Estudantes da Universidade de Brasília (UnB) ocuparam a reitoria da instituição na noite de ontem (31). Além da reitoria, os alunos ocupam desde domingo (30) à noite o campus de Planaltina. A ocupação da reitoria foi decidida em assembleia que contou com a participação de mais de 1 mil estudantes.

 

Os alunos estenderam faixas nas quais pedem a renúncia do presidente Michel Temer e se manifestam contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal para restringir os gastos, atualmente em discussão no Senado Federal.

 

A Agência Brasil tentou contato com os estudantes na manhã de hoje, mas eles decidiram que não falarão com a imprensa e só irão se posicionar pelo Facebook.

 

A administração da UnB vai se reunir no início da tarde e deve divulgar um posicionamento ainda hoje, de acordo com a assessoria de imprensa.

 

Os estudantes ocuparam também um dos edifícios da universidade. Na manhã de hoje, um grupo contrário à ocupação foi ao local para pedir a saída dos alunos, de acordo com relatos de estudantes que fazem parte do movimento.

 

O Diretório Central de Estudantes (DCE) da UnB, divulgou nota na página do Facebook na qual diz que a assembleia que decidiu pela ocupação, com 1,4 mil assinaturas, não atingiu o quórum mínimo estatutário para representar todos os 48,6 mil estudantes. Segundo o DCE, faltaram 34 assinaturas. A entidade acrescenta que reconhece a legitimidade do movimento.

 

Entenda o movimento

 

No Distrito Federal, além da UnB, seis escolas estão ocupadas, de acordo com a Secretaria de Educação. Até ontem, eram sete as escolas ocupadas.

 

A pressão para que os alunos deixem as escolas cresce. Além de decisões judiciais, parentes, estudantes que não aderiram ao movimento e grupos contrários têm pressionado para que os alunos deixem as ocupações.

 

Ontem, estudantes que ocupavam o Centro de Ensino Médio Asa Branca (Cemab), em Taguatinga (DF), entraram em confronto com outro grupo, que quer a desocupação da escola, no início da noite. De acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal, foram usadas bombas caseiras e coquetéis molotov na ação.

 

"Representantes da Secretaria de Educação mantêm constante diálogo com os estudantes buscando a desocupação das escolas de maneira pacífica", diz o órgão em nota, acrescentando que o secretário de Educação, Júlio Gregório Filho, assegura que nenhuma discussão sobre o ensino médio ocorrerá sem a participação ativa dos estudantes no processo.

 

Alunos também ocupam a reitoria do Instituto Federal Brasília (IFB). De acordo com a instituição, além da reitoria, três dos dez campi estão ocupados por alunos. O número também diminuiu já que, no domingo, o campus São Sebastião foi desocupado e as atividades retornaram ao normal, segundo o IFB.

 

Pelo país

 

As ocupações ocorrem em diversos estados do país. Estudantes do ensino médio, superior e educação profissional têm buscado pressionar o governo por meio de ocupações de escolas, universidades, institutos federais e outros locais. Não há um balanço nacional oficial. Segundo a União Nacional dos Estudantes (UNE), até ontem, 134 campi universitários e mais de 1 mil escolas e institutos federais estavam ocupados.

 

Os estudantes são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, a chamada PEC do Teto. Estudos mostram que a medida pode reduzir os repasses para a área de educação, que, limitados por um teto geral, resultarão na necessidade de retirada de recursos de outras áreas para investimento no ensino. O governo defende a medida como um ajuste necessário em meio à crise que o país enfrenta e diz que educação e saúde não serão prejudicadas.

 

Os estudantes também são contrários à reforma do ensino médio, proposta pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso. Para o governo, a proposta vai acelerar a reformulação da etapa de ensino que concentra mais reprovações e abandono de estudantes. Os alunos argumentam que a reforma deve ser debatida amplamente antes de ser implantada por MP.

 

Enem

 

O Ministério da Educação deu prazo até essa segunda-feira para a desocupação dos locais de prova do Enem. Caso isso não fosse feito, o exame seria cancelado nessas localidades. A pasta divulgará na tarde de hoje se haverá necessidade ou não do cancelamento do exame e em quais locais.

 

O Enem será realizado neste sábado (5) e domingo (6). As provas serão aplicadas a 8,6 milhões de inscritos de mais 1,7 mil municípios.

 

Fonte: Agência Brasil

 

O grupo de aproximadamente 30 estudantes secundaristas e universitários que ocupava a Câmara de Vereadores de Guarulhos deixou o local espontaneamente, após 11 dias de permanência. De acordo com a Guarda Civil Metropolitana, a saída pacífica ocorreu ontem (31) à noite. Não foram contabilizados possíveis danos.

 

Nas redes sociais, o grupo Ocupa Câmara Guarulhos divulgou nota em que já informava a intenção de desocupar o prédio. Eles protestam contra a Proposta de Emenda à Constituição que limita o crescimento dos gastos públicos nos próximos 20 anos (PEC 241).

 

Também são contrários à medida provisória que reestrutura e flexibiliza o ensino médio no país. A mudança teria “como pano de fundo a privatização e a precarização do ensino”, diz a nota do grupo.

 

Segundo a assessoria de imprensa da Câmara de Guarulhos, duas sessões ordinárias precisaram ser canceladas. Os estudantes ocuparam a Câmara durante uma sessão, a Guarda Civil foi acionada, mas parte dos vereadores impediu que fosse usada a força para retirá-los. O presidente da Câmara, Professor Jesus (DEM), já havia pedido o processo de reintegração de posse do espaço. O juiz José Roberto Leme Alves de Oliveira determinou que a reintegração deveria ocorrer ontem (31).

 

De acordo com os alunos, no período de ocupação, foram realizados debates, aulas públicas e saraus, “que aprofundaram o debate entre estudantes secundaristas e universitários, professores da rede federal, estadual e municipal, trabalhadores e desempregados”.

 

Fonte: Agência Brasil

 

Ao completar 15 dias de ocupação do Campus Pelotas do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul), os estudantes deixaram nessa segunda-feira (31) o local, devido a um pedido de reintegração de posse, impetrado pela administração do IF. A ocupação segue no prédio da reitoria da instituição.

Os estudantes saíram do Campus apoiados por movimentos sociais e sindicais, entre eles a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas (Adufpel Seção Sindical do ANDES-SN). Em caminhada, passaram pelo Colégio Municipal Pelotense, que também está ocupado pelos estudantes secundaristas desde o dia 29 de outubro, seguindo até o prédio da reitoria do instituto. A ocupação do prédio deu-se após a leitura de uma carta aberta ao Conselho Superior do IFSul.

Para os estudantes, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 241/2016,  na Câmara dos Deputados, foi o estopim para o início da mobilização do movimento estudantil. “A PEC não caiu porque essa é uma luta muito grande. Mostramos que a juventude está na rua e que o movimento estudantil acordou”, afirmam. A proposta, aprovada em dois turnos na Câmara, agora tramita no Senado como PEC 55/2016.

Ocupa Paraná 
No Paraná, após ordem judicial, os estudantes decidiram desocupar as 24 escolas em Curitiba para as quais foram emitidas ordem de reintegração de posse. Após saírem das escolas, os estudantes decidiram ocupar o Núcleo Regional de Educação de Curitiba. 

Segundo o movimento Ocupa Paraná, cerca de 14 escolas estaduais também devem ser desocupadas nesta segunda no litoral do estado. Os pedidos de reintegração foram emitidos sexta-feira (28). De acordo com o movimento, 37 escolas estaduais seguem ocupadas na capital paranaense.

Crescem as ocupações

Apesar da forte criminalização do movimento, com tentativas de reintegração de posse e ameaça por grupos conservadores de invadir as escolas ocupadas, segue crescendo o número de colégios, institutos federais e universidades ocupadas em todo o país. Segundo levantamento do movimento estudantil atualizado no dia 28, já são 1071 escolas e institutos federais e 123 campi de universidades federais e estaduais ocupados.

Leia também:

Cresce o número de ocupações, e aumenta a criminalização do movimento estudantil

 

Fonte: ANDES-SN (com informações e foto da Adufpel SSind e informações da Ubes)

 

 

 

Circular nº 367/16

Brasília, 1º de novembro de 2016

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

 

 

 

Companheiros(as),

 

Encaminhamos, para conhecimento, o relatório da reunião Comissão da Verdade, realizada no dia 22 de outubro de 2016, na sede do ANDES-SN.

 

                            Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

 

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário - Geral

 

REUNIÃO DA COMISSÃO DA VERDADE

 

Brasília, 22/10/2016 (início às 9h30)

 

Presentes: Ana Maria Ramos Estevão, Vitor Wagner Neto de Oliveira, José Milton Pinheiro de Souza (UNEB) e Wanderson Fábio de Melo (UFF).

 

1)      Funcionamento da Comissão da Verdade

 

- Convocação de reunião ou Encontro da Comissão da Verdade no mínimo 30 dias de antecedência.

- Prazo de 10 dias para aviso de desistência para convocação do suplente.

- Critério de desempate dos suplentes: Envolvimento dos empatados na CV do período anterior e nas CV atualmente em desenvolvimento nas Seções. Pensar a partir dos regimentos do ANDES-SN, em reunião da Diretoria do Sindicato Nacional.

- Diárias devem ser depositadas anterior às viagens.

 

2)      Definição do foco

 

- Proposta dos coordenadores: ampliar a abrangência da CV para pós-Ditadura (pós 1985), para revelar a permanência/continuidade do Estado autoritário e policialesco.

- Milton Pinheiro: Primeiro – Proposta de fazer levantamento de informação sobre presos, mortos e exilados entre professores, estudantes e técnicos; Segundo - levantamento de resoluções e documentos internos das Universidades para os três segmentos que hoje significam “entulho autoritário”; Terceiro - ter conhecimento das instâncias das universidades que agiam na ditadura (juristas qualificam um artigo na Constituição que possibilita a repressão no ambiente político e social no Brasil); Qualificação do que foi a ditadura: qual o caráter da ditadura (elemento de análise para quando se apresentar o conjunto dos dados).

- Wanderson: Preocupação da ADUFF – como uma Seção Sindical (um Sindicato) entra para o debate sobre a ditadura?: com base nos dados e informações que temos nas Universidades, neste sentido a ADUFF teve acesso a documentos da Agência de Segurança Interna (ASI) UFF. No Sindicato é pouco valorizado o trabalho da CV. A saída para a ADUFF foi contratar um pesquisador, para levantar os dados e informações, coordenado por um diretor, e depois elaborou o material. Problematizar “entulho autoritário” x “continuidade da ditadura”. História do Sindicato: estudar como se organizou o Sindicato durante a ditadura. Falta ainda a avaliação nossa das CV nas Seções Sindicais, um relatório unificado. Colocar como meta: material da CV Institucional das universidades (produção escrita sobre a ditadura, com quadro de professores atingidos pela repressão, amparado em documentos). Questionário enviar para todas as ADs para levantar informações sobre a existência de CV locais e o desenvolvimento das mesmas (avanços e limites); encontro da CV com o convite às CV locais para iniciar o relatório.

- Ana Maria: Diferenciar - Comissões institucionais e CV das ADs/Sindicatos. A CV anterior já fez questionário para todas as ADs para levantamento de informações dos professores, estudantes e técnicos perseguidos, presos, desaparecidos ou mortos pela Ditadura, mas obteve poucas respostas. Em quem a CV irá focar? Focar no presente, mesmo que volte ao passado. Perspectiva da luta tem que estar presente ontem e hoje na CV. Lutar por espaços de memória e luta, monumentos pouco existentes no Brasil (exemplificou Argentina e Chile).

- Milton Pinheiro: Documentação tem muito, para fazer levantamento interno à universidade, para fora, com a comunidade externa não tem como. Exemplo de relatório: ADUFF.

- Vitor: Trabalhar com os relatórios das CV locais. Analisar os dados. Seminário com as CV locais em 2017 para iniciar a construção do relatório. Trazer os movimentos, não para incorporarmos na CV do ANDES-SN, mas em um evento para relatos das continuidades da repressão.

- GTPCEGDS: o GT irá apresentar proposta de abordagem da CV na escravidão.

- Milton Pinheiro: Ter a preocupação que as CV institucionais são compostas por professores críticos, portanto os dados são confiáveis.

Proposta de foco: (docentes, discentes e técnico-administrativos nas IES)

“Memória, reparação e resistência”

 

3)      Planejamento

 

ENCAMINHAMENTOS

 

- Levantamento dos dados nas CV locais e da CV Nacional (ANDES-SN)

Com as seguintes preocupações: 1) Informações (quadro) de professores, estudantes e técnicos perseguidos, presos, desaparecidos e mortos. 2) Reprodução  de documentação (atas de conselhos, resoluções, etc – ASI – de 1964 a 1985, e envio para o Sindicato Nacional. 3) Imprimir relatórios das CV Institucionais (IES) e das Seções.

- Destinar um funcionário do ANDES-SN para receber os documentos e um espaço físico para alojar o material recebido.

- 11/03/2017: Reunião do pleno da CV, em São Paulo.

- 08/04/2017: Reunião ampliada da CV com as CV Locais das Seções, em Brasília.

- Milton Pinheiro irá elaborar sugestão de texto ao TR para o 36º Congresso, mandar para a lista de emails (até 28/10) para olharmos e fecharmos.

- Envio de Circular, com a solicitação de preenchimento de quadro pelas Seções (Wanderson elaborará a proposta de quadro e encaminhará para a coordenação da CV aprovar, até 28/10).

- Ligar para as seções (reforçar a resposta à circular): Milton (Regional Nordeste 3), Ana Maria (Regional São Paulo), Wanderson (Rio de Janeiro), Vitor (Pantanal), Milena (Regional Sul), Júlio Ricardo (RS), Adriana Gomes (Norte I) Andréa Solimões – sugestão (Norte II), Alex – sugestão (Nordeste I), Aderaldo – sugestão (Nordeste II), Erlando – sugestão (Planalto), Renata – sugestão (Sudeste).

- Seminários regionais para apresentação dos resultados parciais e inter-relação com os movimentos sociais.

- Finalizar os trabalhos da CV com publicação de relatório síntese da análise dos dados levantados junto às CV locais e  CV institucionais das IES.

 

(Registro realizado por Vitor Oliveira)

 

 

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2016, que impõe limite aos gastos públicos, apresentou seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na próxima semana está prevista a realização de uma audiência pública (08/11) e a votação na CCJ no dia seguinte (09/11).

Haverá pedido de vista coletiva desse parecer e a votação, conforme cronograma definido pelos líderes, acontecerá no dia 9 de novembro.

Em seu parecer, o relator não fez alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara.

Leia íntegra do parecer

 

Fonte: DIAP

 

 

A reunião contou com 205 participantes credenciados, sendo 103 representantes com direito a voto e 102 observadores. Estiveram presentes 83 entidades sindicais, entre sindicatos e federações, minorias de entidades e oposições, movimentos populares urbanos e do campo, juventude e movimentos de luta contra as opressões.

 

Relação das Entidades participantes da reunião:

ANDES-SN- SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, SINASEFE, FNTIG-FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS, FSDMMG-FEDERAÇÃO DEMOCRÁTICA DOS METALÚRGICOS DE MINAS GERAIS, SINDICATO DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE FORTALEZA/CE, SINDCONFE-SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO FEMININA DE FORTALEZA/CE, SINTRO-SINDICATO DOS TRABALHADORES RODOVIÁRIOS DE FORTALEZA/CE, SINTETI- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL DE FORTALEZA/CE, SINTRAJUFE-SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MPU NO MARANHÃO, SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE DIVINÓPOLIS E REGIÃO, SINDICATO METABASE DE CONGONHAS/MG, SIMPERE-SINDICATO MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO DA REDE OFICIAL DO RECIFE/PE, SINDITEST-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DO PARANÁ, SINDEESS-SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE BH E REGIÃO/MG, SINDREDE-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE BH/MG, SINTAPPI-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO ETC E MG, SINDSERM-SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESINA, SINDIPETRO/AL E SE, SINDSEF-SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO, SINTRAJUD-SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS CORREIOS DO VALE DO PARAÍBA-SINTECT-VP/SP, SINTECT SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, STIA-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, SINTUFABC, SINDICATO DOS TRABALHADORES DA USP-SINTUSP, MML-MOVIMENTO MULHERES EM LUTA, MOVIMENTO NACIONAL QUILOMBO RAÇA E CLASSE, MOVIMENTO LUTA POPULAR, ANEL-ASSEMBLEIA NACIONAL DOS ESTUDANTES-LIVRE, SINDCONIR-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE NOVA IGUAÇÚ E REGIÃO/RJ, SINTUR-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO DOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO,SINDICAIXA-SINDICATO DOS SERVIDORES DO QUADRO ESPECIAL DA SARH/RS, SIMSABASUL-SINDICATO DOS MUNICIPIÁRIOS DE SANTA BÁRBARA DO SUL, ADMAP-ASSOCIAÇÃO DEMOCRÁTICA DOS METALÚRGICOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO VALE DO PARAÍBA E REGIÃO/SP, SEEB-RN-SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO RN, SINDSAÚDE/RN, SINTECT/SC, OPOSIÇÃO BANCÁRIA/PR, OPOSIÇÃO APP-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, OPOSIÇÃO ALTERNATIVA APEOESP, , OPOSIÇÃO ASSIBGE, OPOSIÇÃO CPERS, OPOSIÇÃO SINTECT/SP, OPOSIÇÃO MUDA SINTEPS/SP, OPOSIÇÃO MNOB – MOVIMENTO NACIONAL DE OPOSIÇÃO BANCÁRIA, OPOSIÇÃO MNOB/SP, OPOSIÇÃO BANCÁRIA/RJ, MINORIA DO SEPE/RJ, MINORIA SINDSCOPE-SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLÉGIO PEDRO II/RJ, MINORIA STAFPA, OPOSIÇÃO SIMPRO GUARULHOS, ADUNEB/BA, MINORIA SINDIPETRO/RJ, MINORIA SEEB-MA, SINDSPREV/RS, FASUBRA, SAFER MUNICÍPIO DE IPOJUCA/PE, SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE XAPURI/AC, SINCOTRAPP, SINDICATO DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE BELÉM, SINTSPREV/MG, ADUFF, ADUFS/BA, ADUSB/BA, OPOSIÇÃO SINTEPP/PA, OPOSIÇÃO SINDUTE/MG, MINORIA SINDIMETRO/SP, OPOSIÇÃO QUÍMICOS/SP, ACAMPAMENTO DO CAPÃO DAS ANTAS/SP, FERAESP, COMITÊ POR SÍRIA, ADUNESP/SP, OPOSIÇÃO SINTECT/DF, OPOSIÇÃO SINTECT/SC, MINORIA SINTECT/RS, OPOSIÇÃO TAES DE LUTA/ES, OPOSIÇÃO MUDA SINTEPS/SP, SINDSAÚDE CONTAGEM/MG, MINORIA  STU – SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNICAMP e OPOSIÇÃO SEPUB/PA

 

 

1. Campanha de solidariedade ao Povo Haitiano

O companheiro Wilson Ribeiro, em nome da Comissão Internacional da SEN, apresentou a proposta de que tendo em vista a ocorrência de mais uma tragédia natural no país a central desenvolvesse outra campanha de solidariedade ao Povo Haitiano. Lembrou que no último dia 07 de outubro, o Haiti sofreu as conseqüências da passagem de um furacão que deixou um rastro de mortes e destruição. O companheiro enfatizou a história de apoio e solidariedade da nossa central ao povo haitiano desde a ocupação do país pelas tropas da ONU (Minustah). Somos parte de uma campanha internacional exigindo a retirada das tropas brasileiras do Haiti e já realizamos caravanas de solidariedade contra a ocupação e em 2010 por ocasião do outro terremoto devastou o país.

A partir da relação política que temos com uma das organizações sindicais do país, o Batay Ouvriere, mantemos o contato para obter as informações e enviarmos nossa solidariedade. Como parte da nossa atuação neste tema, ajudamos e apoiamos a organização da Associação dos Imigrantes Haitianos no Brasil que nasceu filiada a CSP-Conlutas. Foi distribuído aos participantes um informativo/bônus de solidariedade para municiar o debate sobre o tema nas entidades. As propostas sobre a campanha foram remetidas ao Setorial Internacional cujo relatório foi aprovado no domingo, com as seguintes resoluções:

ü  Orientar às entidades e movimentos para pautarem o debate sobre essa campanha nas suas respectivas diretorias e bases;

ü  Realizar uma arrecadação financeira junto às entidades como parte da nossa solidariedade e ajuda humanitária;

ü  Organizar uma caravana ao Haiti com representantes da Central, de entidades filiadas e especialmente a Associação dos Imigrantes Haitianos. As datas indicativas são 15 a 19/11 ou 22 a 26/11. A definição da data se dará de acordo com a compatibilização de agendas dos participantes da Caravana.

 

1. Informes Internacionais

As (os) companheiras (os) Eblin, Joaninha, Mauro, Barela e Amauri apresentaram os informes sobre atividades internacionais realizadas na Europa e no México que participaram representando a Central. A íntegra dos informes consta do Relatório do Setorial Internacional que foi aprovado no domingo. Além destes houve também um  informe sobre o 31º Encontro Nacional de Mulheres realizado em Rosário, na Argentina, em que a companheira Marcela, do MML participou representando a SEN e cujo informe mais detalhado consta tanto no relatório do Setorial Internacional quanto do Relatório do Setorial de Mulheres, ambos aprovados no domingo.

 

1. Conjuntura Nacional e Atividades

Em nome da SEN, a companheira Eblin do ANDES-SN e o companheiro Mancha, do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos/SP, apresentaram o debate sobre conjuntura nacional de acordo com o que existe de acúmulo sobre o tema na Secretaria Executiva Nacional. Foi feito um rico debate e no domingo foi aprovado o seguinte texto de resolução:

 

Estamos vivendo os drásticos efeitos da crise do capitalismo que, a serviço da recuperação da taxa de lucro do imperialismo e das multinacionais, descarrega sobre a vida dos trabalhadores toda sua ganância e desfere, a partir dos governantes de cada país, duríssimos ataques aos direitos trabalhistas e sociais levando ao aprofundamento e piora nas condições de vida de milhões de homens, mulheres e crianças por todo o planeta. Contra essa ofensiva temos visto a classe trabalhadora lutar e resistir com manifestações, greves e inúmeras lutas nas diversas regiões e continentes. Essa disposição de luta e resistência também se observa em nosso país.

 

A economia brasileira segue em crise, com diferentes expressões em cada setor da economia, e já registrando um número de 12 milhões de desempregados. Há uma queda brutal dos investimentos e a dívida pública atinge a casa dos R$ 4 trilhões. A dívida impacta o orçamento dos estados e municípios, em que muitos enfrentam forte crise financeira, com atrasos ou parcelamento dos salários dos servidores públicos. A inflação segue em alta e a carestia, principalmente dos alimentos e tarifas públicas, sufoca a vida dos mais pobres, enquanto o governo de plantão segue a cartilha da banca internacional e ataca direitos trabalhistas, políticos e sociais.

 

A prioridade do Governo Temer continua sendo o pagamento da dívida pública, com intensificação e aprofundamento das medidas de ajuste e austeridade, iniciadas por Dilma, com precarização do trabalho e aumento do desemprego fazendo com que a conta da crise continue a recair nas costas dos trabalhadores (as). Apesar da baixíssima popularidade, o governo vem arregimentando apoio na bancada parlamentar para aprovar a PLP 257 (atual PLC 54), a PEC 241 em primeira discussão e, ainda este ano, pretende apresentar as reformas da Previdência e Trabalhista. Essa última, inclusive, vem avançando via decisões do STF, como por exemplo, a decisão sobre as horas itíneres e fim da ultratividade nos acordos coletivos de trabalho.

 

Se, de um lado, os ataques se intensificam, do outro, as lutas do mês de setembro (que juntas significou a paralisação de cerca de um milhão de trabalhadores) demonstram grande indignação e disposição em resistir. É nesse marco que nossa central vem insistindo na necessidade da unidade de ação e da realização de uma Greve Geral no nosso país.

 

A jornada de luta dos servidores públicos, ocorrida entre os dias 12 a 15 de setembro foi a primeira manifestação nacional após a posse de Temer e teve uma forte presença em Brasília, apontando um calendário de lutas. O dia 22, ao qual a central se incorporou, foi marcado por uma forte paralisação da Educação Básica e superior publica, em nível nacional, contra as reformas por demandas locais e pela lei do Piso. O dia 29, que foi uma iniciativa da CSP-CONLUTAS foi marcado por uma forte paralisação do setor metalúrgico, colocando em movimento a classe operária, parando por um dia parte da produção industrial no país. Pela primeira vez, na história recente do movimento sindical houve uma reunião metalúrgica que deliberou uma ação unificada dos metalúrgicos de todas as centrais e de todo o país. Houve fortes paralisações e mobilizações metalúrgicas em São Paulo, Osasco, São José dos Campos, Campinas, Santos, Catalão/GO, Curitiba/PR, Fortaleza/CE, Belém/PA, Gravataí/RS, São João Del Rey, Pirapora, Itajubá/MG e paralisação de petroleiros no Rio de Janeiro, Santos e Aracaju. Houve ainda paralisação unificada dos três setores do funcionalismo em Natal e liberação de catracas do metrô em Porto Alegre.

 

Destaca-se, ainda, nessa conjuntura, a violência policial nas periferias contra o povo negro e pobre, os casos de violência contra as mulheres e atos LGBTfóbicos estão cada vez mais evidentes, não somente porque são parte de uma realidade que não se pode esconder, cujos ataques se intensificam num momento de crise, mas também porque há maior luta de resistência e também mais visibilidade desses setores. Enquanto isso, na outra ponta, via congresso nacional, surgem temas e medidas que expressam um certo recrudescimento do viés conservador dessa instituição, e encontram eco, em certos segmentos da sociedade como, por exemplo, os cinco projetos sobre “Escola sem Partido” e a MP 746 da Reforma do Ensino Médio” do qual projetos similares avançam em dezenas de municípios e estados, são exemplos de ações que estão diretamente em oposição às conquistas e as lutas dos trabalhadores.  

 

Recentemente, uma série de ações do ministério público contrárias a liberdade de organização e manifestação nas instituições de ensino, incluindo intimação de professores sindicalistas e a solicitação aos gestores de delação dos estudantes que ocupam escolas, institutos e universidades.

 

As inúmeras greves dos setores privados e públicos, a forte greve nacional bancária de 31 dias (a maior nos últimos 20 anos), e, agora, um novo e espetacular levante dos estudantes secundaristas e universitários, com mais de 800 escolas, institutos e universidades ocupadas contra a PEC 241 e a “MP 746 da Reforma do Ensino Médio”, que está forte no Paraná e deve se espalhar por todo o País, além das ocupações urbanas, ocupações de terra e a luta dos povos indígenas e quilombolas são parte do cenário atual e demonstram que, em nosso país, a realização da Greve Geral, mais que uma necessidade, é possível de realizar-se.

 

As eleições municipais e o aprofundamento da crise política

As eleições municipais foram fortemente marcadas pelas discussões nacionais e os resultados eleitorais demonstram, de um lado, o processo de ruptura com o PT e, do outro, uma enorme rejeição ao processo eleitoral aos “políticos” levando a uma abstenção recorde que, somada aos votos brancos e nulos superam as votações obtidas pelos candidatos eleitos em 10 capitais. Por exemplo, em 2014, os votos nulos, as abstenções e os brancos somados em São Paulo foram cerca de 29% e em 2016 registraram mais de 38%.  Conclusão, João Dória (PSDB) foi eleito com votação inferior ao número de brancos, nulos e abstenções.

 

Todos os partidos em geral diminuíram em quantidade de votos, mas foi o PT quem mais reduziu e perdeu seu peso eleitoral ficando com pouco mais de 250 prefeituras, esse tinha mais de 600. Essa rejeição ao PT foi majoritariamente capitalizada pelas abstenções, nulos e brancos, confirmando a ruptura da classe com o PT, mas também a ausência de alternativas para os trabalhadores via regime eleitoral burguês. As eleições são um aspecto da realidade, mas não sua totalidade. As lutas embaixo continuaram se expressando e esse deve ser o principal termômetro para medir nossas ações.

 

A crise política segue após as eleições e se intensifica com as investigações da Lava Jato que resultaram na prisão de Eduardo Cunha, no envolvimento e citação de inúmeros corruptos da política brasileira.  Não confiamos na justiça burguesa e suas instituições e tão pouco em Sergio Moro, porém, frente ao mar de corrupção instalado exigimos que se investigue e se faça o julgamento, a prisão e a punição de todos os corruptos e corruptores e o confisco dos bens.

A necessidade da unificação das Lutas e a construção da greve geral

A busca pela construção de Greve Geral e a exigência pela unificação das lutas são decisivas para o fortalecimento dos enfrentamentos que a realidade nos exige. Devemos seguir fazendo esse chamado nas bases das entidades e movimentos, mas também atuando pela unidade junto às centrais e outras organizações da classe, sem abrir mão de nosso programa e autonomia política.  

 

No último dia 20, as centrais realizaram um seminário para discutir as medidas do governo. A CSP-Conlutas participou, defendendo um acordo em torno de uma data unitária e a construção da Greve Geral como a alternativa para derrotar as reformas Diferente de nossa insistência, quanto a sua urgente necessidade, as direções das demais centrais mais uma vez não se dispuseram em convocá-la e assim, anti a força e disposição de nossa classe, acaba enfraquecendo a possibilidade de uma ação unitária mais contundente. Apesar das diferenças e dos limites dos encaminhamentos saídos da reunião unitária, consideramos muito importante a aprovação de um calendário comum, com manifestações, greve e paralisações marcadas para o próximo dia 24 e 25 de outubro, dia 11 e 25 de novembro e uma pauta unificada ao redor das seguintes bandeiras: Em defesa da Aposentadoria; Contra a Reforma da Previdência, Em defesa dos Direitos dos Trabalhadores; Contra a Reforma Trabalhista. Em defesa da Saúde e da Educação; Contra a PEC 241 e a MP 746 da Reforma do Ensino Médio e Em defesa do emprego!

 

Nossa central deve se incorporar a esse calendário, com início no dia 24 e ou 25 de outubro, passando por nossa participação nas ações do dia 11 de novembro, bem como no 20 de novembro (Marcha da periferia) até o Dia nacional de Paralisação e greves, dia 25 de novembro, o qual buscará que se torne, inclusive, um momento ainda maior de ação unitária capaz de potencializar as condições para a Greve Geral.

 

É necessário construir essas mobilizações junto às bases das categorias, votando a data de mobilização nas assembleias, fazendo forte agitação e a exigência para travar uma efetiva batalha pela unificação das lutas e pelo chamado à construção de uma greve geral, reforçando a necessidade de intensificarmos a luta e a unidade frente à ameaça do governo em relação às reformas Previdenciária e Trabalhista, além  da PEC 241, para lutarmos contra as demissões, em defesa de uma pauta unitária e insistindo na construção da Greve Geral.

 

A resistência aos ataques se da maneira desigual nos estados, a exemplo do Paraná onde além das ocupações de universidades e escolas se combina com uma greve de 6 universidades estaduais e da rede de educação básica, podendo ter uma dinâmica de construção de uma greve geral do serviço público no estado. O caminho é generalizar as lutas.

 

Ainda devemos seguir com a campanha política na base das categorias com a carta da central exigindo a unificação das lutas.

 

Vale lembrar que nosso chamado à construção da Greve Geral, ordenado pela luta contra as reformas da previdência e trabalhista, agrega também o “Fora Temer, todos os corruptos e reacionários do Congresso”, como parte da luta política contra o governo, que devemos seguir agitando de acordo com a autonomia e a deliberação de cada entidade.

 

Isso, no entanto, não é uma condicionante à construção da unidade. Devemos, nessa atual conjuntura, realizar ações unitárias, até por um único ponto comum (ainda que econômico), o importante é que partamos de nossa compreensão das necessidades imediatas de nossa classe e, no limite dos acordos construídos, o decisivo é garantir a autonomia de nossa atuação política e a expressão de nossas bandeiras e pautas.

 

Nossa central seguirá ao lado da classe trabalhadora e se diferenciando dos setores da direita clássica, de parte da superestrutura do movimento que defende o governo Temer e também dos setores que defendem o governo de frente-popular, agora, a serviço de “Lula 2018” (ou outra candidatura frente populista).   

 

 

 

Campanha contra as Reformas da Previdência, trabalhista e a PEC 241

Neste momento, o centro de nossa central é a luta contra as reformas e a PEC 241, pois a classe está frente a um conjunto de ataques e é preciso avançar na ação e a unidade do movimento para enfrentá-las e, com esse objetivo, desenvolveremos também campanhas explicativas sobre o efeito dessas medidas sobre o conjunto dos trabalhadores com a redução dos investimentos em serviços públicos que atendem a toda a população, principalmente aos mais pobres

 

Os ataques seguem e o governo, os empresários e a mídia desenvolvem uma intensa contrapropaganda defendendo a limitação dos gastos públicos, defesa da aprovação da PEC 241, e a aplicação da reforma da previdência como “alternativa para recuperar o crescimento econômico”. Por parte do judiciário, especialmente via STF, há uma série de medidas e decisões para tentar generalizar o negociado sobre o legislado e visando implementar a reforma trabalhista. Frente a isso, ao passo que devemos fortalecer a ação, também é necessária uma ampla campanha de propaganda sobre o conteúdo das reformas e a necessidade de organizar os trabalhadores para enfrentá-las.

 

Nossa central desenvolverá essa campanha em nível nacional e, para sua realização, buscará as mais amplas formas e métodos de seu desenvolvimento. Cartilhas, vídeos, palestras, seminários, assembleias, adesivos, cartazes, mecanismos de redes sociais serão alguns dos mecanismos que lançaremos mão durante essa tarefa que, esperamos, deve atingir milhares de trabalhadores e trabalhadoras.

 

Incorporar as pautas dos setores oprimidos

O mês de novembro é também o mês da consciência negra (20) e do dia latino-americano contra a violência às mulheres (25). A jornada possibilita potencializar essas lutas junto à classe trabalhadora, reafirmando nossa perspectiva classista, de unidade estratégia dos oprimidos, combinando luta contra a opressão no marco da luta contra a exploração. Nossa central, cumprindo com seu caráter sindical e popular, deve incorporar essas demandas durante a jornada.

 

Eixos políticos de nossa intervenção para o momento:

 

Greve geral já! Contra as reformas da previdência e trabalhista! Não à PEC 241! Por emprego e salário, contra o ajuste fiscal e a retirada de direitos!

 

Partindo dessa armação incorporamos a defesa de um programa dos trabalhadores para enfrentar a crise: 

Contra as demissões e o desemprego. Redução da jornada para 36h, sem redução de salário. Extensão do seguro desemprego para um ano para todos sem nenhum tipo de carência;

Não a carestia; Defendemos o controle e congelamento dos preços da cesta básica e tarifas públicas;

Não ao pagamento da dívida externa; Pela auditoria da Dívida Pública e suspensão imediata do pagamento da dívida;

Prisão e confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores!

Nenhuma confiança na justiça do Estado burguês em defesa das liberdades democráticas;

Reforma agrária sob o controle dos trabalhadores;

Plano geral de obras públicas para construção de moradia popular, hospitais, creches e escolas;

Fim dos Despejos. Redução e Congelamento dos preços dos aluguéis;

Salário igual para trabalho igual. Chega de assédio aos setores oprimidos;

Basta de genocídio à população negra.  Desmilitarização da PM;

Unir os trabalhadores contra a violência à mulher, o feminicídio e os estupros;

Pela criminalização da LGBTfobia;

Não à PEC 241 e ao PLP 257;

Não à MP 746 (reforma do Ensino Médio) e o PL 867 (Escola Sem Partido);

Não a entrega do pré sal. Contra a PL 131. Petrobras 100% estatal;

Contra a resolução 739 do INSS que ataca direitos previdenciários.

 

 

Calendário de Mobilizações: 

24 e 25 de outubro – Mobilização na Câmara Federal, em Brasília: Orientamos o deslocamento de representações de nossas entidades para esse dia; Colagem de cartazes com as fotos dos deputados por estado, mobilização nos aeroportos para pressão sobre os deputados, campanha de mídia de acordo com a possibilidade e realidade de cada entidade e participação nos atos de rua nos estados.

11 de novembro – Dia Nacional de Protestos, Mobilizações e paralisação: Impulsionaremos o envolvimento e participação do ativismo de nossa central em todos os estados, especialmente naquelas categorias que já deliberaram por paralisação nesse dia, bem como garantiremos a presença da central em atos unitários que sejam realizados;

20 de Novembro – Marcha da Periferia: (Ver resolução específica da coordenação);

25 de novembro – Dia Nacional de Protestos Paralisações e Greves: Nossa linha é debater e aprovar Greve nas bases de todas as organizações e categorias nesse dia Nacional de Protestos e Greves, e fazendo amplas ações conjuntas com o movimento popular, incorporando a luta contra a violência às mulheres como parte do dia latino-americano nesse processo de construção, seguir agitando a necessidade da Greve Geral.

 

1. Apresentação do dossiê sobre Criminalização dos Movimentos Sociais

O debate sobre a criminalização dos movimentos sociais já existe na Central há algum tempo. No último período, com a crescente criminalização dos movimentos, a Secretaria Executiva Nacional deliberou pela elaboração de um dossiê com iniciativas políticas contra esses ataques ao direito à livre organização e manifestação. O companheiro Avana, membro da SEN e do Movimento Luta Popular, fez a apresentação do dossiê, que foi distribuído aos participantes. Foi um debate bastante produtivo e diversas contribuições foram incorporadas ao texto apresentado. Sendo assim, no domingo foi aprovado o texto do dossiê agregado com os aportes políticos propostos pelos participantes da Coordenação. Abaixo seguem relacionadas, as principais propostas aprovadas. A íntegra do dossiê está em anexo a este relatório (ANEXO 1).

ü  Formalizar denúncia em nome da CSP-CONLUTAS junto aos organismos internacionais (ONU e OEA) sobre os casos de violação tratados neste Dossiê;

ü  Fortalecer a campanha pela liberdade imediata dos presos do MRP;

ü  Desenvolver campanha política nacional unitária de todas as entidades da CSP-CONLUTAS, procurando buscar novas adesões, pela DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR;

ü  Aprofundar o estudo e levantamento dos casos de criminalização, bem como de um programa popular para enfrentamento da violência urbana;

ü  Verificar como está o encaminhamento jurídico dos casos que temos contato direto;

ü  Reforçar o apoio político e material à campanha de defesa da população Guarani Kaiowá;

ü  Divulgar amplamente o relatório do dossiê para conhecimento público, tanto nas entidades e movimentos filiados à Central, como para a população em geral;

ü  Procurar aprofundar nos fóruns dos movimentos e entidades o debate sobre a criminalização das lutas sociais;

ü  Incorporar como anexo ao presente Dossiê as Resoluções constantes do Relatório do 1º Encontro de Negros e Negras da CSP-CONLUTAS.

 

1. Mesa sobre o Movimento Popular do Campo e da Cidade

Tendo em vista a complexidade na discussão do movimento popular envolvendo o campo, a cidade e territórios, a discussão foi feita em dois momentos. Uma primeira mesa sobre a luta no campo, composta por Aparecido Bispo (Feraesp), Amaro Silva (Sind. dos Assalariados Rurais de Ipojuca/PE), Maria Joelma (Sindicato dos Trab. Rurais de Petrolina/PE) e Dercy Teles (Sind. Dos Trab. Rurais de Xapuri/AC) e a outra mesa com foco na luta dos territórios e das cidades composta por Helena Silvestre (Movimento Luta Popular), Ládio Veron (Liderança do Povo Guarani Kaiowa) e Wagner Conceição, da CSP-Conlutas/MA para dar informar sobre o trabalho desenvolvido pelo Moquibom, entidade filiada à central, já que o companheiro Catarino Costa, (Santinho) que ia participar da mesa representando o Moquibom , não pode comparecer por problemas de saúde na família. Foi feito um debate bastante rico sobre o trabalho que as entidades filiadas desenvolvem no campo e na cidade, a situação e as demandas de cada uma dessas lutas. Apesar do debate não ter votado nenhuma resolução específica ficou claro pelos relatos apresentados a importância das demais entidades filiadas apoiarem política e financeiramente este trabalho, já que as necessidades financeiras para manter este trabalho são muito grandes. Os detalhes do debate estão reproduzidos no site da Central, cuja matéria segue anexa a este relatório (ANEXO 2).

 

1. Resoluções sobre o 3º Congresso da CSP-Conlutas e a próxima Reunião da Coordenação Nacional

A Secretaria Executiva Nacional informou que após a tomada de preços em vários locais e considerando a infraestrutura oferecida por cada um deles a melhor opção para a realização do 3º Congresso da CSP-Conlutas é a Estância Árvore da Vida (EAV). Das duas datas que estavam colocadas para a realização do Congresso tem disponibilidade para apenas uma delas.

•     Sendo assim, em relação ao 3º Congresso da central esta coordenação nacional delibera o seguinte:

ü  O 3º Congresso da CSP-Conlutas ocorrerá nos dias 12, 13, 14 e 15 de outubro de 2017, na Estância Árvore da Vida, em Sumaré/São Paulo.

ü  Os valores das taxas e outros encaminhamentos pertinentes ao Congresso serão discutidos na primeira reunião da Coordenação Nacional a ser realizada em 2017.

•     Em relação à data da próxima reunião da Coordenação Nacional, foi aprovada a seguinte resolução:

ü  Tendo em vista a dinâmica da luta de classes, fica delegado à SEN avaliar se realiza outra reunião da coordenação nacional ainda neste ano de 2016 ou se convoca uma reunião da Secretaria Executiva Nacional ampliada para dar conta das demandas políticas até a primeira reunião da Coordenação em 2017.

 

1.  Relatórios dos Setoriais

NEGROS E NEGRAS

Participantes: QRC (RJ, MG, MA, SP, PE), Oposição Sindsprev-RJ/ Oposição Sindsprev-MG/ Base do SEPE-RI/ Sindrede-BH/ Sindsaúde de Contagem/MG, Sindsef/SP / Sindicato dos Metalúrgicos de SJC-SP/ Federação Metalúrgica de MG/ SIMPERE-Recife/ Sindicato da Construção Civil de Fortaleza e Reg. metropolitana/ ANDES Feira de Santana/BA e Santa Maria/RS/ “O3-SP”.

 

        I.            Ponto Político – Panfleto do QRC

      II.            Informes:

a) Ida do Julio a MG

b) Informe da Marcha nos Sindicatos

    III.            Marcha da Periferia 2016

Informe ida do Julio ao BH:

1)       Vai ser apresentado pela CSP Conlutas/MG e o QRC o relatório a SEN.

2)       O Sindeess, o Quilombo Raça e Classe/MG e a CSP Conlutas/MG seguem acompanhando o processo de demissão com motivação racial ocorrido na base do sindicato.

3)       A realização de cursos de formação pelo Quilombo Raça e Classe com a Direção do sindicato no aspecto de fortalecer a formação da direção sobre as questões de racismo, pra que possam fortalecer a base do sindicato contra o racismo, a lgbtfobia e o machismo que vem sendo muito utilizado como forma de demissão na base da categoria.

4)       1º Encontro de Negros e Negras da CSP-Conlutas/MG

RESOLUÇÕES:

1)       Que a CSP Conlutas e suas entidades e movimentos filiados disponibilizem durante o mês de Novembro materiais referente ao 20 de Novembro. E Incorporem nos sites e materiais dos as datas de Novembro.

20/11 – Dia da Consciência Negra

22/11 – Dia da Revolta da Chibata

25/11 – Dia de Luta contra a violência as Mulheres Caribenhas

30/11 – Dia da Mulher Africana

 

2)       Que a CSP e O Quilombo Raça e Classe confeccionem a arte da marcha e elaborem um Panfleto Nacional Orientando a Marcha – Um lado com o tema central e o outro em branco para ser encaminhado para os estados contribuírem, assinar e reproduzir. - Até dia 30/10/2016.

 

3)       Disponibilizar até dia 26/10/2016 o Projeto da Marcha da Periferia/2016 no site da Central para ser encaminhado para os estados e entidades e movimentos filiados à mesma.

 

4)       O Setorial de Negros/as se solidariza a indignação do Quilombo Raça e Classe contra a serie de casos de violência pública no último período contra as pessoas Trans Negras.

 

MULHERES

Rodada de apresentação das companheiras presentes

Pauta:

1. Informes

Luciene (S.José): setor do eletrônico, terceirizada da LG; fechamento da fábrica sem pagamento das trabalhadoras; após luta das mulheres houve pagamento da rescisão e readmissão, mas a empresa não contratou as mulheres e criminalizou o sindicato. Uma companheira do sindicato foi demitida; dia 05.11 no sindicato dos metalúrgicos em São José dos Campos palestra sobre assédio, dentro da campanha contra assédio no mundo do trabalho.

 

Dejane: 16.09 ato do sindicato dos comerciários contra o top shopping, que demitiu trabalhadora que foi estuprada ao chegar em casa. Recebeu licença médica e ao retornar da licença foi demitida. Ato importante em defesa da vida das mulheres. Outro caso de estupro de outra trabalhadora indo para o trabalho, o sindicato está dando assistência.

 

Marcela: 8,9,10/10 encontro nacional de mulheres na Argentina e a CSP-Conlutas se fez presente. Mais de 70 mil mulheres. No dia 07 houve caso de feminicídio, e o encontro potencializou a luta contra o feminicídio na Argentina e desencadeou em toda da América Latina, com ato no Brasil chamado pelo MML e a CSP. Próximo ato foi chamado para 25 de novembro pra marcar a luta contra a violência a mulheres e fortalecer essa agenda.

 

Karen: As ocupações das escolas no Paraná já entraram para a história pelo número de escolas ocupadas; o MBL de forma organizada está invadindo as ocupações e assediando sexualmente as estudantes que estão nas ocupações, se utilizando do machismo pra ameaçar e coagir, principalmente, as estudantes. Solicita moção de repúdio a isso.

 

Samanta: No RJ as Mulheres tiveram uma vitória com a derrota do Pedro Paulo para prefeito. A quebra da corrente do PMDB no RJ é resultado da primavera das mulheres. Uma mulher escravizada sexualmente pelo trafico por mais de 5 anos foi libertada; o município do RJ está no enfrentamento de muitas lutas.

Caroline Lima: O ANDES dentro do GT de gênero, étnico-racial e diversidade produziu cartilha contra as opressões e esta fazendo o lançamento da mesma, no combate ao movimento Escola com Mordaça; luta contra o assédio na UNEB.

 

Eliana: formou o coletivo das Rosas na UFMG, para contribuir no debate sobre assédio, isso provocou a procura de mais de 80 mulheres para denunciar as diversas formas de assédio dentro da universidade entre estudantes e trabalhadoras terceirizadas; Aconteceu II encontro das mulheres gráficas, tratou sobre o tema da violência contra as mulheres e evidenciou a luta e resistência das mulheres. Desse encontro resultou a produção de uma cartilha sobre os ataques aos movimentos de mulheres dentro do espaço de trabalho; a possibilidade da cartilha sair em parceria com o MML. CEFET MG poderá ser ocupado na segunda-feira. Nas eleições municipais em Minas Gerais a candidata Aurea feminista e negra foi a mais votada, em resposta a essa ofensiva conservadora.

 

Santana: As mulheres estão sofrendo com as demissões. Por conta do auxílio-creche estão sendo substituídas por homens. A dupla e tripla jornada dificulta a organização sindical das mulheres; A PEC e as PL atacam centralmente as mulheres. Dia 25.11 haverá mobilização de rua com as mulheres. As crianças também estão sofrendo com a violência.

Luciane: Piauí muitos casos de estupros coletivos. Maioria dos casos são pessoas conhecidas que estupram as adolescentes e mulheres; Caso bárbaro de violência contra uma professora, que o seu filho usuário de drogas após sofrer uma ação policial foi internado na UPA a mãe tentou ver seu filho e a PM não permitiu e a agrediu violentamente. O MML lançou nota de solidariedade e acompanha o caso; Acompanhamento da ocupação Dandara dos palmares, as lideranças hegemonicamente são mulheres negras;

 

Janaina: Aumento da violência contra as mulheres na periferia; a Lei Maria da Penha não sai do papel; o sindicato está acompanhando as mulheres que sofreram violência doméstica; o MML acompanha casos de machismo no espaço de trabalho; Executiva do MML será amanhã as 14h-19h no mesmo espaço.

Rosália: RN é o 5º estado mais violento; em agosto houve 13 assassinatos com caráter machista; um candidato a vereador religioso postou uma foto incitando o ódio as feministas e se ganhasse as eleições queimaria todas elas; houve uma reação dos movimentos de mulheres solicitando a cassação da candidatura; o TRE não cassou, mas ele não se elegeu.

 

Bianca: A ADUFF se organiza em pequenos GTs e a partir dele o lançamento da cartilha contra as opressões; no município de Rio das Ostras o índice de estupros é muito grande; as estudantes deste campus, que compõem o movimento “Chega de estupros em Rio das Ostras” se organizaram contra a tocha e foram reprimidas também organizam a apresentação de uma peça teatral contra a violência chamada bonecas quebradas. 

 

1. Criminalização das que lutam (Moções)

• Considerando que:

ü  Frete a polarização na luta de classes, onde os governos precisam retirar direitos dos trabalhadores e precarizar ainda mais a condição de vida da classe, é cada vez maior a criminalização e perseguição aos que lutam;

ü  Para as mulheres esse processo é mais nefasto, visto que as mulheres enfrentam muitas barreiras produzidas pelo machismo para se tornarem dirigentes e lideranças em suas categorias;

ü  Que sobre elas se intensificam o assédio moral, a violência psicológica e a desqualificação;

ü  Que em sindicatos cuja burocratização é intensa, se utiliza o machismo como forma de manutenção de privilégios, enfraquecendo a organização das mulheres e a luta da categoria de modo geral;

• O setorial de mulheres da CSP Conlutas resolve:

ü  Cobrir de solidariedade e dar visibilidade aos diversos casos de perseguição, criminalização e desqualificação de mulheres dirigentes sindicais, citados abaixo;

ü  Aprovar moção de repúdio a todos os casos citados abaixo, sendo as mesmas já encaminhadas ao devido ponto de moções;

• Caso de criminalização de vitima de estupro em Macaé, companheira Sabrina do MML denunciou o caso e esta sendo perseguida e a estudante violentada também;
• Na Bahia: Keila sofrendo processo administrativo com possível demissão nos correios
• São Paulo: Congresso dos professores de São Paulo, dirigente foi machista e as mulheres se organizaram e apresentando moção de repúdio; foram violentamente reprimidas pela direção do sindicato;
• Rio de Janeiro: Magda Furtado intimada pelo MPF por conta das faixas Fora Temer.
• São José dos Campos: Moção de repúdio a demissão da cipeira Pamela Graciele
• Moção de repúdio ao fechamento ao hospital da mulher em Natal

 

1. Os ataques às mulheres (PEC, PLs, Reformas)

ü  Considerando que as medidas de ajuste e reformas estruturais, colocadas em tramitação pelo Governo Temer, atingem com maior dureza as mulheres trabalhadoras;

ü  Que quando os homens trabalhadores reproduzem o machismo enfraquecem a luta da nossa classe. Faz-se necessário disputar corações e mentes de companheiros e companheiras na luta contra o machismo, constituindo espaços formativos e reação prática;

ü  Que as mulheres são protagonistas de diversas lutas e devem também ser parte da construção da greve geral no país;

• O setorial de mulheres da CSP Conlutas resolve:

ü  Impulsionar a construção do calendário da jornada de lutas, fazendo refletir nos materiais e redes sociais da central o tema da violência machista e a localização de que os ataques aos nossos direitos são mais uma forma de violência contra a mulher;

ü  Que nas atividades unificadas do Dia 25.11 tenha hierarquia o tema da luta contra a violência as mulheres latinas e caribenhas;

ü  Que seja organizada na coordenação nacional da CSP-Conlutas uma mesa de debate que paute os impactos da PEC; PL e Reformas na vida das mulheres trabalhadoras, para instrumentalizar as diretorias e favorecer o diálogo com o setor que será mais prejudicado dentre os trabalhadores: as mulheres.

 

 

4. Outras resoluções:

ü  Que se atente para a garantia de mulheres nas mesas fazendo debates e exposições nos espaços formativos da central; não apenas mediando e secretariando;

ü  Espaços organizativos do setorial de mulheres (constituição de comissão para planejar as reuniões); enviar proposta organizativa as entidades para debatê-la na próxima reunião da coordenação;

 

SAÚDE DO TRABALHADOR

Estiveram presentes 23 participantes onde foram discutido:

MP 739(que implica na realização de pericias na previdência social de trabalhadores já aposentados por invalides e outros benefícios previdenciários).

Informes das regionais e cartilha:

• Resoluções MP 739, que nos dias 11 e 25 de novembro sejam incorporados na pauta a luta contra esta MP, e que no dia 25 seja realizado atos em todas as agencias da previdência social.

Realização de seminários onde for possível nas regiões sobre o tema:

Que os jurídicos dos sindicatos e da CSP-Conlutas faça uma orientação coletiva a estes trabalhadores em relação aos procedimentos para as pericias.

Confecção de um jornal explicativo sobre a MP 739

Onde for possível realize audiências publicas envolvendo trabalhadores, juízes, médicos, INSS e etc. para debater o tema e preparar os trabalhadores.

• Informes nas regionais e cartilha:

Neste ano foi informado só nas regiões dos presentes 17 mortes por acidente de trabalho, o setorial resolve; que todas as entidades antes da próxima coordenação envie informes sobre possíveis acidentes fatais nas suas bases para serem publicadas na coordenação.

Confecção de matérias informativas a cerca de trabalhos realizados com inseticidas.

Ampliar a discussão sobre os acidentes com os perfuro cortantes que inclusive levou a morte uma técnica de enfermagem na cidade de Itauna em Minas Gerais.

Exigir dos órgãos competentes a realização de exames periódicos dos trabalhadores do setor publico.

Moção de repudio a instauração de inquérito para apuração de falta grave pela empresa Bozel Brasil S.A instalada em São João Del Rei em Minas Gerais contra o companheiro Antonio Rômulo de Aguiar Santos diretor do Sindmetal.

Em relação á cartilha sobre saúde dos trabalhadores nos locais de trabalho votada no segundo encontro ficou acertado que o departamento de comunicação da CSP-Conlutas vai apresentar uma proposta de confecção da mesma aos coordenadores do setorial que será levado no próximo setorial para aprovação do conjunto de seus representantes.

SERVIÇO PÚBLICO

1)       Abraçar o calendário da Jornada de Luta das Centrais Sindicais;

2)       Construir a UNIDADE dos Servidores Públicos em todas as esferas nos estados;

3)       Ampla colagem de lambe-lambe com os cartazes denunciando os deputados que votaram a favor da PEC 241, segunda feira dia 24.10; pela CSP-Conlutas

4)       Associar a luta contra a PEC 241 a Reforma do Ensino Médio e Escola Sem Mordaça para dialogar com a luta dos secundas;

5)       Buscar levar para as entidades a discussão de realizar rodadas de assembléias de base para discutir o novo cenário a partir da Jornada de Lutas das Centrais;

6)       Ampla Campanha de apoio as ocupações;

7)       Incluir no calendário a Marcha da Periferia;

8)       Moção de apoio a GREVE da FASUBRA;

9)       Campanha de solidariedade ao SINTUR-RJ - Entidade Sindical vítima de incêndio.

Banco do Brasil

Agencia: 0729-3

Conta Corrente: 203-1726

CNPJ: 27.215.896/0001-82

10)   Campanha contra os ataques aos dirigentes sindicais liberados;

11)   Campanha de solidariedade aos militantes que estão ameaçados com PAD – Moção de Apoio;

12)   Campanha de Solidariedade aos coordenadores (as) do SINDCOSPE – Moção.

MOÇÃO DE REPÚDIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO RJ PELA INTIMAÇÃO DOS COORDENADORES GERAIS DO SINDSCOPE A DEPOR E ENTREGAR LISTA DE FILIADOS

A Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, reunida em São Paulo de 21 a 23 de outubro de 2016, vem a público repudiar a perseguição movida pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro ao SINDSCOPE, ao intimar seus Coordenadores Gerais a depor e requisitar lista de filiados, com especificação da condição de docentes ou técnicos, em investigação motivada pela colocação de faixas com dizeres “FORA TEMER” nos campi do Colégio Pedro II, seguindo deliberação da categoria. Ao determinar aos diretores dos campi a retirada imediata das faixas, penduradas em agosto, e intimar a pessoa dos coordenadores gerais, ameaçando de processo, o MPF fere frontalmente as garantias constitucionais de livre expressão e de representação sindical, caracterizando um ataque ao movimento sindical e uma censura ao direito de manifestação de opinião política da categoria organizada.

Ao abrir investigação sobre a colocação das faixas, o Ministério Público extrapola suas funções, caracterizando o sindicato como em “desvio de função” por ter se manifestado politicamente no espaço dos campi do Colégio Pedro II, como se a entidade devesse se limitar a expressar dentro do campus reivindicações meramente corporativas. O argumento motivador, de que seria uma manifestação “político-partidária”, além de descabido é flagrantemente derivado do projeto de lei da mordaça, que tramita em diversas versões no Congresso Nacional e em câmaras e assembleias legislativas nos estados e municípios pelo país, com evidentes inconstitucionalidades.

No marco da defesa dos ativistas dos movimentos sociais e sindical que vêm sendo perseguidos pela justiça, pelos governos e pelos patrões em função das suas lutas, Coordenação Nacional da CSP-Conlutas expressa solidariedade aos dirigentes do Sindscope investigados e intimados – professora Magda Furtado, professor Leonardo Brito e pedagoga Alice Gomes – repudiando também o linchamento moral a que estão sendo submetidos nas redes sociais por parte de defensores do projeto de lei da mordaça. É dever de todos os lutadores repudiar veementemente aqueles que, como parte de seu mesquinho projeto de imposição de pensamento único e repressão ao direito de opinião política, covardemente ameaçam e caluniam educadores, além de atentar contra a representação sindical dos trabalhadores. Não passarão! Não poderão amordaçar os educadores! Não intimidarão o movimento sindical!

Contra a criminalização do movimento sindical!

Em defesa das liberdades democráticas!

São Paulo, 23 de outubro de 2016.

Coordenação Nacional da CSP-Conlutas.

 

EDUCAÇÃO

Entidades presentes: Sind REDE-BH, SINTUSP, SINASEFE-BA, oposição SINTE-SC, Subsede SIND-UTE-MG/CONTAGEM, Subsede SIND-UTE/ JUIZ DE FORA, SEPE-RJ, SINTEPE-PB, SINASEFE-PB, ANDES-SN, oposição APEOESP-SP, SINTEPE-PA, oposição SINTEPS-SP, oposição CEPERS-RGS, ADUFF-ANDES, SIMSABASUL, SIMPERE-PE. Estiveram presentes 33 participantes.

1° ponto-Informes das entidades. A companheira Neida do CEPERS-RGS relatou a grave perseguição que os companheiros da oposição a atual diretoria cutista estão sofrendo dentro do sindicato. Todos os perseguidos reivindicam a CSP-Conlutas e constroem a central em suas bases. Baseados em uma auditoria e referendada pela decisão autoritária do Conselho da entidade, de maioria da Articulação, foram feitas graves acusações aos companheiros a também foram apresentadas punições aos acusados. Afastamento dos mesmos da direção do CEPERS-RGS por períodos que variam de 2 a 5 anos. Os companheiros avaliam que esse processo arbitrário tem a ver com a eleição do sindicato que se aproxima, em uma tentativa da burocracia cutista de anular a oposição e se manter no poder.

Informe sobre a visita ao México: A CSP-Conlutas enviou uma delegação de 4 companheiros ao México para acompanhar os desdobramentos da brutal perseguição aos professores em greve no país. Greve essa que levou a demissão de 3400 professores que boicotaram os processos de avaliação que se tornaram obrigatórios para a admissão dos docentes que quiserem lecionar nas escolas. Há relatos de desaparecidos e mortos. Foi muito positiva a visita e a Comissão avaliou que o neoliberalismo impõe reformas educacionais nas Américas no sentido de aprofundar a privatização e a retirada de direitos dos professores.

Informe sobre a carta a CNTE: A direção da Subsede SIND-UTE-MG/CONTAGEM em conjunto com outras subsedes de oposição, enviou uma carta a CNTE exigindo que a entidade aponte um calendário para a Greve Geral da Educação. Em uma resposta relâmpago de duas horas após o envio da carta, a direção da CNTE ao invés de discutir a construção da Greve Geral fez questionamentos injustos aos companheiros e não encaminhou a proposta apresentada. A avaliação dos companheiros é que a CNTE não tem interesse em unificar as lutas e nem de construir a greve geral.

Informe gerais: A FASUBRA defende a construção de uma greve dos servidores públicos federais. Os servidores das universidades estaduais do Paraná e do Ceará continuam em greve. O próximo Congresso do ANDES será no ano que vem em Cuiabá. As ocupações das escolas se intensificam no país inteiro em especial no Paraná. SINASEFE-PB iniciará sua greve em 11/11. Na Bahia ocupações em cinco campus. Embates pesados contra reitorias.

2° ponto-Congresso da CNTE- Será em Brasília nos dias 12 a 15 de janeiro de 2017. Critério estatutário de 1 delegado para cada 500 sócios. Prazo para o envio das resoluções se encerra a 30 de novembro. Através de um golpe da direção cutista da entidade o número de delegados que oposição tem direito deverá se reduzir sensivelmente. A avaliação do setorial é que a atual direção teme a força da oposição devido à postura absolutamente rebaixada da CNTE no período do governo de frente popular.

Encaminhamentos aprovados em relação ao Congresso da CNTE:

1° A CSP-Conlutas irá participar do Congresso da CNTE.

2° É tarefa de todas as direções, oposições e minorias de sindicatos do setor de educação que são filiados a CNTE e estão na base da central tirar delegados inclusive disputando com a CUT.

3° Construir resoluções unitárias dos setores que reivindicam a central visando a elaboração de políticas e também visando intervenções unificadas no Congresso.

4° Fazer um chamado as demais entidades que compõem a oposição a direção da CNTE para que no Congresso se realizem plenárias visando a construção de uma chapa unificada de oposição a direção da CNTE.

Comissão que irá elaborar e socializar as resoluções do setorial de educação da CSP-Conlutas:

Joaninha de Oliveira-SEN

João Zafalão-APEOESP-SP

Neida Oliveira-CEPERS-RGS

Prazo final para a elaboração das propostas de resolução e posterior socialização: 10/11.

 

3° ponto:

Proposta: Que a SEN discuta a possibilidade de construção de uma campanha e de um plebiscito que discuta as implicações das PECs que retiram direitos e atacam os trabalhadores.

Denúncia: Agressão machista no Congresso do SIMPEMM-SP. O presidente do sindicato, Claudio Fonseca, através de seguranças do sindicato, agrediu professoras que tentaram apresentar uma moção de repúdio ao presidente por prática de machismo, pois o mesmo tentou silenciar uma professora que havia feito uma fala de oposição a atual direção. Houve violência física contra as companheiras.

 

INTERNACIONAL

• Caravana solidariedade ao Haiti

Primeiro foi reafirmado o debate sobre a solidariedade aos trabalhadores do Haiti. Debatemos a necessidade de fazer uma campanha de arrecadação de recursos financeiros para o apoio humanitário e enviar uma caravana de solidariedade.

A discussão da ajuda humanitária será combinada com a denúncia da ocupação pelas tropas da Minustah e a reivindicação de reparação pelo estado brasileiro ao povo haitiano.

As entidades que estão discutindo a participação da caravana são: Quilombo Raça e Classe; Associação dos Haitianos; Metroviários de SP; ANDES; Oposição Alternativa Apeoesp.

Outras entidades que queiram participar da caravana deverão entrar em contato com a Secretaria Nacional da Central.

A data da caravana, a princípio deverá ser em meados de Novembro, a depender dos participantes, poderá ser entre 15 a 19/11 ou 22 a 26/11. A decisão será tomada a partir da disponibilidade dos participantes da caravana e será divulgada na semana que vem.

• Reunião na Europa

Foi relatada a viagem feita pelos membros da Central à Europa, para participar de eventos sindicais. Houve participação no Encontro de Trabalhadores Metro-Ferroviários da França, ligados ao Solidaries e o Encontro Trabalhadores Ferroviários do Estado Espanhol, ligados à CGT.

Em Portugal houve dois Encontros. Um foi de setores sindicais, para a formação de uma corrente sindical denominada Casa Sindical. Participaram os sindicatos de portuários, energia, metroviários, Call Center, e comissões de base de trabalhadores da TAP e Bancários.

O outro foi uma reunião da Coordenação da Rede com a Coordenação do IDC (Federação Internacional de Portuários) de Portugal.

Nesta ultima reunião se discutiu construção do site da campanha contra o desemprego e o lema da campanha: “EMPREGO PARA TODO MUNDO”

• Encontro no México

Foi informada a participação dos representantes da Conlutas, ANDES e Apeoesp no Encontro Internacional de Trabalhadores em Educação no México. O Encontro teve a participação de vários países, além do Brasil.

Duas deliberações foram tiradas no Encontro:

1. Uma Campanha Internacional em Defesa da Educação Pública
2. Dia Internacional de Luta pela Educação Pública

Essa segunda proposta ainda não tem data, pois ficou de ser construída em conjunto com as entidades.

• Encontro de Mulheres na Argentina

Foi informada a participação da Central no Encontro de Mulheres da Argentina, através de uma companheira do MML. A luta das questões de mulheres e a denuncia do estupro da jovem argentina, impulsionaram um evento que terminou com um Ato de 120 mil pessoas!

• Encontro Mundial da Rede

Foi deliberado pela coordenação da Rede Internacional (CSP-Conlutas, Solidaires e CGT) que o encontro mundial será em 2018, na Espanha.

• Síria

Foi dado informe sobre o cerco à Alepo, aonde 250 à 300 mil pessoas se encontram sitiadas e estão sofrendo todo tipo de privação. Decidiu-se encaminhar a proposta de uma Moção de Solidariedade à Síria a ser aprovada na Coordenação e para ser encaminhada para todas as entidades filiadas discutirem e aprovarem.

• Contra a Censura à denúncia de Shimon Peres, no site da CST/PSOL, realizada pela Federação Israelita e por políticos sionistas, sobretudo a vereadora Teresa Bergher (PSDB). Decidiu-se enviar solicitação às entidades filiadas para que discutam e sejam signatárias da Nota.

 

CORREIOS

CONSIDERANDO:

1)       Que o Governo de Frente Popular de Dilma/PT caiu após 13 anos. E que o Governo de Michel Temer/PMDB assumiu dando continuidade aos planos de sucateamento e privatização dos Correios, atacando duramente os direitos históricos dos Ecetistas conquistados através de muitas lutas.

 

2)       Que a nossa política de unificação da Categoria juntamente com os setores de Bancários, petroleiros e outra categorias, poderia colocar setores importantes rumo a Greve Geral. Tendo muitas condições para intensificar as lutas contra os ataques como as PEC’s e as reformas trabalhistas e da Previdência.

 

3)       Que a direção majoritária da FENTECT e a FINDECT juntamente com suas centrais sindicais CUT e CTB continuam negociando com o Governo Federal, para tentar manter seus cargos, privilégios e altos salários dentro do governo e na ECT.

 

4)       Que está política de defesa da pauta da ECT e do Governo por parte da maioria das correntes (CUT, CTB, Unidos pra Lutar e Intersindical). Foi um grande erro, pois, abriu-se a possibilidade de cobrança de mensalidade no plano de saúde e a retirada de dependentes do plano. Podendo destruir assim o maior beneficio conquistado com as lutas e os empregos de diversos trabalhadores. (Jacó)

 

5)       Que os ataques ao Plano de Saúde é mais um passo fundamental para privatização dos Correios.

 

6)       Que a empresa vai manter a mesma política de terrorismo que se apropriou na campanha salarial para aprovar a cobrança no plano de saúde, e o mais provável é que a burocracia vai usar dos mesmos métodos para derrotar qualquer luta que venha acontecer. E que as assembleias não são garantia para barrar as mensalidades, pois a burocracia utilizará todos os seus métodos e manobras para aprovar os ataques que lhe forem uteis. (Jacó)

 

7)       Que do ponto de vista econômico obtivemos um reajuste parcelado e abaixo da inflação num acumulado de 19 messes. (Jacó)

 

8)       Que a incorporação das gratificações são parte dos acordos de 2014 e 2015, portanto, não constituem ganhos reais no acordo coletivo de 2016, apenas reflexos nas gratificações.

 

9)       Que este acordo coletivo compactuado entre o Governo e as Burocracias Sindicais, foi uma grande vitória do Governo de Michel Temer e do novo presidente dos Correios, Guilherme Campos na reestruturação dos processos produtivos como: A implementação gradativa do DDA, dos CDD’s Polos e da OIA que está legitimada no acordo coletivo clausula 41 junto com a entrega pela manhã que não está funcionando e foi ignorada nas negociações.

 

10)    Que as condições de trabalho estão piorando com o sucateamento da ECT. E que desde 2011 não há concurso publico, e existe o PDIA permanente além de estudos de novo PDV. E não houve avanços nesta discussão.

 

11)    Que está havendo uma grande perseguição política da direção da ECT e do Governo de Michel Temer contra os militantes da CSP-CONLUTAS e de outras correntes no setor. Perseguição está que ocorria no governo de frente popular do PT e vem se aprofundando.

 

RESOLVE:

1)       Fazer um panfleto nacional da CSP-CONLUTAS Setor Correios, para esclarecer a base da categoria e preparar as lutas contra os ataques do plano de Saúde e outros, custeado pelos sindicatos dos correios da CSP-CONLUTAS.

2)       Chamar um Consin da FENTECT para o dia 16/11. Para discutir o DDA, OIA, CDD Virtual, CDD Polo e Plano de Saúde.

3)       Participar e ajudar nas eleições Sindicais do Piauí e RJ.

4)       Construir a paralização do dia 25 de novembro com os nossos sindicatos da CSP-CONLUTAS Correios e chamar o máximo de sindicatos dos correios possíveis.

5)       Alimentar o blog da CSP-CONLUTAS correios com conteúdo e materiais.

6)       Intensificar nos nossos sindicatos os debates das questões raciais com a construção do dia 20 de novembro e a marcha da periferia. E dar continuidade a este debate trocando experiências entre nossos sindicatos, e levar este debate da questão racial nos locais de trabalho.

7)       Fazer denuncias sobre o atraso na prestação de contas no TCU e tentar utilizar o jurídico da FENTECT para isto.

 

CAMPO

Estiveram presentes: representantes do acampamento Dirceu Travesso/ SJC, Acampamento do capão das Antas/São Carlos, Moquibom, FAFER-CE, SER Pernambuco, FERAESP, FNL, STTR Xapuri, CSP-Conlutas

 

No campo estão ocorrendo muitas lutas, principalmente em defesa da luta pela terra, por isso torna-se cada vez mais necessário a Conlutas está atenta a esse novo momento, pois pode a qualquer momento ocorrer um grito da luta camponesa.

 

Foram informadas algumas lutas conquistadas no campo. No interior de São Paulo houve a conquista da manutenção de uma área ocupada em Itirapina (região de São Carlos); Suspensão da reintegração de posse do acampamento de Dirceu Travesso; Garantia de uma agenda de negociação com o INCRA para debater as demandas da Reforma Agrária. No Maranhão houve a anulação do relatório técnico de identificação de demarcação do INCRA contra os quilombolas e garantiu 700 hectares para comunidade cruzeiro.

 

PROPOSTAS:

- Formação dos trabalhadores por meio da troca de experiência das lutas no campo.

- Introdução do debate jurídico sobre as terras adjudicadas no acampamento do Capão das Antas

- Realizar o Seminário do campo no Maranhão, nos dias 25, 26 e 27/11, com os eixos: Violência no campo, questão quilombola e grandes empreendimentos

- No maranhão o setorial do campo irá confeccionar um painel da Conlutas para avançar na discussão sobre o projeto MATOPIBA que o agronegócio impõe contra os quilombolas e camponeses.

- Iniciar uma discussão com as entidades que compõem a central para auxiliar na pesquisa em relação a luta pela terra.

- Orientar as entidades rurais o apoio político e financeiro as lutas dos povos Guarani-kaiowa

- Retomar a elaboração do seminário do campo, em especial no interior de São Paulo

- Garantir a ativação da ‘aba’ do setorial do campo no site da CSP-Conlutas para que dê maior visibilidade as ações que estão sendo realizadas.

-Em são Carlos o acampamento ira montar um painel sobre a realidade do Capão das Antas para apresentar na cidade o trabalho que está sendo realizado, em especial o trabalho com as mulheres.

- A central continuar apoiando o trabalho da fundação dos sindicatos rurais em Pernambuco e Alagoas.

- Elaborar a partir das experiências que já existe uma política para debater a produção e comercialização entre os acampados e assentados do campo para as ocupações da cidade.

- Iniciar uma discussão na central sobre a questão da comercialização da produção camponesa e ações concretas e não nos moldes das cooperativas falidas.

- Realizar um Seminário Nacional sobre qual Reforma agrária a central defende.

- Retomar a formação sindical no município de Xapuri/Acre

- Seguir com a Campanha Estadual para construção de poço artesiano, em solidariedade as famílias do Ceará para garantir água para produção e uso das famílias

- Realizar debates sobre a reforma da previdência na base dos trabalhadores rurais, a partir do material elaborado pela central.

- Que a SEN elabore sobre a questão da segurança no campo.

LGBT’s

Entidades presentes: SEPE/RJ; Sindserm/PI; Sind. dos Com. de Nova Iguaçu/RJ; Adufs/BA, Sindute/MG; Sindsef/SP.

 

A reunião do setorial LGBT da CSP Conlutas contou com a participação de 9 pessoas, de 8 entidades distintas, oriundas de 5 estados diferentes.

 

Após o debate de conjuntura nacional que envolveu o balanço das eleições, violência contra setores dos oprimidos, precarização do trabalho, desemprego entre LGBT’s e ataques ao setor de educação. Foi apontado o protagonismo dos LGBT’s nas lutas. Por outro lado, enfatizou-se a vulnerabilidade desse setor frente aos ataques do governo.

 

A partir desse debate, o setorial debateu a necessidade de dar destaque às pautas LGBT’s nos atos, nas lutas, aliando a luta contra a opressão e contra a exploração.

 

É preciso lutar pela criminalização à LGBTfobia, assim como à violência contra os LGBT’s.

Conforme resolução do último congresso, a CSP Conlutas deve lançar uma cartilha contra a opressão aos LGBT’s até junho de 2017. Quanto à realização do 2º encontro nacional LGBT da CSP Conlutas, o mesmo deve ocorrer até o próximo congresso da CSP Conlutas.

 

O setorial se organizou tirando uma comissão responsável pelas iniciativas relacionadas aos preparativos do encontro e da cartilha, formada por Gean (ADUFS), Carlos Daniel (Sindsef SP), Babi (UFABC).

 

PETROLEIROS

O Governo Temer e a administração Parenta, na Petrobras, encampam uma verdadeira cruzada midiática em nome de uma pretensa redução de custos visando somente facilitar a privatização da empresa, a venda de ativos, das subsidiárias, do Pré-sal. Isto é sucateamento, desmantelamento da Petrobrás como empresa integrada de energia... é privatização! 

Temer e Parente estão vendendo ativos estratégicos.   Estão vendendo terminais, gasodutos, termelétricas, fábricas de fertilizantes, campos de petróleo (Carcará), e até a BR Distribuidora que, inclusive, é lucrativa por si só. 

O roteiro da “negociação do ACT”, neste ano de 2016, continua o mesmo. 
A política do RH em desqualificar a FNP, também. Até o método de se apresentar a proposta, primeiro para a FUP/CUT e só depois para a FNP, continua. Nem inverter isto, os “golpistas e os golpeados” fizeram para disfarçar. Tudo vale para tentar desmoralizar o setor que capitaneou a categoria à greve do ano passado (2015) com toda aquela indignação que só aumenta até aqui. Bravamente, a base da categoria enfrentou a empresa e as resistências da direção da FUP/CUT. Hoje, pela experiência passada e o claro avanço da privatização, surgem ativas comissões de base. 

Para o ACT_2016, a direção da empresa propôs redução salarial e retirada de direitos trabalhistas, querem a redução da jornada e do salário - se recusam a reconhecer o histórico crescimento de produtividade na Petrobrás e na indústria do petróleo - enfim, eles estão contribuindo com todos os ataques que a Petrobras tem sofrido no último período. 

Nessa campanha não aceitaremos nenhum direito a menos, lutaremos contra o desmonte da empresa, contra as punições, perseguições políticas, assédios, desimplantes. 

Vamos unificar as lutas com os trabalhadores do campo, da cidade e dos demais movimentos, para barrar todas as medidas que retiram direitos da classe trabalhadora e entregam nossa soberania às multinacionais. 

Nós, Petroleiros da CSP-Conlutas, queremos lembrar que todos esses ataques tem origem nas direções anteriores que possibilitaram até o leilão de Libra e abriram espaço para o desmantelamento do instrumento que pode desenvolver a produção do Pré-sal e reverter o investimento público realizado e potencializar os ganhos à sociedade brasileira, ao povo trabalhador. 

Para derrotarmos estes ataques é necessário uma greve nacional petroleira que seja construída pelas bases da categoria, com representantes de base dos 17 Sindipetros, dos Sintramicos, dos Sindimares que abarcam todos os trabalhadores do ramo do petróleo e do Sistema Petrobrás. Vamos nos fortalecer e nos somar aos calendários de lutas construídos pelas bases petroleiras, demais categorias e organizações dos Trabalhadores! 

Vamos à Greve Geral para derrubar Temer, o Congresso Corrupto e todos os planos de descontar a crise e a corrupção nas costas dos Trabalhadores com arrocho, retirada de direitos e demissões !!! 

Propomos os seguintes passos para construir a Greve Nacional Petroleira Unificada 

Calendário e iniciativas: 
- Assembleias de 24/10 a 01/11: 
. Rejeitar proposta; 

. Eleger comandos de greve locais e representação na plenária nacional. 
- Participar das reuniões das Centrais; 
- Plenária Nacional 05/11 - de caráter aberto - organizar/fortalecer o dia 11: 
. Eleição para o comando de greve nacional, onde participam os dirigentes das federações, dos sindicatos e representantes eleitos localmente, com os critérios definidos consensualmente na plenária. 
- Caravana Nacional do Comando de Greve - 14 a 20/11; 
- 22 a 24 - Seminários de qualificação de greve; 
- 25/11, data para o início da Greve Petroleira Nacional Unificada por tempo indeterminado, até serem atendidos o programa mínimo votado na plenária nacional.

 

GT de Comunicação

Informes:

• Campanha contra a PEC 241
• V Encontro de Arte e Comunicação do ANDES-SN

Pauta:

• Seminário de Comunicação da CSP-Conlutas

 

Informes:

Foi discutida a necessidade de os setores de comunicação das entidades sindicais darem peso na divulgação das mobilizações contra a PEC 241 no próximo período.

Acosta passou informe a respeito do V Encontro de Arte e Comunicação do Andes (anexo ao documento), que ocorrerá de 25 a 27 de novembro, em Brasília. A programação foi compartilhada pelo dirigente com os demais, com detalhamento das mesas de debate.

Pauta:

Logo em seguida foi discutido o Seminário de Comunicação da CSP-Conlutas, que ocorrerá de 9 a 11 de dezembro, em São Paulo. A proposta de programação foi apresentada, e colocada em aberto para a definição dos temas e convidados.

Foram sugeridas as seguintes mesas:

• Mesa de abertura, com convidados que discutam a qualidade do jornalismo e do jornalismo sindical;
• Mesa internacional, com exemplos de outras organizações e meios de comunicação;
• Comunicação e Lutas contra as Opressões, com movimentos que compartilhem a própria experiência na comunicação;
• Reportagem, com profissionais que tragam aporte sobre o tema;
• Democratização da comunicação, com debatedores que falem sobre o assunto;
• Precarização no trabalho, com jornalistas do meio sindical e do Sindicato dos Jornalistas.

Serão realizadas oficinas práticas de formação para jornalistas, do meio digital ao impresso, bem como uma apresentação de trabalhos jornalísticos e o anúncio de um Festival de Comunicação Sindical que celebre e divulgue os trabalhos deste setor.

Os nomes dos convidados serão definidos, bem como serão discutidas sugestões apontadas nesta reunião.

A partir desta discussão, foi sugerido que um dirigente do Andes-SN acompanhe o processo de organização do Seminário, como ocorreu em edição anterior, com Joaninha Oliveira, pela Central, e Marinalva Oliveira do Andes-SN.

Por fim, foi reforçada a necessidade de que os dirigentes que acompanham a comunicação das entidades participem das reuniões do GT de Comunicação.

Anexo - V ENCONTRO DE ARTE E COMUNICAÇÃO DO ANDES-SN
Arte e Comunicação nos Meios Digitais: a disputa de hegemonia nas mídias sociais

25 a 27 de novembro de 2016
Brasília-DF

PROGRAMAÇÃO
25 de novembro
18h30: Abertura do V Encontro

19h: mesa de debate - Disputa de hegemonia na comunicação sindical na Era Digital
Ementa: discussão sobre a política de comunicação sindical baseada na disputa de hegemonia e na disputa de projetos de sociedade sob o viés classista, tendo como perspectiva a comunicação na e produção de conteúdo na Internet. Concepção de comunicação sindical estabelecida pelo plano de comunicação do ANDES-SN.

Palestrantes:

Claudia Costa (CSP- Conlutas): a partir dos debates da comunicação na CSP Conlutas, especialmente as resoluções aprovadas no II Congresso realizado no ano passado, apontar as perspectivas da comunicação contra hegemônica da Central ao qual o ANDES-SN é filiado

Luiz Henrique Schuch (ADUFPel): além do aprofundamento do debate de concepção de comunicação sindical, também foi o encarregado de imprensa da diretoria que elaborou o plano de comunicação do ANDES-SN.

26 de novembro

9h: Arte e comunicação nos meios digitais
Ementa: aprofundar o debate acerca da comunicação sindical nos meios digitais. Concepção, organização e produção de materiais de arte e comunicação para mídias sociais: utilização de redes sociais, vídeos, artes (card, memes, gifs) e outros.

Palestrantes:

Gustavo Barreto (NPC-RJ): jornalista, doutor em Comunicação e Cultura pela UFRJ, dá aula há mais de dez anos sobre comunicação popular, cultura digital, tecnologia da produção, comunicação e direitos, entre outros temas.

Bia Barbosa (Intervozes - DF): pode contribuir com a discussão sobre o Marco da Internet e a necessidade de ampliação da luta pela internet livre e como as mudanças no marco podem interferir na internet como canal alternativo para disseminação de informação na luta contrahegemonica

Jonas Valente (Sindicato de jornalistas do DF): tem estudado o algoritmo do Facebook em sua tese de doutorado e também a discussão sobre materiais para redes sociais.

14h: oficina de arte e comunicação para redes sociais: cards, memes, gifs etc

Responsável: Gustavo Barreto

16h: oficina de produção de vídeos para mídias sociais
Responsável: alguém da produtora Trópico do Paraná (João entrará em contato)

27 de novembro

9h: relatos de experiências do ANDES em arte e comunicação nos meios digitais
Esta mesa será coordenada pela coordenação do GTCA e os representantes das seções sindicais (diretores e jornalistas) terão a oportunidade de relatar as diversas experiências que tem feito em suas ssind em relação à arte e comunicação. Após este momento, abre-se o debate acerca dos desafios do ANDES referente à Arte e Comunicação

12h: avaliação do encontro e encerramento

 

1. Moções

As moções aprovadas são as seguintes:

“SÃO ESSAS AS PROFESSORAS QUE VOCÊS QUEREM QUE EDUQUEM SEUS FILHOS?”

Na última plenária do Congresso do SINPEEM ocorreu um episódio lamentável de machismo e covardia. Foi negada arbitrariamente uma solicitação de questão de ordem para apresentação de uma moção sobre a participação política das mulheres e enfrentamento ao machismo no sindicato.

Mais uma vez, nossa voz foi silenciada e desqualificada. Valendo-se do controle da mesa e da estrutura do sindicato foi negada a questão de ordem, garantida pelo regimento.

Com a nossa força coletiva, as mulheres ocuparam o palco para garantir a leitura da moção para a apreciação do plenário, que poderia votar a favor ou contra. Frente a isso, o presidente do sindicato orientou os seguranças particulares a retirarem as manifestantes que ocorreu com truculência e agressões físicas. Ao mesmo tempo, incitou o plenário contra a manifestação.

Frente às mulheres em luta que questionam as estruturas do sindicato, foi dito: “São essas as professoras que vocês querem que eduquem seus filhos?” reproduzindo a prática machista que tenta colocar “as mulheres em seu lugar”. Respondemos: SIM! Somos educadoras que não se curvam ao machismo!

Manifestamos aqui nossa indignação e repúdio a estas atitudes antidemocráticas, autoritárias e violentas.

Abaixo o machismo! Abaixo a truculência e a burocratização do sindicato!

 

MOÇÃO LUTA MULHER NO SINPEEM

Considerando:

1)       A naturalização do machismo na sociedade, comprovada no aumento dos casos de violência, feminicídios e na cultura do estupro;

2)       Que a ideologia machista, racista e lgbtfóbica reforça a superexploração do capital sobre a classe trabalhadora de conjunto;

3)       Que na sociedade 52% da população é mulher, assim como a maioria se declara negra;

4)       Que a base do SINPEEM é composta majoritariamente de mulheres;

5)       Que, no entanto, de um total de 35 membros da Diretoria do SINPEEM, apenas 17 (48,5%) são mulheres;

6)       Que além da subrepresentação feminina no Sindicato, crescem atitudes de desqualificação, subestimação e até agressões verbais por parte de dirigentes sindicais sobre Diretoras, Conselheiras e R.E.’s nos Fóruns do SINPEEM;

7)       Que o Sindicato não avançou em formação política, sindical e sobre as questões de gênero e raça sobre seus associados;

8)       Que as mulheres da categoria vivem uma sobrecarga de trabalho com duplas ou triplas jornadas incluindo o trabalho doméstico;

O 27º Congresso resolve:

1)       Que o SINPEEM deixe de tratar pautas de mulheres, negros e lgbt’s como sendo de “minorias”, mas como parte indissociável das lutas da categoria;

2)       Que toda ação, piada ou subestimação das mulheres nos fóruns do Sindicato sejam repudiadas e combatidas imediatamente;

3)       Que se constituam fóruns específicos para apuração e resolução de denúncias de machismo nos fóruns do Sindicato;

4)       Que haja espaços de organização e formação ampla para as mulheres da categoria;

5)       Que todas as mesas de direção dos fóruns do SINPEEM (Congressos, Diretoria, Conselho, Assembleias e R.E.’s) tenham representação feminina e não tenham posturas desrespeitosas, desqualificadoras, subestimadoras ou de ridicularização das mulheres;

6)       Que todos os fóruns do SINPEEM tenham espaços de acolhimento e recreação para as crianças de modo a garantir a participação plena das mulheres e de suas demandas.

 

MOÇÃO CONTRA CENSURA AO SITE DA CST

Abaixo a censura! Nenhum defensor da Palestina pode ser calado ou preso!

Nos últimos dias, o mandato do Vereador Babá e a CST (Corrente Socialista dos Trabalhadores) vêm sendo atacados pela Federação Israelita e por políticos sionistas, sobretudo a vereadora Teresa Bergher (PSDB). Desta vez o estopim foi a publicação de um texto que trata dos crimes que o Estado de Israel cometeu, citando a responsabilidade do ex-presidente Shimon Peres no genocídio contra os palestinos.

O movimento mais recente, porém, ultrapassou qualquer limite. A vereadora Teresa Bergher (PSDB) vai protocolar pedido junto ao Procurador Geral de Justiça, pedindo a “interdição e retirada das páginas da Corrente Socialista dos Trabalhadores” e “a prisão do autor do texto, Miguel Lamas”. Setores do sionismo falam em pedir a cassação do Vereador Babá, ou pressionar para que a CST seja expulsa do PSOL.

É importante esclarecer que a luta Palestina consta no programa de fundação do PSOL, onde se condena “o terrorismo de Estado de Israel contra os palestinos”. Algo reafirmado em congressos posteriores e pelo diretório estadual do RJ. Também é bom lembrar que a luta Palestina é comum a diversos partidos de esquerda e movimentos sociais.

Por isso repudiamos esses ataques. Discordamos de qualquer censura, cassação, expulsão ou prisão para os que defendem a causa palestina. Não é possível calar, comprar, dobrar ou fazer retroceder um amplo movimento compartilhado por organizações de esquerda, anti-imperialistas, democráticas, de direitos humanos, além de importantes intelectuais e artistas no Brasil e no mundo inteiro. Continuaremos gritando por uma Palestina Livre! 

MOÇÃO DE REPÚDIO
Vivemos um momento de duro ataque a classe trabalhadora pelo Governo Temer com a PEC 241 e 247, a reforma do ensino médio e a reforma da previdência que está a caminho. Nos estados e municípios não tem sido diferente. Na cidade de Belfod Roxo/RJ o governo, além de sucatear as escolas municipais, vem impondo uma dura situação de falta de salário das aposentadas e aposentados, aos profissionais que faz hora extra e aos permutados, que há dois meses não recebem seus pagamentos. A política de atraso tem se estendido á todo funcionalismo municipal, além de perseguição ao sindicato, com corte do repasse e a não liberação da licença sindical,  perseguição a direção sindical a ponto da tentativa de retirar da unidade escolar em que trabalha o dirigente sindical.  
Repudiamos o secretário de educação Wagner Turques e a prefeitura do PC do B representado pelo Denis Dauttann por esses ataques ao funcionalismo público.

MOÇÃO DE REPÚDIO À DEMISSÃO DA COMPANHEIRA PAMELA GRAZIELLE DE PAULA

A Coordenação Nacional da CSP Conlutas repudia veementemente a demissão da CIPEIRA PAMELA GRAZIELLE DE PAULA,  trabalhadora da empresa Sun Tech de São José dos Campos e exige sua imediata reintegração.

O setor eletro eletrônico emprega majoritariamente mulheres e é um dos setores que mais lesiona, seja por LER / DORT, seja por assédio e por isso é importante ter uma CIPA atuante.  A demissão de PAMELA é um ataque a todos (as) os (as) Trabalhadores (as)!!!

Não a perseguição e ao assédio!!!

Não à demissão!!!

Pela imediata reintegração!!!

 

MOÇÃO DE REPÚDIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO RJ PELA INTIMAÇÃO DOS COORDENADORES GERAIS DO SINDSCOPE A DEPOR E ENTREGAR LISTA DE FILIADOS

A Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, reunida em São Paulo de 21 a 23 de outubro de 2016, vem a público repudiar a perseguição movida pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro ao SINDSCOPE, ao intimar seus Coordenadores Gerais a depor e requisitar lista de filiados, com especificação da condição de docentes ou técnicos, em investigação motivada pela colocação de faixas com dizeres “FORA TEMER” nos campi do Colégio Pedro II, seguindo deliberação da categoria. Ao determinar aos diretores dos campi a retirada imediata das faixas, penduradas em agosto, e intimar a pessoa dos coordenadores gerais, ameaçando de processo, o MPF fere frontalmente as garantias constitucionais de livre expressão e de representação sindical, caracterizando um ataque ao movimento sindical e uma censura ao direito de manifestação de opinião política da categoria organizada.

Ao abrir investigação sobre a colocação das faixas, o Ministério Público extrapola suas funções, caracterizando o sindicato como em “desvio de função” por ter se manifestado politicamente no espaço dos campi do Colégio Pedro II, como se a entidade devesse se limitar a expressar dentro do campus reivindicações meramente corporativas. O argumento motivador, de que seria uma manifestação “político-partidária”, além de descabido é flagrantemente derivado do projeto de lei da mordaça, que tramita em diversas versões no Congresso Nacional e em câmaras e assembleias legislativas nos estados e municípios pelo país, com evidentes inconstitucionalidades.

No marco da defesa dos ativistas dos movimentos sociais e sindical que vêm sendo perseguidos pela justiça, pelos governos e pelos patrões em função das suas lutas, Coordenação Nacional da CSP-Conlutas expressa solidariedade aos dirigentes do Sindscope investigados e intimados – professora Magda Furtado, professor Leonardo Brito e pedagoga Alice Gomes – repudiando também o linchamento moral a que estão sendo submetidos nas redes sociais por parte de defensores do projeto de lei da mordaça. É dever de todos os lutadores repudiar veementemente aqueles que, como parte de seu mesquinho projeto de imposição de pensamento único e repressão ao direito de opinião política, covardemente ameaçam e caluniam educadores, além de atentar contra a representação sindical dos trabalhadores. Não passarão! Não poderão amordaçar os educadores! Não intimidarão o movimento sindical!

Contra a criminalização do movimento sindical!

Em defesa das liberdades democráticas!

São Paulo, 23 de outubro de 2016.

Coordenação Nacional da CSP-Conlutas.

 

MOÇÃO DE REPÚDIO

No dia 27 de Setembro de 2016 os companheiros da “Lista Roja” (Chapa Vermelha), oposição ao Sindicato dos Trabalhadores da Carne da Cidade de Buenos Aires e Região Metropolitana e que luta para participar da eleição para o sindicato que ocorrerá em dezembro próximo, foram agredidos brutalmente e gravemente feridos quando chegavam a entidade sindical para participar de uma assembléia da categoria. A ação foi orquestrada pela atual direção do sindicato para impedir a livre e democrática expressão dos trabalhadores de base organizados pela oposição na assembleia.

 

A CSP-CONLUTAS – Brasil, central nacional sindical e popular de trabalhadores, reunida em sua Coordenação Nacional da repudia essa agressão digna dos mais nefastos burocratas sindicais e somos solidários aos companheiros agredidos.

 

A luta da classe trabalhadora contra a burocracia sindical é internacional!

 

MOÇÃO DE REPÚDIO AS TENTATIVAS DE AGRESSÕES E AS PERSEGUIÇÕES SOFRIDAS PELOS DIRETORES DO SINDJUS-DF

Nota de repúdio ao machismo e aos atos arbitrários, ilegítimos e ilegais dos setores da direção do Sindjus-DF que se aliaram à CUT para usurpar o sindicato da categoria.

Há um ataque sem precedente contra os direitos dos trabalhadores em geral e dos servidores, em especial. Estamos sob o risco concreto de ver conquistas sociais, trabalhistas e previdenciárias históricas virarem pó em pouco tempo. O governo Temer aprofunda a passos largos a política de ‘ajuste fiscal’ da gestão de Dilma e precisamos detê-lo.

Mas nada disso tem importância para a parcela de dirigentes do Sindjus-DF integrantes do grupo MMJ e Fenajufe Sem Correntes que traindo a vontade das urnas que decidiu tirar o sindicato das mãos da CUT e do PT, se aliou aos cutistas e petistas, jogando a ética, a lisura, a democracia e o estatuto do sindicato no lixo para tentar usurpar o sindicato e do patrimônio da categoria.

Não por acaso, esses falsos na última assembleia do sindicato, usaram essa aliança para, numa assembleia com poucos servidores afastar de forma ilegal e ilegítima dois diretores do sindicato, mesmo que essa possibilidade não existisse nem no edital de convocação da assembleia e tampouco no estatuto do sindicato.

Desrespeitaram a categoria. E não bastasse tudo isso, partiram para violência física e o machismo, trazendo para o movimento sindical do Judiciário Federal práticas com as quais não estamos acostumados.

A servidora Elcimara, dirigente do sindicato e reconhecida ativista da luta pelo reajuste salarial e pelas demandas da categoria, tentava falar na assembleia quando três homens, sob a ‘liderança’ de Georges Nogueira, avançaram contra ela, numa tentativa de intimidação agressiva, grotesca e machista.

Estas pessoas, inexpressivas e ausentes nas nossas lutas, não estão preocupadas com a categoria. Não estão preocupadas com a mobilização para defender direitos históricos e evitar 20 anos de congelamento salarial e a possível inviabilização financeira do Poder Judiciário e do Ministério Público – que é o que poderá acontecer caso a proposta de emenda constitucional 241, a chamada “PEC do fim do mundo”, seja aprovada e entre em vigor.

A única preocupação deles é em tomar o sindicato da categoria, à revelia da democracia e do estatuto de nosso sindicato. Atuam de braços dados com a CUT e setores que boicotaram nossa luta pela derrubada do veto ao nosso reajuste salarial (PLC 28). E tornaram-se defensores ferrenhos do serviço advocatício de um escritório do tempo em que a CUT e o PT controlavam o sindicato, cujo custo é milionário – além de aprovarem sem ressalvas as contas da gestão cutista, apesar dos problemas detectados por uma auditoria independente. 

A estranha irresponsabilidade deles provoca prejuízo de algumas dezenas de milhares de reais por mês ao sindicato, além de ter acarretado uma pesada multa para o sindicato, que teve que rescindir o contrato com o novo escritório.

Nos solidarizamos com a companheira Elcimara, com Junior e Itamar. Confiamos na capacidade dos servidores do Judiciário Federal e do MPU no Distrito Federal de retomar o sindicato das mãos de impostores que não cumprem o estatuto, não respeitam a democracia, tentam dividir a categoria e nada fazem para defender os direitos ameaçados.

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AO POVO SÍRIO

Nós, xxx, queremos expressar nossa indignação contra os bombardeios maciços contra a população síria sitiada em Alepo e outras cidades pelo regime do ditador Bashar el-Assad. Os alvos – escolas, hospitais, comboios de ajuda humanitária – deixam milhares de mortos e feridos além de destruição generalizada. Já são meio milhão de mortos, mais de um milhão de feridos, metade da população refugiada dentro e fora do país e várias vilas e cidades destruídas.

Exigimos a retirada de todas as forças militares estrangeiras tais como as forças aéreas russa e americana, bem como as forças armadas turcas, as milícias terrestres do Hezbollah libanês, do Daesh (grupo auto denominado Estado Islâmico) e outras milícias sectárias estrangeiras. Também exigimos o fim do cerco à Alepo e outras áreas sitiadas, com o envio imediato de comboios de ajuda humanitária a todas essas áreas, bem como o acesso das equipes médicas do médicos sem fronteiras, cruz vermelha e crescente vermelho.

Por fim queremos expressar nossa solidariedade à população síria em luta pelo fim da ditadura e pelo direito do povo sírio decidir soberanamente seu destino.

MOÇÃO EM SOLIDARIEDADE AS FAMÍLIAS DA OCUPAÇÃO DE VILA ITÁLIA 2 DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

                Os moradores da ocupação vila Itália 2 repudiam a ação da prefeitura que entrou com o pedido de reintegração de posse da área ocupada, sem dar solução de moradia a quem precisa. Infelizmente todos os dias aumentam o desemprego, os preços dos aluguéis, os preços dos alimentos; deixando pais e mães de famílias em situação delicada, ou pagam aluguel ou alimento. A área em questão é uma área pública, que deveria ser regularizada para cumprir a função social, segundo o plano diretor do município. Porém, a prefeitura quer vender as áreas ao invés de resolver os problemas da cidade.

                Além de não atender as demandas a Prefeitura enviou viaturas da Guarda Municipal estiveram na área sem liminar do juiz, intimidando as pessoas e derrubando as moradias. Este é o tratamento do prefeito para as famílias, criminaliza a pobreza e não atende as necessidades da cidade e das famílias.

                O que a prefeitura quer é garantir o financiamento das grandes construtoras e não a moradia digna. Tenta se desresponsabilizar da função do poder público e deixa as famílias sem alternativas.

                Solidarizamo-nos com as famílias e solicitamos a retirada imediata do pedido de reintegração de posse e que seja dada prioridade às famílias que se encontram na ocupação de vila Itália 2 nos projetos de moradia da cidade.

Ao Prefeito de São José do Rio Preto

Valdomiro Lopes

CCo para o Ministério Público

 

 

MOÇÃO DE APOIO À GREVE GERAL DOS ESTUDANTES DA ESPANHA DE 26 DE OUTUBRO 

A Coordenação Nacional da CSP-Conlutas reunida nos dias 21, 22 e 23 de outubro de 2016 em São Paulo - Brasil, manifesta o seu apoio à Greve Geral dos estudantes espanhóis que será realizada no dia 26 de outubro contra o decreto do Primeiro Ministro Mariano Rajoy que dificulta o ingresso dos jovens aos ensino público, desde o ensino médio ao superior.

Antes, os estudantes entravam no curso desejado de acordo com o seu desempenho em uma prova semelhante ao vestibular. Porém, com a nova lei, essa classificação não é suficiente. Foram criadas novas etapas avaliativas e excludentes, deixando a critério de cada universidade os pré–requisitos para o ingresso do estudante.

Isso faz com que o acesso à educação à educação fique ainda menor e exclui os estudantes de baixa renda que sofrem com uma educação precária, com superlotação de salas e difícil permanência na escola.

Essa medida é baseada na forma de ingresso aplicado no governo do ditador Franco em 1953.

Na época, a educação superior não havia sido expandida e o ensino estava voltado para uma parcela ínfima e elitizada da população que podia pagar por seus estudos.

Com essa medida, centenas de milhares de jovens ficarão sem acesso à educação. Só nesta ano, serão 400 mil alunos do “bachillerato”, segunda parte optativa do ensino médio, que passarão por esta nova etapa de provas.

Para os estudantes da Educação Secundária Obrigatória (ESO), de 12 a 16 anos, haverá um conjunto de três avaliações ao final do ciclo. A reprovação em qualquer delas, deixará o estudante sem o diploma de conclusão do ESO, mesmo estudante os quatros anos. Com isso, o aluno ficará sem possibilidade de ingressar no “bachirellato”.

No “bachirellato”, serão oito exames para se conseguir o título de “bachiller”. Qualquer reprovação poderá invalidar os dois anos de dedicação neste ciclo. Sem o “bachirellato”, os estudantes ficam impedidos de ingressar no ensino superior.

Toda essa lógica criará uma cadeia de provas que transformará o ensino em um grande privilégio. As fases para cada etapa do ensino, na verdade, tenta esconder um duro corte de gastos na educação.

Pelos motivos expostos acima, a Coordenação Nacional da CSP-Conlutas reafirma o seu apoio a Greve Geral convocada pelo Sindicato dos Estudantes da Espanha contra estes ataques e que será realizada no dia 26 de outubro. 

As mensagens de solidariedade devem ser enviadas para os seguintes e-mails:

Ana García, secretária-geral da SE: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Secretaria de Organización del SE: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Mande cópias para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

MOÇÃO DE APOIO ÀS OCUPAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO BRASIL

Os participantes da reunião da coordenação da CSP-Conlutas, realizada no período de 21 a 23 de outubro de 2016, na cidade de São Paulo, SP, vêm a público o manifestar seu irrestrito apoio e solidariedade aos estudantes das Instituições de Ensino que ocupam escolas, Institutos e Universidades numa clara demonstração do repúdio à contrarreforma do ensino médio, à PEC 241 e ao Projeto de Lei Escola Sem Partido propostos pelo governo ilegítimo de Temer.

Essas ocupações têm como objetivo denunciar os ataques desse governo com o propósito de desmontar a educação brasileira. Compreendemos que a juventude não está alheia a retirada dos direitos que irão impactar o futuro. Nesse sentido, nos colocamos em apoio e solidariedade irrestrita aos estudantes na defesa do direito à educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada.

Enviar estas resoluções para a secretaria do ANDES-SN: (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.)

 

MOÇÃO DE APOIO À GREVE DOS DOCENTES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO PARANÁ

Os participantes da reunião da coordenação da CSP-Conlutas, realizada no período de 21 a 23 de outubro de 2016, na cidade de São Paulo, SP, vêm a público o manifestar seu irrestrito apoio e solidariedade a? greve dos docentes do ensino superior do Paraná organizados no Andes-SN. Essa greve representa a reação da categoria diante da mensagem de n 043/2016 do governador Beto Richa enviada à Assembleia Legislativa do Paraná que propõe a suspensão da revisão geral anual de salários dos professores e demais servidores prevista para janeiro de 2017 (Lei Estadual n 14.893 de 2015). Tal mensagem torna sem efeito o reajuste anual da categoria prevista em lei. Essa iniciativa do governo Beto Richa indica sua disposição de aplicar o ajuste fiscal, antes mesmo da aprovação do PLS 54 e da PEC 241, que terão drásticas consequências para a população em geral.

Enviar estas resoluções para a secretaria do ANDES-SN: (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.)

 

NOTA DE REPÚDIO À POSTURA MACHISTA E BUROCRÁTICA DO DIRIGENTE DO SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Nos dias 18 a 21 de outubro foi realizado o 27° Congresso do SINPEEM (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal /SP) do qual diversas mulheres, que são a maioria na categoria, participaram.

No início do Congresso, houve uma fala machista proferida pelo presidente do Sindicato, desrespeitando e hostilizando uma mulher durante a Plenária. A partir disso, as mulheres de diversos coletivos se organizaram de maneira unificada, assim como mulheres ativistas das escolas, representantes e conselheiras de base e diretoras da oposição e fizeram um ato de protesto contra o machismo dentro do Sindicato.

O grupo conformado escreveu uma Moção em repúdio ao machismo naturalizado no Sindicato para apresentar na Plenária do dia seguinte.  Ao final da Plenária foi solicitada uma Questão de Ordem, prevista em regimento do Congresso, para que o presidente do Sindicato, que fazia os encaminhamentos na mesa, pudesse ler a Moção, a fim de conscientizar a categoria a respeito dessa luta, denunciar os atos de machismo e explicar a manifestação.

 Porém, o presidente do Sindicato ignorou a reivindicação das congressistas, desrespeitando o próprio regimento aprovado na Plenária, e negando o direito a voz das mulheres da categoria. Após todas as tentativas de diálogo, as mulheres subiram e ocuparam o palco em forma de protesto contra o que foi presenciado.

A resposta do presidente do Sindicato foi colocar os seguranças contratados do Congresso para expulsar violentamente as mulheres do palco, agredindo-as e hostilizando-as. Além de utilizar-se de sua posição privilegiada ao microfone para proferir ofensas e desqualificações as mesmas, menosprezando a luta contra o machismo.

Declaramos total repúdio aos atos de machismo propagados nos espaços de manifestação política e deliberação da categoria. Os sindicatos são uma ferramenta importante na luta dos trabalhadores e configura-se como um espaço democrático. Contudo, para representar o conjunto da classe deve refletir a luta e a defesa dos setores oprimidos, principalmente em uma categoria majoritariamente feminina. Além disso, a ação da burocracia sindical que impede a discussão democrática e que por muitas vezes silencia as mulheres que já são tão exploradas e oprimidas, é nefasta para a organização da categoria. Tal realidade, em um momento em que os trabalhadores estão sofrendo ataques centrais a direitos históricos, essa situação só enfraquece a reação unificada de mulheres e homens trabalhadores.

#BastaDeMachismonosSindicatos

#ContraABurocraciaEoAutoritarismo

#ForaTodosQueOprimemeExploram

 

MOÇÃO CONTRA A PERSEGUIÇÃO À SABRINA, ANA E TODAS AS FEMINISTAS QUE SÃO CRIMINALIZADAS POR SUA LUTA.

Nos solidarizamos à Sabrina, Ana e seus pais e a todas as mulheres que lutam contra os estupros e por atendimento humano as vítimas deste crime bárbaro. Queremos que as delegacias registrem os estupros sem constranger as vítimas e seus familiares, que o sistema de saúde disponibilize os remédios para prevenir as doenças sexualmente transmissíveis e uma possível gravidez fruto do estupro. Que seja dado todo o acompanhamento psicológico às vítimas.

Exigimos que todas as ameaças e intimidações contra Sabrina, Ana e seus pais, as feministas do Coletivo Dandara e aos militantes do PSTU de Macaé cessem imediatamente. A culpa do estupro é do estuprador, não é da vítima, não é da roupa que estava usando, não é do horário que ela estava andando na rua. A culpa do estupro não é de quem denuncia!

Nota de solidariedade a Ecetista Keila Fernanda! Lutar não é crime, basta de perseguição aos trabalhadores!

MOÇÃO DE REPÚDIO AS AÇÕES MACHISTAS DO MOVIMENTO BRASIL LIVRE (MBL) E SOLIDARIEDADE AS MENINAS ESTUDANTES

Na ultima semana, o MBL juntamente com outras organizações conservadoras numa deliberada ação contra as ocupações de escolas no Paraná, se utilizou da violência e do machismo para intimidar os estudantes que estão em luta, chegando a assediar sexualmente as mulheres.

É evidente o protagonismo feminino nessas ocupações e lutas, não sendo a toa que elas sejam o alvo das intimidações e coerções. O Machismo mais uma vez sendo usado como arma política.

A CSP Conlutas repudia as ações do MBL e se coloca ao lado dos estudantes que foram assediadas, expressando solidariedade a luta estudantil. 

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AO SINTUR-RJ

No dia 19/10/2016, por volta das 19 horas, ocorreu um incêndio no Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro-SINTUR-RJ, na área de Convivência dos Associados. Estamos aguardando o Laudo mas na primeira avaliação, feita no local, os bombeiros disseram que pode ter sido um vazamento de gás associado a um problema na instalação elétrica. Não houve feridos e os prejuízos foram calculados aproximadamente em torno de R$ 25.000,00, o que representa mais da metade da nossa arrecadação mensal. O Sindicato está fazendo uma campanha de solidariedade, solicitando a doação de qualquer valor para que possamos reconstruir o que o fogo destruiu.

Contamos com o apoio de todas as Entidades filiadas a CSP-CONLUTAS.

Deposite qualquer valor na conta corrente do Sindicato

203.1728, Banco do Brasil (Agência 0729-3)

CNPJ: 27.215.896/0001-82

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO 1

 

 

 

DOSSIÊ

A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA,

DAS LUTAS SOCIAIS E DOS LUTADORES NO BRASIL

2016

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1. A criminalização da pobreza, das lutas sociais e dos lutadores no Brasil - 2016

 

A utilização da criminalização dos de baixo, das lutas sociais e dos lutadores é um elemento importante e permanente do processo da luta de classes e da estratégia de dominação das classes dominantes. Reflete, em certo sentido, o nível da relação de forças em um determinado momento, ora o estado burguês aciona os mecanismos mais “ideológicos” de cooptação, ora reforça o uso do aparato repressivo para a contenção dos conflitos sociais, sejam eles na periferia das grandes cidades, com o encarceramento e a matança da juventude preta e pobre, seja no campo, com a perseguição de lideranças e o extermínio dos povos Guarani Kaiowá, seja, enfim, contra os movimentos urbanos organizados, com a utilização de diversas mecanismos de controle e criminalização.

O uso do sistema penal se dá de formas combinadas, seja com a construção de um conjunto de leis penais que permita incriminar as condutas típicas das classes populares e dos movimentos organizados como um ato criminoso e, também, com a utilização dos diversos aparatos repressivos para decretar e executar a pena de morte contra a juventude preta e pobre, seja com a intervenção direta contra a organização da luta política, com o uso das várias espécies de polícia, ministério público e judiciário.

O objetivo do presente Dossiê é apresentar um breve quadro do processo de criminalização da pobreza, das lutas sociais e dos lutadores no Brasil, no último período, associado à intensificação da luta de classes, partindo de 2013 quando é aprovada no país a Lei nº 12.850/2013 (Lei da Organização Criminosa), que coincide com o atendimento de um pedido da Polícia Federal para reforço de seus poderes de intervenção e também com as jornadas de junho de 2013 que sacudiram o país e tem o seu auge com a aprovação, a partir de uma iniciativa do governo Dilma (PT), da Lei Antiterror e suas possíveis implicações para o movimento de massas e para o conjunto da população trabalhadora e pobre no geral.

 

Além disso, a proposta é apresentar um panorama da violência urbana e o seu caráter de raça e classe, a partir dos números de jovens pretos mortos pela polícia e também dados sobre encarceramento em massa, principalmente, da parcela mais jovem da população brasileira. Também procuraremos demonstrar a partir de alguns casos emblemáticos o modo como se dá na prática o processo de criminalização em relação aos movimentos sociais organizados.

A proposta deste documento é apresentar os dados gerais sobre violência urbana, como enfoque no genocídio da juventude preta e pobre da periferia, no encarceramento em massas da população pobre e trabalhadora, como também detectar o processo de criminalização do movimento social organizado, a partir de três temas: dos jovens secundaristas em luta, do caso do MRP – Movimento de Resistência Popular, como caso emblemático e laboratório do uso da lei de organização criminosa, e ainda, a situação de extermínio dos povos Guarani Kaiowá.

Por fim, o objetivo do documento é também servir de base para elaboração de uma política de luta contra a criminalização generalizada contra os de baixo, contra os ataques diretos das lutas sociais e dos lutadores, com a adoção de medidas como: campanhas políticas, denúncias em organismos internacionais, debates e outras ações necessárias a desenvolver uma articulação de resistência aos ataques ao povo pobre e trabalhador e na luta contra a criminalização dos movimentos sociais organizados.

 

A intervenção do estado no processo de criminalização se dá em um primeiro momento com a criação de leis penais e outras formas jurídicas que permitam dar um caráter “legítimo” para as ações de repressão.

Vamos destacar no Brasil o que, segundo nossa interpretação, são os principais mecanismos desta natureza, que são direcionados para o conjunto da classe trabalhadora e também para as práticas dos movimentos sociais.

a)     Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940);

b)    Código de Processo Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 3.689/1941);

c)     Força Nacional de Segurança (Lei nº 11.473/2007);

d)    Lei da Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013);

e)     Portaria “Garantia da Lei e da Ordem” (Portaria Normativa nº 3.461/2013);

f)     Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260, 16/03/2016).

 

As alterações legislativas recentes que aprofundam o caráter autoritário do estado burguês no Brasil foram propostas apresentadas e aprovadas durante os governos Lula e Dilma, ambos do PT. Portanto, todo o discurso acerca da “onda conversadora” ou de uma possível “situação reacionária”, precisam levar em consideração que durante os governos de colaboração de classes do PT foi reformulada toda a superestrutura punitiva do estado que inclui, principalmente, a militarização das favelas, o aprofundamento da violência urbana em relação à juventude preta e pobre, a incidência sobre o movimento social organizado a partir de leis como “organização criminosa”, ou lei “antiterror”, sem deixar de considerar que durante os anos de governo petista absolutamente nenhuma medida foi tomada para enfrentar a desmilitarização ou o fim da PM – Polícia Militar.

Os dados sobre a violência urbana envolvendo o encarceramento em massas, com foco na população preta e pobre, os dados de guerra civil relacionados ao genocídio da juventude preta e periférica, revelam a catástrofe social de um governo “para todos”, ao mesmo tempo, em que refletem as respostas das classes dominantes para tentar conter os conflitos sociais que se intensificaram no último período, justamente, quando se aprofunda a crise econômica capitalista, com seus reflexos sociais e políticos, que se desdobram em fortes reações dos de baixo contra as medidas e os ataques dos governos.

Os casos mais graves envolvendo a criminalização de movimentos sociais organizados estão relacionados à aplicação da lei da organização criminosa e, recentemente, da lei antiterror, que permite diversos expedientes de controle do movimento: infiltração, escuta ambiental, prisão para averiguação, delação premiada, cerceamento ao acesso às provas pelos defensores, prisão por prazo indeterminado e diversos outros mecanismos de controle do movimento.

Por outro lado, a presidente Dilma (PT) sofreu o processo de impeachment, mas deixou como legado todo o aparato legal para que o governo Temer (PMDB), que era seu vice-presidente, pudesse aplicar contra o movimento de massas todo um arsenal de medidas criminalizantes, especialmente a Lei Antiterrorismo.

Os principais instrumentos legais se valem de medidas como:

Art. 3^o  Em qualquer fase da persecução penal, serão permitidos, sem prejuízo de outros já previstos em lei, os seguintes meios de obtenção da prova:

I - colaboração premiada;

II - captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos;

III - ação controlada;

IV - acesso a registros de ligações telefônicas e telemáticas, a dados cadastrais constantes de bancos de dados públicos ou privados e a informações eleitorais ou comerciais;

V - interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas, nos termos da legislação específica;

VI - afastamento dos sigilos financeiro, bancário e fiscal, nos termos da legislação específica;

VII - infiltração, por policiais, em atividade de investigação, na forma do art. 11;

VIII - cooperação entre instituições e órgãos federais, distritais, estaduais e municipais na busca de provas e informações de interesse da investigação ou da instrução criminal.

(Lei nº 12.850/2013 – Lei da Organização Criminosa)

 

Também no governo Dilma (PT) é aprovada a Lei Antiterror, como uma das exigências do imperialismo para a realização das Olímpiadas no país, que possibilita, como já vem ocorrendo, que as práticas políticas e organizativas dos movimentos sociais sejam enquadradas como ato de terrorismo:

Art. 2^o  O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.

§ 1^o  São atos de terrorismo:

I - usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa;

(...)

IV - sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com violência, grave ameaça a pessoa ou servindo-se de mecanismos cibernéticos, do controle total ou parcial, ainda que de modo temporário, de meio de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, instalações de geração ou transmissão de energia, instalações militares, instalações de exploração, refino e processamento de petróleo e gás e instituições bancárias e sua rede de atendimento;

V - atentar contra a vida ou a integridade física de pessoa:

Pena - reclusão, de doze a trinta anos, além das sanções correspondentes à ameaça ou à violência.

§ 2^o  O disposto neste artigo não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei.

Art. 3^o  Promover, constituir, integrar ou prestar auxílio, pessoalmente ou por interposta pessoa, a organização terrorista:

Pena - reclusão, de cinco a oito anos, e multa.

§ 1^o  (VETADO).

§ 2^o  (VETADO).

Art. 4^o  (VETADO).

Art. 5^o  Realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósito inequívoco de consumar tal delito:

Pena - a correspondente ao delito consumado, diminuída de um quarto até a metade.

§ l^o  Incorre nas mesmas penas o agente que, com o propósito de praticar atos de terrorismo:

I - recrutar, organizar, transportar ou municiar indivíduos que viajem para país distinto daquele de sua residência ou nacionalidade; ou

II - fornecer ou receber treinamento em país distinto daquele de sua residência ou nacionalidade.

§ 2^o  Nas hipóteses do § 1^o, quando a conduta não envolver treinamento ou viagem para país distinto daquele de sua residência ou nacionalidade, a pena será a correspondente ao delito consumado, diminuída de metade a dois terços.

Art. 6^o  Receber, prover, oferecer, obter, guardar, manter em depósito, solicitar, investir, de qualquer modo, direta ou indiretamente, recursos, ativos, bens, direitos, valores ou serviços de qualquer natureza, para o planejamento, a preparação ou a execução dos crimes previstos nesta Lei:

Pena - reclusão, de quinze a trinta anos.

Parágrafo único.  Incorre na mesma pena quem oferecer ou receber, obtiver, guardar, mantiver em depósito, solicitar, investir ou de qualquer modo contribuir para a obtenção de ativo, bem ou recurso financeiro, com a finalidade de financiar, total ou parcialmente, pessoa, grupo de pessoas, associação, entidade, organização criminosa que tenha como atividade principal ou secundária, mesmo em caráter eventual, a prática dos crimes previstos nesta Lei.

 

Recentemente companheiros do MST foram enquadrados na Lei Antiterror no estado de Goiás: http://g1.globo.com/goias/noticia/2016/08/integrante-do-mst-esta-preso-com-base-na-lei-antiterrorismo-em-goias.html.

http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,justica-mantem-sem-terra-presos-com-base-na-lei-antiterrorismo,10000066632

Foi também durante os anos de governo do PT que se aprofundou o processo de militarização das favelas e se utilizou o expediente da Força Nacional de Segurança contra o movimento operário, como nos casos da Greve de Jirau e do uso do exército nas favelas cariocas:

http://g1.globo.com/brasil/noticia/2012/03/rondonia-pede-reforco-da-forca-nacional-para-seguranca-de-jirau.html

http://www.defesa.gov.br/index.php/noticias/14620-presenca-das-forcas-armadas-na-favela-da-mare-no-rio-e-prorrogada-em-seis-meses

Chefe do EMCFA, general José Carlos De Nardi, fala à imprensa sobre a prorrogação da operação de GLO na Favela da Maré: seis meses

Todas estas operações foram respaldadas pela Portaria “Garantia da Lei e da Ordem” (Portaria Normativa nº 3.461/2013), que destaca como forças oponentes:

 

4.3 Forças Oponentes

4.3.1 Em Op GLO não existe a caracterização de “inimigo” na forma clássica das operações militares, porém torna-se importante o conhecimento e a correta caracterização das forças que deverão ser objeto de atenção e acompanhamento e, possivelmente, enfrentamento durante a condução das operações.

4.3.2 Dentro desse espectro, pode-se encontrar, dentre outros, os seguintes agentes como F Opn:

a) movimentos ou organizações;

b) organizações criminosas, quadrilhas de traficantes de drogas, contrabandistas de armas e munições, grupos armados etc;

c) pessoas, grupos de pessoas ou organizações atuando na forma de segmentos autônomos ou infiltrados em movimentos, entidades, instituições, organizações ou em OSP, provocando ou instigando ações radicais e violentas; e

d) indivíduos ou grupo que se utilizam de métodos violentos para a imposição da vontade própria em função da ausência das forças de segurança pública policial.

 

Com exceção da letra “b” que específica o caso de organização criminosas de fato, todos os “grupos, movimentos ou organizações” que se insurgem contra as ações do estado podem ser caracterizadas como forças oponentes.

 

3.1. O genocídio da juventude preta e pobre

Os dados sobre o número da matança de jovens pretos e pobres no país são alarmantes, segundo o Mapa da Violência, se tomarmos os dados de uma década (2002 até 2012), ou seja, desde o último ano do governo FHC, passando pelos “gloriosos” anos de Lula, até Dilma, indicam que há um processo permanente e sistemático, durante a democracia burguesa, de chacinas, matanças, mas também de uma forte reação dos de baixo contra os brutais ataques:

O mais alarmante é que esta situação vem se agravando, o Mapa da Violência de 2016 registra o maior número de homicídios no Brasil. O país ultrapassou a marca de 59,5 mil mortes violentas do Mapa da Violência de 2014. Foram registradas 59.627 mortes violentas no último período do levantamento.

Segundo dados oficiais no período de uma década (2004-2014) a polícia matou 20.418 pessoas, jovens e pretas em sua maioria. As chances de jovens pretos e pardos morrerem por homicídio são 147% superior a de outros grupos étnicos.

Há hoje toda uma discussão de que com a operação “Lava Jato” existiria um processo seletivo de criminalilzação do PT e de suas lideranças, no entanto, se analisarmos, de um lado, os dados relativos ao número de mortes de jovens pretos e do encarceramento em massas e, de outro lado, o papel dos governos petistas na mudança das leis e outras formas jurídicas criminalizantes, o mais trágico é constatar que a “onda reacionária” se expandiu justamente durante os governos “progressistas”, aumento das prisões e mortes de jovens pretos e pobres, reformulação da legislação penal para atender aos interesses do imperialismo que significaram na prática, o recrudescimento das possibilidades de criminalização das lutas sociais e dos lutadores, sem que nenhuma medida concreta fosse tomada, como a recomendação da ONU de fim da PM no Brasil[1].

Outro dado importante acerca dos números de guerra civil no Brasil quanto aos assassinatos se refere a que essa estatística revela um caráter de gênero profundamente preocupante.

Segundo o Mapa da Violência de 2015 o número de mulheres negras mortas cresceu 54% em dez anos (2003-2013), saltando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013 enquanto o número de mulheres brancas assassinadas caiu 10% no mesmo período.

 

3.2. O encarceramento em massa

Mortos, perseguidos e presos. O Brasil já possui a 4ª população carcerária do mundo, inclusive, à frente de países como a Índia, com uma população muito superior. Alguns dados mais atualizados já indicam que o país assumiu a 3ª posição nesta trágica estatística.

Em 14 anos houve um aumento da população carcerária de 167%.

 

E aqui os dados também reproduzem o caráter seletivo de raça e classe. Segundo o levantamento, 61,9% dos presos são pretos e pardos:

 

“Brasília, 26/04/16 - A população penitenciária brasileira chegou a 622.202 pessoas em dezembro de 2014. O perfil socioeconômico dos detentos mostra que 55% têm entre 18 e 29 anos, 61,6% são negros e 75,08% têm até o ensino fundamental completo. Esses resultados constam do último relatório do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), relativo a dezembro de 2014, divulgado nesta terça-feira (26), em Brasília. O estudo traz informações sobre a população carcerária e estabelecimentos prisionais do país, estados e Distrito Federal.

Segundo o estudo, o Brasil conta com a quarta maior população penitenciária do mundo, atrás apenas de Estados Unidos (2.217.000), China (1.657.812) e Rússia (644.237). Entre os detentos brasileiros, 40% são provisórios, ou seja, não tiveram condenação em primeiro grau de jurisdição.

Sobre a natureza dos crimes pelos quais estavam presos, 28% dos detentos respondiam ou foram condenados por crime de tráfico de drogas, 25% por roubo, 13% por furto e 10% por homicídio”.

Fonte: http://www.justica.gov.br/noticias/populacao-carceraria-brasileira-chega-a-mais-de-622-mil-detentos

 

 

Esse processo de ataques não veio de forma pacífica. Há uma revolta cada vez mais permanente da população pobre e trabalhadora contra os abusos e a pena de morte aplicada, principalmente, pela Polícia Militar contra a juventude preta e pobre da periferia que se materializa em ações radicais e diretas contra as forças de segurança. Os dados sobre enfrentamentos diretos e a articulação de movimentos como “Mães de Maio”, “Rede de Comunidades contra a Violência”, são a expressão concreta de que os de baixo estão dispostos a resistir e a se organizar e o fazem isto no cotidiano, porque ou se resiste ou se morre.

A conclusão deste processo de enfrentamentos diretos é que com a reação dos de baixo, os instrumentos repressivos são mais duramente acionados, particularmente, porque as situações de agravamento das crises econômicos, tem profundos reflexos sociais e políticos.

Ou seja, com os ataques dos governos aos direitos sociais e às condições de vida da população pobre e trabalhadora, há uma necessidade de maior controle policial e militar, porque há um aumento do descontentamento geral.

E não podemos perder de vista também que durante muitos anos o estado burguês brasileiro fortaleceu diversas instituições repressivas justamente para utilizá-las em momentos de aprofundamento da polarização social, como este que enfrentamentos atualmente.

 

Se um dos objetivos do processo de criminalização é servir de instrumento de contenção do conflito social, ele se expressa de forma bastante categórica em relação aos principais processos de luta que ocorrem.

Nas décadas de 1990 e 2000 o principal alvo do processo de criminalização era o MST – Movimento dos Sem Terra e estava relacionado ao protagonismo deste movimento de massas na luta de classes do período. Havia uma estrutura clássica de enquadramento do Movimento: esbulho possessório, desobediência à ordem judicial, dano, furto, formação de bando ou quadrilha.

Era um enquadramento que caia como luva nas ações típicas do movimento, ou seja, luta contra a propriedade privada, de forma organizada e coletiva.

O processo de criminalização segue o rumo da luta de classes. Entraram em cena novos movimentos, geralmente, associados às grandes cidades. Um dos principais deles está ligado à juventude.

Desde 2013 a juventude tem protagonizado importantes lutas no país, com o estopim da luta contra o aumento das tarifas de transporte, que se desdobrou em ações de massas em várias cidades do Brasil. Neste período, uma das táticas utilizadas pelos aparatos repressivos foi a realização de prisões massivas para tentar conter o avanço do movimento. Foram mais de 2 mil prisões nesse período.

Houve um desenvolvimento da luta que tomou formas organizativas e políticas mais avançadas, com a ocupação de escolas e agora até mesmo fábricas de cultura, na periferia de São Paulo.

Para a finalidade de exemplificar também a sequência da criminalização é importante registrar a mudança de tática operada pelo governo de São Paulo, ainda sob o comando de Alexandre de Moraes (atual Ministro da Justiça) o governo emitiu um parecer da Procuradoria Geral do Estado sustentando que pode, como já fez em alguns casos, exercer o mecanismo de autotutela de seus bens, nos casos de ocupações de prédios públicos.

Esse mecanismo é sempre aplicado com o uso da polícia militar. Em todas as operações de desocupação das Escolas não foi somente reintegrada a posse, mas realizadas centenas de prisões, sob a acusação genérica de dano qualificado, resistência e, em alguns casos absurdos, corrupção de menores[2].

Ainda em relação ao tema da criminalização da juventude devemos registrar um elemento deste processo relacionado também ao direito de organização e liberdades democráticas. Sob o argumento de tentar “melhorar o ensino”, tanto o governo federal, quanto os governos estaduais e prefeituras, impõe fortes restrições ao direito de auto-organização estudantil, atacando também o direito de expressão, liberdade e crítica, através do controle ideológico do estado nas disciplinas, grade curricular e na própria estrutura das escolas.

É justamente nesse momento que há, por outro lado, um forte processo de resistência juvenil, com ações diretas e radicalizadas de massa, através das ocupações de escola nas periferias das grandes cidades brasileiras.

 

O MRP – Movimento de Resistência Popular foi constituído no ano de 2015 a partir da necessidade de organizar a luta de famílias pobres e trabalhadoras do Distrito Federal pela moradia popular e pelo direito a cidade.

É um movimento social popular legítimo que se organiza em diversas cidades satélites do DF, bem como em Brasília.

A forma de organização do movimento se dava, como é comum nos movimentos organizados, pela base, através de assembleias com os acampados e as coordenações dos acampamentos ou de outras lutas do movimento.

O MRP era publicamente reconhecido pelo Governo do Distrito Federal, bem como pelo Governo Federal como atestam atas de reuniões realizadas entre estas esferas governamentais e o Movimento, matérias jornalísticas, etc.

Ocorre que desde sua constituição (a partir de uma ruptura do MTST), o MRP protagonizou no Distrito Federal importantes lutas sociais que se confrontaram com os governos distrital e federal, em razão da evidente ausência de políticas públicas voltadas ao atendimento das demandas populares.

No final do ano de 2015 10 (dez) coordenadores do MRP – Movimento de Resistência Popular foram presos e indiciados pela suposta prática do crime de organização criminosa (Art. 1º, § 1º da Lei nº 12.850/2013), além da alegação do cometimento de diversos outros crimes, tais como: dano, furto, roubo e extorsão.

O fundamento para o suposto crime de organização criminosa era de que existia uma estrutura criminosa organizada que se valia do movimento para cobrar valores indevidos, mediante extorsão, das famílias acampadas.

O inquérito policial foi instaurado pelo Departamento de Polícia Especializado – Delegacia de Repressão ao Crime Organizado – DECO, que investiga crimes de organizações criminosas.

A situação de criminalização se aprofundou, com a operação policial-militar desencadeada pelo Governo do Distrito Federal que culminou com a trágica intervenção da polícia do estado no dia 05 de junho de 2016.

Há denúncias de que o GDF[3] teria gasto valores superiores a R$ 2 milhões de reais para a realização da operação militar.

Houve durante e logo após a operação militar, diversas violações aos direitos humanos:

a)     Cerco do eixo monumental com a proibição de circulação de pessoas e veículos;

b)    Isolamento de parte das famílias no hotel e proibição de que as demais retornassem ao prédio;

c)     Proibição de acesso de comida e água para as famílias que se encontravam no cerco militar;

d)    Uso abusivo de armas não letais com a agressão de diversas mulheres, homens e crianças;

e)     Proibição de acesso das famílias para retirada de documentos pessoais que ficaram no hotel;

f)     Uso indevido e desproporcional de recursos públicos para restituir bem privado e violar os direitos humanos;

g)    Prisões arbitrárias e indevidas.

O desfecho da operação policial militar foi a prisão de trezes trabalhadores sob acusações de resistência, dano qualificado, desobediência, organização criminosa e tentativa de homicídio.

Alguns destaques merecem ser feitos sobre o caráter seletivo e discriminatório da operação policial militar: dos trabalhadores presos:

 

a)     A maioria é preta e pobre;

b)    A única mulher que permaneceu presa era companheira do principal dirigente do MRP – Movimento de Resistência Popular e um dos argumentos para a decretação de sua prisão é justamente esse fato;

 

 

c)     Somente Edson e Ylka haviam sido enquadrados no crime de organização criminosa (Lei nº 12.850/2013), que prevê, no entanto, para sua configuração a participação ordenada e estruturada de 4 (quatro) ou mais pessoas;

d)    A absurda alegação de “tentativa de homicídio” se sustenta sobre o argumento de que houve o “atiramento de pedras contra o helicóptero da polícia” e isso teria colocado em risco a vida dos policiais.

 

As cenas divulgadas pela imprensa remetem ao imaginário de uma situação quixotesca, como se fosse possível, no enfrentamento com uma força policial especializada, colocar em risco a vida de policiais com o arremesso de algum objeto contra os helicópteros que disparavam às centenas balas de borracha, gás e outros artífices militares contra os trabalhadores.

Mas as violações não pararam por aí. Fato tão grave quanto a própria manutenção das prisões é o regime a que foram submetidos os presos. Foram imediatamente colocados no regime disciplinar diferenciado, no Centro de Detenção Provisória do Complexo da Papuda, na ala de segurança máxima, com restrições de acesso a roupas, visitas, medicamentos.

A situação do MRP é uma típica prática criminalizante amparada nas recentes transformações legislativas, que permitiram o alargamento do processo de criminalização contra movimentos sociais organizados herdada dos longos anos dos governos do PT.

Atualmente, Edson Francisco da Silva (principal liderança do MRP), Júlio Cesar Santos Alves e Luiz Henrique Amaro Coutinho encontram-se presos e encarcerados desde o dia 05 de junho de 2016, sob a absurda acusação de 7 (sete) homicídios tentados. E, ainda, Edson e outros militantes do movimento seguem respondendo a outro Inquérito Policial sob a acusação de organização criminosa, com base nas práticas típicas do movimento.

 

A população Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul vive uma dramática situação de violência, que chega a ser considerada[4] por diversas entidades de direitos humanos, por organismos internacionais e pelas lideranças indígenas, como um processo de genocídio em curso.

O povo Guarani foi um dos primeiros a serem contatados após a chegada dos europeus na América do Sul, há 500 anos atrás. A presença Kaiowá-Guarani na região que hoje é o estado do Mato Grosso do Sul tem registros que datam da invasão colonizadora (Pimental e Moncau, 2010).

Os primeiros contatos se dão em meados do século XVIII, com a criação do Tratado de Madri e a necessidade de constituição de vigília da região, resultando na construção de um forte em território Kaiowá, mais especificamente no Tekoha[5] Yvykuarusu/Paraguassu (Brand, 2008).

Já em meados do século XIX, as terras kaiowá, que na época dispunham de ervais nativos, passam a ser exploradas pela a Cia Matte Laranjeiras. As concessões foram efetivadas, principalmente pela exploração da força de trabalho paraguaia e indígena. Os últimos atraídos pelos bens oferecidos em troca do trabalho.

Desde então é possível afirmar que a política indigenista seguiu uma trajetória de submissão aos interesses econômicos predominantes em cada momento histórico e região, em detrimento dos interesses, direito e garantia do modo de vida dos próprios indígenas.

A atuação do Estado junto aos Kaiowá-Guarani na região sul do atual Estado de Mato Grosso do Sul, inicia-se em 1915, por meio do Serviço de Proteção aos Índios, SPI, com a demarcação da primeira reserva indígena. Até 1928 outras sete pequenas porções de terra tiveram a posse indígena reconhecidas, somando um total de 18.297 ha. (BRAND, 2007). Mais do que executar uma política de amansamento dos povos originários, foi o SPI, no começo do século XX, o responsável pela a varredura da região onde iniciaria o processo de loteamento das terras Guarani e Kaiowá. Destruía-se o arranjo disperso das aldeias e concentravam as diversas famílias nas reservas que passam a ser criadas na medida da necessidade de ampliação da política de ocupação da região.

Durante o Estado Novo (1937-1945) o Estado brasileiro passou a promover políticas para a ocupação do oeste, a chamada "Marcha para o Oeste". No centro dessas políticas levadas a cabo pelo governo Getúlio Vargas estava a continuação e intensificação do processo de desterritorialização da população indígena, confinada em reservas criadas pelo Estado, sem qualquer tipo de consulta aos povos para lá deslocados.

Nesse contexto, o Estado criou a Fundação Brasil Central, órgão que objetivava coordenar um projeto de desenvolvimento e ocupação de terras "desabitadas" no centro-oeste brasileiro. Destaque-se a invisibilidade (racista) dada aos povos indígenas que ali habitavam.

Entre as medidas tomadas nessa época encontra-se a criação da CAND (Colônia Agrícola Nacional de Dourados-MS) em 1943, que gerou uma forte atração populacional para a região sul do Mato Grosso do Sul e exerceu forte pressão sobre os territórios indígenas tradicionais (Lima, 2011).

 

A partir da década de 1970, estabelece-se de modo significativo em Mato Grosso do Sul a expansão dos negócios da oligarquia local e nacional, tanto no que tange às áreas plantadas com a monocultura de soja, como também com as pastagens para a produção pecuária. Ao mesmo tempo, a mecanização é instalada em algumas etapas do processo produtivo e a farsa da modernidade da agricultura capitalista passa a compor, de maneira frequente, as ações e decisões políticas para este estado da federação. Porém, é nesse ínterim que uma onda de violência estabelece-se no cotidiano dos povos indígenas dessa região.

 

Do mesmo modo, mais recentemente, vivemos a euforia da ampliação da produção da monocultura de cana-de-açúcar para exportação no país. No sul de MS, esta situação não se faz diferente e há uma grande apreensão a respeito da apropriação de terras de forma ilegal e ilegítima, a um só tempo que este monopólio faz-se dono de uma força de trabalho que apresenta condicionantes análogas à escravidão e tem sujeitado os Kaiowá-Guarani, expropriados de seu território, também a esta condição[6].

 

Neste sentido, o fortalecimento e incentivo ao agronegócio vivenciado nos últimos anos alargou e aprofundou a dimensão da violência extrema contra os indígenas de todo o país, mas com destaque importante no Mato Grosso do Sul. Este estado que recebe a alcunha de “Estado do Agronegócio” e aparece como modelo na produção agrícola do Brasil, apresenta dados alarmantes relatados no Relatório da Violência do Centro Indigenista Missionário (CIMI, 2014). Vejamos:

 

Ao todo, os números registrados foram: 31 tentativas de assassinato, com 295 vítimas; 20 casos de homicídio culposo; 29 casos de ameaças de morte, com 161 vítimas; 27 casos de ameaças diversas, com 910 vítimas; 18 casos de lesões corporais dolosas, com 51 vítimas; 16 casos de abuso de poder, com 108 vítimas; 19 casos de racismo e discriminação étnico cultural; 18 casos de violência sexual, com 27 vítimas; 135 casos de suicídio; 79 casos de desassistência na área de saúde, resultando em 82 mortes; 785 casos de mortalidade infantil; 13 casos de disseminação de bebida alcoólica e outras drogas; 53 casos de desassistência na área de educação escolar indígena; 40 casos de desassistência geral; 118 casos de omissão e morosidade na regularização de terras; 19 casos de conflitos relativos a direitos territoriais; 84 casos de Invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao Patrimônio.

Com isso, os casos de violência com indígenas aumentaram 131%, aponta relatório, e estão atrelados à expansão do agronegócio e do desmatamento na Amazônia pela ação de garimpos e madeireiras.

Os dados até 2011 eram:

- Dos assassinatos de indígenas ocorridos no Brasil entre 2003 e 2011, 55% ocorreram no Mato Grosso do Sul;

- Das 30 tentativas de assassinato de indígenas ocorridos em 2011, 27 foram cometidas contra vítimas do estado do Mato Grosso do Sul;

- Dos 12 casos de homicídio culposo de indígenas ocorridos em 2011, 04 foram cometidos contra Kaiowás-Guarani do Mato Grosso do Sul;

- Dos 26 casos de suicídio de indígenas em 2011, 13 vítimas são pertencentes do povo Kaiowá-Guarani do Mato Grosso do Sul;

Apenas em 2014 o Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, publicado pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), registrou 138 casos de assassinatos e 135 casos de suicídios no país. Destes, 41 assassinatos e 48 suicídios aconteceram no Mato Grosso do Sul. Estima-se que nos últimos dez anos uma liderança é assinada a cada ano no estado.

O Relatório também constata que “No Mato Grosso do Sul, a maioria da população – em torno de 40 mil pessoas – vive confinada em reservas. Estas pessoas acabam sendo alvo de uma série de agressões cotidianas e não têm acesso a direitos elementares (assistência em saúde, educação, segurança, trabalho, espaços de lazer e, fundamentalmente no caso dos indígenas, o direito de viver em territórios compatíveis com seus modos de vida e suas culturas particulares). Essa situação responde, em parte, pelo alto número de suicídios”.

Além disso, há muitos registros de casos de violência sexual, inclusive contra menores; desassistência na área de saúde, levando a mortes; racismo e preconceito étnico; encarceramento sem devido processo legal e acesso a assistência jurídica; desnutrição infantil; insegurança alimentar (considerada em nível 100% pela Fian Brasil em pesquisa realizada em parceria com o Cimi (no restante do Brasil, o índice é 22,6%); disseminação de bebida alcoólica e outras drogas; desassistência na área de educação escolar indígena; despejos violentos ; envenamento de rios e águas utilizadas como meio de subsistência; além de diversas violações de direitos e omissões por parte dos órgãos governamentais, nas três esferas, municipal, estadual e federal, que impõem aos indígenas uma situação de marcante vulnerabilidade, limitando sua existência.

Todas estas violências têm como pano de fundo a inércia e omissão do governo em demarcar as terras indígenas. Nos últimos 10 anos aumentaram em 50% o número de assassinatos de indígenas. O governo Lula, homologou 80 processos demarcatórios em 8 anos (menos que todos os seus antecedentes pós 1988), e o governo Dilma foi o que menos demarcou e homologou territórios indígenas na história do país. A paralisação no reconhecimento desses territórios guarda relação direta com os incentivos conferidos à agroindústria durante os governos do PT, e acordos firmados com sua base parlamentar fortemente ruralista. E se relaciona à persistência e aumento da violência contra os povos originários.

Também foram impulsionados grandes empreendimentos do governo, que afetaram diretamente os territórios indígenas sem consulta-los. Marcio Santilli, ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) e sócio-fundador do Instituto Socioambiental (ISA) afirmou que o governo Dilma, sobretudo, "retrocedeu" em relação aos direitos indígenas e que "o padrão de relação atual se assemelha ao da ditadura" “no que diz respeito à imposição de grandes projetos de energia em terras indígenas, como é o caso das hidrelétricas de Belo Monte e Altamira” e obras do PAC.

O Poder Judiciário, ao mesmo tempo em que criminaliza os indígenas que lideram a luta pela terra, é omisso e impune frente aos crimes cometidos contra indígenas, é extremamente moroso para julgar as inúmeras ações impetradas para paralisar os procedimentos de demarcação, optando por não decidir.

 

Por sua vez, o Poder Legislativo vem atacando os direitos indígenas propondo retrocessos, tais como a PEC 215/2000 que determina que as demarcações de terra indígena sejam aprovadas pelo Senado Federal, a aprovação do Novo Código Florestal e a PEC 71/2011 que modifica a Constituição propondo indenizar os proprietários de boa-fé que obtiveram títulos de terras que são território indígena, tornando tais títulos anuláveis e não mais nulos.

O atual governo de Michel Temer também sinaliza dar os mesmos preocupantes passos. Além do protagonismo do PMSB em propotas anti-indígenas no Congresso, o presidente já fez reunião com ruralistas acenando apoio à mudanças no licenciamento ambiental, na demarcação das terras indígenas, na revisão de homologações já realizadas, e defendeu que o agronegócio é “a pauta mais importante”.

No Brasil, vivem atualmente cerca de 51.000 índios Guarani, em sete estados diferentes, tornando-os a etnia mais numerosa do país. Muitos outros índios Guarani vivem no Paraguai, Bolívia e Argentina. O povo Guarani no Brasil está dividido em três grupos: Kaiowá, Ñandeva e M’byá, dos quais o maior é o Kaiowá, que significa ‘povo da floresta’.

Para estes povos a vida está diretamente relacionada à terra, e seu modo de vida indígena – o que os torna indígena, é a possibilidade de conferir determinado modo de uso e relação com a mesma. Frente aos seus tekohas (terra onde se é, terra sem males) tomados, expropriados, roubados, os guarani kaiowá tem feito intensas lutas diretas por meio de retomadas de seus territórios e, nessa desigual disputa, tem sido vítimas da violência do capital e pagado com suas vidas a luta pelo direito aos seus territórios originários.

 

Para construirmos o debate em torno da luta e resistência dos Kaiowá-Guarani em disputa pelos seus territórios, é preciso lembrar que este conflito não é uma exclusividade de nossos tempos e que este processo, envolvendo uma disputa entre a forma original (comunitária indígena) e a forma capitalista de uso da terra, expõe as marcas violentas do desenvolvimento e constituição do modo capitalista de produção nesta porção do planeta sob a forma do atual Estado brasileiro. E é no interior deste contexto, de um massacre histórico sofrido pelos povos culturalmente identificados com seus territórios por todo o Mundo, que reconhecemos que o consórcio entre o capital e o Estado brasileiro é produtor da conquista e destruição dos territórios indígenas (OLIVEIRA, 1993).

 

Fontes:

(AGB, 2012). Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB. “Expedição Marco Veron” e a luta do povo Kaiowá-Guarani em Mato Grosso do Sul. Nota de Pesquisa, Revista Terra Livre. Fonte: http://www.agb.org.br/documentos/2012/GuaraniKaiowa.pdf. Acesso em:

CIMI Relatório Violência contra os povos indígenas no Brasil. Dados de 2014. Fonte: http://www.cimi.org.br/pub/Arquivos/Relat.pdf

BRAND, Antônio; AZAMBUJA, Fernando Augusto de Almeida. A ação do SPI e da FUNAI junto aos Kaiowá e Guarani, no MS. Fonte: www.neppi.org/gera_anexo.php?id=1514.

BRAND, A. J.; ALMEIDA, F. A. ; FERREIRA, E. M. L . Os Kaiowá e Guarani e os processos de ocupação de seu território em Mato Grosso do Sul. In: Rosimeire Aparecida de Almeida. (Org.).

OLIVEIRA, A. U.. O Nó da Questão Agrária em Mato Grosso do Sul. In: Rosemeire Aparecida de Almeida. (Org.). A questão Agrária em Mato Grosso do Sul - Uma Visão Multidisciplinar. 1ª ed. Campo Grande: UFMS, 2008, v. 01, p. 05-14.

A questão agrária em Mato Grosso do Sul - Uma Visão Mutidisciplinar. A questão agrária em Mato Grosso do Sul - Uma Visão Mutidisciplinar. 1ed.Campo Grande: UFMS, 2008, v. 1, p. 27-51.

PIMENTEL, S.; MONCAU, J. . O Genocídio Surreal dos Guarani-Kaiowa. Caros Amigos – Especial Indígena, São Paulo, p. 4 - 7, 01 set. 2010.

LIMA, Salvadora Caceres Alcântara. Espaço Guarani Mato-grossense: Ocupação e

Confinamento. In. XIII Encontro Internacional Humboldt: América Latina como Geografia: perspectivas de desenvolvimento nacional? Dourados-MS. 2011.

 

A intensificação do processo de criminalização das lutas sociais e dos lutadores, com o uso de leis penais extremamente graves, a intervenção militar cada vez mais acentuada, o quadro dramático do genocídio da população jovem e negra, o encarceramento massivo que tende a aumentar com a crise social, a matança indiscriminada da população Guarani Kaiowá, nos colocam a necessidade urgente de responder a tudo isso, como uma parte importante das tarefas da luta de classes e dos movimentos organizados.

Propostas de encaminhamentos e resoluções iniciais:

a)     Formalizar denúncia em nome da CSP-CONLUTAS junto aos organismos internacionais (ONU e OEA) sobre os casos de violação tratados neste Dossiê;

b)    Fortalecer a campanha pela liberdade imediata dos presos do MRP;

c)     Desenvolver campanha política nacional unitária de todas as entidades da CSP-CONLUTAS, procurando buscar novas adesões, pela DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR;

d)    Aprofundar o estudo e levantamento dos casos de criminalização, bem como de um programa popular para enfrentamento da violência urbana;

e)     Verificar como está o encaminhamento jurídico dos casos que temos contato direto;

f)     Reforçar o apoio político e material à campanha de defesa da população Guarani Kaiowá;

g)    Divulgar amplamente o relatório do dossiê para conhecimento público, tanto nas entidades e movimentos filiados à Central, como para a população em geral;

h)     Procurar aprofundar nos fóruns dos movimentos e entidades o debater sobre a criminalização das lutas sociais;

i)      Incorporar como anexo ao presente Dossiê as Resoluções constantes do Relatório do 1º Encontro de Negros e Negras da CSP-CONLUTAS.

j)       Em defesa da ratificação, pelo Brasil, das Convenções A-68 e A-69 da OEA que combatem todas as formas de discriminação, racismo e formas conexas de intolerância

 

Coordenação Nacional da CSP-CONLUTAS – Central Sindical e Popular

Anexo ao Dossiê

Resoluções sobre a violência racista e a criminalização dos movimentos sociais e da pobreza aprovadas no 1º Encontro Nacional de Negras e Negros da CSP-Conlutas

Considerando:

1. Que a violência, nas suas mais diversas manifestações, tem marcado a vida e a história de negros e negras desde que nossos ancestrais foram sequestrados da África, num projeto perverso e cruel que tentou, desde sempre, “coisificá-los” e desumanizá-los para satisfazer os interesses da elite branca capitalista.
2. Que, após quase 400 anos de escravidão, negros e negras ingressaram no mundo do trabalho assalariado predominantemente nos serviços mais pesados e precarizados, quando não no completo desemprego e marginalização, ficando expostos às piores condições de vida e, consequentemente, imersos na violência cotidiana das moradias precárias, do transporte desumano, da falta de acesso à saúde, à educação ou qualquer tipo de direitos ou serviços.
3. Que as políticas compensatórias e reformistas desenvolvidas nos 10 anos de governo da Frente Popular não têm contribuido para reverter esta situação. Pelo contrário, a adoção do projeto neoliberal pelo governo petista, só tem acirrado o racismo e suas consequências, em particular a violência.
4. Que, desde o início, o projeto da Copa construído pelos governos (federal, estaduais e municipais) e a FIFA (em benefício dos empresários e banqueiros) tem significado um acirramento desta violência em relação a todos os trabalhadores, mas particularmente em relação aos mais explorados e oprimidos, através, por exemplo, de despejos, ataques higienistas (remoções forçadas, expulsão de pobres – majoritariamente negros e negras – dos centros das cidades-sede etc.) e a quilombos e comunidades de povos originários.
5. Que, também como reflexo da Copa, negros e negras tem sido ainda mais expostos a trabalhados insalubres e perigosos, sendo a maioria daqueles que fazem os serviços mais pesados na construção civil e nas obras do PAC, nas terceirizadas, bem como nos serviços de limpeza etc. O que, particularmente na construção dos estádios, já resultou na morte de vários operários.
6. Que, na atual situação, a população negra é vítima cotidiana de um processo de genocídio e higienização social que atravessa todas as políticas do governo petistas e seus aliados e cujos efeitos podem ser constatados em dados como os seguintes: a) a possibilidade de um jovem negro ser assassinado no Brasil é 135% maior do que a de um branco (dados do Ministério da Saúde mostram que mais da metade – 53,3% -- dos 49.932 mortos por homicídios, no Brasil, em 2010, eram jovens, dos quais 76,6% eram negros; b) segundo o “Mapa da Violência, 2012”, entre 2002 a 2010 foram registrados\ 272.422 assassinatos de negros, sendo 34.893 só em 2010 e que, como exemplo da cumplicidade da Frente Popular, entre 2002 e 2010 houve uma redução de 24,8% nos homicídios de jovens brancos entre 15 e 24 anos, contra um aumento de 36% no assassinato de negros.
7. Que, como também temos presenciado, a imposição do projeto da Copa, bem como a crescente insatisfação popular, particularmente a partir de Junho de 2013, têm sido encarados pelos governos com um grau sem precedentes de repressão aos movimentos sociais e o emprego de forma cada vez mais violenta da Política Militar e dos aparatos de repressão (orientados e amparados pela fascista “Lei de Garantia e da Ordem”), o que já resultou em milhares de presos, centenas de feridos e, inclusive, mortos entre os que saíram às ruas para protestar. Que este projeto tem se combinado com processos anteriores, como, por exemplo, a implementação da UPPS’s no Rio de de Janeiro, que já significaram um aumento enorme nos índices de genocídio da juventude negra e repressão da população em geral. Uma situação que tem feito que ganhe cada vez mais força a reivindicação pelo fim das PM e forças de repressão.
8. Que Amarildo, Douglas, Jean e, recentemente, Claudia, dentre tantos outros, são lamentáveis exemplos do processo de genocídio a que nos referimos e do destino que o governo petista e o sistema que ele defende reserva a negros e negras.
9. Que a combinação de todos os fatores da atual conjuntura tem aumentado a polarização racial no país (tanto através do aumento de ataques quanto do maior número de denúncias), algo expresso em lamentávies exemplos como a de jovens negros acorrentados a postes (e, ainda, atacados pela mídia, como foi o caso da jornalista Sherazade, do SBT); violentos ataques racistas nos campos de futebol etc.
10. Que toda e qualquer forma de violência é particularmente perversa em relação às mulheres negras entre as quais a combinação de racismo e machismo resulta em ataques físicos, assédio moral e sexual, superexploração etc. Algo que, como já temos visto, só tem piorarado com a Copa do Mundo, particularmente no que se refere à exposição ao turismo e à exploração sexual (como ficou evidente na asquerosa camiseta comercializada pela Adidas).
11. Que a CSP-Conlutas e as entidades a ela filiadas, desde sua fundação e em seus princípios, defendem a luta contra toda forma de opressão e suas consequência no cotidiano da vida dos trabalhadores e da juventude, através da ação direta e na luta pela reorganização sindical e política dos movimentos, dentro de uma perspectiva classista e de transformação socialista da sociedade.

 

O I Encontro do Setorial Negros e Negras da CSP-Conlutas resolve:

ü  Desenvolver uma ampla campanha, na base da CSP-Conlutas e em aliança com as organizações que se articularam em torno do Espaço Unidade de Ação e do movimento negro combativo em torno do tema “Chega de dinheiro para os patrões, banqueiros e a FIFA: contra violência racista na Copa!”, englobando todos os aspectos da violência (inclusive a provocada pela falta de acesso aos serviços públicos básicos), mas centrada no tema do genocídio negro e do avanço do aumento da repressão e da militarização.

ü  Que a Campanha tenha como base o mesmo calendário de lutas que será aprovado no Encontro do Espaço Unidade de Ação, o que significa, por exemplo, a confecção de faixas voltadas para o tema para os atos, a formação de colunas de negros e negras nestas atividades e a inclusão dos temas da Campanha em todos os materiais e debates que promovamos neste período, procurando apoiar-se tanto nos dados gerais quanto naqueles específicos a cada setor ou categoria. 

ü  Que um dos eixos desta campanha seja a luta pela desmilitarização das polícias, visando o fim de todas as polícias.

ü  Que durante a campanha seja dada a devida ênfase à particularidade ao tema do turismo sexual e a luta contra violência à mulher negra e as mulheres trans e conseqüente mercantilização de seus corpos.

ü  Que, como parte da campanha, sejam tomadas iniciativas institucionais tanto como forma de denúncia como para apoiar as vítimas (apoio jurídico, denúncia às cortes internacionais) e defender, juridicamente, os companheiros e companheiras que têm sido criminalizados.

ü  Fortalecer a luta pela descriminalização das drogas e fim do tráfico, pois são uma das principais justificativas para o extermínio da população negra.

ü  Aprofundar a discussão e atuar para fortalecer a autodefesa e resistência do movimento, contra a repressão policial nas manifestações e periferias.

ü  Combate a discriminação religiosa, que também se materializa em preconceito e violência contra o povo negro e sua cultura.

ü  Combate ao racismo institucional, que respalda a violência racista e promulga o mito da democracia racial por meio de várias instituições (como a escola e a imprensa) e também, na forma de não fazer valer os direitos já conquistados pela população negra, como a aplicação da Lei nº10.639 e o trato do racismo como crime.

ANEXO 2

Trabalhadores do campo, povos indígenas, quilombolas e sem teto contaram suas experiências no segundo dia da Coordenação Nacional

Os debates de sábado (22) se deram em torno do movimento popular abrangendo as lutas do campo, das cidades e territórios. As lutas indígenas e quilombolas, dos seringueiros da Amazônia, do povo pobre e negro das periferias das grandes cidades, dos trabalhadores do campo e pequeno agricultores.

O objetivo da mesa foi expor a situação de importantes lutas populares com as quais a CSP-Conlutas está envolvida ou que compõem a Central. A iniciativa é parte da busca de aprofundar essa relação, uma necessidade criada pela luta de classes. “Uma ação necessária para construir que os debaixo possam derrubar os de cima”, conforme falou Helena Silvestre, do Luta Popular.

Esta reunião da Coordenação debruçou-se sobre os setores desprovidos de direitos mínimos na sociedade como terra, moradia urbana ou vivem superexplorados no trabalho. São os que mais sofrem na lutas por seus direitos. São o segmento da sociedade que enfrentam cotidianamente a violência, o genocídio e a criminalização de suas mobilizações.

A realidade dos trabalhadores do campo, assalariados e da agricultura familiar do interior de São Paulo e de Pernambuco foi um dos temas abordados a partir das dificuldades enfrentadas, principalmente diante da agroindustria.

O presidente interino da Feraesp (Federação de Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo) Aparecido Bispo frisou entre outros temas o problema que trouxe a automatização para o trabalhador do campo, que sem emprego vai buscar sobreviver nas grandes cidades e na maioria das vezes não consegue emprego porque o que sabe fazer é plantar. “Não adianta abrir postos de emprego na cidade, é preciso ficar na terra, produzindo alimentos, precisamos ocupar as terras desse país”, clamou.

A realidade não é diferente da apresentada pelo dirigente Francisco Chagas, o Piaui. “Em Ribeirão Preto, Barretos, Araraquara também tem muito desemprego”, frisou e lembrou do grito de guerra na luta do campo: “Se o campo não planta a cidade não janta”. Piauí pediu o apoio da Central à agricultura familiar.

Amaro da Silva da Federação dos Empregados Rurais de Pernambuco ressaltou o descumprimento da convenção coletiva na região de cana de açúcar e o quanto é agressivo à população local a agroindústria. “O agronegócio é tão sério no nosso estado que alavanca a miséria e fome, onde tem isso tem miséria, fome e desemprego”.

A trabalhadora rural de Pernambuco Maria Joelma denunciou a perseguição que os trabalhadores rurais sofrem e o quanto tiveram que lutar contra superexploração. “Em 1993 tivemos a primeira assinatura da convenção coletiva de trabalho, naquela época muita criança trabalhava, mulheres desmaiavam, os salários eram divididos em quatro ou cinco vezes”, contou.

Helena Silvestre do Luta Popular abordou a luta por moradia na cidade, apontando três desafios: construir uma central que fosse capaz de aglutinar não só trabalhadores do movimento sindical, mas todos os oprimidos para enfrentar o capital, unificando os trabalhadores da cidade e do campo nas lutas cotidianas; construir organizações nacionais num país tão grande e, por fim, a perspectiva internacionalista “a perspectiva de unidade para além do nosso país, unidade do mundo inteiro”, ressaltou.

 A representante do Luta Popular também mencionou a quantidade de lutas espontâneas por moradia nas cidades. “A nossa classe está em luta, as ocupações tem acontecido com ou sem movimentos organizados”, acrescentou que são trabalhadores, trabalhadoras, desempregados, que não conseguem pagar o aluguel.

Denunciou a burguesia e sua relação com o estado burguês que governa e legisla em causa própria. “Trabalhador sofre como bicho sem saber porque está sofrendo”, mostrou a consequência dessa realidade para os “debaixo”.

Helena finalizou afirmando: “Direito de comer, morar, viver nas nossas terras, direito de trabalhar, só vamos conseguir na marra organizando os debaixo pra derrubar os de cima”.

O dia a dia e a luta dos trabalhadores rurais do Acre foram apresentados por Derci Teles, vice presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, de onde também Chico Mendes foi presidente. Um breve histórico dessa trajetória desde a fundação do sindicato em 1977 até o processo de transição da extração da seringueira para a venda de madeiras da região e a pecuária que provocaram a modernização da escravatura. “A modernização no Brasil não foi abolida, foi modernizada”, afirmou ao expor a situação em que vivem os povos da floresta, sob a nefasta política ilegal de corte de madeira madeira para exportação para países como Japão e China.

As dificuldades da organização do movimento devido à degradação de dirigentes e manobras de governos locais, estadual e federal levaram a essa situação.

Explicou como se dão os “empates”, forma de mobilização desenvolvida pelos extrativistas no final da década de 1970 e dos anos 1980. “É um grande mutirão onde se mobilizava a população e se ia pra frente do desmatamento pra sensibilizar trabalhadores que estavam prestando serviços aos fazendeiros”, mas garantiu que a mercantilização dos bens comuns da natureza está agravando a marginalização de seu povo. “Se nada for feito os extrativistas estão com dias contados”, sentenciou.

O cacique Guarani Kaiowá Ladio Veron, da aldeia Takuara em Mato Grosso do Sul, falou sobre o quanto os povos indígenas são violentados em seus direitos básicos e os diversos casos de assassinato por fazendeiros e jagunços da região. “Falta água potável, falta alimentação, estamos na beira da estrada, nossas crianças estão morrendo”, lamentou.

Explicou a situação da região que não proteção ao índio, demarcações não são cumpridas e que desde 2003 380 indígenas foram assassinados na região e 400 estão presos.

“Já perdi meu pai três irmãos, uma sobrinha, um tio, na aldeia Takuara pra retomar aquela terra, se precisarem me prender podem prender, mas meu povo vai ficar lá”, disse.

Uma das características do povo Guarani Kaiowá é não desistir da luta de reaver suas terras e ter direito a viverem de acordo com sua cultura, por isso são tão agredidos pelos fazendeiros da região e pelo agronegócio com a anuência de governos locais e do governo federal.

Os povos indígenas da região de MS se reúnem em Aty Guassu, grande assembleia das diferenças indígenas, e a presença do cacique na reunião da Coordenação foi para pedir apoio ao fortalecimento da organização de seu povo e conhecer outras formas de luta com as quais querem estreitar relações. 

Os quilombolas do Maranhão tiveram sua experiências abordadas por Wagner da Silva, do Moquibom (Movimento dos Quilombolas do Maranhão). “ A violência dos fazendeiros que tocam fogo nas casas, a não garantia do governo de meios que nos permitam a utilização de terras quilombolas” foram alguns do empecilhos apresentados que dificultam a luta na região.

O Moquibom faz parte de uma articulação nacional, com quebradeiras de coco, indígenas e pescadores. Em 2010 decidiram se organizar por fora do governo petista, buscando uma organização independente.

Wagner ressaltou que a luta pela terra é a luta pela vida do quilombola: “Ele não compreende a vida sem a terra, sem tocar seu tambor ou fazer seus rituais, quando retoma a terra, está resgatando a sua história”.

Após a exposições da mesa, abriu-se para um debate rico, quando novas experiências foram apresentadas e esforços para o fortalecimento desta luta que envolve a unidade de tantos setores que compreendem a diversas das lutas que ocorrem no Brasil.

A iniciativa foi saudada por muitos que defendem a peculiaridade da CSP-Conlutas em aglutinar setores do movimento sindical com popular, juventude e lutas contra a opressão, como forma de organização que reflete a necessidade de organizar os que lutam no país.

 

 

Circular Nº 363/16

Brasília (DF),28 de outubro de 2016

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

 

Companheiros (as)

 

 

 

Encaminhamos o relatório dos trabalhos da Comissão Nacional de Mobilização - CNM no período de 24 a 28 de outubro de 2016.

 

Sendo o que tínhamos para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

 

 

RELATÓRIO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO (CNM) / ANDES-SN

SEMANADE 24 A 28 DE OUTUBRO DE 2016 -  BRASÍLIA (DF)

 

 

A Comissão Nacional de Mobilização - CNM, composta inicialmente pelos professores Francisco O. Pinto Santiago (SINDUFAP) e Benedito Gomes dos Santos Filho (ADUFRA), conforme Circular nº 350/16, em virtude da desistência do Prof. Benedito, a CNM ficou constituída apenas pelo prof. Fransico Santiago. Assim, no dia 24 de outubro de 2016, a CNM,a Diretora do ANDES-SN,Adriana HesselDalagassa,e docentes da basedeste Sindicato (Gustavo Seferian, Gabriela Navarro – ADUFLA, José Carneiro- ADUFPA, Daniel da Silveira Guimarães, Rosaline Rocha Lunard e Reginaldo Araújo – ADUFMAT, - estiveram reunidos, nas dependências do ANDES-SN, para organizar as atividades de mobilização do dia. Após,seguiram para aCâmara Federalcom a finalidade de procurar os(as)deputados(as)para tratardas consequências perniciosas da PEC 241/16 e entregar dois documentos, a saber:“MANIFESTO EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS e MANIFESTO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA”,assinados por dezenas de entidades da sociedade civil organizada, contra a referida PEC.

Quando das atividades, a CNM eprofessores(as) dialogaramcom os(as)deputados(as) para que, no segundo turno, votassem contra a PEC 241/2016. A recepção à CNM e aosdocentes ocorreu com significativas restrições de acesso, o que, na maioria dos casos, acabou contribuindo para que não ocorresse o diálogo diretamente com parte significativa dos(as) deputados(as), restando-se, portanto,fazer tal contato com os assessores nos gabinetes. Assim,solicitou-se aos assessores que repassassem os documentos, citados ao norte, e o posicionamento dos movimentos sociais aos parlamentares, de modo que o parlamento reflita os anseios da sociedade e, consequentemente, vote contra a PEC241/2016.

Um exemplo da inacessibilidade aos parlamentares foi o impedimento ao acesso às galerias da Câmara, onde seria realizada a votação da PEC supracitada. Pois, até por volta das 18h, tanto a CNM quantoos(às) professores(as) tentaram acessar as galerias, porém não se obteve êxito, visto que, de ordem expressa de Rodrigo Maia – presidente daquela casa de leis, estava proibida a entrada de qualquer cidadão, com exceção dos que estavam com autorização dos parlamentares e anuência de Rodrigo Maia.

 

Já no dia 25 de outubro (terça-feira), dia da votação e aprovação da PEC,em segundo turno, a CNM e os docentes se dirigiram ao Congresso a fim de participarem de debates em comissões e audiências.

Nesse dia, a CNM e os docentes e uma diretora do ANDES-SN participaram de uma reunião na  Comissão de Legislação Participativa cuja pauta teve como tema: 1º Ciclo de debates: O FUTURO DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL. Tal debate contou com a participação de diversos expositores, dentre os quais, o senhor Vilson Antônio Romero,  Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e a Professora Drª Maria Lúcia Fattorelli, Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Pública.

Ambos expositores discorreramsobre os impactos da PEC 241/16nas diversas áreas sociais, enfatizando as perniciosas consequências desta Emenda sobre a seguridade social do País.Para Fattorelli, não basta discutir o ajuste fiscal do País. É preciso que igualmente se discuta os termos em que esse ajuste deve se dá. “Não obstante o Governo federal adote como única medida o corte dos gastos primários por 20 anos, jogando a conta da crise nas costas dos trabalhadores, é preciso que todos nós da sociedade lutemos contra isso e possamos buscar “outras alternativas”, argumenta à coordenadora.

Assim, sem prejuízo a adoção de outras medidas que tenham como escopo superar o desiquilíbrio na relação entre receitas e despesas, Fattorelli também chamou a atenção para a necessidade de construção de uma nova PEC (alternativa), visando à taxação crescente sobre as grandes fortunas e lucros, bem como o combate à sonegação fiscal e à corrupção.

Também no dia 25/10 a CNM, membros da Diretoria do ANDES e os docentes participaram de uma Audiência Pública realizada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater sobre a redução dos recursos propostos às universidades federais e o impacto da restrição fiscal sobre as relações e condições trabalhistas do sistema de ensino superior federal, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária para 2017.

Vale ressaltar que na referida audiência houve apenas pronunciamentos das autoridades do poder público, quais sejam: representante do MEC, representante da ANDIFES e do próprio Parlamento. Não havendo, portanto, espaço para pronunciamento da sociedade e, em especial, das entidades de trabalhadores da educação. Tal fato não se coaduna com o sentido das expressões “casa do povo” e “audiência pública”. Ao contrário, caracteriza-se como uma das mais pujantes manifestações de desrespeito a sociedade, descaso com a democracia e aniquilamento da educação.

Quanto ao dia 26 de outubro, a CNM participou, juntamente com integrantes da diretoria do ANDES-SN, de uma reunião, na sede da FASUBRA, com o escopo de discutir sobre a “PROPOSTA DE REUNIÃO DA EDUCAÇÃO, PARA UNIFICAÇÃO DE AÇÕES E GREVES PARA ENFRENTAR OS ATAQUES COORDENADOS PELO GOVERNO FEDERAL”.A reunião contou com a participação do ANDES-SN, FASUBRA eSINASEFE, quedeliberou diversos encaminhamentos, quais sejam:

1-    Dia 10/11/2016, dia nacional de atividade para denunciar e colar nos espaços públicos o documento com a foto de todos os deputados, de cada estado, que votaram a favor da PEC 241/2016;

2-    Rearticulação, nos estados, dos comitês de luta contra a PEC, Reformas do Ensino Médio, Previdência e Trabalhista, e outros ataques aos direitos sociais, em nível nacional e local, intensificando as ações.

3-    Levar para a reunião do FONASEFE a proposta de realização de CARAVANAS à Brasília, no sentido de pressionar o Congresso Nacional a votar contra os projetos que atacam os direitos sociais.

No dia 27 de outubro, a CNM dedicou-se à elaboração do relatório das atividades desenvolvidas, referentes ao período para o qual esta Comissão foi lidimamente designada.

 

Francisco Orinaldo Pinto Santiago – SINDUFAP

Comissão Nacional de Mobilização (CNM)

 

 

Brasília (DF), 28 de outubro de 2016