O Núcleo de Estudos Urbanos e Rurais (NERU) do IGHD, em parceria com os programas de pós-graduação em História (PPGHIS), Geografia (POSGEO), Antropologia Social (PPGAS) e Sociologia (PPGS) da UFMT, além do PPG de Geografia da Universität Innsbruck (através do Projeto Odyssea), convida todos os interessados para o "Workshop Brasil Áustria: fronteiras e estratégias do agronegócio", que será realizado nos dias 30 e 31 de julho de 2018 no Museu Rondon de Etnologia e Arqueologia (MUSEAR) da UFMT.
As inscrições para ouvintes estão abertas, são gratuitas e podem ser feitas até a data do evento por meio do link https://goo.gl/EV1Rsc ou QrCode do cartaz abaixo.
Mobilização dos servidores garantiu a retirada do artigo que previa suspensão de reajustes aos servidores e concursos públicos
O governo federal sofreu uma derrota nessa quarta-feira (11), no Congresso Nacional, com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019. Durante a votação, os parlamentares rejeitaram dois dispositivos que atacavam frontalmente os servidores federais e os serviços públicos oferecidos à população.
Um dos pontos do relatório, o artigo 92 A, foi derrubado pelo Plenário. O texto proibia o reajuste salarial aos servidores federais, a criação de cargos e alteração de estrutura de carreiras federais, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019.
A pressão exercida pelas entidades sindicais representativas dos servidores públicos federais surtiu efeito. A maior parte dos partidos, inclusive da base governista, mudou sua orientação ao longo da votação, passando a apoiar a derrubada do dispositivo, que foi excluído da LDO por 209 votos a 45, com três obstruções. O Plenário também retirou do texto o artigo 15, inciso 3, que previa a redução de pelo menos 5%, em relação à programação de 2018, nas despesas de custeio administrativo.
“Além de demonstrar a fraqueza e o ocaso desse governo ilegítimo, essa derrota é também fruto da nossa luta. Fizemos muita mobilização e ocupamos o Congresso Nacional para pressionar os parlamentares pela rejeição, principalmente, do artigo 92 A. O Fonasefe, no qual o ANDES –SN também se organiza, e o Fonacate fizeram uma carta assinada por todas as entidades que compõem esses Fóruns, que foi levada para o Congresso Nacional, pedindo a rejeição dos artigos 15, inciso 3º, 17, inciso XVII e do artigo 92 A. Sabemos que o governo está enfraquecido e que é ano eleitoral, mas reconhecemos também que a nossa força e a nossa organização surtiram efeito”, avaliou Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN.
De acordo com o docente, a retirada do artigo não é garantia que os servidores terão reajuste em 2019. No entanto, a lei, ao menos, não veda a possibilidade de reposição das perdas acumuladas ao longo dos anos, que segundo cálculo do Dieese, já ultrapassam 30%.
“Temos a preocupação de conseguir essa recomposição salarial, mas sem perder de vista a perspectiva de reestruturação da nossa carreira, que hoje virou uma tabela. No que tange à categoria docente, avaliamos que essa derrota do governo vai fortalecer a nossa luta, inclusive a nossa mobilização para o dia nacional de lutas em 10 de agosto, que está sendo construído de forma unificada, em com o objetivo de derrotar as contrarreformas do Governo Temer, a Emenda Constitucional 95, a reforma trabalhista, a terceirização irrestrita, e também barrar os ataque às universidades públicas”, completou Gonçalves.
Medidas preservadas
O Plenário manteve as demais medidas fiscais propostas no relatório do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), como a proibição de concessão de novos benefícios tributários e a revisão dos já concedidos, restrição à convocação de aprovados em concursos públicos, proibição de pagamentos a agentes públicos com efeitos retroativos, e de reajustes do auxílio-alimentação e auxílio-moradia. Confira os pontos principais da LDO aprovada.
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Fonte: ANDES-SN
Entidades rearticulam movimento Escola Sem Mordaça e preparam seminário nacional
ANDES-SN, Fasubra, Sinasefe e outras entidades sindicais representantes de profissionais da educação, do movimento estudantil e parlamentares conseguiram barrar o avanço do projeto “Escola Sem Partido”. O PL 7180-2014 estava pautado na Comissão Especial para o tema, nesta quarta-feira, 11. Tramitando em caráter conclusivo, o PL seria enviado diretamente ao Senado caso aprovado.
Antes do início dos trabalhos, dirigentes sindicais e parlamentares - contrários à aprovação do PL - analisavam que barrar a tramitação do PL na Comissão seria a melhor tática. Isso porque os defensores da “Escola Sem Partido” contam com ampla maioria na comissão.
Para Raquel Dias Araújo, da direção nacional do ANDES-SN, ter barrado a tramitação do PL foi importante para todas as entidades e organizações que se opõem ao projeto: “Vencemos, parcialmente, uma batalha. Agora, vamos dar continuidade à nossa organização para derrotar de vez esse projeto”, avaliou.
Primeira tesoureira do ANDES-SN, Raquel aponta que, mesmo sem a aprovação do PL, o Brasil já vive um momento de criminalização dos professores. “O projeto Escola Sem Partido expressa um reacionarismo, e precisamos desconstruir esse discurso”, disse.
ANDES-SN na luta por uma educação democrática
Durante a sessão, o ANDES-SN distribuiu uma carta aberta em defesa da educação democrática, pontuando que os projetos ligados ao Escola Sem Partido “negam o direito dos alunos e alunas do Brasil a uma educação democrática, comprometida com uma sociedade justa e igualitária”.
A carta destaca que o projeto de lei é inconstitucional, impondo censura a toda comunidade educacional, em especial aos professores. Trechos da carta foram lidos durante a reunião pelo deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ). Contrário ao projeto “Escola Sem Partido”, Braga diz que se trata de “um modelo que impede a reflexão crítica nas unidades escolares”.
Questões de gênero
A legislação pretendida pelo projeto de lei não tem paralelo em nenhum país democrático. Quem diz isso é Fernando Penna, docente da Universidade Federal Fluminense e ativista contrário ao Escola Sem Partido. Estudioso do tema, Penna argumenta que as questões de gênero não constavam nos primeiros projetos apresentados, que foram incorporadas ao longo dos anos, “criando um pânico moral em torno das questões de gênero para conseguir capital político”.
Movimento Escola Sem Mordaça
Um dia após terem conseguido barrar o PL, as entidades sindicais que representam os profissionais da educação decidiram rearticular a frente Escola Sem Mordaça, que pretende fornecer argumentos e subsídios àqueles que defendem uma educação democrática e inclusiva. Uma das ideias é organizar um seminário nacional, para debater o tema e dar visibilidade aos projetos de leis ligados ao Escola Sem Partido que já estão em curso em estados e municípios.
Fonte: ANDES-SN
A Diretoria no uso de suas atribuições regimentais convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária a se realizar:
Data: 16 de julho de 2018 (segunda-feira)
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT
Horário: às 13:30 horas com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14:00 horas, em segunda chamada, com os presentes.
Pontos de Pauta:
01) Informes;
02) Análise de conjuntura;
03) Avaliação dos desdobramentos do recurso CONSEPE;
04) Reunião do Setor das Federais - ANDES.
Cuiabá, 12 de julho de 2018.
Reginaldo Silva de Araujo
Presidente / ADUFMAT SSind
O ponto central e mais polêmico do debate em torno do Orçamento para 2019, aprovado nesta quarta-feira (11), pelo Congresso Nacional, foi a questão do veto ao reajuste dos servidores, cujo dispositivo foi mantido pelo relator e foi alvo de críticas de governistas e da oposição, em plenário. O projeto vai à sanção presidencial.
Além da proibição de concessão de aumento a servidores públicos, o relatório do tucano, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), proibiu a criação de cargos no serviço público. Mas, o substitutivo de Beber permite a criação de novos cargos apenas nas áreas da saúde, educação, segurança pública, defesa e de diplomatas.
O que propiciou a retirada do veto ao reajuste e à criação de cargos foi destaque apresentado pelo PT. O dispositivo foi aprovado por 209 votos a 45, numa confluência rara de governistas e oposicionistas, que festejaram o resultado da votação.
Salário mínimo
No texto aprovado pela Comissão Mista de Orçamento e ratificado pelo plenário prevaleceu a estimativa para o salário mínimo em 2019, feita em abril pelo governo, que foi reduzida de R$ 1.002 para R$ 998.
Em 2019, a fórmula atual de reajuste será aplicada pela última vez. Pela regra, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do produto interno bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores.
Assim, o salário mínimo de 2019 deve ser corrigido pelo INPC de 2018 e terá aumento real equivalente à taxa de crescimento do PIB em 2017.
Recesso parlamentar
Na prática, depois de aprovar o orçamento o Congresso entra em recesso parlamentar, cuja data constitucional é a partir da próxima quarta-feira (18) para só voltar aos trabalhos no dia 31 de julho.
Fonte: DIAP
A Adufmat-Seção Sindical do ANDES realizou nessa quarta-feira, 11/07/18, a segunda edição do Lusco Fusco, com o tema "Aposentado, sim. Alienado, não!".
Além da apresentação cultural, professores, estudantes e técnicos da UFMT curtiram o palco livre, dançaram e trocaram muitas ideias. Numa noite fresquinha, boas companhias, caldo, quentão, pipoca e alguns docinhos caíram muito bem!
As fotos já estão disponíveis na Galeria de Imagens da Adufmat-Ssind.
CLIQUE AQUI E CONFIRA AS FOTOS DO LUSCO FUSCO "APOSENTADO, SIM. ALIENADO, NÃO!
Saiba mais sobre o Lusco Fusco, evento organizado pela diretoria Sociocultural da Adufmat-Ssind:
Adufmat-Ssind realiza segunda edição do Lusco Fusco na próxima quarta-feira, 11/07
Em momento político adverso, primeira edição do Lusco Fusco reúne comunidade acadêmica da UFMT
Adufmat-Ssind realiza Lusco Fusco com Elas na próxima sexta-feira, 13/04
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara, nesta terça-feira (10), deputados destacaram que o sucateamento das universidades públicas vai contra o que prevê o Plano Nacional da Educação, aprovado em 2014 pelo Congresso. “Com PEC do Teto de Gastos, não tem Plano Nacional de Educação, que foi para a lata do lixo”, disse Glauber Braga (PSol-RJ), um dos parlamentares que pediu a realização do debate.
Audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados sobre sucateamento das universidades públicas no Brasil. Cleia Viana | Câmara dos Deputados
O PNE prevê, por exemplo, que as novas matrículas no ensino superior se deem 40% no segmento público. Em 2014, este índice era de cerca de 5%. O PNE prevê também que o investimento em educação pública seja de 10% do Produto Interno Bruto até 2024. Hoje esse investimento é de 5% do PIB.
“A meta 12 do PNE estabelece que até 2024 haja 12 milhões de estudantes matriculados no ensino superior, pelo menos 4 milhões em instituições públicas. Isso requer investimento triplicado em relação ao que temos hoje”, afirmou o deputado Leo de Brito (PT-AC).
Contudo, dados obtidos com exclusividade pelo G1, recentemente divulgados, mostram que as universidades federais tiveram em 2017 o menor repasse de verbas em sete anos. Entre as 63 instituições, 90% operam com perdas reais em comparação a 2013, ou seja, na prática o orçamento para gastos não obrigatórios está menor. Nesse período, o repasse total garantido pelo MEC encolheu 28,5%.
A redução da verba está na contramão da recente política de expansão da rede federal de ensino superior, iniciada em 2008 e que inclui a criação de novas universidades (do zero ou a partir do desmembramento de federais já existentes), a construção de novos campi e o aumento de matrículas. Expandir a participação do setor público na educação superior é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu, para combater o sucateamento das universidades públicas, que a oposição não vote a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias, já que o texto inclui previsão de congelamento de salários, impedimento de novas contratações no serviço público, e redução de 10% investimentos nas despesas de custeio.
Fonte: DIAP (com Monitor Mercantil)
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
Muita gente, mesmo que não seja a maioria ou a totalidade dos eleitores, define a escolha de seus candidatos levando em consideração a vida pregressa/passada dos mesmos, se tem ficha limpa ou ficha suja, se é honesto ou desonesto, imaginando que apenas o parâmetro ético seja a régua para medir a estatura politica e estratégica dos futuros governantes.
Desgraçadamente, também muita gente, com certeza a grande maioria quando vai votar não estabelece nenhum critério, mas apenas se o candidato é seu “amigo/a”, se é um bom despachante de luxo, que diz o tempo todo que quer ser eleito para “trazer” recursos de Brasília ou das capitais dos estados para seus municípios, que vai fazer uma emenda ao orçamento destinando tais recursos para comprar uma ambulância (aquelas que ficaram conhecidas como a máfia das ambulâncias), ou para uma determinada obra, nem que for de fachada, como o VLT de Cuiabá ou milhares de obras paralisadas ou super faturadas, que alimentaram a corrupção que está sendo escancarada ultimamente por todas as investigações, como o MENSALÃO e a LAVA JATO, tem demonstrado, sobejamente.
A existência dos maus políticos e gestores incompetentes decorre desta forma de votar dos eleitores e de nosso Sistema político partidário, onde ladrões dos cofres públicos são eleitos e reeleitos/as a cada pleito, tendo como máxima o “rouba, mas faz”, como acontecia com o governador Ademar de Barros e tantos outros políticos corruptos que até este ano ainda fazem parte de nosso cenário politico, os quais e as quais, deveriam mesmo é estar na cadeia, segregados do convívio social e politico.
Além do parâmetro ético, o Brasil como um todo, os estados e municípios precisam também que o eleitor leve em consideração, quando da definição de seu voto, os parâmetros da competência técnica, da visão estratégica, da capacidade de gestão, que deve ser transparente, eficiente, eficaz e efetiva, do parâmetro da impessoalidade e do compromisso com o bem comum, do respeito com o meio ambiente e da defesa intransigente da soberania nacional e popular.
Para administrar o bem público ou o dinheiro público, não basta ser honesto, dizer que é honesto, este requisito deve ser uma norma geral nas relações em sociedade, tanto na esfera política quanto na econômica, social e cultural, nem deveria ser algo a diferenciar as pessoas. Não podemos ter políticos honestos mas medíocres na arte de governar, que só pensem em seus próprios interesses, que sejam eleitos com o voto da população pobre, miserável, dos excluídos e quando eleito, seja para cargos do poder executivo ou do poder legislativo coloquem seus mandatos a serviço dos grandes grupos econômicos, seja do agronegócio, dos setores industriais ou comerciais ou outros interesses escusos.
Para que o eleitor possa “conhecer” melhor os candidatos e definir seu voto, a própria Lei eleitoral exige que os candidatos aos cargos do poder executivo e, por extensão do poder legislativo, apresentem e até registrem seus planos de governos, suas propostas que deverão orientar seus mandatos, caso sejam eleitos.
É fundamental que os eleitores possam ter acesso com a devida antecedência a esses planos de governo e propostas de ação politica para poder comparar os candidatos e decidir em quem votar, ai sim, levando também em consideração os demais parâmetros como a ética, a competência técnica, a transparência, a capacidade de gestão e outros mais que já tem sido bastante repisados nas discussões politicas , acadêmicas ou mesmo nas conversas de botequins.
Não é mais possível os eleitores continuarem votando sempre nos mesmos, em políticos que já provaram que pouco ou nada fizeram por seus Estados e pelo Brasil. Seria bom que os eleitores dessem uma olhada na ficha corrida, na chamada “capivara” dos candidatos, muitos que não tem competência sequer para administrar seus empreendimentos/empresas individuais, que como empresários são sonegadores, participam de esquemas para usufruírem das benesses que o Estado (ente publico) concede como juros subsidiados, renuncia fiscal ou outros favores e privilégios que a população jamais tem acesso ou usufrui.
Em novembro próximo os eleitores terão mais uma oportunidade de contribuírem para alguma mudança na composição da elite politica e governante, a chamada elite do poder em nosso país. Caberá aos eleitores darem cartão vermelho não apenas para os fichas sujas, os corruptos, mas também para os políticos demagogos, mistificadores, incompetentes, enganadores, sonegadores, oportunistas e exploradores da boa fé do povo brasileiro, só assim vamos poder iniciar uma transformação mais profunda que chegue `as reformas do Estado, a reforma tributária, a uma melhor distribuição do bolo tributário, com mais justiça fiscal, respeito ao meio ambiente e politicas públicas que reduzam de fato os níveis vergonhosos de concentração de renda, de pobreza, exclusão social e econômica que ainda existem em nosso país e, ai sim, acabar com os privilégios dos marajás da República que vivem de forma nababesca enquanto o povão padece com o caos e sucateamento dos serviços públicos, com destaque para a vergonha em que se encontram a saúde pública, a educação, a segurança pública, o saneamento básico, a habitação e o meio ambiente em geral.
Só assim, podemos dizer que estamos vivendo em um “estado democrático de direito”, caso contrário, a continuar como estão o cenário e a vida politica e administrativa, o povo não acredita mais em nada e em ninguém, conforme a avalanche de não comparecimento às urnas , que, somados aos votos nulos e em branco a cada pleito representam mais do que a soma dos votos de todos os candidatos.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, colaborador e articulista de diversas veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu uma liminar para suspender o dispositivo da Lei Orgânica do município de Foz do Iguaçu (PR) que proíbe, na rede municipal de ensino, a veiculação de conteúdos relacionados à ideologia de gênero ou à orientação sexual e mesmo a utilização do termo “gênero”. A decisão, que ainda será referendada pelo Plenário do STF, se deu na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 526, que questiona o parágrafo 5º do artigo 162 da Lei Orgânica municipal, incluído pela Emenda 47/2018.
Ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), a ADPF aponta a violação de diversos preceitos constitucionais, entre eles, o princípio da construção de uma sociedade livre, justa e solidária, o direito à igualdade, a vedação à censura em atividades e a laicidade do Estado. Também sustenta que a lei usurpa a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional e atenta contra o pluralismo de concepções pedagógicas e contra o direito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. “Falar e promover a igualdade de gênero na escola não é anular as diferenças ou promover ideologias, mas garantir que qualquer cidadão e qualquer cidadã brasileira viva e se apresente da forma como quiser”, sustenta o texto.
Segundo o relator Dias Toffoli, temas relacionados a conteúdos curriculares e políticas de orientação pedagógica configuram, necessariamente, ferramentas para a consecução do plano nacional de educação “que, segundo determina a Constituição Federal, deve ser orquestrado, conduzido, pela União em prol da melhoria da qualidade do ensino e da formação humanística dos educandos”. O ministro assinalou ainda que a supressão de conteúdo curricular “é medida grave que atinge diretamente o cotidiano dos alunos e professores na rede municipal de ensino com consequências evidentemente danosas, ante a submissão em tenra idade a proibições que suprimem parte indispensável de seu direito ao saber”.
Escola Sem Partido
Na quarta-feira (11), poderá ser votado o parecer do Projeto de Lei (PL) 7180/14, da chamada Escola Sem Partido, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O texto prevê que cada sala de aula deverá ter um cartaz com deveres do professor: não cooptar os alunos para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária; não incitar os alunos a participar de manifestações, entre outros. As diretrizes estabelecidas no PL também devem repercutir sobre os livros paradidáticos e didáticos, as avaliações para o ingresso no ensino superior, as provas para o ingresso na carreira docente e as instituições de ensino superior.
ANDES-SN
O ANDES-SN é contrário ao projeto e compõe, junto a outras entidades sindicais e movimentos sociais, a Frente Escola Sem Mordaça. Educadores e entidades que contestam o projeto alertam que por trás dessa neutralidade está a tentativa de cercear a atividade pedagógica e impor a mordaça ao ato de lecionar. Durante o 63º Conad, realizado no final de junho em Fortaleza (CE), foi reafirmada a urgência de articular reuniões, em nível nacional e local, através de comitês, frentes e fóruns em defesa da educação pública.
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Fonte: STF (com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN)
ANDES-SN convoca a categoria docente a participar da organização das atividades nos estados
A CSP-Conlutas se soma às demais centrais sindicais brasileiras para construir um Dia Nacional de Lutas, em 10 de agosto, contra os ataques dos governos e patrões e em defesa das reivindicações dos trabalhadores. Nesta quarta-feira (11), representantes das entidades nacionais se reuniram na sede do Dieese, em São Paulo (SP), para discutir a organização da data. A defesa do emprego, da aposentadoria e a luta contra a Reforma Trabalhista foram definidas como os eixos desse dia unificado de mobilização.
Os dirigentes das centrais ressaltaram a importância da realização de um dia nacional de lutas, priorizando paralisações e mobilizações nos locais de trabalho, além de atos e manifestações, para ampliar a discussão sobre a necessidade da resistência e luta em defesa dos direitos dos trabalhadores.
A participação da CSP-Conlutas as atividades do dia 10 de agosto, em unidade com as demais centrais, foi definida, por unanimidade, na última reunião da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da Central, realizada no dia 5 de julho. Para a Central, é necessária a construção da luta unificada, e segue fundamental a intensificação da mobilização rumo à construção de uma Greve Geral no país.
ANDES-SN
O ANDES-SN incorporou a data em sua agenda de lutas e convoca toda a categoria docente a participar da organização das atividades nos estados. Segundo Antonio Gonçalves, presidente do Sindicato Nacional, a mobilização de 10 de agosto é fundamental para retomar a unidade na luta contra os ataques do governo de Temer e o Dia de Lutas poderá servir como um impulso para a retomada de construção de uma Greve Geral no país.
“Estamos no esforço de construção da unidade e acreditamos que, como a maioria das centrais sindicais estão indicando o 10 de agosto como Dia de Lutas, teremos uma grande mobilização. Esperamos, com isso, acumular forças para construir a Greve Geral e derrotar as contrarreformas de Temer. O ANDES-SN vai jogar peso nessas atividades e estimular as seções sindicais a construir e participar dos atos para combater os ataques que estão se intensificando, como as contrarreformas, a Emenda Constitucional 95, a terceirização, a Portaria 193 de realocação dos servidores, a Escola Sem Partido, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que sinaliza reajuste zero”, comentou o docente.
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Fonte: ANDES-SN (com informações e imagem de CSP-Conlutas)
