O Grupo de Intercâmbio em Agroecologia (GIAS) convida todos os interessados para o VII Encontro Estadual de Agroecologia e Feira de Roças e Quintais, que será realizado entre os dias 29/11 e 02/12, no Ginásio de Esportes Aecim Tocantins, bairro Verdão, em Cuiabá.  

O Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa produziu um artigo técnico sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 – antiga PEC 241, e conclui haver inconstitucionalidades na proposta, classificada no documento como “medida draconiana que possui graves consequências”.

O texto aponta que o enfoque estudo consiste no juízo de admissibilidade da PEC. "Em outras palavras, busca-se aferir se ela viola as cláusulas imodificáveis elencadas pelo § 4º do art. 60 da Constituição Federal (CF). Como o âmbito de abrangência da PEC é a União, não há aferição de violação ao pacto federativo (inciso I). Serão analisadas as violações ao voto direto, secreto, universal e periódico (inciso II), à separação de Poderes (inciso III) e aos direitos e garantias individuais (inciso IV), à medida que surjam no texto da PEC."

De acordo com um dos argumentos expostos no artigo, assinado por Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior - consultor legislativo do Senado na área do direito constitucional, administrativo, eleitoral e partidário -, "a PEC nº 55, de 2016, que contém, unicamente, medidas destinadas a limitar a evolução das despesas – entendidas como suficientes e necessárias a debelar a crise fiscal atual, desconsideradas outras medidas que buscassem maximizar a ampliação da arrecadação – é inadequada e, portanto, violadora do subprincípio da adequação ou da idoneidade".

Ainda segundo o documento, "pelo fato de impor ônus demasiados aos por ela atingidos, especialmente os cidadãos mais pobres que dependem dos serviços públicos de saúde, educação, previdência e assistência social, pelo fato de congelar despesas que resultarão no sucateamento de políticas públicas redistributivas, a PEC nº 55, de 2016, deverá ser considerada inconstitucional, pois viola o subprincípio da proporcionalidade em sentido estrito. Assim, avaliada sob os três ângulos de testagem que aferem a razoabilidade/proporcionalidade de medidas legislativas restritivas de direitos, podemos afirmar que a PEC nº 55, de 2016, é inconstitucional".

O estudo concluiu que “a PEC nº 55, de 2016, tende a abolir as cláusulas pétreas previstas nos incisos II, III e IV do § 4º do art. 60 da Constituição Federal, que se referem, respectivamente, ao voto direto, secreto, universal e periódico; à separação de Poderes e aos direitos e garantias individuais, razão pela qual deve ter sua tramitação interrompida no âmbito das Casas do Congresso Nacional”. O texto finaliza sinalizando que, caso a PEC 55 seja aprovada e promulgada, estão presentes "os requisitos constitucionais para que os legitimados pelo art. 103 da Constituição proponham a competente ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal". Confira aqui o artigo técnico do Senado.

A PEC 55/2016
A Proposta de Emenda à Constituição 55/2016 (ex PEC 241/2016) deve ser votada nessa quarta-feira (9) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Na terça-feira passada (1), o relatório foi lido na CCJ pelo relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que manteve na íntegra o texto já aprovado na Câmara dos Deputados.

A PEC 55/2016, que tramitou na Câmara como PEC 241, prevê, entre outras medidas, o congelamento por 20 anos das despesas primárias da União, entre elas investimentos em Saúde, Educação, Cultura, Infraestrutura, Saneamento, além de retirar da Constituição Federal o percentual mínimo para destinação de recursos para Saúde e Educação Públicas. Se aprovada, os orçamentos das áreas sociais, já defasados e insuficientes, por exemplo, serão reajustados apenas com base na inflação do período o que ocasionará uma redução dos investimentos, que serão insuficientes para atender à crescente demanda da população.

Antes da votação de quarta, a CCJ e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vão realizar uma audiência conjunta sobre o tema na terça-feira (8). Se aprovada na CCJ, a previsão é de que a votação em plenário ocorra no dia 29 de novembro em primeiro turno e no dia 13 de dezembro, em segundo turno. Em cada uma dessas votações em plenário, a PEC precisa de votos de 3/5 dos senadores para ser aprovada.

Fonte: ANDES-SN

Circular nº 376/2016

Brasília, 07 de novembro de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

                        Companheiros,

                        Encaminhamos o relatório da reunião do Setor dos Docentes das IFES, realizada em Brasília, nos dias 5 e 6 de novembro do corrente ano.

                        Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO SETOR DAS IFES

BRASÍLIA/DF, 5 e 6 de novembro de 2016

Sede do ANDES-SN, Brasília-DF

Horário: 14h do dia 5 de novembro até às 17h do dia 6 de novembro

Presentes: 09 diretores, 45 seções sindicais com 64 representantes das seções sindicais e 3 convidados (ANEXO 1)

Pauta:

1 - Informes nacionais;

2 - Informes das seções sindicais;

3 - Avaliação da conjuntura (Discussão conjunta com o setor das IEES/IMES)

4 - Encaminhamentos

5 - Propostas para o plano de lutas do setor das IFES para o 36⁰ Congresso

6 - Outros assuntos

1. INFORMES NACIONAIS

Houve informe de representante da Diretoria da FASUBRA sobre a greve.

1.1 REUNIÃO COM A ANDIFES E O CONDICAP – OANDES, juntamente com a FASUBRA, SINASEFE, UNE, ANEL e PROIFES reuniram-se com a ANDIFES e o CONDICAP com vistas ao  posicionamento das entidades sobre a PEC 55 e os impactos dela, caso seja aprovada, além dos impactos dos cortes de verbas. Andifes avalia como desastrosa a PEC para as Universidades, mas que os atuais cortes já inviabilizam o funcionamento de alguns serviços das IFES.  Há orientação geral da ANDIFES pela não repressão aos movimentos de ocupação nas Universidades e não ao corte de ponto dos grevistas. Foi solicitado às entidades uma orientação para que as universidades pudessem aprovar, nos conselhos universitários, moções contra à PEC.Foi apontado pelo ANDES-SN a necessidade de precisão nos dados sobre os impactos dos cortes financeiros nas instituições, assim como os dados sobre o déficit de TAE´s e Docentes. Encaminhou-se que uma nova reunião deverá agendada e posicionamento mais firme a partir da reunião com os reitores. Houve uma solicitação da FASUBRA para reunião com a ANDIFES objetivando discussão da pauta específica da FASUBRA, que aconteceu na sexta-feira dia 04/11/16, para o qual o ANDES-SN não foi convidado, pois a pauta era específica dos técnicos.

1.2 REUNIÃO COM O CONDICAP – ANDES E FASUBRA – Primeiro contato com a atual presidente. Foi apresentado o déficit nos CAP e as condições desiguais entre os Colégios de Aplicação. Após a reunião houve um debate com os docentes da APES-JF, FASUBRA e ANDES. Foi solicitada a presença do ANDES-SN na reunião do CONDICAP a ser realizada em Belém/PA, no dia 16.

1.3 REUNIÃO ABRUEM – Na quinta-feira (27\10), em Brasília (DF), aconteceu encontro entre a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM) e o Andes-SN. Alexandre Galvão Carvalho, secretário-geral do ANDES-SN e um dos coordenadores do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (IEES/IMES), e Adriana Hessel Dalagassa, 1° vice-presidente da Regional Sul do Sindicato Nacional e da coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino (IFES), estiveram na reunião e apresentaram ao presidente da associação, Aldo Nelson Bona, o posicionamento contrário do ANDES-SN acerca da PEC 55/2016. Os diretores do Sindicato Nacional ainda apresentaram a posição da entidade sobre a necessidade de ampliar o financiamento nas instituições estaduais e municipais de ensino superior e destacaram a importância de que a ABRUEM se posicione favoravelmente à transparência orçamentária nas IEES e IMES, com as reitorias informando as seções sindicais sobre o orçamento destinado às instituições e como esse recurso é utilizado. Após escutar as demandas do ANDES-SN, o presidente da ABRUEM se comprometeu em pautar as demandas do sindicato na próxima reunião administrativa da entidade, prevista para ocorrer no dia 9 de novembro. Aldo Nelson Bona ressaltou que a entidade já havia se posicionado acerca da proposta do regime fiscal do governo Temer. “Conseguimos abrir um canal de diálogo com a ABRUEM apresentando as demandas do ANDES-SN para barrar esse processo de desmonte da educação, saúde e dos demais serviços públicos”, afirmaram os diretores do ANDES-SN. 

1.4 INFORME CIRCULAR N. 368: SOBRE OCUPAÇÕES NAS IFES E INSTITUTOS FEDERAIS: Foi solicitado que o quadro com as ocupações seja atualizado pelos(as) presentes na reunião das IFES. Após resposta a circular no. 368, o número era de aproximadamente 60 instituições de ensino superior público. Porém, como as ocupações vêm crescendo faz necessário a atualização do quadro.  

1.5 reunião da coordenação da csp/conlutas – No último dia 20, as centrais realizaram um seminário para discutir as medidas do governo. A CSP-Conlutas participou, defendendo um acordo em torno de uma data unitária e a construção da Greve Geral como a alternativa para derrotar as reformas. A CSP defendeu a urgente necessidade de se marcar o dia da greve geral, mas as direções das demais centrais mais uma vez não se dispuseram em convocá-la. Consideramos muito importante a aprovação de um calendário comum, com manifestações, greve e paralisações marcadas para o próximo dia 24 e 25 de outubro, dia 11 e 25 de novembro e uma pauta unificada ao redor das seguintes bandeiras: Em defesa da Aposentadoria; Contra a Reforma da Previdência, Em defesa dos Direitos dos Trabalhadores; Contra a Reforma Trabalhista. Em defesa da Saúde e da Educação; Contra a PEC 241 e a MP 746 da Reforma do Ensino Médio e Em defesa do emprego!

1.6 DECISÃO DO STF SOBRE O CORTE DE PONTO PARA SERVIDORES EM GREVE - No dia 28/10, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a quatro, que o Poder Público pode cortar o salário dos servidores públicos em greve, mesmo antes da Justiça do Trabalho decretar a ilegalidade do movimento paredista - excetuando os casos de greve por atraso de salário. A medida, na prática, destrói o direito de greve conquistado pelos servidores públicos, a partir da Constituição Federal de 1988. Na quinta-feira (3/11), a diretoria do ANDES-SN divulgou uma nota, pela circular 372/2016, na qual considera que a decisão do STF teve cunho ideológico e a classifica como mais um ataque aos trabalhadores e às trabalhadoras, além de dois pareceres jurídicos: um da Assessoria Jurídica do ANDES-SN e outro do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos.

1.7. PARTICIPAÇÃO DO ANDES-SN EM ATIVIDADES NO CONGRESSO - Nos dias 24 e 25/10 – O membro da CNM, alguns representantes de base e diretores de plantão realizaram visita aos deputados da câmara federal entregando material pedido voto contrário a PEC 241/16. O grupo também acompanhou audiências públicas sobre “Os cortes no orçamentos a IFE” (presentes: funcionária do MEC e funcionário da ANDIFES) e sobre o futuro da seguridade social com a PEC 241 (Maria Lúcia Fatorelli, outras entidades da sociedade civil e parlamentares).  O grupo tentou entrar no plenário de votação da PEC 241/16, sem ter sucesso. A PEC foi aprovada com sete votos a menos do que no primeiro turno.

1.8- ATIVIDADES DA SEMANA DE 7 a 11/11- O Andes participará do debate do Conselho Nacional de Educação, onde haverá o lançamento do Relatório do primeiro ciclo de monitoramento das metas do PNE 2014-2016 (08-11); participará de audiência pública sobre a reforma do ensino médio (09-11) e de mesa de debate na Escola de Serviços Púbicos do TEM: “Simpósio: Terceirização, corrupção e prejuízos aos direitos dos trabalhadores” (10-11).  De 11 a 15-11 Reunião da diretoria para preparação do 36º Congresso do ANDES-SN.

1.9- ENCONTRO DO COLETIVO JURÍDICO- realizado nos dias 4 e 5/11, contou com a participação em torno de 60 pessoas, com muito debate em relação a conjuntura de intensificação dos ataques aos direitos sociais e trabalhistas no contexto da PEC 55/16, das anunciadas contrarreformas da  previdências e trabalhista. Além da exposição dos membros da AJN, tivemos a presença e Maria Lucia Fatorelli e Sara Granemann. Também foram temas de debate o PL que quer instituir a Escola Sem Partido e a decisão do Supremo de corte de pontos dos servidores públicos em greve. Os encaminhamentos constarão do relatório do encontro.   

1.10 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO CONGRESSO E NO SENADO – como deliberação da reunião do setor, o ANDES-SN participou de duas audiências públicas discutindo o males da PEC 55/2016 na Educação Pública.

1.11 AGENDA PRÓXIMA: Encontro de Saúde Docente, em Feira de Santana/BA entre os dias 18 e 19 de novembro e o Encontro de Comunicação e Arte do ANDES SN, em Brasília entre os dias 26 e 27 de novembro de 2016.

1.12 CONVOCAÇÃO DO 36º CONGRESSO: o 36º Congresso do ANDES-SN será realizado no período de 23 a 28/01/2017 em Cuiabá, na UFMT. As demais informações referentes ao congresso, como prazos para envio de contribuições para o Caderno de Textos, podem ser conferidas na Circular n. 324 de 04/10/2016.

2. INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS

(ANEXO 2)

3. AVALIAÇÃO DA CONJUNTURA: avaliação conjunta setor das IFES e IMES para análise da conjuntura e as perspectivas para construção da greve geral

O debate sobre a avaliação da conjuntura e perspectivas para construção da greve geral teve início com uma exposição da diretoria do ANDES-SN realizada por Eblin Farage e, posteriormente, foram abertas as inscrições para os representantes das seções sindicais discutirem e apontarem encaminhamentos. Foi aprovada a criação de uma comissão para redigir uma nota política do Setor das IFES e IEES/IMES.

4. ENCAMINHAMENTOS

4.0. Pautar a discussão e a deliberação sobre o indicativo de greve do ANDES-SN em articulação com o setor da Educação, com a seguinte pauta: contra a PEC 55/2016 e a MP 746 (Reforma do Ensino Médio).

Debater nas AG se a greve será por tempo determinado (período de tramitação da PEC 55/2016 e MP 746) ou indeterminado.

4.1. Criar comitês locais em defesa das ocupações das escolas, institutos federais, CEFETS e universidades públicas em articulação com os movimentos sociais e outros segmentos;

4.2. Ampliar a pressão sobre os senadores e senadoras nos estados e no Senado federal para votarem contra a PEC 55, por meio do envio de e-mails, publicações nas redes sociais e, convocando a CNM para conversar com os senadores e senadoras;

4.3. Ampliar a exposição pública dos deputados que votaram pela aprovação da PEC 241/2016 (atual PEC 55/2016);

4.4 Manter as articulações com as entidades do setor da educação para a construção das mobilizações do mês de novembro, tendo como perspectiva a construção da greve geral;

4.5. Solicitar nova reunião com ANDIFES, ABRUEM, CONIF e CONDCAP;

4.6. Que as seções sindicais realizem levantamento do número de vagas docentes não liberadas pelo MEC/MPOG e Estados para suas respectivas IES.

AGENDA:

07 a 17/11 – Rodada de AG para discutir e deliberar sobre o indicativo de greve docente, em articulação com o setor da Educação.

11/11 – Dia Nacional de Luta com mobilização, protestos e paralisações.

19 e 20/11 – Reunião dos Setores (IFES + IEES/IMES) para tratar do resultado da rodada de AG.

21 a 24/11 – Rodada de AG para deflagrar ou não a greve do ANDES-SN (a depender dos encaminhamentos dos setores dos dias 19 e 20/11);

25/11 – Dia Nacional de Luta com mobilização, protestos e paralisações.

28 e 29/11 - Marcha Nacional à Brasília (conforme indicação sendo construída com o setor da Educação e a ser construída com FONASEFE);

4.1 NOTA

4.2 - DECLARAÇÕES DE VOTO REFERENTES AOS ENCAMINHAMENTOS:

Na votação referente ao item 4.0 destes encaminhamentos “Pautar a discussão e a deliberação sobre o indicativo de greve do ANDES-SN em articulação com o setor da Educação, com a seguinte pauta: contra a PEC 55/2016 e a MP 746 (Reforma do Ensino Médio). Debater nas AG se a greve será por tempo determinado (período de tramitação da PEC 55/2016 e MP 746) ou indeterminado”, que apresentou como resultado 32 seções favoráveis ao indicativo de greve, 1 seção contrária e 13 abstenções; houve as seguintes declarações de voto encaminhadas para o relatório:

Abstenções: SESDUFT (Não estou autorizada a votar favorável ao indicativo de greve por não ter decisão de assembleia). ADUA (Favorável à luta, sempre. Se me abstive, foi por não ter deliberação da base). ADUFS-SE (Se absteve de votar o encaminhamento às bases do indicativo de greve porque a última decisão de AG na sua base era a greve geral). APRUMA (o encaminhamento foi sobre aprovar ou não o indicativo de greve. A APRUMA absteve-se por não ter decisão de assembleia geral de base). SINDUFAP (O representante da SINDUFAP, Francisco Santiago, se absteve no item 4.0 em razão de que a AG do SINDUFAP deliberou pela greve geral. Assim o representante da SINDUFAP não tem posição da base quanto a uma greve do ANDES). ADUFAC (A abstenção se deu em virtude de não ter sido debatido em assembleia da ADUFAC o tema entrada em greve da categoria e sim de participarmos da greve geral). SESDUF-RR (justificado em função de decisão em assembleia geral pela GREVE GERAL, não tendo sido pautada a questão da greve da categoria).

5. PROPOSTAS PARA O PLANO DE LUTAS DO SETOR DAS IFES PARA O 36⁰ CONGRESSO

O diretor Francisco Jacob fez exposição sobre a necessidade de organização, atualização e ampliação de nossas lutas referentes ao setor das federais, o que contempla uma pauta abrangente que dialoga com as nossas condições de trabalho, carreira, salário e articulação com outras categorias dos Servidores Públicos Federais. Apresentou a necessidade de organização desta luta diante dos ataques ao funcionalismo público que está cada vez mais forte e do cenário de incertezas colocado pela tramitação da PEC55. Em seguida, reforçou que o debate em curso integra as ações democráticas deste sindicato, reforçando o método de construção de nosso congresso e incentivando as bases para enviarem contribuições para o Caderno de Textos. Houve abertura de rodada de intervenções sobre este tema que trouxe indicações de orientação para a atualização do plano de lutas como as que são indicadas a seguir:

6. OUTROS ASSUNTOS

Não houve outros assuntos.

MOÇÕES

(Anexo III)

 
ANEXO 1

PRESENTES

Dia 05/11/16 – Tarde

Diretoria do ANDES-SN: Adriana Dalagassa; Jailton Costa; Cláudio Ribeiro; Francisco Jacob; Eblin Farage; Renata Rena; Amauri Fragoso e Giovanni Frizzo.

Seções Sindicais: ADUFAC – José Sávio da Costa Maia; ADUA – José Alcimar de Oliveira;  SESDUF-RR – Leogildo Alves Freire; ADUFPA – Joselene Mota e Ivan Neves; ADUFRA – José Luiz Moraes; SINDUNIFESSPA – Rigler da Costa Aragão; SINDUFAP - Francisco Orinaldo Pinto Santiago; APRUMA - Antônio Gonçalves Filho e Welbson do Vale Madeira; ADUFPI – Jurandir Gonçalves Júnior e Alexandre José Medeiros do Nascimento; ADUFERSA – Joaquim Pinheiro; ADUFPB – Marcelo Santos Pereira e Eduardo Guimarães; ADUFCG – Luciana Leandro da Silva; ADUFERPE – Cícero Monteiro de Souza; ADUFAL – Ailton Silva Galvão; ADUFS - Airton Paula Souza; APUR – Juliano Pereira Campos;  SESDUFT -  Neila Nunes de Souza; SINDCEFET-MG - Suzana Mª Zatti Lima e Antônio Arapiraca; ADUFU – Jorgetânia da Silva Pereira e Nilton Pereira Júnior; APESJF – Rubens Luiz Rodrigues e Jalon de Moraes Vieira; ASPUV – Elisângela Aparecida de Oliveira, Kleos Lenz Cesar Júnior e Valdênia Carvalho de Almeida; ADUFLA – Samuel Pereira de Carvalho; ADUNIFEI – Agenor Pina da Silva e Roberval Carvalho; ADUFOP - Sara Martins de Araújo e Rodrigo Meira Martoni; ADUFSJ – Pablo Luiz Martins, Cláudio Santos e Alberto Rocha Júnior; ADUFVJM – Mário Fernandes Rodrigues e Aline Weber Sulzback; ADUFES -  José Antônio da Rocha; ADUFRJ – Gustavo Arantes Camargo; ADUNIRIO – Rodrigo Castelo; ADCEFET-RJ – Alberto Jorge Silva de Lima; ADUFF – Edson Teixeira; ADUR-RJ -  Dan Gabriel Donofre; SEÇÃO SINDICAL DO ANDES NA UFSC – Alberto Franke e  Mauro Titton; APUFPR – Milena Martinez e Cassio Alves; SINDUTF-PR – Ivo Pereira de Queiroz; SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN NA UFRGS – Mathias Seibel Luce; APROFURG - Milton Luiz Paiva de Lima, Gustavo Borba de Miranda, Ubirati Jacobi e Rodnei Valentim Pereira Novo; ADUFPEL – Júlio Spanó e Robinson Santos Pinheiro; SEDUFSM – Carlos Alberto Pires; SESUNILA – Francieli Rebelatto; SINDUFSB – Angela Maria Garcia; ADOPEAD – Alexandre Freitas; SINDIUNILAB – Salvio Fernandes de Melo e Igor Ximenes Graciano.

Convidados: UFG – Luiz Augusto Vieira; ADUFC: Maria do Céu de Lima e Francisca Geny Lustosa.

Dia 05/11/16 – Noite – REUNIÃO CONJUNTA DO SETOR DAS IFES E DAS IEES/IMES

Diretoria do ANDES-SN: Adriana Dalagassa; Jailton Costa; Cláudio Ribeiro; Francisco Jacob; Eblin Farage; Renata Rena; Roseli Rocha, Amauri Fragoso, Caroline Lima, Alexandre Galvão e Giovanni Frizzo.

Seções Sindicais: ADUFAC – José Sávio da Costa Maia; ADUA – José Alcimar de Oliveira;  SESDUF-RR – Leogildo Alves Freire; ADUFPA – Joselene Mota e Ivan Neves; ADUFRA – José Luiz Moraes; SINDUNIFESSPA – Rigler da Costa Aragão; SINDUFAP - Francisco Orinaldo Pinto Santiago; APRUMA - Antônio Gonçalves Filho e Welbson do Vale Madeira; ADUFPI – Jurandir Gonçalves Júnior e Alexandre José Medeiros do Nascimento; ADUFERSA – Joaquim Pinheiro; ADUFPB – Marcelo Santos Pereira e Eduardo Guimarães; ADUFCG – Luciana Leandro da Silva; ADUFERPE – Cícero Monteiro de Souza; ADUFAL – Ailton Silva Galvão; ADUFS - Airton Paula Souza; APUR – Juliano Pereira Campos;  SESDUFT -  Neila Nunes de Souza; SINDCEFET-MG - Suzana Mª Zatti Lima e Antônio Arapiraca; ADUFU – Jorgetânia da Silva Pereira e Nilton Pereira Júnior; APESJF – Rubens Luiz Rodrigues e Jalon de Moraes Vieira; ASPUV – Elisângela Aparecida de Oliveira, Kleos Lenz Cesar Júnior e Valdênia Carvalho de Almeida; ADUFLA – Samuel Pereira de Carvalho; ADUNIFEI – Agenor Pina da Silva e Roberval Carvalho; ADUFOP - Sara Martins de Araújo e Rodrigo Meira Martoni; ADUFSJ – Pablo Luiz Martins, Cláudio Santos e Alberto Rocha Júnior; ADUFVJM – Mário Fernandes Rodrigues e Aline Weber Sulzback; ADUFES -  José Antônio da Rocha; ADUFRJ – Gustavo Arantes Camargo; ADUNIRIO – Rodrigo Castelo; ADCEFET-RJ – Alberto Jorge Silva de Lima; ADUFF – Edson Teixeira; ADUR-RJ -  Dan Gabriel Donofre; SEÇÃO SINDICAL DO ANDES NA UFSC – Alberto Franke e  Mauro Titton; APUFPR – Milena Martinez e Cassio Alves; SINDUTF-PR – Ivo Pereira de Queiroz; SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN NA UFRGS – Mathias Seibel Luce; APROFURG - Milton Luiz Paiva de Lima, Gustavo Borba de Miranda, Ubirati Jacobi e Rodnei Valentim Pereira Novo; ADUFPEL – Júlio Spanó e Robinson Santos Pinheiro; SEDUFSM – Carlos Alberto Pires; SESUNILA – Francieli Rebelatto; SINDUFSB – Angela Maria Garcia; ADOPEAD – Alexandre Freitas; SINDIUNILAB – Salvio Fernandes de Melo e Igor Ximenes Graciano; SINDUECE – Sambara Paula Francelino; ADUERN – Lemuel Rodrigues da Silva e Alexsandro Donato Carvalho; ADUEPB – Nelson Aleixo da Silva Júnior; ADUNEB – Vamberto M. Júnior e Everton Nery Carneiro; ADUFS-BA – Elson Dias e Gracinete Souza; ADUSB – Cristiano Lima Ferraz e Jorge Costa do Nascimento; ADUSC – Luiz Henrique dos Santos Blume; ASDUERJ – Maria Luiza T. T.; SESDUENF – Luciane Soares da Silva; ADUNICAMP – Paulo Cesar CentoDucatte.

Convidados: UFG – Luiz Augusto Vieira; ADUFC: Maria do Céu de Lima e Francisca Geny Lustosa.

Dia 06/11/2016 – Manhã

Diretoria do ANDES-SN: Adriana Dalagassa; Jailton Costa; Cláudio Ribeiro; Francisco Jacob; Eblin Farage; Renata Rena; Roseli Rocha, Amauri Fragoso, Caroline Lima, Alexandre Galvão e Giovanni Frizzo.

Seções Sindicais: ADUFAC – José Sávio da Costa Maia; ADUA – José Alcimar de Oliveira;  SESDUF-RR – Leogildo Alves Freire; ADUFPA – Joselene Mota e Ivan Neves; ADUFRA – José Luiz Moraes; SINDUNIFESSPA – Rigler da Costa Aragão; SINDUFAP - Francisco Orinaldo Pinto Santiago; APRUMA - Antônio Gonçalves Filho e Welbson do Vale Madeira; ADUFPI – Jurandir Gonçalves Júnior e Mairton Celestino da Silva; ADUFERSA – Joaquim Pinheiro; ADUFPB – Marcelo Santos Pereira e Eduardo Guimarães; ADUFCG – Luciana Leandro da Silva; ADUFERPE – Cícero Monteiro de Souza; ADUFAL – Ailton Silva Galvão; ADUFS - Airton Paula Souza; APUR – Juliano Pereira Campos;  SESDUFT -  Neila Nunes de Souza; SINDCEFET-MG - Suzana Mª Zatti Lima e Antônio Arapiraca; ADUFU – Jorgetânia da Silva Pereira e Nilton Pereira Júnior; APESJF – Rubens Luiz Rodrigues e Jalon de Moraes Vieira; ASPUV – Elisângela Aparecida de Oliveira, Kleos Lenz Cesar Júnior e Valdênia Carvalho de Almeida; ADUFLA – Samuel Pereira de Carvalho; ADUNIFEI – Agenor Pina da Silva e Roberval Carvalho; ADUFOP - Sara Martins de Araújo e Rodrigo Meira Martoni; ADUFSJ – Pablo Luiz Martins, Cláudio Santos e Alberto Rocha Júnior; ADUFES -  José Antônio da Rocha; ADUFRJ – Gustavo Arantes Camargo; ADUNIRIO – Rodrigo Castelo; ADCEFET-RJ – Alberto Jorge Silva de Lima; ADUFF – Edson Teixeira; ADUR-RJ -  Dan Gabriel Donofre; SEÇÃO SINDICAL DO ANDES NA UFSC – Alberto Franke e  Mauro Titton; APUFPR – Milena Martinez e Cassio Alves; SINDUTF-PR – Ivo Pereira de Queiroz; SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN NA UFRGS – Mathias Seibel Luce; APROFURG - Milton Luiz Paiva de Lima, Gustavo Borba de Miranda, Ubirati Jacobi e Rodnei Valentim Pereira Novo; ADUFPEL – Júlio Spanó e Robinson Santos Pinheiro; SEDUFSM – Carlos Alberto Pires; SESUNILA – Francieli Rebelatto; SINDUFSB – Angela Maria Garcia; ADOPEAD – Alexandre Freitas; SINDIUNILAB – Salvio Fernandes de Melo e Igor Ximenes Graciano.

Convidados: UFG – Luiz Augusto Vieira; ADUFC: Maria do Céu de Lima e Francisca Geny Lustosa.

Dia 06/11/2016 – Tarde

Diretoria do ANDES-SN: Adriana Dalagassa; Jailton Costa; Cláudio Ribeiro; Francisco Jacob; Eblin Farage; Renata Rena; Roseli Rocha, Amauri Fragoso, Caroline Lima, Alexandre Galvão e Giovanni Frizzo.

Seções Sindicais: ADUFAC – José Sávio da Costa Maia; ADUA – José Alcimar de Oliveira;  SESDUF-RR – Leogildo Alves Freire; ADUFPA – Ivan Neves; ADUFRA – José Luiz Moraes; SINDUFAP - Francisco Orinaldo Pinto Santiago; APRUMA - Antônio Gonçalves Filho e Welbson do Vale Madeira; ADUFPI – Jurandir Gonçalves Júnior e Mairton Celestino da Silva; ADUFERSA – Joaquim Pinheiro; ADUFPB – Eduardo Guimarães; ADUFCG – Luciana Leandro da Silva; ADUFS - Airton Paula Souza; SINDCEFET-MG - Suzana Mª Zatti Lima e Antônio Arapiraca; ADUFU – Jorgetânia da Silva Pereira e Nilton Pereira Júnior; APESJF – Rubens Luiz Rodrigues e Jalon de Moraes Vieira; ASPUV – Elisângela Aparecida de Oliveira, Kleos Lenz Cesar Júnior e Valdênia Carvalho de Almeida; ADUFLA – Samuel Pereira de Carvalho; ADUNIFEI – Agenor Pina da Silva e Roberval Carvalho; ADUFOP - Sara Martins de Araújo e Rodrigo Meira Martoni; ADUFSJ – Pablo Luiz Martins, Cláudio Santos e Alberto Rocha Júnior; ADUFES -  José Antônio da Rocha; ADUFRJ – Gustavo Arantes Camargo; ADUNIRIO – Rodrigo Castelo; ADCEFET-RJ – Alberto Jorge Silva de Lima; ADUFF – Edson Teixeira; SEÇÃO SINDICAL DO ANDES NA UFSC – Alberto Franke e  Mauro Titton; APUFPR – Milena Martinez e Cassio Alves; SINDUTF-PR – Ivo Pereira de Queiroz; SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN NA UFRGS – Mathias Seibel Luce; APROFURG - Milton Luiz Paiva de Lima, Gustavo Borba de Miranda, Ubirati Jacobi e Rodnei Valentim Pereira Novo; ADUFPEL – Júlio Spanó e Robinson Santos Pinheiro; SEDUFSM – Carlos Alberto Pires; SESUNILA – Francieli Rebelatto; SINDUFSB – Angela Maria Garcia; ADOPEAD – Alexandre Freitas; SINDIUNILAB – Salvio Fernandes de Melo e Igor Ximenes Graciano.

Convidados: UFG – Luiz Augusto Vieira; ADUFC: Maria do Céu de Lima e Francisca Geny Lustosa.

ANEXO 2

INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS

ADUA – Informes prestados por José Alcimar de Oliveira

A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas - ADUA-S.Sind,
realizou Assembleia Geral no dia 27 de outubro de 2016, com 132 professores
(73 sindicalizados e 59 não sindicalizados). A AG deliberou pela construção da 
Greve Geral, com paralisação nos dias 11 e 25 de novembro. Também foi reconstituído
o Comando Local de  Mobilização. Em razão da greve de 2015, o período letivo 2016/02
se iniciou em 13 de outubro de 2016. A despeito da resistência à greve
por parte de setores da categoria, sobretudo os que não aderiram à greve de 2015,
o fator que pode reacender a chama da luta histórica da ADUA é a luta contra a
PEC 241 com o consequente e necessário embate pela Auditoria Cidadã da Dívida.
No dia 21 de outubro de 2016, na presença da companheira Fatorelli, foi criado o
Núcleo Amazonas pela Auditoria. Não há saída fora da luta e quem se demite do
presente futuro não tem. Alis grave nil.  Prof. José Alcimar de Oliveira, base da
ADUA.  

SESDUF-RR – Informes prestados por Leogildo Alves

APES-JF – Informes prestados por Rubens Luiz Rodrigues

G) Apoio ao movimento de ocupação estudantil nas universidades.

ADUFRJ – Informes prestados por Gustavo Camargo

Realização de tuitaço com a rashtag #PecDoFimDoMudno, que foi Trend Topic Mundial. 

Isso permitiu a realização de um ato dia 17/10. Neste dia a Adufrj organizou, em conjunto com outros grupos, um ato contra a PEC 241 na Cinelândia que contou com cerca de 5.000 pessoas.

24/10 -  A seção participou da passeata Candelária - Cinelândia organizada, dentre outros, pelo Andes.

Publicação de artigo contra a PEC 241 da presidente da seção sindical em editorial no jornal O Globo.

Participação do vice-presidente da Adufrj em Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos no Senado. O vídeo se encontra na página da Adufrj e viralizou nas redes sociais.

Construção de site brasil2036.org.br com informações importantes sobre o tema e instrumentos de pressão sobre os parlamentares. O site foi divulgado pelo Andes.

A Assembleia Geral será dia 8/11.

SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN NA UFRGS – Informes prestados por Mathias Luce

A Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS realizou assembleia da categoria em 13 de outubro, em que se deliberou por unanimidade pela adesão ao Dia Nacional de Paralisação, mobilização e protestos contra a PEC 241. No dia 24, os docentes da UFRGS, junto com os técnicos-administrativos e os estudantes, participaram da jornada de luta programada para aquela data, em conjunto com demais categorias de trabalhadores. A Seção Sindical esteve presente em ato realizada na manhã, junto ao CPERS Sindicato; à tarde, no pátio da Faculdade de Educação, com caminhada até o TRT, com os demais SPFs; e ao final de tarde, na caminhada que reuniu 5.000 pessoas pelo centro da cidade de Porto Alegre, culminando com vigília contra a PEC 241 novamente na Faculdade de Educação. O Comando Local de Mobilização Docente, impulsionado pela Seção Sindical, tem se reunido com frequência e realizado atividades nas diferentes unidades da UFRGS, em reuniões e aulas públicas sobre a PEC 241, a MP da Reforma do Ensino Médio e o projeto autodenominado Escola "sem partido". A Seção Sindical tem acompanhado o Fórum RS dos Servidores Públicos Federais, a Frente Sindical RS em Defesa do Serviço Público e a Frente Gaúcha Escola sem Mordaça. No último dia 26, teve início movimento de ocupações protagonizado pelos estudantes, com a ocupação do prédio de aulas do Instituto de Letras pelos alunos da unidade após decisão deliberada em assembleia estudantil. Na sequência, diversas outras ocupações tiveram lugar, com profusão de assembleias estudantis com numerosa participação. Na sexta-feira 4/11, eram 31 os cursos ocupados, em unidades localizadas pelos cinco campi da UFRGS. A Diretoria da Seção Sindical publicou nota em apoio às ocupações estudantis. Plenárias de departamento e conselhos de unidade também estão manifestando-se favoravelmente ao movimento dos estudantes, bem como o Conselho Universitário, que aprovou moção reconhecendo a legitimidade do movimento das ocupações, além de moção contra a PEC 241. Na quinta-feira 3/11, a Seção Sindical realizou Assembleia Geral dos Docentes do Instituto de Letras que deliberou, por unanimidade, pela suspensão das aulas naquela unidade, em apoio à ocupação estudantil e em protesto contra a PEC 241 e demais medidas que retiram direitos. Nesta terça-feira 8/11, a Seção realiza Assembleia Geral dos Docentes da UFRGS, para organizar a paralisação do dia 11 na Universidade e a participação na jornada de protestos. No mesmo dia 8, tem início na UFRGS a greve dos servidores técnicos-administrativos.

SINDUNILAB – Informes prestados por Salvio Fernendes de Melo

Aconteceu no último dia 22 de outubro ato/caminhada contra a Pec 241/PL 55 e Contra o desmonte da educação pública, contando com aproximadamente 1.000 manifestantes, com presença de diversas entidades, seções sindicais, movimentos sociais partidos políticos, independentes, etc. A SindUnilab se fez presente e participou da organização do bloco das sessões sindicais dos docentes do estado do Ceará. O ato aconteceu na Praia de Iracema em Fortaleza.

O calendário de manifestações e atos em Fortaleza continuou no dia 25 de outubro com grande ato e marcha que começou na praça da Gentilândia e foi finalizada na praça do Ferreira (fortaleza). Ato/Marcha organizado pelo Povo sem Medo e que contou a presença de Centrais sindicais, MTST, várias entidades. O ato contou com aproximadamente 5.000 pessoas.

A Assembleia dos docentes da Unilab, realizada no dia vinte quatro de outubro, simultaneamente nos campus da Liberdade, Redenção (CE) e Unidade Acadêmica dos Malês, São Francisco do Conde (BA), entre 15 e 18h, cotando a presenças 36 professores, deliberou, por unanimidade, pela paralização com mobilização (ocupação) nos dias 11 e 25 de novembro, datas indicadas para paralisação nas IFES (anteriormente indicadas como datas de deflagração de greve geral dos trabalhadores por um dia). Mas mantendo a orientação de construir a greve geral unificada dos trabalhadores. Foi debatida a mudança de pauta construção da greve geral para o dia 11, pois não houve acordo entre as centrais sindicais para a deflagração da greve geral por um dia. A partir daí a Sindunilab indicou o encaminhamento do Andes sobre a mudança da pauta da greve geral por um dia para a deflagração de um dia paralização (com ocupação) nos dias 11 e 25 de novembro. Também foi encaminhado e aprovado de forma unânime nessa assembleia a formação de um fórum (comissão) de organização e mobilização de atividades durante os meses de novembro e dezembro. Quatro professores, um de cada Instituto foram eleitos para formarem a comissão. Tal fórum de organização e mobilização ainda tem que ser aprovado na assembleia / congresso de TAES e discentes. Ficou definido que a próxima assembleia docente será no dia onze de novembro. O Campus de Malês em São Francisco do Conde (BA) acompanhou e deliberou pelos mesmos encaminhamentos da Assembleia dos docentes da Unilab no campus da Liberdade, em Redenção (CE).

Os TAES, a partir da SINTUFICE / FASUBRA deflagrou greve, por tempo determinado, n até a finalização da votação da PL 55 no Senado. Estão a duas semanas em greve e estão realizando debates e atos

Outro informe é organização de debate sobre a Reforma do Ensino Médio, Escola sem Partido e Pec 241, nos campus da Unilab (Ceará e Bahia) no Mês de novembro com presença da comunidade, entidades, estudantes e professores das comunidades do Maciço do Baturité e no Campus dos Malês em São Francisco do Conde (BA). Tal debate será organizado pela Sindunilab, docentes e estudantes da Unilab, no Ceará e na Bahia.

Um informe também essencial é atual situação da Reitoria da Unilab, pois o Reitor está licenciado, mas com uma grande possibilidade de não retornar. Nesse atual momento o vice -reitor assumiu condução da reitoria. Isso tem dividido a comunidade acadêmica, gerado um estado de caos e insegurança, parte da comunidade acadêmica tem defendido a intervenção do Ministério da Educação, sinalizando um novo reitor pró tempore, enquanto outra parte da comunidade defende a aceitação do resultado da consulta informal (com voto paritário) para Reitor, ocorrida no Mês de novembro e a nomeação da chapa vencedora, pelo CONSUNI e Reitoria, os quais sinalizaram pela não aceitação da Consulta nem do voto paritário, que feriria o estatuto da Unilab, que prevê o voto proporcional. Tudo isso tem provocado instabilidade e várias ações que dificultam a mobilização da comunidade acadêmica, que desarticulam a construção da pauta da greve geral.

Ainda como informe, os alunos de alguns cursos das Humanas organizaram uma mobilização com debate na quinta (03), no Campus de Palmares, Acarape (CE), da Unilab, paralisando algumas aulas e indicando a construção de um calendário de atividades para novembro, propondo atos e paralisações nos dias 11, 14 e 25 de novembro. Nos dias 16, 17, 18 ocorrerá o primeiro congresso estudantil da UNILAB, que terá como pautas principais a Construção do Diretório Central dos Estudantes (DCE); Indicação de ocupação do prédio da reitoria da Unilab; indicativo de greve dos discentes da UNILAB. Ainda não há ocupação de estudantes na UNILAB, (Ceará e Bahia). Sem mais a informar.

ADUNIFEI - Informes prestados por Agenor Pina da Silva.

Assembleia Geral realizada dia 13\10\2016

Número de participantes: 48

Constituição do comando local de mobilização cujo objetivo é manter os docentes informados sobre as propostas do Governo Federal que atacam os direitos dos servidores públicos federais e que retiram recursos da Educação e da Saúde.

SESUNILA – Informes prestados por Francieli

ADUFPA – Informes prestados por Joselene Mota

SINDUFAP – Informes prestados por Francisco Santiago

Em AG realizada no dia 01/11/2016 os sindicalizados do SINDUFAP aprovaram por unanimidade:

1 – Aprovação de indicativo de greve geral

2 – Aprovação do dia 11/11 como dia de mobilização da UNIFAP, com ato e atividades culturais e fala das entidades de classe.

3 – Aprovação do dia 25/11 como dia de paralisação, o qual se dará em conjunto com todas as entidades.

4 – Criação de um grupo de mobilização unificado, envolvendo docentes, TAE´s e estudantes.

ADUFC – Informes prestados por Maria do Céu de Lima e Francisca Geny Lustosa

Mobilizações da Universidade Federal do Ceará (Fortaleza)

Ato com concentração na Praça Dragão do Mar e caminhada pela Beira Mar (reunindo em torno de 2000 participantes), realizado no dia 21/10/16;

Ato com aproximadamente 15.000 pessoas, ampliada a participação com a convocação pelas Frentes Sem Medo e Frente Brasil Popular, ocorrido em 25/10/16;

Realização de palestras e debates com as seguintes temáticas: i. Previdência social (palestrante profa. Sara Granneman); ii. “Movimento Docente Nacional: formas de organização e lutas em tempo de retrocessos (palestrante profa. Eblin Farage, presidente do ANDES-SN); aulas públicas sobre diversas temáticas;

Deflagração de greve geral discente, com ocupações de centros, faculdades e departamentos – a exemplos da ocupação dos alunos do curso Geografia e da Faculdade de Educação (primeiras ocupações);

Realização da Assembleia Geral (AG) da categoria, na qual foi deliberada, por unanimidade, adesão à greve geral (indicada para o dia 9/11/16) e pela realização de plebiscito, a ocorrer nos dias 31/10/2016 e 1/11/2016, para consulta sobre deflagração de greve por do tempo indeterminado: votaram 1.579 docentes (sindicalizados e não sindicalizados), manifestando-se 666 a favor da greve e 913 contra);

Assembléia Geral da categoria, ocorrida no dia 4/11/16, que contou com a presença de 279 professores, em que foi discutido e homologado o resultado da consulta plebiscitária; AG contou, ainda, com significativa presença de alunos do movimento estudantil (animados pela AG estudantil, realizada em dia anterior (3/11/2016), com cerca de 1.700 discentes credenciados, na qual aprovaram a greve geral dos estudantes. Encaminhamentos aprovados em referida AG: i. apoio as ocupações dos estudantes, com ajuda material/financeira (água, alimentação, etc); ii. orientação a todos os docentes para paralisarem as aulas onde houver alunos em greve, a fim de prejudicar e não negar o direito dos estudantes que queiram participar do legítimo movimento de greve estudantil; iii. Dirigir comunicação ao reitor da UFC e ao CONSUNI comunicando o apoio, aprovado pela AG, à greve dos estudantes da UFC e encaminhamento de demanda estudantil pela reformulação do calendário letivo, em função da mobilização estudantil; iv. criação de uma Comissão de Mobilização com provisão de  “fundo financeiro” da ADUFC; v. realização de palestras e debates para discutir a situação

ameaçadora (Temerosa) à categoria, que avança continuamente em mais retrocessos no Brasil; vi. moção de repúdio ao ataque à Escola Florestan Fernandes/Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST); viii. paralisação, no dia 11/11/16, contra a PEC 55 (antiga 241) e os retrocessos imputados à educação; viii. provisão de condições para participação dos docentes surdos, do Depto de Letras- Libras e estudos Surdos, nas diversas mobilizações; ix. participação de docentes, como representantes da ADUFC, na Reunião do setor das IFES do Andes-SN, como convidados, sem direito a voto, nos dias 05 e 06/11/16 (indicados: profª. Francisca Geny Lustosa, profª. Maria do Céu de Lima e prof. Rafael dos Santos); x. agendamento da próxima AG, a acontecer no dia 10/11/16, seguida, de Ato conjunto com os estudantes e servidores (a ser articulado).

APRUMA – Informes prestados por Antônio Gonçalves

- Temos feito mobilizações e debates desde o início do semestre 2016.2, em setembro, para a construção da greve geral;

- Aprovamos greve geral para a segunda quinzena de outubro a depender do quadro nacional;

- Dia 24 de outubro fizemos ato em conjunto com os técnicos e estudantes na entrada da UFMA em São Luís, Imperatriz e Chapadinha;

- Ocorrem diversas ocupações estudantis no Estado:

- UFMA: COLUN, campus Chapadinha, campus Grajaú e campus São Bernardo;

- UEMA: campus Centro Histórico;

- IFMA: campus Monte Castelo, campus, Centro Histórico e campus Maracanã;

- Secundaristas: Colégios Liceu Maranhense e Cintra;

- Última assembleia geral da APRUMA-SS ocorreu dia 03 de novembro que aprovou adesão aos atos dos dias 11 (mobilizações e passeatas) e 25 de novembro, assim como apoio às ocupações estudantis.

ADUFPB – Informes prestados por Marcelo Sitcovsky

Dia 14/10/16 – Realização do Projeto de Sede de leitura, premiação do Concurso fotográfico e Sarau Poético em comemoração ao Dia do Professor;

Dia 18/10/16 – iniciamos a convocatória para categoria participar das reuniões do GTs da ADUFPB para contribuir para elaboração de textos para o Congresso do ANDES; 

Dia 20/10/16, as 09:30h – Assembleia Geral;

Dia 21/10/16, as 09:30h – Participação em Audiência Pública na Assembleia Legislativa do estado da Paraíba, tema: Em defesa da educação pública no Brasil: os impactos da MP 746 e da PEC 241;

Dia 24/10/16 – Paralisação com diversas atividades de mobilização, no período da manhã, recepção nos portões da UFPB, em conjunto com Técnico-administrativos (SINTESP), a tarde passeata e aula pública no centro de João Pessoa;

Dia 25/10/16 – Participação de atividade de debate sobre PEC 241 na Ocupação estudantil do IFPB, campus I Jaguaribe, em conjunto com o SINTEF/SINASEFE;

Dia 31/10/16 - Lançamento da Campanha de Solidariedade ao Haiti:  “A união faz a força: Nós também somos Haiti”

Dia 31/10/16 – Reunião com DCE/UFPB recém eleito para discutir atividades conjuntas contra a PEC do Teto e em defesa da UFPB.

A ADUFPB tem recebido muita demanda de parlamentares (deputados e vereadores) no estado para auxiliar nos debates sobre as medidas do governo federal, preparando pareceres e notas técnicas. Igualmente vem ocupando espaços na mídia local (Tv, rádio e jornais escritos).

2. Agenda de Mobilização Novembro:

Dia 01/11/16, as 17h00 – Participação no Aulão sobre a PEC do Teto;

Dia 03/11/16, as 09h00 – Audiência com a Reitora da UFPB para tartar do direito a férias e na oportunidade recebemos o parecer do procurador federal indicando o corte de ponto imediato dos TAs e com efeitos também sobre os docentes.

Dia 03/11/16, às 14h30 – Projeto Realidade Brasileira e Universidade, em parceria com o comando de greve dos TAs: A PEC DO TETO E A DÍVIDA PÚBLICA;

Dia 03/11/16, às 17h00 – Reunião, na ADUFPB – Comitê pela Democracia

Dia 03/11/16, às 17h00 – Reunião, na ADUFPB – Escola sem Mordaça

Dia 03/11/16, às 19h00 – Reunião, na ADUFPB – Fórum dos Servidores

Dia 07/11/16, às 15h00 - Reunião da Comissão de Mobilização, para organizar o ato de 11 de novembro, na Sede da ADUFPB (Centro de Vivência/UFPB);

Dia 08/11/16, às 14h00- Projeto Realidade Brasileira e Universidade – palestra sobre A PEC DO TETO E A DÍVIDA PÚBLICA – Bananeiras, Aud. do CAVN, em articulação com a ocupação de estudantes daquele campus;

Dia 08/11/16, às 16h30- Plenária dos movimentos sociais preparatória das atividades dos dias 11 e 25 de novembro - SINTTEL;

Dia 08/11/16, às 19h30- Projeto Realidade Brasileira e Universidade – palestra sobre A PEC DO TETO E A DÍVIDA PÚBLICA – Litoral Norte, Campus Rio Tinto Aud. Elefante Branco, em articulação com a ocupação de estudantes daquele campus;

Dia 09/11/16, às 15h00 - Realização de reunião ampliada da Diretoria da ADUFPB com o Conselho de Representantes, na Sede da ADUFPB (Centro de Vivência/UFPB);

Dia 10/11/16, às 17h00, realização de reunião ampliada para se discutir a metodologia da eleição dos delegados que irão para o Congresso do ANDES, na Sede da ADUFPB (Centro de Vivência/UFPB);

Dia 11/11/16 – DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO RUMO À GREVE GERAL;

Dia 16/11/16, às 18h00 - Reunião sobre a questão da água, a política hídrica e ambiental na Paraíba às 18h00, Sede da ADUFPB (Centro de Vivência/UFPB);

Dia 16/11/16 - Assembleia da ADUFPB (Areia e Bananeiras) – os Campi de Areia e Bananeiras se reunirão em Bananeiras, visto que os docentes estarão participando da SECITEAC.

Dia 17/11/16 - Assembleia da ADUFPB, em João Pessoa pela manhã, no Centro de Vivência/UFPB.

Dia 21/11/16, às 15h00 - Reunião da Comissão de Mobilização, para organizar o ato de 25 de novembro, na Sede da ADUFPB (Centro de Vivência/UFPB);

Dia 25/11/16 – DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO RUMO À GREVE GERAL;

OCUPAÇÃO ESTUDANTIL: há ocupações dos estudantes, nos campi II (Está ocupada a Escola Vidal de Negreiros – Secundaristas, mas permanecem as atividades de aula dos curso técnicos e superior), III (as aulas estão paralisadas desde 30/10) e IV (Há uma ocupação, mas as aulas permanecem normalmente).

ASPUV – Informes prestados por Kleos M Lenz César Júnior

Longo período de hibernação. Ocupação do nosso prédio administrativo principal pelos estudantes com o apoio da ASPUV, que trabalhou junto à reitoria como interlocutora, sem sucesso efetivo. Os estudantes pressionavam a reitoria por manifestação contra a PEC (entre outras pautas locais), o que só ocorreu numa reunião do Conselho Universitário, com a presença e pressão dos estudantes e professores. ASPUV sinaliza positivamente à greve geral, porém há controvérsias quanto a greve da categoria. Em 24 de outubro foi deliberado um indicativo de greve sem data. Assembléia ontem (04/11): indicativo de greve para o dia 11/11 e paralisação nesse dia. Mobilização sendo discutida. Há argumentações sobre como realizar uma greve. Aguardando posicionamento do ANDES.

SINDCEFET-MG – Informes prestados por Antônio Arapiraca

O Sindcefet-MG está realizando rodadas de assembleias para consulta à categoria sobre adesão (à greve geral na data e da forma que for acordado com as centrais sindicais e movimentos sociais) ao calendário de paralisações dos dias 11/11 e 25/11 proposto pela CSP em conjunto com outras centrais sindicais. Já realizamos assembleias em 9 dos 10 campi e, em todos os campi, os docentes aprovaram a adesão (à greve geral) a estas atividades. Falta apenas realizar assembleia no campus de Araxá, a qual será realizada no dia 09/11.

Na assembleia dos campi de Belo Horizonte realizada no dia 21/11, os docentes destas unidades, aprovaram participação nas atividades do dia 24/11 em conjunto com o movimento estudantil e com os TAE.

No dia 24/11 o movimento fechou a Avenida Amazonas com faixas, cartazes e bandeiras e foram distribuídos os panfletos contra a PEC 241. A tropa de choque foi acionada e tentou intimidar a manifestação, mas sustentamos o bloqueio por algumas horas paralisando o principal corredor viário de Belo Horizonte, Contagem e outros municípios. Na sequência a manifestação marchou até a praça Afonso Arinos onde foi realizada uma grande manifestação.

No dia 01/11 recebemos no auditório do campus I do CEFET-MG em Belo Horizonte o economista Paulo Kliass, que proferiu a palestra PEC 241 e o desmonte do estado. A palestra ocorreu com auditório lotado e teve a participação da comunidade dos campi de Belo Horizonte, de delegações de campis do interior e da comunidade externa.

No dia 03/11, por exigência dos docentes dos campi de Belo Horizonte, realizamos assembleia docente que reafirmou a necessidade de adesão (à greve geral) ao calendário de paralisações e ampliou o debate sobre a conjuntura e indicou que o Sindcefet-MG solicite posicionamento da diretoria geral e do conselho diretor do CEFET-MG (sobre os impactos da PEC 241, caso esta tivesse sido implementada em 2003) relacionado à PEC 241.

No dia 04/11 os estudantes dos cursos técnicos do campus de Curvelo anunciaram que a partir da segunda-feira 07/11 vão ocupar o campus e o diretor geral convocou o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão para o mesmo dia com o intuito de suspender o calendário daquela unidade.

ADUFRA – Informes prestados por José Luiz Moraes

Local: Auditório do CIC/UFAL

Número de Docentes:  160 Participantes

Pauta: # Informes; # Análise de Conjuntura; # Mobilização para Construção Rumo a Greve Geral

Aprovado na plenária

Proposta apresentada pela diretoria com 77% dos docentes presentes

Estado de mobilização permanente para construção da greve geral

Visitas aos centros no campus ac / Simões ufal aos docentes e estudandes com objetico de convencê-los da grande maldade que representa a pec 55/2016 e pl 257 pode causar a curto e longo prazo a educação.

Dia nacional de luta contra o desmonte do serviço público e a educação

Concentração: praça do centenário e passeata até o centro da cidade onde houve um grande ato para esclarecer a população sobre a PEC da maldade chamando a população para participar da greve geral.

Convocação dos conselheiros da ADUFAL para compartilhar os efeitos malignos que a PEC da maldade vai causar retirando direitos dos trabalhadores.

Comemoração do dia do professor; mesa redonda para debater os desafios da docência na conjuntura.

Debatedores:

ADUFAL - Associação dos Docentes da UFAL

SINTEAL – Sindicato dos Técnicos de Alagoas

SINTETF – Sindicato dos Servidores Federais de Alagoas

SINPRO -  Sindicato dos Professores de Alagoas

SINDUNEAL – Sindicato dos Docentes das Universidades Estaduais

CONTEC – Confederação Nacional dos Trabalhadores de Alagoas

Festa comemorativa do dia do professor

Adufal lança campanha de arrecadação de alimentos para doação as escolas ocupadas.

Observação: toda sobra de comida da festa fizemos a doação ao IFAL / SATUBA que foi ocupada pela luta contra a PEC da maldade.

Ciclo de palestra e debates sobre os desafios docente diante da conjuntura com foco na PEC da maldade.

Observaçao: logo em seguida o campus da UFAL em Arapiraca foi ocupado.

Elaboração de nota pública dos fóruns da educação de alagoas com relação a pec da maldade vai causar a educação como também a medida provisória 746/2016 que trata da mordaça do ensino médio a revelia de qualquer debate.

Mobilização Docente Contra a PEC da Maldade

DIA 23/10/2016

Ato público no posto 07 na orla de Maceió com o objetivo de esclarecer a população distribuindo panfleto.

DIA 24/10/2016

Dia nacional de luta com carreata alertando a população.

Assembléia Geral dos Docentes

Local: Cedu

Número: 103 Docentes

PAUTA:  # Informes # Análise de conjuntura # Eleição dos delegados do 36º Congresso

Confirmação do Estado de Mobilização Permanente de Greve

Solicitação ao CONSUNI

# Apoio a Greve dos Técnicos Administrativos

# Moção do Conselho Universitário Contra a Pec 55 E Pl257

# suspenção do calendário acadêmico nos locais onde estão ocupados temporariamente.

Assembléia unificada professore, técnicos e estudantes para discutir os rumos da greve geral na UFAL e encaminhar propostas que consolidem os destinos da greve.

Estamos solidários a carta tirada na assembléia da UFRPE que na realidade também nos representa.

Solicitamos que nosso sindicato nacional ANDES/SN faça junto a todas as ads uma campanha de arrecadação de alimento para destinar aos locais de ocupação de todos os estados.

INFORMAÇÃO COM RELAÇÃO AS OCUPAÇÕES

TOTAL DE OCUPAÇÕES: 26

E.E. MANOEL LÚCIO- ARAPIRACA / E.E. ROTARY- ARAPIRACA / E.E. IZAURA ANTÔNIA LISBOA – ARAPIRACA / E.E. COSTA RÊGO – ARAPIRACA / E.E. MANOEL LEANDRO – FEIRA GRANDE / E.E. LUIZ AUGUSTO A. DE MENEZES – DELMIRO / E.E. MONSENHOR SEBASTIÃO – ÁGUA BRANCA / E.E. ENOQUE DE BARROS – GIRAU DO PORCIANO  / E.E. ARTHUR RAMOS – ARAPIRACA

INSTITUTOS FEDERAIS: 08

IFAL – CAMPOS SATUBA / IFAL – CAMPOS SANTANA DO IPANEMA / IFAL-  CAMPOS MARECHAL DEODORO / IFAL -  CAMPOS PIRANHA / IFAL - -CAMPOS MURICIR / IFAL -  CAMPOS MACEIÓ / IFAL  - CAMPOS BATALHA / IFAL-   CAMPOS PENEDO

UNIVERSIDADES: 05 CAMPI / UNIDADES ACADÊMICAS DA UFAL + 02 UNIDADES DE UNEAL. UFAL – CAMPUS SERTÃO / UFAL -  CAMPUS PALMEIRA DOS INDIOS

UFAL -  CAMPUS ARAPIRACA / UFAL -  CAMPUS PENEDO / UFAL -  CAMPUS MACEIÓ / UNEAL- UNIÃO DOS PALMARES

ADUFSJ – Informes prestados por Pablo Luiz Martins

Realização dos seguintes atos:

16/09 – Realização de assembléia com deliberação a paralisação no dia 22.

22/09 – Realização de assembléia com ato publico com diversas categorias contra a PEC 241 e a perda de direitos, deliberação da paralisação no dia 29/09, criação do comando de mobilização.

29/09 – Realização de Ato unificado (discentes, docentes e TAE´S) contra a PEC.

18 e 19/10 – Realização de assembleia em todos os campis com a aprovação da paralisação no dia 24/10, aprovação da entrada de novos membros no comando de mobilização.

24/10 – Realização de assembleia com a participação do professor Shuch ex-diretor do ANDES, com aprovação da ampliação da paralisação para o dia 25/10, e indicativo de greve para a partir de 09/11 e entrada em assembléia permante, aprovação pelo CONSU de moção de repudio a PEC 241. Ocupação da reitoria pelos discentes no campus Santo Antonio. Foi oficializado o movimento Ocupa UFSJ, que desde então tem realizado com apoio da ADUFSJ e SINDSUFSJ de várias atividades diárias. Ocupação do campus CCO em Divinópolis.

25/10 – Realização de ato público com a participação dos três segmentos da universidade.

01/11 – Ocupação do campus CAP em Ouro Branco. Aprovação de moção da ADUFSJ em apoio ao Movimento OCUPA UFSJ.

04/11 – Ato público com passeata e aula pública no centro da cidade;

05/11 – Greve discente em 28 cursos, sendo que na UFSJ são oferecidos atualmente 43 cursos.

09/11 – Realização de assembleia da categoria para possível deflagração da greve

11 a 15/11 – Recesso na UFSJ, impossibilitando realização de atividades no dia de luta.

ADUFAC – Informes prestados por José Sávio da Costa Maia

Realização em 13 e 14/10/2016, do Encontro da Regional Norte I do ANDES, em Rio Branco, com representantes do Amazonas, Rondônia e Roraima. A pauta, além das questões políticas e administrativas da regional, incluiu um debate sobre a Flexibilização da Legislação Ambiental: políticas de crescimento econômico vs. impactos socioambientais e, outro com o título Em defesa dos direitos das mulheres, dos indígenas, das(os) negras(os) e das(os) LGBT.

Desde a última reunião do setor fizemos várias reuniões (e outras tantas tentativas), com o movimento sindical e movimentos sociais na tentativa de mobilizar para a construção da greve geral, a ADUFAC vem conseguindo capitanear as ações nesse sentido.

Sugerimos e foi acatada pela reitoria um debate no âmbito do Consu sobre a “escola sem partido”, tendo a ADUFAC sido convidada para fazer uma fala sobre a questão. Aproveitamos o evento para distribuir materiais com nossa posição e sobre a tramitação dos projetos que tratam do tema em âmbito nacional, estaduais e municipais.

Do ponto de vista interno continuamos com dificuldades de mobilização e temos registrado um movimento de alguns segmentos docentes na defesa da PEC 241 e do governo Temer, inclusive com desfiliação do sindicato. Os técnicos estão em greve e há uma pequena movimentação estudantil no sentido da ocupação do campus.

Próxima assembleia em 08/11/2016.

SEDUFSM – Informes prestados por Carlos Alberto Pires

A AG de 3/11 com 127 assinaturas deliberou por:

- Sedufsm em Assembleia Geral permanente

- Aprovado estado de greve

- Reiterar o apoio a construção da Greve Geral;

- Reiterar a participação na greve dos dias 11 e 25 de novembro/2016;

- Indicar para o Setor das Federais GREVE POR TEMPO DETERMINADO de 25/11 a 13/12 (período de votação da PEC no senado), com posterior avaliação e novos encaminhamentos.

Outros informes:

- Aumento da mobilização nos três segmentos da UFSM;

- Processo estatuinte com assembleia instalada;

- Frente Combativa em Defesa do Serviço Público com participação de 10 entidades de servidores públicos federais estaduais e municipais com organização de atos unificados (25/10 com aproximadamente 2.000 pessoas, mesmo com chuva).

-  Técnicos Administrativos em Educação em greve;

- DCE (direita) defesa pública do governo e da PEC 241 e movimentos dos Das participando da Frente em Defesa do serviço Público com debates público sobre o tema.

- Duas últimas Assembleias Geral com presença de mais de 100 docentes.

- Como preparação da paralisa de 11/11 a sedufsm estará organizando no dia 10/11 atividades por centro de ensino aulas públicas, mesas, rodas de conversa, etc.) para debater a retirada de direitos dos trabalhadores e a forma de organizar a luta;

- A Sedufsm está completando 27 anos dia 7/11:  Roda de conversa – balanço da greve de 2012 e a realidade multicampia.

- A reitoria da UFSM encaminhará uma minuta sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, a antiga PEC 241, ao Conselho Universitário (Consun).

ADUFLA - Informes prestados por Samuel Pereira de Carvalho

Data da Assembleia Geral: 24 de outubro

No. De participantes: 146

Deliberações:

- Aprovar indicativo de greve para 09/11

- Criar Comissão de Mobilização

Outras Informações:

- A próxima assembleia está convocada para o dia 08/11

- Há um movimento estudantil “Ocupa UFLA”, com estudantes acampados próximo ao Centro de Convivência

- Os servidores técnico-administrativos encontram-se em greve.

A Comissão de Mobilização fez análise de conjuntura em relação aos movimentos de resistência à PEC55 dentro e fora da UFLA, observando que a adesão a uma greve nos moldes tradicionais pode causar descrédito com a base e/ou resultar em desmobilização, sugerindo que a manutenção do Estado de Greve e a realização de eventos e paralizações pode ter maior efeito por mobilizar estudantes e manter a discussão no campus.

SESDUFT – Informes prestados por Neila Nunes de Souza

Encontro da Regional Planalto, ocorrido em Palmas nos dias 14 e 15 de outubro de 2016, com a presença da Presidente do ANDES-SN Profª Eblin Farage, tratando da conjuntura nacional e do Prof. Erlando Rêses discutindo a Escola sem mordaça, ressalte-se a positiva participação dos docentes e alunos durante os dois dias de evento.

A AG prevista para ocorrer dia 27/10 foi cancelada, devido a SESDUFT ter sido chamada no município de Miracema do Tocantins, à qual compareceu o Presidente da SESDUFT Prof. Mauricio Alves da Silva, acompanhado do jurídico da SS, juntamente com outros docentes, na ocasião da ocupação de uma escola por alunos secundaristas e alunos da UFT, no qual estavam 26 estudantes, no que 11 deles eram menores, e, foram levados para a delegacia, inclusive dois deles algemados, desses dois alunos, um menor de idade, caso que teve repercussão nacional. A SESDUFT fará uma proposta de moção para aprovação nesta reunião dos Setores, de uma Moção de Repúdio ao fato ocorrido, fundamentalmente, pela truculência realizada contra os estudantes.

Assim a AG, realizou-se no dia 31/10/2016, com uma boa discussão de conjuntura e aprovou mobilização para o dia 11 e dia 25/11 a greve geral.

Como desdobramento da Assembleia, no dia 07 de novembro de 2016, a SESDUFT realizará juntamente com estudantes e técnicos administrativos, a organização das ações dos dias 11 e 25/11 (greve geral), com um esforço de agregar outros sindicatos, bem como com profs. da rede estadual, que estão em greve há mais de 80 dias.

Na UFT os alunos ocuparam a reitoria com vista a aprovação da moção contra a PEC 241/55 No CONSUNI. No momento três dos sete campi estão ocupados, os de Araguaína e Tocantinópolis (ocupação de todos os prédios) e Porto Nacional das dependências da direção/secretaria.

SEÇÃO SINDICAL DO ANDES NA UFSC - Informes prestados por  Alberto Franke

A seção tem participado de todas as mobilizações chamadas por diversos movimentos e entidades.

Está num crescente muito grande entre estudantes, conduzida pelos Centros Acadêmicos, visto que o DCE não participa de nada. Apenas solicitou que a reitoria mantivesse o RU aberto. A comissão unificada (três segmentos) de mobilização bem grande com mais 200 pessoas, predominantemente estudantes.

O fórum estadual tem variados graus de mobilização, com pouco trabalho de base de diversos sindicatos e centrais.

Divisão e disputa entre as centrais para encaminhar os atos e mobilizações.

Está com graus variados de adesão e temos encontrado dificuldades de atividades conjuntas

8/11 – TAE´s

9/11 – AG estudantil, AG docente e, no fim do dia, AG universitária.

ADUFF – Informes prestados por Edson Teixeira

I. Assembléia Geral realizada em 3 de novembro de 2016

1. Paralisação com ocupação no dia 11/11/2016. (unanimidade)

2. Instalação de Assembleia permanente e fortalecimento do comitê unificado de mobilização;

3. Cobrar da administração da UFF apoio às ocupações estudantis;

4. Incorporação dos docentes às ocupações estudantis, formando rede de solidariedade política e financeira em conjunto com movimentos sociais;

5. Moção de apoio irrestrito às ocupações estudantis;

6. Apoio à greve dos técnicos administrativos da UFF;

7. Repúdio ao corte de ponto e qualquer tentativa de cerceamento do direito de greve;

8. Visita aos departamentos, colegiados, em seus espaços de reunião para debater os elementos da conjuntura (PEC 55, PLS 204, Marco Legal de Ciência e Tecnologia);

9. Elaborar uma carta dos docentes da UFF aos senadores do RJ contra a PEC55;

10. Articular com a defensoria pública campanha de defesa de direitos.

I.I. O MBL filmou a referida Assembléia Geral e vem publicizando de forma arbitrária e distorcida nas redes sociais. A diretoria da ADUFF-Ssind solicita moção de repúdio por parte da reunião de setor do ANDES-SN, assim como estuda medidas jurídicas cabíveis e medidas políticas contundentes contra tal arbítrio.

I.II. MOÇÃO DE APOIO ÀS OCUPAÇÕES ESTUDANTIS aprovada na AG:

Reunidos em Assembleia Geral da Associação de Docentes da Universidade Federal Fluminense – ADUFF – no dia 03 de novembro de 2016, os professores aprovam manifestar seu total e irrestrito apoio às ocupações estudantis em unidades da UFF. Os professores entendem que essas ocupações expressam a indignação de nossos estudantes, que também são nossas, contra as medidas encaminhadas pelo governo ilegítimo de Temer e seus apoiadores. Medidas que, a exemplo da PEC 55 e da Medida Provisória 746 (reforma do Ensino Médio), agridem direitos duramente conquistados pela população brasileira, com o congelamento por vinte anos de recursos destinados às políticas públicas.

Fora Temer!

Nenhum direito a menos!

II. Ocupações: em várias unidades e faculdades da UFF, o movimento discente tem realizado ocupações contra a PEC 241(PEC55), reforma do ensino médio, escola sem partido e a retirada de direitos,  contando com irrestrito apoio da ADUFF.

III. Debate sobre Assédio Moral no dia 1° de novembro de 2016, às 18h, no auditório do Instituto de Ciências Humanas e Filosofia- Campus do Gragoatá – Niterói.

IV. Assembléia dos Técnicos Administrativos realizada no dia 18 de outubro de 2016 deliberou greve a partir do dia 24 de outubro, tendo como pauta a PEC 241 (PEC 55) e a luta pela jornada de 30 horas.

V. Participação em atos contra a PEC 241 e a retirada dos direitos ocorridos nos dias 17 e 24 de outubro de 2016, na cidade do Rio de Janeiro.

VI. Realização de debates, rodas de conversa, aula pública e plenárias dentro das atividades de mobilização, em várias unidades e faculdades da sede e do interior, debatendo a PEC 241 (PEC 55), o escola sem mordaça, a contra-reforma trabalhista e previdenciária e os desafios da conjuntura, entre outros assuntos.   

VII. Reuniões dos três setores e de comitês de mobilização docente no sentido de unificar as ações contra os ataques aos direitos.

ADUR-RJ - Informes prestados por Dan Gabriel D’Onofre

Desde a última reunião do Setor das IFES, tivemos duas assembleias da AD e uma assembleia comunitária. Antes de outubro, estivemos nos atos dos dias 22 e 29 de setembro, bem como a participação no Grito dos Excluídos – 7 de Setembro -, onde proporcionamos à comunidade ruralina e do entorno 3, 2 e 1 ônibus, respectivamente. Já no início de outubro, estivemos presentes nas assembleias dos trabalhadores da educação de Seropédica.

No dia 10 de outubro, houve uma assembleia comunitária, na Recepção do Pavilhão 1 (P1), com pauta única sobre a Greve Geral. Neste espaço, o qual contou com a presença dos segmentos discente, docente e de técnicos, teve esvaziada representação dos terceirizados por motivos ligados à escolha do local, bem como a presença de membros da administração da UFRRJ. Embora, coletivos organizados dos docentes da rede municipal de Itaguaí e Seropédica, bem como a representação sindical dos trabalhadores da educação de Seropédica (SEPE Seropédica – Paracambi). Ali, deliberou-se a construção de atividades no município de Seropédica, assim como no Rio de Janeiro. Participamos conjuntamente com o SINTUR, sob organização do SEPE Seropédica, de uma carreata de 10 quilômetros na BR 465 (Antiga Rio – São Paulo), com mais de 30 automóveis e um carro de som, movimentando pautas em prol da educação e em conjunto pela luta do Plano de Cargos e Carreiras dos trabalhadores da educação de Seropédica. Também, reforçamos a necessidade de criar o Fórum dos Trabalhadores de Seropédica, com o intuito de unificar as categorias de trabalhadores do município. No dia 17 de outubro, participamos de ato capitaneado pela ADUFRJ, com 2 ônibus.

No dia 18 de outubro, tivemos uma assembleia com a presença de 54 professores e cerca de 50 discentes e técnicos. Deliberou-se que a decisão sobre os docentes aptos a votar para a consulta de chapas à reitoria não caberia mais às assembleias da ADUR. Tal fato se deve à deliberação unânime da assembleia de março que determinou o afastamento da diretoria da ADUR da organização do processo de consulta à comunidade. Como em assembleia comunitária deliberaram-se os representantes dos três segmentos, determinou-se nesta assembleia de 18 de outubro que encaminhasse a decisão dos aptos ou não a votar junto à assembleia comunitária. Também aderimos à paralisação do dia 24 de outubro, com mobilização ao ato no Rio de Janeiro, contando com 7 ônibus à comunidade ruralina dos três campi, contando com o total de cerca de 500 pessoas saindo de Seropédica, Nova Iguaçu e Três Rios, além de um transporte saindo da Zona Oeste do Rio de Janeiro. Aprovou-se estado de greve para a semana dos dias 7 a 11 de outubro, com vias à construção da greve geral. Deliberou-se a construção de uma moção de solidariedade aos docentes do Colégio Pedro II.

No dia 19 de outubro, em comemoração ao dia dos professores, realizamos um Café da Manhã com debate sobre a PEC 241, contando com cerca de 30 professores. Ressalta-se que durante os dias de votação da PEC na Câmara, a ADUR transmitiu as sessões pelo televisor contando com alguns professores passantes como espectadores.

Desde o dia 25 de outubro, o Campus Seropédica vivenciou o florescer de ocupações ao P1 e demais institutos, a reverberar movimentos similares em Nova Iguaçu e Três Rios. Hoje, todos os campi da UFRRJ estão com ocupações, sendo apoiadas pela ADUR com a instalação de atividades e apoio material. No mesmo período, a sede do SINTUR teve um incidente relacionado a um incêndio. Diante disso, em solidariedade, apoiamos financeiramente o sindicato. Estivemos presentes na última reunião do Fórum dos Servidores Públicos Federais, onde iniciamos a construção de mobilizações na Baixada.

No dia 03 de novembro, realizamos assembleia contando com a presença de 267 professores filiados (41% do quantitativo ativo, 28% do total de filiados). Diante da lotação do auditório do SINTUR, a assembleia foi trasladada à ocupação do P1, para o auditório Gustavão. Tal quantitativo de docentes filiados apenas é superado por uma assembleia permanente, ocorrida no ano de 1994, contendo 320 assinaturas em livro de presença. Diante de uma série de debates, o qual contou com a presença de alunos e técnicos sobre as ameaças aos direitos sociais e ao serviço público, a AG deliberou por ampla maioria de votos a instauração de indicativo de greve com data indeterminada, além de deflagrarmos a paralisação da semana do dia 07 a 11 de setembro, finalizando-a com uma assembleia ordinária. A partir do dia 03 de novembro, a ADUR-RJ está em regime de assembleia permanente. Também propusemos e aprovamos a construção de uma moção de repúdio ao professor João Luiz Araújo, lotado no ICHS, por manifestar pensamentos fascistas diante o movimento Ocupa Rural. Ressalta-se que este mesmo professor manifestou publicação misógina e machista em uma publicação da ADUR em sua página do Facebook, onde o Conselho de Representantes deliberou uma comissão para lidar com o caso. Houve também a aprovação de uma moção a ser apresentada ao ANDES sobre a relação de algumas centrais sindicais no fomento de práticas de ataque aos manifestantes independentes, atuando inclusive com a PMERJ sob a ação de bate-paus.

Agenda da ADUR

05/11: Reunião com o Fórum de Saúde da Baixada Fluminense, visando a construção da mobilização em Nova Iguaçu

07/11: às 9h, reunião com movimentos sociais da periferia fluminense, com vistas à construção de um grande ato em Nova Iguaçu

07/11: às 19h, na ocupação do P1, haverá o Fórum Ruralino contra a PEC do Teto

09/11: Lançamento fluminense do documento “Austeridade e Retrocesso”, elaborado pela Sociedade Brasileira de Economia Política

10/11: Manhã – Dia de Mobilizações na Baixada, em Nova Iguaçu

11/11: Manhã – Assembleia Ordinária com pauta para deflagração de Greve

11/11: Tarde – Hora Feliz

Filiações

A UFRRJ possui cerca de 1150 docentes ativos. Deste total, hoje temos 647 filiados ativos (56%), a somar com o quantitativo de aposentados, temos 936 filiados. No que tange à quantidade de novas filiações, tivemos desde novembro de 2015 até este mês o ingresso de 56 filiados (aumento de 114% em relação a 2014 – 25 filiados, e de 87% em 2015 – 30 filiados).

Comunicação

Elaboração e divulgação de materiais ligados aos parlamentares que votaram a favor da PEC 241, bem como elucidando seus riscos. No prelo, a exposição de 13 outdoors pela Baixada Fluminense e Zona Oeste. Em dois desses outdoors, o dono recusou-se a expor que Felipe Bornier votou contra a saúde e a educação, não somente em um, mas em dois turnos.

Abrimos edital para contratação de jornalista.

ADUFERSA – Informes prestados por Joaquim Pinheiro de Araújo

1) Debates

Realização no dia 18/10 de debate nos campi de Angicos e Mossoró sobre "A PEC e seus impactos nas políticas de educação" com a presença Epitacio Macário ( UEC).
Realização no dia 03/10 de debate no campus de Paulo dos Ferros sobre a "A PEC 241 e os desafios do movimento docente na conjuntura atual".

2) Rodada de Assembléia da ADUFERSA

Realizada no dia 25/10 nos quatro campi da UFERSA, com a participação de mais cem docentes e deliberando por paralisação no dia 11/11 com a construção de atividades de rua juntamente com outras categorias.

3) Mobilização contra a PEC 241. Realização de Ato em frente à UFERSA com boa participação de docentes, técnicos e estudantes, além de outras categorias.

4) Sobre a construção da greve geral foi apresentado na rodada de assembléia o sentido de uma greve geral. No campus de Angicos foi deliberado sobre a importância da sua construção nacional. Nos outros campi não foi tirada posição, mostrando a necessidade de maior clareza da proposta da greve geral e como ela de fato se realizaria.

ADUFERPE – Informes prestados por Cícero Monteiro de Souza

Em AG realizada no dia 11/10, professores da UFRPE deliberaram por Estado de Greve e por paralizações no dia 24 e 25/10 com mobilizações e paralizações seguindo as deliberações do setor.

Na última semana os estudantes começaram a ocupar prédios da UFRPE, fizeram AG e decretaram greve. Reitora reuniu os coordenadores de curso e diretores de departamento e suspende calendário acadêmico.

Estudantes fazem assembleia e deliberam por greve por tempo indeterminado.

Os Técnicos Administrativos têm indicativo de greve para o dia 09/11.

Devido a essa mudança da conjuntura a Comissão de Mobilização solicitou uma AG no dia 03/11, pautando um indicativo de greve da categoria. Essa AG realizada concomitantemente na sede, na UAST e na UAG deflagrou a greve da categoria a partir do dia 08/11. Foram 311 votos favoráveis, 43 votos contra e 03 abstenções. Nessa AG foi aprovada uma nota para ser enviada a reunião do setor e entregue a diretoria do ANDES – SN.

A nota foi lida nessa reunião do setor do dia 05/11.

A diretoria da ADUFERPE já comunicou através do ofício nº 27/2016 a reitoria da UFRPE a deflagração da greve docente.

A próxima AG será realizada no dia 08/11.

APROFURG - Informes Prestados por Rodnei Valentim Pereira Novo

ADUFCG – Informes prestados por Luciana Leandro da Silva

Assembleias e construção da Greve Geral

A entidade está comprometida com a construção da Greve Geral e com o calendário de lutas e mobilizações sugerido pela CSP-Conlutas.

Nas últimas assembleias gerais ocorridas nos dias 20/10 e 1/11, essa disposição foi ratificada pela unanimidade dos docentes presentes, apesar de algumas tentativas de intimidação do nosso movimento, especificamente por meio da participação de um professor que falou contra a greve e trouxe alguns alunos para se manifestarem a seu favor. Tal docente justificou sua posição afirmando que uma greve não é justa com os nossos estudantes, pois estes são nossos “clientes” e não podemos negar-lhes o seu direito de ter aula (sic).

Nesse momento, a construção da greve não é algo fácil e sabemos do enorme desafio de ampliar o debate sobre o que significa a Greve Geral e quais são as nossas pautas, mostrando a legitimidade das reivindicações e buscando convencer a comunidade acadêmica e a sociedade acerca da necessidade de mobilização.

Na nossa instituição lamentamos a desarticulação do movimento estudantil e estamos buscando apoiar os estudantes no seu processo de articulação e reconstrução do DCE, e estes afirmaram ter uma assembleia agendada para a próxima semana. Também pretendemos nos unir aos servidores técnico-administrativos. para construir um movimento coletivo.

Nas ultimas assembleias houve a instalação de Assembleia Permanente, bem como de um Comitê de Mobilização e aprovou-se a necessidade de construir um Comando Unificado de Luta e Mobilização junto aos técnicos e estudantes.

Na ultima assembleia do dia 1º de novembro foi aprovada a formação de um Comando unificado para a construção da greve geral, junto aos TAs e estudantes. Neste momento, e estamos aguardando as decisões desses setores.

Apoio a outros Movimentos:

A ADUFCG afirma seu apoio e compromisso com o Comitê em Defesa da Escola Publica da Paraíba, o qual tem se articulado para construir o movimento de lutas e mobilizações junto aos profissionais da Educação Básica e estudantes secundaristas.

Também afirma seu apoio ao Fórum em Defesa do SUS.

Ocupações:

Os estudantes do Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido - CDSA (Campus de Sumé, UFCG) iniciou uma ocupação no dia 3 de novembro, movimento que vem sendo amplamente apoiado pela ADUFCG, por meio de apoio financeiro e jurídico.

ANEXO 3

MOÇÕES:

Os/as professores/as dos setores das instituições federais, estaduais e municipais de ensino do ANDES-SN, reunidos em Brasília, vem a público declarar apoio a todas as ocupações estudantis nas Universidades, Institutos e Escolas que, como uma onda de esperança, vêm contribuindo para contagiar nossa luta e a unidade entre a comunidade acadêmica em defesa da educação pública e contra a PEC 55/16.

Como educadores/as, nos sentimos parte da construção desse processo político que hoje rompe os limites das salas de aula e se espraia pelas instituições de ensino, demonstrando que só a luta é capaz de mudar a nossa realidade, a educação pública e a vida.

Os/as professores/as nos posicionamos a favor das ocupações, mas também nos colocamos ombro a ombro na construção dessas experiências que são, acima de tudo, uma ação política e pedagógica.

Todo apoio às ocupações!

Participação efetiva dos/das professores/as nas ocupações!

#OcupaTudo

2 - Moção de repúdio as ações violentas do MBL e da Polícia contra as ocupações estudantis

Os/as professores/as dos setores das instituições federais, estaduais e municipais de ensino do ANDES-SN, reunidos em Brasília, vem a público declarar seu REPÚDIO às ações fascistas anunciadas e realizadas pelo Movimento Brasil Livre (MBL) e também às atuações truculentas da polícia contra as ocupações estudantis.

Como educadores/as, lamentamos profundamente a atuação de um conjunto de jovens  que despendem energia na produção do ódio, da intolerância e no desrespeito às opções e construções políticas distintas das suas. Acreditamos que as diferenças cabem em uma sociedade que se paute pelo respeito e pela democracia e que essas ações violentas não contribuem para o desenvolvimento de justiça e liberdade de nossa sociedade.

Repudiamos, com a mesma intensidade, a forma truculenta como a polícia está desrespeitando o estatuto da criança e do adolescente nas intervenções em algumas ocupações: batendo, prendendo, ameaçando e fazendo terror psicológico contra os/as jovens que ocupam escolas, institutos federais e universidades.

Em defesa da Educação Pública!

Contra a PEC 55!

3 - Moção de apoio e solidariedade ao MST;

Os/as professores/as dos setores das instituições federais, estaduais e municipais de ensino do ANDES-SN, reunidos em Brasília, vem a público declarar apoio aos companheiros/as do MST que, na última sexta-feira, foram vítima de ataque da Polícia Federal através de uma invasão à Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) de forma arbitrária e violenta.

Ao atacar um movimento social, a justiça burguesa ataca a todos/as trabalhadores/as desse país que lutam pelos direitos sociais e por uma sociedade justa. Nos, professores/as, nos sentimos diretamente afrontados com a truculência e repudiamos essa ação.

O conjunto dos ataques que vem sendo deferidos contra a classe trabalhadora se expressa nas medidas impostas pelo governo federal que vem tendo apoio do judiciário e da mídia, e se materializa no processo crescente de criminalização do movimento sindical, popular e social.

Toda solidariedade ao MST!

4 - Moção de solidariedade à comunidade acadêmica da UERN;

Os/as professores/as dos setores das instituições federais, estaduais e municipais de ensino do ANDES-SN, reunidos em Brasília, vem a público declarar solidariedade à comunidade acadêmica da UERN (professores/as, discentes, técnico-administrativos e terceirizados/as), que no último período estão sentindo de forma enfática os rebatimentos em seu cotidiano dos cortes de verbas que levaram a administração central a suspender as atividades na universidade.

Entendemos que essa realidade é uma imposição da política financeira do Governo Federal e do Governo do Estado que prioriza os interesses do capital, destinando os recursos públicos ao pagamento da dívida pública ao invés de investir nos serviços essenciais à população como saúde, previdência e educação.

Somos a favor e lutamos pela defesa da educação pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada, e por isso somos solidários aos trabalhadores/as e aos/as estudantes da UERN.

Em defesa da Educação Pública!

Contra a PEC 55!

5 - Moção de repúdio à declaração do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte sobre a crise da UERN

Os/as professores/as dos setores das instituições federais, estaduais e municipais de ensino do ANDES-SN, reunidos em Brasília, nos dias 4 e 5/11/2016, vem a público manifestar repúdio às declarações do Presidente do Tribunal de Justiça do  Estado do Rio Grande do Norte de que a saída para a falta de recursos públicos que garantam a manutenção da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte seria a privatização dessa instituição. Afirmamos ainda nossa solidariedade à comunidade acadêmica da UERN (professores/as, discentes, técnico-administrativos e terceirizados/as), que no último período estão sentindo de forma enfática os rebatimentos em seu cotidiano dos cortes de verbas que levaram a administração central a suspender as atividades na universidade. Entendemos que essa realidade é uma imposição da política financeira do Governo Federal e do Governo do Estado que prioriza os interesses do capital, destinando os recursos públicos ao pagamento da dívida pública ao invés de investir nos serviços essenciais à população como saúde, previdência e educação.  Reafirmamos nossa defesa intransigente da educação pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada como esteio fundamental para construção de uma sociedade efetivamente igualitária, justa e soberana!

6 - Moção de Repúdio ao Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Miracema do Tocantins

Os docentes representantes de 43 Seções Sindicais presentes na Reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior do ANDES-SN, nos dias 5 e 6 de novembro de 2016, em Brasília-DF, repudiam veementemente a atitude arbitrária do promotor de Justiça da Infância e Juventude de Miracema do Tocantins, Vilmar Ferreira de Oliveira, que ordenou a detenção de um grupo de 26 estudantes, sendo oito da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e os demais do Centro de Ensino Médio Dona Filomena Moreira de Paula que ocupavam o prédio da unidade escolar, desde quarta-feira (26) para protestar contra a PEC 241/55, que congela os gastos públicos por 20 anos, e contra MP 746, que modifica o ensino médio. Eles foram retirados em uma van da PM e levados para a delegacia. 

7. Moção do Setor das Estaduais e Federais de solidariedade a ADUFF-SSind e repúdio ao Movimento Brasil Livre.

O setor dos docentes das IFES e dos IEES/IMES do ANDES-SN, reunido no dia 06/11/2016, repudia as atitudes do Ministério Público, do poder legislativo, política federal e do próprio MEC que vem afrontando a autonomia das instituições de educação (escolas e universidades), cerceando o direito à pluralidade pedagógica e provocando impedimentos à realização plena de seu compromisso com uma formação crítica e reflexiva dos/as estudantes. Indagações que tendem ao constrangimento sobre atividades legítimas como o ato “Em defesa dos direitos sociais, políticos e das conquistas democráticas no país” que recentemente gerou abusiva convocação do Ministério Público ao reitor daquela instituição; da mesma forma a tentativa de intimidação de expressão política, crítica e cidadã da comunidade do Colégio Pedro II no Rio de Janeiro; no mesmo caminho a notificação contra a Semana de Gênero, assinada pelo vereador Ricardo Nunes (PSDB/SP) e enviada no dia 25/10/2016 à escola municipal Amorim Lima, localizada em São Paulo, tentando suspender tal atividade, a qual havia sido demandada pelos pais e alunos, educadores e familiares desta mesma instituição; por fim, a política federal invadiu recentemente a Escola Nacional Florestan Fernandes do MST.O silêncio do Ministério da Educação diante de tais afrontas sinaliza omissão em forma de apoio e não iremos nos calar diante de tais ações. As instituições de educação devem ter sua autonomia resguardada em nome da liberdade de ensino e aprendizagem, da formação crítica, dialógica e cidadã! Lutaremos sempre pela educação pública, laica, gratuita e de qualidade socialmente referenciada!

13 - Repudio ao MEC pelo uso político do ENEM como estratégia para colocar a sociedade contra as ocupações estudantis

O setor dos docentes das IFES e dos IEES/IMES do ANDES-SN, reunido no dia 06/11/2016, repudia a ação do MEC e da mídia brasileira ao criminalizar as ocupações estudantis e usar o ENEM de forma propositada e intencional como uma estratégia de colocar os estudantes e toda a sociedade contra tal movimento, inclusive divulgando dados financeiros relativos às despesas extras decorrentes da mudança da data nesta avaliação.

Recordamos que diante de todos os ataques que a educação vem sofrendo, especialmente por meio da PEC55/2016 e da MP746/2016 tanto o ENEM como o ingresso dos estudantes nas universidades publicas está ameaçado, já que ratificam o congelamento de investimentos e a redução das vagas nas universidades públicas, além de fragmentar e reduzir a formação de jovens no Ensino Médio.

Circular nº 377/16

Brasília, 7 de novembro de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

Companheiros(as),

Encaminhamos errata ao relatório da reunião do Setor dos Docentes das IFES, realizada em Brasília, nos dias 5 e 6 de novembro do corrente ano. Consta desta errata três informes de seções sindicais (ADUFOP, ADCEFET-RJ e APUFPR-SSIND), e uma declaração de voto.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

1 – INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS

Encaminhamos a seguir os informes de seções sindicais que não constaram no relatório original:

ADCEFET-RJ

Indústrias terão R$ 6,4 bilhões para produção de medicamentos, insumos e tecnologias enquanto o financiamento do SUS deverá ser reduzido por 20 anos

A Proposta de Emenda à Constituição 55/2016 (ex PEC 241/2016) deve ser votada nessa quarta-feira (9) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Na terça-feira passada (1), o relatório foi lido na CCJ pelo relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que manteve na íntegra o texto já aprovado na Câmara dos Deputados.

A PEC 55/2016, que tramitou na Câmara como PEC 241, prevê, entre outras medidas, o congelamento por 20 anos das despesas primárias da União, entre elas investimentos em Saúde, Educação, Cultura, Infraestrutura, Saneamento, além de retirar da Constituição Federal o percentual mínimo para destinação de recursos para Saúde e Educação Públicas. Se aprovada, os orçamentos das áreas sociais, já defasados e insuficientes, por exemplo, serão reajustados apenas com base na inflação do período o que ocasionará uma redução dos investimentos, que serão insuficientes para atender à crescente demanda da população.

Antes da votação de quarta, a CCJ e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vão realizar uma audiência conjunta sobre o tema na terça-feira (8). Se aprovada na CCJ, a previsão é de que a votação em plenário ocorra no dia 29 de novembro em primeiro turno e no dia 13 de dezembro, em segundo turno. Em cada uma dessas votações em plenário, a PEC precisa de votos de 3/5 dos senadores para ser aprovada.

Incentivos ao setor farmacêutico

Enquanto o governo federal pressiona o Congresso para a rápida aprovação da PEC 55, que irá congelar por 20 anos o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), na última sexta (4), o ministro da Saúde, Ricardo Barros anunciou para 250 empresários na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) um pacote de incentivos ao setor privado. A Nova Política de Plataformas Inteligentes de Tecnologia em Saúde, como é chamado o pacote, terá R$ 6 bilhões de investimentos beneficiando centralmente as corporações empresariais privadas do ramo. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, o recurso previsto vai incentivar a produção nacional de medicamentos, insumos e tecnologias.

Não à PEC 55

Nessa segunda-feira (7), o ANDES-SN enviou para as seções sindicais, para ampla divulgação, material da Auditoria Cidadã da Dívida que pontua diversos ataques da PEC 55/2016. Entre os argumentos, a entidade destaca que a PEC aumentará a destinação do orçamento para os juros da dívida pública, comprometendo os direitos socais previstos no artigo 6º da Constituição ao congelar no baixo patamar de 2016 as despesas primárias, atualizado apenas pelo IPCA. Confira aqui.

 
Indicativo de greve

Em reunião conjunta nesse final de semana (5 e 6), os representantes das seções sindicais dos setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do ANDES-SN indicaram a realização de rodada de assembleias gerais, entre 7 e 17 de novembro, para discutir e deliberar sobre o indicativo de greve docente em articulação com os setores da educação, com a seguinte pauta: contra a PEC 55 (PEC 241 na Câmara) e contra a MP 746/2016, bem como definir a temporalidade da greve docente, conforme aponta nota conjunta dos setores. Leia aqui. 

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Senado e da Rede Brasil Atual)

Em todo o país, estudantes já ocupam mais de 150 campi de instituições federais e estaduais de ensino superior e de uma confessional

Mais três universidades iniciaram a semana com greve da categoria docente: a Universidade de Pernambuco (UPE), a Universidade Federal de Alfenas (Unifal) e a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Minas Gerais. Além das universidades estaduais do Paraná – Unicentro, Unioeste, Unespar, UEM, UEPG – já paralisadas, na semana passada, também deflagraram greve os docentes das universidades federais de Uberlândia (UFU), também em Minas, e Pelotas (Ufpel), no Rio Grande do Sul. Além de pautas locais, as greves protestam contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que tramita agora no Senado como PEC 55/2016, e a Medida Provisória 746/2016, que promove a reforma do Ensino Médio. 

Na UPE, os docentes decretaram greve da categoria em assembleia realizada no dia 28 de outubro. A categoria reivindica a implementação da Dedicação Exclusiva (DE) como regime de trabalho, conforme acordo firmado com o governo do estado em março, e também por reposição de perdas salariais acumuladas nos últimos três anos, que já somam 20,18%, e 3,5% ganho real, totalizando 24,38% de reajuste. Os docentes também protestam contra a PEC55/2016 e a MP 746. O movimento paredista já tem adesão de várias unidades de ensino.  A UPE é uma universidade descentralizada com campi desde Recife, litoral, até Petrolina, sertão do estado. Os estudantes também estão em greve e ocupam prédios da instituição em diversos campi.

Nessa quinta (3), o comando de greve se reuniu com o reitor da UPE e depois com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação para apresentar a pauta de reivindicações. De acordo com vice-presidente da Associação dos Docentes da UPE (Adupe Seção Sindical do ANDES-SN), Luiz Oscar Cardoso Ferreira, a secretária do governo, Lúcia Melo, reconheceu a defasagem salarial dos docentes e também o compromisso firmado e não cumprido em relação ao regime de DE e se comprometeu em buscar canal de diálogo com a Secretaria de Administração, órgão responsável por questões orçamentárias, para que a categoria tenha uma resposta antes do dia 11 de novembro, quando está agendada a próxima assembleia para avaliar o movimento. 

O diretor da Adupe SSind acrescentou que a seção sindical está realizando atividades e reuniões nos diversos campi, para manter e ampliar a mobilização e também dialogar com os docentes sobre os motivos da greve. “Desde que deflagramos o movimento grevista, temos aumentado a nossa adesão, pois temos conversado com os professores, que estão insatisfeitos tanto com os ataques do governo federal e também com as questões específicas da UPE”, disse Luiz Oscar. 

Na Unifal, os docentes decidiram pela greve em assembleia no dia 27 de outubro. Técnico-administrativos e estudantes também estão paralisados, o que levou à decisão da pró-reitoria de Graduação de suspender o calendário acadêmico no início da semana. A principal pauta da greve unificada é a luta conta a PEC 241 (atual PEC 55), que limita os gastos públicos, atingindo áreas sociais como educação e saúde, segundo informação do jornal Alfenas Hoje.

Em entrevista ao jornal, o professor Adriano Santos, integrante da comissão de comunicação do Comando de Greve, disse que a PEC dos gastos públicos é, na avaliação de Santos, um “abre alas” para um conjunto de medidas contra os direitos sociais, como as reformas da Previdência e Trabalhista.

O movimento vem realizando várias atividades de mobilização, com o intuito de divulgar para a população as razões que levaram a paralisação. Uma das ações é demonstrar o impacto negativo da PEC no orçamento da Unifal, o que significará redução de auxílios aos estudantes, de cortes em programas estudantis e impactará também no atendimentos na clínica odontológica da universidade. 

Na UFVJM, os docentes iniciaram a greve na segunda-feira (31). Já os técnico-administrativos devem deflagrar o movimento na próxima segunda (7). A paralisação dos docentes tem também como pauta a luta contra a PEC 241 e ainda a uma reivindicação local: o cumprimento, por parte do Ministério da Educação (MEC), da pactuação orçamentária com a universidade. 

De acordo com Aline Weber Sulzdather, tesoureira da Associação dos Docentes da UFVJM (Adufvjm Seção Sindical do ANDES-SN), o ministério não vem cumprindo com o repasse de recursos para a universidade e outros compromissos, que inviabilizam o funcionamento da instituição. “A gente tinha previsto, para o ano, passado a liberação, por exemplo, de 80 vagas de docentes para um campus avançado, que não foram liberadas. Isso compromete a viabilidade desse campus”, comenta.

Segundo Aline Weber, já foi iniciado diálogo coma a reitoria nessa quinta (3), quando os docentes apresentaram a pauta de reivindicações. Nessa sexta (4), ocorre uma audiência pública na cidade de Janaúba, onde está um campus avançado da UFVJM, para discutir a condição do campus. Na próxima semana, devem ocorrer na segunda uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Diamantina para discutir os impactos da PEC 241 na UFVJM, além de passeata na cidade e também caravana pelas cidades dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. 

“Cerca de 50% da renda da cidade de Diamantina é de transferência federal, em função da universidade. Se a pactuação não for cumprida, há grande chance de não conseguirmos manter a universidade. A UFVJM foi uma demanda das prefeituras e movimentos sociais da região dos Vales, então a ideia é fazer essa articulação para expor para a população qual a nossa situação”, comentou Aline.

UFU e Ufpel em greve
Os docentes da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) entraram em greve na segunda-feira (24), em conjunto com servidores técnico-administrativos em educação e estudantes das instituições, para lutar contra a retirada de direitos – expressa em medidas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, a Medida Provisória (MP) 746 da Reforma do Ensino Médio, a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista e o Projeto de Escola Sem Partido.  A paralisação segue com ampla participação dos três segmentos e uma série de atividades de diálogo com a população. 

Universidades ocupadas

Já são mais 60 universidades federais e estaduais ocupadas em todas as regiões, além de mais de 1100 escolas e institutos federais. Com a aprovação da PEC 241/16 na Câmara, e seu envio ao Senado, como PEC 55, os estudantes universitários intensificaram as ações. As ocupações contam com apoio das seções sindicais do ANDES-SN.

Além das universidades já divulgadas, entre quinta e sexta-feira (3 e 4), estudantes da Universidade Federal do Ceará (UFC), do Amapá (Unifap), Oeste do Pará (Ufopa), Federal de São Paulo (Unifesp), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) e da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais decidiram por ocupar campi das instituições.

Fonte: ANDES-SN (com imagem das seções sindicais)