Os trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, lotados no Hospital Universitário Júlio Müller, entraram no seu 4º dia de greve por tempo indeterminado. Segundo o Comando de Greve assegurou em assembleia realizada hoje, a categoria continua mobilizada apesar da liminar obtida pela empresa junto ao TST determinando que 75% dos trabalhadores celetistas continuem atuando normalmente o que prejudica a greve sensivelmente. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) está buscando derrubar esta decisão em Brasília.
Hoje (25), em nova assembleia na parte da manhã, os trabalhadores em greve avaliaram o movimento paredista, assim como o pedido de dissídio coletivo junto ao Tribunal Superior do Trabalho feito através do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal. Em seu despacho, o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do TST determinou que a audiência entre as partes seja realizada na próxima quarta-feira (27), às 14h. Com isso, uma nova assembleia entre os grevistas foi marcada para às 18h do mesmo dia para deliberarem sobre o resultado do julgamento.
Os empregados da empresa rejeitaram a contraproposta do governo para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2016/2017 que vem sendo negociado desde janeiro, principalmente no que se refere ao reajuste proposto de 8% no salário e 9% nos benefícios. O objetivo é por um índice de reajuste de 10,36% no salário e benefícios, acompanhando o IPCA do período março 2015/fev2016 e também melhorias nas cláusulas sociais do ACT.
Além da reposição da inflação, com ganho real, os trabalhadores exigem outras reivindicações como o regime de plantão de 12x36 hs de trabalho diurnos; redução de jornada de trabalho para 30 hs; revisão do plano de carreira, cargos e salários e a implantação da previdência complementar. Há também cláusulas do ACT 2015/2016 vigente que não estão sendo cumpridas.
Fonte: Sindsep/MT
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou hoje (22) ao Congresso Nacional nota técnica em que aponta a inconstitucionalidade do projeto de lei que inclui o Programa Escola sem Partido entre as diretrizes e bases da educação nacional.
Para a procuradora federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat, responsável pela nota, o PL 867/2015 “nasce marcado pela inconstitucionalidade”. O documento defende que, sob o pretexto de defender princípios como a "neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado", assim como o "pluralismo de ideias no ambiente acadêmico", o Programa Escola sem Partido coloca o professor em constante vigilância, principalmente para evitar que afronte as convicções morais dos pais.
"O projeto subverte a atual ordem constitucional por inúmeras razões: confunde a educação escolar com aquela fornecida pelos pais e, com isso, os espaços público e privado, impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria o princípio da laicidade do Estado – todos esses direitos previstos na Constituição de 88", destacou Deborah Duprat.
Segundo ela, a escola, ao possibilitar a cada qual o pleno desenvolvimento de suas capacidades e ao preparar para o exercício da cidadania, "tem de estar necessariamente comprometida com todo o tipo de pluralismo”.
De acordo com a procuradora, o projeto da Escola sem Partido pretende acabar com a doutrinação ideológica nas escolas, "impedindo que professores expressem a opinião em torno de temas políticos. Também impede o debate sobre questões de gênero".
Em junho, a Faculdade de Educação da UnB divulgou nota se posicionando contra a proposta, apresentada ano passado à Câmara dos Deputados, Senado Federal, Câmara Legislativa do Distrito Federal e legislativos estaduais e municipais do Brasil. Até o momento, 19 estados brasileiros têm projetos de lei semelhantes segundo levantamento realizado pelo portal Educação e Participação.
"O projeto de lei que propõe criminalizar professores sensíveis aos temas dos direitos humanos representa uma grave ameaça ao livre exercício da docência e constitui um retrocesso na luta histórica de combate à cultura do ódio, à discriminação e ao preconceito contra mulheres, negros, indígenas, população LGBTT [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros], comunidades tradicionais e outros segmentos sociais vulneráveis", acrescentou a nota.
Alagoas é o primeiro estado do Brasil a ter uma lei que exige do professor a neutralidade em sala de aula. O Projeto Escola Livre foi aprovado em 26 de abril, quando deputados da assembleia local derrubaram o veto do governador Renan Filho (PMDB).
AGU
Questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, o projeto recebeu posicionamento contrário da Advocacia-Geral da União (AGU).
Para a AGU, a lei é inconstitucional porque a competência para “elaboração das normas gerais foi atribuída à União, que legisla no interesse nacional, estabelecendo diretrizes que devem ser observadas pelos demais entes federados. Aos estados e ao Distrito Federal cabem suplementar a legislação nacional”, acrescentou o órgão.
A AGU incluiu em seu posicionamento que a Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee), autora do questionamento, não reúne condições legais para propor a ação.
Para ouvir a sociedade sobre o tema, o Senado lançou esta semana uma enquete em que o cidadão pode opinar contra ou a favor do Projeto de Lei 193/2016, do senador Magno Malta (PR-ES), que inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional o Programa Escola sem Partido.
Procurada pela Agência Brasil a Organização Escola sem Partido não retornou até a publicação do texto.
Fonte: Agência Brasil (com informações do Portal EBC)
Circular nº 214/16
Brasília, 22 de julho de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros,
O 61º CONAD, realizado em Boa Vista/RR (30 de junho a 3 de julho de 2016), deliberou por atribuir à sala da secretaria geral da sede do ANDES-SN o nome do professor Márcio Antônio de Oliveira. A diretoria do ANDES-SN, dando cumprimento a essa deliberação e considerando a importância da reunião conjunta que será realizada em Brasília, convida as seções sindicais a participarem no dia 5 de agosto/16 às 17h30, do descerramento da placa em homenagem ao companheiro Marcio Antônio.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão Carvalho
Secretário-Geral
Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso, reunidos em assembleia geral realizada nessa quinta-feira, 21/07, no auditório da Adufmat – Seção Sindical do ANDES, deliberaram algumas ações com relação à suspensão do pagamento do adicional de insalubridade, alterações na Resolução 158/10 e contribuição financeira ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Nos três pontos de pauta, o caráter político dos temas foi evidenciado pelos docentes durante os debates.
Com relação a suspensão do pagamento do adicional de insalubridade a alguns docentes, a categoria refletiu sobre o que representa a necessidade de um percentual como esse acrescentado ao salário. “A ideia do adicional de insalubridade é que ele seja uma multa paga pela empresa até a resolução de um problema que deve ser resolvido. A discussão que a gente tem de fazer aqui é se um adicional salarial, assim como a utilização de Equipamentos de Proteção Individual que não têm a eficiência necessária, compensam os riscos que determinada atividade representa a saúde do trabalhador?”, comentou o professor Wanderlei Pignati, que realiza pesquisas na área da Saúde Coletiva.
O debate também levou em consideração a maneira como o adicional foi retirado de docentes e técnicos da UFMT e, ao final, a categoria decidiu as seguintes ações sobre o ponto de pauta: acionar a assessoria jurídica do sindicato para estudar a questão e trabalha-la de forma individual; solicitar um debate com a administração da universidade sobre os critérios para pagamento ou não do adicional, e a maneira como os cortes foram realizados na universidade; levar a denúncia ao ANDES – Sindicato Nacional.
Sobre as alterações da Resolução 158/10, a plenária aprovou a proposta feita pela professora Alair Silveira, membro do Grupo de Trabalho Política de Formação Sindical (GTPFS). A ideia é que o GT elabore um calendário para debater o tema, com o objetivo de fomentar a categoria para apresentar, mais adiante, uma proposta alternativa a sugerida pelo Consepe, que tenha sido efetivamente pensada pelos professores. Todas as assembleias realizadas durante a greve de 2015 para construção da pauta interna, em que a categoria refletiu longamente sobre o caráter do trabalho docente, devem ser incluídas no processo de elaboração dessa proposta.
O debate sobre a contribuição financeira ao MST foi marcado por intervenções emocionadas, que ressaltaram o caráter classista da Adufmat e do ANDES Sindicato Nacional, além do histórico do sindicato, de parceria e solidariedade com o MST e outros movimentos sociais. Membros do Movimento vieram a assembleia relatar os motivos da solicitação, que são os cortes de recursos destinados aos projetos que ajudam o MST a tocar suas atividades e lutas. “Nós temos tranquilidade para vir aqui falar sobre isso, porque esse é um espaço de trabalhadores, de gente que constrói riquezas, como nós”, afirmou o coordenador do MST, Vanderly Scarabeli.
Depois de várias manifestações favoráveis e contrárias, o pleno decidiu, com apenas um voto de diferença, que a contribuição não será realizada. Foram 32 votos favoráveis e 33 contrários.
O presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, registrou, no início do debate, que recebeu informações sobre boatos que teriam sido espalhados pela universidade, sugerindo que a contribuição implicaria em descontos no holerite de docentes sindicalizados. “Boatos não contribuem para o fortalecimento da democracia no nosso sindicato”, comentou.
Mas após a assembleia, avaliou positivamente o embate. “Todos os temas propostos ao sindicato são discutidos junto a base nas assembleias. Ela é nossa maior instancia deliberativa. Assim, a solicitação do MST, que tem apoio de um grupo de sindicalizados, não seria diferente. Nós o fizemos com todo o respeito a cada pessoa presente e aos diferentes posicionamentos, nos reafirmando como um sindicato de base”, concluiu.
Os pontos de pauta “reforma na sede da Adufmat-Ssind” (previsto no edital de convocação), e “representação nas reuniões de setor do ANDES” e “retomada dos GT’s” (incluídos no início da assembleia) não foram avaliados devido ao avançado da hora.
Entre os informes, foram pontos destacados pela diretoria: a participação em evento contra o racismo e homofobia em Sinop, realizado pelos estudantes em parceria com a Unemat; a determinação da quebra de sigilo da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e do presidente da instituição, por conta da CPI da Funai; as preocupações com a Fapemat, que serão debatidas mais detalhadamente nos próximos dias; a parceria em eventos; e as últimas informações sobre os 28,86%, que são a devolução do processo pela UFMT sem nenhuma petição anexa, isto é, nenhuma manifestação, e o ato que será realizado pelos docentes no dia 28/07, às 8h30, na frente da Reitoria.
Da base, os informes foram sobre as atividades do GT Aposentados, a participação da Adufmat-Ssind no 61º Conad, e a Resolução 158/12.
A professora Vanessa Furtado, diretora da VPR Pantanal do ANDES, fez alguns informes referentes a atividades do Sindicato Nacional.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Circular Nº 212/16
Brasília, 22 de julho de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros
Encaminhamos anexo, o relatório final do 61º CONAD do ANDES-SN realizado em Boa Vista/RR, no período de 30 de junho a 3 de julho de 2016.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão Carvalho
Secretário-Geral
*** O RELATÓRIO ESTÁ DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD NO ARQUIVO ANEXO ABAIXO.
Brasília, 21 de julho de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros,
Encaminhamos, para conhecimento, o relatório da reunião do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), realizada no dia 19 de julho de 2016, na sede do ANDES-SN.
Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão
Secretário-Geral
Relatório da Reunião do FONASEFE - Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – 19.7.16
Sede do ANDES-SN, 16 horas.
Entidades presentes: ANDES-SN (Eblin Farage e Amauri Fragoso) – ASFOC-SN (Paulo H. Garrido, Luciana Lindenmeyer, Mychelle Alves, Washington Luiz M. Silva e Apoena Faria/Assessoria) – ASSIBGE-SN (Marlene Moreira e Maria Lea S. Souza) – CNTSS (Edair Rosa de Souza) - CONDSEF (Sérgio Ronaldo) - CSP/CONLUTAS (Paulo Barela e Zanata/Assessoria) – C.T.B (João Paulo Ribeiro) - CUT (Ismael Cesar e Vera Lúcia M. Ramos/Assessoria) – FASUBRA (Eurídice Ferreira de Almeida, Robertinho, Paulo Vaz e Mário Guimarães Júnior) – FENASPS (Lídia de Jesus e Carlos Roberto dos Santos) – SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) – SINAL (Jordan Alisson Pereira e Paulo Lino Gonçalves) – SINASEFE (Fabiano G. Faria , Paulo Reis, Catia Cilene Farago e José Xavier).
Entidades observadoras: SINPOL/DF (Marcele Alcântara) e PSOL (Alexandre Varela/Assessoria da Liderança).
Pauta aprovada:
- Informes das Entidades.
- Organização da Jornada Nacional de Lutas.
A reunião teve início às 16h45min e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob a responsabilidade de Luciana Lindenmeyer (ASFOC-SN), Paulo Barela (CSP/CONLUTAS), João Paulo Ribeiro (CTB) e relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).
- Informes das Entidades.
ANDES-SN - O Andes- SN realizou no final de junho o CONAD, aonde deu posse a nova diretoria para período de 2016-2018. Também no CONAD atualizou o Plano de lutas para o segundo semestre de 2016, aprovado a consigna “Fora Teme, contra o ajuste fiscal e a retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e cortes nas políticas sociais. Pela auditoria da dívida pública. Contra a política de conciliação de classe. Rumo à greve geral!”.Também no CONAD aprovou as deliberações do II ENE, no qual ratificou o dia 11 de agosto como dia nacional de luta e mobilizações e a participação na Frente contra o Escola Sem Partido. A primeira reunião da frente nacional contra o Escola sem Partido aconteceu hoje e foram dados vários encaminhamentos para a intensificação da luta no âmbito do governo federal e dos municípios e estados.
ASFOC-SN – A ASFOC-SN mantém pressão no Poder Executivo pela sanção do acordo salarial da greve de 2015. A ASFOC-SN participa da Frente Nacional contra o PL da Mordaça, que promoverá censura nas escolas e retrocesso na Educação Pública. A ASFOC-SN participa da Força Tarefa contra o PLP 257/16 e contra a PEC 241/16.
ASSIBGE-SN – Fizemos reunião nos dias 15 e 16 de julho para reafirmar a pauta de debates sobre conjuntura, PL 257/16, PEC 241/16 e Previdência. Estes debates serão realizados não apenas no Rio de Janeiro. O calendário de debates sobre conjuntura será na segunda quinzena de agosto, segunda quinzena de outubro e na segunda quinzena de novembro.
CNTSS/CUT – 1) Agenda realizada nos Estados: Audiência Pública da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência em Maceio/AL no dia 8.7.16 com grande repercussão, mobilização e divulgação da cidade e entre os trabalhador@s; Seminário Regional Sudeste de Planejamento Estratégico, sob a coordenação da representação da CNTSS, seguindo as orientações d CUT Nacional em defesa do SUS, integrak e Universal. Participação da CNTSS nas atividades realizadas na semana passada no Congresso Nacional: 1) Seminário sobre o PLC 257/15; 2) Lançamento da Agenda Legislativa da CUT para Relações de Trabalho, edição 2; 3) Protocolo no STF da ADPF- Arguição der Descumprimento do Preceito Fundamental n° 415, de autoria dos advogados Guilherme Portanova e Diego Cherulli, cujo relator é o Ministro Celso de Mello, quem vai avaliar a liminar é o Ministro Ricardo Lewandowski, essa trata da suspensão da Desvinculação das receitas da União-DRU. 4) A Direção da CNTSS estará em reunião, prevista para a próxima semana, avaliar a conjuntura, correlação de forças e a elaboração de uma agenda nacional que prevê a unificação e unidade da campanha nacional. CNTSS/CUT, BSB, 19 de julho de 2016.
CSP-CONLUTAS – Em sua última reunião da Secretaria Executiva Nacional, a Central atualizou a conjuntura política nacional e estabeleceu um reordenamento de nossas consignas: Fora Temer, Eleições Gerais, já! Greve Geral; Contra o ajuste fiscal de Temer; Não à Reforma da Previdência e Trabalhista; Não ao PLP 257 e à PEC 241; Contra o Projeto da escola Sem Partido; Redução da jornada para 36h, sem redução de salários; Suspensão do Pagamento da Dívida Pública! Em termos de mobilização. Trabalhamos com a unificação das lutas das categorias em campanha salarial neste segundo semestre e realização de plenárias nos estados com os diversos setores de nossa classe, com objetivo de construir ações no dia 11 de agosto, como apontado pelo ENE – Encontro Nacional da Educação. Especificamente em relação aos servidores e os serviços públicos, foi apontado o seguinte encaminhamento: Em defesa dos serviços e dos servidores públicos - A globalidade das investidas dos governos (do PT, PSDB, PMDB e outros...) tem se pautado pela filosofia macroeconômica neoliberal, assim eles avançam, pra além das privatizações diretas, em PPP’s, OS’s, no desmonte pretendido com PLP 257 e na terceirização desenfreada a toda sorte e em toda parte. O efeito dessa política temos sentido nos estados e municípios que avançam em endividamento e, consequentemente, no atraso de pagamentos dos salários dos servidores. Diante desse cenário, temos de recompor nossa agitação em defesa dos serviços e servidores públicos. Vamos levantar a defesa da estabilidade no emprego para todos os terceirizados; a convocação imediata de todos já aprovados em concursos nas três esferas do poder e a realização imediata de novos concursos para repor o déficit no atendimento à população. Também foi definido que a CSP-CONLUTAS vai organizar uma nova missão aos territórios indígenas Guarani-Kaiwás, no Mato Grosso do Sul, para levar apoio e solidariedade contra a violência do Estado, dos usineiros e seus jagunços. Da mesma forma, estaremos neste processo exigindo a demarcação imediata desses territórios definindo a retomada definitiva aos povos originários daquelas terras.
CONDSEF – A CONDSEF está organizando juntamente com os nossos sindicatos filiados a greve por tempo indeterminado dos empregados da EBSERH, teremos reunião do Conselho Deliberativo de Entidades no dia 22.7.16 e Plenária nacional da CONDSEF dia 23.7.16. Estamos em fase final de realização dos encontros dos nossos setores, participamos no dia 13.7.16, doa Atos do OCUPAFUNAI e estamos participando ativamente dos Atos contra o Desmonte da GEAP e das atividades do “FORA TEMER”. A CONDSEF realizará em dezembro o seu XII Congresso que vai acontecer da cidade de Cuiabá/MT, entre os dias 4 a 8 de dezembro de 2016.
CTB – A CTB está empenhada na luta pela Democracia e contra o golpe. Participamos do Ato na Avenida Paulista com as Centrais Sindicais. Participamos das Audiências Públicas, contra as terceirizações, previdência, PLP 257/16, comandada pelo Senador Paulo Paim e a Frente em defesa da Previdência. Participamos das Audiências que construíram o ante projeto de financiamento sindical. A CSPB e outras entidades onde a CTB, NEST, UGT, CSB, Força Sindical e outras. Reivindicamos construir a unidade na ação em defesa dos serviços públicos e dos servidores públicos. Sinalizamos realização de plenárias/reunião dos servidores públicos das três esferas de governo nos Estados, e indicar para estas reuniões a construção de uma jornada de lutas, que pode ser os dias 10 e 11 de agosto, Dia Nacional com ações nos Estados e em Brasília.
CUT – O centro do momento é a construção da greve geral já aprovada pela Executiva, em defesa dos direitos da classe trabalhadora, contra o golpe, defesa da democracia e pelo Fora Temer. Dia 5 de agosto – Dia Nacional de Luta com grande atividade no Rio de Janeiro por conta das Olimpíadas (Atos também nos Estados). Orientação para que a construção da greve seja discutida em todos os Estados, apoiando-se nas demandas reais dos trabalhadores (orientação para que haja plenárias e assembleias em todas as categorias) e das CUT’s estaduais. Reunião da Direção Nacional nos dias 17 e 18 de agosto. Propostas de calendário: Incorporar nas atividades do Fórum as agendas: Dia 5.8.16 – Dia de luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora, em defesa da democracia, contra o golpe e Fora Temer. Dia 9.8.16 – Atividade da Auditoria Cidadã e agenda contra o PLP 257/16. Dia 11.8.16 – Dia Nacional de Luta em defesa da Educação. Entre os dias 12 e 17 de agosto – Reunião Ampliada para discutir inserção na greve geral: Em defesa da classe trabalhadora, Contra o golpe e Fora Temer.
FENASPS – A Federação tem estado envolvida nas Frentes de Luta contra o desmonte do serviço público com: Ações políticas em Brasília e nos Estados contra o PLP 257/16, a PEC 241/16 também atos políticos e audiências públicas no Congresso Nacional. Participamos no dia 6.7.16 da Marcha Nacional em Defesa dos SUS. Realizamos na Câmara dos Deputados e no Senado pressão pela aprovação do PLC 33 e 35 que atinge carreiras do Seguro, Seguridade Social e ANVISA e demais carreiras do Executivo. Estamos participando da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Pública e de todas as atividades realizadas por este Fórum em Brasília e nos Estados. Estamos realizando debates nos Estados, contra o desmonte do serviço público e a Contra Reforma da Previdência. Junto com a Frente em Defesa da Previdência protocolamos dia 14.7.16 ADP no STF contra a DRU. Realizamos dia 9 e 10 o Encontro Nacional em Defesa do Serviço Social e da Previdência Pública. Encontros dos Núcleos Estaduais da Saúde, do ponto de vista da conjuntura, avaliamos que para barrar os ataques do governo à classe trabalhadora tem que ser construída greve geral.
SINAIT – Hoje Assembleia Geral com proposta de greve pelo cumprimento dos acordos. Acordo ainda não foi enviado. Tivemos várias reuniões - M.T.B , Secretaria Executiva M.T.B, Secretaria de Relação do Trabalho (Chiba) MP. Participando da Frente Parlamentar da Previdência Social, PL 257/16, PEC 241/16, PL 555, MP 726/16, Terceirizações, NR 12.
SINASEFE – Atualizando o informe da última reunião do FONASEFE – 12.7.16. 1) Foi lançada Frente contra o projeto Escola Sem Partido no Rio de Janeiro. 2) Reunião no ANDES-SN dia 19.7.16 para tratar de encaminhamentos do lançamento da Frente contra a Escola Sem Partido. 3) Dia 21.7.16 será realizada reunião com o MEC/SETEC. 4) Há reitores que tem perseguido trabalhadores que realizaram a greve de 2015.
- Organização da Jornada Nacional de Lutas.
Neste ponto foi aberta uma bateria de intervenções das entidades para ajudar na formulação da tarefa. De conjunto, ficou reconhecido que não temos neste momento como organizar um processo mais amplo de mobilização como, por exemplo, uma manifestação nacional em Brasília. Porém, é possível organizar ações pelos estados em conjunto com os servidores das outras esferas, estaduais e municipais, como já vem ocorrendo no Rio de Janeiro. Do mesmo modo, a tarefa da construção da Greve Geral, para enfrentar os ataques de Temer-PMDB, impõe seguir exigindo das Centrais Sindicais que a construam o mais rápido possível. Ao mesmo tempo, é importante o estreitamento de relações com os setores da iniciativa privada, uma vez que as medidas penalizam de conjunto a classe trabalhadora em nosso país.
Considerando essa realidade, as entidades aprovam o seguinte encaminhamento:
- Realização de uma Reunião Nacional Ampliada do FONASEFE no dia 10 de agosto, em Brasília-DF, com ampla participação das bases das entidades Nacionais. O ordenamento do debate se dará da seguinte forma:
Parte da manhã: Espaço de apresentação das entidades que compõem o FONASEFE e manifestações livres de plenário;
Parte da tarde: Apresentação das Centrais Sindicais (CSP-CONLUTAS, CTB e CUT) sobre a situação política nacional com centro na perspectiva da Greve Geral;
Encerramento com aprovação de uma resolução de consenso das entidades integrantes do Fórum.
Entidades indicadas para organizar o evento: ANDES/SN, CONDSEF, CSP-CONLUTAS, CTB e FASUBRA.
Calendário de mobilização para o período:
1) 02 de agosto – Proposta de início da greve dos Auditores Fiscais do Trabalho e Previdência Social;
2) 05 de agosto – Protestos na abertura dos Jogos Olímpicos, Rio de Janeiro/RJ;
3) 09 de agosto – Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Auditoria Cidadã da Dívida, Brasília/DF;
4) 10 de agosto – Reunião Nacional Ampliada do FONASEFE, Brasília/DF.
5) 11 de agosto – Dia Nacional de Luta dos servidores, professores e estudantes das universidades e da Educação (ANDES-SN, FASUBRA e SINASEFE).
OBSERVAÇÃO: A próxima reunião do FONASEFE contará apenas com a Comissão de Organização da Reunião Ampliada, ou seja, ANDES/SN, CONDSEF, CSP-CONLUTAS, CTB e FASUBRA e será realizada no dia 26 de julho na sede do ANDES-SN, às 10 horas, tendo como pauta:
1) Estrutura, logística e organização da Reunião Nacional Ampliada do FONASEFE do dia 10.8.16.
Relatório elaborado por Paulo Barela (CSP/CONLUTAS) e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).
Saudações Sindicais
FONASEFE
Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais
Circular nº 210/16
Brasília, 20 de julho de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros(as),
No último dia 13 de julho foi lançada no Rio de Janeiro, a Frente Nacional contra o Escola sem Partido. Desde então, algumas ações vêm sendo realizadas no sentido de buscar a divulgação da nossa posição contrária aos PLs em tramitação.
Ontem, dia 19 de julho, realizamos a primeira reunião nacional da Frente, na qual se encontra anexo, o registro dos encaminhamentos aprovados por consenso. Nessa reunião deliberamos por utilizar provisoriamente a expressão Escola sem Mordaça.
Diante das indicações aprovadas na Frente, o ANDES-SN fará mais uma matéria sobre o assunto, colocando o link para a enquete do Senado Federal sobre o PL do Escola sem Partido. Temos certeza que as enquetes, além de não serem confiáveis, não representam nosso método prioritário de trabalho. Mas, neste momento, dada à conjuntura, avaliamos que pode ser mais um instrumento de mobilização da nossa categoria, de diálogo com a sociedade e com os demais movimentos e entidades, na busca da unidade na luta.
Nosso Sindicato já tem um importante acúmulo sobre o tema e também posição política contra o Escola sem Partido. Nesse sentido, é necessário intensificar nossas ações, com a realização de atividades conjuntas nas IES, com a divulgação de nossa cartilha (http://portal.andes.org.br/imprensa/documentos/imp-doc-1284030136.pdf) e das matérias do site do ANDES-SN sobre o tema.
Solicitamos às seções sindicais e aos (as) diretores(as), que se empenhem nos seguintes encaminhamentos:
- Dar prosseguimento às deliberações da reunião nacional da Frente, em especial no que se refere à construção de Frentes municipais e/ou estaduais sobre o tema, em articulação com as demais entidades e movimentos sociais. A criação dessas frentes é fundamental para barrar as iniciativas que já existem e tramitam nos municípios e estados relacionadas com os PLs;
- Divulgar a arte do Escola sem Mordaça junto com a enquete do Senado, que estará disponível no site do ANDES-SN e poderá ser solicitado à imprensa.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Reunião da Frente contra o Escola Sem Partido
19-07-16
Local: Andes-SN
Horário: 13h
Presentes: Guilhermina Rocha (FETEERJ/SIMPRO-Macaé); Cibele Lima (Rede Emancipa); Alexandre Valério (assessoria da banca do PSOL); Oliver Karblihtt e Paula Moraes (Fora do Eixo/Mídia Ninja); Luciana Lindenmeyer e Apoena Faria (ASFOC-SN); Berenice Darc (prof do DF rede pública – CNTE); Cátia Farago (Sinasefe); Xavier (sinasefe); Silvio (Sinasefe); Roberto (Fasubra); Fabiano (Sinasefe); Eblin Farage e Amauri Fragoso (Andes-SN); Mário Júnior (Fasubra); Gabriel Henrique (RUA e FENED); Erivan Hilário (MST); Camila (UBES), Marcelo Acacio (UES-DF), Iago Montalvão (UNE) e Lizele Borges (assessora de comunicação do MST).
Pauta:
1- Apresentação dos presentes
2- Rodada de propostas das entidades para organização da frente e dos trabalhos
3- Apresentação de proposta de comunicação da Frente
4- Encaminhamentos
2- Rodada de proposta das entidades para a organização da frente e dos trabalhos:
(todas as propostas registradas foram aprovadas por consenso)
-Trabalhar com coordenação por entidade assumindo tarefas em cada reunião. A cada reunião se redefine os responsáveis pelas tarefas para o próximo período
- A frente delibera por consenso
- Comunicação: estrutura mais profissional com jornalistas das entidades nacionais, acompanhamento dos dirigentes e conteúdo focado no Escola Sem Partido. Criar materiais didáticos para ampla divulgação, como cartilha e matérias de comunicação (Andes, Fasubra, Sinasefe, UBES, CONTEE, CNTE e Fora do Eixo)
- Ações jurídicas: as entidades devem colocar a disposição dos profissionais que estão sendo perseguidos a sua assessoria jurídica
-Ações políticas: semana de pressão sobre o congresso nacional e Ministro da Educação, audiência com Rodrigo Maia e Cristovam Buarque, em agosto.
- 11 de agosto como dia nacional de luta contra o PL Escola sem Mordaça.
Também pensar ações para o dia 05 de outubro, dia escolhido pelos defensores do Projeto Escola sem Partido, como dia de mobilização.
- Produção de um documento voltado para o trabalho junto aos parlamentares – tarefa (Sinasefe, UBES, ANDES).
- Pensar em nome que dialogue com a sociedade.
- Criar estratégias para dialogar com os professores/as e demais profissionais da educação.
- Fazer twitaço no momento do debate do Fernando Penna com o Nagib, tb no dia 11 e na volta do recesso parlamentar – comissão de comunicação (#escolasemmordaça para dia 19/07).
- Fazer levantamento por estado de como está a repressão aos professores e aonde os projetos estão tramitando e sendo aprovados – URGENTE Tarefa:(CNTE, Varela, UBES, CONTEE)
- Pensar novas formas e metodologias para fazer a disputa, assim como foi o amanhecer contra a redução da maioridade penal.
- Construir a frente nos estados para o enfrentamento do Escola Sem Partido em articulação com os fóruns já existentes, como Fórum em defesa da Educação Pública; Fórum dos servidores públicos etc – Tarefa: responsabilidade de todas as entidades que compõem a frente por estado e/ou município em conjunto.
- Articulação com os estudantes.
- Encontro de assessoria jurídica das entidades para pensar a possibilidade de construção de uma ADIM – Tarefa: (CONTEE, SINASEFE, PSOL, ANDES, CNTE).
- Deixar o nome para ser escolhido durante o período de lutas em diálogo com os/as secundaristas e professores/as – Mas enquanto não definimos o nome utilizar Escola Sem Mordaça
- O domínio na internet será www.escolasemmordaca.org.br.
- Construção de ações impactantes contra o Escola sem Partido.
- Ampla divulgação da enquete do Senado Federal sobre o PL Escola sem Partido – Tarefa: todas as entidades.
- Canal no Yotube – Plano de comunicação
- Diálogo com setores progressistas das religiões – Tarefa: (Emancipa e FETERJ)
- No site um espaço para que o/a professor/a que está sendo perseguido registrar o que está acontecendo com ele.
- Ter uma nota para a mobilização de rua – Tarefa: (comunicação).
- Compartilhar calendário das entidades e aonde for possível levar os matérias da Frente contra o Escola sem Mordaça. Tarefa: (todas as entidades enviarem para a comunicação).
- Calendário de acompanhamento das audiências públicas no congresso, nas assembleias legislativas e câmaras de vereadores – Tarefa: (todas as entidades e Varela).
- Organização de curso de formação para debatedores sobre o tema – Tarefa: (SINASEFE, Emancipa e RUA).
- Possibilidade de construção de um projeto de lei de iniciativa popular – para ser avaliado futuramente.
- Mês de agosto como de mobilização.
3-Apresentação da proposta de comunicação:
- Ampliar o número de jornalistas para produzir o material e alimentar o site e fanpage.
- Já temos perfil no face, estagran.
- Aprovado a elaboração de um site para a Frente Escola sem Mordaça.
Outros encaminhamentos:
- Na próxima semana Fabiano (Sinasefe) fará o levantamento dos gastos do lançamento da Frente no Rio de Janeiro para ser dividido entre as entidades nacionais.
- A próxima reunião, com data a ser definida, será em São Paulo.
José Menezes Gomes,
professor da UFAL e coordenador do
Núcleo alagoano pela Auditoria da Dívida
A maior falência municipal da história estadunidense ocorreu no dia 18.07.13, quando a cidade de Chicago não pode arcar com uma dívida de US$ 18,5 bilhões. Estava dívida estava distribuída entre 100 mil credores. Todavia, somente junto aos fundos de pensão esta cidade devia US$ 9 bilhões. Esta falência em grande parte é explicada pela queda da atividade econômica, redução da população, queda da arrecadação fruto do fato do não pagamento de imposto por 47% e ao aumento dos problemas sociais. Este processo tem uma longa trajetória que vai desde a fase em que a cidade era a sede do polo mundial automobilístico até a sua atual decadência.
Esta falência, no entanto, revelou algo muito além do que a expansão da crise fiscal e financeira do Estado capitalista, mas essencialmente os riscos inerentes à previdência privada e mesmo da previdência pública, que se baseia no principio da capitalização e por sua vez depende dos rendimento das ações e dos títulos públicos. Aqui temos uma conexão direta entre os dois fenômenos. De um lado, temos os fundos de pensão que compram títulos da dívida pública de Detroit, para obter rendimentos para no futuro pagar benefícios aos participantes. Do outro, temos o Estado na sua dimensão municipal, que tanto já subsidiou e incentivou a industria automobilística. A privatização da previdência se mostra cada vez mais comprometedora da velhice dos trabalhadores, seja nos países desenvolvidos ou não. Fica claro também que o estágio de desenvolvimento das forças produtivas parece irrelevante para a sustentabilidade das finanças públicas. Em outras palavras, a fragilidade das finanças públicas não é uma característica exclusiva de economias subdesenvolvidas, mas destacadamente das economias e estados mais desenvolvidos.
Tal fato, vem confirmar a afirmação de James Oconnor (1977) que quanto mais se desenvolvem as forças produtivas e a dimensão monopolista da produção e circulação tão mais necessária é a intervenção do Estado no sentido de proteger estes monopólios, tendo em vista que o capital monopolista acirra as contradições capitalistas, tendo como resultado o crescimento das despesas deste estado derivada dos gastos públicos com esta proteção. Este fenômeno é acompanhado por uma intensa interpenetração dos possuidores do capital dentro da política deste Estado.
O fato da CUT ter apoiado a contra - reforma da previdência e a proposta de previdência complementar para os servidores públicos, revela a grande participação que os trabalhadores com fundos de pensão tem dentro daquela central e dentro do PT. E o maior dano que isso causa ao conjunto da classe trabalhadora é a destruição do público e ascensão do privado. Junto com isso vem a constituição de um novo segmento de rentistas formado com recursos dos próprios trabalhadores. Aceitar a previdência complementar é aceitar que seu interesse para assegurar seu futuro seja o mesmo dos capitalistas. Isso cria um grande conflito, porque o trabalhador com fundo de pensão para garantir seu futuro destrói o presente e o futuro de todos os demais trabalhadores.
Desta forma os fundos de pensão vivem nos vários momentos, juntamente com os grandes capitalistas no uso de dinheiro público em várias etapas, seja no momento da linha de crédito subsidiado para comprar empresas estatais ou privadas, seja na obtenção de renuncias fiscais como proprietários de parte destas grandes empresas, dentro da chamada política industrial, e principalmente na apropriação de grande parte da receita pública na forma de pagamento do serviço da dívida pública, já que são grandes compradores da dívida pública. Com isto, eles assumem uma dupla e conflitante função: na primeira seriam a mola propulsora do desenvolvimento capitalista, como acionistas e gestores de grandes empresas associados com as grandes empreiteiras. Do outro lado, estes fundos são decisivos na rolagem da dívida pública, já que grande parte dos recursos dos fundos está envolvida na rolagem da dívida. Na crise atual aos fundos de pensão no Brasil, atribuída exclusivamente pela grande mídia como resultado de uma má gestão, temos que resgatar a essencial da natureza destes fundos e dos seus riscos vindos da natureza do mercado financeiro.
Os fundos privados para garantirem o futuro de alguns, ameaçam o presente e o futuro de toda a classe trabalhadora, pois quebram a solidariedade de classe e entre gerações e colocam a nossa velhice na dependência da volatilidade dos mercados especulativos. Pela anulação da Reforma da Previdência e resgate do Sistema de Seguridade Social. A defesa da Seguridade Social, entretanto, não é tarefa apenas dos trabalhadores brasileiros mas de todos os trabalhadores do mundo. Pela nulidade da reforma da previdência de 2003, feita a partir do mensalão. Pelo resgate da solidariedade entre gerações e solidariedade entre a classe trabalhadora.
JUACY DA SILVA*
Há quase 20 anos o Brasil encontra-se em uma espiral crescente que não demora deverá estrangular ainda mais o país, como aconteceu há poucos anos com a Itália, a Espanha, a Grécia, a Argentina, o México e a Venezuela. Trata-se da dívida pública da União, dos Estados e municípios, tanto interna quanto externa.
O país encontra-se prisioneiro de verdadeiros agiotas nacionais e internacionais e a cada dia a relação entre o tamanho da dívida e o PIB aumenta , da mesma forma o peso dos gastos com juros, com rolagem/refinanciamento, administração e outros encargos relacionados com o Orçamento Geral da União e também dos orçamentos estaduais passa dos limites de uma racionalidade econômica, financeira e orçamentária. Atualmente esses gastos representam mais de 45% do Orçamento Geral da União, enquanto os demais gastos com políticas públicas representam verdadeiras migalhas que sobram no orçamento.
Para agradar os exportadores neste mesmo período a desvalorização cambial foi de mais de 230%, muito acima da taxa de inflação do período e muitíssimo mais do que o crescimento do PIB. Quando foi implantado o Plano Real e criada a URV, depois substituída pelo real com a mesma paridade do dólar, ou seja, com um real “comprava-se” um dólar e atualmente são necessários em torno de R$3,35 e o câmbio já chegou a ultrapassar R$4,00 reais para “comprar-se” um dólar. Isto aumenta o valor da dívida externa da União e as dívidas estaduais dolarizadas como Rio de Janeiro, que está `as portas da “falência” , de MT e de outros Estados que não conseguem pagar e nem “rolar” suas dívidas.
Enquanto esta desvalorização cambial beneficia o setor exportador, ajudando a acumulação de capital e enriquecimento de grandes grupos econômicos, o outro lado da moeda é muito cruel para a população em geral, pois esta desvalorização aumenta os preços de produtos , serviços e insumos para a produção como petróleo e seus derivados, adubos, inseticidas, defensivos, máquinas e equipamentos, eletro/eletrônicos, trigo, medicamentos e outros mais, aumentando a pressão inflacionária e o custo de vida para a população.
Outro componente que agrava tanto a dívida da União, dos Estados e municípios é a taxa básica de juros/Selic que serve de base para o cálculo dos juros, rolagem e demais encargos para a “administração” deste pesado fardo que acaba, como sempre soe acontecer, nas costas da população que sofre com o aumento da carga tributária e com a redução e má qualidade dos serviços públicos, que a cada dia estão em um caos quase insolúvel.
Enquanto a SELIC, que atualmente está em mais de 14% ao ano, portanto garantindo uma rentabilidade de mais de 5% ou 6% ao ano, uma das maiores taxas do mundo, quando tanto na Europa quanto nos EUA, Japão e outros países a taxa real de juros não ultrapassa a 2% , o Brasil se dá ao luxo de garantir uma grande lucratividade ao setor financeiro, o único que continua tendo ganhos muito acima do crescimento do PIB enquanto outros setores, como indústria, serviços e comércio arcam com prejuízos e recessão, ou o chamado “crescimento” negativo.
As taxas reais de juros praticadas pelo Sistema financeiro, com aval do governo, são uma verdadeira aberração, em nenhum país os juros de cartões de crédito, de empréstimos comerciais, de cheques especiais e empréstimos consignados atingem patamares de mais de 100% ou até em mais de 400%, para uma inflação de pouco mais de dez por centro ao ano.
Devemos também acrescentar nesta equação que os trabalhadores assalariados, tanto do setor público quanto do setor privado, todos os anos perdem para a inflação, como aconteceu recentemente em MT e outros Estados, que nem mesmo a reposição das perdas inflacionárias tem ocorrido. Algumas categorias de servidores públicos ao longo dos últimos 20 anos tem tido perdas que superam a mais de 30%, ou seja, o poder de compra real dos salários dessas categorias, comparados com a mesma época de 20 anos atrás é um terço, afora o aumento real de impostos, como por exemplo a não correção da tabela de desconto do imposto de renda das pessoas físicas que não é reajustada sequer pela inflação no mesmo período.
Só para se ter uma ideia, em dezembro de 1999 a dívida pública da União era de R$441,4 bilhões de reais, ao final do governo FHC já era de R$633,3 bilhões. Em dezembro de 2006, final do primeiro mandato de Lula atingiu 1.090,00 trilhão; ao final do segundo mandato de Lula o estoque da dívida pública atingiu R$1.694,00 trilhões, em dezembro de 2014 , final do primeiro mandato de Dilma chegou à marca de R$2.295,9 trilhões e no final de abril ultimo (2016) atingiu $2.799,8 trilhões , estando previsto que a referida dívida atinja o patamar entre R$3,0 a 3,3 trilhões de reais, principalmente pelos déficits bilionário de 2016 de R$170,0 bilhões e previsto para 2017 em mais R$142 bilhões.
Como medida o governo tampão de Michel Temer pressiona o Congresso para estabelecer um teto para os gastos públicos, o que é correto e saudável, mas desde que inclua também quanto os Governos Federal, estaduais e municipais também estabeleçam um limite de quando irão gastar com juros, encargos e rolagem da dívida pública.
Não é justo cortar recursos para a saúde, o saneamento, a segurança pública, a infraestrutura, a educação, enfim, para todas as políticas públicas, sacrificando ainda mais a população, inclusive os servidores públicos, com exceção de algumas carreiras que representam os marajás da República, inclusive os poderes legislativos e judiciário.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, aposentado e titular UFMT, mestre em sociologia, articulista de A Gazeta há mais de 23 anos. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Bloghttp://www.professorjuacy.blogspot.com/
Conforme deliberação da assembleia geral realizada em 12/07, a Adufmat-Seção Sindical do ANDES iniciou, nessa quinta-feira, 21/07, a campanha política em defesa do pagamento dos 28,86% para todos os docentes da UFMT. Em carta aberta intitulada “28,86%, PAGAMENTO JÁ!”, assinada pela Adufmat-Ssind e Adufmat- Roo, a categoria critica duramente a postura da reitora da universidade ante fatos importantes para a comunidade acadêmica, e convoca ato público para a próxima quinta-feira, 28/07, às 8h30, em frente a sede da Reitoria.
Os trechos retirados da carta aberta demonstram a avaliação dos docentes acerca da atual gestão: “[...] é preciso destacar a atuação da reitora Maria Lúcia Cavalli Neder, cujo histórico tem sido marcado por ações não propriamente democráticas, embora sua retórica seja sempre no sentido de reiterar seu compromisso com a democracia. [...] Assim foi quanto ao ENEM, quanto à implementação da EBSERH, assim tem sido com relação às mudanças quanto à distribuição da carga horária para os encargos docentes [...] a maneira como a reitora Maria Lúcia Cavalli Neder tem atuado com relação ao cumprimento da decisão judicial relativa aos 28,86%, infelizmente, não destoa de outros momentos importantes para a comunidade acadêmica da UFMT”.
Para a categoria, a reitora tem um papel político fundamental para o cumprimento da decisão judicial de implementar os 28,86% a todos os docentes da universidade, independente da data de ingresso, tal qual determinou o juiz Cesar Bearsi reiteradas vezes. No entanto, tenta se eximir da responsabilidade atribuindo a determinação para execução somente à Procuradoria Federal e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog). De acordo com o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, há a compreensão de que o cumprimento da decisão não depende apenas da reitora, mas ela tem um papel importante nesse processo, e tem influência como gestora.
Outra crítica latente da categoria à administração da universidade, que aparece na carta e ganhará força nos próximos meses, é a condução dos trabalhos para alteração da Resolução 158/10, que dispõe sobre a distribuição de encargos didáticos segundo o regime de trabalho dos docentes. A reitora argumenta que a Controladoria Geral da União recomenda alterações no documento, mas os professores reclamam que a discussão seja feita dentro da negociação da pauta interna entregue durante a greve de 2015. Duas reuniões para discutir a pauta chegaram a ser realizadas no final do ano passado, mas a Reitoria solicitou a suspensão temporária da agenda em decorrência de outras atividades institucionais e nunca mais a retomou.
A seguir, a íntegra da Carta Aberta “28,86%, PAGAMENTO JÁ!”, também disponível para download no arquivo anexo abaixo.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
