Docentes da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) aprovaram na segunda-feira (11), em assembleia, estado de greve contra os ataques que o governo do Piauí têm feito contra os servidores públicos estaduais, em especial os docentes. Durante a assembleia, docentes junto com técnico-administrativos e estudantes dos campi de Teresina, Picos, Campos Maior, Piripiri e Oeiras da universidade, debateram sobre Lei Estadual 6.772/2016, recentemente aprovada pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), que fere direitos trabalhistas como o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCs), progressões e mudanças de nível na carreira dos servidores estaduais.

Lucineide Barros, diretora da Associação dos Docentes da Uespi (Adcesp - Seção Sindical do ANDES-SN), afirma que a lei é um risco para o serviço público e para a sociedade em geral, pois desvaloriza a carreira dos servidores e, a qualquer momento, pode acabar com todos os cargos públicos. “A revogação da lei é apenas uma das pautas de reivindicação. Estamos em um movimento unificado, com técnicos e estudantes, lutando em defesa de uma universidade pública de qualidade. Para isso, vamos convocar aulas públicas, provocar audiências e chamar atenção da sociedade para os problemas da nossa universidade”, disse.

Durante a assembleia da categoria, foi comunicado que deputados apresentaram um projeto de lei, que será enviado à Alepi, pedindo a retirada dos servidores da Uespi dos efeitos da Lei 6.772. Lina Santana, presidente da Adcesp SSind afirmou que a categoria vai continuar mobilizada e acompanhando a tramitação do projeto. Porém, os professores não querem apenas a exclusão da Uespi dos efeitos da Lei 6.772, mas sim a revogação da mesma.

“Esse Lei, mesmo excluindo a Uespi, ainda é um risco para o serviço público e para as demais categorias do estado. O artigo 4, por exemplo, diz que a qualquer momento todos os cargos podem ser extintos, através de decreto do executivo. Ou seja, estamos todos expostos da mesma forma. Precisamos unificar essa luta e derrubar essa lei”, ressaltou Lina.

Uma nova assembleia está marcada para o dia 18 de abril, na qual os docentes irão avaliar a situação e decidir ações do movimento, caso não haja avanços nas negociações.

Desde janeiro deste ano, a seção sindical do ANDES-SN na Uespi já vinha denunciando a não implementação das promoções, progressões e mudanças no regime de trabalho dos docentes. Mais de 15% dos professores efetivos da Universidade Estadual do Piauí foram atingidos com as medidas em seus contracheques, antes mesmo da aprovação da Lei 6.772.

Fonte: Adcesp - SSind (com edição de ANDES-SN)

Circular nº 090/16

Brasília, 12 de abril de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiros,

Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE do ANDES-SN conforme o que se segue:

Data: 13, 14 e 15 de maio de 2016 (sexta-feira, sábado e domingo)

Horário: Início às 15h do dia 13 de maio

    Término às 13h do dia 15 de maio

Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Bloco C, Ed. Cedro II, 3º andar,

            Brasília/DF)

Pauta:

1. Informes da Diretoria

2. Informes das Seções Sindicais

3. Apresentação, pela coordenação, dos documentos:

- Diretrizes Curriculares para Formação de Professores (Resolução 02/2015)

- TISA Trade in Services Agreement

- Orientações para cursos de Formação de Professores nas áreas de Didática,

   Metodologias e Práticas de Ensino. Documento Base (Formulação Preliminar)

   SEB/MEC

4. Debate/Elaboração de nota/texto sobre os documentos do item 3

5. Elaboração de uma proposta de Agenda de Luta a ser apresentada/debatida no II ENE

6. O que ocorrer

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Profª Olgaíses Cabral Maués

2º Vice-Presidente Regional Norte II

Diretora de Plantão na Sede do ANDES-SN

Foram várias manifestações em desacordo, mas a reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFM), Maria Lúcia Cavalli Neder, conseguiu aprovar na reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), realizada nessa segunda-feira, 11/04, uma resolução para responder as tais recomendações da Controladoria Geral da União (CGU), acerca do planejamento e controle das atividades docentes.

Os professores foram à reunião convencidos de que não havia obrigatoriedade de enviar resolução nenhuma à CGU, e que as necessárias alterações na Resolução 158/10 deveriam ser amplamente debatidas, com a devida atenção e respeito ao trabalho docente. De fato, não era nenhuma obrigação da UFMT responder a CGU com uma resolução ou ato; mas uma preferência da reitora, como ela mesma afirmou durante a reunião.

Praticamente todas as intervenções durante a reunião do Conselho, inclusive as do professor Rogério Junqueira Prado - membro da comissão que elaborou a minuta de resolução – foram no sentido de prorrogar o prazo para debater o documento na comunidade acadêmica e no próprio Consepe. Algumas chegaram a sugerir que a resposta da universidade poderia ser exatamente essa: a comunidade acadêmica está encaminhando, debatendo as recomendações da CGU para adequar a Resolução 158/10. Mas a reitora não cedeu. 

Depois de afirmar, várias vezes, que encaminharia uma resolução administrativamente, até mesmo via ad referendum (como costuma fazer), Cavalli não deixou alternativa aos membros do Consepe, que acabaram aprovando uma resolução complementar referente aos capítulos II e VII da minuta, com a condição de não haver nenhuma alteração direta na Resolução 158/10. Essa, por sua vez, deverá ter um cronograma de discussão aprovado na próxima reunião do Conselho. 

Embora o documento não tenha sido aprovado tal qual a administração superior esperava, um grupo significativo de docentes acredita que a solução encontrada não foi boa para a categoria. A principal crítica refere-se ao parágrafo primeiro, do primeiro artigo: “O PIA eletrônico será aprovado e homologado pela Congregação do Instituto/Faculdade” (Resolução Consepe 41/16; texto disponível na íntegra abaixo). 

Um dos principais focos de todo o debate realizado nessa segunda-feira, o Plano Individual de Atividades (PIA) está longe de ser o adequado para a categoria. Além de não representar a realidade dos professores, muitos docentes de Cuiabá acreditam que retirar dos departamentos a responsabilidade de homologação é mais um retrocesso, pois essa é uma importante instância acadêmica de consulta e deliberação.

De acordo com a reitora, os problemas relacionados ao PIA são, em suas palavras, “confusões feitas pelos docentes com relação a carga horária de trabalho e as atividades desenvolvidas.” Para Cavalli, boa parte das atividades docentes servem, apenas, para somar pontuação para progressões, e não podem ser contabilizadas junto a carga horária de trabalho. Além disso, a reitora afirmou que é preciso “evitar que docentes inventem disciplinas, ou fantasiem planejamentos”.

Para os professores da UFMT no interior do estado, a grande falha da administração é não desenvolver mecanismos de trabalho que contemplem, além da capital, os campi do Araguaia, Sinop e Rondonópolis.

Junto aos representantes locais da Associação Docente (Adufmat-Ssind), professores de todos os campi entregaram, por escrito, os diversos motivos para não aprovar, de maneira tão tumultuada, nenhuma alteração referente a Resolução 158/10. Em Cuiabá, a carta teve como base a assembeia geral da categoria, realizada no dia 07/04. “Nós não tivemos acesso aos documentos envolvidos nesse processo. Houve, inclusive, alteração da versão final da minuta. A que debatemos na nossa assembleia, há quatro dias, já não é a apresentada aqui”, alertou o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, durante a leitura do documento entregue a todos os membros do Conselho.

“Foram apenas 10 dias de discussão. Nós tivemos muita dificuldade para aprofundar esse debate, ainda mais num período de eleição. Foi extremamente estressante. A universidade precisa de tempo, de diálogo para construir algo que seja importante. Resoluções que impactam a vida do docente, a produtividade da universidade, as atividades de pesquisa, extensão e ensino, não são feitas assim, do dia para a noite, nem em dez dias. A maneira como foi conduzido esse processo prejudicou a elaboração de um documento que atenda tanto a CGU, quanto a universidade”, avaliou o representante da Adufmat-Ssind no Araguaia, professor Daniel Guimarães.

Também os representantes da Faculdade de Nutrição, Instituto de Educação (que entregou sua recusa à minuta por escrito) e o Instituto de Biociências apresentaram as deliberações contrárias a qualquer alteração. Instituto de Ciências Humanas e Sociais e o Departamento de Engenharia Florestal já haviam relatado suas preocupações ao sindicato.  

Não convenceram os esforços da administração superior em fazer a elaboração do documento parecer democrática, alegando que poderia fazê-lo administrativamente em vez de levá-lo para discussão; que as recomendações de órgãos de controle social como Ministério Público e CGU precisam ser atendidas da maneira determinada por ela; que os próprios membros do conselho elegeram os responsáveis por elaborar a minuta e que o trabalho realizado por eles deveria ser respeitado – com apreciação e aprovação da proposta. Até descolar a reunião da Resolução 158/10 a reitora tentou algumas vezes, sem muito sucesso.           

Depois desse primeiro embate, os docentes têm ainda mais certeza de que daqui em diante, a discussão sobre a Resolução 158/10 - agora sob influência também da Resolução 41/16 - deve ser ainda mais organizada, e que essa será mais uma dura batalha dos próximos meses. 

Confira abaixo o texto na íntegra da Resolução Consepe nº 41, de 11 de abril de 2016:

RESOLUÇÃO CONSEPE N.º 41, DE 11 DE ABRIL DE 2016.

Dispõe sobre normas de acompanhamento das atividades docentes. 

O CONSELHO DE ENSINO E PESQUISA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e das competências definidas no Estatuto da Universidade, e

CONSIDERANDO o Relatório de Auditoria Interna n° 001/2016, e Relatórios da Controladoria Geral da União – Regional/MT nº 201410703 e 201407327.

CONSIDERNADO a Resolução Consepe n.º 158, de 29 de novembro de 2010;

CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 23108.138212/2016-31 e 42/2016-CONSEPE;

CONSIDERANDO a decisão do plenário em sessão realizada no dia 11 de abril de 2016;

RESOLVE:

Artigo 1º - Os encargos de cada docente deverá ser por ele registrado a cada período letivo, incluindo o período letivo especial, por via eletrônica, no Plano Individual de Atividades (PIA) disponibilizado no Sistema de Gerenciamento de Encargos Docentes (SGE) ou plataforma equivalente vigente.

§ 1º - O PIA eletrônico será aprovado e homologado pela Congregação do Instituto/Faculdade.

§ 2º - Após o fechamento do SGE do período letivo, somente serão permitidas alterações mediante processo justificado no qual conste a autorização da Congregação do Instituto/Faculdade.

§ 3º - Caberá ao (à) Diretor(a) do Instituto ou Faculdade encaminhar a relação dos Planos Individuais de Atividade, discriminado como homologados e não homologados, para a Secretaria de Gestão de Pessoas, sob pena de responsabilização solidária entre professor e diretor(a).

§ 4º - O período para preenchimento, aprovação, homologação e encaminhamento do PIA seguirá estritamente o calendário acadêmico aprovado.

§ 5º - Não serão computados encargos didáticos para outras atividades remuneradas.

§ 6º - Todos os PIA’s, homologados ou não, serão publicados, para o livre acesso à comunidade.

§ 7º - Não poderá ser aprovado PIA com encargos docentes divergentes ao do regime de trabalho do docente.

Artigo 2º - No período de recesso escolar, salvo férias do docente, deverão ser planejadas as atividades docentes do semestre letivo subsequente.

Artigo 3º – O acompanhamento das atividades registradas no PIA eletrônico por cada docente será de responsabilidade compartilhada de seus gestores diretos: Chefe de Departamento, Diretor e Diretor Adjunto.

Artigo 4º - A Congregação do Instituto ou Faculdade deverá promover a cada período letivo, reunião ordinária para tratar da análise dos relatórios de acompanhamento de encargos de ensino, pesquisa, extensão e gestão executados pelos docentes da Unidade.

Parágrafo único - Os docentes elaborarão, anualmente, relatório eletrônico (SGE) do cumprimento das atividades, devendo ser encaminhado ao Diretor da unidade responsável para compatibilizá-los e deverá ser aprovado e homologado pela Congregação do Instituto/Faculdade.

Artigo 5º – A responsabilidade referente à subdivisão e/ou junção de turmas será compartilhada pelo Coordenador de Curso e Pró-Reitoria de Ensino de Graduação ou Pós-Graduação.

AUDITÓRIO DO BLOCO DIDÁTICO I DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, em Cuiabá, 11 de abril de 2016.

Maria Lucia Cavalli Neder

Presidente do CONSEPE

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind  

Foram várias manifestações em desacordo, mas a reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFM), Maria Lúcia Cavalli Neder, conseguiu aprovar na reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), realizada nessa segunda-feira, 11/04, uma resolução para responder as tais recomendações da Controladoria Geral da União (CGU), acerca do planejamento e controle das atividades docentes.

Os professores foram à reunião convencidos de que não havia obrigatoriedade de enviar resolução nenhuma à CGU, e que as necessárias alterações na Resolução 158/10 deveriam ser amplamente debatidas, com a devida atenção e respeito ao trabalho docente. De fato, não era nenhuma obrigação da UFMT responder a CGU com uma resolução ou ato; mas uma preferência da reitora, como ela mesma afirmou durante a reunião.

Praticamente todas as intervenções durante a reunião do Conselho, inclusive as do professor Rogério Junqueira Prado - membro da comissão que elaborou a minuta de resolução – foram no sentido de prorrogar o prazo para debater o documento na comunidade acadêmica e no próprio Consepe. Algumas chegaram a sugerir que a resposta da universidade poderia ser exatamente essa: a comunidade acadêmica está encaminhando, debatendo as recomendações da CGU para adequar a Resolução 158/10. Mas a reitora não cedeu. 

Depois de afirmar, várias vezes, que encaminharia uma resolução administrativamente, até mesmo via ad referendum (como costuma fazer), Cavalli não deixou alternativa aos membros do Consepe, que acabaram aprovando uma resolução complementar referente aos capítulos II e VII da minuta, com a condição de não haver nenhuma alteração direta na Resolução 158/10. Essa, por sua vez, deverá ter um cronograma de discussão aprovado na próxima reunião do Conselho. 

Embora o documento não tenha sido aprovado tal qual a administração superior esperava, um grupo significativo de docentes acredita que a solução encontrada não foi boa para a categoria. A principal crítica refere-se ao parágrafo primeiro, do primeiro artigo: “O PIA eletrônico será aprovado e homologado pela Congregação do Instituto/Faculdade” (Resolução Consepe 41/16; texto disponível na íntegra abaixo). 

Um dos principais focos de todo o debate realizado nessa segunda-feira, o Plano Individual de Atividades (PIA) está longe de ser o adequado para a categoria. Além de não representar a realidade dos professores, muitos docentes de Cuiabá acreditam que retirar dos departamentos a responsabilidade de homologação é mais um retrocesso, pois essa é uma importante instância acadêmica de consulta e deliberação.

De acordo com a reitora, os problemas relacionados ao PIA são, em suas palavras, “confusões feitas pelos docentes com relação a carga horária de trabalho e as atividades desenvolvidas.” Para Cavalli, boa parte das atividades docentes servem, apenas, para somar pontuação para progressões, e não podem ser contabilizadas junto a carga horária de trabalho. Além disso, a reitora afirmou que é preciso “evitar que docentes inventem disciplinas, ou fantasiem planejamentos”.

Para os professores da UFMT no interior do estado, a grande falha da administração é não desenvolver mecanismos de trabalho que contemplem, além da capital, os campi do Araguaia, Sinop e Rondonópolis.

Junto aos representantes locais da Associação Docente (Adufmat-Ssind), professores de todos os campi entregaram, por escrito, os diversos motivos para não aprovar, de maneira tão tumultuada, nenhuma alteração referente a Resolução 158/10. Em Cuiabá, a carta teve como base a assembeia geral da categoria, realizada no dia 07/04. “Nós não tivemos acesso aos documentos envolvidos nesse processo. Houve, inclusive, alteração da versão final da minuta. A que debatemos na nossa assembleia, há quatro dias, já não é a apresentada aqui”, alertou o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, durante a leitura do documento entregue a todos os membros do Conselho.

“Foram apenas 10 dias de discussão. Nós tivemos muita dificuldade para aprofundar esse debate, ainda mais num período de eleição. Foi extremamente estressante. A universidade precisa de tempo, de diálogo para construir algo que seja importante. Resoluções que impactam a vida do docente, a produtividade da universidade, as atividades de pesquisa, extensão e ensino, não são feitas assim, do dia para a noite, nem em dez dias. A maneira como foi conduzido esse processo prejudicou a elaboração de um documento que atenda tanto a CGU, quanto a universidade”, avaliou o representante da Adufmat-Ssind no Araguaia, professor Daniel Guimarães.

Também os representantes da Faculdade de Nutrição, Instituto de Educação (que entregou sua recusa à minuta por escrito) e o Instituto de Biociências apresentaram as deliberações contrárias a qualquer alteração. Instituto de Ciências Humanas e Sociais e o Departamento de Engenharia Florestal já haviam relatado suas preocupações ao sindicato.  

Não convenceram os esforços da administração superior em fazer a elaboração do documento parecer democrática, alegando que poderia fazê-lo administrativamente em vez de levá-lo para discussão; que as recomendações de órgãos de controle social como Ministério Público e CGU precisam ser atendidas da maneira determinada por ela; que os próprios membros do conselho elegeram os responsáveis por elaborar a minuta e que o trabalho realizado por eles deveria ser respeitado – com apreciação e aprovação da proposta. Até descolar a reunião da Resolução 158/10 a reitora tentou algumas vezes, sem muito sucesso.           

Depois desse primeiro embate, os docentes têm ainda mais certeza de que daqui em diante, a discussão sobre a Resolução 158/10 - agora sob influência também da Resolução 41/16 - deve ser ainda mais organizada, e que essa será mais uma dura batalha dos próximos meses. 

Confira abaixo o texto na íntegra da Resolução Consepe nº 41, de 11 de abril de 2016:

RESOLUÇÃO CONSEPE N.º 41, DE 11 DE ABRIL DE 2016.

Dispõe sobre normas de acompanhamento das atividades docentes. 

O CONSELHO DE ENSINO E PESQUISA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e das competências definidas no Estatuto da Universidade, e

CONSIDERANDO o Relatório de Auditoria Interna n° 001/2016, e Relatórios da Controladoria Geral da União – Regional/MT nº 201410703 e 201407327.

CONSIDERNADO a Resolução Consepe n.º 158, de 29 de novembro de 2010;

CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 23108.138212/2016-31 e 42/2016-CONSEPE;

CONSIDERANDO a decisão do plenário em sessão realizada no dia 11 de abril de 2016;

RESOLVE:

Artigo 1º - Os encargos de cada docente deverá ser por ele registrado a cada período letivo, incluindo o período letivo especial, por via eletrônica, no Plano Individual de Atividades (PIA) disponibilizado no Sistema de Gerenciamento de Encargos Docentes (SGE) ou plataforma equivalente vigente.

§ 1º - O PIA eletrônico será aprovado e homologado pela Congregação do Instituto/Faculdade.

§ 2º - Após o fechamento do SGE do período letivo, somente serão permitidas alterações mediante processo justificado no qual conste a autorização da Congregação do Instituto/Faculdade.

§ 3º - Caberá ao (à) Diretor(a) do Instituto ou Faculdade encaminhar a relação dos Planos Individuais de Atividade, discriminado como homologados e não homologados, para a Secretaria de Gestão de Pessoas, sob pena de responsabilização solidária entre professor e diretor(a).

§ 4º - O período para preenchimento, aprovação, homologação e encaminhamento do PIA seguirá estritamente o calendário acadêmico aprovado.

§ 5º - Não serão computados encargos didáticos para outras atividades remuneradas.

§ 6º - Todos os PIA’s, homologados ou não, serão publicados, para o livre acesso à comunidade.

§ 7º - Não poderá ser aprovado PIA com encargos docentes divergentes ao do regime de trabalho do docente.

Artigo 2º - No período de recesso escolar, salvo férias do docente, deverão ser planejadas as atividades docentes do semestre letivo subsequente.

Artigo 3º – O acompanhamento das atividades registradas no PIA eletrônico por cada docente será de responsabilidade compartilhada de seus gestores diretos: Chefe de Departamento, Diretor e Diretor Adjunto.

Artigo 4º - A Congregação do Instituto ou Faculdade deverá promover a cada período letivo, reunião ordinária para tratar da análise dos relatórios de acompanhamento de encargos de ensino, pesquisa, extensão e gestão executados pelos docentes da Unidade.

Parágrafo único - Os docentes elaborarão, anualmente, relatório eletrônico (SGE) do cumprimento das atividades, devendo ser encaminhado ao Diretor da unidade responsável para compatibilizá-los e deverá ser aprovado e homologado pela Congregação do Instituto/Faculdade.

Artigo 5º – A responsabilidade referente à subdivisão e/ou junção de turmas será compartilhada pelo Coordenador de Curso e Pró-Reitoria de Ensino de Graduação ou Pós-Graduação.

AUDITÓRIO DO BLOCO DIDÁTICO I DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, em Cuiabá, 11 de abril de 2016.

Maria Lucia Cavalli Neder

Presidente do CONSEPE

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind  

GABRIEL NOVIS NEVES*
 

Resolvi fazer um passeio pelas praças da minha cidade. Iniciei meu city-tur pela “pração”, chamada de Campo d’Ourique - centro geodésico da América do Sul. Era uma enorme área, onde no século XIX e início do XX, a nossa gente se divertia com as touradas e festas religiosas, sendo a do Divino a mais marcante. A criançada aproveitava o local para as peladas de futebol. No final da década de sessenta o governo escolheu este espaço para construir o prédio da Assembléia Legislativa. Ninguém disse nada, e perdemos um precioso espaço de lazer em uma cidade rica em espaços livres. Asfixiamos aquela importante região, que hoje abriga a Câmara de Vereadores.
 
Prossegui em direção ao Porto. Em frente à antiga cadeia pública, outro grande espaço que poderia ser um maravilhoso bosque, foi fechado para a construção do hoje inviável, por questões, principalmente, de logística, o estádio de futebol Presidente Dutra, carinhosamente chamado de Dutrinha. Próximo ao Arsenal de Guerra, imensas áreas livres faziam a alegria da meninada aos domingos, onde “apareciam” vários campos de futebol. Por incrível que pareça todos esses espaços foram cedidos para construções de prédios públicos. A Praça do Porto continua ainda aguardando a construção de um prédio oficial qualquer. No momento serve de dormitório para mendigos, menores abandonados e ponto de prostituição.
 
No centro da cidade, passei pela Praça Ipiranga, outrora parque de recreação dos estudantes da Escola Modelo Barão de Melgaço – escola onde minha geração estudou. A Praça Ipiranga está localizada numa área que era um dos pulmões da cidade. Hoje parece uma cozinha, com fumaça de frituras por todos os lados. Herdou o belíssimo coreto da Praça Alencastro. Nesta última, para substituir o antigo coreto, foi construída uma fonte luminosa, paixão de todos os prefeitos da época.
 
Ainda no centro passei pela Praça da República, com a Matriz na sua cabeceira. Não é mais um ponto de lazer dos cuiabanos. Durante o dia funciona como passagem de pessoas, e local para pequenos protestos políticos. À noite é um local deserto e perigoso para a integridade física dos cidadãos.
 
Continuando pelo centro vou para a Praça Alencastro - ex-praça principal de Cuiabá. O Palácio do Governo ficava ali, mas foi demolido e no seu lugar foi construído esse monstrengo que é hoje a sede do governo municipal. Sem o gasômetro, símbolo de uma época da nossa história, sem o coreto das retretas, e a presença da sociedade cuiabana, essa praça só não foi utilizada para a construção de um prédio de trinta andares, por ser área tombada pelo patrimônio histórico. A Praça Alencastro atual só serve para se contratar negócios macabros, com preços de ocasião.
 
As praças dos bairros, construídas nos últimos quarenta anos, hoje funcionam como lugar de comercialização de drogas e fazendas do mosquitinho da dengue. O nosso bosque, outrora centro terapêutico para tratamento da coqueluche, virou praça para a comercialização de mercadorias. Possuímos praças sem vida, apenas para homenagear personalidades. A pracinha da Avenida Lava-pés, em área nobre da cidade, foi aproveitada para a construção de um sufocante prédio, hoje cedido a Secretaria de Cultura. Nos bairros periféricos e não tão periféricos também, as pracinhas funcionam como sinal de “Cuidado” aos seus moradores.
 
Uma cidade que destrói o seu passado, que não respeita as suas praças, ora fazendo ocupações irracionais com prédios ou jogando-as ao abandono, não é uma cidade, mas sim um lugar onde as pessoas ficam sozinhas juntas.
 

Gabriel Novis Neves, reitor fundador da UFMT, é médico em Cuiabá
 

Em defesa dos serviços públicos e contra o PLP 257

Mobilizações e paralisação nacional dos servidores civis e militares nos dias 13 e 14.

Uma paralisação geral em todos os serviços públicos brasileiros, nos dias 13 e 14 de abril, contra a tramitação do PLP 257/2016, foi a principal deliberação da plenária nacional realizada em Brasília, dia 05 de abril, com participação de representantes de dezenas de entidade dos servidores públicos, organizada pelas centrais sindicais CUT, CTB, Nova Central, Força Sindical, UGT, CSP/Conlutas, CGTB e Pública. Durante o ato houve várias intervenções condenando o PLP 257/2016, de autoria da Presidência da República, que, a pretexto de resolver os problemas das dívidas públicas dos estados e municípios, desmonta os serviços públicos em geral, inclusive da União, com prejuízos graves para toda a população, especialmente para as camadas mais necessitadas. Entre outros absurdos, o PLP 257 acaba com concursos públicos, escancara a terceirização generalizada e desmonta serviços públicos, congela salários e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal em prejuízo dos entes federativos, mediante a redução do limite prudencial.

É, claramente, uma proposta nefasta de privatização do Estado brasileiro, em favor dos grupos financeiros especuladores e de empresas interessadas nas terceirizações decorrentes. Também dispõe sobre a reforma da Previdência Social com a retirada de direitos, a demissão voluntária de servidores e o fim da regra de valorização do salário mínimo. Trata-se, na verdade, de instrumento criado pelo governo federal para buscar sustentação política junto aos governadores e apoio do mercado financeiro. Por deliberação unânime, a plenária considerou inaceitáveis os condicionamentos do projeto para a renegociação das dívidas com os estados e aprovou a imediata efetivação do Movimento Nacional Permanente Contra o PLP 257, coordenado pelas centrais sindicais que assinam o presente documento, com um conjunto de várias manifestações.

Aprovou-se que a luta será pela retirada do PLP 257 da pauta do Congresso. Para isso serão feitas mobilizações e pressão contínuas junto aos parlamentares. Também foi criada a Coordenação Nacional de Mobilizações, integrada por representantes das centrais sindicais para encaminhar e acompanhar às deliberações aprovadas, a saber:

1 – Mobilização Permanente contra o PLP 257/2016 a partir de 05/04;

2 – Integrar e apoiar a manifestação dos trabalhadores e trabalhadoras na saúde do Distrito Federal, no dia 07/04;

3 – Mobilizar nos dias 11 e 12 no Congresso Nacional, com visitas aos gabinetes dos deputados;

4 - Participar da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, no dia 11 de abril, às 15 horas, que vai debater o PLP 257, por propositura do senador Paulo Paim (PT-RS);

5 – Dias nacionais de lutas e mobilizações nos dias 13 e 14.

5.1- Mobilizações unificadas nos estados, no dia 13, com uma concentração e marcha de servidores públicos no Distrito Federal, com marcha até o Congresso Nacional a partir das 17 horas;

5.2 – Mobilização nacional e paralisações no dia 14, com concentração, o dia todo, no auditório Nereu Ramos (Câmara dos Deputados), em Brasília, a partir das 9 horas, seguindo-se lançamento da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, às 10 horas.

A plenária aprovou, ainda, atividades permanentes no Congresso Nacional, inicialmente junto aos deputados, para forçar a retirada do PLP 257; atuação das entidades sindicais em seus estados para pressionar e monitorar os deputados federais e os senadores nas suas bases, além dos respectivos governadores e os prefeitos; intensa campanha nacional de divulgação, inclusive com o recurso das mídias sociais para mobilizar os servidores públicos e esclarecer a sociedade.

As entidades sindicais em luta contra o PLP 257 compreendem que a dívida pública é um grave problema e requer soluções que não sejam tão somente a penalização dos trabalhadores e da sociedade em geral, com a precarização e sucateamento dos serviços públicos. Trata-se de um tema que afeta profundamente o país e necessita ser amplamente debatido, inclusive, incorporando as representações da sociedade civil neste debate. Por isso, as entidades representativas dos servidores e servidoras públicas, civis e militares, expressam a sua rejeição e denunciam o PLP 257, buscando apoio da sociedade contra mais este atentado que fere direitos do povo brasileiro e, ao mesmo tempo, convocam amplo movimento nacional para que os governos, federal e estaduais, retirem esse projeto da pauta do Congresso Nacional. Lembrando que, em outras épocas, a implementação de políticas neoliberais, em governos anteriores, foi rejeitada e derrotada pela unidade dos servidores públicos que, mais uma vez, não deverão permitir este retrocesso.

Brasília, 07 abril de 2016

Central Única dos Trabalhadores – CUT

União Geral dos Trabalhadores – UGT

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

Nova Central Sindical de Trabalhadores- NCST

Força Sindical

Central Geral dos Trabalhadores do Brasil- CGTB

Central Sindical e Popular- CSP Conlutas

Central do Servidor- Pública

Circular nº 085/16

Brasília, 7 de abril de 2016

Às seções sindicais, diretorias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiros

Vivemos os estertores de uma grave crise política no plano nacional que se arrasta, sem resolução, há meses, cujo ônus vem sendo transferido para os trabalhadores brasileiros. O ajuste fiscal se faz por meio de cortes no orçamento das políticas sociais, em especial nas áreas da saúde e da educação. Ato contínuo, os estados e municípios têm replicado tais ações, prejudicando a parte mais necessitada da sociedade – os trabalhadores e, em particular, os que demandam serviços públicos.

Um novo e brutal ataque aos segmentos mais vulneráveis da população brasileira está em pauta na Câmara Federal. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16 de autoria da Presidência da República, que tramita em regime de urgência constitucional, podendo ser aprovado a qualquer momento.

A diretoria do ANDES-SN já se pronunciou por meio de nota pública (http://portal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-ult-585181640.pdf) sobre a natureza nefasta do referido Projeto que estabelece as bases legais para suspensão de concursos, não pagamento de progressões, promoções, gratificações, licença prêmio, licença sabática e quinquênios, além de propor um programa de demissão voluntária de servidores públicos. Para a diretoria, o projeto é altamente nocivo para os servidores públicos (federais, estaduais e municipais) e desfecha ataque desestruturador de todo o serviço público brasileiro. Foi essa também a compreensão dos representantes de várias centrais sindicais e organizações de servidores públicos reunidos no último dia 5 de abril e do Fórum dos SPF que se reuniu no dia 6/4, ambos em Brasília/DF.

Há, pois, amplo consenso das entidades sindicais e organizações representativas de servidores públicos sobre a imperiosa necessidade de impedir a tramitação e aprovação do PLP 257/16.

Em face dessa realidade, a diretoria do ANDES-SN conclama as seções sindicais, a partir de sua autonomia e fóruns de decisão, a envidarem todos os esforços na mobilização e realização de atos com paralisações, nos estados e municípios, nos dias 13 e 14 de abril. Ao mesmo tempo, solicita o empenho das seções sindicais e diretorias regionais do ANDES-SN no sentido de organizarem caravanas para o Ato do dia 14, em Brasília. As diretorias regionais, em articulação com as seções sindicais, podem recorrer ao Fundo Único solicitando auxílio para as caravanas, nos termos da Circular nº 081/16.

Aproveitamos para encaminhar, anexa, a arte do cartaz sobre o Ato do dia 14 de abril/16.

CONTRA O PLP 257/16! Esta é a palavra que nos move e unifica.

Todos à mobilização e paralisação nos dias 13 e 14 de abril!

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Epitácio Macário Moura

2º Vice-Presidente

Moção de apoio ao Movimento Nacional em defesa do SUS e da Reforma Psiquiátrica, aprovada na reunião da Diretoria do ANDES-SN, realizada no dias de 1 a 3/4/2016.

ANDES-SN APOIA MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DO SUS E DA

REFORMA PSIQUIÁTRICA

O ANDES-SN, vem a público, manifestar seu apoio ao movimento nacional em defesa do SUS e da Reforma Psiquiátrica Brasileira, que em um ato pacífico, ocupa a sala da coordenação-geral de Saúde Mental do Ministério da Saúde. Entendemos o movimento como legítimo, em sua luta contra a privatização e desmonte impostos ao setor e suas políticas públicas. Nesse sentido, vemos a indicação de Valencius Wurch (ex-diretor clínico do Hospital Dr. Eiras – Maior Manicômio da América Latina), à Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde, em decorrência da posse de Marcelo Castro para o Ministério da Saúde, como representativa do projeto político assumido pelo governo federal, de ataque ao mundo do trabalho, retirada de direitos historicamente conquistados, subfinanciamento crônico das áreas sociais, e de transformar o Estado Brasileiro em uma grande plataforma de valorização financeira internacional. Assim, por entender a Reforma Psiquiátrica Brasileira como um cenário sanitário da luta classista, como foi construída em seus primórdios – I Conferência Nacional de Saúde Mental – dispensamos nosso apoio ao movimento presente.

SAÚDE NÃO É MERCADORIA!

POR UM SISTEMA DE SAÚDE ESTATAL, SOB CONTROLE POPULAR.

POR UMA SOCIEDADE SEM MANICÔMIOS!

NEM UM PASSO ATRÁS!! MANICÔMIO NUNCA MAIS!!

Brasília/DF, 3 de abril de 2016

Diretoria do ANDES-SN

Circular nº 087/16

Brasília, 8 de abril de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiros,

Encaminhamos, para conhecimento, o relatório da reunião do Comitê Nacional em Defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública Já! realizada em Brasília/DF, no dia 5 de abril do corrente ano.

Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Daniel de Oliveira Franco

2º Tesoureiro

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO COMITÊ NACIONAL EM DEFESA DOS 10% DO PIB PARA EDUCAÇÃO PÚBLICA JÁ!

Brasília, 5 de abril - sede do ANDES-SN

Presentes: Lucas (ANEL), Guilherme Brasil; Ancelso de Sales (FENET), Mauro Puerro (CSP-CONLUTAS), Gilberto de Lima (Oposição Apeoesp), Lucas Von den Wich (SEPE-RJ), Cristiane Oliveira (SINASEFE), Thales Monteiro; Licio Jônatas (OE-UNE), Antonio Aurelio; Otávio Dutra (MUP-Articulação Nacional), Toninho Alves (Fasubra), Giovanni Frizzo (ANDES-SN), Maria Angélica (ENESSO).

Coordenador: Giovanni Frizzo (ANDES-SN)

Relatora: Maria Angélica (ENESSO)

Pautas:

1) Informes das entidades

2) Definição de nomes para a MESA DE ABERTURA

3) Reunião Internacional

4) Infraestrutura, Credenciamento e Inscrições.

5) Outros assuntos

1) Informes das entidades

SEPE: A Educação Pública estadual encontra-se em greve desde o início de março de 2016, um movimento muito forte, reunindo todos os setores (rede de Educação Básica, FAETEC, CECIERJ e universidades, UERJ, UEZO e UENF), apontando para uma greve geral do funcionalismo a partir de 6 de abril. O governo estadual encontra-se paralisado (Pezão está agora licenciado, tendo assumido seu vice Dorneles), levando a dificuldades de negociar a pauta geral dos servidores (salarial/econômica). Na semana passada, com muita pressão na ALERJ, mais um projeto de Reforma da Previdência foi retirado de pauta. Mas há boas perspectivas de vitórias políticas, como a volta à eleição para direções escolares, por exemplo. Nas últimas semanas o movimento ganhou novos contornos com o movimento estudantil, tendo sido ocupadas (até agora) seis escolas estaduais, em apoio ao movimento geral dos profissionais da educação. O SEPE/RJ, garantindo a autonomia do ME, declara todo seu apoio às ocupações e vem oferecendo suporte, político ou material, quando solicitado.

APEOESP: O Encontro Estadual de Educação em São Paulo será dia 30 de abril, na sede da Apeoesp.

ANDES-SN: construímos as atividades do dia 1º de abril por todo o país, especialmente em Belo Horizone, em que a CSP-Conlutas e o Espaço de Unidade de Ação realizaram um Tribunal Popular como parte da campanha de responsabilização da Samarco/Vale/BHP pelo rompimento das barragens de Santarém e Fundão. No dia 14 de abril será realizado um ato nacional em Brasília, organizado pelo Fórum dos SPF, em defesa dos serviços públicos de qualidade para a população e dos direitos dos servidores, e incluirá também na pauta a luta para barrar o PLP 257/2016.

2) Composição da mesa de abertura

As entidades presentes na reunião deliberaram a importância de a mesa ser composta por três pessoas, uma delas do Ensino Superior, outra pelo Ensino Básico e uma estudante. As falas deverão englobar os eixos de conjuntura (ajuste fiscal e divida publica e o projeto classista e democrático de educação).

Encaminhamentos:

a) Foi deliberado que fará parte da mesa de abertura a Profª Olgaíses Maués (ANDES-SN) e a estudante chilena Camila Ruz.

b) Na próxima reunião será definido o outro nome para compor a mesa, definido a partir do critério de ser da Educação Básica

3) Reunião Internacional

Foi avaliada a possibilidade de realizar uma reunião com participação de representantes internacionais no domingo, dia 19 de junho, após o II ENE. Nesse sentido, as entidades do Comitê deverão entrar em contato com entidades internacionais da educação que têm relações para verificar a possibilidade de virem para o II ENE custeados por suas entidades, exceção feita à representação da Palestina que as entidades comprometem-se a custear as despesas.

De acordo com a demanda, o comitê definirá na próxima reunião a possibilidade de se responsabilizar pela estadia (alimentação e hotel) destas representações.

Encaminhamentos: Escrever carta convocatória em espanhol e inglês convidando entidades internacionais para a participação na reunião internacional, tomando como base a convocação do II ENE e a última carta convocatória da reunião do I ENE.

Responsáveis: Aurélio (MUP) e Lucas (ANEL).

4) Infraestrutura, Credenciamento e Inscrições

Infraestrutura: ainda não temos confirmação de salas da UnB para os grupos de trabalho e também do IFB para alojamento. Será ampliada a comissão de infraestrutura para verificar estes espaços para alojamento e grupos de trabalho.

Ampliação da comissão de infraestrutura: Zanata (CSP-Conlutas), Anderson (SINASEFE), Lucas (ANEL) e Giovanni (ANDES-SN). Incorporação das seguintes entidades na comissão: MUP (Aurélio), OE-UNE (Lício) e FENET (Anselmo).

A comissão será coordenada por Zanata

Inscrições e credenciamento: a partir da expectativa de participantes, dos custos totais previstos para a realização do II ENE 2016 e que pretende-se ser autofinanciado, foram definidos os seguintes valores e faixas para taxa de inscrição:

Faixa 1: docentes do ensino superior = 90 reais 

Faixa 2: Técnicos administrativos de educação superior e docentes da Ed. Básica = 60 reais

Faixa 3: estudantes e trabalhadores da educação básica = 40 reais

Faixa 4: movimento popular = 10 reais

A comissão de credenciamento e inscrições será composta por: Brasil (FENET), Maria Angélica (ENESSO), Lucas (ANEL), Giovanni (ANDES-SN)

A comissão será responsável por definir a forma de pagamento das inscrições prévias e fará a elaboração de um formulário online para inscrições via Blog do II ENE.

Prazo: até 15 de abril para iniciar as inscrições via Blog e as inscrições para o II ENE irão até dia 30 de maio.

5) Outros assuntos

Foi aprovada pelo Comitê uma moção de apoio às ocupações de escolas e greve docente no Rio de Janeiro

MOÇÃO DE APOIO ÀS OCUPAÇÕES DE ESCOLAS NO RIO DE JANEIRO E À GREVE D@S PROFESSORES DO ESTADO.

O Comitê Nacional em Defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública Já!, reunido no dia 05/Abril, declara total apoio às ocupações de escolas no Estado do Rio de Janeiro.

Comprometidos com um projeto classista e democrático, também apoiamos o chamado da ocupação das E. E Mendes de Moraes e  Gomes Freire pela formação de um comando unificado e democrático das escolas ocupadas, à exemplo do que ocorreu em São Paulo.

Da mesma forma, apoiamos a greve dos professores do Estado que já passa de 30 dias. E, assim, repudiamos o desmonte da educação pública no RJ, implantado pelo governo Pezão a exemplo do Ajuste Fiscal do governo Dilma que, nessa semana, já realizou um novo corte de 4,2 bilhões. no orçamento nacional da educação. 

Próxima reunião: dia 3 de maio, 9h, na sede do ANDES-SN em Brasília

Proposta de pauta: definição do nome faltante na mesa de abertura; retorno de infraestrutura; reunião internacional

Por Waldir Bertúlio*

Passado o Carnaval e a Semana Santa, quando os políticos de mandatos pensam começar trabalhar, retomam a prática marcada pelo signo da catástrofe e da absoluta ingovernabilidade. A constatação factual, é que o que vem depois, a verdade nua e crua, as tantas cidades e países em um só. Após o carnaval, a fugaz alegria transitória se esvai como bolha de sabão. Ressurgem as cidades e o país reais, como rebordosa do pós carnaval, retomando o povo os revezes para enfrentar a vida e suas vicissitudes, que continuam na ordem do dia. Explode de problemas e necessidades. O povo, visto só como uma massa de manobra desde pelo menos 1823 (Constituição), abordado com os olhos da nobreza e pelas elites políticas do velho e novo coronelismo. Este povo continuará sendo uma ralé amorfa? Com os tempos, novas formas de dominação, desde a escravidão, em busca do poder pelo poder. Aí, vale tudo. Como assistimos hoje na política brasileira. Acreditam que é possível dissimular tudo. Um tensionamento e engodo ao longo dos tempos, impondo injustiças a partir da população analfabeta e miserável, condenada a não ter nenhum porvir de vida digna. Aí está nesta modernidade a vista, a mortalha do desemprego, em níveis nunca verificados, atingindo hoje quase 10 milhões de brasileiros. Nenhum futuro, mantendo e ampliando as estratégias e aparelhos de saque ao Estado, e do cultivo da indigência política. O povo que se rale! A prática política vigente tem na maioria das vezes objetivo de estabelecer manobras sordidas para manutenção do poder em seus diferentes níveis, não importa o preço. O país está em desabalada queda recessiva, chegando ao ponto final nesse ciclo político com a crise gigantesca que enfrentamos e enfrentaremos ampliadamente. A Semana Santa e Páscoa lembra uma passagem bíblica (evangelho de São Matheus).Frente ao luxuoso templo que os discípulos mostravam ao mestre, ele fala: “em verdade vos digo que não ficará aqui pedra sob pedra que não seja derrubada”. Surge imediatamente a imagem do avanço da operação Lava Jato. A investigação agora da lista da Odebrecht, a declarada delação premiada proposta desde Marcelo Odebrecht e seus executivos (2010,2012,2014). Lista extensa que alarga aos horizontes da própria Petrobrás, abrangendo ao menos duzentos políticos e 24 partidos. Muito trabalho para o Ministério Público e a Polícia Federal, acrescenta aí o desdobramento investigatório da Andrade Gutierrez (2010) e a delação da operação Acrônimo, aproximando perigosa e certeiramente dos próceres do Governo, da base aliada, e de partidos de oposição. Não há luz no fim do túnel com a esperada debandada do adesista, oportunista e mau exemplo de partido (ética e decorosidade), o PMDB, para chegar ao comando do país. A tal base aliada implodida do atual Governo  quer assumir o poder e certamente exerce-lo também no “vale tudo”. São vergonhosas as argumentações que ouvimos em defesa da  continuidade do atual mandato, tentando barrar todas iniciativas para colocar a verdade a limpo. O Ministro da Justiça surge como um verdadeiro “leão de chácara” ao gosto das argumentações e declarações “chulas” e inconsistentes que tem sido manifestadas na defesa de inúmeros desvios da função pública. O Governo e seu partido, suas lideranças, desprovidos de qualquer senso crítico, como se falassem com uma plebe burra e ignara. Infelizmente até ao nível internacional, em desespero, frágeis e inconsistentes tergiversações que nos ridicularizam. Infelizmente, há um golpe sim, contra o que encarna Sérgio Moro no combate a corrupção. Tentam agora arrastar os outros para a vala comum com objetivo de articular uma luta antecipada de blindagem e impunidade para todos os outros. Vida longa a Sérgio Moro e sua corrente de pensamento na justiça. Temos que lutar juntos para que caminhe no sentido de não ficar “pedra sobre pedra”, no caminho do combate a rede mafiosa instalada na apropriação das verbas públicas e no processo eleitoral brasileiro. Aos espasmos, fazem qualquer coisa, levando o vale tudo as últimas consequências,. Jogo sujo a perder de vista!