O ANDES-SN realizará, nos dias 12 e 13 de novembro, o 14º Conad Extraordinário na Universidade de Brasília (UnB). Com o tema, "CSP-Conlutas: balanço sobre atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação da Central", este Conad extraordinário é uma resolução aprovada no 40º Congresso do Sindicato Nacional, ocorrido em março deste ano.

De acordo com a Circular nº 287, o cronograma do evento prevê, no dia 12 de novembro (sábado), no período da manhã a realização das plenárias de Abertura e de Instalação. À tarde, ocorrerá a Plenária do Tema I com a atualização do debate sobre Conjuntura e Movimento Docente. Depois, os e as participantes se dividiram em grupos mistos, para a discussão do Tema II: "Questões Organizativas – CSP-Conlutas: balanço sobre atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação à Central".

Já no dia 13 (domingo), as e os docentes se dedicarão à Plenária do Tema II, que tratará da permanência ou desfiliação do ANDES-SN na CSP-Conlutas. O resultado será levado ao 41º Congresso do ANDES-SN, que acontecerá em Rio Branco (AC), no início de 2023. 

Credenciamento 
O credenciamento para o próximo Conad extraordinário, que é prévio e digital, poderá ser feito até 22 de outubro por meio do formulário (aqui). A Circular 302/2022 traz um passo a passo de como realizar o credenciamento de delagadas, delegados, observadoras, observadores, assessoria jurídica e jornalistas.

Caderno de Textos
Já as contribuições para o caderno de textos poderão ser enviadas pelas seções sindicais, por sindicalizadas e sindicalizados até as 23h59 do dia 14 de outubro para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. Não haverá anexo ao caderno de textos.

Confira as circulares 287/2022 e 302/2022 para mais informações.

Fonte: ANDES-SN

Circular nº 287/2022

Brasília (DF), 05 de agosto de 2022

Às seções sindicais, às secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN

Companheira(o)s,

Considerando que o artigo 24 do Estatuto do ANDES-SN autoriza que “nos intervalos entre as reuniões do CONGRESSO, por motivos imperiosos e justificados, o CONAD pode deliberar sobre o previsto no inciso I do art. 15, ad referendum do CONGRESSO subsequente”, e que o Estatuto do ANDES-SN em seu artigo 26, inciso II, estabelece que o CONAD se reúne “extraordinariamente quando requerido por um quarto (1/4) das S.SIND ou pela DIRETORIA, em data e local fixados por quem o requerer”, fica convocado o 14º CONAD Extraordinário para os dias 12 e 13 de novembro de 2022.

Em cumprimento à resolução aprovada no 40º CONGRESSO, conforme o que segue:

“3. Que o ANDES-SN amplie o debate nas bases sobre a construção da CSP- Conlutas, realizando balanço sobre sua atuação nos últimos dez anos e sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação à Central com:

3.1. organização via secretarias regionais e seções sindicais de debates preparatórios nos estados.

3.2. Realização de um CONAD Extraordinário no segundo semestre de 2022. As indicações do CONAD Extraordinário devem ser levadas para deliberação no 41º Congresso do ANDES-SN”.

O CONAD será organizado pela Diretoria Nacional, ocorrerá em Brasília/DF e terá como tema central “CSP- Conlutas: balanço sobre atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação à Central”.

Encaminhamos anexa a proposta de pauta e de cronograma do evento e chamamos a atenção para as seguintes orientações:

1 - APRESENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES AO CADERNO DE TEXTOS

1.1 - Dos prazos

1.1.1 Os textos das seções sindicais e do(a)s sindicalizado(a)s deverão ser enviados para o ANDES-SN até às 23h59 do dia 14 de outubro de 2022, por e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.).

1.1. 2. Não haverá Anexo ao Caderno de Textos.

1.1.3 Encerrados os prazos previstos para a composição do Caderno de Textos, qualquer novo texto só será submetido à discussão no evento, obedecidas as deliberações do 64º CONAD (Brasília, 11 a 14 de julho de 2019) registradas a seguir:

“1. Excepcionalmente, na plenária de instalação, poderão ser apresentados textos, desde que relacionados a fatos novos que alterem a dinâmica da conjuntura, nos âmbitos nacional e local, e que impactem a luta do sindicato.

1.1.      Os textos a serem submetidos à plenária de instalação deverão ser apresentados até uma hora antes do início da plenária, para a comissão da secretaria geral do evento, para verificação se de fato são textos que apresentam elementos novos da conjuntura, cabendo à(o)s proponentes do texto recurso à plenária de instalação, em caso de negativa.”

1.2 - Das orientações para apresentação de contribuições

1.2.1 Os textos das seções sindicais e do(a)s sindicalizado(a)s para integrarem o Caderno de Textos deverão:

1.2.1.1 ater-se ao temário do 14º CONAD Extraordinário:

Tema I – Atualização do Debate sobre Conjuntura e Movimento Docente;

Tema II – Questões Organizativas – CSP-Conlutas: balanço sobre atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação à Central.

1.2.1.2 seguir as orientações gerais e, ainda, as recomendações quanto à construção visando a tornar os debates mais profícuos, bem como a agilizar as decisões e deliberações oriundas destes.

1.2.1.3 pautar-se pelos critérios de objetividade, clareza, concisão, consistência e atualidade.

1.2.1.4 conter no máximo 10 páginas, observando-se:

– Formato Word

– Margem superior – 3cm

– Margem inferior – 2 cm

– Margem esquerda – 2 cm

– Margem direita – 2 cm

– Fonte – Times New Roman tamanho 11

– Espaçamento entre linhas – simples

– Espaçamento entre parágrafos – antes: 5pt; depois: 5pt

– Título maiúsculo /negrito – letra 14; alinhamento justificado.

– Parágrafos justificados

– Nota de rodapé – Fonte Times New Roman tamanho 8

1.2.1.5 por recomendação do 64º CONAD os Textos de Apoio e de Resolução devem ser oriundos de assembleia de base, da Diretoria Nacional e das diretorias das seções sindicais ou assinados por pelo menos cinco sindicalizado(a)s, sendo que não serão aceitos textos de apoio sem texto de resolução, exceto para o Tema I.

1.2.1.6 diante do caráter excepcional do evento não será admitida a publicação de textos apresentados fora do prazo estabelecido para o Caderno de Textos.

2 – PARTICIPAÇÃO

2.1 - Dos critérios de eleição

2.1.1 A(O) delegada(o) do CONAD deverá ser eleita(o) segundo o art. 25 do Estatuto do ANDES-SN:

“Art. 25. O CONAD é composto:

I - por um(a) (1) delegado(a) de cada S.SIND ou AD-S.SIND escolhido(a) na forma deliberada por sua Assembleia Geral;

II - por um(a) (1) delegado(a) representativo(a) do(a)s sindicalizado(a)s, via cada uma das Secretarias Regionais, escolhido(a) na forma deliberada por sua Assembleia Geral;

III - por observadores(as) de base das S.SINDs ou AD-S.SINDs e Secretarias Regionais, com direito a voz;

IV – pelos demais membros em exercício na Diretoria (Art. 32, I, II, III e IV), excetuado(a)s aquele(a)s cujo âmbito de competência e atuação limita-se à área de sua Regional (Art. 32, V) dele participam com direito a voz.

V - pelo(a) Presidente do ANDES-SINDICATO NACIONAL, que o preside, com direito a voz e voto em suas sessões.

§ 1º. Os demais membros em exercício da Diretoria, cujo âmbito de competência e atuação limita-se à área de sua Regional (Art. 32, V), podem participar do CONAD na qualidade de delegado(a)s ou observadore(a)s de suas respectivas S.SINDs ou AD-S.SINDs.

§ 2º. É vedado o voto por procuração para eleição de delegado(a) da SEÇÃO SINDICAL OU AD-SEÇÃO SINDICAL.”

2.1.2 O(A) observador(a) escolhido(a) em assembleia geral deverá ter seu nome constante da ata da assembleia que o(a) indicou. No caso de a escolha ter sido em outra instância, deverá ser apresentado documento comprobatório de sua indicação, encaminhado pela diretoria da seção sindical.

2.1.3 No caso do(a) suplente de delegado(a), que será necessariamente observador(a), o seu nome e a sua condição de suplente deverão constar obrigatoriamente da ata da assembleia, ou do documento encaminhado pela diretoria da seção sindical, que tenha recebido delegação da AG para tal.

2.2 Dos prazos para o credenciamento

2.2.1 O Credenciamento é prévio e digital. O ANDES-SN, empenhado em implementar uma metodologia mais eficiente de inscrição em seus eventos nacionais, reafirma a importância do credenciamento prévio como elemento facilitador do processo e ressalta que o mesmo deverá ser feito pelas seções sindicais Por meio de formulário próprio, a ser disponibilizado em circular específica com as devias orientações de preenchimento. Para o 14º CONAD Extraordinário, fica estabelecido o período 08 de agosto a 22 de outubro de 2022 para o envio da documentação regimental para inscrição de delegada(o), observadora(e)s e observadora(e)s suplentes da(o) delegada(o), exclusivamente por meio de formulário próprio.

2.2.2 Não haverá recebimento da documentação necessária ao credenciamento por e-mail e nem no dia do 14º CONAD Extraordinário.

2.3 Da documentação necessária ao credenciamento

2.3.1 Ata da assembleia (assinada pela mesa coordenadora dos trabalhos) em que foi escolhida(o) a(o) delegada(o), a(o)s observadora(e)a (a)(s) e o(s) observadora(e)s suplente(s) da(o) delegada(o) ao 14º CONAD Extraordinário. O(A)s suplentes de delegado(a)s devem, obrigatoriamente, ter sido escolhido(a)s como observadore(a)s/suplentes de delegado(a)s. Quando o(a) observador(a) tiver sido indicado(a) por outra instância que não tenha sido a assembleia geral de sua seção sindical ou da secretaria regional, este(a) não poderá substituir o(a) delegado(a);

2.3.2 Lista de presença da Assembleia Geral;

2.3.3. Passaporte da vacinação do(a) delegado(a) e observadore(a)s e/ou observadore(a)s suplentes de delegado(a) credenciado(a)s. O documento é emitido digitalmente por meio do aplicativo Conecte SUS Cidadão.

2.3.4. Declaração de Compromisso de Testagem da Delegação (Modelo em Anexo). Por conta da pandemia da Covid-19 as circunstâncias de realização de evento deliberativo presencial serão excepcionais. Nesse sentido orientamos acerca da necessidade da realização do teste COVID (antígeno/RT-PCR) até 3 dias antes da data da viagem para todo(a)s o(a)s participantes credenciado(a)s, para confirmar ausência de ação do vírus, pois há casos em que não há manifestação dos sintomas. No momento do credenciamento a seção sindical deverá apresentar a Declaração de Compromisso de Testagem da Delegação assinada por integrante de sua diretoria. Posteriormente as delegações serão orientadas acerca do envio dos resultados dos testes. Lembramos que os custos dos testes são responsabilidade exclusiva das Seções Sindicais e que o acesso ao evento será vetado à(o)s participantes que não enviarem os resultados dos testes ou que testarem positivo para Covid-19.

2.3.5. Quitação com a Tesouraria (até o mês de outubro de 2022) das seguintes contribuições mensais do(a)s sindicalizado(a)s:

Solicitamos às seções sindicais que estejam com problemas de débitos junto à Tesouraria Nacional comunicar-nos o fato, o mais breve possível, para evitarmos transtornos por ocasião do credenciamento.

3. LOCAL DO 14º CONAD EXTRAORDINÁRIO

    O 14º CONAD Extraordinário será realizado na Universidade de Brasília (UnB).

4. HOSPEDAGEM

   As opções de hospedagem serão enviadas posteriormente.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias. 

Profª. Rivânia Lucia Moura de Assis

Presidenta

O ANDES-SN assinou, na última semana, a “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”. O documento em defesa da democracia e do sistema eleitoral foi elaborado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e divulgado no dia 25 de julho, com cerca de 3 mil assinaturas. Duas semanas depois, a Carta já contabiliza mais de 800 mil adesões.

Através da circular 288/2022, a diretoria do Sindicato Nacional faz o chamamento às seções sindicais e a docentes filiados e filiadas que tiverem interesse em apoiar o documento. “A Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito é um chamado amplo e de unidade para que a sociedade brasileira defenda o sistema eleitoral livre e democrático, especialmente diante das ameaças do governo em provocar uma ruptura política institucional no Brasil. O golpe foi anunciado e a credibilidade das eleições colocada em xeque! O ANDES-SN assinou a carta e fez a indicação para que as suas seções sindicais também o façam”, reforça Regina Ávila, secretária-geral do Sindicato Nacional. 

A diretora do ANDES-SN ressalta que a leitura pública do documento ocorrerá no dia 11 de agosto, na mesma data em que, em todos os estados brasileiros, estão previstos atos do Dia Nacional em Defesa da Democracia e pelo Fora Bolsonaro. “Nossa luta é para derrotar Bolsonaro nas ruas e nas urnas e o ANDES-SN estará em todas as manifestações contra o fascismo, contra o golpismo e em defesa da democracia!”, afirma Regina.

A adesão à “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito” pode ser feita através do site https://www.estadodedireitosempre.com/ ou por e-mail para o endereço O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., indicando nome da entidade e CNPJ.

Fonte: ANDES-SN
 

 
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Texto enviado pelo professor aposentado Nicanor Palhares Sá

Fui da diretoria da ANDES quando da criação do sindicato: o ANDES. Compartilhava e compartilho da tese leninista que os sindicatos não podiam ter partido, mas ele defendia que os partidos difundiriam suas teses no sindicado. No caso do último Conad, a neutralidade afirmada foi absurda, pois na sociedade os partidários da democracia estão se unindo nestas eleições (até os antipetistas) contra o Bozo.

O Andes está sob a direção de gente imatura, talvez não tão ingênuas mas sem caráter, só perseguir e expulsar militantes do sindicato não os caracteriza como liderança. A tese, portanto, aprovada é vergonhosa, indigna de um sindicato democrático. Que sindicato querem criar, vão expulsar todos que discordam? Estou com vergonha de ter sido um dos fundadores desse sindicato.

Na assembleia geral realizada nessa quinta-feira, 28/07, pelos docentes da Universidade Federal de Mato Grosso associados à Adufmat-Seção Sindical do Andes Sindicato Nacional, a categoria aprovou a elaboração de recurso ao Congresso do Andes-Sindicato Nacional, questionando, em forma de Texto Resolução, o método que levou à exclusão de professor da Adufmat-Ssind do quadro de sindicalizados do Andes-SN. Entre os pontos de pauta, além dos informes do Conad, estavam ainda informes, análise de conjuntura, reajuste dos planos da Unimed, atividades do sindicato nos campi e democracia interna, e cortes de orçamentos na UFMT.

Durante os informes, a diretoria da Adufmat-Ssind falou que o Baile dos professores deste ano já está sendo organizado, e será no dia 15/10. Será o primeiro depois do início da pandemia, em 2020. A diretoria afirmou, ainda,  que está confirmada a presença do professor Ricardo Antunes para debater o Mundo do Trabalho e o Movimento Docente, como atividade de retorno das aulas do próximo semestre letivo. Houve ainda o informe de que o sindicato garantiu a participação do professor Waldir Bertúlio na Jornada de Lutas realizada em Brasília este mês, e que o docente representará a entidade na Comissão Nacional de Mobilização do ANDES no próximo período, para ajudar a construir mais uma mobilização em Brasília nos próximos dias.

A professora Marlene Menezes fez informes sobre o processo dos 3,17% (URV). Na próxima terça-feira (02/08), haverá uma reunião entre os professores interessados e a Assessoria Jurídica responsável pela ação para explicar todas as dívidas. O sindicato fará convocação oficial divulgando local e horário.

O professor Aldi Nestor informou que não participou de evento voltado para a Educação promovido pelo setor empresarial porque testou positivo para covid-19. No entanto, destacou outra questão grave no mesmo sentido: pela primeira vez, empresas patrocinam, financiam o seminário pedagógico estadual, ao mesmo tempo em que as entidades que constroem a educação pública ficaram ausentes. “Isso reflete, de certa forma, o contexto de esvaziamento de significados que vivenciamos dentro da universidade. É uma conjuntura bastante complicada”, afirmou.

O professor aposentado Vicente Ávila utilizou o espaço dos informes para dizer que a professora Maria Adenir Peraro está cotidianamente trabalhando com a documentação do sindicato, que isso é uma conquista e deve ser preservada. Assim, sugeriu que o sindicato insira um artigo no Regimento, quando possível, determinando que os arquivos da Adufmat-Ssind sejam revisados anualmente.

A mesa agradeceu a contribuição histórica e a militância da professora Peraro que, coincidentemente, estava aniversariando nesta quinta-feira.

Conjuntura

O professor Aldi Nestor de Souza abriu o ponto de pauta sobre a conjuntura, destacando a alta da inflação, isto é, o aumento de preço dos produtos, especialmente os alimentícios. Citando alguns dados, criticou a concentração da produção de grãos nas mãos de poucos grupos financeiros, que regulam os preços conforme seus interesses.

Para o professor Maelison Neves, no modo de produção atual, a concentração se eleva em escala, e a mercantilização sobre o que antes não era mercadoria se impõe sobre os trabalhadores. Dessa forma, a crise reconhecida popularmente não é passageira, como tenta fazer parecer a grande mídia, mas tende a ser a normalidade da vida da classe trabalhadora até que esse modelo de sociedade seja superado.

Já o professor aposentado José Airton de Pauta defendeu que um dos principais problemas do Brasil é a gestão da Dívida Pública, que consome mais de 50% de todo o valor arrecadado pela União anualmente e destina a banqueiros (saiba mais aqui). Para o docente, o combate a essa gestão deve estar na centralidade da luta da categoria.   

Para a professora Alair Silveira, a correlação de forças da luta de classes só pode ser analisada se observados os movimentos do capital e também da classe trabalhadora. Um dos problemas identificados pela docente é a concentração de esforços no processo eleitoral. “Isso é uma falácia, é da própria dinâmica do capital. Esse movimento por parte deles é esperado, mas o que nós, enquanto professores, estamos fazendo para enfrentar isso?”, provocou.  

O diretor de Comunicação da Adufmat-Ssind, Leonardo Santos, problematizou como o que era exceção tem virado regra, não só na América Latina, mas em todo o mundo. “O avanço do capital é notável, entra em outra fase nos últimos anos, destruindo o pouco que restava, e encontra uma população ‘desarmada’, porque apostou num projeto de conciliação de classe e, inclusive, se mantém apostando”, afirmou. O docente concluiu sua intervenção dizendo que há questões internas e externas que precisam ser pensadas, com a intenção de reconstruir um movimento unitário de trabalhadores que não seja pautado pela questão eleitoral.   

A professor Adriana Pinhorati afirmou que as discussões sociais, que devem começar na escola, estão sendo minadas também dentro da universidade. Lembrou das investidas para retirar disciplinas como Geografia e História da grade curricular, e criticou o processo de “curricularização”, que impõe à universidade a adoção, por exemplo, da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Caso a instituição não o faça, seus cursos podem não ser recomendados pelo MEC. “Essas intervenções têm dificultado, por exemplo, a realização de debates sobre a fome nas escolas, porque o material didático não aborda”, apontou.  

Os presentes aprovaram, ao final do debate, a continuidade das mobilizações, com participação nas atividades previstas para 11/08 (em defesa da Democracia), 19/08 (Parada LGBTQIAPN+) e 10/09 (Grito dos Excluídos), além da realização de um debate sobre os 200 anos de independência do país e a formação brasileira, proposta durante na assembleia pela professora aposentada da UFMT, Enelinda Scalla.

Reajuste dos planos da Unimed

A Unimed encaminhou documento relativo ao reajuste anual dos planos intermediados pela Adufmat-Ssind, previsto para 01/08. O percentual assumido no último Termo Aditivo assinado entre o sindicato e a empresa é de 18%, mas a Unimed apresentou uma nova proposta, de elevar o percentual para 21,45%, o que causou preocupação entre os docentes.

A Assessoria Jurídica do sindicato emitiu parecer no sentido de que o que deve ser cumprido são os 18% acordados no Termo Aditivo.

Após o debate, que abordou a importância de observar a saúde como um direito e os interesses mercadológicos (e, por vezes, antiéticos) das empresas que lucram em cima da venda do acesso à saúde, os presentes decidiram: formar uma comissão para negociar com a Unimed; contratar assessoria especializada para estudar o caso; fazer um levantamento entre os usuários dos problemas que estão ocorrendo com a Unimed; estudar o interesse da categoria de procurar outros planos de saúde; e defender o reajuste de, no máximo, 18%, conforme previsto do aditivo. Os professores Marlene Menezes, Sirlei Silveira e José Airton de Paula foram indicados para compor a comissão que fará a negociação com a Unimed representando a Adufmat-Ssind.    

Repasses do 65º Conad

A diretora de Assuntos de Aposentadoria da Adufmat-Ssind, Marlene Menezes, começou a fazer o relato do que ocorreu no 65º Conad. Ela lembrou que a entidade aprovou demonstrar seu repúdio e indignação com relação a como o Andes-SN procedeu com relação ao processo que resultou na exclusão do professor Reginaldo Araújo da base de sindicalizados do Andes-SN.

O professor Maelison Neves relatou que o Conad teve a missão de discutir temas que não foram vencidos no Congresso em Porto Alegre. Na sua perspectiva, um dos debates mais evidenciados pelo Conad foi a luta contra o Reuni Digital. As questões etnicorraciais e de gênero também foram atualizadas, assim como os debates de conjuntura, que permearam a questão eleitoral e o caráter classista do sindicato, e que, de certa forma, a TR5, que trazia a proposta de exclusão de Araújo, representou todo esse debate. Neves afirmou que o plenário aprovou a entrega do material escrito para todos, mas houve reclamações de que algumas partes do material estavam faltando, e que talvez isso tenha ocorrido pela defesa de que uma das partes envolvidas não estava presente e, portanto, não deveria ser exposta. Sobre esse tema, o professor relatou que os debates foram acalorados, demonstrando divergências sobre método e mérito.

A professora Alair Silveira falou sobre o debate em torno da carta, apresentada por um dos Textos Resolução, propondo que um manifesto assinado pelo Andes-SN fosse enviado ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Em resposta à essa proposta, os grupos mistos encaminharam duas sugestões: enviar o documento a todos os candidatos, exceto o atual presidente e, uma terceira proposta, de apresentar a carta apenas às candidaturas identificadas como no campo da esquerda. Venceu a segunda proposta, que tem sido criticada em âmbito nacional por algumas Seções Sindicais. “O clima presente em todos os ambientes do Conad envolvia a questão dos Textos Resolução números 5 e 19 e a questão do Lula, e não as lutas do Andes-SN”, frisou Silveira.         

Para a diretora da Adufmat-Ssind, Maria Luzinete Vanzeler, também membro da delegação enviada ao Conad, o evento ficou com os “restos do Congresso” realizado no início do ano em Porto Alegre e, por isso, as questões não foram bem discutidas. Vanzeler também destacou a polarização do apoio ao Lula e a TR5. “As pessoas estavam preparadas para votar, não para debater as questões. Nós estamos nos perdendo no debate classista e priorizando a questão identitária, que, sim, estão dentro da formação da classe, mas a gente se desmancha em vez de unir o todo. Foi isso que eu vi no Conad”, afirmou.

O professor Vicente Ávila pediu a leitura de sua carta de apoio ao professor Reginaldo Araújo, que será disponibilizado em breve, a seu pedido, no Espaço Aberto da Adufmat-Ssind.     

Com relação ao caso específico da exclusão do professor Reginaldo Araújo do quadro de sindicalizados, Alair Silveira destacou que o problema central continua sendo o que a assembleia de 23/06 da Adufmat-Ssind abordou: não houve, de maneira consistente, uma averiguação das denúncias.

A professora, que ajudou na elaboração da defesa de Araújo, relatou três pontos centrais de fragilidades constatadas no relatório de acusação, que seriam, primeiro, a presunção de que a denúncia é procedente pelo simples fato de ser de uma mulher contra um homem; segundo, de estabelecer a relação hierárquica entre patrão e empregado como condição definitiva para constatação de assédio, sem atentar de fato à definição do que seja assédio; e, por fim, ausência da devida análise documental da denúncia de apropriação indevida de parte do salário da funcionária.   

Depois de citar outras contradições do relatório e o ambiente hostil do 65º do Conad, Silveira afirmou que “não desejaria essa experiência nem para um inimigo, e que o fato serviu para mostrar que a classe não é mais central no Andes-SN, mas o sexismo e as questões identitárias”.

A professora Clarianna Silva, de Sinop, discordou de Silveira, afirmando que a situação dentro do Andes-SN demonstra a realidade das mulheres brasileiras, que sofrem cotidianamente o machismo, e que a geração atual não aceita mais isso. No entanto, com relação ao mérito, a professora disse ainda não se sentir segura para avaliar.  

O professor Aldi Nestor de Souza criticou o sindicato nacional, no sentido de que deveria ter tratado a questão em âmbito administrativo, como uma questão menor, pois enquanto a expulsão de um dos sindicalizados está tomando a energia do movimento, “o mundo está desabando, e as pessoas estão passando fome”.

A professora Sirlei Silveira se disse preocupada com os rumos do sindicato. “Em que pese todos os erros, nós não podemos desqualificar o nosso sindicato, porque ainda é uma das nossas ancoras em defesa dos direitos dos trabalhadores”, afirmou.

A docente relatou que a proposta de desligamento de Araújo foi a terceira na história do Andes-SN, com apenas uma efetivada de fato, e que a sansão de exclusão só deve ocorrer por infração gravíssima, e não a nível de punição que qualquer um dos sindicalizados esteja sujeito a cometer. “Quando li o relatório fiquei mais preocupada ainda, porque foi difícil identificar o objeto do desligamento. São muitos erros de condução processual por parte da comissão formada pelo Andes-SN. Dirigentes desconhecem as questões organizativas e sindicais, estatutos e outros regimentos que determinam nossas ações. A direção nacional conduz mal a investigação das denúncias, o processo de contratação na VPR. São muitos erros, e erro em cima de erro é acúmulo de problemas. Por outro lado, a defesa escrita do professor Reginaldo, em vários momentos confessa atitudes que o incriminam, como instalar uma câmera e, a partir de sua observação, decidir sobre a vida de uma funcionária com mais de 15 anos de Casa”, disse.

Após uma longa intervenção, a professora disse, ainda, que a categoria também deve assumir sua parcela de culpa. “A culpa é nossa, dos sindicalizados, que se afastam, que não se atentam às questões organizativas, que não fazem o enfrentamento político, que passam a mão na cabeça. Nós não podemos continuar errando, fechando os olhos para os nossos estatutos, nossas deliberações e, fundamentalmente, para os nossos princípios”. Por fim, concluiu dizendo que a Adufmat-Ssind não poderia desacatar a decisão do Conad, por existir como uma Seção Sindical do Andes-SN, cabendo a ela, se assim compreendesse, recorrer ao Congresso do Andes-SN.

O professor Maelison Neves disse compreender que o direito de defesa não foi desrespeitado, mas que seria possível, sim, problematizar o direito à “ampla defesa”. Num exercício de “dosimetria”, identificaria a defesa numa posição intermediária. “O que me incomoda realmente nisso tudo é ter que acreditar ou na versão dela ou não versão dele. Se eu acredito na versão dela, se havia um envolvimento anterior, eu coloco em xeque o processo seletivo. Se eu acredito na versão dele, de envolvimento depois do processo seletivo, está configurado o assédio. Eu ouvi o áudio e li a transcrição, aqueles elementos são gravíssimos. A Adufmat-Ssind não deverá se insurgir contra a deliberação do Conad”, defendeu.      

Novamente a professora Alair Silveira se inscreveu para pontuar algumas questões da defesa, como a questão da acusação de apropriação indevida, desmontada pela lógica matemática; como a contratação das câmeras, que não foi uma decisão individual, mas coletiva, conforme consta em ata. “A questão é, por que a direção nacional não viu os vídeos? Por que homologou uma demissão e uma contratação, se desconfiava delas? As denúncias da funcionária também dizem respeito à atual diretoria, por que não se fala nada sobre isso? Eu não estou dizendo que o Reginaldo não tem culpa, mas que é injusta a forma como esse processo tem se dado. O que aconteceu no Conad foi um linchamento político, e este Andes eu não reconheço”, concluiu.

Ao final do debate, os presentes aprovaram que a Adufmat-Ssind deve informar ao Andes-SN que apresentará um recurso da decisão do Conad ao Congresso, em forma de TR, questionando o método do processo.    

Atividades do sindicato nos campi e democracia interna

Com relação a este ponto de pauta, a professora Clarianna Silva fez um pedido: que fosse remetido para uma próxima assembleia geral, porque o campus de Sinop não teria mais ninguém para debate-lo. Além disso, a docente sugeriu, e foi acatado pela diretoria, que este ponto de pauta será o primeiro a ser debatido na próxima assembleia.

Ainda sobre Sinop, a professora aceitou compor a comissão para realização de eleição para representação local, junto aos professores Maelison Neves e Alair Silveira, todos indicados pela assembleia dessa quinta-feira.    

Cortes de orçamentos na UFMT

O ponto de pauta sobre os cortes de orçamentos na UFMT também foi remetido para a próxima assembleia, devido ao horário avançado.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Por Cleonice Maria de Miranda Vasconcelos e Almeida

Professora aposentada da UFMT


 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Profa. Dra. Alair Silveira

Profa. Depto. Sociologia e Ciência Política – SOCIP/ICHS/UFMT

Profa. do Programa de Pós-Graduação em Política Social – SES/ICHS/UFMT

Pesquisadora Núcleo de Pesquisa MERQO/UFMT/CNPq

Entre os dias 15 e 17 de julho/2022, o ANDES/SN realizou o 65º CONAD, na cidade de Vitória da Conquista/BA. Ao todo, foram 197 participantes, sendo: 55 delegados, 109 observadores, 07 convidados e 26 membros da Direção Nacional.

Apesar de dividido em três temas: 1) Conjuntura; 2) Atualização dos Planos de Lutas dos Setores e Plano Geral de Lutas; e, 3) Questões Organizativas e Financeiras, a atenção dos presentes estava particularmente concentrada no Texto Resolução (TR) n. 5, apresentado pela Direção Nacional do ANDES/SN, propondo a exclusão do ex-Diretor da SR-Pantanal e atual Coordenador Geral da ADUFMAT-S.Sind. ANDES/SN, Reginaldo Silva de Araújo. Assim, em que pese a gravidade da conjuntura e a urgência da atualização do Plano de Lutas, as acusações contra um militante com larga história nas lutas coletivas e o seu “sentenciamento sindical” foram aqueles que realmente consumiram as energias das delegações presentes no 65º CONAD.

Mais do que um Relatório Final claramente malicioso, tendencioso e parcial, eivado de afirmações inconsistentes por parte da Comissão (conforme demonstrado na Defesa apresentada por Reginaldo Araújo), toda a condução do processo foi absolutamente injusta e irresponsável do ponto de vista ético e constitucional. Primeiramente porque não informou ao sindicalizado que ele estava sendo ouvido na condição de acusado e não de testemunha, como fora convocado. Esclareça-se que sua convocação para oitiva foi justificada como necessária para esclarecer denúncias contra a atual gestão da SR-Pantanal, feitas pela mesma funcionária que, depois, passou a acusá-lo.

Em segundo lugar, porque a Comissão, seletivamente, escolheu quais seriam as testemunhas a serem ouvidas, desconsiderando, inclusive, aquelas que eram citadas nas oitivas como autores e/ou testemunhas.

Em terceiro lugar, porque a Comissão acolheu como verdadeiras não somente as denúncias da funcionária, mas as ilações dos membros da Diretoria, omitindo-se de requisitar provas documentais para averiguar a veracidade das alegações.

Em quarto lugar, porque de acordo com a definição de assédio que orientou a Comissão, em uma relação entre homens e mulheres, dada a estrutura desigual entre os gêneros, toda denúncia feita por uma mulher dispensa comprovação. Basta que ela declare sentir-se assediada. Surpreendentemente, segundo essa concepção, enquanto ao gênero feminino assegura-se a convicção de idoneidade, ao gênero masculino nega-se o benefício da dúvida.

Em quinto lugar, as graves acusações quanto a uma suposta “orquestração” (assim definida por membros da Diretoria) para demitir uma funcionária e admitir outra, assim como quanto a uma suposta “rachadinha” não foram demonstradas e, sequer, analisadas de acordo com os documentos apresentados. Afinal, mesmo dispondo de contracheques e extratos bancários oferecidos pela funcionária e por Reginaldo Araújo, é perceptível que não houve qualquer análise mais cuidadosa para confrontação quanto à consistência material das denúncias.

Em sexto lugar, apesar do Relatório ter sido concluído em fevereiro/2022, Reginaldo Araújo somente tomou ciência do mesmo em 15 de junho/2022, juntamente com todos os demais sindicalizados, ao receber o Caderno de Textos para o 65º CONAD. E, nesse Caderno, junto com o Relatório, um TR (n. 5) propondo a sua exclusão do quadro de sindicalizados do ANDES/SN. Ou seja, sequer o mais elementar direito à ampla defesa e ao contraditório foi respeitado!

Apesar da gravidade e da devastação que denúncias dessa natureza produzem na vida política e pessoal, a Direção do ANDES/SN agiu de forma irresponsável ao expor tais acusações sem garantir, no mesmo espaço e tempo, o direito à defesa. Escudando-se em argumentos indefensáveis, a Direção do ANDES/SN alegou “oportunizar” a defesa em outro Caderno, mais de 15 dias depois, quando as seções sindicais já teriam feito suas assembleias para eleger a delegação e analisar os TRs. Da mesma forma, arguiram que a expulsão no 65º CONAD iria assegurar o Congresso Nacional como instância recursal, conforme estabelece o Estatuto.

Registre-se que, segundo muitos dos acusadores travestidos de justiceiros sindicais, o Estatuto do ANDES/SN é a única referência legal que deveria ser observada, posto que a cada intervenção cobrando o respeito aos direitos constitucionais, a resposta repetia o mesmo mantra: o Estatuto do ANDES/SN é claro quanto aos trâmites e, portanto, não houve ilegalidade ou má condução do processo.

Diferentemente compreendeu a Assembleia Geral da ADUFMAT, realizada em 23 de junho/2022, quando aprovou Nota denunciando a forma como o ANDES/SN conduziu o processo, ressalvou a necessidade de aprofundar as investigações, e exigiu o respeito às elementares garantias constitucionais. Contudo, apesar da ADUFMAT assim ter se manifestado, o julgamento já estava preestabelecido e a “sentença” decretada.

Dessa forma, o que se assistiu no 65º CONAD foi uma réplica sindical do ex-procurador Deltan Dallagnol que, em janeiro/2018, apresentou um powerpoint cujos balõezinhos serviriam para “demonstrar” a culpa de Lula. À época, apesar de assumir que não havia provas, reafirmava que havia convicção.

Lamentavelmente, a Plenária de domingo (17/07), no Teatro Glauber Rocha (UESB), assemelhou-se ao powerpoint deltaniano ou, como bem sintetizou uma professora de SP: “estamos no teatro dos absurdos”.

Majoritariamente decidida a não ouvir e ponderar sobre os elementos apresentados, a Plenária não apenas recusou-se a conceder tempo maior para a apresentação do Relatório e da Defesa, senão que se portou como verdadeira advogada da funcionária. Nesse empenho, impediu a exposição do nome e da privacidade da acusadora pela defesa do acusado, embora a própria denunciante tenha se valido da autoexposição para fazer as acusações. Dessa maneira, se a preservação da privacidade da “vítima” foi exigida, nenhum cuidado foi observado com relação ao acusado. Esse não somente teve sua vida devassada, senão que, de forma absolutamente irresponsável, às acusações iniciais somaram-se outras, em uma espiral doentia de inquisidores decididos a expurgá-lo. Inclusive com novas ameaças, veladas ou não.

Dessa maneira, apesar do Relatório não conseguir provar as acusações, mas sugerir culpa, algumas intervenções afirmavam, de forma cruel e irresponsável, a prática da “rachadinha” e do “assédio”. Um diretor, no Grupo Misto de Trabalho n. 5 (do qual participei), chegou a afirmar que Reginaldo Araújo “roubou” o Sindicato. Quando questionei quais provas ele tinha para fazer uma acusação grave como essa, simplesmente recuou. Outra ex-diretora (que em 2016 ameaçou cuspir em Roberto Boaventura (ILUFMT), porque ele havia ponderado sobre a pertinência da expansão de cotas para Pós-Graduação), declarou que estava “nervosa” por estar no mesmo ambiente que um “assediador”.

Nessa esteira, manifestações de hostilidade dissimuladas ou ostensivas compuseram o cenário do 65º CONAD. Como bem lembrou Reginaldo Araújo, à sua volta formou-se uma espécie de ambiente contaminado e impuro (a la Mary Douglas), evitado pelos “justiceiros sindicais”, temerosos da “contaminação”. O teatro dos horrores apresentou, inclusive, colegas filmando companheiros que ousaram desafiar essa “lógica” e interagir com os supostos “impuros”.

Certamente, esse não é o sindicato que construímos cotidianamente! Não reconhecemos esse sindicato que se fragmentou em grupos identitários que promovem a cisão entre lutadores sindicais/sociais.

Não reconhecemos um sindicato que, embora se reivindique classista, submete classe social ao gênero. Um sindicato que, em nome da condição estrutural de gênero, assegura a qualquer mulher a condição de vítima e a qualquer homem a condição de vilão.

Um sindicato que se arroga justiceiro, mas desrespeita direitos constitucionais básicos. Que não tem pudor em transformar denúncias em culpa e convicções em provas!

Um sindicato que se transformou em uma entidade pós-moderna de bricolagens identitárias e, consequentemente, autofágica. E onde companheiros de larga caminhada nas lutas sindicais e sociais podem transformar-se, a qualquer momento, em inimigos “impuros” que devem ser banidos do ANDES/SN, mas, como despudoradamente “concedeu” um professor: “O colega ainda poderá atuar em outros coletivos”.

Um sindicato que majoritariamente reivindica Marx, mas perdeu a perspectiva histórica e de classe. Tragicamente, em tempos tão sombrios, nos quais mais do que nunca precisamos de unidade tática, ética sindical e solidariedade de classe, o ANDES/SN atua contra sua própria história e envergonha sua trajetória.

À ADUFMAT cabe NÃO ACATAR A EXPULSÃO de REGINALDO SILVA DE ARAÚJO. E, coerentes com o que aprovamos na AG do dia 23/06/2022, manifestar-se duramente CONTRA a decisão do 65º CONAD e reivindicar o aprofundamento das denúncias, com a formação de uma Comissão efetivamente disposta a investigar e não, simplesmente, corroborar convicções previamente estabelecidas.

Por fim, às graves acusações recebidas, à irresponsabilidade das afirmações que ferem a honra e a dignidade da pessoa, talvez a “justiça burguesa” possa cumprir o papel que nosso sindicato não soube honrar. 

“A trabalhadora teve parte de sua remuneração mensalmente retirada para destinação não demonstrada, muito embora encontre correlação de valores e periodicidade com as alegadas transferências ao ex-diretor”. Esse é um trecho conclusivo do relatório formulado por comissão indicada pela diretoria do Andes – Sindicato Nacional, que investigou denúncias de assédio moral, sexual e apropriação indevida, supostamente praticadas pelo então diretor da Regional Pantanal, Reginaldo Araújo, entre 2019 e 2020. Sem provas, mas com “convicções”, o 65º Conselho do Andes-SN (Conad) decidiu, neste domingo, 17/07, excluir da base do sindicato o militante, que atualmente é diretor-geral licenciado da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind).

A denúncia, feita por uma funcionária da Secretaria Regional Pantanal do Andes-SN em meados de 2021, ao perceber que seria demitida pela atual diretoria - da qual Araújo não faz parte -, se restringiu à esfera política, justamente pela ausência de provas. Na ocasião da denúncia, os atuais diretores da Regional também foram acusados pela funcionária de prática de assédio moral, mas sobre este caso, ainda não houve nenhum pronunciamento público do Andes-SN.  

Apesar da insegurança do relatório elaborado contra Araújo, o Andes-SN condenou o professor previamente, defendendo sua exclusão do quadro de sindicalizados em um Texto Resolução publicado no Caderno de Textos do 65º Conad, em 14/06, no qual a diretoria afirma que ao docente seria assegurado o direito de apresentar sua defesa no Conselho – segundo maior espaço deliberativo do sindicato nacional. O prazo anunciado no TR para o envio do texto de sua defesa foi de 15 dias, com o argumento de fazê-lo circular no Caderno Anexo, disponibilizado 21 dias depois, em 05/07. No entanto, o professor foi notificado oficialmente, via e-mail, no dia 15/06, informando a mesma data (28/06) para o envio da defesa.  

No Conad, Araújo denunciou que representantes de outras seções sindicais reclamaram da dificuldade de acessar os documentos (o texto da defesa tem 40 páginas, mas os anexos com provas documentais ultrapassam 300 páginas), pois a liberação dos mesmos se deu por intermediação do Andes-SN. Durante o evento, tanto nos grupos mistos quanto na plenária que debateu a questão - Tema III -, docentes reafirmaram as declarações de Araújo, de que não conseguiram acessar a documentação, ou que, mesmo acessando, não se sentiam preparados para qualquer julgamento devido ao pouco tempo destinado à apreciação do mesmo.

Na plenária realizada no domingo, o professor solicitou 30 minutos para fazer sua defesa oral, mas foram concedidos apenas 15 - que dividiu com a colega de Seção Sindical, Alair Silveira. Inicialmente, os docentes apresentaram críticas à metodologia adotada pelo sindicato para apuração das denúncias. A própria Adufmat-Ssind aprovou, em assembleia geral realizada em 23/06, a “inconformidade com a forma como foi conduzido o processo que resultou na apresentação do Texto Resolução (TR) n. 05, do Caderno de Texto para o 65º CONAD” (leia a nota aqui).

Na Seção Sindical do Andes-SN na UFMT, parte da categoria também se sente atacada pela TR nº 5, já que, para a direção nacional, Araújo teria orquestrado diversas situações em benefício próprio, implicando, portanto, na omissão ou conivência por parte de outros diretores que estavam à frente do sindicato na época. Além disso, alguns docentes questionam se a direção nacional teria competência para decidir o futuro de um militante local, apresentando um relatório que, de fato, não demonstra responsabilidade sobre essas acusações, e sem que a própria Seção possa fazer a discussão a partir da apresentação do contraditório.

No total, a plenária de domingo do 65º Conad autorizou a intervenção de 24 inscritos, mas o número de candidatos foi maior. Dessas 24 intervenções, 10 foram no sentido de que não havia possibilidade de decidir sobre a exclusão de Araújo. As outras 14 intervenções, feitas, em sua maioria, por membros da diretoria atual ou da anterior, insistiu na ideia de que o rito procedimental foi o adequado e que houve tempo para apropriação e análise de todos os argumentos.

Entretanto, o próprio Andes-SN, em matéria publicada após o Conad, atribui a exclusão do professor à “denúncia de assédio”, sem abordar detalhes imprescindíveis de um dos debates mais importantes do evento, não só pela gravidade das acusações, mas pela abertura de precedentes acerca de como a entidade passará a lidar com questões desse tipo.

Se, com relação às acusações de apropriação indevida, a própria comissão reconhece a “não demonstração” das acusações, com relação ao “assédio”, apontado publicamente como única causa da exclusão, a constatação é praticamente a mesma, quando afirma a comissão: “[...] expressão do assédio sexual caracteriza-se ante uma conotação estrutural, e à própria percepção da vítima quanto a esta situação de constrangimento, que independe de ato de violência, coação ativa ou assemelhada – condições que, de fato, nem ao menos foram aventados no caso. Neste sentido a prática de assédio sexual, mesmo que aparentemente não expressa por ter sido uma relação vivida, apresenta-se como tal pela condição assimétrica desta relação, pela narrativa e percepção de sensível coação da trabalhadora, contextualizadas na responsável compreensão da lógica machista que estrutura as relações de gênero.”  

Em sua intervenção, o professor Waldir de Castro, da Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (Aduff) tentou alertar aos participantes do Conad. “A primeira questão é: quem aqui leu os relatórios? E não é só caso de leitura, mas de estudo. Aqui nós pegamos informações de forma fragmentada, isso dificulta qualquer análise. É claro que não acreditamos na neutralidade de um julgamento, a chamada letra fria da lei, ainda mais em ambiente extremamente emocional, como esse que temos aqui. E outra, a gente sabe que tem uma corrente política majoritária que dirige o sindicato e hegemoniza as seções sindicais, e isso aqui é um conselho de dirigentes, não de base, como é o Congresso. Ninguém aqui quer jogar nada para de baixo do tapete, mas qualquer decisão agora seria prematura. Nós temos um Congresso à frente”, disse o professor, sugerindo que a conclusão do debate se desse no Congresso do Andes-SN, que será realizado no início de 2023.

A direção do sindicato nacional, no entanto, alegou que, conforme o Estatuto da entidade, remeter o debate para o próximo Congresso “castraria” o direito legal do professor Reginaldo Araújo de recorrer à decisão do Conad.

Em sua defesa, Araújo afirmou que não cometeu nenhuma das acusações, e que as provas estão reunidas na documentação entregue – muito embora alguns documentos solicitados, como atas e gravações, ainda não tenham sido concedidos pelo Andes-SN. Além disso, lembrou que havia pedido à comissão para que ouvisse outras pessoas diretamente envolvidas, pois as entrevistas se limitaram à audição da acusadora, de membros da ex-diretoria do sindicato nacional que tentam expulsar o docente desde 2018 por divergências políticas, de uma ex-funcionária da Secretaria Regional, demitida em 2019 mediante a constatação de irregularidades, de uma diretora da Regional Pantanal que reside no Mato Grosso do Sul e do próprio Reginaldo Araújo, que na época foi convocado na condição de testemunha, e não de acusado.

Para o professor, a ideia de perseguição política por parte do grupo hegemônico dentro Andes-SN se revelou também na votação que aprovou o TR5. Muito embora o curto espaço concedido para o debate tenha registrado diversas intervenções contrárias à aprovação sem debate aprofundado, resguardando o direito ao contraditório, os votos, prerrogativa apenas dos delegados/ diretores das Seções, foram: 40 favoráveis ao TR, cinco contrários e nove abstenções.       

Para a diretora da Adufmat-Ssind, Marlene Menezes, delegada eleita em assembleia geral para representar a Seção Sindical no 65º Conad, a decisão de exclusão foi uma decepção. “Na assembleia que realizamos em 23/06, os docentes repudiaram o método escolhido pela diretoria do Andes para averiguar as denúncias a respeito do professor Reginaldo, diretor geral da Adufmat. Desta decisão, surgiram duas ações: a aprovação de uma nota, marcando a posição, e a indicação para defesa e voto contrário à TR 5, que propôs a exclusão do professor no Conad. A ausência das garantias democráticas e constitucionais, entre elas e o direito à defesa no tempo e espaço da acusação continuaram presentes na plenária que deliberou pela aprovação da TR 5, portanto, da filiação do professor. Em nome da deliberação da nossa assembleia, da qual fui portadora como delegada, me sinto decepcionada”, disse a docente.

Após o debate, várias solicitações de “esclarecimentos” foram feitas, indicando, mais uma vez, que a plenária não estava preparada para se posicionar, e não tinha compreensão dos efeitos posteriores a qualquer posicionamento. Embora a diretoria do Andes-SN tenha reivindicado, algumas vezes, autonomia política para indicar a decisão, a Assessoria Jurídica da entidade foi acionada para responder alguns questionamentos. Após muita confusão, afirmou-se que, caso Araújo opte pela apresentação de recurso, sua exclusão será suspensa até apreciação definitiva pelo Congresso do Andes-SN.

Com a intenção de oportunizar a ampla defesa do professor Reginaldo Araújo, a Adufmat-Ssind realizou uma entrevista, cuja íntegra será disponibilizada abaixo:

Adufmat-Ssind: Professor, qual a sua avaliação sobre o processo que resultou na sua exclusão do quadro de sindicalizado do Andes-SN?

Prof. Reginaldo Araújo: Eu avalio tudo isso com muita tristeza e indignação, porque as acusações que me foram imputadas são muito graves, especialmente quando a gente vê a partir de uma perspectiva de militante. Acusações de assédio moral, de assédio sexual, de rachadinha - uma expressão que alguns membros do Andes-SN utilizaram para me acusar de apropriação de recursos da servidora -, contra toda uma história, toda uma prática de construção que nós fazemos dentro do movimento sindical. Eu vejo com muita tristeza e indignação como esse processo foi feito para garantir uma condenação. Por que eu estou dizendo isso? Porque eu fui convidado para duas oitivas pelos membros de uma comissão investigativa do Andes, e eles não revelaram que eu era investigado. Nas duas oitivas em que eu fui chamado, estava muito explícito, e eu mostro isso nos e-mails. Quem lê a minha defesa vai ver: eu fui convidado como testemunha para o que eles estão chamando de “desarmonia entre a atual diretoria e a servidora, e questões da diretoria anterior e a servidora”. Então, eles terem feito esse processo que me levou à exclusão sem me garantir o direito de saber que eu estava sendo acusado de alguma forma, foi absolutamente desrespeitoso, inclusive da perspectiva do que a gente chama de direito garantido constitucionalmente. Outra questão lamentável é o procedimento que eles construíram. Na Constituição brasileira está muito evidenciada a ideia de inviabilidade da intimidade, ela não pode ser colocada abertamente para as pessoas. E eles violaram a minha intimidade quando revelam para o país inteiro que eu tive um relacionamento íntimo com a servidora, e eu assumi isso desde o início das oitivas junto à comissão, mas não tinha ideia do que eles iam fazer e, inclusive, fiz isso no sentido de ajudar a comissão. Eu não tinha ideia de que eles iam colocar isso para 75 mil professores, é uma coisa simplesmente absurda. Outra garantia constitucional violada é que, mesmo que você tenha uma acusação, o espaço da defesa tem de ser no mesmo tamanho, local e tempo. E aí me assustou, inclusive, que alguns dirigentes do sindicato afirmam que estão cumprindo o Estatuto da entidade, mas ignoram a Constituição. A coisa foi bem pensada para não me dar chance dentro do processo do Conad, a estrutura de enviarem os textos no dia 14 de junho para todos sindicalizados, para que eles realizassem assembleias até 5 de julho. Essa estrutura impossibilitou as decisões de assembleias, porque o Conad começa antes das pessoas chegarem ao evento; ele começa com as assembleias, se posicionando sobre os textos de resolução, e eles fizeram de uma forma que não me daria chance mesmo de ter qualquer tipo de vitória, quando colocam o TR [Texto Resolução] no dia 14 de junho e a minha defesa só foi anexada no dia 5 de julho. Na experiência dentro do Conad, foi evidenciado, por vários delegados e vários observadores, que as pessoas votaram sem ter acesso à minha defesa. Coisas escandalosas como, por exemplo, dentro do evento, a diretoria se colocar contra a entrega da defesa nas mãos das pessoas, depois de a gente denunciar que elas não estavam conseguindo acesso ao documento via internet, conforme foi com o relatório da acusação. O próprio tempo estipulado dentro do grupo misto, eu tive entre seis e oito minutos para fazer fala de defesa de uma acusação tão grave. Tudo isso criou uma estrutura que levou a esse resultado, um processo de exclusão que só causa indignação, porque nem a minha Seção, ou seja, os meus companheiros, que atuam comigo, sequer tiveram a oportunidade de acompanhar esse processo, inclusive para dizer: não, a gente chegou à conclusão de que o Reginaldo é culpado, ou que o Reginaldo é inocente, porque nós acompanhamos de perto. Nem isso foi oportunizado. Fizeram uma discussão de sujeitos que são de outras regiões, que se apropriaram de informações incompletas, na minha opinião, construída de forma pensada para me retirar do sindicato.

Ad: De forma resumida, o que você tem a dizer sobre a acusação de orquestração da demissão da funcionária da Secretaria Regional em 2019?

Prof. R: Isso, para mim, é parte de um movimento para não dar nenhuma chance de eu tentar mostrar o quanto esse processo todo é viciado. Só para as pessoas compreenderem, de forma breve: eu estava na direção de um sindicato no finalzinho de 2018. Havia quatro, cinco meses que tínhamos assumido, quando eu e o diretor tesoureiro percebemos que havia uma situação grave. Qual era? Nós tínhamos uma servidora, na Regional Pantanal, que simulava o pagamento a uma diarista que deveria fazer a limpeza do sindicato todas as segundas-feiras. No entanto, tanto eu quanto o tesoureiro percebemos que essa limpeza não estava sendo feita. Quando nós percebemos isso, levantamos as gravações das câmeras externas, que mostravam quem entrava no sindicato. E aí não foi muito difícil: pegamos recibos que mostravam que as diárias estavam sendo pagas, pegamos as filmagens das segundas-feiras, e observamos que não tinha esse serviço. Levamos para a diretoria, fizemos a denúncia, entregamos as imagens, e aí três, quatro anos depois, parte da diretoria anterior vem dizer que não assistiu a filmagem. Não era responsabilidade minha eles assistirem às filmagens. Eu assisti e garanto que ninguém esteve trabalhando naquele período. A própria funcionária que foi demitida diz, na oitiva, que a diarista faltou alguns dias porque sofreu um acidente, e que ela continuou fazendo os pagamentos. Bem, se a diarista faltou, ela deveria ter avisado a direção do sindicato e aguardado a nossa decisão a respeito. Mas ela mesma admitiu que a diarista não estava trabalhando.

Ad: E a diretoria do Andes-SN orientou o processo de demissão e contratação de novo funcionário?

Prof. R: Essa decisão foi tomada no dia 04 de fevereiro, na cidade de Belém, após o Congresso ocorrido na cidade. Está em ata. A diretoria orienta que é papel do primeiro vice-presidente, no caso, eu, demitir a funcionária e contratar outra. Quem teve acesso à minha defesa vai observar que a gente levou quase 40 dias para contratar a nova funcionária. Consultamos a direção do sindicato, a partir da sua Secretaria Geral e essa Secretaria me orientou a procurar funcionários para ver o modelo de edital. Nós vimos o modelo, eu divulguei entre a diretoria, depois divulguei em toda a rede de filiados da Adufmat. Eu não estava na primeira banca montada, que contava com dirigentes da Regional Pantanal e da direção nacional. As duas tiveram problemas de última hora que as impediram de participar da banca, uma bateu o carro e a outra teve um problema de saúde. Então, eu convidei professores da diretoria da Adufmat para contribuírem, e contribuíram, fizemos ata, foi um processo republicano, tomamos todos os cuidados, tivemos 19 candidatos, avaliamos currículos, fizemos as entrevistas, sabe? É simplesmente absurdo, hoje, quererem fazer uma acusação de algo que, inclusive, uma comissão averiguou lá em julho de 2019, e atestou que foi um processo absolutamente lícito. Esse relatório, inclusive, é um dos anexos da defesa.

Ad: De forma resumida, o que você tem a dizer sobre as acusações de assédio moral e sexual contra a funcionária que fez as denúncias?

Prof. R: Primeiro, que tudo isso é muito caro para nós, militantes do movimento sindical. Nós somos sujeitos que lutamos contra o assédio moral e assédio sexual. Isso está espalhado para todos os lados. Em segundo lugar, eu tive um relacionamento íntimo com a funcionária, desde o início eu assumi isso, publicamente, e acredito que eu tenho que lidar com isso, especialmente com a minha companheira, com a minha família. Também me disponho a responder sobre isso a qualquer um que considere necessário. Agora, tudo isso ocorreu de forma consentida. Nós estamos tratando de uma militante política, de movimento social. Não houve assédio sexual, eram duas pessoas adultas que estavam se relacionando. Não houve assédio moral. Eu nunca a desrespeitei em nenhum momento. Há, inclusive, mensagens trocadas em 2021, quando eu já não era mais dirigente, dela reconhecendo que eu fui um dos melhores chefes que ela já teve, agradecendo atos de solidariedade para com ela quando adoeceu de Covid-19. Nesse processo de relacionamento íntimo, eu fiz empréstimos financeiros e demonstro isso. Àqueles que puderem ler a minha defesa, ela está à disposição, eu mesmo entrego para qualquer pessoa, porque estou aberto a qualquer tipo de questionamento e esclarecimento sobre este processo. Eu não tenho nada a esconder. Eu fiz esses empréstimos e uma gravação que aparece no relatório - e só tem essa gravação, algumas pessoas andam dizendo que tem filmagens, que tem outras gravações; bem, se tem, só me chegou essa -, uma gravação na qual eu estou cobrando dela o empréstimo que eu fiz, inclusive para comprar o celular que ela admite que eu comprei para ela, no meu cartão de crédito. Então, na minha opinião, esse processo não passou de uma cilada. Lamentavelmente, eu fui muito ingênuo nesse processo todo, por não perceber que esse envolvimento e esses empréstimos me causariam tanta dor. Para mim, é dolorido ter que sair de um sindicato que eu tenho ajudado a construir nos últimos cinco, dez anos. Então, assim, eu tenho todos os documentos que mostram o saque, repasses para a servidora como empréstimo. Ela me devolveu os recursos, e eu coloco isso até para reconhecer que ela foi honesta comigo nesse sentido. Eu lamento profundamente, e disso eu não tenho dúvidas, de que ela só traz essas denúncias porque percebeu que poderia ser mandada embora pela atual direção. Isso fica muito evidenciado quando ela revela que tem um desentendimento com a atual direção do sindicato e vai fazer as denúncias contra eles, porque teve acesso a e-mails, trocas de conversas. E aí ela, diante da ameaça de ser mandada embora, acha elementos que criam fatos para não ser demitida.

Ad: Quer falar mais alguma coisa, professor?

Prof. R: Já que as instâncias dentro da estrutura do sindicato não me dão a oportunidade de fazer a minha defesa, eu vou recorrer judicialmente, porque lá eu acredito que posso demonstrar que não me permitiram demonstrar a minha defesa, mesmo que eu tenha produzido um documento de 40 páginas de texto, com 45 anexos. Isso é gravíssimo. Eu não vou dizer que eu sou vítima, porque não sou. Eu errei, admito isso publicamente, mas ao mesmo tempo, não dá para permitir que manchem a minha história, minha honra, a minha caminhada dentro da luta sindical desse jeito. Então, eu vou recorrer judicialmente, vou constituir um advogado, e eu tenho muita esperança de que a gente consiga reverter isso, nem que seja da forma mais difícil - principalmente pra nós que somos do campo da esquerda -, que é recorrer ao espaço da justiça burguesa para restabelecer aquilo que é de direito.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind  

Começou, na manhã dessa sexta-feira, 15/07, no auditório do anfiteatro Glauber Rocha, localizado dentro da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), em Vitória da Conquista, o 65º Conselho do Andes Sindicato Nacional (Conad), segundo maior espaço deliberativo da entidade.

Estão representando a Adufmat-Ssind os professores Marlene Menezes (delegada indicada pela Diretoria), Maria Luzinete Vanzeler, Alair Silveira, Waldir Bertúlio, Reginaldo Araújo, Haya Del Bel e Maelison Neves, todos indicados pela assembleia geral realizada no dia 23/06. A professora Qelli Rocha, que também foi indicada para participar como observadora, não irá por questão de saúde.  

A apresentação cultural para receber os participantes vindos de diversas regiões do país para o 65º Conad foi feita pelo projeto social Marujada Mirim do Beco de Dôla, que transforma vidas de crianças e adolescentes do bairro Pedrinhas e região por meio da música, utilizando material reciclável para produzir instrumentos e valorizando a herança cultural do povo negro.

Em seguida, a Mesa de Abertura foi formada por entidades parceiras, com representantes estudantis, docentes, de técnicos-administrativos, entre outras categorias, além da Reitoria da Uesb.   

A coordenadora geral da Federação Nacional dos Estudantes do Ensino Técnico (Fenet), Ana Luiza Rocha, falou sobre os ataques de Jair Bolsonado à Educação pública, dificultando o acesso e permanência dos estudantes, especialmente durante a pandemia.

A representante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Luísa Senna, que é diretora de acessibilidade, observou que os próprios movimentos organizados de trabalhadores não estão prontos para receber pessoas com deficiência nos ambientes. Em seguida, destacou os desafios enfrentados nestes mais de dois anos de pandemia, em que os trabalhadores não tiveram o devido respeito por parte dos governos, vendo seus direitos sendo sistematicamente retirados. “Isso não é acaso, é produto de um projeto político de sociedade. Precisamos combater não só a criatura que ali está, mas os valores que ali o colocaram”, disse.

O coordenador da CSP-Conlutas, Paulo Varela, lembrou que o Andes-SN tem uma história que se mistura à CSP-Conlutas, central a qual é filiada. “Estivemos juntos não só na luta em defesa da Educação, mas também em momentos muito cruciais da própria existência do sindicato, como no momento em que tentaram dividir os trabalhadores da Educação, rompendo com o Andes e criando uma outra entidade para servir a um governo, e também logo depois, quando tentaram cassar o registro do Andes”, afirmou, destacando que é preciso reconhecer o Andes-SN como uma das maiores entidades de trabalhadores do país, fundamental para a organização dos servidores.

Varela defendeu, ainda, que é preciso discutir a auto defesa dos lutadores sociais nesse momento, citando os diversos ataques e assassinatos recentes praticados por aqueles que semeiam a intolerância. “Não acaba o protofascismo e a ultradireita com a eleição seja de quem for”, apontou.

Após as saudações das entidades, a Mesa anunciou o lançamento da edição 70 da Revista Universidade e Sociedade, que traz tema semelhante ao do 65º Conad: “Retorno Presencial com Condições de Trabalho e Políticas de Permanência para Fortalecer a Luta por Educação Pública e Liberdades Democráticas”.

Para finalizar, a presidente do Andes-SN, Rivânia Moura, fez seu discurso, com base no esperançar, termo cunhado por Paulo Freire, fazendo um breve histórico das lutas travadas pelo sindicato ao longo dos anos até o período atual.

“Temos feito história nesse último período com enfrentamento muito firme, em conjunto com outras categorias dos servidores públicos, contra a PEC 32 [Reforma Administrativa]. O Andes-SN foi, sim, uma das entidades que mais colocou gente nas ruas. O nosso esperançar é na luta, na nossa organização e mobilização”, disse, concluindo que a atuação dos servidores foi fundamental para que o Congresso Nacional não encontrasse forças para aprovar o projeto. Da mesma forma, a presidente atribuiu à luta da categoria a aprovou na, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, a PEC 96/22, que garante orçamento para a Educação, sem contingenciamento. “Só foi possível porque nós estávamos lá”, afirmou.

Moura destacou, ainda, a preservação do caráter classista do sindicato ao longo dos anos, compreendendo também as singularidades da classe, explorada de diferentes formas por sua raça, gênero e sexo. A presidente falou, ainda, do apoio às lutas indígenas, do Ocupa Brasília realizado há algumas semanas, além das campanhas feitas pelo Andes-SN, como a “Defender a Educação Pública, essa é a nossa escolha para o Brasil” e “Quem conhece, defende”.

Antes de anunciar oficialmente a abertura do 65º Conad, a presidente afirmou que independentemente de quem estiver no poder após as eleições de 2022, a postura do Andes-SN será de seguir na defesa da Educação pública e gratuita, e reforçou o apoio à professora Elizabeth Lewis que, com ajuda das entidades docentes, está negociando com a Reitoria da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) sobre a ameaçada de anulação de sua posse, após oito anos de dedicação à instituição (saiba mais aqui). A plenária foi encerrada com um coral da plateia, repetindo: Elizabeth Fica!  

Ainda pela manhã, a categoria deu início à Plenária de Instalação, anunciando que, no primeiro Conad presencial desde o início da pandemia, estiveram presentes 58 Seções Sindicais, representadas por 55 delegados, 109 observadores, 7 convidados e 26 diretores, totalizando 197 participantes.

Plenária de Instalação

A Plenária de Instalação é responsável pela leitura e aprovação do Regimento do encontro, e também da pauta e do cronograma.   

Nesta plenária, o professor Reginaldo Araújo, diretor licenciado da Adufmat-Ssind, solicitou à Diretoria do Andes-SN, a disponibilização do documento físico contendo a sua defesa, voltada a responder o Texto Resolução de número 5, de duas formas: a distribuição apenas do texto a todos os presentes, e a disposição do texto com os anexos em uma sala reservada, para acesso de todos os que preencherem os requisitos indicados pelo Sindicato Nacional. O pedido se deu porque vários docentes tiveram dificuldade de acessar a defesa de forma virtual, acusando que, mesmo seguindo o ritual imposto pelo Andes-SN para liberação do mesmo, demoraram a receber ou não receberam os documentos.   

Após algumas defesas e propostas e a partir do empate na votação, a plenária encaminhou a apresentação do texto da defesa a todos os presentes, conforme solicitou o professor Reginaldo Araújo.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

De forma inesperada, sem nenhum debate prévio, a CCJC – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), pautou para a sessão da terça-feira, 24 de maio de 2022, a votação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 206/2019 – que pretende estabelecer a cobrança de mensalidade nas universidades públicas.

A PEC, de autoria do deputado federal general Peternelli (União BrasilSP), propõe a alteração com nova redação no inciso IV do Art. nº 206 da Constituição Federal para a seguinte forma: “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, ressalvada a hipótese do art. 207, § 3º.”

Na PEC apresentada, propõe-se o acréscimo, no art. nº 207, de parágrafo com a seguinte redação:

As instituições de ensino superior devem cobrar mensalidades, cujos recursos devem ser geridos para o próprio custeio, garantindo-se a gratuidade àqueles que não tiverem recursos suficientes, mediante comissão de avaliação da própria instituição e respeitados os valores mínimo e máximo definidos pelo órgão ministerial do Poder Executivo.

A PEC tem a relatoria do deputado federal Kim Kataguiri (União BrasilSP), que em seu parecer votou pela admissibilidade da proposta. A aprovação na CCJC, a partir do parecer do relator, seria a primeira fase de tramitação de um projeto, na qual são analisadas apenas questões técnicas, sendo autorizada ou não a sua tramitação. Caso aprovado, o texto segue para uma comissão especial que discutirá o seu mérito. Após essa tramitação, a proposta poderá seguir para as votações no Plenário da Câmara e do Senado.

O ANDES-SN mobilizou toda a sua categoria para dizer não à cobrança de mensalidades nas instituições públicas de ensino superior e, junto com estudantes e a FASUBRA, estivemos no Plenário I da Câmara dos Deputados, para pressionar a(o)s deputada(o)s daquele colegiado a barrar a votação e derrubar a proposta.

A proposta não apresenta o debate necessário e de fundo da discussão sobre políticas públicas e o direito à educação. Na verdade, estamos muito longe de atingir as metas do PNE para a educação superior, que prevêem 33% de matrículas para jovens de 18 a 24 anos. De acordo com levantamento da ABMES - Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, no atual ritmo de expansão das matrículas, essa meta só seria atingida em 2040, com 16 anos de atraso.

Além disso, para garantir a inclusão de estudantes com renda de até 3 salários mínimos é preciso políticas nas universidades para que o(a)s estudantes possam ter condições de estudar, tais como restaurante universitário subsidiado, residência estudantil e apoio para comprar equipamentos de uso individual, como livros e materiais de uso cotidiano dos cursos, bem como bolsas de Iniciação Científica, Extensão e monitoria.

Esse tema é parte da agenda neoliberal que aparece mais uma vez visando a privatização das universidades públicas. O texto justifica essa cobrança com as orientações do Banco Mundial, de 2017, e dados da OCDE, de 2018, apontando que algumas universidades no mundo são pagas.

O grande debate que precisamos trazer é que não se discute o financiamento da educação, mas se mantém o pagamento da dívida externa, muito menos se apresenta a taxação das grandes fortunas.

A proposta é mais absurda quando diz que o(a)s estudantes já aprovado(a)s para cursar a educação superior terão que aguardar na fila para comprovação da sua condição de pobreza.

Importante lembrar que a Pesquisa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), de 2018, indicou que 70,2% dos alunos do ensino superior estão na faixa de renda mensal familiar per capita de 1,5 salário mínimo. Outro dado mostrou que estudantes que cursaram ensino médio em escolas públicas foram maioria absoluta, sendo 64,7%. E o(a)s que cursaram em escolas particulares representaram 35,3%. Na proposta da PEC, mesmo com estes dados reais, estes ainda terão que passar por comissão para provar a condição de pobreza.

O movimento realizado durante a Audiência saiu vitorioso e arrancou de lá a proposta, apresentada pela Deputada Maria do Rosário – PT/RS e subscrita pelos deputados dos partidos presentes, de Audiência Pública para debater a PEC 206 e a situação das universidades públicas.

É muito importante mantermos a mobilização da base do ANDES-SN em articulação com a FASUBRA, SINASEFE e movimento estudantil para derrubar a PEC 206/2019 e todas as propostas que intentem acabar com a educação pública no Brasil.

O ANDES-SN continuará atento e mobilizando sua categoria para acompanhar a tramitação da PEC, pois nossa luta é para ampliar a presença das Mulheres, de Negros e Negras, Quilombolas, População LGBTQIA+ e Povos Originários nas Universidades.

Diga não à cobrança de mensalidade nas universidades públicas!

Educação pública é um direito e não é mercadoria!

Brasília (DF), 25 de maio de 2022

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional