O que o coronavírus nos obriga a enxergar? Quais são as melhores ações para superá-lo? Como serão as sociedades depois dele? Essas e outras questões serão abordadas pela Adufmat-Ssind em sua primeira entrevista online ao vivo (live) durante a quarentena. A transmissão será na próxima sexta-feira, 17/04, às 19h30, na página do facebook do sindicato, com a participação da economista Lucinéia Soares da Silva, doutora em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR).

Com base na sua pesquisa de doutorado, a convidada contribuirá com as reflexões acerca de como as sociedades neoliberais estão lidando com a pandemia, a importância dos serviços públicos nesse contexto, e o que poderá ou não mudar depois desse importante período histórico.  

“O enfrentamento de qualquer catástrofe só é possível se houver uma boa repartição dos serviços públicos, melhor distribuição de renda, investimentos na educação. Sabemos que a humanidade está - ou estava, não sabemos - caminhando para o sentido oposto, com políticos conservadores, quase extremistas, e políticas de redução do Estado e de direitos na maioria dos países”, comenta Silva, observando que a pandemia dá uma guinada nessa lógica.

No Brasil, exemplifica, o governo viabiliza, pela primeira vez - e a contragosto -, um auxilio emergencial quase de caráter universal, seguindo outros países do mundo. Há agora ações para a ampliação de unidades hospitalares e aquisição de equipamentos que não vão ficar sobrando, pois eram necessários, mas não chegavam. Também há espaço para a discussão sobre procedimentos básicos de limpeza, a necessidade de saneamento básico e acesso à água, temas vitais, mas ignorados por governos e pela imprensa convencional.

“A minha pesquisa demonstra que há um ‘uma janela’ para que políticas se tornem prioridade. A Lei 7.958/2003 representou essa janela, com eleição do Blairo Maggi, e hoje podemos dizer que a janela para que várias políticas estejam se tornando prioridade é a COVID-19. As políticas públicas se tornam prioridade a partir da coesão de forças, da participação de organismos internacionais e nacionais. Nós temos que aprender e mobilizar a sociedade para que essas janelas apareçam mais”, afirma a pesquisadora.

Em sua tese, intitulada “Mato Grosso: celeiro do mundo - um estudo sobre as relações de poder e as implicações nas políticas públicas”, Silva tenta compreender como as relações de poder se materializaram nas políticas públicas, a partir da formação ideológica que denomina o estado de Mato Grosso como “Celeiro do Mundo”, abordando especialmente a Lei 7.958/2003, que “define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências”.

Entre os fatos mais relevantes identificados na pesquisa, a convidada destaca: “o setor econômico é prioridade em todos os governos, e as políticas públicas implementadas para atender ao setor estão presentes em todos os documentos analisados”.

A referida lei é um exemplo porque versa sobre as renúncias fiscais para atender o setor econômico. “A generalidade da lei lhe deu o caráter universal, impossibilitando seu questionamento, já que, em tese, todos seriam beneficiados. Mas, na prática, a população ficou fora desses benefícios. A fragilidade das instituições dificultou o processo de monitoramento e avaliação, o que possibilitou que a lei fosse amplamente utilizada para corrupção e sonegação, causando prejuízos em dobro para o financiamento das políticas do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Educação, o que pode explicar, em parte, o cenário de indicadores tanto do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) quanto os da Saúde”, acrescenta.

De acordo com Silva, entre 2003 e 2018, a partir dos incentivos fiscais concedidos ao setor econômico por meio da lei, o SUS perdeu aproximadamente R$ 1,7 bilhão, e a Educação, por ter um percentual maior de repasse, deixou de receber cerca de R$ 3, 5 bilhões. Os valores podem ser ainda maiores, pois a própria CPI da Renúncia Fiscal e Sonegação identificou que, ao fazerem a opção por não arrecadar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os municípios deixaram de receber a quota-parte que lhes cabia.

“Se observarmos o artigo primeiro da Lei 7.958/03, fica estabelecido que o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso enfatiza, entre seus objetivos, a geração de emprego e renda, além da redução das desigualdades sociais e regionais. Ao analisarmos o IDH proposto pelo governo Blairo Maggi para ser utilizado no monitoramento e avaliação do próprio Plano, identificamos que nem mesmo dentro da própria região a Lei conseguiu reduzir desigualdades. O Censo de 2010 também demonstra que MT é um território com um IDH ainda como um desafio para a população. Esse perfil é consequência de vários governos que priorizaram as atividades econômicas, e isso não resultou numa alteração significativa na dimensão renda. Noventa e três municípios de Mato Grosso estão entre as classificações “baixo” e “médio” no desempenho dessa dimensão”, destaca Silva.

A pesquisadora conclui, portanto, que a Lei 7.958/03 contribuiu para a concentração da riqueza em determinadas regiões e segmentos econômicos. “A ideia de um Estado para todos, movido pela razão, promovendo a cidadania para toda sociedade precisa ser rompida, porque mesmo que economia e política estejam sempre em processo de tensão, o Estado capitalista é resultado e ao mesmo tempo reprodutor da ruptura-integração do político e econômico. Portanto, mesmo Mato Grosso tenha passado por diversos governos, a política e a economia estabeleceram o caminho, as prioridades e as políticas públicas executadas. Ao Estado, coube o papel de ponto central entre a dominação e a exploração pelo capital”, acrescenta.

No entanto, as janelas que possibilitam alterações significativas no modelo social existem. Acompanhe a live da Adufmat-Ssind nessa sexta-feira, às 19h30, e entenda melhor como a sociedade pode agir, organizada e em conjunto, para romper com essa lógica.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Entre os tantos desafios que a pandemia do novo coronavírus impõe, cuidar da saúde mental e emocional pode ser um dos mais delicados. Isso porque esse é um processo que depende de uma série de ferramentas, conhecimento e flexibilidade que nem todas as pessoas dispõem. 

É importante, inicialmente, reconhecer que estamos vivendo algo absolutamente novo na história da humanidade. A observação é do professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Maelison Silva Neves. 

O docente, que é pesquisador do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador do Instituto de Saúde Coletiva e doutorando em saúde coletiva pelo mesmo Instituto, ressalta que o ineditismo não está na pandemia em si, mas no contexto sócio-histórico em que ocorre.

No caso do Brasil, a situação ainda é agravada pelo comportamento negacionista do presidente da República, pelo estado avançado de desmonte do SUS e dos demais serviços públicos, pelo alto índice de desemprego e total desproteção dos trabalhadores assalariados.

“O clima geral é de confusão e incerteza, além de pavor para quem sabe aonde estamos indo”, afirma Neves. Para ele, “quem não estiver se sentindo ansioso, preocupado, com medo, está num estado psicológico que requer cuidado”. 

O docente pontua que respostas emocionais são esperadas, dada à gravidade do momento, somente sendo preocupantes se envolverem uma interrupção da capacidade do sujeito de acionar mecanismos individuais e coletivos para avaliação realista dos problemas e seu enfrentamento visando à proteção individual e coletiva. 

“Em poucas palavras, é normal sentir medo, tristeza, ansiedade e até olharmos para o futuro com ares de incerteza, mas esses afetos deverão servir para nos instrumentalizar no acionamento dos recursos que temos na busca da solução”, complementa.

Por outro lado, acrescenta Maelison, podem surgir quadros de adoecimento psicológico ou agravamento dos pré-existentes.  O docente cita dois exemplos. O primeiro é a ansiedade, que geralmente surge diante de respostas do organismo às situações de ameaça, sendo acompanhadas de aceleração dos batimentos cardíacos, suor nas mãos, sensação de dor ou aperto no peito e sensação de falta de ar episódica, respiração curta e pesada, entre outros sintomas. 

“Vale destacar a probabilidade de uma pessoa confundir a sensação de falta de ar e respiração pesada com sintomas da Covid-19, e isso é bastante complexo. Por isso, a primeira atitude deve ser buscar orientação médica, jamais se autodiagnosticar, para que o profissional de saúde faça uma avaliação adequada”, ressalta.

Outra é a depressão. Uma exposição crônica a estressores, mesmo que causem pouco incômodo, o impedimento do contato social e trocas afetivas com pessoas que gostamos, a exposição às situações incontroláveis, sem que possamos acionar mecanismos de controle parcial ou atenuantes do desconforto, acompanhados da incerteza, pessimismo em relação ao futuro, alimentados pelo bombardeio de informações negativas e preocupantes, podem nos levar a um estado de desamparo e rebaixamento de humor característico da depressão. 

“Reitero que tais estados psicológicos são determinados socialmente, apesar de sua expressão nos indivíduos levar muitos a pensar que seja uma problemática individual e subjetiva. O caso da Covid-19 mostra essas conexões de eventos macro e microssociais produtores de adoecimento psicológico de forma mais dramática, mas seguem a legalidade da determinação social do sofrimento e adoecimento psicológico na sociabilidade capitalista. Assim, repito, a calma e despreocupação puras não são esperados para esses tempos”, afirma.

Como atividades terapêuticas, Maelison sugere o resgate de coisas que, eventualmente, deixamos de lado por conta da luta árdua pela sobrevivência no piloto-automático, como ler poesia, literatura, escrever verso e/ou prosa, desenhar, pintar, assistir filmes com a família, ou mesmo tirar uma cesta após o almoço, entre outros. 

“Sei que a situação não é de normalidade e é difícil concentrar-se na satisfação com essas tarefas diante da inquietude. Porém, é fundamental que você se permita pequenas alegrias, pequenos gozos, conectar-se com coisas que, para você, são prazerosas. Mesmo com a justificada angústia, temos o direito de sentir alguma alegria. Nossa luta é para que isso seja regra, não exceção e seja conscientizado e acessível a toda a humanidade: por uma vida que esteja em função de sua potencialidade e não da acumulação capitalista. Temos o direito à distração, e é isso que nos ajudará nos momentos em que precisaremos estar atentos e fortes”, reforça.

Saúde mental da categoria docente
No caso específico das e dos docentes, Neves ressalta que há tensões particulares. A pressão para retorno das aulas via EAD, sem levar em conta o debate sobre os limites e possibilidades dessa modalidade, desrespeitando os próprios profissionais que nela atuam pode provocar angústias, assim como a incerteza quanto ao futuro na carreira.

Por diversas vezes, tanto representantes do Executivo Federal quanto do Legislativo mencionaram a intenção de cortes salariais dos servidores públicos. Além disso, há o debate contraditório de valorização e “demonização” das categorias que atuam nos serviços públicos, tidos ora como salvadores ora como “parasitas”.

“Tais contradições, além de nos jogarem na incerteza em relação ao futuro, levando muitos inclusive a repensarem seus sonhos de carreira, atingem, em cheio, um aspecto caro à saúde mental de qualquer trabalhador: o reconhecimento”, aponta.

O docente alerta que essas situações podem levar à frustração e perda de prazer em atividades que antes eram realizadoras, e também empurrar muitos a uma busca desenfreada pelo produtivismo.

“Falando em produtivismo, esse momento de isolamento social pode ser uma ocasião de reflexão sobre o significado e o sentido de nossas atividades. Além das determinações sociais que impõem o produtivismo, temos um processo psicossocial que pode ser agravante: a luta desesperada para manter a rotina, via teletrabalho, em busca de uma normalidade que não mais existe - e que nem é desejável, se paramos para pensar. É enganoso achar que, pelo fato de estarmos em casa, teremos mais tempo e poderemos ser mais produtivos, escrever mais artigos e nos dedicar totalmente à pesquisa, à produção científica e até mesmo dar aulas em ambientes virtuais”, alerta.

O professor da UFMT destaca que, de modo geral, é possível que a manutenção de atividades docentes em casa - sejam orientação, leitura, preparação de aulas, escrita acadêmica, planejamento de pesquisa, entre outras -, possam ser até mesmo um elemento protetor da saúde mental, dada a necessidade de manter uma rotina mínima para orientar o cotidiano.

Todavia, ressalta que essas mesmas atividades podem ser prejudiciais à saúde mental se feitas com intuito de produzir uma normalidade não mais existente, um mecanismo de negação da grave situação em que vivemos. Para Maelison, não se pode ignorar o próprio estado psicológico, muito menos as condições das pessoas de quem se pedirá cooperação via online, sejam orientandos ou colegas de trabalho.

“Pode ser que, depois de uma reflexão, se avalie que há condições de trabalhar em casa, dando orientações e aulas online. Porém, essas atividades não são solitárias e exigem, mais do que nunca, o respeito às condições materiais e psicológicas dos estudantes, pesquisadores e colegas de se engajarem conjuntamente. A pressão por produtividade acadêmica perde o sentido quando a própria Capes suspendeu seus prazos por 60 dias. Isso deve nos levar a refletir sobre o ritmo de vida, de trabalho e a necessidade de equilíbrio entre o tempo dedicado a si, à família, aos amigos e ao trabalho, sobretudo porque o contexto da pandemia exigirá mais atenção às relações afetivas e ao cuidado de si, demandando repensar o trabalho nos limites em que ele possa ser favorável à realização pessoal nossa e de nossos companheiros - o trabalho acadêmico é essencialmente relacional e coletivo, mesmo na solidão da escrita”, comenta.

O docente lembra ainda que o mesmo se aplica à militância política, e que o cuidado, de si e do outro, não é incompatível com a luta social. Para Neves, são polos dialéticos que formam uma totalidade complexa, que se reestrutura a depender da conjuntura. “Os tempos que vivemos são de exceção, exigem coragem, engajamento, entrega, cuidado, compaixão, conexão com valores de solidariedade de classe que dependem também do autocuidado, pois se adoecermos faremos falta às companheiras e aos companheiros”, conclui.

Fonte: ANDES-SN

Desde a chegada da Covid-19 ao Brasil, muito se discute sobre os riscos de disseminação e dificuldade de prevenção quando a doença chegar às favelas e periferias brasileiras. Embora tenha entrado no país pela classe média alta, que regressou de viagens ao exterior, a população das camadas mais pobres é que tendem a sofre maior impacto da pandemia do novo coronavírus.
 

Isso, porque, historicamente o país se estrutura, urbano-espacialmente, privilegiando em termos de infraestrutura e condições de moradia os bairros ondem habitam os mais ricos, relegando ao esquecimento e total ausência de políticas públicas as áreas mais pobres, onde há uma grande concentração de habitantes e enorme precariedade como falta de fornecimento de água, assistência básica de saúde, por exemplo.

Para falar das consequências que essa organização de cidade pode ter para a população nesse momento de pandemia e quais medidas precisam ser adotadas tanto pelo poder público quanto pelos movimentos de esquerda, entrevistamos Cláudio Rezende Ribeiro, docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no departamento Urbanismo e Meio Ambiente da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e da Pós-graduação em Urbanismo da mesma faculdade. Cláudio também é membro pesquisador do Laboratório Direito e Urbanismo do PROURB/FAU/UFRJ e integrante do grupo PERIFAU - Urbanismo e Periferia.

ANDES-SN: Cláudio, como a desigualdade socioespacial no Brasil se expressa nessa pandemia?

Cláudio Rezende Ribeiro: De várias formas. O que eu vou destacar é uma distribuição desigual espacial da contaminação, que me parece problemática em médio prazo. É um pouco explícito que a contaminação começa, principalmente, pela classe média que viajava para o exterior, , apesar de a primeira morte no país ter sido uma empregada doméstica contaminada por sua patroa. Mas existe uma questão de médio prazo mais abrangente que é muito problemática. Ou seja, a visibilidade da contaminação agora está muito forte. Quando a gente pega espacialmente as divisões de contaminação, elas estão nos bairros da cidade melhor estruturados. No caso do Rio de Janeiro, tem um painel que a prefeitura criou que mostra de forma muito explícita: a Zona Sul e a Barra da Tijuca são os lugares onde predominam a contaminação em disparado.

Um dos riscos que temos que pensar em relação à distribuição desigual do espaço da contaminação, é que a visibilidade do contágio e das mortes nas áreas pobres, que vai acontecer a partir de agora no espraiamento do contágio pode ter uma visibilidade diminuída. Pode ser que a curva e o tratamento nas áreas nobres e ricas sejam devidamente controlados e o descontrole maior aconteça, pelo óbvio, nas áreas mais periféricas, e isso seja invisibilizado exatamente porque, primeiro, o pico está nessas áreas mais valorizadas e a circulação de informação se dá também, desigualmente, a partir da distribuição espacial e econômica.

Isso me parece um problema muito grave: a diferença na distribuição do contágio pode fazer com que ações mais fortes nessas áreas mais pobres sejam subestimadas ou não sejam realizadas, com uma autorização de uma invisibilidade social. Isso é algo que a gente tem que prestar atenção. É importante chamar atenção para a forma como a transmissão está ocorrendo nessas áreas mais pobres. Acompanhar, ver os números e não deixar isso sair de pauta, quando essas curvas talvez tiverem um desencontro, de estabilização nas áreas mais ricas e aumento dos casos nas áreas mais pobres.

ANDES-SN: Como a questão da moradia precária interfere na prevenção à doença, deixando a população mais pobre ainda mais vulnerável?

CRR: É importante entender que moradia contempla várias coisas, inclusive localização, acesso a serviços, etc. Primeiro, internamente à residência, existem vários problemas, devido ao tamanho das residências muitas vezes pequeno e muito denso, logo, é difícil fazer o isolamento. Também, em muitos lugares, a falta de condições de conforto ambiental faz com que as casas não tenham circulação de ar suficiente e isso potencializa doenças alérgicas, por exemplo, e doenças respiratórias, o que pode agravar tanto o contágio como também a probabilidade de uma doença mais grave.

Mas, na escala dos bairros, é importante entender, também, que o acesso a serviços de saúde é mais difícil. As pessoas estão mais isoladas. Além disso, existe um problema de distribuição de água, que é muito grave. Áreas que já não tinham água e vão continuar não tendo, nesse momento, se não houver uma ação imediata.

E, ainda, o transporte. As pessoas estão em lugares que elas têm que se deslocar por transporte coletivo, que não tem um controle do contágio, por mais que as prefeituras estejam tomando as medidas formais, jurídicas. Efetivamente, o transporte coletivo na maioria das cidades do Brasil é privado e feito da pior forma possível, e como essas pessoas também estão vivenciando sob pressão, dos seus patrões, para trabalhar, elas têm que se transportar.

É a soma de duas coisas: o acesso a um transporte muito ruim que não favorece o distanciamento social, levando e trazendo pessoas de várias áreas que acabam se encontrando nesses transportes, potencialmente disseminando a pandemia para áreas onde há esse viés propriamente problemático das residências.

É uma série de questões em cascata, que problematizam bastante espacialmente o lugar de contágio e de controle dessas comunidades, desses bairros e dessas favelas.

Outra coisa importante é que as comunidades já lidam com um acúmulo de doenças que em outros lugares não existem. Por exemplo, existem comunidades mais pobres onde a Hanseníase é um problema. Um tipo de doença que é controlada em vários lugares, mas em algumas favelas não, isso é um caso específico, mas têm vários outros. Ou seja, as pessoas já estão lidando com condições sanitárias muito frágeis e a chegada dessa pandemia só piora essa situação. Então, é um potencializador: já se encontram numa área muito fragilizada sanitariamente e urbanisticamente pensando e a pandemia vai atingir de uma maneira mais problemática, mais forte, certamente.

ANDES-SN: Qual a possibilidade de isolamento doméstico e cuidados de prevenção nesses lugares?

CRR: Como já sinalizei antes, é muito mais difícil fazer o isolamento pela distribuição espacial das residências e, sobretudo, pela densidade das ocupações, mas também é importante pensar que existe uma ausência muito grande de espaços públicos. Ou seja, qualquer tarefa que você precise fazer, se a pessoa precisa manter sua saúde mental, e mesmo saúde do corpo, de vez em quando fazer uma caminhada rápida - o que não está proibido nesse momento de isolamento - se você tem um espaço público generoso perto da sua casa, com isolamento social, em alguns horários você consegue manter o distanciamento e fazer uma caminhada, por exemplo. E algumas pessoas vão precisar fazer isso para manter a saúde. Numa área em que você não tem espaço público garantido, isso é praticamente inviável, a própria circulação para ir ao mercado, por exemplo, você passa por lugares que são mais estreitos, a ausência de espaço público, que não é exclusivo de favelas, vamos deixar claro, mas que ali se potencializa, é um problema coletivo muito forte e que potencializará a pandemia nesses espaços.

ANDES-SN: Como você vê a organização dos movimentos sociais e das comunidades nas favelas e periferias para garantir informação sobre a doença e sua prevenção, além de subsistência dos moradores?

CRR: As comunidades estão se organizando e é importante perceber que não é um fator diferencial na pandemia. Como o Estado só chega nesses espaços com aparato policial para fazer violência, em relação a todos os outros serviços a comunidade sempre tem que se organizar. Sem romantizar o espaço da pobreza, já existe uma rede de proteção social. É muito importante perceber que, apesar de todas as precariedades que estão sofrendo, estão dando essa resposta. É importante acompanhar e reforçar isso, tanto dando visibilidade, ajudando e se organizando para fazer redes de solidariedade. Isso é algo que aos poucos vai se construindo, mas pensando também como isso pode gerar políticas sociais futuras para manter essa condição de manutenção dos direitos mais presentes, porque com o fim da pandemia vai ser necessário manter essas redes funcionando. Só para dar um exemplo, para a coleta de água, quem mora em bairros periféricos já não conta com serviço de água pleno, geralmente existe uma rede de utilização de várias formas de captação de água. Ou seja, as pessoas têm a própria caixa d'água, que vai receber a água "formal", mas eles captam água da chuva, ás vezes de nascente. Ou seja, tem que fazer uma combinação de captação de água para dar conta. Já não contam com o serviço do Estado, então se encontram politicamente mais preparados para dar conta dessa rede, mas é um duplo sentido. Estão politicamente mais preparados, mas estão mais precarizados. É importante observar como isso vai se disseminar e, sem romantizar, entender que essas redes serão necessárias para uma resistência posterior.

ANDES-SN: Quais medidas imediatas e de médio prazo você acredita que os governos devam adotar em relação às comunidades mais pobres?

CRR: Acho que uma das ações imediatas, como já disse, é levar água e sabão. Isso é muito importante porque as pessoas não têm dinheiro para comprar sabão ou sabonete, e não têm abastecimento de água. Aqui no Rio de Janeiro estamos com um caso gravíssimo da contaminação da água da Cedae, que não foi resolvido, para vermos como é uma dificuldade muito grande que vamos enfrentar.

Obviamente, criar redes de cuidado de saúde voltadas para esses lugares. É necessário que haja uma rede tanto de informação quanto de cuidado e observação extrema. Não só paras favelas, mas para todos os bairros. Sobretudo para esses lugares onde as pessoas estão sendo obrigadas a ir trabalhar e estão em condições piores de permanência. Isso é muito importante.

Aqui no Rio de Janeiro, por exemplo, a gente vive um momento em que as redes básicas de saúde estão sucateadas faz muito tempo e pioraram muito com a  adoção das organizações sociais. Desde 2015, foi autorizado pelo STF, com voto do [Ministro Luiz] Fux, o gasto indireto em relação à saúde, educação e cultura. e então, estamos vivenciando aqui o caos das OS. As notícias do Rio de Janeiro antes da pandemia eram a crise da água no estado, com a contaminação por Geosmina, e a crise da saúde no município, dos trabalhadores que não estavam recebendo salário. São exatamente as duas questões que precisamos: água e saúde numa crise aguda em que as comunidades são as pontas que mais sofrem com isso.

A saída é reverter esse processo, fazendo equipes de saúde robustas com concurso público, pagando os salários, dando condições de trabalho adequadas para elas e distribuindo espacialmente esses grupos para informar, não apenas tratar na ponta, mas ajudar a preparar esses lugares. Trabalhadores de saúde para poder levar informação e cuidado para essas áreas é fundamental.

A desigualdade de informação faz com que as áreas mais ricas, tenham mais conhecimento. e então, eu diria que água, produto de limpeza e equipes de saúde são ações fundamentais e imediatas. E, ao mesmo tempo, garantir a alimentação. A produção e distribuição de alimentos devem ser feitas, seja através de programas de renda mínima, seja a partir da distribuição direta de alimentação, para garantir que as pessoas possam ficar em casa.

ANDES-SN: A questão da moradia e organização da vida urbana se coloca com um grande aspecto que pode determinar a dificuldade de proteção da saúde das comunidades pobres. Como os movimentos sociais (a esquerda) vêm abordando essa pauta ao longo dos anos e, em especial, nesse momento?

CRR: É importante entender que a forma como se pensa a cidade, por um viés crítico, é entender o direito à cidade. A cidade não pode ser encarada como mercadoria, a terra não pode ser encarada como um ativo de valorização. É exatamente porque a terra é vista assim que gera essa desigualdade. Onde áreas mais valorizadas recebem mais investimentos e vão ficar ainda mais valorizadas. Ou seja, entender a cidade como um valor de uso, é algo que a esquerda tem buscado [disseminar] e tem construído um campo crítico no Brasil muito forte, de urbanismo crítico que encara o direito à cidade a partir do viés do direito à habitação e do direito ao trabalho.  Infelizmente, a temos sido minoritários. As prefeituras em geral tem adotado, nas últimas décadas, uma visão ultra-mercantil da cidade, global e não se preocuparam em construir infraestrutura, habitação de qualidade e distribuir infraestrutura de forma mais igualitária na cidade. É muito importante que a esquerda continue nessa movimentação de denunciar como é essa forma ultraliberal de organização, que faz com que a cidade não esteja pronta pra enfrentar, não só essa pandemia, mas o cotidiano. Pois, antes da pandemia, já era uma barbárie.  A pandemia realça vários problemas que nós teremos que enfrentar agora de forma coletiva e que vai ser muito duro.

ANDES-SN: Você acredita que após a pandemia, há alguma possibilidade de um olhar mais atento e maior investimento do poder público para as comunidades de favela e das periferias?

CRR: Só terá um investimento melhor do poder público nessas áreas, se houver movimentação. Até agora não tenho visto nenhuma movimentação política mais sólida no sentido de reverter o que era feito antes. O que tem sido feito, a meu ver, são respostas à crise, porque [os governantes] têm que dar uma resposta pública efetiva a essa crise, com exceção obviamente do chefe do executivo, o capitão ex-atleta, que de fato entra num delírio além da imaginação, mas os outros governantes têm feito ações, que são ações com um discurso do imediatismo. Existe uma utilização do discurso da crise para aprofundar posteriormente o desinvestimento em serviços públicos. Não podemos achar que o momento imediato de valorização do SUS, das universidades públicas, da estrutura pública, de garantia da renda mínima será permanente, que isso tudo não vai ser desmantelado depois, com o discurso de que, como voltamos ao normal, agora podemos sair daquele estado de exceção, que tinha que garantir as coisas de forma pública, e vamos, daqui para frente, retomar o crescimento da economia, do empreendedorismo, e tudo mais. Aquela cantilena que conhecemos, ou seja, que principalmente agora teremos que fazer sacrifícios para que a sociedade volte ao normal e precisaremos cortar o investimento público como, por exemplo, o salário dos servidores. O [Rodrigo] Maia continua dizendo que tem que cortar o salário dos servidores, que temos que cooperar, para a crise.

Não existe nada apontando para uma melhoria contínua desse tipo de investimento público. Para que isso aconteça, os movimentos de esquerda têm que se colocar desde já, fortalecendo a sua política e mostrando como que o despreparo para a pandemia também é um despreparo para a vida cotidiana. Isso é fundamental, porque se reforçar esse discurso de que é um momento de exceção, quando acabar a pandemia, vão vir com o discurso de acabar com a política de investimento em serviços públicos. Foi o estado de Calamidade Pública que permitiu sair da Lei de Responsabilidade Fiscal. E, quando acabar esse estado volta a LRF.

Ou seja, nada garante que essa crise pandêmica vai reforçar o caráter público, eu diria inclusive que o espaço público está em profunda ameaça. As pessoas podem começar a ter fobia de espaço público, dependendo do tempo que tivermos que ficar em quarentena. As pessoas acham que o povo vai querer voltar às praças, ocupar tudo, mas pode gerar um movimento contrário, de uma repulsa. Esse vírus é muito neoliberal nesse aspecto, ninguém pode se encontrar com ninguém, se tocar, é um comportamento individual, a luta contra ele obviamente é uma luta socialista. Agora, para que essa luta se torne uma força, tem que ter uma intervenção forte dos movimentos de esquerda, porque, senão, eu diria que a tendência normal do que está sendo conduzido vai ser um contragolpe muito forte a essa linha pública de investimento.

*As opiniões contidas nesta entrevista são de inteira responsabilidade dos entrevistados e não necessariamente correspondem ao posicionamento político deste Sindicato

Fonte: ANDES-SN

PEC 20/20 representa como governos privilegiam bancos em detrimento da população

Desde o período da Monarquia, todos os brasileiros nascem e morrem pagando a chamada Dívida Pública. Os anos passam e, em vez de diminuir, a dívida aumenta. A Lei Orçamentária Anual de 2020 estima que somente os juros e amortização dessa Dívida consumam metade de todo o recurso arrecadado por meio de impostos ao longo do ano. Isso representa mais de R$ 1,9 trilhão, mas a dívida propriamente dita do país supera o valor de R$ 4 trilhões. E vai aumentar.

Foi durante a presidência de Fernando Collor que os brasileiros começaram a ouvir – alguns até a reproduzir - que “o Estado está inchado”, que é preciso “caçar marajás” do serviço público. No entanto, pouco se sabe sobre da dívida que, de fato, infla as contas públicas. Enquanto as políticas públicas dividem percentuais apertados, cerca de 3% (assistência social), 2,7% (educação), 4% (saúde), os bancos (que recebem o dinheiro da Dívida Pública) chegam a embolsar, com tranquilidade, 50%.

Vale lembrar que esse recurso advém, majoritariamente, da arrecadação por meio de impostos. Ou seja, os serviços públicos deveriam devolver a população serviços que por ela são financiados, mas estes ficam prejudicados pela falta de investimento.

Nesse sentido, a Auditoria Cidadão da Dívida (ACD), associação sem fins lucrativos que defende a realização de uma auditoria (investigação) dessa dívida infinita - conforme prevê a Constituição Federal de 1988 -, realiza um trabalho de denúncia expressivo nesse sentido. Com apoio de entidades como o ANDES – Sindicato Nacional e Seções Sindicais a ele filiadas, a ACD consegue comprovar que a Dívida Pública brasileira é um verdadeiro esquema de corrupção legalizado.

As entidades defendem que esse dinheiro deveria estar sento investido em saúde e educação públicas, que em meio à pandemia de Covid-19 são as áreas que têm respondido efetivamente para ajudar a população.

No entanto, ao propor alternativas para superar a Covid-19, o Governo Federal apresenta supostas saídas que, na verdade, já fazem parte dos seus projetos políticos, e favorecem o aumento dessa dívida. “Os governos falam em ajustes fiscais, contingenciamento de recursos, redução de salário dos servidores, emissão de títulos da dívida pública e outras propostas esdrúxulas, que nada mais fazem do que transferir dinheiro público ao setor financeiro”, explica a professora Marluce Souza e Silva, coordenadora do Núcleo de Auditoria Cidadã da Dívida de Mato Grosso.

“O problema dos endividamentos é que os empréstimos têm sido uma ferramenta poderosa de acumulação primitiva, fazendo com que, a um toque de mágica, o dinheiro improdutivo se transforme em capital e a soma emprestada se converta em títulos da dívida pública, facilmente transferíveis e que, em mãos de credores protegidos pelo sigilo bancário, continuam a funcionar como se fossem dinheiro vivo. Assim, esse dinheiro ‘capital’ é emprestado para o Estado e transformado em títulos que recebem a garantia estatal de que serão rateados e redistribuídos nos mercados de valores com o fim de diluir os riscos e formar novos empréstimos, alimentando, por conseguinte, um sistema de especulação e renda que não cria correlação com o trabalho, mas com o poder político-financeiro do capital. Essa prática vem sendo aperfeiçoada desde o surgimento dos Bancos Centrais, em especial o Banco Central da Inglaterra”, afirma Souza e Silva.

Na última sexta-feira, 03/04, por exemplo, o Congresso Nacional apreciou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20/20, denominada “Orçamento de Guerra”, cujas emendas 4 e 5 propunham reduzir em 50% os salários dos servidores públicos. O mesmo projeto assegurava, entretanto, a continuidade do sistema de proteção voltado a capitalistas, por meio das Bolsas de Investimentos e Bancas de Capital nacional e internacional. As emendas 4 e 5 foram retiradas do texto, mas o Governo Federal está sempre disposto a retirar direitos de servidores e da população em geral, havendo ou não pandemia.

Diante da PEC 20/20, a ACD elaborou e apresentou uma proposta para garantir recursos financeiros ao Ministério da Saúde a partir da suspensão do pagamento da Dívida Pública brasileira e da realização de sua auditoria. No entanto, a maioria dos parlamentares brasileiros insiste nas alternativas que contribuem para  o endividamento público, como emissões de novos títulos do tesouro.

“Essa proposta definitivamente não atende aos interesses dos trabalhadores e, tampouco, do Brasil, pois sabemos que desde a origem do sistema de crédito público esse é também um instrumento de subtração de recursos da população e de destruição da nossa soberania”, diz a professora.

As entidades que apoiam a ACD, incluindo a Adufmat – Seção Sindical do ANDES, seguem atuando para que toda a população conheça o que de fato representa a Dívida Pública, bem como os benefícios que a realização de sua autoria trariam, aumentando os investimentos em saúde, educação, segurança, assistência social, entre outros. A pandemia de Covid-19 representa mais um momento propício para o debate sobre como arrecadar recursos para melhorar a vida dos brasileiros.

Esses e outros dados sobre o assunto estão disponíveis no site da Auditoria Cidadã da Dívida: https://auditoriacidada.org.br.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind