Defesa do povo negro, do povo palestino, unidade de ação e luta por carreira docente marcaram debates do Tema I

“Povo negro unido é povo negro forte que não teme a luta e não teme a morte!”; “A luta é minha e também é sua, venha pra cá que a luta continua” e “Jacyara, fica! Povo negro, fica!” foram as palavras de ordem que abriram a primeira plenária temática do 42º Congresso do ANDES-SN, realizada na tarde e noite desta segunda-feira (26). O evento acontece até sexta-feira (1), no campus Pici da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza.

A plenária foi iniciada com um ato de docentes negras e negros da base do ANDES-SN, em apoio à diretora do Sindicato Nacional Jacyara Paiva, quem sofre uma ameaça de exoneração da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). “Nós, docentes negras e negros da base do ANDES-SN, estamos aqui para dizer que o povo negro fica e vai ocupar todos os espaços da educação pública do país. Fazemos uma convocação à essa plenária para se juntar à luta. Povo Negro, fica!, Jacyara, fica!”, disse Rosineide Freitas, docente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

“Eles combinaram de nos matar, nós combinamos de não morrer!”, clamou o coletivo encerrando o ato político.

Contra o genocídio do povo palestino

Antes de iniciar os debates do Tema I, a plenária também debateu e aprovou, por unanimidade, a moção de repúdio “Não é guerra, é genocídio!”, por entenderem que a conjuntura internacional exigia um posicionamento forte do 42º Congresso já no seu primeiro dia. Habitualmente, as moções dos congressos são aprovadas na plenária de encerramento.

O texto, destinado ao Ministério de Relações Exteriores, ao Congresso Nacional, à Secretaria da Presidência da República, às Embaixadas de Israel e da Palestina, à Federação Árabe Palestina do Brasil e às Secretarias da ONU e da OEA, manifesta apoio à causa Palestina, ao direito à autodeterminação do povo palestino, assim como condena enfaticamente o massacre e o genocídio desse povo.

Em sua fala, a professora palestina Muna Muhammad Odeh, docente da Universidade de Brasília (UnB), ressaltou a importância de também dar visibilidade aos ataques às universidades, centros de pesquisa e às e aos docentes vítimas do genocídio contra seu povo. “Doze universidades foram bombardeadas, todas em Gaza, são a Universidade Islâmica de Gaza, Universidade Al-Azhar, Universidade Aberta Al-Quds, Universidade de Ciências Aplicadas, Universidade da Palestina, Universidade Al-Israa, Universidade de Gaza, Universidade Al-Aqsa, Colégio Técnico Palestino, Colégio de Enfermagem Palestino e Colégio Árabe de Ciências Aplicadas. Todas essas universidades não existem mais. São 230 professores e professoras e cientistas que foram mortos. São 230 que são as colegas nossos”, lembrou.

Debate de conjuntura

O debate sobre a conjuntura nacional e internacional e seus impactos no movimento docente, teve início com a apresentação de nove dos 11 textos enviados ao Caderno do Congresso. (Leia-os aqui). Autoras e autores colocaram suas análises ao plenário e na sequência foram garantidas 30 falas de participantes da plenária.

Várias das análises ressaltaram a necessidade de seguir se posicionando contra o genocídio do povo palestino e também o extermínio dos povos indígenas, do povo negro e das pessoas trans e travestis, entre outros. Foi apontada também a importância de construir unidade de ação coletiva nas pautas comuns, em defesa do serviço público, da Educação e dos direitos da classe trabalhadora e, em específico, da categoria docente.

Quase todas as falas destacaram, ainda, a relevância de seguir na luta por carreira, pela recomposição salarial e por melhores condições de trabalho docente e da articulação nos fóruns de servidores federais, estaduais e municipais contra os ataques aos serviços públicos e ao funcionalismo das três esferas.

A greve forte e contundente de professoras e professores da Universidade Estadual do Piauí, iniciada em 2 de janeiro, foi apontada como exemplo de luta em 2024. A categoria deflagrou o movimento paredista após não conseguir avançar nas negociações pela recomposição dos salários, corroídos em mais de 68%, e contra os ataques à carreira impostos pelo governo de Rafael Fonteles (PT). Saiba mais aqui. Várias falas ressaltaram que quando uma seção sindical do ANDES-SN está em greve, o Sindicato Nacional está em greve.

“O objetivo do governo do PT, ao tentar criminalizar a nossa greve, desmoralizar o movimento grevista dos professores da uespi eles tentam desmoralizar o serviço público e o servidor público, nesse momento o embate é entre nós e o governante do Piauí. Mas a luta é de todos nós, contra todos os governantes desse país. A greve continua, Rafael a culpa é sua!”, disse Robson Pereira, da Associação de Docentes da Uespi (Adcesp Seção Sindical do ANDES-SN), no início da Plenária. O docente também agradeceu ao ANDES-SN, pelo apoio contundente, tanto político como financeiro, ao movimento paredista.

Avaliação

Para Letícia Nascimento, 2º vice-presidenta da Regional Nordeste I do ANDES—SN que presidiu a mesa da Plenária do Tema I, os debates representaram a pluralidade da categoria docente, que compõe a base do Sindicato Nacional e apontou eixos importantes para as discussões e deliberações que acontecerão nos próximos dias do 42º Congresso.

“A primeira plenária apresentou elementos importantíssimos de análise de conjuntura para atualização do nosso plano de lutas. A base conseguiu expressar suas diferentes posições, apresentando uma compressão crítica das diferentes opressões estruturais, que atravessavam a classe trabalhadora docente dentro de universidades, institutos federais e Cefets. Tivemos inúmeras manifestações de solidariedade à Palestina, com a aprovação de uma moção, mostrando que nosso sindicato permanece atento à conjuntura internacional. Por fim, ainda merece destaque a greve da Uespi, que anima toda a categoria a permanecermos combativas, combatives e combativos na luta pela reestruturação da carreira docente, seja nas instituições estaduais e municipais, seja nas federais”, avaliou.

A mesa do Tema I também teve a condução das diretoras Helga Martins, como vice-presidenta, Nora de Oliveira, como secretária, e do diretor César Beras, como relator.

Números do Congresso

O 42º Congresso conta com a participação de 83 seções sindicais e mais três convidadas. Ao todo, são 632 participantes, sendo 457 delegadas e delegados, 132 observadores e observadoras, sete convidadas e convidados e 36 diretores e diretoras do Sindicato Nacional.

Acompanhe a cobertura do 42º Congresso também nas redes sociais do ANDES-SN!

 Fonte: Andes-SN

Com expectativa de mais de 600 participantes - professoras e professores de todo o país – o ANDES-SN realiza o seu 42º Congresso. Instância máxima deliberativa da categoria docente, o evento acontecerá de 26 de fevereiro a 1 de março, em Fortaleza (CE), no campus Pici da Universidade Federal do Ceará (UFC). 

Sob o tema central “Reverter as contrarreformas, em defesa da educação, dos serviços públicos, das liberdades democráticas e direitos sociais”, o 42º Congresso irá debater e deliberar sobre as lutas da categoria para o próximo período. 

“Estamos com a expectativa de receber mais 600 pessoas na cidade de Fortaleza. Por isso, estamos preparando uma infraestrutura que comporte, de maneira adequada, os nossos debates, porque vamos discutir, por meio de representantes de todas as nossas seções sindicais, aquilo que vai se constituir como o Plano de Lutas do nosso sindicato para o ano de 2024. Então, é um momento ímpar na organização da nossa luta”, explica Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN.

A diretora do Sindicato Nacional destaca que, além da análise de conjuntura - a partir das mais diversas visões presentes na base do Sindicato Nacional - e dos planos de lutas, serão discutidas também questões organizativas da entidade, como apoios financeiros, a metodologia dos eventos deliberativos do ANDES-SN e a reincorporação de seções sindicais, entre outros.

“Por exemplo, a própria sede do 42º Congresso, que é a Adufc, que está voltando efetivamente e formalmente para o ANDES-SN. Vai ser um momento também de celebrar esse grande passo político, que foi a decisão da categoria da UFC de voltar para o ANDES-SN. Também teremos a efetivação do retorno da Adufscar, que é a seção sindical do ANDES-SN na Federal de São Carlos, no estado de São Paulo. Esses todos vão ser momentos muito importantes, em que vamos retomar relações com seções sindicais historicamente importantes para esse sindicato”, detalha. 

Luta na UFC

No segundo semestre de 2023, a categoria docente da UFC encerrou um triste episódio de quatro anos de intervenção na universidade, com a posse de um reitor democraticamente eleito. “A Adufc teve uma atuação muito forte no enfrentamento a essa intervenção. Consideramos que nossa categoria coletivamente saiu desse embate mais forte e mais consciente da necessidade da gestão democrática”, comenta Irenísia Oliveira, presidenta do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (Adufc), entidade que recebe o 42º Congresso.

De acordo com a docente, a Adufc representa docentes das três universidades federais no Ceará – UFC, a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e Universidade Federal do Cariri (Ufca) – e tem realizado uma luta muito forte pela democratização das gestões universitárias, denunciando assédios institucionais, processos arbitrários, resquícios autoritários, mas também apoiando processos democráticos nas universidades. 

Para Irenísia, é sempre uma honra sediar o congresso do Sindicato Nacional, mas nesse caso tem uma simbologia muito especial, pois será no 42º Congresso que a Adufc vai concluir o processo de retorno ao ANDES-SN, sendo homologada como seção sindical.

“Tenho certeza de que serão dias que vão fortalecer nosso sentido de pertencimento à categoria docente e nossa energia como lutadores sociais, que são todos os que lutam pela educação pública, pela universidade pública neste país”, conclui a presidenta da Adufc.

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Fonte: Andes-SN

Nosso sindicato tem, em reiteradas oportunidades, manifestado apoio à causa palestina, o seu direito à autodeterminação, e de condenação ao massacre e genocídio do povo palestino. Em virtude dos últimos acontecimentos e do agravamento da situação na Faixa de Gaza, reafirmamos a solidariedade com o povo da Palestina e reiteramos nossa condenação ao genocídio que está sendo perpetrado contra o povo palestino pelo governo reacionário do Estado de Israel.

Recentemente, numa ação impetrada pelo governo da África do Sul e apoiada também pelo governo do Brasil, a Corte Internacional de Justiça estabeleceu que há um risco plausível de danos irreversíveis e imediatos à população palestina em Gaza, determinando “que o Estado judeu tome todas as medidas em seu poder para evitar violações da Convenção das Nações Unidas sobre Genocídio, de 1948, e permita a entrada de ajuda humanitária no enclave palestino”. A ONU define no artigo 2º da Convenção Sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio o genocídio como os seguintes atos, desde que cometidos com a intenção de destruir no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso: “a) Assassinato de membros do grupo; b) Atentado grave à integridade física e mental de membros do grupo; c) Submissão deliberada do grupo a condições de existência que acarretarão a sua destruição física, total ou parcial; d) Medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo; e) Transferência forçada das crianças do grupo”. A Corte também determinou uma série de medidas cautelares a serem observadas pelo governo de Israel, enquanto continua com a análise da denúncia apresentada.

Mesmo com esta determinação a agressão do governo de Israel, com o apoio do governo dos EUA e a cumplicidade dos governos da Europa “ocidental”, não tem recuado, e a cada dia avança com novos ataques particularmente à população da Faixa de Gaza. Mulheres e crianças são as principais vítimas desta operação de extermínio. Neste sentido a recente declaração do presidente Lula, no sentido de reconhecer o genocídio do povo palestino da mesma forma que praticado contra os judeus pelo nazismo, não traz imprecisões históricas. Trata-se de um genocídio contra o povo palestino e não de uma guerra. É também louvável a decisão de fazer novos aportes de recursos para a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Médio (UNRWA) diante do boicote a esta agência que o governo dos EUA e alguns governos da Europa, decidiram em apoio ao colonialismo e apartheid do governo de Israel.

Nosso 42º Congresso será importante momento para que o tema seja colocado em debate e que resoluções acerca da matéria venham a ser tomadas.

Reiteramos, como indicado na Circular nº 376/2023, a convocação para as seções sindicais, com os sindicatos e movimentos sociais, organizarem atos de solidariedade ao povo da Palestina, por um cessar-fogo imediato e o ingresso de ajuda humanitária na Faixa de Gaza.

Não é guerra, é genocídio!

Brasília(DF), 20 de fevereiro de 2024.

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

Um grupo de milicianos formado para combater ações de movimentos sociais e defender o latifúndio e o agronegócio assassinou e atacou indígenas do Território Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, no sul da Bahia. O grupo de fazendeiros e pistoleiros realizou a ação buscando uma reintegração de posse completamente arbitrária, sem qualquer fundamento legal, e contou com a conivência da Polícia Militar da Bahia (PM-BA).

A ação, iniciada na madrugada de sábado (20 /01) foi um ataque organizado contra indígenas do povo Pataxó Hã Hã Hãe. Segundo relatos das pessoas presentes, a ação do grupo de pistoleiros começou com a tomada de reféns e a PM-BA contribuiu para a violência ao abrir caminho para os milicianos até o território sob o argumento de que mediariam negociações. Testemunhas relatam que os disparos contra indígenas foram presenciados pelos agentes da PM-BA.

A atitude de conivência da PM juntamente com a violência de milicianos que atuam em favor do latifúndio foi um crime planejado contra os povos indígenas. O território invadido pelos grupos armados é uma área de ocupação tradicional e é reivindicado pelos Pataxó Hã Hã Hãe. Entre diversos feridos, está o cacique Nailton Muniz, sua irmã, Maria de Fátima Muniz, conhecida como Nega Pataxó, que foi assassinada durante o conflito. Trata-se de mais uma ativista em defesa dos povos indígenas e dos direitos humanos morta no país.

O ANDES-SN manifesta sua solidariedade ao povo Pataxó Hã Hã Hãe e seu pesar pela perda da companheira Nega Pataxó. Apoiamos todas as lutas pela demarcação e proteção de terras indígenas garantindo a ocupação de seus territórios tradicionais.

Além disso, manifestamos nosso repúdio à ação arbitrária de grupos armados que contou com a conivência das forças militares da Bahia. O estado ficou conhecido em 2023 por ter a Polícia Militar mais violenta do país e este triste episódio demonstra a conivência das forças armadas com o processo de militarização da questão social no Brasil. Exigimos
rigorosa punição dos agentes estatais coniventes com a ação dos milicianos, assim como de todos os fazendeiros e pistoleiros envolvidos nesse episódio violento!

Pela demarcação das terras indígenas!
Pela punição de todos os envolvidos no ataque ao território do povo Pataxó Hã Hã
Hãe!
Nega Pataxó, presente!

Brasília, 22 de janeiro de 2024

DIREÇÃO NACIONAL DO ANDES-SN

De 23 a 26 de novembro, docentes de 22 seções sindicais do país, da Diretoria Nacional e, ainda, convidadas e convidados se reuniram no auditório da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe (Adufs - Seção Sindical do ANDES-SN), em São Cristovão (SE), para debater temas de interesse à categoria como o abolicionismo penal, reparação e ações afirmativas e as lutas contra o capacitismo, racismo, machismo, LGBTQIAP+fobia e o anticiganismo.

O último dia do encontro do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN se deu nesse domingo (26) com o debate “Políticas de proteção e de combate a violência de gênero nas Universidades, IF e Cefet”, mesa do V Seminário Nacional de Mulheres do Sindicato Nacional. 

Milena Barroso, docente da UFS, explicou que a universidade não é um lugar seguro para as mulheres. A docente, que estuda entre outros temas violência contra mulheres e feminismo. fez parte da equipe da pesquisa “Universidade sem violência: Um direito das Mulheres”.

A pesquisa entrevistou, em 2020, 1.116 pessoas entre docentes, técnicas e técnicos, estudantes de graduação e pós-graduação, trabalhadoras e trabalhadores terceirizados das universidades do Estado do Amazonas (UEA), Federal do Amazonas (Ufam) e do Instituto Federal do Amazonas (Ifam), abrangendo unidades da capital e do interior. 

Cerca de 38% das e dos respondentes afirmaram ter sofrido algum tipo de violência no ambiente acadêmico nos últimos cinco anos. “Quando a gente estimulou essa resposta com uma lista de comportamentos e atitudes, do que seriam essas violências (como o cerceamento de fala, constrangimentos diversos, assédio), esse número ampliou para 74%”, contou Barroso. Entre os principais registros está o assédio moral, tanto presencial como pela internet (24%), humilhação (16%), assédio sexual, estupro ou importunação sexual (11%), e casos de discriminação social, racial e de gênero e sexualidade. 

Das pessoas que relataram sofrer violência na universidade, 73% são mulheres. A autoria da violência, conforme a pesquisa, é predominantemente de homens, em um total de 85% dos registros.  “As violências são múltiplas na universidade, desde as mais diretas até outras que, de tão naturalizadas, se confundem com a própria instituição. Nesse sentido, nossa pesquisa é uma contribuição para as universidades pensarem em políticas de segurança e proteção às mulheres e à comunidade acadêmica no geral. A sensação de insegurança e a violência são alarmantes e se colocam como impeditivos importantes para o sucesso nos projetos e carreiras acadêmicas e profissionais”, afirmou a docente, que ressaltou a importância de abordar a temática na conjuntura atual e apontar possibilidades de enfrentamento.

Deíse Maito, docente em Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), também compartilhou o resultado da sua pesquisa “Assédio e violência de gênero na universidade: possíveis enfrentamentos”. Ela realizou entrevistas com a comunidade universitária do campus de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP), incluindo docentes, estudantes trabalhadoras e trabalhadores, e identificou casos de assédio moral e sexual, estupro, violência institucional, violência com base em gênero e raça, entre outros.

Maito descreveu uma das entrevistas realizada com um estudante negro na qual foi relatado que os assédios ocorriam mais com as pessoas negras na universidade. A pesquisadora também identificou casos de violência institucional em que “a universidade buscou enfrentar a violência, fez sindicância e colocou na mesma hora para ouvir o agressor e o ofendido. Com isso, a pessoa foi revitimizada e sofreu uma violência institucional”.

Outra violência constatada, que atinge estudantes, é o trote - espécie de rito de passagem para ingressantes no ensino superior. Maito contou que, mesmo abolida em muitas instituições de ensino, a prática dos trotes ainda ocorre em universidades, faculdades, centros de ensino e fora das instituições. “Há reprodução da violência, em muitos casos com a violência física”, disse. Na USP, o trote é proibido na universidade desde 1999.

A docente contou um pouco das políticas de combate às violências promovidas pela instituição. A partir de 2014, após a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trote, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), para investigar ocorrências de violências físicas e discriminações de todos os tipos nas universidades paulistas, foram criadas redes de apoio e comissões para o enfrentamento da violência de gênero. Durante o ano de 2020, foi desenvolvido um protocolo de atendimento para casos de violência de gênero que explica todas as etapas do atendimento, fornecendo informação e maior segurança para testemunhas ou vítimas.

“Diante das violências expostas, é necessário, em primeiro lugar, garantir o acolhimento das pessoas que passam por situação de violência. Depois, garantir a permanência delas na instituição, sejam estudantes, docentes, técnicos e terceirizadas, porque garantir a permanência é enfrentar a violência e isso não se faz apenas com a punição de agressores”, disse a docente da Uemg.

Annie Hsiou, da coordenação do GTPCEGDS do ANDES-SN, falou sobre os avanços na luta do Sindicato Nacional no combate aos assédios moral e sexual e na promoção da paridade de gênero na direção da entidade, que exige no mínimo 50% de mulheres na direção. Ambas as políticas são consideradas importantes em prol da luta das mulheres, e resultam dos debates dentro e fora do Sindicato. Apesar dos passos dados, Hsiou ressaltou que ainda é necessário avançar.

“O Sindicato e as seções sindicais, por mais que tenham contribuído no avanço da luta contra assédios e violências dentro das Universidades, IF e Cefets, ainda reproduzem as opressões da sociedade capitalista, machista, racista, lgbtfóbica e capacitista dentro das relações interpessoais da entidade. Neste sentido, um protocolo de conduta em um sindicato é essencial para estabelecer diretrizes éticas, promover celeridade e lisura das denúncias e garantir que as partes envolvidas sejam tratadas de maneira adequada nos marcos da prevenção e da apuração dos fatos. Isso ajuda a prevenir abusos de poder no âmbito das relações hierárquicas, sejam entre diretor/as, diretores/funcionários e as relações entre funcionários, no intuito de promover a consciência sobre condutas e relações pessoais dentro do espaço sindical. Assim, fortalece a entidade no combate e enfrentamento aos assédios e violências como política sindical e consciente que ainda precisamos avançar para atingir uma sociabilidade sem opressões de gênero, raça e classe”, disse a diretora do Sindicato Nacional. 

Em seguida, ocorreu uma roda de conversa com indicações de políticas sindicais para enfrentamento às opressões. As sugestões serão compiladas e apresentadas por meio de um Texto de Resolução (TR) no 42º Congresso do ANDES-SN, que ocorre no próximo ano. Também foi reforçada a importância das seções sindicais indicarem propostas com base no acúmulo dos seminários realizados pelo GTPCEGDS. 

“Os debates das experiências e protocolos no combate ao assédio nos espaços de trabalho e estudo, abriram possibilidades de delineamentos políticos de adensamento de nossa política sindical de combate a toda e qualquer forma de assédio, ao apontar caminhos articulados de uma luta que busca efetivar a denúncia e o enfrentamento a inúmeras violências não de maneira pontual, mas como processualidade na prática cotidiana em nossas instituições, tanto no aspecto formativo contínuo, como na efetividade de políticas que combatam as diversas formas de agressão/opressão que podem se expressar nas práticas de assédio”, concluiu Helga Martins, da coordenação do GTPCEGDS do Sindicato Nacional.

Fonte: Andes-SN

A mesa “Violência de Estado e a marginalização da população LGBTQIAPNB+ na educação superior” abriu o IV Seminário Nacional de Diversidade Sexual do ANDES-SN no sábado (25), no auditório da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe (Adufs - Seção Sindical do ANDES-SN), em São Cristovão (SE).

O evento, que reúne docentes de diversas seções sindicais do país, é realizado pelo Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do Sindicato Nacional. 

Guilherme Câmara, presidente da seção sindical do ANDES-SN na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), iniciou o debate contextualizando que o Brasil é um país machista, racista, LGBTQIAPNB+fóbico, marcado profundamente pelo patriarcado e por religiões de cunho conservador. “O Estado capitalista por si só é violento e quando pensamos em um Estado capitalista, em formação histórica social e econômica, temos que reconhecer uma violência ainda mais intensa desse Estado”, disse. 

Câmara citou um estudo realizado pelo pesquisador Rodrigo Moretti, com estudantes LGBTQIAP+, que mostrou que a violência simbólica estava presente na vida de todas e todos, se manifestando em diversos ambientes e instituições, inclusive na vida acadêmica universitária.

“Era generalizado no entendimento dos estudantes de que a universidade seria um ambiente diferente da escola e da família. E, quando se deram conta, disseram que os professores reproduziam também esse preconceito e que, muitas vezes, a universidade não tinha espaço de acolhimento para essas pessoas. Então, o recurso era, mais uma vez, o grupo, os colegas, os amigos, que também sofriam as violências simbólicas e físicas dessa heteronormatividade”, contou.  

Para o docente, há um consenso de que a questão da evasão é um tema socioeconômico, mas que se combina com diferentes formas de violência. “Sim, as pessoas saem das universidades porque não têm condições financeiras. Mas essa falta de condição financeira, muitas vezes, está associada ou articulada com outras violências dentro das universidades. Mesmo a universidade, que em teoria seria um lugar mais acolhedor das diversidades, não tem espaço para que essas pessoas se realizem objetivamente, e também subjetivamente”, considerou. 

Segundo Rivânia Moura, docente da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) e ex-presidenta do ANDES-SN, pensar na violência de estado nesse processo é compreender que o Brasil é um dos países que mais mata a população LGBTQIAP+. “Esse sistema nos mata um pouco, a cada dia”, afirmou.

Moura reforçou a importância de garantir a permanência das e dos estudantes LGBTQIAP+ nas instituições de ensino superior do país. “Além das questões já citadas, se faz necessário um local de acolhimento para quem passa por essas violências e um canal efetivo de denúncias nas universidades. Outra questão a se considerar é o respeito ao nome social. A Uern já aprovou a adoção do nome social há oito anos, se não me engano. Porém, muitos professores e professoras não respeitam o uso do nome social. Há processos de assédio, que já estão em todas as instâncias, de professor que se recusa a chamar a aluna pelo nome social e continua tratando com o nome masculino. É uma luta constante nas nossas instituições”, denunciou. 

A ex-presidenta do ANDES-SN reforçou a necessidade dos sindicatos pautarem questões como racismo, diversidade sexual e patriarcado. “Há 10 anos, o nosso sindicato não reconhecia essas pautas, elas eram tratadas como se fossem secundárias e menores. Éramos inviabilizados e tratavam a classe trabalhadora como homogênea, e não dá mais para fechar as portas para essas questões. É impossível compreender a classe trabalhadora sem compreender a diversidade”, apontou a docente. 

No período da tarde, o IV Seminário Nacional de Diversidade Sexual do ANDES-SN deu continuidade aos debates em unidade com o V Seminário Nacional de Mulheres do ANDES-SN.  A mesa “Por um feminismo para toda a classe trabalhadora” contou com mulheres que trouxeram ao debate questões como o feminismo no Brasil e no Oriente Médio, transfeminismos, a luta das mulheres indígenas e das pessoas com deficiência. 

Cila Lima, docente da Universidade de São Paulo (USP), apresentou reflexões importantes sobre o movimento social de mulheres em países de maioria muçulmana. De acordo com ela, de modo geral, seriam três os principais movimentos de mulheres: o secular, que é laico, rejeita a religião e as vestimentas impostas, é contra o trabalho infantil, contra o estupro coletivo de mulheres e a mutilação, tem um caráter político-social, defende uma narrativa feminista universalista e dirigida a todas as mulheres de sua localidade; o islamista, de raízes fundamentalistas, o qual rejeita o feminismo por este ser “Ocidental”; e o feminismo islâmico, o qual surge do encontro dos dois primeiros e teria um caráter político-religioso. Referindo-se ao último, a pesquisadora explicou que este "faz uso de uma narrativa relativizada, dirigida exclusivamente às mulheres islâmicas, e atua com base na releitura das fontes religiosas do Islã sob um ponto de vista feminista”. 

Ahnã Pataxó, professora da Escola Indígena Pataxó Aldeia Velha (2013-2023) e vice-cacica de Aldeia Velha, localizada no sul da Bahia, contou sobre o crescimento do protagonismo das mulheres indígenas em seus territórios, nos estados e nacionalmente, como as lideranças Joenia Wapichana, atualmente presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas. 

“Duas figuras são marcantes para o nosso povo quando falamos de feminismo. A primeira é Zabelê, que contribuiu muito com a questão da língua materna na minha comunidade. Era falante da nossa língua, lutava a favor da demarcação do nosso território e, na época do Fogo 51, um dos maiores massacres que aconteceu com o nosso povo, saiu fugida, sofreu várias violações e foi para outro território no município do Prado, e após isso ela nunca mais voltou na Aldeia Mãe Barra Velha”, contou. 

A outra, conforme Ahnã, é Dona Josefa, que também é um símbolo de resistência na luta pela permanência no território de Barra Velha. “Na época, Barra Velha, divisa com Caraíva, era um território com muita especulação imobiliária, um lugar turístico, e todo mundo queria. Naquela época, com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, eles colocavam os gados dentro das roças do nosso povo para que desistisse. Em uma luta dessas, os nossos homens estavam quase cedendo à pressão, quando Dona Josefa adentrou numa reunião que mulheres não poderiam participar das reuniões do nosso povo e falou que se os homens quisessem ir embora, poderiam ir, mas ela não ia. Então, todo mundo teve que repensar e ficar naquele território porque se não ia ter que sair do território e deixar uma pessoa para trás”, contou Ahnã Pataxó, quem se inspira nas histórias das suas antepassadas e segue lutando pelos direitos das mulheres indígenas. 

Gabrielle Weber, docente da USP e 1ª secretária da Regional São Paulo do ANDES-SN, apresentou uma linha do tempo dos direitos conquistados pela população trans nos últimos anos: a despatologização das pessoas transgênero e a conquista do pedido para a retificação de gênero ou nome em qualquer cartório de registro civil do país.

Weber também apontou o crescimento no número de universidades que estão aplicando a cota para estudantes trans, apesar de não haver ainda uma lei federal que garanta as cotas para essa parcela da população. Ela também apresentou o conceito de cissexismo, que é um conjunto de noções discriminatórias que estabelecem as pessoas trans abaixo das pessoas cis, de maneira institucional e/ou individual.

“No momento em que entramos na universidade e queremos produzir conhecimento, colocando o nosso viés de luta, nos chocamos com o viés do opressor. E, com isso, começam as desqualificações. Vão falar que a produção feita por pessoas trans é sem base epistemológica ou empírica. A ideia é silenciar, esvaziar e tutelar a nossa produção intelectual. Vão nos caracterizar como ativistas, pessoas antidemocráticas, anti-intelectuais, canceladoras e reprodutoras de discursos autoritários da extrema direita”, disse.

Fernanda Shcolnik, docente do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (CAp-Uerj), falou da luta anticapacitista no decorrer das décadas – desde a deficiência ser considerada uma doença até sua concepção como um problema – e das barreiras encontradas nos espaços de ensino. Shcolnik relatou as dificuldades encontradas na docência com a falta de um ambiente acessível e inclusivo para o desempenho do trabalho.

“É preciso regulamentar os artigos 34, 35 e 37 da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que tratam sobre o nosso direito ao trabalho e às condições de permanência. Pela lei, as instituições precisam garantir a acessibilidade e incluir profissionais de apoio. Por isso, estamos iniciando uma luta para regulamentar esses artigos, porque as universidades ainda têm uma situação muito precária, estruturas que precisam ser aprimoradas e ser construídas em conjunto com as pessoas com deficiência”, defendeu.

Márcia Lemos, docente da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), defendeu a necessidade de sair do ideário da classe trabalhadora do século XIX, construída por homens brancos da Europa e a partir de suas referências. Ela afirma que há legitimidade e importância nesse conceito, mas precisara ser revisado. 

“A mulher submetida ao mercado de trabalho passa por um conjunto de opressões e violências pelos quais o homem não passa. Atualmente, fazemos um debate que é sobre a cartografia da desapropriação dessas mulheres e desumanização e o que precisamos efetivamente para concluir é remapear a nossa classe. É entender a nossa classe no seu processo complexo e como um fenômeno que precisa ser analisado para além da sua aparência”, propôs a docente.

Segundo Letícia Nascimento, da coordenação GTPCEGDS do ANDES-SN, os debates de sábado (25) permitirão “um mapeamento da classe trabalhadora numa perspectiva interseccional a partir de uma compreensão crítica das opressões de gênero, raça e diversidade sexual". "Não se trata de um debate meramente identitário, pelo contrário, esta análise profunda e interseccional é uma chave fundamental para o processo de organização da classe trabalhadora para o enfrentamento das mazelas impostas pelo sistema capitalista”, avaliou a docente. 

Durante o sábado, ocorreu a performance “Navalha”, de Maluh Andrade, e a atração musical, Gilson do Acordeon.

Fonte: Andes-SN

Circular nº 353/2023

Brasília (DF), 29 de setembro de 2023

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN

Assunto: Convocação para o I Seminário Nacional sobre Abolicionismos Penais, Poder Punitivo e Sistema de Justiça Criminal e o III Seminário Nacional Integrado do GTPCEGDS do ANDES-SN (V Seminário Nacional de Mulheres do ANDES-SN; IV Seminário Nacional de Diversidade Sexual e V Seminário Nacional de Reparação e Ações Afirmativas).

Companheiro(a)s,

Cumprindo deliberação do 41º Congresso do ANDES-SN, realizado no período de 06 a 10 de fevereiro de 2023, em Rio Branco-AC, convocamos as seções sindicais para o I Seminário Nacional sobre Abolicionismos Penais, Poder Punitivo e Sistema de Justiça Criminal e o III Seminário Nacional Integrado do GTPCEGDS do ANDES-SN (V Seminário Nacional de Mulheres do ANDES-SN; IV Seminário Nacional de Diversidade Sexual e V Seminário Nacional de Reparação e Ações Afirmativas), a ser realizado no município de São Cristovão-SE, sediado pela ADUFS Seção Sindical, nos dias 23, 24, 25 e 26 de novembro de 2023.

Sobre o período do III Seminário Integrado, justificamos as datas considerando as diversas agendas do ANDES-SN e os choques de agenda com outros seminários e eventos do Sindicato Nacional.

Ressaltamos a necessidade da confirmação da participação da(o)s representantes das seções, por meio do preenchimento do formulário disponível no link: https://forms.gle/Xf8QVA6JMTozbtX79, até às 18h do dia 10 de novembro de 2023 (sexta-feira).

Na oportunidade, encaminhamos a programação do seminário, a qual está em fase de confirmação dos nomes do(a)s palestrantes.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Profª. Francieli Rebelatto

Secretária-Geral

Circular nº 406/2023

Brasília (DF), 01 de novembro de 2023

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN

Assunto: Reagendamento da Reunião do Grupo de Trabalho Política Educacional (GTPE)

Companheira(o)s,

Considerando:

- O cancelamento das atividades do final de semana de 28 e 29 de outubro pelas razões informadas na circular nº 396/2020;

- A circular nº 392/2023 que convoca o 42º Congresso do ANDES-SN e o calendário de sua preparação;

  A coordenação convoca a Reunião do Grupo de Trabalho Política Educacional (GTPE), conforme o que se segue: 

Data: 09 e 10 de dezembro de 2023 (sábado e domingo)

Horário: Início: sábado às 9h.  Término: domingo, 13h.

Local: Sede do ANDES-SN, em Brasília (auditório, 2º andar)

Segue programação da reunião com a pauta e convidados (as):

09 de dezembro (sábado)

9h - Abertura

09h30h às 12h -  Painel 1: “Caderno 2 e a construção da universidade desde uma perspectiva popular”. Participação: Elizabeth Barbosa (UFF) e Mauro Iasi (UFRJ).

Almoço: 12h às 14h.

14h às 16h30 - Painel 2 "O Plano Nacional de Educação: balanço e perspectivas sob a ótica do PNE da sociedade brasileira".

16h30 às 17h – Lanche.

17h30 às 18h30 - Informes das seções sindicais

10 de dezembro (domingo)

9h às 10h30 - Apresentação das Resoluções aprovadas no 41º Congresso e no 66º Conad e discussão sobre as propostas do GTPE para o 42º Congresso.

10h30 às 13h - Revogação do NEM e Revogação da BNC FORMAÇÃO (atualização e produção de materiais).

Ressaltamos a necessidade da confirmação da participação de até dois (duas) representantes, por meio do preenchimento do formulário disponível no link https://forms.gle/Q9uoNRczr1WkL7SR7 até o dia 01 de dezembro de 2023 (sexta-feira).

As seções sindicais que quiserem socializar os seus informes devem enviar até às 18h do dia 08 de dezembro (sexta-feira), exclusivamente por formulário disponível no link https://forms.gle/TDacreeNVEqrH7US7 , para ser publicado junto ao relatório da reunião.

Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Profª Francieli Rebelatto

Secretária Geral

O Andes Sindicato Nacional convocou, por meio da circular 392/2023, publicada no dia 25/10, o 42º Congresso da categoria. O evento será em Fortaleza – CE, entre os dias 26/02 e 01/03, e terá o tema central “Reverter as contrarreformas, em defesa da educação, dos serviços públicos, das liberdades democráticas e direitos sociais”.

Na circular, a organização estabelece alguns prazos de interesse dos participantes, como o de envio de contribuições para os cadernos de textos, que será até 11/12/23, por meio do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. Os textos enviados após esta data e até 01/02/24 serão remetidos para o Anexo ao Caderno de Textos. Os textos encaminhados devem estar relacionados aos temas: I – Conjuntura e Movimento Docente; II – Planos de Lutas dos Setores; III – Plano Geral de Lutas; e IV – Questões Organizativas e Financeiras.

Nas próximas semanas, as seções sindicais de todo o país estarão empenhadas em realizar assembleias gerais para indicar seus delegados e observadores. O credenciamento deverá ser realizado pelas associações docentes, entre 01/11/23 a 06/02/24.

Confira aqui a íntegra da circular 392/2023.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Circular nº 392/2023

Brasília (DF), 25 de outubro de 2023

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN

Assunto: Convoca o 42º Congresso do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

A Diretoria do ANDES-SN, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do Art. 30 do Estatuto do ANDES-Sindicato Nacional, em consonância com as deliberações do 41º Congresso, convoca o 42º CONGRESSO do ANDES-SN, a ocorrer no período de 26 de fevereiro a 1º de março de 2024 (segunda a sexta-feira), a realizar-se na cidade de Fortaleza (CE), sob a organização da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Ceará - ADUFC, com o tema central:

“Reverter as contrarreformas, em defesa da educação, dos serviços públicos, das liberdades democráticas e direitos sociais”

Chamamos a atenção para as seguintes informações:

1. DOS PRAZOS PARA AS CONTRIBUIÇÕES AO CADERNO DE TEXTOS

1.1 As contribuições das seções sindicais e do(a)s sindicalizado(a)s para integrarem o Caderno de Textos deverão estar na Sede do ANDES-SN até o dia 11 de dezembro de 2023, sendo recebidos exclusivamente por e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.).

1.2 As contribuições que chegarem à Sede do ANDES-SN no período de 12 de dezembro de 2023 a 1º de fevereiro de 2024 também serão remetidas às seções sindicais, juntamente com as correções e análises de textos, para comporem o Anexo ao Caderno de Textos, a ser publicado até o dia 16 de fevereiro de 2024.

1.3 Conforme deliberações do 64^o CONAD acerca dos eventos deliberativos do Sindicato Nacional, o 42º CONGRESSO terá como pauta os seguintes temas: Tema I – Conjuntura e Movimento Docente; Tema II – Planos de Lutas dos Setores; Tema III – Plano Geral de Lutas; e Tema IV – Questões Organizativas e Financeiras.

1.4 Conforme deliberação do 62^o CONAD, a apresentação de textos referentes ao Tema I – Conjuntura e Movimento Docente também será admitida no Anexo ao Caderno de Textos, desde que oriunda e aprovada em assembleia de base. O prazo para envio de contribuições para o Anexo é até o dia 1º de fevereiro de 2024.

1.5 Conforme deliberação do 64^o CONAD, no Tema I não haverá Texto Resolução (TR) sobre centralidade da luta.

1.6  Por recomendação do 18º CONGRESSO (Fortaleza, 25 de fevereiro a 2 de março de 1999), o Caderno de Textos deve ser ordenado dentro de cada tema específico. Para tanto, estamos encaminhando, anexas, algumas orientações visando uma melhor ordenação e dinâmica dos trabalhos.

1.7 Por recomendação do 64º CONAD os textos de apoio e de resolução devem ser oriundos de assembleia de base, da Diretoria Nacional e das diretorias das seções sindicais ou assinados por pelo menos cinco sindicalizado(a)s, sendo que não serão aceitos textos de apoio sem texto de resolução, exceto sobre conjuntura.

1.8 Encerrados os prazos previstos para a composição do Caderno de Textos e do Anexo, qualquer novo texto só será submetido à discussão, obedecidas as deliberações do 64º CONAD (Brasília/DF, 11 a 14 de julho de 2019) registradas a seguir:

“1. Excepcionalmente, na plenária de instalação, poderão ser apresentados textos, desde que relacionados a fatos novos que alterem a dinâmica da conjuntura, nos âmbitos nacional e local, e que impactem a luta do sindicato.

1.1.    Os textos a serem submetidos à plenária de instalação deverão ser apresentados até uma hora antes do início da plenária, para a comissão da secretaria geral do evento, para verificação se de fato são textos que apresentam elementos novos da conjuntura, cabendo à(o)s proponentes do texto recurso à plenária de instalação, em caso de negativa”.

2. DO CREDENCIAMENTO

2.1 O credenciamento é prévio e digital. Para o 42º CONGRESSO, fica estabelecido o período de 1º de novembro de 2023 a 6 de fevereiro de 2024, para o recebimento da documentação regimental para inscrição de delegado(a)s, observadore(a)s e observadore(a)s suplentes do(a) delegado(a). A ratificação ou retificação do credenciamento durante o evento dar-se-á no dia 26 de fevereiro de 2024, das 9h às 18h. Os critérios para a escolha do(a)s participantes do 41º CONGRESSO estão expressos nos artigos 16 e 17 do Estatuto do ANDES-SN (cópia anexa).

2.2 Não haverá recebimento da documentação necessária ao credenciamento no dia 26 de fevereiro de 2024, excetuando-se os casos justificados e aprovados pela Plenária de Instalação.

2.3 Pelo menos um(a) representante da delegação de cada Seção Sindical ou Secretaria Regional, credenciada previamente, deverá comparecer à Secretaria do 42º CONGRESSO, no dia 26 de fevereiro de 2024, nos horários especificados no item 2.1 para confirmar, ou não, a presença do(a)s delegado(a)s e do(a)s observadore(a)s.

3. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA AO CREDENCIAMENTO

3.1 Ata da assembleia geral (assinada pela mesa coordenadora dos trabalhos) em que foram escolhido(a)s o(a)s delegado(a)s, o(a)s observadore(a)s e o(a)s suplentes de delegado(a)s, na qual deverá constar os nomes completos de todo(a)s o(a)s congressistas. O(A)s suplentes de delegado(a)s devem, obrigatoriamente, ter sido escolhido(a)s como observadore(a)s/suplentes de delegado(a)s. Quando o(a) observador(a) tiver sido indicado(a) por outra instância que não tenha sido a assembleia geral de sua Seção Sindical ou da Secretaria Regional, este(a) não poderá substituir o(a) delegado(a).

3.2 Lista de presença na Assembleia Geral.

3.3 O(A) Delegado(a) de Diretoria poderá ser indicado(a) por meio de carta da Seção Sindical, ou constar da ata da Assembleia Geral - devidamente identificado(a) como tal - que elege o(a)s Delegado(a)s de Base.

3.4 O(A)s Delegado(a)s de Base, de acordo com o art. 17 do Estatuto da ANDES-SN, devem ser escolhido(a)s na seguinte proporção cumulativa:

I - até quinhento(a)s (500) sindicalizado(a)s, um(a) (1) delegado(a) por conjunto de cem (100) ou fração;

II - de quinhento(a)s e um(a) (501) a mil (1.000) sindicalizado(a)s, um(a) (1) delegado(a) por conjunto de duzento(a)s e cinquenta (250) ou fração;

III - a partir do(a) milésimo(a) sindicalizado(a), um(a) (1) delegado(a) por conjunto de quinhento(a)s (500) ou fração.

3.5 Quitação com a Tesouraria (com os pagamentos referentes ao mês de novembro de 2023) das seguintes contribuições mensais do(a)s sindicalizado(a)s:

3.5.1 Contribuição mensal;

3.5.2 Fundo Único;

3.5.3 Fundo Nacional de Greve.

3.6 Quitação pela Seção Sindical do pagamento de Rateios de CONAD e Congressos.

3.7 Quitação pela Seção Sindical do pagamento das parcelas vencidas de acordos realizados quanto às contribuições previstas nos itens 3.6.1, 3.6.2. 3.6.3 e 3.7, se houver.

3.8 Informamos que não é necessário envio pela Seção Sindical de comprovante ou declaração de quitação para o credenciamento, pois o controle é feito internamente.

3.9 Para o credenciamento do(a)s delegado(a)s e observadore(a)s suplentes e/ou observadore(a)s, será exigido o envio da documentação relacionada nos itens 3.1 a 3.4 e o atendimento dos requisitos estabelecidos nos itens 3.5 ao 3.7.

3.10 A documentação/informações deverão ser enviadas previamente, exclusivamente por meio de formulário próprio, acessível no link que segue  https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc48CpUlXL3sEzZlvsWPWUFxzMiPfSL9VJtOevQ8HA7NnCWqA/viewform?usp=pp_url                         

Para o 42º CONGRESSO do ANDES-SN, fica estabelecido o período de 1º de novembro de 2023 a 6 de fevereiro de 2024 para o envio da documentação regimental para credenciamento de delegada(o)s, observadora(e)s e observadora(e)s suplentes da(o) delegada(o), bem como da assessoria jurídica e imprensa. As orientações de preenchimento do formulário serão disponibilizadas em Circular específica, a ser publicada em seguida desta.

3.12 Não haverá recebimento da documentação necessária ao credenciamento por e-mail.

Solicitamos às seções sindicais que estiverem com problemas de débitos junto à Tesouraria Nacional comunicar-nos o fato, o mais breve possível, para que possamos evitar transtornos por ocasião da ratificação ou retificação do credenciamento.

4. LOCAL DO 42º CONGRESSO

O 42º Congresso será realizado no Centro de Convivência da UFC

Endereço: Av. Mister Hull, s/n - Pici
Fortaleza (CE) - Cep: 60455-760

5. HOSPEDAGEM

As opções de hospedagem serão enviadas posteriormente.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Profª Raquel Dias Araujo

1ª Vice-Presidenta

No exercício da Presidência