Já na madrugada de domingo (29), os delegados encerram dos trabalhos do 36º Congresso do ANDES-SN, com a aprovação de diversas moções e a leitura da Carta de Cuiabá, que será disponibilizada posteriormente no site do Sindicato Nacional e enviada às seções sindicais.
Entre as mais de 30 moções aprovadas estão a de repúdio os governos dos estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte pelo sucateamento e ameaça de privatização das universidades estaduais – Uerj, Uezo, Uenf e Uern. Ainda em relação ao estado do Rio de Janeiro, os delegados aprovaram o repúdio à política econômica que vem sendo desenvolvida pelo governo estadual, que se aproveita do discurso de crise para deixar milhares de servidores sem o pagamento de seus vencimentos em dia.
Os participantes do 36º Congresso do ANDES-SN repudiam também o governo e os membros da Assembleia Legislativa do Ceará pela aprovação, no final de 2016, de proposta de emenda constitucional 03/16 e projeto de lei 11/16, ambos do Executivo estadual, que a institui novo regime fiscal e eleva a contribuição previdenciária dos servidores cearenses, respectivamente.
Ainda em relação aos ataques de governos estaduais, os delegados expressaram solidariedade aos servidores do Rio Grande do Sul, que têm seus empregos e direitos ameaçados pela extinção de diversas fundações do estado.
Foi expresso ainda o repúdio à Reitoria da Universidade de São Paulo que exigiu, na justiça, o despejo do Sindicato dos Trabalhadores da USP de sua sede histórica, no campus Butantã da instituição, e ainda pelo ataque às creches da universidade, com o recente fechamento da Creche Oeste, no mesmo campus.
Os docentes manifestaram, também, apoio ao reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Leher, e à estudante Thais Zacharia, do centro acadêmico da UFRJ, que estão sendo alvos do Ministério Público Federal, que ajuizou ação civil pública tendo como justificativa uma suposta “improbidade administrativa” pelo apoio à realização de ato em favor da democracia.
Outra moção de repúdio aprovada foi endereçada ao Ministério da Educação e ao Conselho Universitário da Universidade Federal de São Paulo, devido à suspenção da nomeação da professora Soraya Smaili para o cargo de reitora da universidade, vencedora da primeira consulta pública paritária às três categorias que constituem a universidade, resultado confirmado pelo Conselho Universitário.
Em sua fala de encerramento, a presidente do ANDES-SN, Eblin Farage, destacou alguns momentos do 36º Congresso. “Começamos o nosso congresso mostrando que a nossa disposição é de fato aprender com a história para que possamos transformar o presente. Por isso, fizemos a opção de, nesse congresso, fazer homenagens e relembrar a história como os 100 anos da Revolução Russa, os 100 anos da primeira greve geral no Brasil, os 50 anos de morte de Ernesto Che Guevara, a morte de Fidel Castro e as mulheres revolucionárias desse processo. E ousamos fazer um vídeo [apresentado na abertura], e fazer uma rádio, que foi uma novidade”, destacou. Durante os dias do congresso, os participantes receberam por whatsapp o programa Cuiabá 36, idealizado pela diretoria do ANDES-SN e executado por um grupos de estudantes da UFMT, que trouxe informações sobre a programação e os debates do congresso, bem como sobre diferentes momentos históricos relacionados à luta dos trabalhadores. “Para nós, foi uma maneira de resgatarmos algumas bandeiras da nossa história”, acrescentou.
Na avaliação da presidente do Sindicato Nacional, o 36º Congresso foi muito positivo, na medida em que tocou questões centrais da luta dos docentes. “Nos desafiamos a, novamente, reafirmar esse sindicato como um sindicato de base, como um sindicato nacional, um sindicato democrático. Enfrentamos nossas divergências e as nossas polêmicas com o debate”, disse.
“Esse 36º Congresso teve marcas e marcos importantes. Aqui também aprendemos. Aprendemos com as mulheres que tiveram coragem de denunciar o assédio. E que isso sirva de aprendizado para nós. Que sirva de amadurecimento para esse sindicato, para que a gente mude a nossa postura”, ressaltou, reafirmando que “não aceitaremos nesse sindicato nenhum tipo de opressão”.
Eblin pontuou que as deliberações do 36º Congresso fortaleceram a construção da unidade na luta e na ação e elencou, ainda, os desafios postos aos docentes em 2017. “O que a gente ousa aprovar e realizar no período de um ano é muita coisa. Mas demonstra a grandeza desse sindicato e a disposição que a nossa categoria tem de construir, não só uma universidade pública, que seja realmente democrática, para todos, mas também outra forma de educação e de sociabilidade. Nós temos o desafio, agora em 2017, de mais uma vez intensificar a unidade na luta, tendo a clareza que temos o desafio de fortalecer a nossa central sindical e também desafio de ampliar o espectro de relações com outros movimentos sociais e com outras organizações sindicais, para que possamos ampliar as lutas da classe trabalhadora, com aqueles e aquelas que estão no mesmo campo, mas não estão organizados nas mesmas entidades que o ANDES-SN”, comentou.
“Demos um passo a frente quando afirmamos que não aceitaremos o sucateamento das universidades estaduais, e, por isso, vamos dizer ‘não’ de forma coletiva no ato nacional em defesa da Uerj, que na verdade é um ato em defesa da educação pública, em defesa de todas as universidades estaduais. Nossos desafios são muitos. Lutar contra a reforma da previdência esse ano, lutar contra a reforma trabalhista e lutar para que a universidade pública gratuita laica de qualidade socialmente referenciada continue existindo”, acrescentou.
Ao encerrar o 36º Congresso, a presidente do Sindicato Nacional, afirmou, ainda, que os docentes estarão “juntos nas ruas, mais uma vez em 2017, em defesa das bandeiras que o ANDES-SN construiu ao longo de seus 35 anos, e nos desafiando as outras que ainda vamos construir”.
Fonte: ANDES-SN
Material é reforço de peso na luta contra a tentativa do governo Temer para flexibilizar direitos dos trabalhadores
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou na última semana um estudo no qual considera inconstitucional a proposta do governo Temer de contrarreforma trabalhista. Os procuradores também entenderam que a proposta traz impactos negativos na geração de empregos.
O estudo foi apresentado numa reunião convocada pela Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, com a participação de juízes e entidades sindicais. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Antônio Ferreira de Barros, o Macapá, foi convidado a participar do encontro e falou em nome do Sindicato e da CSP-Conlutas.
Estudo condena reforma
O MPT apresentou quatro notas técnicas condenando os projetos de lei que compõem a contrarreforma trabalhista. Os procuradores recomendaram ao Congresso Nacional a total rejeição de dois projetos que trazem graves ataques aos trabalhadores.
Um deles, o Projeto de Lei do Senado 6787/2016, prevê a prevalência do negociado sobre o legislado, ou seja, acordos negociados entre patrões e sindicatos passam a ter força superior à lei. Entre os direitos ameaçados estão: a jornada mínima de trabalho, férias, intervalo para descanso e remuneração por produção.
Já o PLS 218 estabelece a jornada de trabalho intermitente, em que o trabalhador recebe por hora trabalhada, sem jornada mínima. Segundo o MPT, esse projeto viola frontalmente a Constituição Federal e representa a precarização das relações de trabalho.
“Esse contrato não é com jornada flexível, como foi posto. É um contrato com remuneração flexível. Se eu faço um contrato em que eu vou pagar por hora e em determinado mês eu não tiver necessidade dele, eu não vou chamá-lo e ele não vai ganhar nada. Não tem garantia de trabalho e de remuneração”, disso disse o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.
O MPT pede ainda alterações no projeto relativo à regulamentação da terceirização de atividades-fim, apontado como inconstitucional e prejudicial aos trabalhadores.
Debate com a sociedade
Vinte e oito entidades presentes na reunião assinaram uma “Carta em defesa dos Direitos Sociais”, pedindo a suspensão da tramitação da reforma trabalhista e a organização de um amplo debate com toda a sociedade.
Foi criado também um Fórum de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência para promover a articulação social em torno da reforma trabalhista. Segundo o procurador-geral, a partir desse fórum será aberta uma discussão com o governo, Congresso Nacional e Judiciário.
Uma nova reunião entre as entidades já foi marcada para o dia 2 de fevereiro.
Confira aqui a “Carta em defesa dos Direitos Sociais”
Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região (com edição de ANDES-SN)
Com o tema Em defesa da educação pública e contra a agenda regressiva de retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, realizou-se, entre os dias 23 e 28 de janeiro de 2017, na acolhedora cidade de Cuiabá, capital do Estado de Mato Grosso, o 36º CONGRESSO DO ANDES-SN. Organizado pela ADUFMAT Seção Sindical, o Congresso transcorreu em clima de acaloradas discussões entre os 350 delegados (as) e os 70 observadores (as) que representaram 73 seções sindicais espalhadas nas Instituições de Ensino Superior de todo o país. As polêmicas fortaleceram a unidade dos lutadores e lutadoras, reafirmando a tradição democrática que marca a história do Sindicato Nacional, o que se expressou já na mesa de abertura que contou com representantes de várias organizações sindicais, entidades e movimentos sociais que compartilham da luta contra a agenda regressiva em curso na sociedade brasileira.
Os punhos cerrados utilizados como símbolo do 36º Congresso foi como se exprimiu a imperiosa necessidade de construção da unidade da classe trabalhadora e, também, uma forma de comemorar o centenário da primeira revolução socialista vitoriosa, a Revolução Russa de 1917; a primeira greve geral realizada no Brasil, além de aludir ao cinquentenário do assassinato do guerrilheiro latino-americano Ernesto Che Guevara e homenagear o grande dirigente da revolução cubana e latino-americana, Fidel Castro, falecido em 25 de novembro de 2016. A dimensão simbólica da luta foi enaltecida, ainda, pela veiculação de programas de rádio e exibição de vídeos e de galeria de fotos que mantiveram os congressistas informados. Além disso, homenagearam as principais personalidades que protagonizaram os acontecimentos históricos que foram e ainda serão recordados ao longo deste ano.
Em face de uma conjuntura marcada pela intensificação dos ataques aos direitos sociais, pela criminalização das lutas e pelo recrudescimento do conservadorismo – protagonizados pelo ilegítimo governo de Michel Temer, por um parlamento predominantemente corrupto, por setores do poder judiciário e pela mídia corporativa –, o 36º Congresso aprovou como centralidade da luta a “Defesa dos serviços públicos e do projeto de educação do ANDES-SN, referenciado no Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira, lutando pela autonomia e valorização do trabalho docente, construindo ações na luta contra a intensificação da retirada dos direitos, contra a apropriação do fundo público pelo capital e a criminalização dos movimentos sociais e todas as formas de opressão. Intensificação do trabalho de base, em unidade com a CSP-Conlutas, as entidades da educação e demais organizações do campo classista, na perspectiva da reorganização da classe trabalhadora, pelo Fora Temer e a construção da greve geral."
Para o enfrentamento da luta no próximo período, os delegados e as delegadas reafirmaram o compromisso de construção da mais ampla unidade com as organizações da classe trabalhadora que implementam lutas na perspectiva classista, para impulsionar a reorganização da classe, derrotar a agenda regressiva em curso, barrar as contrarreformas previdenciária e trabalhista e construir a greve geral, envidando esforços para realizar um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora. Nessa mesma direção, os delegados e as delegadas reafirmaram a luta pelo direito de greve, ameaçado pelas decisões do poder judiciário e por projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional; decidiram também realizar um balanço político da CSP-Conlutas e da participação do Sindicato na Central, bem como continuar as atividades de formação política e sindical em âmbito nacional e regional. A aprovação de um dia nacional de lutas foi digna de destaque nas deliberações da política sindical, com indicativo de greve, paralisações e mobilizações para o dia 15 de março na perspectiva da construção da greve geral.
Reafirmando os princípios que norteiam a práxis do Sindicato em defesa da educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada, os delegados e as delegadas comprometeram-se a lutar, em unidade com amplos setores da sociedade, contra a lei da mordaça, a reforma do ensino médio e a mercantilização da educação. Indicou-se a realização do V Seminário Estado e Educação, no primeiro semestre de 2017, e a construção do III Encontro Nacional de Educação (ENE), em 2018, com atividades preparatórias nos estados, na perspectiva de construção do projeto classista e democrático de educação. Foi indicado o estreitamento das relações com centrais sindicais e sindicatos internacionais da educação no sentido de fortalecer as lutas dos trabalhadores e das trabalhadoras de todo o mundo, na defesa de uma sociedade justa e solidária e de uma educação classista e democrática.
Na mesma perspectiva, os(as) congressistas se posicionaram contra o direcionamento e apropriação, pelo capital, do conhecimento científico e tecnológico produzido nas universidades e nos institutos públicos de pesquisa. Nessa direção, os delegados e as delegadas comprometeram-se a continuar a luta pela revogação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e sua regulamentação nas IES, contribuindo com a ampliação e o fortalecimento do Movimento por uma Ciência e Tecnologia Públicas. Apontou-se, ainda, a necessidade de realizar atividades conjuntas do GTC&T, GTPAUA e GTPCEGDS para pautar o problema da demarcação das terras indígenas e quilombolas e os processos de espoliação perpetrados pelas corporações capitalistas que se apropriam dos recursos naturais, energéticos e da biodiversidade.
No tema relativo às questões de classe, gênero, étnico-raciais e diversidade sexual, o 36º Congresso posicionou-se pela garantia de espaços de acolhimento de dependentes de militantes do Sindicato como forma de viabilizar a participação, prioritariamente das mulheres, e responsáveis, nas atividades das seções sindicais. O machismo, a LGBTfobia, o racismo e todas as formas de opressão foram incisivamente condenados pelos congressistas, em especial, a naturalização do assédio. E qual não foi a revolta dos delegados e das delegadas ao serem informados de atos dessa natureza perpetrados contra mulheres participantes do Congresso, forma de violência que foi dura e justamente repudiada em ato político protagonizado no início das atividades do dia 28/01 por um corajoso grupo de mulheres e de homens. Diante do ocorrido, a diretoria acolheu a proposta de uma comissão para analisar os casos de assédio nas atividades nacionais do Sindicato (Congresso e Conad) como parte de um processo educativo e de combate ao machismo. Deliberou-se pela realização de debates nas instâncias do Sindicato sobre a incorporação de pautas étnico-raciais, identidade de gênero e orientação sexual no desenvolvimento da carreira e nas condições de trabalho dos(as) docentes. Foi aprovada, ainda, a criação de um observatório de práticas de racismo, de LGBTfobia e de violência contra às mulheres.
Na mesma perspectiva de combate à opressão, o exitoso trabalho da Comissão da Verdade do Sindicato foi amplamente reconhecido pelos congressistas, os quais decidiram pela sua ampliação com a participação das seções sindicais no sentido de abordar formas outras de autoritarismo e de repressão que se reproduzem na atualidade, além das violações aos direitos humanos durante a época do infame regime empresarial-militar.
A criminosa contrarreforma da previdência encaminhada pelo ilegítimo governo Temer ganhou destaque com a realização de palestras e de debates ao longo do evento. Deliberou-se pela intensificação da mobilização e de ações contra a aprovação da PEC 287/2016, que continua e aprofunda a retirada de direitos de aposentadoria. Foi aprovada a continuidade da luta contra a Funpresp, realizando pesquisas sobre previdência complementar nos estados e municípios. Também na sequência de luta contra a privatização dos hospitais universitários, por meio da Ebserh, o Sindicato Nacional realizará oficinas de trabalho para orientar na elaboração de dossiê sobre a gestão da Ebserh naquelas universidades que ela opera, demonstrando todos os danos do modelo privatista implementado pelo governo.
Os/As congressistas também aprovaram que tanto os docentes das IFES quanto das IEES-IMES lutem contra a EC-95, que estabelece o congelamento dos investimentos sociais por vinte anos; a PEC 287/2016 da contrarreforma da previdência e o PL 6787/2016 que inicia a contrarreforma trabalhista.
Os delegados e as delegadas aprovaram também a defesa das instituições de educação pública, em especial, nesta conjuntura, das Instituições Estaduais de Ensino Superior ameaçadas de não continuar com suas atividades, em virtude da política de ajuste fiscal nos Estados, com cortes e parcelamentos de salários e com absurdas defesas de privatização das Instituições de Ensino. Foi aprovada a realização de um grande ato nacional em defesa das universidades estaduais no Rio de Janeiro, uma vez que, nesse estado, pretende-se dobrar a contribuição previdenciária dos servidores públicos, rebaixando o salário para o pagamento de uma dívida pública espúria.
No conjunto dos SPF, os presentes deliberaram levar para o Fonasefe e outros espaços a luta pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016, contra a PEC 287/2016 (Reforma da Previdência) e contra a Reforma Trabalhista. Junto a isto, a luta a qualquer restrição contra o direito de greve no serviço público. Reafirmou a pauta de reivindicações aprovada no 35º Congresso do ANDES-SN, de valorização salarial de ativos e aposentados, reestruturação da carreira docente, tendo como referência o projeto de carreira única do sindicato, pela melhoria das condições de trabalho, autonomia e democracia.
A autonomia do ANDES-SN em relação a partidos, governos e reitorias, princípio caro do Sindicato, foi reafirmada nas mudanças estatutárias aprovadas no 36º Congresso.
Foram essas as principais deliberações dos delegados e das delegadas que se deslocaram de várias partes do Brasil para o 36º Congresso do ANDES-SN em Cuiabá – um “ponto equidistante entre o Atlântico e o Pacífico”. Deliberações que, por serem sínteses forjadas nos embates políticos e na mais ampla e irrestrita democracia, apontam o caminho da unidade – como os punhos cerrados, como a viola de cocho feita de uma só peça de madeira maciça. Unidade que, construída nas lutas dos explorados e oprimidos, resplandece nas primeiras horas da madrugada de domingo, 29 de janeiro, quando os(as) congressistas ainda discutiam os encaminhamentos finais do Congresso, mirando um novo amanhecer como diz o poeta Caetano Veloso: “E aquilo que nesse momento se revelará aos povos/ Surpreenderá a todos não por ser exótico / Mas pelo fato de poder ter sempre estado oculto / Quando terá sido o óbvio”. E o óbvio para os delegados e as delegadas do 36º Congresso do ANDES-SN é que só a luta muda a vida.
Nesse espírito, finalizamos dizendo em uníssono Fora Temer! Rumo à greve geral! Hasta la victoria! Venceremos!
Cuiabá, 29 de janeiro de 2017
Diversas unidades federativas estão tentando aprovar projetos que instituem cortes de gastos primários em detrimento do pagamento de juros e amortizações da dívida, aos moldes do que foi instituído pela Emenda Constitucional (EC) 95/16 – antiga Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 e 241.
Estados como Piauí e Ceará já aprovaram tais medidas. Diferente da EC 95, as leis estaduais preveem congelamento por dez anos, excluindo os investimentos em educação e saúde. No Ceará também houve a aprovação do aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais. As assembleias de Goiás, Amazonas, Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso e Paraíba devem avaliar, em breve, projetos semelhantes.
Mas os casos em que o ajuste fiscal é mais duro são os do Rio de Janeiro e o do Rio Grande do Sul. Em ambos os estados, os governos pagam os salários dos servidores estaduais fora do prazo, e, às vezes, de maneira parcelada. Os governadores gaúchos e fluminenses também apresentaram às respectivas assembleias os “pacotes de maldades”, contendo diversos projetos de ajuste fiscal que precarizam e privatizam os serviços públicos, na tentativa de gerar superávit primário, ou seja, seguir pagando juros e amortizações da dívida pública.
Alexandre Galvão, secretário-geral do ANDES-SN, afirma que os estados estão partindo do mesmo pressuposto de que quem deve pagar a conta pela crise é o trabalhador, em favor dos credores do Estado, que de forma alguma são penalizados. “Todos os projetos visam penalizar os servidores públicos, seja atacando direitos, seja congelando salários. Nenhuma palavra é dita sobre suspensão das dívidas públicas dos estados e ou algum tipo de imposto progressivo. É, portanto, a mesma cartilha, com a mesma propaganda enganosa usada pelo governo federal”, comenta o docente.
“Na verdade o que se pretende é precarizar ao máximo os serviços públicos para levar a população a acreditar que a privatização dos serviços públicos é a saída”, diz Galvão. Para o secretário-geral do ANDES-SN, os governos estaduais deixam de cumprir com suas obrigações constitucionais, utilizando argumentos, em muitos casos, falaciosos, como: problemas fiscais, corrupção, austeridade, Lei de Responsabilidade Fiscal. Consequentemente, terceirizam vários setores do serviço público. “Os resultados são catastróficos, tanto para a população como para o trabalhador e trabalhadora: empresas que não pagam os salários dos terceirizados, sem nenhum direito e que se apropriam do dinheiro público; serviços de péssima qualidade e o fim dos concursos públicos”, critica o diretor do ANDES-SN.
A alternativa ao ajuste fiscal, segundo Alexandre Galvão, é preciso rever as ilegalidades e ilegitimidades que permeiam o processo de refinanciamento da dívida dos estados desde a sua origem. “Não devemos esquecer como se deu a privatização dos bancos estaduais: os bancos privados levaram todo o patrimônio dos bancos estaduais, mas as dívidas desses bancos foram transferidas para os estados”, explica.
“A exigência de contrapartidas do governo federal para socorrer Estados “quebrados”, refinanciando as dívidas dos Estados, é a extensão da EC 95 nos Estados, e a garantia de que a União continuará desrespeitando o Federalismo, impondo ônus excessivo aos estados e municípios. Obviamente quem paga essa dívida é o servidor público, com o saque à sua contribuição previdenciária, e sua privatização, além do congelamento de salários”, conclui o docente.
Servidores protestam no RJ
Durante toda a quarta-feira (1º), os servidores estaduais fluminenses realizam protestos contra o pacote de maldades do governo do Rio de Janeiro. A manifestação, em frente à Assembleia Legislativa, teve dura repressão. Os servidores – entre eles os docentes das universidades estaduais - reivindicam, ainda, o pagamento do 13º e do salário de janeiro, entre outras pautas.
Fonte: ANDES-SN
Circular nº 015/17
Brasília, 2 de fevereiro de 2017
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN
Companheiros(as),
Convocamos reunião do Setor dos docentes das IFES conforme o que se segue:
Data: 10 e 11 de fevereiro de 2017
Horário: Dia 10 – 14 h
Dia 11 – Até às 18h
Local: Sede do ANDES-SN (SCS Quadra 2, bloco C, Ed. Cedro II 3º andar – Brasília/DF)
Pauta:
1 - Informes nacionais;
2 - Informes das seções sindicais;
3 - Encaminhamentos do 36º Congresso do ANDES-SN
4 - Pauta da Campanha do Setor das IFE
5 - Enfrentamento à contrarreforma da Previdência ( PEC 287- 16)
6 - Outros assuntos.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão Carvalho
Secretário-Geral
Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. Jornalismo/USP; Prof. Literatura/UFMT
No início do ano passado, durante um evento do Sindicato Docentes das Universidades Brasileiras (ANDES-SN), juntei-me a mais de duas centenas de docentes do país inteiro ao assinar o “Manifesto contra o assédio moral e a censura à pesquisa na FACED/UFC” (Faculdade de Educação/Universidade Federal do Ceará).
Há pouco, o coletivo de assinantes do manifesto recebeu uma carta de agradecimento, escrita por Bernadete Beserra, ou seja, a professora assediada e censurada.
Já no primeiro parágrafo de sua carta, alívio e alento a todos que ousam estabelecer a crítica no meio acadêmico. Diz a professora:
“...O reitor da UFC arquivou processo aberto contra mim para apurar suposta violação de conduta ética... A Comissão de Sindicância entendeu que ‘o assunto merece apuração, não no sentido disciplinar, mas acadêmico, para discussão na Faculdade de Educação dos possíveis problemas e deficiências elencados na referida pesquisa”.
Mais adiante, Bernadete, após falar da importância do manifesto nacional, nos comunica:
“O mesmo projeto motivador do pedido da sindicância foi agraciado com ‘Menção Honrosa no Prêmio Professor Rubens Murillo Marques, da Fundação Carlos Chagas’, cujo principal objetivo é valorizar experiências pedagógicas inovadoras na área de formação de professores”.
Afinal, por que a mesma reflexão acadêmica pode provocar reações tão díspares, como a abertura de uma sindicância e uma “menção honrosa”?
Porque toca em uma das mais graves feridas, presente não apenas em Pedagogia, expondo-a cientificamente.
O elemento motivador de tudo isso foi o artigo acadêmico intitulado “Entre o populismo docente e o dom da fala discente: problemas do ensino básico que sobrevivem à formação superior em Pedagogia”.
As reflexões contidas no pertinente título foram assinadas pela professora já mencionada e pelas estudantes Leiry Kelly de Oliveira e Carolina Santos.
A essência de suas indagações pode ser lida já no resumo do artigo:
“Muitos são atraídos para o ensino superior em função da promessa de ascensão cultural e social. Mas que garantias há de que o capital científico-cultural que se espera de uma formação superior seja efetivamente transmitido na universidade”?
Na sequência, as autoras, partindo da correta premissa de que esse capital não tem sido transmitido aos acadêmicos de Pedagogia – e eu incluo quase todos os demais cursos, principalmente os de licenciaturas –, discutem os porquês dessa limitação.
Dentre os elementos que impedem esse processo, as autoras concluem que o “populismo docente” (fenômeno estudado por Pierre Bourdieu) é o grande responsável pela tragédia geral que atinge nossos universitários.
O populismo docente “faz o aluno crer que a cultura que ele traz consigo, herança familiar e escolar, já é suficiente para as demandas do mercado que o espera”.
Diante dessa ilusão, a acomodação acadêmica é visível. Até mesmo a expressão linguística de nossos universitários não tem mais se diferenciado da de outro cidadão que nunca teve a oportunidade de estar no meio universitário.
A essa observação minha, muitos dirão: elitista. Essa imputação também já é forma de assediar quem não transita na lógica do populismo docente.
Enfim, ser um professor do ensino superior que queira dignificar esse espaço social, com o mínimo de zelo e rigor acadêmicos, já é desafio hercúleo.
Essa trágica realidade precisa ser mudada.
Meus cumprimentos à professora do Ceará, bem como às suas acadêmicas. Todas muito corajosas.
Abaixo o populismo no meio acadêmico.
O presidente da Adufmat - Seção Sindical do ANDES, Reginaldo Araújo, a diretora de Assuntos de Aposentadoria, Maria Clara Weiss, e o advogado Alexandre Pereira se reuniram na manhã dessa quarta-feira, 01/02, com o procurador chefe da Advocacia Geral da União no estado, Fabrício Lopes Oliveira, para dialogar sobre o pagamento dos 28,86% a docentes aposentados.
Conforme matéria publicada em 15/12/16 pela Adufmat-Ssind, o escritório jurídico responsável pelo processo dos 28,86% conseguiu reverter a suspensão do pagamento a cerca de 78 docentes aposentados, a partir do Parecer de Força Executória emitido pela Procuradoria Federal em novembro de 2016 (clique aqui para saber mais).
O Parecer citado excluiu do pagamento, apenas, os docentes aposentados que recorreram contra a suspensão do TCU e tiveram o pedido negado. Por esse motivo, os professores aposentados sem recurso individual julgado tiveram acesso ao direito na folha de dezembro, paga em janeiro.
No entanto, o percentual desses professores foi novamente suspenso, por iniciativa do procurador federal junto à UFMT, Osvalmir Pinto Mendes.
Em manifestação publicada na terça-feira, 31/01, a universidade cita a Nota Técnica 461/2016, justificando a “exclusão do pagamento” com base no acórdão do TCU de 2014. No entanto, a Nota Técnica em questão (disponível para download no arquivo anexo abaixo) desconsidera a especificação do Parecer do final de 2016, de que “o mesmo entendimento não se aplica aqueles que ingressaram com demandas individuais e que no mérito tenham sido julgadas improcedentes”. Os docentes que não tiveram o recurso julgado, portanto, devem ter o direito garantido, tal qual reivindica o sindicato.
De acordo com o procurador geral, Fabrício Lopes, aparentemente houve um tipo de recorte do Parecer emitido, e o ideal seria que a universidade explicitasse, por escrito, quais caminhos levaram à determinada interpretação. Para isso, o sindicato teria de protocolar nova petição.
Para o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, mais uma vez a Procuradoria junto à UFMT toma uma decisão equivocada com relação ao processo. “A Procuradoria da UFMT, por conta própria, pegou um Parecer de Força Executória que é bastante claro e reverteu numa ação que não corresponde a determinação judicial”, afirmou o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.
A assessoria jurídica responsável pelo processo estuda as possibilidades de intervenção.
Também participaram da reunião o procurador federal Paulo Bernardo e o advogado Nelito Dalcin.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A CSP-Conlutas realizará, no dia 4 de fevereiro, o “Seminário Nacional contra a Reforma da Previdência”, que acontecerá em São Paulo. O Seminário faz parte da programação da primeira reunião do ano da Central e tem como objetivo fortalecer e ampliar a luta para barrar a contrarreforma da Previdência, que conta com diversas atividades, como assembleias e debates - além da produção de materiais informativos-, para dialogar com a base acerca do tema.
Segundo a Central, a mobilização da classe trabalhadora, dos movimentos e entidades sindicais é urgente dado o anúncio da contrarreforma da Previdência, feito pelo governo Temer em 2016, que pretende acabar com as aposentadorias e pensões no país. A contrarreforma da Previdência tramita no Congresso Nacional como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 e está sob análise, neste momento, de uma comissão especial na Câmara dos Deputados.
Para debater o tema com os trabalhadores, duas mesas serão realizadas no dia 4 com expositores que já se manifestaram contra a PEC 287/2016. Entre os convidados estão os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Anamatra, da Auditoria Cidadã da Dívida, da Anfip, da Cobap, do DIAP, do Movimento Mulheres em Luta (MML); e especialistas, como o jurista e professor de Direito do Trabalho Brasileiro na Universidade São Paulo (USP) Jorge Luiz Souto Maior e a docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Sara Granemann, pesquisadora de assuntos relacionados à aposentadoria, entre outros.
No 36° Congresso do ANDES-SN, realizado entre 23 e 29 de janeiro, em Cuiabá (MT), os delegados aprovaram uma série de ações para intensificar a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 e barrar a contrarreforma da Previdência.
Reunião da Central
Entre os dias 3, 4 e 5 de fevereiro, acontecerá, na cidade de São Paulo (SP), a primeira reunião de 2017 da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas. O encontro terá como objetivo avaliar a conjuntura e definir ações de luta para enfrentar os ataques aos direitos dos trabalhadores, que se intensificarão no primeiro semestre deste ano com as contrarreformas da Previdência e Trabalhista e, ainda, construir a greve geral no país.
Confira a programação do Seminário Nacional contra a Reforma da Previdência
9h30 às 12h – Painel de expositores
“A Seguridade Social é um direito; A dívida pública é um saque. Diga não à Reforma da Previdência!
Expositores: Maria Lucia Fattorelli, Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida; Sara Granemann, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Vilson Antonio Romero, presidente do Conselho Executivo da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil)
12h30 às 14h00 – Intervalo do Almoço
14h às 17h30 – Debate
“Unidade de ação para barrar a Reforma da Previdência!”
Expositores: Cézar Britto, ex-presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Chico Couto de Noronha Pessoa, Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB Brasil, Erika Andreassy, do MML (Movimento Mulheres em Luta), Jorge Luiz Souto Maior, jurista e professor de Direito do Trabalho Brasileiro na USP (Universidade São Paulo), Roberto Parahyba de Arruda Pinto, presidente da ABRAT (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas) e Warley Martins, presidente da COBAP (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas).
Serviço
Seminário Nacional contra a Reforma da Previdência
Data: 04 de fevereiro de 2017 (sábado)
Horário: 9h30
Local: Novotel Jaraguá Conventions, Rua Martins Fontes, 71 – Centro (próximo ao metrô Anhangabaú), São Paulo
Leia Mais
Funpresp quer oferecer crédito consignado
Fonte: ANDES-SN
JUACY DA SILVA*
No ultimo dia 30 de janeiro de 2017, ante o clamor da população, de diversas instituições e dos meios de comunicação, a Ministra Carmen Lúcia, presidente do STF homologou as mais de 70 delações de executivos, ex-executivos e outros dirigentes graduados da Odebrecht, a maior construtora do Brasil e da América Latina, pondo fim ao que poderia ser um atraso nas investigações da Operação Lava Jato, que envolve políticos com mandatos eletivos e governantes de alto escalão, suspeitos de estarem envolvidos com a corrupção na PETROBRÁS e outros setores dos Governos Federal e Estaduais e que gozam de privilégios, inclusive de serem investigados, processados e condenados apenas na instância máxima do poder judiciário que é o STF.
Ao mesmo tempo em que homologou as delações, a Ministra impôs que as mesmas permaneçam protegidas por “segredo de justiça”, impedindo que os meios de comunicação e a população brasileira, que paga uma enorme carga tributária, e, em última análise paga a conta da roubalheira que vem de há muito tempo e continua destruindo nossas instituições, sejam impedidas de saberem a verdade e o que se passa no submundo da administração pública nacional.
O povo brasileiro, principalmente os contribuintes, tem o direito de saber os meandros deste mega esquema de corrupção e de outros mais , para que todos os corruptos ou suspeitos de corrupção que ocupem cargos ou funções públicas sejam afastados/as para não prejudicarem as investigações. Não importa que os corruptos ou suspeitos de serem corruptos sejam do PT, PMDB, PSDB, DEM, PP, PR, PSD, PTB, PDT ou qualquer outro partido, deste ou de governos anteriores, tudo deve vir a público para que o povo saiba realmente como esses criminosos de colarinho branco agiam ou continuam agindo.
Está na hora de acabar com o foro privilegiado, com o sigilo e outros mecanismos protelatórios que acobertam os corruptos e favorece a impunidade dos criminosos de colarinho branco em nosso país.
Vamos lutar pelo fim do foro especial/privilegiado, pelo fim do sigilo que protegem os grandes corruptos e pelo fim da imunidade que acaba sempre em impunidade para os corruptos do andar de cima. Imunidade deve existir para garantir o direito dos parlamentares discordarem em seus pronunciamentos e votos, sendo responsáveis pelos seus atos enquanto legisladores, jamais para acobertar qualquer tipo de crime.
Afinal, todos, como determina a Constituição Federal, devem ser iguais perante a Lei, mas no Brasil a casta/camada governante é mais igual do que o povão. Ladrão de galinha “pega” pena dura e amarga no Sistema carcerário que sabemos como é, e os ladrões de colarinho branco desfrutam de vários privilégios, que alimentam a impunidade.
Por enquanto o povo conhece apenas pouco mais de 40 parlamentares, senadores e deputados federas, que constam da LISTA DO JANOT, que estão sendo investigados de forma muito vagarosa, a passos de tartaruga, alguns com mais de dez processos onde figuram como suspeitos de corrupção, fica falatndo a divulgação dos nomes dos denunciados nas delações homologadas pela Presidente do STF.
Como estabelece um versículo da bíblia “ conhecereis a verdade e ela vos libertará”, somente o conhecimento da verdade sobre os meandros e os altos custos da corrupção poderá libertar o Brasil desta chaga que tanto nos envergonha!
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de Jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação.
E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo." target="_blank">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
Fundo também comemora a retirada de direitos da Previdência, prevendo aumento de adesão
O Funpresp, fundo de previdência complementar criado para os servidores públicos federais, anunciou que começará a realizar operações de crédito consignado a partir de julho. Segundo o diretor-presidente do fundo de pensão, Ricardo Pena, a medida visa atrair maior adesão ao Funpresp, visto que os servidores estariam preocupados com os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que institui a contrarreforma da Previdência. A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico de segunda-feira (30), e replicada no próprio site do fundo de pensão.
Na matéria, Pena afirmou que servidores públicos com no mínimo 12 meses de contribuição poderão tomar empréstimos de até R$ 40 mil, a depender do tamanho das reservas que têm. A taxa de juros deve ser de IPCA mais 6% ao ano, mais taxa de administração. O custo estimado por mês seria de 1,2% - ficando abaixo das taxas de mercado, segundo o executivo.
Na avaliação do diretor-presidente do fundo de pensão, o crédito consignado pode “reduzir a resistência” dos servidores ao Funpresp. Ele também espera que os “efeitos positivos” (sic) da contrarreforma da Previdência aumentem a adesão, já que a retirada de direitos do sistema de Previdência pode fazer com que um maior número de servidores busque os fundos de pensão sob a ilusão de conseguir melhores aposentadorias.
Adriana Dalagassa, 1ª vice-presidente da Regional Sul e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos da Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN, critica a medida. “A oferta de crédito consignado é uma manobra para aumentar a adesão ao Funpresp. Em meio à contrarreforma da Previdência, isso pode aumentar ainda mais, já que os fundos de pensão prometem, ainda que não possam cumprir, uma aposentadoria melhor”, afirma.
A diretora do ANDES-SN ainda critica o diretor-presidente do Funpresp por ter citado os “efeitos positivos” da PEC 287 para os fundos de pensão. “Para o trabalhador, não há nenhum efeito positivo na retirada de direitos. É uma declaração sem fundamento. Temos que lutar pela defesa do Sistema de Seguridade Social”, completa Adriana.
Trabalhadores pagam por rombos nos fundos de pensão
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), ligada ao Ministério da Previdência Social, publicou em janeiro de 2016 um relatório que aponta o aumento do rombo dos fundos de pensão no país. O déficit, que era de R$ 28,7 bilhões em 2014, passou a R$ 60,9 bilhões em 2015 – novo recorde histórico em perdas.
O déficit acontece, segundo a Previc, quando os ativos de um fundo de pensão não são suficientes para pagar os benefícios previstos até o último participante vivo do plano. Fundos de servidores públicos ou de trabalhadores de estatais estão entre os com maior déficit. De acordo com a Previc, dez fundos de pensão acumulam 80% do déficit registrado, sendo nove patrocinados por estatais, das quais oito são federais.
Em junho de 2016, o Conselho Deliberativo do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) decidiu que os trabalhadores da Petrobras pagariam parte do rombo de R$ 16 bilhões que teve o fundo de pensão.
Diga não ao Funpresp
O ANDES-SN é contrário aos fundos de pensão privados e organiza, desde a instituição do Funpresp - fundo de pensão para Servidores Públicos Federais (SPF), campanha pela não adesão, alertando os docentes federais sobre os riscos desse modelo de aposentadoria, como os problemas do Petros (Fundo de Previdência dos trabalhadores da Petrobrás). Com relação ao Funpresp, o Sindicato Nacional tem buscado meios jurídicos para impedir a adesão automática dos docentes federais ao fundo de pensão dos SPF, inclusive ingressando como amicus curiae em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015.
Ações contra o Funpresp e para barrar a contrarreforma da Previdência foram discutidas durante o 36º Congresso do ANDES-SN, realizado entre 23 e 29 de janeiro, em Cuiabá (MT). Além de medidas para o enfrentamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, os participantes do congresso aprovaram intensificar a denúncia do Funpresp, e dos riscos que esse fundo apresenta à aposentadoria dos servidores, bem como da privatização da previdência dos servidores nos estados e municípios.
Fonte: ANDES-SN
