Nessa quinta-feira, 24/02, a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso-Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional (Adufmat-Ssind) realizou a segunda assembleia do ano para debater e encaminhar, conforme convocação, ações sobre a conjuntura, construção do Dia Internacional de Luta das Mulheres (8de Março) e escolha dos delegados para o 40º Congresso do ANDES-SN, que será realizado presencialmente entre os dias 27/03 e 01/04, em Porto Alegre.
No início da plenária, sindicalizados sugeriram a inclusão de outros pontos de pauta: ressarcimento de conserto de carro de docentes sindicalizados em atividade do sindicato, contratação de dois estagiários para a comunicação da subseção do Araguaia e, novamente, condições de trabalho e segurança na UFMT. Todas as sugestões de inclusão foram aceitas pelos presentes.
Começando a assembleia pelos informes, a professora Maria Luzinete, diretora tesoureira da Adufmat-Ssind, falou sobre a participação na reunião de setor das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), na qual os debates centrais foram a campanha salarial e retorno às atividades presenciais. Os participantes pensaram uma proposta de calendário de luta, que também foi debatido na plenária dos servidores federais realizada no dia 23/02. Também foram debatidas atividades para o 8M, orientações para que os comandos nacional e locais trabalhem pela construção da greve dos servidores federais, indicações para rodadas de assembleias regionais e a realização de um dia nacional de paralisação e manifestações em todo o Brasil, proposto para 16/03.
O professor Aldi Nestor fez um informe sobre o início da organização da 9ª Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária (JURA) na UFMT. Os interessados em contribuir podem procurar o professor. O grupo pretende fazer o lançamento do evento no final de março e realizar atividades diversas até outubro.
O professor Breno Santos informou que a comunidade acadêmica conseguiu aprovar, no Conselho Universitário da UFMT, a obrigatoriedade de exigência de passaporte vacinal para o retoro às atividades presenciais. Formou-se, assim, uma comissão, com docentes, estudantes e técnicos, para estabelecer os critérios para operacionalização dessa exigência.
Em nome de alguns professores aposentados, a docente Irenilda Santos sugeriu a realização de reunião para debater algumas questões, especialmente salariais. O diretor geral da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, afirmou que o sindicato tem feito cafés da manhã com a categoria e planeja fazer mais um no dia 08/03, onde os interessados poderão se reunir e dialogar.
Com relação à conjuntura, o debate da assembleia dessa quinta-feira girou em torno da necessária construção de uma greve nacional dos servidores federais. Os docentes avaliaram que são inúmeros os motivos para fortalecer a luta, que vão desde a retirada histórica de direitos dos trabalhadores e de recursos dos serviços públicos, até os ataques ao meio ambiente, com destaque para o Pantanal (saiba mais aqui), e a possibilidade de uma Terceira Guerra Mundial, a partir da invasão da Rússia à Ucrânia – uma investida capitalista que põe em risco a própria existência humana, pelas ameaças de uso de material nuclear.
O professor José Domingues de Godoi Filho fez um panorama geopolítico e econômico dos fatores que envolvem a questão entre Rússia e Ucrânia, e falou sobre como o Brasil poderá ser atingido neste processo. Já há algumas estimativas com relação às exportações.
A professora Lélica Lacerda também analisou o cenário e destacou que é preciso enxergar os atores políticos, aliados e opositores. A Reitoria da UFMT, por exemplo, que sempre trabalhou conforme as políticas neoliberais dos governos, para a docente, não pode ser considerada uma aliada. “Essa Reitoria não é e nunca foi nossa aliada. Por isso nós precisamos construir, nas ruas, uma greve forte, e que o 8M seja a antessala”, afirmou.
As atividades que serão desenvolvidas em Cáceres em referência ao dia 22/03, Dia Mundial da Água, foram avaliadas pela categoria como possibilidades de diálogos com a população. Serão atividades em defesa do Pantanal, maior planície alagável do mundo, reconhecida internacionalmente e ameaçada pelas investidas do Agronegócio, que pressiona pela construção de uma Estação Portuária no município. Se construído, o empreendimento vai alterar o fluxo natural do rio Paraguai, ameaçando a existência de todo o bioma.
A professora Paula Gonçalves lembrou que a unidade dos servidores públicos será essencial para uma greve exitosa. “Precisamos ampliar nosso leque para mobilizar a sociedade, costurar com os movimentos populares e categorias que estão chamando greve, e mobilizar as ruas. Só assim nós vamos conseguir parar de reagir e passar a agir”, pontuou.
Ao final do debate foram aprovados os seguintes encaminhamentos: construir a manifestação em referência ao Dia Mundial da Água em Cáceres; realizar um ciclo de debates sobre questões políticas, econômicas, ambientais, entre outras de interesse da sociedade; e organizar a campanha de construção de greve nacional dos servidores federais.
A importância do 8 de Março, Dia Internacional de Luta das Mulheres, também foi destaque na análise de conjuntura. Por isso, o terceiro ponto de pauta começou com um repasse da professora Lélica Lacerda acerca da organização do evento em nível estadual.
Já foram aprovadas atividades para o dia 05/03, que será uma plenária estadual unificada, e 08/03, atos em formato de marcha fúnebre na capital e outros municípios, levando 85 cruzes para simbolizar os casos de feminicídios em Mato Grosso. Os locais ainda estão sendo estudados. Também será lançado do documento conjunto das entidades envolvidas.
A professora Paula Gonçalves falou sobre a construção do movimento no interior do estado e sobre o diálogo, inclusive, com mulheres indígenas, que participarão pela primeira vez do 8M em Mato Grosso.
Ao final do debate, foi aprovado que a Adufmat-Ssind construirá as atividades junto aos coletivos de mulheres envolvidos.
Depois de algumas informações sobre o 40º Congresso do ANDES-SN, que será realizado em Porto Alegre entre 27/03 e 01/04, fornecidas pela diretora da VPR Pantanal do ANDES-SN, Raquel Brito, foram indicados para representar a Adufmat-Ssind no evento os professores Leonardo Santos (indicado pela diretoria), Breno Santos, Haya Del Bel, Leonardo Almeida, Paula Gonçalves, Maelison Neves, Maria Luzinete Vanzeler, Magno Silvestri, Márcia Montanari e Marlene Menezes como delegados, e Qelli Rocha, Waldir Bertúlio, José Domingues de Godoi Filho, Euziclei Almeida e Irenilda Santos, como observadores.
O caderno de textos contendo as proposições que serão debatidas durante todo o evento e, se aprovadas, servirão para orientar a luta docente pelo próximo período, já está disponível no site da Adufmat-Ssind e do ANDES-SN (clique aqui para acessar).
A assembleia autorizou, ainda, que a Adufmat-Ssind contribua solidariamente com a participação de professores da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) no Congresso, e que a diretoria acordará com os docentes organizados na instituição a melhor forma para essa contribuição.
Com relação ao ponto de pauta inserido no início da assembleia sobre o ressarcimento para o conserto de veículo de sindicalizados, em atividade do sindicato, a diretoria explicou que incentivou a participação da categoria nas atividades contra a PEC 32 em Brasília e, no retorno de uma dessas atividades, os professores Haya Del Bel e Leonardo Almeida sofreram um acidente. O carro em que estavam, de uso pessoal, foi atingido por uma peça que soltou do carro da frente, provocando alguns estragos. O valor solicitado para o ressarcimento foi de R$ 780.
A assembleia compreendeu a solicitação, se mostrou solidária e aprovou a reivindicação por unanimidade, com a sugestão, da professora Marlene Menezes, de que o sindicato estabeleça uma norma para eventualidades como essas.
Também inserido no início da assembleia, no ponto de pauta sobre a contratação de dois estagiários para trabalharem a comunicação da subseção do Araguaia, o professor Magno Silvestri explicou a reivindicação da categoria, que já é antiga. Após debate, ficou decidido que a subseção poderá contratar um estagiário e, posteriormente, avaliar a necessidade de mais um ou mesmo de um profissional. A sugestão da plenária, que será avaliada pela diretoria em conjunto com a representação da subseção, é que o estagiário tenha supervisão de profissionais e sua atuação seja vinculada ao setor de Comunicação da sede, em Cuiabá.
Mais uma tentativa de arrombamento na Faculdade de Medicina e o registro de outras ocorrências do tipo por parte de vários institutos e faculdades voltaram a fazer os docentes da UFMT sentirem a necessidade de debaterem em assembleia geral, pela segunda vez este ano, as condições de trabalho e segurança na UFMT. O ponto de pauta foi inserido no início da reunião, mas pelo adiantado da hora, foi suspenso.
Recentemente a Adufmat-Ssind fez uma matéria sobre a questão (leia aqui). A diretoria do sindicato informou, no final da assembleia, que está tentando agendar uma reunião com a Reitoria para tratar do assunto nos próximos dias.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A Corte Constitucional da Colômbia, mais alto tribunal do país, descriminalizou o aborto até 24 semanas de gestação. Com a sentença, proferida nessa segunda-feira (21), as mulheres colombianas poderão decidir sobre a interrupção da gravidez por qualquer motivo até o sexto mês de gestação, sem serem punidas por isso.
Por cinco votos a favor e quatro contra, o aborto foi retirado da lista de delitos do Código Penal colombiano - quando realizado dentro desse prazo. O aborto só era permitido no país em caso de estupro, se a saúde da mãe estivesse em risco ou quando o feto apresentasse uma malformação que comprometesse a sua sobrevivência. A descriminalização é uma conquista histórica para a luta feminista num país em que, a cada ano, cerca de 400 mulheres eram condenadas a penas de 16 a 54 meses de prisão por interromperem a gravidez. Atualmente, há 346 mulheres cumprindo pena de prisão por abortos clandestinos. Elas serão liberadas.
A decisão faz da Colômbia o quinto país da América Latina a flexibilizar o acesso à interrupção da gravidez, que é permitida na Argentina, no Uruguai, em Cuba e na Guiana. No México, a descriminalização até a 12ª semana é nacional, mas os estados regulamentam o recurso de acordo com decisões tomadas pelos Parlamentos locais. Em setembro de 2021, a Suprema Corte de Justiça da Nação do México declarou como inconstitucional a penalização de pessoas que realizam abortos na primeira etapa da gravidez no estado de Coahuila. Após a decisão, organizações feministas têm promovido manifestações em defesa da descriminalização do aborto em todo território mexicano.
No Brasil, o aborto só é legalizado em três situações: quando a gravidez é decorrente de estupro, quando representa risco para a saúde da mulher e em casos de anencefalia. No país entre 2009 e 2018, 721 mulheres morreram depois de abortarem: a cada dez, seis eram pretas ou pardas, segundo dados do DataSUS de 2019.
ANDES-SN
O aborto legal, seguro e gratuito é uma das pautas defendidas pelo ANDES-SN. Em 2015, no 34º Congresso da entidade foi aprovada a luta em defesa da descriminalização do aborto no país. Já em 2018, durante o 37º Congresso, foi aprovada a luta pela legalização do aborto, além do fortalecimento de oferta de políticas públicas de saúde direcionadas aos direitos sexuais e reprodutivos para atender as mulheres.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Folha de São Paulo)
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Assembleia dos professores em greve em Teresina (PI)
Em diversas cidades do país, trabalhadores e trabalhadoras em Educação já decretaram greve em defesa do reajuste de 33,24%. Com muita disposição, estão mostrando o caminho para garantir que a lei do piso seja cumprida por governadores e prefeitos.
A CSP-Conlutas defende que o próximo passo seja a união de todos os processos de luta e paralisações em uma grande Greve Geral da Educação.
No dia 16 de março, os professores e professoras poderão mostrar mais uma vez sua força, cruzando os braços num dia nacional de paralisação e mobilização.
É o que está fazendo a categoria na cidade de Maracanaú (CE), em greve desde o dia 16. Lá, além da aplicação do repasse de 33,24%, a luta também é pela reposição das perdas e aplicação do PCCR (Plano de Carreira) aprovado em 2016.
Atos de rua estão sendo realizados no município cearense onde os lutadores enfrentam um posicionamento autoritário por parte da Prefeitura. Nos últimos anos, houve perda de direitos como auxílio-transporte, licença prêmio e a estagnação das carreiras.
Em Teresina (PI) a greve começou no dia 7. No sábado (19), dezenas de grevistas se reuniram em frente a Câmara Municipal da cidade para reivindicar o cumprimento da lei do piso e melhorias nas carreiras da Educação Básica municipal.
Para chamar a atenção do povo para a causa, os professores realizaram um passeio ciclístico e uma caminhada como parte do protesto. Contrariando os educadores, nesta terça-feira (22), a Câmara Municipal aprovou um aumento abaixo do piso.
“Os vereadores, hoje, aprovaram a toque de caixa, na primeira e na segunda convocação, 16% de reajuste linear para o piso do magistério. Longe dos 33,23% que a categoria reivindica”, explica Gervásio dos Santos professor na rede pública municipal de ensino. “Assim, os trabalhadores em educação de Teresina, em assembleia da categoria, decidiram pela continuidade da greve”.
Na quarta-feira (23), haverá assembleia dos professores estaduais. Os professores da rede municipal decidiram pressionar o SINTE/PI a aderir à greve dos trabalhadores da educação em todo o Estado.
Já em Arcos (MG), a greve começou na segunda-feira (21). Em frente às escolas e creches do município faixas explicam o motivo da mobilização à população. Os professores têm carga horária de 30h, por isso, exigem o piso proporcional aos R$ 3.845 aprovados pelo governo federal.
No âmbito estadual, os trabalhadores da educação mineiros aprovaram, em assembléia realizada na terça-feira (15), um indicativo de greve a partir de 8 de março, além da participação no dia nacional de mobilização (16/3).
No Pará, os profissionais da educação decidiram em assembleia, no começo do mês, que não darão início ao ano letivo de 2022 na rede pública do estado, sem que antes o governador Helder Barbalho (MDB) cumpra a lei do piso.
Em Belém, os trabalhadores da educação realizaram um grande ato nesta terça-feira (22). A mobilização fechou a Av. Nazaré e exigiu que o prefeito Edmilson Rodrigues (PSOL) pague o índice garantido pela lei.
Na rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte (RN), a greve ocorre desde o dia 14. Na quinta-feira (17), os professores rejeitaram a proposta feita pela governadora Fátima Bezerra (PT), que propôs escalonar a implantação do Piso Salarial 2022 até o fim deste ano.
Também há paralisação na rede municipal de Campina Grande (PB), desde o dia 14. A Prefeitura recusa-se a pagar o piso e ofereceu um aumento de 16,62% no salário base para os que estão na ativa junto com 16,62% em forma de abono temporário. A proposta foi rejeitada.
Em Nova Iguaçu (RJ), o movimento paredista também começou no dia 14, denunciando que o piso salarial para professores da rede municipal está abaixo do que é praticado no país. A categoria também reivindica a incorporação do abono do Fundeb e a garantia de um terço da carga horária dos docentes voltada para planejamento.
Fonte: CSP-Conlutas
Divulgamos, a pedido da UFMT, o Ofício-Circular nº 3/2022/SGP - CAP - COORD./UFMT - 30/04/2022, sobre o prazo para os servidores titulares de plano de saúde (exceto GEAP) apresentarem o comprovante de quitação anual do ano de 2021.
Abaixo.
Ofício-Circular nº 3/2022/SGP - CAP - COORD./UFMT
Aos Aposentados e pensionistas da UFMT
Aos Sindicatos - SINTUF e ADUFMAT
À Reitoria e Vice-Reitoria
Às Pró-Reitorias e Secretarias
Aos Institutos e Faculdades
Ao HUJM,
Às demais unidades administrativas e acadêmicas
Assunto: 30/04/2022 - Prazo para os servidores TITULARES de plano de saúde que recebem o ressarcimento saúde - per capita saúde suplementar - apresentarem o comprovante de quitação anual do ano de 2021 (EXCETO GEAP)
Prezado (a) Senhor (a),
Este Ofício Circular se destina à todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas da UFMT, portanto não poderá alegar desconhecimento do conteúdo do mesmo, visto que é de obrigação do servidor observar as normas legais e regulamentares que regem a Instituição e que o não comprimento do exposto até o dia 30/04/2022 acarretará na PERDA DO BENEFÍCIO em folha.
Considerando a emissão da Portaria Normativa SEGRT nº 1, de 9 de março de 2017, que dispõe sobre a assistência à saúde suplementar de servidores públicos TITULARES de plano de saúde e seus DEPENDENTES;
Considerando a auditoria preventiva anual do SIAPE, que exclui automaticamente os benefícios per capita saúde suplementar de todos os servidores (ativos, aposentados e pensionistas), para fins de comprovações obrigatórias junto a Secretaria de Gestão de Pessoas, visando a análise documental e o retorno do benefício aos servidores que estão em conformidade com a legislação vigente;
Vimos informar que o prazo para envio dos comprovantes de 2021 é até o dia 30/04/2022 e que a entrega fora do prazo estabelecido não gerará pagamento do benefício com efeitos retroativos.
Acrescentamos que é um dever anual dos titulares dos planos de saúde enviarem os comprovantes de quitação, sob pena de perda do benefício; e, aqueles que estiverem em desacordo com o que dispõe a Portaria normativa SEGRT/MP1/2021, serão notificados e deverão ressarcir ao erário público, portanto, é responsabilidade do servidor (ativo, aposentado ou pensionista) que receba o per capita saúde suplementar:
-
Apresentação anual das comprovações de pagamento do plano de saúde incluindo os 12 (doze) meses do ano (Janeiro à dezembro), do titular (servidor) e seus dependentes, se houver;
-
Que a Instituição/operadora do plano de saúde seja regulamentada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS;
-
Que qualquer modificação no plano de saúde do servidor (inclusão, alteração, exclusão de dependentes ou cancelamento do plano) deverão ser comunicados imediatamente por processo eletrônico a Secretaria de Gestão de Pessoas da UFMT (CPAB/CAP/SGP), para os devidos ajustes no SIAPE e evitar recebimentos indevidos que gerarão o ressarcimento ao erário público.
Informamos que nos comprovantes deverão constar o nome do servidor como beneficiário TITULAR e de seus DEPENDENTES, inclusive para os planos de saúde COLETIVOS (associações/sindicatos).
São considerados como dependentes dos servidores (conforme Portaria Normativa 1/2017/SEGRT/MP):
a) o cônjuge, o companheiro ou a companheira na união estável;
b) o companheiro ou a companheira na união homo-afetiva, obedecidos os mesmos critérios adotados para o reconhecimento da união estável;
c) a pessoa separada judicialmente, divorciada, ou que teve a união estável reconhecida e dissolvida judicialmente, com percepção de pensão alimentícia;
d) os filhos e enteados, até a data em que completarem 21 (vinte e um) anos de idade ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;
e) os filhos e enteados, entre 21 (vinte e um) e até a data em que completarem 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente do servidor e estudantes de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação; e
f) o menor sob guarda ou tutela concedidas por decisão judicial, enquanto permanecer nessa condição.
Os servidores ativos deverão encaminhar os comprovantes via processo SEI diretamente para a unidade abaixo, seguindo as instruções:
* SGP-CAP - CPAB - Comissão Permanente de Análise de Benefícios
* Assunto: "Plano de Saúde - Comprovante de Quitação Anual"
* Anexar declaração do plano de saúde, contendo todos os pagamentos do ano 2021 ou os comprovantes de pagamentos mensais de 2021 (servidor titular e seus dependentes)
Os servidores aposentados e pensionistas farão o envio dos comprovantes via processo SEI, pelo acesso de usuário externo, e em casos de dificuldades, poderão enviar para o email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou entregar PRESENCIALMENTE na Secretaria da Coordenação de Administração de Pessoal, nos horário de 07:30h às 11:30h e 13:30h às 17:30h.
Cientificamos que os comprovantes anexados a este processo não serão considerados, tendo em vista a necessidade de realizar o controle por parte da Comissão Permanente de Análise dos Benefícios/CAP/SGP, portanto não nos responsabilizaremos pelo envio indevido.
Solicitamos que sigam as instrução deste circular para o devido registro e contabilização da entrega de seu comprovante de quitação anual, evitando transtornos futuros.
Ainda, solicitamos a ampla divulgação à todos os servidores e sub-unidades vinculadas a essa unidade.
Em caso de dúvidas, seguem os canais de atendimento:
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
WhatsApp institucional: (65) 3313-7244
Atenciosamente,
Karen Louize Trento
Coordenadora de Administração de Pessoal
SGP/REITORIA/UFMT
André Baptista Leite
Secretário de Gestão de Pessoas
REITORIA/UFMT
Obs: Clique no documento anexo abaixo para fazer o download da Portaria Normativa Nº 1 de 9 de Março de 2017.
Clique no arquivo anexo abaixo para fazer o download do Caderno de Textos do 40º CONGRESSO do ANDES-SN.
No mesmo dia em que o país voltou a registrar mais de mil mortes por complicações causadas pela Covid-19, a Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (16), o Projeto de Lei (PL) 2058/21, que determina o retorno ao trabalho presencial de mulheres grávidas após a imunização. O projeto altera a Lei 14.151, que havia definido o afastamento de gestantes do trabalho presencial durante a pandemia da Covid-19. O PL, já aprovado no Senado, agora segue para sanção presidencial.
As deputadas e os deputados rejeitaram uma emenda aprovada em dezembro passado pelo plenário do Senado, que impedia o retorno ao trabalho presencial de gestantes com comorbidades. Outro dispositivo previa restrições para a volta de lactantes ao trabalho presencial. Esse ponto do texto, também rejeitado pela Câmara, condicionava o retorno das mulheres a critérios e condições definidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência, após a manifestação do Conselho Nacional de Saúde. A relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), reconheceu que a mudança sugerida pelo Senado “teve por justificativa proporcionar mais segurança às trabalhadoras”. “Acontece que o projeto encaminhado originariamente pela Câmara já atendia de forma suficiente às necessidades, sobretudo quanto ao ônus indevidamente imposto ao setor produtivo”, defendeu.
A aprovação do projeto foi alvo de duras críticas, já que mulheres grávidas são consideradas grupo de risco, segundo definição do Ministério da Saúde, ao considerar que gestantes, puérperas e lactantes estão mais vulneráveis a infecções do vírus. Além do mais, já está demonstrado que é possível os casos de reinfecção pela Covid-19 mesmo entre vacinados, apesar dos imunizantes reduzirem os casos graves, internações e óbitos.
Projeto
O PL 2058, do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), altera a Lei 14.151, de 2021, que havia definido o afastamento de gestantes do trabalho presencial com remuneração integral durante a emergência de saúde pública provocada pela Covid-19.
Segundo o texto do PL 2058, o afastamento é garantido apenas para as gestantes que ainda não concluíram o esquema vacinal. De acordo com o projeto, a trabalhadora grávida dever retornar à atividade presencial nas seguintes hipóteses: encerramento do estado de emergência; após a vacinação, a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização; se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus, com termo de responsabilidade; ou se houver aborto espontâneo com recebimento do salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Senado e CSP-Conlutas)
Comunidade acadêmica protestou em frente ao prédio, enquanto ministro discursava com portões fechados. Foto: AssufrgsDocentes, técnicos, técnicas e estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) protestaram na manhã de segunda-feira (21) contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro. O ato foi realizado durante a visita do ministro para a inauguração do novo prédio do Instituto de Ciências Básicas da Saúde (ICBS) da universidade.
As e os manifestantes denunciaram os sucessivos cortes de verbas da Educação, a intervenção do governo federal na UFRGS e o autoritarismo da reitoria interventora, que insiste em desrespeitar orientações sanitárias do Conselho Universitário (Consun) e do Comitê Covid.
A manifestação foi convocada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE), a Seção Sindical do ANDES-SN na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (ANDES/UFRGS) e o Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos da UFRGS (Assufrgs).
O ato simbólico ocorreu do lado de fora do prédio do ICBS, onde a solenidade acontecia com portões fechados como estratégia de Ribeiro e da reitoria de evitar o encontro com a comunidade acadêmica. As e os manifestantes recordaram a frase capacitista proferida pelo ministro da Educação em entrevista realizada em agosto de 2021 de que “as crianças com deficiência atrapalham o aprendizado dos outros porque a professora não tem equipe” e ainda que a universidade deveria ser um lugar “para poucos”.
“Viemos para deixar o nosso recado, nós vamos seguir de portão em portão, porque quem precisa entrar na UFRGS somos nós, estudantes, não o ministro da Educação, que não representa a nossa luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade”, afirmou a coordenadora do DCE, Ana Paula Santos.
Dentro do prédio, Ribeiro discursou sem máscara ao lado do reitor interventor Carlos Bulhões e do deputado federal Bibo Nunes (PL), apoiador de Jair Bolsonaro, para uma plateia de convidadas e convidados selecionados.
Após a cerimônia, o ministro foi ao Quartel General da Brigada Militar para palestra aos cadetes e apresentação do Programa Estadual de Escolas Cívico-Militares (Pecim), mais um dos ataques do governo de Jair Bolsonaro contra a educação pública, gratuita, laica e de qualidade no país.
Reitor interventor
Em agosto do ano passado, por 59 votos favoráveis, sete contrários e cinco abstenções, o Consun da UFRGS aprovou a destituição do reitor interventor, Carlos Bulhões, e da vice-reitora interventora, Patrícia Pranke, nomeados arbitrariamente pelo governo federal, em setembro de 2020. Na época, a seção sindical do ANDES-SN, se manifestou em nota afirmando que desde a intervenção, o ANDES/UFRGS “vem se posicionando e lutando contra o autoritarismo da Reitoria interventora e pelo afastamento”. A seção comemorou a decisão do Consun como um “passo importante na manutenção da democracia e da autonomia universitária”, afirmou.
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Fonte: ANDES-SN (com informações de ANDES/UFRGS e Assufrgs. Fotos: Assufrgs e ANDES/UFRGS)
Conferência Nacional da Classe Trabalhadora precisa impulsionar essa campanha em defesa da classe trabalhadora
O Fórum das Centrais Sindicais definiu a realização da Conclat 2022 – Conferência Nacional da Classe Trabalhadora para o dia 7 de abril. Em formato híbrido, presencial em São Paulo e com transmissão online, a Conclat terá por objetivo lançar a “Pauta da Classe Trabalhadora”, um conjunto de propostas a serem elaboradas conjuntamente pelas Centrais Sindicais, para garantir empregos, proteção dos direitos trabalhistas, sociais e previdenciários, valorização dos salários, combate às desigualdades, a defesa da democracia, da soberania e da vida.
Segundo a nota de convocação, a Pauta será entregue aos candidatos/as à Presidência da República e ao Congresso Nacional e trará também reivindicações para garantir a “inclusão e o protagonismo da classe trabalhadora no debate eleitoral e no pós-eleições”. A convocação destaca ainda a importância de “eleger lideranças comprometidas com a pauta da classe trabalhadora nas eleições de outubro”.
A revogação da Reforma Trabalhista
Como parte do Fórum das Centrais Sindicais, a CSP-Conlutas defende que diante da atual conjuntura, em que nossa classe enfrenta inúmeros ataques, o desemprego, subemprego e o aumento da precarização, a Conclat 2022 não pode se limitar a ser um evento superestrutural, meramente adaptada ao calendário eleitoral.
Essa conferência só terá um sentido prático se apontar como centro a necessidade de organizar e mobilizar os trabalhadores para enfrentar a crise instalada no país e garantir suas reivindicações, entre as principais, a revogação de 100% da Reforma Trabalhista.
O desmonte da legislação trabalhista, feito pela reforma realizada pelo governo Temer, é uma das principais causas para a precarização absoluta das condições de trabalho no país. Desde 2017, pesquisas já revelaram que a medida não gerou empregos. Ao contrário, resultou no aumento do desemprego e do número de pessoas sem ocupação, em uma informalidade recorde, no fim de direitos e na redução dos salários.
A luta contra os ataques dessa reforma vem pautando o movimento sindical desde então e, este ano, o debate sobre a revogação dessa medida vem ganhando força. O Sindicato dos Advogados e Advogadas de SP, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, magistrados da área do Trabalho, associações e sindicatos, começam a organizar uma campanha nacional pela revogação da Reforma Trabalhista, iniciativa à qual a CSP-Conlutas já se somou e entende que a Conclat precisa assumir.
Contudo, chega a ser escandaloso que, além dessa campanha não ser um consenso entre as direções das maiores Centrais, tenhamos de assistir a inúmeras declarações públicas de dirigentes da CUT, Força Sindical e CTB, entre outras, no sentido de destacar que estão contra que a Conclat 2022 assuma a bandeira da luta pela revogação da Reforma Trabalhista.
Isso tem de ser revertido, sob pena desse evento se tornar uma mera peça de superestrutura em meio às eleições deste ano. Mais do que assumir essa pauta, a Conclat precisa, inclusive, apontar um calendário de mobilizações, protestos, paralisações e greves em defesa dessa revogação. Esse é o entendimento da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.
Crise econômica e sanitária: Fora Bolsonaro e Mourão, já!
A classe trabalhadora brasileira sofre os efeitos da brutal crise social no país. Desemprego, condições precárias de trabalho, inflação, carestia, fome e a violência contra os mais pobres e setores oprimidos estão cada vez piores. A pandemia de Covid-19, a maior e mais grave desde o século passado, completou dois anos. Mas, ao invés de um combate efetivo à doença, o governo de Bolsonaro segue agindo com negacionismo e uma deliberada política genocida, que é responsável pela morte de mais de 630 mil pessoas e pelo prolongamento da crise sanitária e econômica.
O país vive um forte processo de recolonização, com o aprofundamento da desindustrialização e desnacionalização. Sem falar da destruição do meio ambiente, do patrimônio nacional e ataques às liberdades democráticas, tudo agravado de forma brutal por este governo da ultradireita.
Sem apontar o caminho da luta direta como forma de resistir e enfrentar os ataques sem precedentes que a burguesia vem impondo e, ao mesmo tempo, impulsionar a campanha para botar pra fora já esse governo genocida e ultraliberal, a Conclat 2022 se submete, de um lado, apenas à lógica eleitoral e, do outro, a uma postura de conciliação de classes, o que se torna um grave erro.
Há soluções para os problemas que afligem a classe trabalhadora. Mas isso não será feito por eventuais governos de conciliação de classes ou “unidade nacional com a burguesia” ou ainda pelo Congresso controlado pelos poderosos de sempre. Só a luta da classe trabalhadora pode conquistar as medidas necessárias para saída dessa crise. E essas medidas pressupõem enfrentar os interesses e privilégios da burguesia e impedir que a crise siga sendo jogada sobre os trabalhadores.
A CSP-Conlutas defende um programa emergencial dos trabalhadores para enfrentar a crise que atenda as necessidades imediatas da nossa classe e aponte a necessidade de superação do capitalismo e construção de uma sociedade socialista.
Além da revogação integral da Reforma Trabalhista, também é preciso lutar pela revogação da Reforma da Previdência e das privatizações impostas pelos governantes. Precisamos barrar os ataques aos serviços públicos, aos povos indígenas, quilombolas e ao meio ambiente; defender a estatização de empresas que demitirem em massa; a estatização do sistema financeiro, etc.
De maneira acertada, no ano passado, a unidade em torno da Campanha Fora Bolsonaro resultou em importantes dias de luta e manifestações, que mobilizaram centenas de milhares de manifestantes por todo o país, demonstrando o repúdio a esse governo e uma importante disposição de luta.
Cabe às direções das Centrais retomarem esse processo de mobilização e apontar um novo calendário de protestos contra o governo genocida e autoritário de Bolsonaro e Mourão, pela revogação integral da Reforma Trabalhista e em defesa das demais reivindicações dos trabalhadores, rumo à construção de uma Greve Geral.
Fonte: CSP-Conlutas
A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária a se realizar:
Data: 24 de fevereiro de 2022 (quinta-feira)
Horário: 13h30h (Cuiabá) com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes.
Pontos de Pauta:
01) Informes;
02) Análise de Conjuntura;
03) Construção do dia 08 de Março - Dia Internacional da Mulher;
04) Escolha de Delegados/as para o 40º Congresso do Andes.
A Assembleia será online, e o link poderá ser solicitado, mediante identificação, pelo whatsapp (65) 99661-7890 com o Sérvulo.
Cuiabá, 18 de fevereiro de 2022.
Reginaldo Silva de Araújo
Diretor Geral da Gestão Colegiada da ADUFMAT-Ssind
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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José Domingues de Godoi Filho*
A Mãe Terra parece estar ao abandono.
O impacto dos riscos geológicos
nas nossas vidas e na economia
é enorme e nunca deixará de existir.
Inundações, tsunamis, tempestades, secas,
incêndios, erupções vulcânicas, sismos,
deslizamentos e abatimentos de terras são responsáveis,
todos os anos,
pela perda de milhares de vidas,
originando idêntico número de feridos e
destruindo lares e meios de subsistência.
(Unesco, 2004.)
O conceito de áreas de riscos é abrangente, algumas vezes polêmico, mas, invariavelmente, envolve algum tipo de risco para as atividades da espécie humana em uma dada região da Terra. Os riscos e os respectivos desastres, que podem ser gerados, são produzidos tanto por processos naturais, como pela ação humana. A IUGS (União Internacional das Ciências Geológicas) define riscos geológicos como um termo que engloba fenômenos geológicos como deslizamentos de terras e erupções vulcânicas; os riscos hidrometeorológicos, do tipo inundações e marés extremas; riscos geofísicos, como sismos. “Qualquer processo da Terra que coloque em risco a vida humana pode ser considerado um risco geológico. O seu âmbito varia desde os acontecimentos locais (por exemplo, a queda de blocos de rochas e fluxo de lama) aos globais, que podem ameaçar a totalidade da espécie humana, como o impacto de asteróides e a ocorrência de grandes erupções em vulcões”.
A análise e avaliação dos processos geológicos superficiais que configuram o relevo implicam na necessidade de se considerar o resultado da interação entre as forças envolvidas com as Dinâmicas Interna e Externa da Terra.Os fenômenos de geração de vulcanismo, terremotos e deformações profundas no edifício da crosta terrestres estão relacionados às forças internas da Terra e geram grandes transformações na superfície do planeta, isto é, no relevo. A Dinâmica Externa que está associada aos agentes geológicos como as águas superficiais continentais, as águas oceânicas, os ventos e o gelo, tem como força principal de transformação a energia solar. Os agentes geológicos externos atuam sobre os materiais existentes desagregando-os, decompondo-os, transportando-os e depositando-os nas bacias de sedimentação.
O conjunto de processos de transformação do planeta envolvendo a Dinâmica Interna e a Dinâmica Externa ocorre há pelo menos 4,5 bilhões de anos, e é conhecido da espécie humana, sendo estudados sistematicamente pelo menos desde o século XIX.
Portanto, declarações, comuns em épocas de ocorrências de catástrofes, do tipo que “se conhece determinada região há mais de 50 anos e nunca nada aconteceu” não fazem o menor sentido, pois ainda que fossem séculos, nada significariam perto da idade de ocorrência dos processos geológicos na Terra.
Para atender suas necessidades, como energia, transporte, alimentação, moradia, segurança física, saúde, comunicação, a espécie humana é obrigada a ocupar e modificar os espaços naturais terrestres com a construção de cidades, indústrias, usinas para geração de energia, estradas, portos, canais, agropecuária, a extração de madeiras, minérios e combustíveis fósseis e a disposição de rejeitos industriais e urbanos. É a crosta terrestre que fornece a água e os solos que sustentam a espécie humana, a agricultura, as florestas e todas as demais formas de vida, além dos minerais necessários para as construções, à energia e a indústria. Assim, especialmente depois da segunda guerra mundial, como resultado da intensificação de suas ações, a espécie humana se tornou um agente geológico com elevado poder de transformação do planeta. Os ecossistemas naturais, até então resultado da interação da geologia e clima através do tempo passaram a sofrer grandes transformações impostas pelas atividades humanas. Daí a importância de se conhecer as dinâmicas terrestres para a compreensão do arranjo natural das paisagens, com suas formas de relevo, sua dinâmica de superfície, sua história geológica, suas características, seus comportamentos e suas vulnerabilidades frente a uma intervenção humana. É necessário dialogarmos com as pedras para estreitarmos nossa relação com a Terra.
As geociências, em particular a geologia, têm contribuído para melhorar o diálogo com a Terra com informações necessárias ao aproveitamento dos recursos minerais, energéticos e hídricos, à prevenção de catástrofes naturais e a melhor utilização do espaço físico.Atuando em interação com outras áreas do conhecimento como a agronomia, a química, a medicina e a engenharia civil, não tem deixado margem para culpar a natureza (com suas encostas e chuvas) pelas catástrofes.
Nas últimas décadas, as investigações dos problemas geológicos (estudos geoambientais) decorrentes da relação entre o homem e a superfície terrestre avançaram substancialmente, como resposta ao poder devastador da espécie humana, que tornou o homem um agente geológico com capacidade de transformação da paisagem, semelhante ou, em alguns casos, até maior que a dos eventos geológicos; porém, com uma velocidade muito superior e não assimilável pelo ambiente terrestre. Um dos principais objetivos de um estudo geoambiental é fornecer aos administradores, planejadores e outros profissionais que atuam na organização e desenvolvimento territorial informações integradas sobre as principais características do meio físico e seu comportamento frente às várias formas de uso e ocupação. Este estudo é também empregado como instrumento de gestão ambiental de empreendimentos como mineração, hidrelétricas, túneis, estradas, indústrias, aterros sanitários, planos diretores, oleodutos, gasodutos e loteamentos e, ainda de regiões geográficas, tais como bacias hidrográficas, unidades de conservação, áreas costeiras, regiões metropolitanas e zonas de fronteira.
Para que essas informações produzam resultados e seja estabelecido um diálogo com a Terra, como recomendado pelos diferentes fóruns da IUGS/Unesco, “os cidadãos precisam conhecer onde e quando ocorrem os desastres naturais, a sua extensão, comportamento provável e duração”. Esta é uma questão que se relaciona com “o papel da ciência nas políticas de decisão pública, incluindo a forma como as questões como o risco e a incerteza, a qualidade e quantidade de dados influenciam quem usa a informação, que informação é necessária e com que objetivo ela é utilizada”. É fundamental a interação e a participação da sociedade, para que o diálogo com a Terra não seja truncado e para que, por exemplo, em épocas de chuva os acidentes em obras civis e nos espaços de ocupação humana, que têm causado inúmeras vítimas em nosso país, não sejam atribuídos, pelos responsáveis pelos empreendimentos e por muitas autoridades públicas, à intensidade das chuvas e/ou a imprevistos geológicos
Explicações que representam uma violência contra qualquer ser pensante e, salvo melhor juízo, um crime materializado na intenção de enganar a sociedade.Afinal, não são os riscos naturais que matam as pessoas, mas sim a irresponsabilidade daqueles que permitiram ou induziram as pessoas a ocuparem as margens dos rios, as encostas, dentre outros locais, onde os riscos eram bem conhecidos.
É a atividade humana que vem transformando o risco natural em desastre, como enfatiza o diretor da Estratégia Internacional de Redução de Desastres da ONU Salvano Briceno, relembrando, ao mesmo tempo, que “na Rússia, a má gestão das florestas foi uma das principais causas dos incêndios que destruíram o país. Na China, o crescimento urbano descontrolado e o desmatamento favorecem os deslizamentos de terra. No Haiti, no dia 12 de Janeiro 2010, os habitantes de Porto Príncipe foram mortos pela sua pobreza, não pelo terremoto. Um mês mais tarde, um terremoto semelhante atingiu o Chile, com muito menos mortos. A diferença foi a miséria, a urbanização dos terrenos de risco, a falta de normas de construção. Todos os anos, um mesmo furacão faz devastações mortais no Haiti, mas nenhuma vítima em Cuba ou na República Dominicana”.
O que aconteceu, por exemplo, na região serrana do estado do Rio de Janeiro e em outros locais do país, considerando-se o histórico das chuvas nesses espaços, poderia possivelmente ter gerado processos naturais de escorregamentos e de fluxos de lama, mesmo sem nenhuma ação humana.Contudo, as atividades humanas amplificaram e transformaram, por sua presença, o risco natural em desastre. E o pior, aqueles que deveriam ter a responsabilidade de apurar os acontecimentos e punir os infratores procuram se eximir pelas enchentes e por outros desastres, atribuindo os eventos à sua inevitabilidade e passando para a natureza e, eventualmente, para Deus, a culpa pelas catástrofes.
Sem retroceder muito no tempo e relembro apenas os desastres que foram motivos de destaque no noticiário: o colapso do túnel da Estação Pinheiros do Metrô de São Paulo (2007); os escorregamentos, fluxos de lama e inundações/enchentes devido às chuvas em 2008, em Santa Catarina e; em 2010, ao longo da bacia do rio Mundaú (AL), nas cidades do Rio de Janeiro, Niterói e Angra dos Reis no estado do Rio de Janeiro, em São Paulo (SP), Recife (PE) e Salvador (BA). No mesmo período de tempo também foram registrados acidentes com as barragens de Câmara (PB), Apertadinho (RO), Espora (GO), Algodões I (PI), Cataguazes (MG) e Mirai (MG). E, agora, os graves eventos ocorridos nesse verão na região serrana do estado do Rio de Janeiro e em diferentes locais de outros estados.
Já passou da hora e é preciso parar de considerar desastres naturais como algo imutável e inevitável e assumir que são as condições do desenvolvimento social e econômico, da ocupação do espaço rural e do crescimento urbano que criam ou reduzem os desastres e os riscos. Como nem sempre é possível evitar os riscos naturais, é imperativo que se implante uma estratégia de redução do risco, em substituição à política de gestão dos desastres. Já os cientistas e demais profissionais principalmente da área das engenharias não devem esquecer que, apesar dos métodos científicos prometerem e acenarem com a possibilidade de uma ciência do risco e da sustentabilidade melhorada, as políticas públicas serão sempre influenciadas pelo público e pela agenda política do dia. Isto tudo sem falar das contribuições e afrontas às normas técnicas e à legislação vigente no país produzidas, nos últimos anos, pelos ocupantes dos cargos mais elevados do poder executivo, com o discurso de acelerar o crescimento, o que só tem acelerado as catástrofes.
Com a continuação do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, seria importante que a sociedade exigisse dos governantes sua efetiva participação na construção de um diálogo com a Terra, para que daqui a quatros anos não chegue a triste conclusão de que foi submetida a um Programa de Aceleração de Catástrofes.
Finalmente, não é demais relembrar o alerta do Engenheiro Carlos Henrique Medeiros, divulgado pela Revista da ABGE – Associação Brasileira de Geologia de Engenharia (nº 85, julho-agosto-setembro de 2009) de que: “Precisamos refletir sobre as nossas limitações técnicas e/ou organizacionais, bem como sobre os fatores de natureza não técnica: contratação pelo menor preço, deficiência ou ausência de fiscalização, projetos com foco na economia e utilizando técnicos e/ou consultores sem a devida qualificação, prazos inexequíveis para os estudos, projetos e construção, planejamento e gerenciamento incompatíveis com a complexidade do projeto e técnicas executivas selecionadas, redução da equipe técnica, destruição da memória técnica de empresas tradicionais, assim como o sucateamento das universidades e institutos de pesquisa”.
* José Domingues de Godoi Filho - Professor da UFMT/Faculdade de Geociências
1. Artigo publicado em fevereiro de 2011, após as chuvas que atingiram Petrópolis e a região serrana, promovendo grande destruição e pelo menos 1000 mortos. Infelizmente, continua, 11 anos depois, muito atual. Até quando? (Fonte: Jornal “O Estado de Minas”, fevereiro de 2022).
