A Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) substituiu, compulsoriamente, as aulas e as atividades presenciais nos dez campi da instituição pelo ensino remoto com uso de ferramentas de Educação a Distância (EaD) e Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), em 17 de março. A decisão foi comunicada à comunidade acadêmica via portaria emitida pela reitoria, sem passar por reunião ou deliberação dos Conselhos Superiores.

Desde então, todos os cursos de graduação e de pós-graduação foram obrigados a aderir à mudança. A administração superior delegou aos dirigentes de unidades e coordenadores de curso a decisão de aplicar a substituição às atividades práticas e estágios. Caso avaliem que não seja possível, tais atividades poderão ser realizadas posteriormente, desde que até o final deste ano. A UFMS já está encerrando o primeiro semestre e deve iniciar o segundo semestre de 2020 no começo de agosto.

“Foi uma decisão da reitoria, por portaria, instituiu uma, depois outra, depois outra. Foi só prorrogando e mudando de nome. Primeiro instituiu o Estudo Dirigido, e fizemos uma crítica porque remete a um modelo lá da década de 1970, contestado pelos pedagogos. Depois, mudaram de nome, e por fim ficou Ensino Remoto”, conta Marco Aurélio Stefanes, presidente da Associação dos Docentes das UFMS (Adufms Seção Sindical do ANDES-SN).

Embora alegue que as medidas demonstram a preocupação da administração superior com a comunidade universitária, a reitoria ignorou as condições sociais e de infraestrutura dos estudantes, bem como do corpo docente, ao determinar a transferência das atividades para o ambiente virtual.

Stefanes explica que não houve qualquer consulta à comunidade, debate ou treinamento antes da imposição da reitoria para a adoção do ensino remoto. Segundo ele, ocorreram ainda ameaças veladas no sentido de que os docentes deveriam “fazer algo para justificar seus salários”.

Ainda de acordo com o docente, aos estudantes que avaliassem não ter condições de se adequar à modalidade e acompanhar o ensino remoto, a reitoria deu a “opção” de trancamento da matrícula. Somente no final de maio foi aberto um edital para a oferta de um auxílio de R$ 50,00 e alguns notebooks da universidade para uso sob a modalidade de empréstimo. No entanto, até o momento, não foi divulgado quantos estudantes serão contemplados.

“Liberaram um vídeo dizendo ‘você prepara a aula EAD desse jeito’. Falando da preparação de material, das tecnologias, mas não teve tempo nem de preparação. Instituíram automaticamente as aulas remotas e falaram ‘quem quiser aprender tá aí’. Não houve curso preparatório, com avaliação, acompanhamento ou monitoramento”, critica.

Para o dirigente, há diversas falhas graves nesse processo. Ele aponta, por exemplo, que há cursos que cerca de 1/3 ou até 50% da grade curricular é composta por atividades em laboratório. Além disso, a UFMS também oferta cursos voltados para Educação no Campo e Educação Indígena, cujos discentes moram em regiões de difícil acesso e sem internet, que serão extremamente prejudicados.

“Houve várias reclamações de alunos e a presença está sendo bem reduzida. Vou dar o exemplo do curso que eu sou do núcleo de docência. Temos 256 alunos, 100 pediram trancamento de matrícula no meu curso que é de Computação. Essa é a realidade que estamos vivendo. Muitos alunos não tem possibilidade de acesso. E tenho cerca de 40% de presença nas aulas. Então, temos uma evasão muito grande nessa modalidade remota”, conta o presidente da Adufms SSind.

Além da dificuldade de acesso dos estudantes, outra questão apontada por Stefanes é que o plano de ensino elaborado no início do semestre foi estabelecido diante de uma realidade e está sendo aplicado de forma completamente diferente da prevista.

“Outra briga nossa é que, na prática, o curso está acontecendo de outra forma e, como não houve planejamento, organização, foi tudo improvisado. Estamos chamando isso de ‘pedagogia do faz de conta’. [Estão] dizendo que estamos ensinando alguma coisa, mas a qualidade disso está indo para o ralo. Não tem nenhuma referência. Metodologicamente está baseado em quê? Isso porque passamos por várias nomenclaturas ao longo do processo, então isso que a gente tá fazendo não tem nem nome. E como isso está chegando para os alunos? A gente não sabe. Como o professor faz? Ele vai lá, grava sua aula, ou faz a aula ao vivo que fica gravada depois para quem não puder assistir no horário, você passa uma atividade e o aluno devolve. Não temos um feedback”, lamenta.

“O que tenho observado também é como os alunos assistem a aula. Como não têm tecnologia [internet e equipamento] suficiente, eles não interagem. Eles ficam trocando mensagem, não perguntam, não falam, não se mostram. É uma coisa distanciada mesmo, bem impessoal o processo”, acrescenta.

O docente conta que foi solicitado à administração um levantamento de quantos alunos teriam condições de fazer atividade, ensino a distância. Segundo ele, a reitoria alegou que não precisava desse diagnóstico. Posteriormente, encaminharam um questionário.

“Alguns responderam que estava bom e para eles foi suficiente. Quem não respondeu tudo bem. Estamos em processo de avaliação institucional agora, e temos 23% de resposta. Isso também é um indicativo de como está a nossa instituição, porque do público total apenas um quarto está respondendo questionário. Eles prorrogaram duas vezes o prazo para resposta da avaliação. A gente não trabalha com dados palpáveis”, afirma.

O diretor da Adufms SSind. relata ainda que, após insistentes cobranças e críticas da Seção Sindical e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação UFMS em relação às decisões monocráticas da reitoria, as portarias passaram a ser emitidas como resolução ad referendum dos Conselhos Superiores, que se reuniram já no final de maio para homologar as decisões.

Pressão e Perseguição
Marco Aurélio conta também que os docentes foram pressionados a assinar um termo de responsabilidade pelo conteúdo disponibilizado e pela tecnologia e infraestrutura para a modalidade à distância. “Uma parte significativa dos professores se adaptaram ao modelo e como houve uma ameaça velada de que era necessário trabalhar para justificar o salário. Com isso, acabou que os professores aderiram”, explica.

A orientação da Seção Sindical foi para que os docentes que não se sentissem confortáveis em assinar o documento recusassem, pois na avaliação do jurídico da entidade o mesmo contém ilegalidades. Ele conta que não assinou e segue sofrendo pressão de sua chefia

“Como decidimos que quem se sentisse constrangido não deveria assinar, eu enquanto representante sindical me senti inclusive na obrigação de não assinar, mas estou sendo muito cobrado e pressionado a assinar. Eu já expliquei ao meu chefe por escrito porque eu não assinaria, mas existe essa pressão”, relata.

Além da pressão por pactuar com o ensino remoto, o movimento docente também vem enfrentando também perseguição por parte da administração da UFMS. A ouvidora abriu uma investigação contra o presidente da Seção Sindical pelo uso de plataforma virtual da UFMS para uma plenária de docentes.

“E essa da ouvidoria é porque nós usamos o espaço virtual da universidade e eles estão dizendo que nós usamos de forma indevida o recurso da instituição, para fazer uma atividade que não tinha relação com a universidade. Isso está na ouvidoria, não sei o que vai dar, mas a gente tem sofrido esse tipo de pressão”, conclui.

Fonte: ANDES-SN

O Ministério da Educação (MEC) lançou um protocolo de biossegurança com diretrizes para o retorno das atividades presenciais nas instituições federais de ensino. A portaria 572 foi publicada no Diário Oficial da União na última semana. A cartilha, disponível no portal do MEC, foi lançada mesmo sem que o país diminua os números de casos confirmados de Covid-19,  já são mais de 1,6 milhão de notificados e 64,9 mil mortes em todo o país.

De acordo com a pasta, o material tem como base as orientações do Ministério da Saúde, da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Entre as diretrizes estão medidas de manter portas e janelas abertas para ventilação do ambiente, lavar as mãos com água e sabão ou higienizar com álcool em gel 70%. Para as instituições, o MEC recomenda que seja feita a aferição da temperatura de servidores, estudantes e colaboradores, na entrada da instituição e de salas e ambientes fechados, a disponibilização de termômetro, entre outras medidas. A cartilha também traz recomendações sobre como os estudantes devem utilizar o transporte público evitando o contato com as superfícies do veículo, como por exemplo, barras de apoio, catraca, leitores de bilhetes e cartões etc.

Segundo Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, as diretrizes, mesmo com princípios tecnicamente corretos, estão distantes da realidade da maioria das instituições brasileiras e da comunidade acadêmica que utiliza massivamente o transporte público. “O retorno para as atividades presenciais é precoce e colocará a vida das pessoas em risco. O protocolo não aponta o que o governo fará para que essas medidas sejam cumpridas, então o documento é inócuo na perspectiva de ser deslocado da realidade e de não indicar a fonte de recursos para a efetivação das medidas propostas. O texto também aponta desconhecimento da realidade concreta das instituições, que não têm condições mínimas para um retorno seguro das atividades presenciais, e da realidade das pessoas. Um exemplo é a orientação de que as pessoas não devem tocar em corrimões no transporte público, porém devido à superlotação não há como evitar o contato”, criticou. 

Após quase quatro meses de pandemia do novo coronavírus e, ainda, na ausência de vacinas e tratamento específico, governadores e órgãos públicos nacionais, estaduais e municipais estão se valendo, em especial, de medidas de isolamento, quarentena e distanciamento social para proteger a população.  Para Antonio, uma flexibilização das normas contra a Covid-19, neste momento, poderá acarretar um “efeito rebote” em lugares que já apresentam quadros de estabilidade. “A conduta do MEC é temerária, precipitada e descolada da orientação das autoridades sanitárias locais. Não é possível estabelecer uma regra única no país, pois estamos vivendo cenários distintos no Brasil. O nosso SUS é de gestão tripartite - governo federal, estados e municípios -, então não se pode aceitar que o governo federal desconsidere os diversos cenários da expansão da pandemia. As autoridades locais, de cada município, podem avaliar a situação e dizer em algum momento no futuro se há como romper ou não o isolamento social. E as instituições, dentro da sua autonomia, observando o cenário local é que devem determinar quais caminhos seguir e o momento do retorno presencial”, disse.

Pacote de dados

Junto com a portaria que prorroga até o dia 31 de dezembro a autorização de realização de aulas à distância pelas universidades federais, o MEC lançou medidas de acesso à internet para que estudantes de universidades e institutos federais possam acompanhar aulas à distância. De acordo com a pasta, a expectativa é que a licitação para contratação da empresa de telefonia que fornecerá o acesso, aconteça em 15 de julho. Já o acesso poderá ficar disponível em agosto. Para o presidente do ANDES-SN, o MEC tem se utilizado dessas táticas para pressionar a comunidade acadêmica. “O governo avança com o projeto de aligeiramento da formação através do ensino remoto que também é uma política que temos resistido. A nossa luta é em defesa da educação com qualidade e o ensino remoto é diferente de Educação à Distância (EAD) e, mesmo, a EAD não pode ser substitutiva ao ensino presencial”, ponderou.

Fonte: ANDES-SN

            Mas se o novo ministro mentiu sobre o seu doutorado, pergunto: e sobre o seu pós-doutorado, que diz ter feito na Alemanha?
 

Diante da imposição do Ministério da Educação (MEC) e de gestões e reitorias em implementar, a qualquer custo, arremedos de ensino a distância nas universidades, institutos federais e Cefet, o ANDES-SN convocou uma reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) para essa quarta-feira (3), para debater sobre o tema. 

Um dia antes, o Sindicato Nacional realizou uma transmissão nas redes sociais, em tempo real, sobre trabalho Remoto, EaD e desafios do movimento docente na pandemia da Covid-19. Eblin Farage, secretaria geral do ANDES-SN, e Vinício Carrilho Martinez, da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), debateram o tema na live, que contou com a participação de centenas de pessoas.  

Segundo Elizabeth Barbosa, da coordenação do GTPE e 2ª vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, o debate foi importante para subsidiar as discussões da reunião do grupo de trabalho.

"A live foi excelente e trouxe mais elementos para o debate sobre o retorno às atividades na universidade e essa imposição de ensino e trabalho remoto. Sabemos que, nesse momento, tentar impor qualquer lógica de ensino a distância, do tão falado ‘ensino remoto’, é uma perspectiva completamente seletiva e excludente”, comentou Elizabeth.

A diretora destacou uma informação trazida pelo professor da Ufscar de que um levantamento feito na universidade mostrou que nem 50% dos estudantes conseguiram responder a um questionário sobre acesso à internet ou algum tipo de tecnologia.  Confira aqui o debate.

Reunião
Na quarta-feira (3), pela manhã, teve início a reunião do GTPE com a participação de representantes de 23 seções sindicais. Antes do debate, foram passados os informes da direção nacional e das seções sindicais.

No centro da discussão, a imposição do governo e de reitorias em retomar as atividades acadêmicas, de forma remota, nos Institutos Federais, Universidades e Cefet.

Uma das conclusões da reunião é que essa modalidade “ensino remoto” sequer pode ser caracterizada como Educação a Distância, conforme regulamentado pela legislação vigente. O que o governo e gestões estão impondo é algo mais próximo a um “arremedo de ensino a distância”. 

"Conseguimos ver um panorama nacional de como estão as universidades, e existe uma pressão pelo retorno às atividades. Neste momento, as nossas discussões estão pautadas apoiar e conclamar o isolamento social. E, até se voltar a uma "normalidade," vamos passar por um período de transição e essa "normalidade" que virá será completamente distinta daquela que tínhamos anteriormente, pois não poderemos ter uma sala de aula com 50 alunos ou um bandeijão lotado, com filas", explicou a coordenadora do GTPE. Segundo ela, será necessário pensar, de forma coletiva, os movimentos necessários para retomar as atividades presenciais.

Elizabeth Barbosa reforçou ainda que a defesa, nesse momento, é pela vida, ao contrário do que vem pautando o governo federal e algumas reitorias, com uma política voltada ao lucro e aos resultados na educação.

A docente ressaltou que o governo federal se aproveita do momento para intensificar a mercantilização da educação e pautar algo que os organismos internacionais, como o Banco Mundial e o FMI, há décadas vêm impondo para países na América Latina, na África e na Ásia: uma educação aligeirada, excludente, com poucos tendo acesso à universidade pública. Elizabeth citou com exemplos os documentos do banco mundial de 2017 e de 1994, que trazem orientações para a educação para países em desenvolvimento.

Outro ponto discutido pelos integrantes do GTPE foi o retorno à pauta do programa Future-se, que foi encaminhado no final de maio ao Congresso Nacional pelo presidente da República.

“A reunião foi frutífera no sentido do debate e do nosso entendimento de que precisamos construir ações e um planejamento de resistência a esse ataque brutal de privatização da universidade, que vem nesse bojo do ensino remoto, de uma EaD travestida”, avaliou. 

Encaminhamentos
Entre os encaminhamentos da reunião, está a produção de uma cartilha que abordará discussão sobre EaD e trabalho remoto. O material trará ainda um panorama nacional de como estão as universidades na perspectiva de retorno às atividades e como as seções sindicais estão reagindo a isso.

“A cartilha também trará um pouco do acúmulo que o ANDES-SN tem de 30 anos ou mais desse debate da educação à distância. Criamos um grupo de trabalho, dividimos a cartilha em três etapas e vamos fazer um trabalho rápido, nos esforçarmos para o mais rápido possível estar com isso na rua”, explicou a diretora do Sindicato Nacional.

Serão produzidos, ainda, materiais para redes sociais, com base no documento do ANDES-SN sobre trabalho remoto e a diferença entre EaD e ensino remoto para ampliar o debate e compreensão, junto à categoria docente e toda a sociedade, sobre o posicionamento do Sindicato acerca desses temas.

Fonte: ANDES-SN

Educador, blogueiro, digital influencer, social media, youtuber, técnico em informática, coach, editor de vídeo, técnico administrativo, além de estudioso, pesquisador e realizador de todos os outros afazeres de casa. Será esse o famoso "novo normal"?  Vamos dialogar sobre a precarização do trabalho docente na live da Adufmat-Ssind dessa sexta-feira, 05/06, às 19h, na página oficial da Adufmat-Ssind no facebook.

A nossa convidada é a professora do Departamento de Serviço Social da UFMT, Raquel Brito. Não perca!

Link direto para a página: https://www.facebook.com/ADUFMAT-SSIND-211669182221828/

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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José Domingues de Godoi Filho^*

Embora a ampla maioria das Instituições Federais de Ensino Superior tenham rejeitado a possibilidade de utilizar práticas pedagógicas remotas, algumas continuam tentando empurrar, como fato consumado, o que denominaram de “flexibilização das aulas presenciais” para se esconderem e não enfrentarem as polêmicas, o mercantilismo, os interesses escusos e os desgastes das metodologias da Educação à Distância (EaD); com o agravante de que os cursos afetados não foram pensados, nem planejados para serem ministrados à distância.

Como bem ressalta a nota divulgada pelo ANDES-SN , “a modalidade de ensino a distância não se configura em uma simples gravação em vídeo ou conversão em texto daquilo que seria trabalhado presencialmente, de modo que, sem a capacitação específica do(a) docente, é possível que a simples determinação de conversão em ensino a distância seja danosa ao ambiente de aprendizado. Ainda nesse ponto, merece destaque as possibilidades de controle de conteúdo e cerceamento da liberdade de ensinar docente, mediante o uso indevido dos vídeos-aulas. Se em sala de aula o(a)s docentes já estão subordinados a um conjunto de ações do(a)s apoiadore(a)s dos projetos Escola sem Partido, imaginem o que pode ser feito com aulas gravadas e que vão cair no domínio público?”

Como já explicitei em artigo anterior ^“os riscos envolvidos não são poucos e, as possíveis consequências para a educação pública enormes em todos os aspectos, sejam didáticos, pedagógicos, econômicos, institucionais e profissionais. O lucro ficará com os de sempre.” Por esse motivo, no final de março, capitaneados pela UNESCO ⁽³⁾, foi lançada a Coalizão Global de Educação com “os objetivos de propulsionar, no curto prazo, a utilização de tecnologias de aprendizagem remota ( para esconder a EaD) e, no longo prazo, consolidar o uso de tecnologias de educação nos sistemas regulares de ensino”. A coalizão envolve além da UNESCO, o Banco Mundial, OCDE,ONU,OMS,UNICEF,OIT, grupos empresariais (Microsoft, Google, Facebook, Zoom, Moodle, Huawei, Tony Blair Institute for Global Change, Fundação Telefônica, GSMA, Weidong, KPMG, dentre outros) e organizações filantrópicas, sem fins lucrativos, como Khan Academy, Dubai Cares, Profuturo e Sesame Street.

Nesse cenário de selvageria capitalista global, no meio de uma grave pandemia, mais um sanguessuga divulgado pelo Sindct-Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial. O Sindct publicou uma grave denúncia feita, no final de maio de 2020, pela Associação Brasileira de Profissionais Autônomos de Startups e de Desenvolvimento de Tecnologias – ABStartups. A denúncia é gravíssima e afeta a educação, a ciência e a tecnologia brasileira.

Diz a nota da ABStartups:

“Neste 27 de maio de 2020, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) anunciou conjuntamente com a empresa norte-americana CISCO, sem licitação, sem chamamento público, sem audiência pública e sem transparência, um acordo entre as duas partes, para que a empresa CISCO "acelere a transformação digital brasileira".

O evento de lançamento contaria com a presença do presidente da República, que desistiu de participar na última hora, e contou com a presença do ministro do MCTIC, astronauta Marcos Pontes.

O presidente da CISCO, durante sua apresentação do acordo, pedia em inglês que as lâminas de power point fossem sendo trocadas, numa clara demonstração de que a apresentação era coordenada dos Estados Unidos.

Em seguida, o presidente da CISCO deu uma coletiva de imprensa fechada, quando deu detalhes do acordo e onde se recusou a detalhar investimentos que poderiam incriminar o acordo.

Muito embora se tenha solicitado os termos desse acordo, até o momento o MCTIC e a CISCO não os apresentaram, num total falta de transparência sobre um ato que afetará a soberania nacional.

Até a RNP (rede utilizada pelas universidades) faz parte de referido acordo. (grifo meu)

O presidente da CISCO disse que "em troca" dos "excelentes" investimentos que farão, o MCTIC cederá funcionários, cederá informações e concordará com os termos da CISCO.

Ou seja, o nosso setor público se coloca de joelhos perante uma empresa privada norte-americana, que coordenará TODOS os dados e informações de nossa sociedade.

Isso é gravíssimo! Estão aproveitando a pandemia para "passar a boiada", cuja tentativa vem sendo feita há alguns anos e recusada por todos os ex ministros, tendo em vista o escárnio que é.

Uma ação sem precedentes na história, cujos efeitos serão sentidos pela nação no futuro próximo.

Se a CISCO tem a prerrogativa de, sem licitação, utilizar-se de nossos dados e informações para implantar em todo o Brasil suas tecnologias, inclusive o 5G, ela será soberana no controle de nossa sociedade.

O ridículo chegou ao ponto de o presidente da CISCO entregar um chip 5G para o ministro, dizendo que aquele chip representava a porta de entrada da CISCO no 5G brasileiro, algo que nem regulamentado ainda foi.

Um escândalo sem precedentes!

Pedimos ao Congresso Nacional, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal que ajam imediatamente, freando esta loucura e nos ajudem a responder as seguintes perguntas:

a) Quais os termos desse acordo?

b) Outras empresas internacionais e nacionais foram chamadas para também apresentarem suas propostas?

c) Que tipos de dados e informações da nação brasileira serão disponibilizados para a CISCO?

d) O Governo Brasileiro terá também acesso a esses dados? De que forma?

e) Os sistemas que a CISCO implantará serão abertos e interoperáveis, permitindo que a indústria brasileira desenvolva soluções tecnológicas e elas possam ser aplicadas em todo o País?

f) Quando algum brasileiro desenvolver uma solução, ele terá que submeter a aprovação para CISCO para que tais soluções desenvolvidas "conversem/se conectem" com as soluções CISCO?

g) Como fica a participação de outras empresas de tecnologia da informação e comunicação que investem no Brasil, como as Europeias e Asiáticas?

h) Como será a participação de empresas nacionais que desenvolveram tecnologias abertas e querem participar do mercado Brasileiro e que não seguem o padrão da plataforma da CISCO?

i) Quantos e quais funcionários públicos o ministério vai disponibilizar, às custas dos impostos brasileiros, para a CISCO?

j) As Universidades brasileiras foram informadas desse acordo? Estão de acordo com ele? (grifo meu)

São perguntas que o Governo Brasileiro e a CISCO precisam responder imediatamente.

De outra forma, em breve teremos os sistemas da CISCO implantados em todo o País, obrigando os prefeitos e governadores a comprar soluções CISCO, a preços aviltantes, bem como teremos todo o nosso ambiente de startups brasileiras indo à bancarrota.

É preciso que os órgãos de controle atuem imediatamente, sem pestanejar, garantindo a aplicação da Lei e da Soberania Nacional!”

A denúncia já produziu pelo menos duas reações oficiais, uma do Senador Randolph Rodrigues (Rede/AP), que, em 29/05/2020, protocolou um requerimento junto ao Ministério Público Federal para tomada de providências cabíveis para a defesa dos interesses da sociedade brasileira.

E outra, em 01/06/2020 (REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 556/2020), encabeçada pela Deputada Federal Margarida Salomão (ex-reitora da UFJF), onde requer informações aos Ministros do MCTI e das Relações Exteriores, a respeito do acordo de colaboração assinado em 27 de maio de 2020, entre o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e a empresa Cisco Systems, Inc., sediada nos EUA.

Como tem sido amplamente comentado e divulgado a quase totalidade das universidades públicas não tem acúmulo de discussões sobre a questão porque, salvo raríssimas exceções, os cursos não foram planejados e organizados para serem ministrados na modalidade remoto, nem possuem infraestrutura para tal, especialmente no que se refere aos meios de comunicação e capacitação dos envolvidos.

No meio de uma dramática pandemia aproveitar para “passar a boiada” é uma atitude irresponsável e totalmente desrespeitosa com os interesses da ampla maioria da sociedade brasileira. É colaborar e se comportar como capacho dos descompromissos do Estado com a educação e a ciência desenvolvida nas universidades públicas brasileiras.

Com a devida licença do grande poeta das montanhas de Minas, há uma pedreira nesse caminho, que nesse caso escabroso atravessa a autonomia da educação, da ciência e da tecnologia do país: - no caminho da flexibilização das aulas tem um(a) CISCO; tem um(a) CISCO no caminho da flexibilização das aulas.

Para aqueles que insistem em “passar a boiada”  com o discurso de estarem “preocupados” com a sociedade fica a sugestão de repetirem a iniciativa da UFBA, isto é, realizar um Congresso Universitário com participação aberta de toda a comunidade universitária, dos movimentos sociais e de todos os interessados na defesa e construção de uma ciência pública e de uma universidade pública, autônoma, laica, democrática e gratuita.

^*Professor da Universidade Federal de Mato Grosso/Faculdade de Geociências.

Nessa quarta-feira, 03/06, trabalhadores da Educação foram às ruas cobrar a responsabilidade do Governo do Estado de Mato Grosso que não renova seus contratos desde o início do ano. Organizados pelas subsedes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), pais e mães, há seis meses sem salários, exigiram providencias, num ato que teve início em frente ao Palácio Paiaguás - sede do Poder Executivo estadual – e foi encerrado na Assembleia Legislativa.

Em fevereiro alguns contratos foram renovados, no entanto, no mês seguinte, o governo se utilizou da crise sanitária para justificar a suspensão os mesmos.  “A estratégia do governo Mauro Mendes foi cancelar o processo de contratação dos profissionais da educação deixando-os a própria sorte”, declarou o sindicato da categoria em material informativo.

O representante do Sintep/Cuiabá, João Custódio, afirmou que não haverá desistência por parte dos trabalhadores. “Vamos continuar na luta sem desistir jamais. Nosso objetivo é assegurar as condições mínimas para que os trabalhadores possam sobreviver. Esse foi mais um evento, esperamos que seja último”.

Vale destacar que, assim como o governo federal, o governo de Mato Grosso, liderado por um empresário local, defende a redução dos direitos garantidos pelo aparato estatal, retirando recursos da saúde, educação, e reduzindo cargos e salários de servidores concursados.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind (com informações do Sintep/MT)

Foto: Edzar Allen

O governo federal encaminhou à Câmara dos Deputados o projeto de lei que institui o Future-se. O programa, entre outros pontos, cria um fundo de natureza privada para financiar as universidades, institutos federais e Cefet de todo o país.

O despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (27) e não há mais detalhes sobre o texto. O ANDES-SN entrou em contato com a assessoria do Ministério da Educação que informou, por telefone, não possuir acesso ao texto enviado ao Congresso. O despacho, segundo a assessoria, foi feito diretamente pela Casa Civil.

Segundo Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, o envio do programa coincide com as críticas destinadas ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, e a pressão por sua demissão. “O ministro Weintraub tem sofrido críticas do campo democrático e, nos últimos dias, de frações da burguesia, em decorrência do seu discurso violento, de ataque ao STF e de alusões ao holocausto judeu, e de sintonia com a ala mais ideológica do governo, mais obscurantista. Talvez, essa seja uma tentativa de salvar o cargo de ministro da Educação apresentando uma política de privatização das instituições de ensino superior públicas que vai ao encontro da pauta neoliberal. A cabeça do ministro está sendo pedida por diversos setores ligados ao Capital”, afirma.

Para o presidente do Sindicato Nacional, a medida “pode tanto fortalecê-lo, na perspectiva de manutenção do cargo, como também - a depender da correlação de forças - pode enfraquecê-lo ainda mais, diante da nossa forte resistência e das IES públicas em aderir ao Future-se, haja vista as decisões anteriores tomadas por diversos conselhos universitários das instituições", analisou Antonio Gonçalves.

O envio do projeto ao Congresso tem gerado críticas por ter ocorrido em meio à interrupção das aulas presenciais por causa da pandemia da Covid-19.

Future-se
Lançado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, em julho do ano passado, o Future-se foi apresentado como uma “ponte para o futuro”. Entretanto, o programa apresenta o  teor meritocrático e mercadológico. Na época, surgiram questionamentos quanto ao respeito à autonomia universitária e a falta de garantia de financiamento público do ensino superior.

Como forma de chantagem, ainda no ano passado, o governo federal contingenciou recursos das instituições federais de ensino para forçar à adesão ao programa. Mesmo assim, mais de 30 universidades federais no país rejeitaram o programa.

O ANDES-SN, tem se posicionado contra o Future-se e realizado atos e campanhas contra o programa. O Sindicato Nacional elaborou um material com 20 motivos que apontam os perigos do programa Future-se, que busca mercantilizar e privatizar o ensino público. Veja aqui. 

Saiba Mais
Com nova versão, MEC abre segunda consulta pública sobre o Future-se

Fonte: ANDES-SN

Por pressão dos movimentos sindicais, estudantis, sociais e também da população, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será adiado. De acordo com nota do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Ministério da Educação (MEC), a prova será adiada "de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais". 

“Para tanto, o Inep promoverá uma enquete direcionada aos inscritos do Enem 2020, a ser realizada em junho, por meio da Página do Participante. As inscrições para o exame seguem abertas até as 23h59 desta sexta-feira, 22 de maio”, informou a nota oficial.

É importante ressaltar que o ANDES-SN defende a imediata suspensão do calendário do Enem, que implica também na suspensão das inscrições e estabelecimento de novos prazos.

Projeto de Lei

Tramita, ainda, no Congresso Nacional o projeto de lei 1277/2020, que prevê também o adiamento do Enem. O texto já foi aprovado no Senado nessa terça (19), e agora deve ser examinado pela Câmara dos Deputados.  Diferente do prazo indicado pelo Inep, o PL propõe que a reabertura de inscrições para o exame observe a regularização das aulas deste ano letivo.

A proposta votada pelos senadores prevê que, em casos de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do país, seja prorrogada automaticamente a aplicação do Enem, edição 2020. De acordo com texto votado, o exame não poderá ser aplicado antes do término do ano letivo pelas escolas públicas que ofertam ensino médio.

Os senadores aprovaram também que o MEC ofereça, às pessoas com deficiência, a acessibilidade necessária, com as ferramentas requeridas para a realização da prova via internet. A acessibilidade já está assegurada na versão impressa do exame, mas não era prevista para a digital.

Saiba Mais

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Senado)