Paulo e na cidade de Belo Horizonte. Há iniciativas em diferentes estados e municípios, mas também há resistência a eles.
Em Belo Horizonte (MG), a Câmara Municipal instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que permitiu acesso à documentação comprovando a existência desse esquema. Na capital mineira, em 2011, foi criada uma empresa para operar o esquema, a PBH Ativos S/A. Essa empresa desviou mais de R$ 260 milhões de arrecadação tributária em favor do BTG Pactual S/A e resultou em uma perda de R$ 70 milhões para o município, em três anos de funcionamento.
Ministério Público de Contas e Tribunais de Contas já emitiram pareceres condenando a prática por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal.
Saiba Mais
Projeto que legaliza esquema de geração de capital fictício é aprovado no Senado
PLS 204/16 busca legalizar esquema de geração de dívida pública
Denúncia: Grave esquema fraudulento
Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara Notícias)
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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
Conforme destacado em meu último artigo, o mundo de uma maneira geral e os países desenvolvidos de uma maneira particular estão envelhecendo de forma bem rápida. Com exceção dos países africanos e alguns asiáticos que ainda não iniciaram a transição demográfica, países emergentes como o Brasil, a China, a Turquia e outros mais também estão em processo bastante acelerado de envelhecimento.
Com certeza o processo de envelhecimento não afeta apenas cada pessoa ou família em particular, mas tem reflexos profundos na vida econômica, social, politica, institucional e cultural de cada país e, por extensão, é uma questão de interesse internacional, razões pelas quais tanto a ONU, durante suas assembleias gerais desde os anos setenta e oitenta, bem como seus organismos especializados como a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outras instituições internacionais e nacionais vem alertando para que os países se preparem para o que poderá ser uma das maiores revoluções na história da humanidade.
O processo de envelhecimento pode ser notado a partir da análise de alguns indicadores, tanto a nível mundial quanto dos diversos países, inclusive o Brasil. Dentre tais indicadores podemos mencionar a expectativa de vida ao nascer e a expectativa de vida em cada faixa etária; os índices de fertilidade/fecundidade ou seja, número de filhos por mulher durante seu período reprodutivo; índices de mortalidade geral e de mortalidade infantil; índices de migração interna e internacional; participação da mulher no Mercado de trabalho, índice educacional em geral e por gênero em particular; número e percentual de pessoas com mais de 60, 70,80,90 ou cem anos.
De posse desses dados é possível construir cenários demográficos, socioeconômico e os impactos que o processo de envelhecimento tem sobre os diversos aspectos da vida nacional, por exemplo, Sistema previdenciário, sobrevida das pessoas após se aposentarem, taxa de dependência econômica, ou seja, percentual de pessoas que não trabalham (crianças/adolescentes e aposentados/idosos) x população economicamente ativa e população ocupada.
Outro desafio, talvez o maior de todos relacionados com o processo de envelhecimento será a questão da saúde pública em geral e a saúde dos idosos em particular, com destaque para as doenças crônicas, debilitantes e incuráveis, principalmente pelo fato que a cada faixa etária a pessoa idosa tem a propensão de ter maiores problemas de saúde, inclusive saúde mental e doenças neurológicas relacionados com o envelhecimento como as várias formas de demência, alzheimer, Parkinson, câncer, doenças cardiovasculares, principalmente.
Os custos da saúde/doenças que afetam a população idosa são muito maiores do que o custo da saúde/tratamento de doenças para a população não idosa e ai é que reside um grande desafio, tendo em vista que dentro de duas ou no máximo três décadas a maior concentração de idosos será nos países emergentes e de baixa renda, incluindo o Brasil que terá a quinta maior população de idosos do planeta.
O envelhecimento não apenas reproduz mas também torna mais cruel as taxas de empobrecimento, de fome, miséria e exclusão que existem na maior parte dos países, mas com maior ênfase nesses países emergentes e de baixa renda.
No Brasil, por exemplo, as taxas de concentração de renda, medidas pelo índice de Gini é uma das maiores do mundo. Isto significa que a população pobre, excluída e de baixa renda será representada pela população idosa pobre e excluída.
Enquanto os países atualmente desenvolvidos tiverem um longo tempo, mais de um século para preparar suas instituições públicas e a infra estrutura econômica e social para encarar os desafios do processo de envelhecimento, os países emergentes, incluindo o Brasil, e os de baixa renda como a maioria dos países africanos e asiáticos não tiverem a preocupação de um planejamento de longo prazo para enfrentar os novos e atuais desafios decorrentes do processo de envelhecimento populacional.
Os governantes desses países, inclusive do Brasil, além do imediatismo, falta de visão estratégica, mediocridade no trato das questões econômicas e sociais, aliada à corrupção e atuação voltada muito mais para seus interesses de classe ou de grupo econômico, estão relegando e continuarão relegando milhões de pessoas idosas `a marginalização ou apenas aos cuidados das respectivas famílias, que também não dispõem de recursos financeiros ou de outra ordem para os cuidados que a população idosa necessita e merece.
Precisamos incluir, de verdade, a população idosa na agenda, não apenas das discussões eleitorais, recheados de mentiras e demagogia; mas fundamentalmente, na pauta e na definição real das politicas públicas. Se isto não for feito com urgência, idosos e idosas estarão condenados a uma vida miserável em sua última etapa da existência, nada humana, altamente desumana.
*JUACY DA SILVA, professor universitário aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversos veículos de comunicação. EmailO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twiter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
Uma situação generalizada de insegurança, acidentes e mortes. Infelizmente, assim pode ser descrita a realidade do ambiente de trabalho no Brasil. Segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT), o país registrou cerca de 4,27 milhões de acidentes de trabalho de 2012 até esta terça-feira (14).
Os números equivalem a um acidente a cada 48 segundos. Desse total, 15.913 resultaram em mortes: um óbito a cada 3h38m43s.
Para citar, apenas dois exemplos recentes divulgados pela CSP-Conlutas. Na sexta (10), uma explosão na Usiminas (MG) deixou dezenas de feridos. Por pouco não resultou numa grande tragédia. No mesmo dia, um jovem trabalhador de apenas 23 anos de idade morreu na Sada Siderurgia, em Várzea de Palma (MG). No fim da manhã desta segunda-feira (13), um eletricista de 36 anos, funcionário de uma empresa terceirizada da Usiminas, se acidentou enquanto realizava uma manutenção programada na área da sinterização na siderúrgica. É o terceiro acidente na unidade em menos de uma semana. Várias irregularidades foram encontradas e os locais já haviam sido palco de outros acidentes.
Apenas no ano passado, 930.465 acidentes foram registrados no país. Cortes, laceração, ferida contusa e punctura (furo ou picada) responderam por cerca de 90 mil casos. Ainda contabilizam nos dados 78.499 fraturas e 67.371 contusões e/ou esmagamentos. As amputações somaram 4.462.
Quando o lucro fica acima da vida
Os dados revelam um cenário de guerra que ocorre no cotidiano de milhões de trabalhadores. Para além desses números assustadores, trata-se de tragédias sofridas por famílias que perdem um ente querido ou veem um trabalhador(a) perder sua capacidade laborativa em razão de um acidente de trabalho, que poderia ter sido evitado com garantia de condições de saúde e segurança.
“O fato é que o trabalhador é visto por muitos empresários e pelos governos como uma peça que pode ser trocada quando necessário. Em nome do lucro, há uma verdadeira negligência em relação às questões de segurança”, avalia o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Aldiério Florêncio Pereira, que acompanhou o recente acidente na Sada Siderúrgica.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região e também integrante do Setorial de Saúde do Trabalhador da CSP-Conlutas, Weller Gonçalves, destaca que a Lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista, aprovadas pelo governo Temer e o Congresso, agravam ainda mais esse cenário.
“Estudos comprovam que a maioria dos acidentes de trabalho acontece nas empresas terceirizadas que oferecem condições mais precárias. Pesquisas também revelam que inúmeros acidentes também ocorrem após jornadas extensas. Todas as situações liberadas pelas reformas aprovadas pelo governo. Ou seja, para garantir o lucro dos empresários, rifam a vida dos trabalhadores”, denunciou.
“A luta pela garantia de saúde e segurança nos locais de trabalho precisa ser uma tarefa permanente dos trabalhadores e suas entidades. E isso passa desde reivindicações mínimas para garantir um local de trabalho adequado e seguro a lutar em defesa dos demais direitos dos trabalhadores, inclusive, pela revogação da Reforma Trabalhista, da Lei da Terceirização e todos os ataques dos governos contra os trabalhadores. Somente com luta e organização os trabalhadores podem garantir seus direitos”, concluiu Weller.
Fonte: CSP-Conlutas
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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A quem aprecia entrevistas de candidatos à presidência da República, as últimas semanas foram fartas disso, com destaque ao programa Roda Viva (TV Cultura), ao primeiro debate, na TV Bandeirantes, e à Central das Eleições (Globo News).
No geral, sempre o mesmo dos mesmos. Por isso, das referências acima, comentarei o trabalho jornalístico da Globo News, que, a cada dia, de 30/07 a 03/08, entrevistou, por duas horas, os cinco candidatos que aparecem nas primeiras colocações das pesquisas. Lula – preso por corrupção – não foi entrevistado.
Pela ordem das entrevistas, os candidatos foram Álvaro Dias, Ciro Gomes, Marina Silva, Alckmin e Bolsonaro.
No primeiro programa, um caos. A Central das Eleições – composta por um “time de comentaristas”, liderado por Mirian Leitão – exibiu, acima de tudo, explosões de egos de seus jornalistas.
Sem coordenação firme por parte de quem deveria organizar as intervenções, parecia haver, no ar, uma disputa de quem seria o primeiro a nocautear o entrevistado. Dessa forma, Álvaro Dias foi secundarizado. Pouco falou.
Para a segunda entrevista, o “time” parecia enquadrado pelos editores. Cada um tentou respeitar a vez e a voz do outro. Assim, não foram causados maiores transtornos à Marina Silva, que pouco soube se aproveitar do efeito “anestesia forçada” dos jornalistas.
O mesmo não ocorreu com Ciro Gomes. De novo, o “time” pegou pesado. Motivo: o comportamento explosivo do candidato. De início, Ciro entrou na ciranda. Irritou-se. Contudo, logo pediu, literalmente, que os jornalistas perguntassem sobre “coisas sérias, como a economia do país”.
Daí em diante, o candidato, tentando se apresentar diferente, ganhou a cena; parece ter vencido a luta verbal contra o “time global”.
Com Alckmin, quase sempre linear, a paz reinou no estúdio. Por vezes, um ou outro do “time” o deixara com o sorriso amarelo, diante de contradições antológicas, buscadas em arquivos, que seu partido e sua prática política tão bem favorecem.
Por fim, e por tudo que envolve a figura Bolsonaro, sua entrevista foi a que teve maior repercussão. Nesse sentido, mesmo sem querer, testemunhei uma conversa em um restaurante, um dia após sua sabatina. Fiquei preocupado.
Explico: de todos, Bolsonaro, que tentou esconder seus preconceitos embaixo do tapete, é o mais despreparado. Assumiu que não entende nada de economia. Pensei que, por isso, perderia alguma coisa. Parece que não.
Pelo teor da conversa de que me referi, três senhoras, falando alto, elogiaram exatamente a ignorância assumida por Bolsonaro. Acharam aquilo honesto, “compatível com ele próprio”, disse uma às demais, que consentiram.
Saí preocupado do recinto. Os candidatos, além de limitados, no geral, estão sendo vistos pela maioria como corruptos. Desses, Lula – que obviamente não é preso político, como querem fazer crer sectários do PT – foi citado por uma daquelas senhoras, mas com o aval das demais.
Nesse sentido, parece ser inegável o malefício que Petrolões e Mensalões fizeram ao nosso futuro. Logo, caso vença as eleições, é inegável a dívida que Bolsonaro terá para com Lula e o PT; ou seja, os grandes responsáveis por essa tragédia anunciada, caso ela se concretize. Uma decepção popular pode ter rumos indesejados.
E se a tragédia que vem se anunciando se concretizar, para deixar o quadro ainda mais sombrio, Bolsonaro terá um general do Exército como vice.
Isso mesmo! Um fardado e um saudosista das fardas.
À frente, se der essa dobradinha, na certa, será marcha à ré.
ANDES-SN convoca docentes a participar da atividade
Representantes de entidades de servidores públicos municipais, estaduais e federais se reunirão em Brasília para discutir as perspectivas do serviço público e direitos dos trabalhadores. O seminário nacional acontecerá de 30 de agosto a 1 de setembro e contará com a participação de docentes das universidades públicas, institutos federais, cefets e colégios de aplicação.
O evento tem como proposta debater as transformações no mundo do trabalho indicando perspectivas futuras nos serviços públicos e nos direitos dos trabalhadores. Também pretende promover a unidade de ação para traçar estratégias de enfrentamento na defesa dos servidores e da melhoria de qualidade dos serviços públicos para a população.
Segundo Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, diante da conjuntura as entidades avaliaram ser importante pensar táticas para fortalecer os espaços de unidade de ação, como os Fóruns Nacionais. Por isso, propuseram a realização do encontro com servidores dos três entes federados.
O Seminário é organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), centrais sindicais e entidades de servidores municipais e estaduais.
“O ANDES-SN está fazendo um grande esforço para participar e estamos motivando as nossas seções sindicais a enviarem docentes para o seminário. Além de discutir a conjuntura, vamos detectar pontos em comum às diferentes categorias de servidores públicos para que possamos incrementar nossa pauta e fortalecer a nossa luta para o próximo período”, destacou o presidente do Sindicato Nacional.
“Sabemos que isso vai requerer uma grande mobilização, mas estamos empenhados em fazer com que este seminário seja um grande evento para os servidores públicos”, completou.
A proposta de programação, ainda sujeita a alterações, prevê cinco painéis de debates, além da plenária de encaminhamentos. Entre os temas que serão abordados estão as mudanças no Estado brasileiro após a Emenda Constitucional 95, a contrarreforma da Previdência e o Regime Fiscal.
Confira aqui a proposta de programação, ainda sujeita a alterações.
Os Grupos de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS) e Políticas de Classe para questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) da Adufmat-Seção Sindical do ANDES convidam todos os interessados para o debate “Políticas de Representação de Gênero no Sindicato”, que será realizado na próxima segunda-feira, 20/08, às 14h, no auditório da Adufmat-Ssind em Cuiabá.
As professoras Caroline de Araújo Lima, diretora do ANDES-SN, e Renata Gomes da Costa, base da Adufmat-Ssind, são as convidadas para provocar a discussão na perspectiva de classe, contribuindo também como pesquisadoras da área.
Com o evento, a Adufmat-Ssind atende a deliberação do 63º Conselho do ANDES Sindicato Nacional (CONAD), que visa aprofundar, via seções sindicais e com o apoio do GTPCEGDS e do GTPFS, o debate sobre o formato e o processo de inserção da paridade de gênero na composição da diretoria do ANDES-SN. As discussões nacionais subsidiarão outras deliberações acerca do tema no próximo Congresso da categoria, no início de 2019.
Segundo o Relatório Final do 63º COAND, “no âmbito nacional, o GTPCEGDS e o GTPFS pautaram a questão da paridade de gênero em suas reuniões no primeiro semestre de 2018. Entretanto, a discussão na direção do sindicato ainda carece de aprofundamento na base a respeito do formato a ser implementado, além de ter havido pouca participação nas discussões nas reuniões dos GT, e poucas seções sindicais terem pautado essa discussão em suas localidades”.
Para criar as condições efetivas e ampliar, de fato, a participação das mulheres na vida sindical, o ANDES-SN está construindo algumas propostas que serão apreciadas nos debates das seções sindicais e regionais.
“A paridade na direção do ANDES-SN será tão mais real quanto maior for a participação das mulheres nas bases. Apenas instituir a paridade, sem incentivar, estimular e garantir condições reais de participação das mulheres nas seções sindicais pode ser apenas uma ação burocrática. O que queremos é garantir a real participação das mulheres na luta contra a tradição patriarcal de nossa sociedade e qualificar, de forma classista, esta participação no sindicato”, destaca o ANDES-SN em outro ponto do Relatório Final do 63º CONAD.
Quer saber mais sobre essa e outras deliberações do último CONAD? Clique aqui.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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Por Aldi Nestor de Souza
Para ajudar na renda da família, dona Cândida acaba de abrir uma universidade em sua casa. Funciona no puxadinho onde antes era o brechó, que faliu. Aposentada, ela precisa de renda extra por causa dos remédios, do plano de saúde e dos cremes pra pele, dos quais não abre mão. Dona Cândida estava em dúvidas entre vender Avon ou abrir a universidade. Optou pela última por ser mais fácil e também por causa dos filhos, que se propuseram a ajudar.
Ex aluna de uma faculdade à distância, dona Cândida cursou administração de empresas e foi essa experiência que a levou a pensar em abrir esse novo negócio. Ela recorda que a única coisa física, a qual ela tinha contato, da universidade era o boleto bancário, que mandavam entregar pelo correio em sua casa. Lembra bem de como eram as horas de estudo, ali de frente pro computador e pras apostilas online, e brinca: “aquela aula servida fria não tinha gosto de nada, qualquer um é capaz de servir.”
Dona Cândida tem três os filhos: uma pedagoga, um formado em administração e outro em informática. Só a pedagoga trabalha na área, é professora. Os outros dois são atendentes de telemarketing.
Num final de semana, os quatro e mais alguns amigos, em mutirão, trataram da infraestrutura do puxadinho. Depois de instalar uma internet nova, mais potente, e de lavar bem o prédio, vestiram-no de uma pintura nova e instalaram uma mesinha, com um computador. Na frente da casa, esticaram uma faixa, feita pelo vizinho, Neco das Faixas, com os letreiros:
UNIVERSIDADE PARA TODOS
FAÇA SUA FACULDADE AQUI!
ÓTIMOS PREÇOS!
ACEITAMOS CARTÃO!
A universidade oferece, de início, dois cursos: Pedagogia e Administração, ambos integralmente à distância. E são os filhos de dona Cândida os encarregados de organizar a parte pedagógica. O material didático foi todo baixado da internet. Tem apostilas e links para vídeo aulas no youtube. E tem o chat, onde à noite e nos finais de semana eles tiram dúvidas.
Para compor um corpo docente e iniciar a empreitada, contaram com a ajuda de alguns amigos professores, que, em uma tarde de sábado, aprontaram os dois projetos dos cursos. A internet, brinca dona Cândida, “é uma perdição.“
Dona Cândida cuida da divulgação: distribui panfletos nas ruas, nas feiras livres e nas redes sociais. Também vai na vizinhança e nas casas das amigas convencê-las a voltar a estudar e fazer um curso superior. “Faça pedagogia, mulher! É melhor do que ficar só assistindo novela,” argumenta.
A proposta principal da universidade é o preço da mensalidade, 49,90, o menor do mercado. Mas como o negócio é um bico, e montado quase sem custos, toda grana que entrar é lucro. Lucro que é dividido igualmente entre os quatro.
Para a matrícula, eles aceleraram na propaganda, bolaram promoções e botaram até carro na rua a anunciar: “venha fazer um curso superior, super promoção de inauguração na UNIVERSIDADE PARA TODOS. Não tem vestibular, basta ter concluído o ensino médio. Somente essa semana, fazendo sua matrícula, que custa apenas 50 reais, você participa do sorteio de um lindo liquidificador”.
Eles pensam em, no futuro, se cadastrarem pra disputar as linhas de crédito da financeira FIES. Por enquanto, capricham no argumento de que é melhor pagar pouco e não acumular dívida. Sabem bem, e exploram ao máximo, a proposta do governo de transformar o FIES numa espécie de empréstimo consignado, que será descontado em folha assim que o estudante arrumar um emprego.
Cerca de 80 alunos se matricularam em cada curso, na primeira turma. E dona Cândida, que já foi balconista de loja, recepcionista de hotel e adora blush, hoje é reitora.
Aldi Nestor de Souza
Professor do departamento de matemática da UFMT/Cuiabá
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A Adufmat-Ssind foi informada nessa segunda-feira, 13/08, sobre um golpe que utiliza nomes de docentes da Universidade Federal de Mato Grosso e a própria logo da instituição. Um e-mail, com assunto “CONVITE”, disponibiliza supostas vagas para serviço temporário em processos seletivos mediante “taxa de cadastramento única” no valor de R$ 150,00.
Não é a primeira vez que isso ocorre, e dois professores da UFMT, ambos do campus de Sinop, já informaram que se trata de uma fraude e que estão providenciando Boletim de Ocorrência para denunciar o fato.
As pessoas que receberem o e-mail não devem realizar o cadastramento, fornecer dados pessoais, institucionais, ou mesmo clicar em qualquer link disponível no texto.
O sindicato solicita que a categoria ajude na divulgação deste comunicado, para que ninguém seja atraído por esse golpe e tenha qualquer prejuízo.
Abaixo, nota de esclarecimento de uma das docentes citadas, a professora Lucélia Nobre Carvalho:
Prezados colegas e alunos,
Por volta de meados de setembro de 2015, alguns ex-alunos e colegas de trabalho entraram em contato para questionar-me sobre um e-mail recebido por eles, proveniente de um endereço eletrônico que seria supostamente meu (foi criado usando o Programa de Pós-Graduação que faço parte), divulgando um curso que EU estaria coordenando, para capacitação de coordenadores de concursos vestibulares e pedindo um depósito para o mesmo. Novamente, agora em 2018 a quadrilha volta a atuar e envolvendo o nome de outros professores.
Tratava-se de uma FRAUDE, em que os estelionatários, criaram um e-mail como sendo meu), para o repasse de informações para que os interessados procedessem ao pagamento de uma taxa de inscrição para o falso curso. Os golpistas ainda usam a minha imagem e link do lattes dos Programas de Pós-graduação que faço parte.
Segue abaixo alguns links daquele período no qual eu divulguei na internet a falsidade do e-mail:
Divulgação de alerta do Golpe na internet (sobre eu):
Sobre professora da USP:
Por favor, encaminhe para o maior número de pessoas que conhecer para que outros não sejam vítimas deste CRIME VIRTUAL. E, qualquer pessoa que caiu no golpe de fazer Boletim de ocorrência.
Certa de sua compreensão,
Adufmat-Ssind
Na sexta-feira, 10/08, os trabalhadores brasileiros voltaram às ruas para protestar contra a retirada de direitos e em defesa do emprego. Convocado pela centrais sindicais em conjunto, o Dia do Basta reuniu representantes de diversos sindicatos e movimentos sociais em diversas cidades.
Em Cuiabá, o ato unificado foi às 16h, na Praça Ipiranga, centro da capital mato-grossense. O presidente da Adufmat-Seção Sindical do ANDES, Reginaldo Araújo, participou da atividade e falou sobre os cortes de recursos nas áreas de interesse social, destacando que, historicamente, a classe trabalhadora só alcança seus objetivos nas ruas. “As universidades e a pesquisas também sofreram cortes de recursos. É por meio das pesquisas que conseguimos pensar em melhorias da qualidade de vida para a população. As contrarreformas de Michel Temer pioraram ainda mais as condições da classe trabalhadora. A terceirização tornou tudo mais difícil. E não tem outro caminho a não ser ir para as ruas. Nas ruas nós conseguimos manter nossos direitos e, fora dela, nós perdemos. A eleição é importante, mas não podemos apostar exclusivamente nisso. Independentemente do resultado da eleição, a partir de outubro o governo vai colocar suas reformas contra os trabalhadores. Então sigamos firmes construindo unidade de ação para que nossos direitos sejam garantidos”, afirmou o presidente.
No período da manhã, os técnicos administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso, organizados no sindicato (Sintuf/MT), panfletaram na Avenida Fernando Corrêa, reivindicando a revogação da Emenda Constitucional 95/16 (Teto dos Gastos); a revogação da Lei da Terceirização e a realização de mais concursos públicos; a revogação do Decreto 9262, que extinguiu cargos públicos; estabelecimento de data base para servidores federais; fim do ajuste fiscal e dos cortes para a educação; além do recuo da proposta de Contrarreforma da Previdência.
Em Sinop, os docentes realizaram uma roda de conversa no auditório da Adufmat-Ssind sobre as Contrarreformas e outros ataques à educação e aos trabalhadores em geral.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
