Falta de estrutura e surtos de Covid-19 apontam falta de segurança para retorno escolar presencial
O retorno escolar presencial tem sido questionado pela comunidade escolar, devido à nova onda da Covid-19, mas gestores municipais garantem que haverá protocolos de segurança. Entretanto, o fato é que os governos não conseguem resolver problemas estruturais básicos, mas graves, que se arrastam por anos nessas instituições.
Um exemplo de como há descaso e falta de preparo do governo para o retorno escolar presencial ocorreu na Escola Municipal do Ensino Fundamental Mário Lago, localizada na Brasilândia (SP). A comunidade denuncia as péssimas condições estruturais da instituição que, após desabamento da caixa d’água e quadra esportiva, foi interditada no último dia 15 de janeiro.
O problema estrutural da escola é de conhecimento há anos pela Secretaria Municipal da Educação, que não tomou medidas prévias para a solução do problema, e acabou levando à interdição do colégio, denunciam mães e pais de alunos.
O abalo na estrutura foi causado devido a enchentes constantes na escola. Professores e familiares de alunos relatam que a Secretaria Municipal de Educação teve o ano de 2020 para fazer os devidos reparos, no entanto, não executou a obra.
Tal postura vai contra declarações feitas pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) de que garantiria estrutura, com reformas para todas as escolas para a volta às aulas. No entanto, como se vê, na prática, nem o básico está sendo feito.
A postura mostra que o município não está preparado para o retorno, diante de problemas estruturais que antecedem protocolos de segurança fundamentais para o controle da pandemia, já que o calendário de vacinação segue a passos lentos.
A comunidade escolar reclama que não foi informada pela Prefeitura sobre o prazo que a escola permanecerá fechada, nem se haverá transferência de alunos até que a situação seja resolvida.
Professores e as famílias exigem que sejam feitas obras emergenciais, já que a preocupação é de que outras estruturas do prédio também desabem.
Surto de Covid-19 em colégio particular leva a suspensão das aulas presenciais em Campinas
Se os problemas estruturais colocam a dúvida sobre retorno presencial escolar, como vimos na escola de Brasilândia, esse quadro é potencializado pela pandemia e nova onda de contaminação pelo coronavírus.
Em Campinas (SP), a escola particular Jaime Kratz, suspendeu as aulas presenciais nesta segunda-feira (1), após surto de Covid-19. O colégio informa que o problema foi detectado em 20 de janeiro, com um aluno testando positivo para a doença e outros seis apresentando sintomas. Devido a esse quadro, a Vigilância Epidemiológica pediu a interdição das atividades.
O colégio informou por meio de comunicado aos familiares dos estudantes que ao menos 34 funcionários testaram positivo para Covid-19.
As aulas presenciais haviam sido retomadas no dia 25 de janeiro por rodízio com 35% dos alunos presentes. Ao todo, 1,3 mil estudantes estão matriculados na instituição.
Aula presencial só com vacina e controle da pandemia
Atualmente, a capital e a Grande São Paulo estão na fase vermelha da pandemia, considerada mais crítica e que exige ainda mais cautela da população e o maior isolamento social possível.
Diante do grave caso de aumento da doença no estado, a juíza Simone Gomes, da 9ª Vara da Fazenda Pública chegou a conceder liminar suspendendo o retorno das aulas presenciais nas redes pública e privada, baseando sua decisão “na proteção ao direito à vida” e determinou que não poderiam ocorrer em áreas classificadas nas fases laranja e vermelha do Plano São Paulo.
No entanto, o governador de São Paulo com o apoio do Tribunal de Justiça conseguiu derrubar a liminar e o retorno presencial está previsto para ocorrer em São Paulo no dia 8 de fevereiro.
A comunidade escolar é contra esse retorno e a Apeoesp realiza uma assembleia virtual estadual nesta sexta-feira, 5 de fevereiro, com preparação de uma possível greve sanitária, para armar a luta e a resistência.
No Rio de Janeiro, professores das redes estadual e municipal já deflagraram greve, com exigência de manutenção do ensino remoto, garantia de infraestrutura para professores e estudantes, bem como vacinação para todos, já.
A CSP-Conlutas segue com sua campanha permanente em defesa da vida e exige que aula presencial só com vacina e controle da pandemia.
Escolhas fechadas, vidas preservadas!
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Fonte: CSP-Conlutas
Se ensinar é revolucionário, um grupo formado por professores, estudantes e técnicos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) decidiu marcar o 15 de outubro - Dia dos Professores - com mobilização. Pela manhã, distribuíram panfletos no centro de Cuiabá e, na Praça da Prefeitura, chegaram a entoar um trecho da famosa “A Internacional”.
“Bem unidos façamos dessa luta final uma terra sem amos, a Internacional”, cantaram os militantes, chamando a população para refletir sobre essa ferramenta fundamental para qualquer tipo de transformação: Educação. No panfleto com título “A Educação Nossa! Por uma Educação Popular e Libertadora”, assinado pela Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), Diretório Central dos Estudantes (DCE), ANDES – Sindicato Nacional e Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos (Sintuf-MT), afirmaram que grupos políticos disputam a Educação. O primeiro, com o intuito de lucrar, e o segundo – do qual fazem parte - com o intuito de melhorar a vida das pessoas.
Além de criticar a forma de acesso às universidades, que contempla os ricos e marginaliza os filhos da classe trabalhadora, afirmaram que a permanência no ensino superior também é uma luta, devido aos cortes de recursos voltados para a Assistência Estudantil. A prioridade à lógica da iniciativa privada dos governos também foi destacada. “Enquanto as universidades, que deveriam ser do povo, totalmente gratuitas, são desmanteladas, o dinheiro que deveria ser investido nelas é dado para a iniciativa privada. A mesma que faz nos endividarmos pelo sonho de ter um diploma. Programas de financiamento como o FIES e o PROUNI são o que é ofertado para aqueles que tiveram negada a universidade pública, totalmente gratuita, com direito a alimentação e bolsa de estudos”, afirmaram no documento distribuído.
Por fim, a construção de uma Educação Popular e Libertadora tem como ponto de partida a valorização dos trabalhadores da Educação – principalmente com a recusa da proposta de Reforma Administrativa encaminhada ao Congresso Nacional - e recomposição do orçamento das universidades.
“Defendemos o direito de que a vida de ninguém seja posta em risco pelo sonho de nos formarmos e da assistência estudantil como elemento fundamental para a permanência dos filhos da classe trabalhadora que conseguiram entrar nas universidades. Colocamos que não só não devem faltar creches e escolas para que os pais possam trabalhar tranquilos, como também que nossa educação seja um mecanismo de libertação, uma ferramenta para mudarmos o mundo. No dia dos professores, mais do que lhes dar parabéns, defendemos a estabilidade nos cargos públicos, nos colocamos contra a reforma destrutiva e nos unimos com eles por um projeto de educação dos trabalhadores”, finalizaram.
Leia abaixo a íntegra do texto distribuído.
15 de outubro: DIA DO PROFESSOR
A EDUCAÇÃO NOSSA! POR UMA EDUCAÇÃO POPULAR E LIBERTADORA
A educação está em disputa e não é de hoje. Em lados opostos se colocam dois projetos de educação, mas também de país. Um privilegia os lucros, cada vez maiores, mas não para o povo. Os mentores deste lado colocam, e muitas vezes impõem contra a vontade popular, tentativas de privatização do público; e por “público” dizemos o que é de todos. Cada vez se torna mais difícil para os filhos de trabalhadores entrarem e permanecerem nas universidades. A assistência estudantil, que antes permitia que nós permanecêssemos na universidade, ainda que não tivéssemos condições dignas de trabalho, é cada vez menor e sofre, agora mais do que nunca, tentativas de liquidação completa. Mas por quê? E quem ganha com isso?
Basta dar uma olhada para o lado para perceber onde os trabalhadores, veladamente expulsos das universidades públicas, começaram a estudar. Enquanto as universidades, que deveriam ser do povo, totalmente gratuitas, são desmanteladas, o dinheiro que deveria ser investido nelas é dado para a iniciativa privada. A mesma que faz nos endividarmos pelo sonho de ter um diploma. Programas de financiamento como o FIES e o PROUNI são o que é ofertado para aqueles que tiveram negada a universidade pública, totalmente gratuita, com direito a alimentação e bolsa de estudos. Nos endividamos por uma promessa de diploma quando o conhecimento científico se torna cada vez mais menosprezado, crentes de que conseguiremos arcar com uma promessa de emprego que não só pode não vir, como de fato não tem vindo para muitos de nós. Enquanto isso, os professores, fundamentais para a formação de todos os profissionais, têm seus direitos retirados por diversos ataques como os que acontecem agora com a (Contra)Reforma Administrativa. O fim da estabilidade, proposto pela Contra Reforma, deixa os professores à mercê de bicos, fragilizando mais uma categoria. Não queremos igualdade na exploração, queremos trabalho digno para todos!
Enquanto é esta a situação das universidades, o corte de 4,2 bilhões que o governo planeja para a educação se traduz em menos creches para nossos filhos e na piora da estrutura das escolas. E a promessa de foco no ensino básico, usada para justificar a ruína de nossas universidades, vai ficando de lado. Se comprova ainda mais o descaso quando olhamos para as tentativas de desvio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), principal fonte de recurso das escolas e creches.
Então nós, que estamos do outro lado da disputa, colocamos para a educação um projeto popular, que seja de todos os trabalhadores para todos os trabalhadores. Para isso, reivindicamos a valorização daqueles que se colocam à frente do ensino e que conosco lutam para que a universidade pública, em vez de destruída seja transformada. É para que ninguém mais tenha que se endividar para estudar que defendemos a recomposição do orçamento das universidades e a escolha democrática de reitores comprometidos com a expansão da universidade e não com sua liquidação. Defendemos o direito de que a vida de ninguém seja posta em risco pelo sonho de nos formarmos e da assistência estudantil como elemento fundamental para a permanência dos filhos da classe trabalhadora que conseguiram entrar nas universidades. Colocamos que não só não devem faltar creches e escolas para que os pais possam trabalhar tranquilos, como também que nossa educação seja um mecanismo de libertação, uma ferramenta para mudarmos o mundo. No dia dos professores, mais do que lhes dar parabéns, defendemos a estabilidade nos cargos públicos, nos colocamos contra a reforma destrutiva e nos unimos com eles por um projeto de educação dos trabalhadores!
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Ministro do MEC confirma mais de R$ 1,57 bi de corte na Educação para emendas parlamentares
O ministro Milton Ribeiro confirmou, na última quinta-feira (17), um corte de mais de R$1,57 bilhão no orçamento do Ministério da Educação (MEC). O valor será remanejado para emendas parlamentares. A notícia foi dada em audiência pública na Câmara dos Deputados que tratou de medidas de segurança para o retorno às aulas presenciais. O ANDES-SN avalia que o retorno para as atividades presenciais é precoce e colocará a vida das pessoas em risco.
De acordo com Milton Ribeiro, do total de R$ 1,57 bilhão de perda na pasta, R$ 500 milhões atingem o Ensino Médio e quase R$1 bilhão a Educação Básica. O ministro culpou os ex-gestores da pasta por não apresentarem os devidos projetos para as áreas e, com isso, o governo remanejou o valor para as emendas parlamentares. Conforme Ribeiro, o impacto será sentido, por exemplo, no projeto de educação em tempo integral, o que pode paralisar diversos institutos federais, segundo informações divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Essa não é a primeira vez que o governo Bolsonaro faz cortes na área da Educação para pagar emendas parlamentares. No ano passado, na gestão de Abraham Weintraub, houve corte de R$ 926 milhões na pasta.
De acordo com Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN, os sucessivos cortes realizados na Educação explicitam que o governo Bolsonaro aposta em um programa de desestruturação da educação pública de qualidade. "As emendas parlamentares não podem ser vistas e, ainda, não deveriam ser consideradas um espaço para a retirada de verbas públicas que estruturam as políticas públicas sociais do país. É um absurdo que o governo retire investimentos de políticas públicas para garantir as negociatas com o Congresso Nacional. E é um absurdo ainda maior que uma parte dos parlamentares aceite isso", disse.
Para Eblin Farage, neste momento é necessário cobrar os parlamentares para que não aceitem a retirada de verbas em áreas que são essenciais para a maior parte da população em troca das emendas. "Sabemos que, em alguns casos, as emendas parlamentares até servem para a compra de equipamentos públicos e para espaços coletivos, mas elas não são obrigatórias. Elas são pontuais e, por isso, não podem ser reivindicadas como forma de sustentação das políticas públicas. Além disso, a maior parte das emendas parlamentares serve nos estados e municípios para fortalecer determinado partido ou a lógica assistencialista, que infelizmente uma parte dos políticos brasileiros ainda executa", criticou.
Cortes no orçamento
No final de agosto, o governo de Jair Bolsonaro apresentou o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2021. Como não foi possível mexer nas despesas obrigatórias, os cortes foram efetuados nas despesas discricionárias, aquelas destinadas a investimentos em obras, reformas, pagamentos de contas como água e energia elétrica e serviços terceirizados, como limpeza e segurança, por exemplo. O orçamento alocado para verbas discricionárias do MEC caiu de R$ 21,837 bilhões para R$ 19,955 bi. Somados, os recursos retirados da Saúde, Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação, representam R$ 5,18 bilhões.
Saiba Mais
Em meio à pandemia, Educação, Saúde e C&T perdem recursos no PLOA 2021
Fonte: ANDES-SN
Em meio à pandemia, Educação, Saúde e C&T perdem recursos no PLOA 2021
O governo de Jair Bolsonaro apresentou, nessa segunda-feira (31), o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2021. Embora tenha recuado em apresentar um orçamento para o Ministério da Defesa maior que o da pasta da Educação, o governo retirou recursos do MEC (-8,61%), enquanto elevou o orçamento das forças armadas (16,16%). As comparações foram feitas com base nos orçados no PLOA 2020.
Como não é possível mexer nas despesas obrigatórias, os cortes foram efetuados nas despesas discricionárias, aquelas destinadas a investimentos em obras, reformas, pagamentos de contas como água e energia elétrica e serviços terceirizados, como limpeza e segurança, por exemplo.
O orçamento alocado para verbas discricionárias do MEC caiu de R$ 21,837 bilhões para R$ 19,955 bi. Já para Ciência, Tecnologia e Inovação foi de R$ 3,784 bi para R$ 2,735 bi, uma queda de 27,71%. E para a Saúde houve redução de R$ 18,606 bi para R$ 16,348 bi (-12,13%). Somados, os recursos retirados somente da Saúde, Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação, representam R$ 5,18 bilhões.
Também foram alvos de ataques das tesouras do governo os ministérios do Meio Ambiente, Justiça e Segurança Pública, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cidadania, Desenvolvimento Regional e Turismo.
Enquanto isso, tiveram aumento nas verbas previstas para 2021, além da Defesa, os ministérios da Infraestrutura, Minas e Energia, Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Relações Exteriores, Comunicações, Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União e Economia. Para a pasta de Minas e Energia estão previstos R$ 5,067 bilhões, um aumento de 401% em relação ao orçado para 2020.
"O Teto dos Gastos, imposto pela Emenda Constitucional 95, impede o reajuste para além da inflação, mas não a redistribuição entre as áreas, então o governo diminuiu a destinação àquelas que não são prioridade para sua política e ampliou os investimentos naquelas com as quais tem sua pauta comprometida. Retirou recursos das áreas que estão se mostrando essenciais no combate à pandemia, como o SUS, a Educação e as pesquisas públicas", observou Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN.
Despesas fixas
O Ministério da Economia ficou com a maior parte das despesas fixas, justificadas pelo gasto com a dívida pública, que deverá consumir, em 2021, R$ 2,2 trilhões dos recursos da União. A pasta abriga ainda despesas com Previdência (R$ 712,0 bilhões) e transferências devido à repartição de impostos (R$ 216,9 bilhões).
Enquanto isso, orçamento total do MEC, somando as despesas obrigatórias e discricionárias, responderá por R$ 144,5 bilhões das despesas totais. O da Saúde, R$ 136,8 bilhões; e o da Defesa, por R$ 116,1 bilhões; e o da Cidadania, que abriga programas de transferência de renda (hoje o Bolsa Família), por R$ 104,3 bilhões.
Salário Mínimo
O governo Bolsonaro também não apresentou aumento real para o valor do salário mínimo. Corrigido apenas pela inflação do período, em 2021, o salário mínimo deverá ser de R$ 1.067, ou seja, apenas R$ 22 a mais do que o atual.
Reformas e privatizações
Durante a apresentação do PLOA 2021, o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que no próximo ano não haverá contingenciamento no orçamento e que o governo está alocando as despesas primárias de forma a atender o teto de gastos.
"Conseguimos fazer um ajuste fiscal importante em 2019, porém insuficiente para trazer equilíbrio, temos que continuar com essa agenda e essa agenda tem que se basear, fundamentalmente, em reformas estruturantes, quer seja a do Pacto Federativo, mais o fast tracking e a desestatização, a reforma tributária, o programa de concessão e privatizações é importante", afirmou Rodrigues.
O secretário especial da Fazenda disse ainda que é preciso dar ênfase aos investimentos privados, nas medidas de fomento para os Mercados de Capitais e ressaltou a importância da reforma Administrativa. "A solução é um Estado eficiente, com políticas focalizadas que permitam trazer a participação do setor privado", acrescentou.
Barrar ataques e os desmontes
Para o presidente do ANDES-SN a alocação de recursos no PLOA e a fala dos representantes do governo demonstram que "em 2021, vão intensificar as políticas de desmonte do Estado e dos serviços de atendimento à população, para favorecer as privatizações e áreas que venham a contribuir com o projeto de poder do presidente, que passa pela sua reeleição em 2022".
Gonçalves reforça que é fundamental lutar para reverter a política de desmonte do Estado e pressionar os parlamentares para garantir mais recursos para áreas essenciais como Saúde e Educação, em especial, nesse momento em que ainda estamos enfrentando a pandemia da Covid-19. "É impossível pensar a Saúde e a Educação funcionando minimamente em 2021 sem investimento adequado", acrescenta.
"Além disso, precisamos lutar contra essa campanha de ataques aos servidores públicos e reafirmar para o conjunto da população que, sem servidores, não existem os serviços públicos que atendem, em especial, a parcela mais pobre e excluída da nossa sociedade", conclui.
Tramitação
O texto do PLOA foi entregue ao Congresso Nacional (PLN 28/20) nessa segunda-feira (31). O projeto deverá ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois, seguirá para discussão e votação, por deputados e senadores, em sessão conjunta do Congresso.
Fonte: ANDES-SN
ANDES-SN pressiona parlamentares contra cortes no orçamento da Educação
Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021 corta em 18,2% o orçamento do MEC
O ANDES-SN e suas seções sindicais iniciaram, nessa semana, uma campanha de mobilização contra a proposta de corte no orçamento da Educação em R$ 4,2 bilhões, para 2021. O impacto dessa redução orçamentária nas universidades, institutos federais e Cefet será de R$ 1 bilhão e atingirá as despesas discricionárias que englobam, por exemplo, as contas de água e luz, serviços de limpeza, entre outros. A redução consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), do próximo ano, que será encaminhado ao Congresso Nacional pela Presidência da República até o final deste mês. Confira ao final do texto link para os materiais.
Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, teme que os cortes na área da Educação inviabilizem o funcionamento das IES. “No contexto da pandemia, os desafios tornaram-se ainda maiores e os investimentos deveriam ser ampliados para garantir condições adequadas de trabalho e estudo, quando for possível e seguro retomarmos as atividades presenciais, porém no âmbito federal a proposta orçamentária para 2021 vai no sentido inverso o que exige de nós a intensificação da luta em defesa da educação pública”.
Para o presidente do Sindicato Nacional, é fundamental pressionar os parlamentares em cada estado para evitar que os cortes orçamentários propostos pelo governo Bolsonaro se efetivem. “Isso deverá ser feito enviando e-mails, pressionando nas redes sociais, solicitando reuniões com parlamentares e bancadas. Ainda, daremos início à divulgação nacional de uma campanha de denúncia dos cortes para contribuir no nosso trabalho de base”, explicou. Nesta terça-feira (18), o ANDES-SN publicou a Circular 269/20, que orienta as seções sindicais a pressionar os parlamentares e impedir a aprovação do corte no PLOA.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), o corte sucedeu após a redução do repasse do Ministério da Economia à Educação para suas despesas discricionárias em 18,2% comparado a LOA de 2020, sem emendas. O MEC vem sofrendo uma contínua redução em seu orçamento desde 2014. Com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, a do Teto dos Gastos, que limita gastos públicos até 2036, a situação piorou, se os valores de orçamento forem corrigidos pela inflação do período. “O orçamento para a educação pública federal tem sofrido sucessivos cortes e contingenciamentos que foram agravados com a EC 95/2016. Os cortes em verbas de custeio e de investimentos têm comprometido o funcionamento de muitas IES, afetando as políticas de Assistência Estudantil, a contratação por concursos públicos, dentre outros”, afirmou Antonio.
Teto dos Gastos
Pela Emenda Constitucional (EC) 95/16, o orçamento disponível para os gastos do próximo ano, leva em conta o orçamento do ano anterior acrescido da inflação daquele ano. Somente é possível aumentar os investimentos em uma área desde que sejam feitos cortes em outras. Nesta segunda (17), as agências de notícias veicularam um possível aumento no orçamento do Ministério da Defesa em 48,8% em relação ao orçamento deste ano. Ou seja, passará de R$73 bilhões para R$ 108,56 bilhões em 2021.
Acesse aqui:
- Sugestão de texto de carta para parlamentares
MEC cortará cerca de R$ 1 bilhão de verba de universidades, institutos federais e Cefet em 2021
O Ministério da Educação (MEC) vai cortar, aproximadamente, R$ 1 bilhão do orçamento de universidades, institutos federais e Cefet em 2021. O corte representará 18,2% das despesas discricionárias que englobam, por exemplo, as contas de água e luz, serviços de limpeza, entre outros. A redução do orçamento foi apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2021, que será encaminhado ao Congresso Nacional pela Presidência da República ainda este ano.
Segundo o MEC, o corte no orçamento ocorreu em decorrência da redução do repasse do Ministério da Economia à Educação para suas despesas discricionárias em 18,2% frente à Lei Orçamentária Anual de 2020, sem emendas. Esse percentual representa aproximadamente R$ 4,2 bilhões de redução em todo o ministério.
Questionada sobre o corte, a pasta explicou que “em razão da crise econômica em consequência da pandemia do novo coronavírus, a Administração Pública terá que lidar com uma redução no orçamento para 2021, o que exigirá um esforço adicional na otimização dos recursos públicos e na priorização das despesas”.
As despesas discricionárias dos ministérios têm sido reduzidas ano a ano, com a diminuição do orçamento destinado à várias pastas, em especial de áreas como Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, entre outras, e devido ao limite imposto pela Emenda Constitucional 95. A EC 95, conhecida como Teto de Gastos, limita o aumento das despesas federais à inflação do ano anterior. Agora, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, os cortes também se dão em decorrência de programas de assistência durante a pandemia da Covid-19.
Segundo Antonio Gonçalves, a perspectiva de redução nos recursos repassados ao MEC, apoiada na EC 95, que impôs teto ao orçamento da educação federal, poderá inviabilizar em um futuro próximo o funcionamento de diversas universidades, institutos federais e Cefet.
“O que chega ao Congresso é a proposta do governo e que pode ser modificada. Nossa ação pela base deve ser no sentido de pressionar os parlamentares em cada estado de modo a garantir o financiamento público adequado para a educação pública e para isso apenas a reversão dos cortes anunciados pelo governo é insuficiente. Temos que continuar a nossa luta pela revogação da Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016”, afirma.
Contingenciamento
No ano passado, o governo federal contingenciou cerca de R$ 5,8 bi da Educação, o que causou transtornos em diversas instituições e uma série de protestos pelo país.
Fonte: ANDES-SN
Professores da Educação Básica se mobilizam contra o retorno das aulas presenciais
Em diversos estados e municípios do país, professores do Ensino Básico público e particular têm se mobilizado contra a volta às aulas presenciais nas escolas, suspensas devido às medidas de isolamento frente à Covid-19. O Brasil entra no quinto mês da pandemia com mais de 2,8 milhões de casos e quase 100 mil mortos. Em muitos lugares, a curva de infectados não para de crescer.
No Rio de Janeiro, os professores da rede pública municipal de ensino decretaram greve contra o retorno previsto para segunda-feira (3). O mesmo aconteceu na rede estadual, com greve decretada para esta quarta-feira (5). De acordo com o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do estado (Sepe-RJ), a greve se fez necessária em decorrência da pandemia, que não está controlada, e resguardará "a vida de professores, funcionários de escolas, bem como estudantes e todos os seus familiares", diz o sindicato. As atividades on-line com os estudantes serão mantidas, segundo o Sepe RJ, que defende que elas "precisam ser complementares" e não obrigatórias.
Já na rede particular, os professores organizados pelo Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-RJ) decidiram, em assembleia realizada no dia 1° de agosto, manter a greve decretada em 6 de julho contra a volta às aulas presenciais prevista para ocorrer na segunda (3). O retorno, segundo a entidade, só deverá ocorrer com a garantia das autoridades da saúde e da ciência, com base em rígidos protocolos de segurança.
O Ministério Público e a Defensoria Pública tentam suspender o retorno das aulas em escolas particulares da capital. Porém, no domingo (2), o pedido foi negado pela Justiça. MP e DP tentam recorrer da decisão do plantão judiciário. As instituições consideram que o retorno às aulas presenciais "traz risco à vida e saúde da coletividade, além de promover desigualdade de acesso à escola" e basearam seus pedidos num estudo da Fundação Oswaldo Cruz Fiocruz (Fiocruz) que prevê 3 mil novas mortes no Rio de Janeiro com um possível retorno das aulas em agosto.
Fora o Rio de Janeiro, as escolas particulares do Amazonas e do Maranhão retomaram as aulas, de acordo com os dados da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep). Outros nove estados e o Distrito Federal têm propostas de data para retornar às atividades presenciais. São eles: Acre, Pará, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.
Amazonas
Em Manaus (AM), os professores da rede pública aprovaram indicativo de greve para esta quarta-feira (5) contra a determinação do governador Wilson Lima (PSC) para o retorno dos professores às escolas na segunda (3), dos alunos do Ensino Médio no próximo dia 10 e dos estudantes do Ensino Fundamental no dia 24. Ainda não há previsão para retorno das aulas no interior do estado. "É um decreto genocida e transforma as escolas em verdadeiros abatedouros", diz, em nota, o Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical).
Segundo o sindicato, a pandemia da Covid-19 ainda não está controlada na capital amazonense e o plano de retorno apresentado pelo governo não previu as reformas das janelas das salas de aulas e dos professores, testagem em massa dos trabalhadores da Educação e dos alunos para a detecção dos possíveis contaminados assintomáticos e, ainda, não previu nenhum controle do poder público sobre o transporte coletivo urbano, que é o principal meio de transporte utilizado por professores e alunos para se locomoverem. Caso o governo do Estado não volte atrás na decisão, a categoria se reunirá em nova assembleia e deflagrará greve contra o retorno das aulas presenciais. Uma carreata foi realizada para chamar a atenção da população e cobrar dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) uma audiência pública sobre os riscos do retorno precipitado das aulas presenciais. As escolas particulares de Manaus retomaram as atividades presenciais no início de julho.
Distrito Federal
No Distrito Federal, os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e de educação profissional retomam as atividades presenciais no dia 31 de agosto. O retorno presencial será pelo sistema híbrido, no qual metade da turma irá à escola em uma semana e os demais terão aulas remotas em plataforma online. Na semana seguinte, as turmas se invertem. No dia 8 de setembro, será a vez do Ensino Médio e em 14 de setembro retornam os estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental. Em 21 de setembro, voltam os anos iniciais do Fundamental. Para a Educação Infantil, a retomada está marcada para 28 de setembro, enquanto para os centros de ensino especial, Educação Precoce e classes especiais, as atividades presenciais retornam em 5 de outubro.
O Distrito Federal assumiu a liderança no ranking dos estados com pior desempenho no combate à pandemia do novo coronavírus no país, conforme lista elaborada pelo Centro de Liderança Pública (CLP), publicada no dia 30 de julho. Os critérios adotados são proporção de casos confirmados, evolução logarítmica de casos e porcentual de mortalidade da Covid-19, entre outros. Logo depois, aparece o Rio de Janeiro.
O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) apresentou uma carta aberta dos diretores de escolas públicas do DF ao governador Ibaneis Rocha (MDB), afirmando ser inaceitável a reabertura das escolas, especialmente, "num momento tão grave, onde se constata o avanço da pandemia do novo coronavírus, com o aumento drástico do contágio e do número de mortes". O retorno colocaria em risco a vida de professores, funcionários e alunos, de "forma desnecessária". Entre diversas ações, o sindicato também lançou uma campanha: "Diga não ao retorno presencial nas escolas".
Já em relação à reabertura das escolas particulares, após um impasse, a Justiça do Trabalho autorizou o retorno das aulas presenciais nas escolas da rede privada do DF. Em julho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação contra o decreto do governo que autorizou o retorno das escolas particulares no dia 27 de julho. Em audiência de conciliação realizada na última segunda-feira (3), a juíza apresentou uma proposta de cronograma para retorno da rede privada a partir do dia 10, mas não houve anuência do governo do DF e do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe-DF), que defendem a autonomia das escolas para estabelecerem seus calendários.
Em comunicado, o Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep-DF) informou que lamenta a decisão e que está em contato com o MPT para entrarem com recurso no Tribunal Regional do Trabalho, para a suspensão das aulas. "O sindicato mantém o seu posicionamento de que este não é o momento propício para o retorno das aulas presenciais, o que, por certo, colocará em risco a saúde e a vida dos trabalhadores da educação, dos alunos e da comunidade escolar", manifestou a entidade.
São Paulo
Em São Paulo, o governo do estado anunciou um plano para a retomada das aulas presenciais a partir do dia 8 de setembro em toda a rede de ensino. A medida valeria tanto para a rede pública quanto a privada, da educação infantil até o ensino superior. Entretanto, vários municípios - a maioria prefeituras do ABC Paulista e de Mauá - decidiram que a volta às aulas presenciais na rede municipal só deveria acontecer em 2021. Na cidade de São Paulo, após muita pressão, a Secretaria Municipal de Educação voltou atrás e não deu certeza sobre o retorno às aulas no dia 8 de setembro. Dias antes, professores de várias regiões do estado realizaram uma carreata em defesa da vida, com mais de 250 carros. Para o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) o retorno às aulas provocará uma nova onda de contágio da Covid-19, o que poderá levar a um novo pico da pandemia.
Maranhão
Instituições de ensino da rede privada retornaram às aulas presenciais na segunda-feira (3), no Maranhão. Em São Luís, com poucas exceções, a maioria das escolas optou por começar a volta pelos alunos do terceiro ano do ensino médio. Nos outros níveis de ensino, o retorno deve ser realizado na próxima semana.
O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Rede Particular do Estado do Maranhão (Sinterp/MA) se manifestou de forma contrária ao reinício das aulas presenciais "em face da insegurança manifestada por pais de alunos, trabalhadores administrativos e professores das instituições de ensino privado, quanto ao risco de contaminação pelo coronavírus". Para a entidade, é contraditória, em termos de política de saúde, a obrigatoriedade do retorno dos trabalhadores da rede particular de ensino em momento distinto daquele dos trabalhadores da rede pública.
Já a rede de ensino pública segue sem data prevista para o retorno presencial nas escolas, após a volta ter sido adiada mais uma vez pelo governador Flávio Dino (PcdoB). Após uma reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma), o governo divulgou, no dia 28 de julho, comunicado adiando o retorno das aulas, programado para o dia 10 de agosto para o terceiro ano do ensino médio, bem como para os demais níveis de ensino na rede pública estadual. O governo estadual, em nota, afirmou que manterá as aulas não presenciais e dará mais tempo para que as comunidades escolares debatam. "Vamos continuar o processo de consulta aos estudantes e às suas famílias, assim como as reuniões com o Sinproesemma".
Paraná
No Paraná, a Secretaria de Educação e Esporte do Estado (Seed) publicou no dia 31 de julho as regras para o retorno das atividades escolares presenciais previstas para setembro. Porém, no domingo (2), a Seed voltou atrás e publicou que a previsão de retorno ainda será confirmada pela Secretaria de Saúde (Sesa) nos próximos 14 dias. Antes, professores denunciaram que a Seed teria apresentado um termo para responsáveis e estudantes assinarem os responsabilizando caso se contaminem pelo novo coronavírus durante as aulas. Após diversas críticas, o termo foi modificado.
De acordo com dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), o governo tem ciência que a retomada presencial das aulas causará aumento dos casos de contaminação e mortes e quer passar essa responsabilidade para a comunidade. O Sindicato vê com preocupação a ausência de posicionamento técnico da Secretaria da Saúde (Sesa), até o momento, e o indicativo de que o governo planeja o retorno das aulas ainda durante a pandemia do novo coronavírus.
No Paraná, 56% dos casos do novo coronavírus em crianças com menos de 12 anos foram confirmados em julho, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Dados do dia 3 de agosto mostram que o estado acumula, desde março, cerca de 80 mil diagnósticos positivos e 2.028 mortes.
Rio Grande do Norte
Após muita pressão da comunidade escolar e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN), que cogitou uma greve, o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), recuou e divulgou na semana passada (29) um comunicado suspendendo o retorno às aulas presenciais previstas para 10 de agosto, no caso das escolas particulares, e 14 de setembro, para os estudantes da rede municipal. A governadora, Fátima Bezerra (PT), indicou que o decreto, que trata do funcionamento das instituições de ensino, deverá ser renovado, afirmando ser "mais prudente prorrogar a suspensão das aulas". Para o sindicato, as aulas presenciais não devem voltar este ano. Além dos riscos para a saúde ao retornar às aulas presenciais, os educadores de Natal têm um elemento que reforça a possibilidade de greve que é o não pagamento do piso salarial de 2020.
Estudo Fiocruz
Um documento publicado pela Fiocruz, sobre retorno às atividades escolares no Brasil durante a pandemia de Covid-19, afirma que o primeiro critério para a reabertura das escolas é o controle da transmissão da doença. A reabertura deveria ser "realizada à luz da ciência e orientada por diretrizes gerais de órgãos como a OMS, visto que recolhe informações diárias dos países que enfrentam problemas semelhantes na pandemia".
Na ausência de vacinas ou tratamentos específicos, defende a fundação, a política do distanciamento social tem sido a mais amplamente utilizada por outros países para o controle da pandemia, associada à medidas de vigilância e ampla testagem com identificação precoce de casos e contatos.
A Fiocruz aponta também que a abertura diferenciada entre o setor público e o privado acentua a desigualdade de acesso ao ensino e, realizada sem as melhores condições epidemiológicas, coloca em risco parcela de alunos e professores da rede escolar dos estados e municípios.
Mais da metade das pessoas de 25 anos ou mais não concluíram a Educação Básica
Mais da metade das pessoas com 25 anos ou mais não concluiu a Educação Básica. São 69,5 milhões de adultos (51,2%) que não concluíram uma das etapas educacionais que compreendem o ensino Infantil, Fundamental e Médio, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O ciclo básico de aprendizagem termina quando o estudante se forma no Ensino Médio.
De acordo com a pesquisa, divulgada este mês, a maior parte das pessoas com 25 anos ou mais que não concluiu a Educação Básica não terminou o Ensino Fundamental, 32,2%, e apenas 8% completou. Já 4,5% das pessoas tinham o Ensino Médio incompleto e 6,4% eram sem instrução.
Analisados por região, três em cada cinco adultos (60,1%) no Nordeste não completaram o Ensino Médio. Enquanto nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, mais da metade da população de 25 anos ou mais tinha o ensino médio completo.
Quando observado o Ensino Superior completo, só 17,4% da população acima de 25 anos o concluiu. Os números ainda são baixos, mas apontam um leve crescimento em relação à pesquisa de 2018 tanto com relação à Educação Básica, 47,4%, quanto ao Ensino Superior 16,5%.
Dos que possuem o Ensino Médio no país, mais da metade são mulheres (51%), enquanto entre os homens esse percentual é de 46,3%. Com relação à cor ou raça, 57% das pessoas brancas haviam completado esta etapa. Já entre pretas ou pardas, esse percentual foi de 41,8%, uma diferença de 15,2% pontos percentuais. A média de anos de estudo das mulheres de 25 anos ou mais de idade foi, em média, de 9,6 anos e, para os homens, 9,2 anos. Com relação à cor ou raça, mais uma vez, a diferença foi considerável: 10,4 anos de estudo para as pessoas brancas e 8,6 anos para as pretas ou pardas.
Ao todo, 56,4 milhões de pessoas frequentavam escolas ou creches em 2019. Entre crianças entre 0 e 3 anos, a taxa de escolarização foi de 35,6%. Entre as de 4 e 5 anos, foi de 92,9%; dos 6 aos 14 anos de idade, chegou próximo a totalidade, 99,7%. A partir dessa idade os números começam a cair, com frequência de 89,2% de 15 a 17 anos; 32,4%, de 18 a 24 anos; e 4,5% a partir dos 25 anos.
Abandono escolar
O marco deste abandono precoce à escola se dá aos 15 anos. Os dados do IBGE indicam que mais de 70% dos adolescentes de 15 a 17 anos estão em geral no Ensino Médio. Os outros 30% estão no Ensino Fundamental. Os resultados da pesquisa mostraram ainda que a passagem do Ensino Fundamental para o Médio acentua o abandono escolar. Entre os principais motivos para a evasão escolar, estão a necessidade de trabalhar (39,1%) e a falta de interesse (29,2%). Para os homens, 50% disseram precisar trabalhar e 33% relataram não ter interesse. Para as mulheres, os principais motivos foram gravidez e necessidade de trabalhar, ambos com 23,8%, não ter interesse em estudar (24,1%) e afazeres domésticos (11,5%).
Geração Nem
No Brasil, das 46,9 milhões de pessoas entre 15 e 29 anos de idade, 22,1% dos jovens brasileiros não trabalham e nem estudam. Entre as mulheres, o percentual é maior e 27,5% não estavam ocupadas, nem estudando ou se qualificando, 28,8% apenas trabalhavam e 29,9% apenas estudavam ou se qualificavam. Entre os homens, esses percentuais foram de 16,6%, 42,3% e 26,4%, respectivamente. Com relação à cor ou raça, enquanto entre as pessoas brancas 17,% não trabalhavam nem estudavam, entre as pretas ou pardas o percentual foi de 25,3%. Além disso, 17% dos brancos trabalhavam e estudavam, percentual bem maior do que entre os pretos ou pardos, 12,4%.
Fonte: ANDES-SN
MEC(SERES) E MCTI(CGEE): UMA PESQUISA CAPCIOSA - José Domingues de Godoi Filho
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por José Domingues de Godoi Filho *
A despeito dos esforços hercúleos e práticas abomináveis de reitores, capachos do MEC, para impor práticas de “flexibilização das aulas presenciais”, houve rejeição pela ampla maioria das Instituições Federais de Ensino Superior. Para os argumentos muito utilizados do tipo - “ o bom senso precisa prevalecer porque as TICs (Tecnologias de Informação e Comunicação) são realidade palpável e um centro formador que se considera excelência não pode prescindir desta ferramenta de ensino e aprendizagem, que está anos-luz à frente do giz, mas que pode perfeitamente com ele coexistir”, é importante, que fique bem claro, que ninguém, que se posicionou contrário ao MEC, propôs resgatar as práticas do ludismo, na Inglaterra do século XVIII.
Com a enorme rejeição, em 16 de junho de 2020, o MEC emitiu uma nova Portaria (nº 544), dispondo sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do nova corona vírus - Covid-19. Revogou portarias anteriores e estendeu o período de autorização até 31de dezembro de 2020.
Em 15/07/2020, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), do Ministério da Educação (MEC) informou “ que em parceria com o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), está conduzindo uma pesquisa para monitoramento das portarias publicadas este ano, para regulamentar a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia de Covid-19.”
Com o apoio e colaboração de seus lacaios, a parceria SERES-CGEE está “convidando” estudantes e professores a se cadastrarem na plataforma de pesquisa e preencher o questionário. Isso depois de prorrogarem o prazo vencido em 11/07 e, desistirem do pedido que haviam feito para que as instituições informassem os dados de seus professores e alunos. Os links foram disponibilizados nessa quarta-feira (15/7).
Para participar, é necessário que o estudante tenha estado matriculado no primeiro semestre de 2020, e que o professor tenha atuado em instituições de ensino superior também no primeiro semestre de 2020.Contudo, o acesso ao formulário e seu conteúdo só se dará se for efetuado o cadastro. Uma estranha e capciosa maneira de fichar os envolvidos, com objetivos amplamente conhecidos de governos como o atual, que persegue as universidades; é negacionista e terraplanista; promove redução do orçamento para educação, ciência e tecnologia; intervém na escolha de dirigentes e ataca à liberdade de cátedra.
As antigas Assessorias de Segurança Interna (das quais sou testemunha e prejudicado por uma delas) existentes nas universidades públicas, no tempo da ditadura, se apresenta agora de diferentes formas, uma das quais a parceria MEC(SERES)-MCTI (CGEE) parece ser um exemplo a ser vencido.
O MEC e seus lacaios ocupantes (ou pretensos) de cargos nas universidades, ao invés de aproveitar a suspensão das aulas para uma reflexão da educação superior e debater rigorosamente os currículos e a formação profissional nos diferentes cursos oferecidos pelas universidades, tendo como referência a evolução das atuais profissões e da criação de outras, em função da evolução tecnológica e das demandas da sociedade para os próximos anos, insiste em piorar as condições de formação de pessoal com a “flexibilização das aulas presenciais”, priorizando a formação de “gorilas amestrados” e profissionais apertadores de botões, alienados e coisificados.
Da mesma maneira, o MCTI deveria, dentre outros, explicar o acordo que fez com a empresa norte-americana CISCO System para “acelerar a transformação digital brasileira”, sem licitação, sem chamamento público, sem audiência pública e sem transparência; e, não fazer parcerias para resgatar, de forma capciosa, a provável elaboração de uma nova “lista de subversivos”. Quanto aos lacaios ocupantes de cargos nas universidades, cabe à comunidade universitária denunciá-los e enfrentá-los.
*Professor da Universidade Federal de Mato Grosso – Faculdade de Geociências
Novo ministro da Educação afronta o Estado Laico e defende punições rigorosas a crianças
Para surpresa de ninguém, o quarto nome a ocupar a cadeira de ministro da Educação tem nenhuma experiência no setor público e, apesar da garantia constitucional do Estado laico, se posiciona em uma perspectiva fundamentalista. Nomeado na sexta-feira (10), Milton Ribeiro já provoca choque nas redes sociais por causa de declarações proferidas em momentos anteriores.
Longe de ser conservadoras ou polêmicas, as falas do pastor evangélico alçado a ministro são, antes, inacreditáveis. No Youtube, pode-se assistir a uma entrevista concedida em 2013 a um programa chamado Ação e Reação, em que o pastor 'explicou' o feminicídio de uma adolescente de 17 anos por um homem de 33 anos com as seguintes palavras: “Nesse caso específico, acho que esse homem foi acometido de uma loucura mesmo. E confundiu paixão com amor. São coisas totalmente diferentes. E ele, naturalmente movido por paixão… Paixão é louca mesmo. Ele então entrou, cometeu esse ato louco, marcando a vida dele, marcando a vida de toda a família. Triste”. Ribeiro ainda justificou o assassinato culpabilizando a jovem vítima e apontando um programa de TV que, segundo ele, promove a “erotização precoce” de crianças, o que teria levado a menina de 17 anos a possivelmente ter “dado sinais de que estava apaixonada” pelo seu assassino.
Em um vídeo chamado de “A Vara da Disciplina”, disponível na internet, o ministro defendeu que crianças devem ser severamente castigadas, pois "a correção é necessária para a cura”. “Deve haver rigor, desculpe. Severidade. E vou dar um passo a mais, talvez algumas mães fiquem com raiva de mim. Deve sentir dor”, afirma ele durante uma pregação religiosa. "Mas cuidado. Não te excedas a ponto de matá-lo.”, conclui, ignorando o Artigo 136 do Código Penal (a prática de maus-tratos é passível de punição); o artigo 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante) e o simples bom senso.
A Plataforma Lattes graduado em Teologia e Direito, com mestrado em Direito e doutorado em Educação pela Universidade de São Paulo. Ainda é membro do Conselho Deliberativo do instituto Presbiteriano Mackenzie, entidade mantenedora da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Também atuou como reitor em exercício e vice-reitor da instituição.
Fonte: ANDES-SN
