O governo de Jair Bolsonaro quer avançar com um de seus mais graves ataques à população brasileira nos próximos dias. O relatório da Reforma Administrativa, também conhecida como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32 deverá ser apresentado nesta semana pelo deputado Arthur Maia (DEM), podendo ir à votação ainda na primeira quinzena de setembro.
Como sempre, o que se vê por parte do Planalto são justificativas mentirosas em relação à PEC 32. Pautas como o “combate ao privilégio dos servidores”, “modernização da categoria” e “ajuste fiscal” são utilizadas apenas para encobrir o fato de que Bolsonaro quer desmontar os serviços públicos, deixando de atender a classe trabalhadora.
O texto traz inúmeros retrocessos e faz parte da agenda anti-povo elaborada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. Em jogo, estão direitos básicos da população como o acesso gratuito à Saúde e Educação. Caso aprovada, a medida entregaria os atendimentos à iniciativa privada, ou seja, todos terão de pagar pelos serviços.
Protesto contra PEC 32 na Praça da República, em São Paulo.
Para efetivar os ataques à população, o caminho escolhido por Guedes é investir diretamente contra os direitos dos servidores. Neste sentido, a PEC 32 altera inúmeras regras, como os mecanismos de contratação de funcionários públicos, o fim a estabilidade e dos concursos e o agravamento do aparelhamento político.
Se posto em prática, o plano reduziria drasticamente o número de trabalhadores no setor público, agravando o desemprego no país e levando à escassez de serviços às pessoas. Com este cenário caótico, empurrar a população para as garras da iniciativa privada ficaria muito mais fácil, visto a crescente necessidade de atendimento.
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Não às emendas!
Com o texto final da PEC 32 prestes a ser apresentado pelo relator, é comum que surja o debate sobre possíveis emendas, ou seja, mudanças pontuais para “suavizar” os ataques. A CSP-Conlutas se opõe radicalmente a esta comncepção e defende que a “Reforma” deverá ser barrada na íntegra.
“Lutar por emendas é como pintar o mofo. O mofo permanece lá, mas a tinta esconde por uns dias. Por isso, a CSP-Conlutas defende que é preciso barrar a reforma na íntegra. Além disso, se quisermos de fato eliminar o excesso de ‘umidade’ da casa, é preciso uma mudança estrutural. Neste caso, para nós, trabalhadores e trabalhadoras, atingir a raiz do problema é destruir o sistema que nos assola, ou seja, destruir o capitalismo que age para que tudo seja privado e visando o lucro”, afirma Adriana Stella dirigente da Fasubra e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.
7 de setembro: dia de luta
A próxima grande mobilização contra a Reforma Administrativa irá ocorrer no dia 7 de setembro, em conjunto com os atos pelo Fora Bolsonaro, em todo o país. O tradicional grito dos excluídos e excluídas, desta vez também defenderá o serviço público, gratuito, universal e de qualidade.
“Enquanto vivemos neste sistema, lutamos por reformas que possam melhorar a nossa vida. Por isso, devemos gritar bem alto nossas demandas no dia 7 de setembro. Mas, precisamos sempre lembrar que há esperança para além de pequenas migalhas. Com a nossa força de classe trabalhadora, com o nosso papel na produção das riquezas do mundo e com a nossa auto-organização, podemos mudar todo esse sistema e construir a necessária sociedade socialista”, conclui Adriana.
Contra a PEC 32
Para estar atualizado sobre a luta contra a Reforma Administrativa, o conjunto das 10 centrais sindicais brasileiras e outras entidades ligadas ao funcionalismo público desenvolveram o site contrapec32.com.br.
Na página, é possível acessar notícias sobre o tema, além de artigos e análises de diferentes especialistas. Vídeos e transmissões ao vivo das atividades contra a PEC 32 também estão no portal, que reúne outros materiais de campanha.
Fonte: CSP-Conlutas
