LIVE: A DESCONSTRUÇÃO DA PETROBRÁS: UM CRIME DE LESA-PÁTRIA
DIA 26/MAIO/2021 – 19 HORAS EM CUIABÁ /20 HORAS EM BRASÍLIA
Mediador: José Domingues de Godoi Filho – Professor da UFMT/Faculdade de Geociências e Coordenador do GTCT/Adufmat-S.Sind.
Debatedores: - Sylvio Massa de Campos, Economista, ex-diretor da BR Distribuidora e Diretor da AEPET
- Beto Almeida – Jornalista, TVComDF/TeleSur
A DESCONSTRUÇÃO DA PETROBRÁS: UM CRIME DE LESA-PÁTRIA
Para os importantes profissionais da AEPET – Associação dos Engenheiros da Petrobrás que comemoram 60 anos de sua existência e do trabalho duro que construíram o maior patrimônio nacional – a PETROBRÁS, “para que o Brasil se desenvolva é necessário produzir o petróleo do pré-sal na medida de nossa necessidade. Deve-se agregar valor ao petróleo cru com sua transformação em mercadorias úteis, por meio do refino, da petroquímica, da química fina, da indústria de fármacos e fertilizantes. Não devemos embarcar em novo ciclo do tipo colonial e permitir a exportação de petróleo, muito menos por multinacionais que esgotaram suas reservas e cobiçam nossos recursos para resultados privados de curto prazo, e possivelmente predatórios. O modelo de negócios da Petrobrás deve ser diferente daquele adotado pelas multinacionais e que resultaram em rotundo fracasso. Ao invés de mirar na agregação de valor para o acionista no curto prazo, deve objetivar a segurança energética e alimentar dos brasileiros”.
"Todo brasileiro precisa saber sobre o desmonte de uma empresa que se tornou gigante, a serviço de toda a sociedade brasileira, nosso maior patrimônio, e agora se vê condenada a atender ao interesse de poucos", denúncia a AEPET.
"Os brasileiros que, desde a campanha 'O petróleo é nosso', construíram a Petrobrás e viram o amadurecimento técnico que se deu no pioneirismo da produção em águas profundas, amargam a perda desta conquista, algo que representa um dos maiores desastres para nossa soberania", resume Sylvio Massa.
Nos primeiros anos do século XXI, um seleto grupo de geólogos de primeira linha da Petrobrás conduziu a estatal à descoberta do Pré-sal, a uma profundidade total de 6 mil metros sob o mar da costa brasileira. Uma riqueza que estimam pode chegar a 100 bilhões de barris de óleo equivalente, boa parte ainda sob o controle da estatal. Avaliam que a empresa ainda pode ter sua missão no desenvolvimento socioeconômico resgatada e que a atual fase, apesar dos desmontes, também tem acalentado importantes debates relacionados ao futuro do país.
"Defender a Petrobrás está novamente na ordem do dia", sublinha o historiador Ivan Alves Filho, licenciado pela Universidade Paris-VIII (Sorbonne) e pela Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais de Paris.
Atualizada às 09h40 do dia 26/05/21*
A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária a se realizar:
Data: 27 de maio de 2021 (quinta-feira)
Horário: às 13h30 com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes.
Pauta:
1) Informes;
2) Análise de conjuntura;
3) Mobilização para o dia 29 de maio;
4) Ajuizamento de ação coletiva sobre alíquota de contribuição previdenciária dos aposentados;
5) Delegação para o CONAD;
6) Participação da ADUFMAT na Associação de apoio às vítimas da Covid-19.
7) Posicionamento quanto â proposta de emancipação do campus de Sinop da UFMT.
A Assembleia será online, e o link poderá ser solicitado, mediante identificação, pelo whatsapp (65) 99661-7890 com o Sérvulo.
Cuiabá, 21 de maio de 2021.
Aldi Nestor de Souza
Diretor Geral da ADUFMAT-Ssind
Cruzar os braços é uma alternativa do setor para tentar barrar políticas genocidas
A pandemia não permite a realização de grandes mobilizações, mas servidores públicos e estudantes marcaram presença nas ruas de Cuiabá nessa quarta-feira, 19/05. Em mais um Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação, e diante da iminência de mais uma ação genocida dos governos local e nacional, movimentos sociais se uniram e distribuíram uma carta aberta à população que passou pela Praça Alencastro durante a manhã, denunciando irresponsabilidades e reivindicando comida no prato e vacina no braço.
O documento, assinado por entidades de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul cita o Projeto de Lei 5595/20, que está tramitando no Congresso Nacional, com o objetivo de obrigar que a Educação mantenha as atividades presenciais mesmo durante os picos da pandemia, sob o argumento de que se trata de serviço essencial. Nos dois estados, também foram aprovadas leis no mesmo sentido. Em Mato Grosso, o Governo já publicou o cronograma planejando retomar as aulas presenciais na primeira semana de junho, enquanto especialistas anunciam a possibilidade de uma terceira onda de contaminação no país.
“Ao passo que governos estaduais e federal estão naturalizando o retorno às atividades escolares usando o argumento de que a Educação é um serviço essencial, as entidades, sindicatos e movimentos sociais reafirmam inapelavelmente que a Educação é um direito social que só pode existir se houver vida. Essencial é salvar a vida da população e a vacina para todos/as”, explicou a professora Raquel de Brito, vice-presidente da Regional Pantanal do ANDES-SN, que representa os dois estados.
Para o professor Reginaldo Araújo, o ato foi um importante movimento de diálogo com a população. “O movimento teve o objetivo de demonstrar à população que nós, professores - até pelo compromisso e responsabilidade com a formação dos nossos estudantes -, temos toda a disposição para voltar para a sala de aula, mas não queremos fazer isso colocando em risco nem as nossas vidas, nem as vidas dos estudantes. Retornar sem que professores, técnicos, trabalhadores terceirizados e estudantes estejam vacinados é trabalhar com a possibilidade de estar contribuindo para a propagação do vírus”, afirmou.
Assim, as entidades chamaram a atenção para o fato de o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas se movimentam no sentido de obrigar o retorno presencial, mas sem obrigar o Estado a garantir a vacinação de todos. “É uma denúncia, inclusive, contra os políticos que demonstram um senso de irresponsabilidade absurda, e ao mesmo tempo demonstrar que a gente quer voltar para a sala de aula de forma segura para toda a população”, disse Araújo.
A carta termina com a possibilidade de construção de uma greve, caso os projetos avancem.
Em âmbito nacional, além dos atos em diversas cidades do país, o ANDES – Sindicato Nacional realizou uma Live para debater o PL 5595/20, e o Twitter teve a hashtag #AEducacaoPrecisaResistir no topo em dois períodos do dia.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A carta registra ainda que as entidades solicitam, para o dia 27/05, audiências públicas em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul com o objetivo de promover um debate com os deputados sobre os motivos que os levaram a aprovar um Projeto de Lei que autoriza o retorno presencial, em um contexto de aumento dos casos de infecção e mortes por Covid-19, encerramento de produção de vacina no Brasil e altos índices de ocupação dos leitos de enfermarias e UTI’s.
CLIQUE AQUI PARA LER A ÍNTEGRA DA CARTA
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A Adufmat-Ssind informa que recebeu nesta quinta-feira, 20/05, um comunicado sobre um golpe possivelmente relacionado à alteração de dados no cadastro do SIGEPE/SOUGOV.
Ainda não há comprovações, mas após alteração do e-mail na plataforma, uma docente da universidade identificou três empréstimos consignados no banco Daycoval, transferências e, por meio de consulta ao Banco Central, a abertura de contas em seu nome em agências localizadas em Brasília e Belo Horizonte.
A fraude foi percebida a partir da consulta à prévia do contra cheque. Assim, como sugeriu a colega, a Adufmat-Ssind orienta a categoria a consultar o registrato, contra cheque definitivo, assim que liberado, confirmando as informações pessoais do cadastro no SIGEP/SOUGOV/SIGAC.
Caso alguma inconsistência ou alteração seja observada, ou haja alguma transação suspeita, o procedimento deve ser: registrar um Boletim de Ocorrência (BO); entrar em contato com as instituições para realizar contestação e reclamação, incluindo o Banco Central, para obter mais informações e, se necessário, também registrar reclamação; abrir um processo no SEI, encaminhado à Secretaria de Gestão de Pessoas, Coordenação e Supervisão de Pagamento de Pessoal (SPP) – em caso de intercorrências financeiras – ou Coordenação e Supervisão de Cadastro e Registro Funcional – em caso de inconsistência nos dados cadastrais.
Adufmat-Ssind
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Publicamos, a pedido do professor José Domingues de Godoi Filho, o artigo de autoria da professora aposentada Zenilde Moreira Borges de Morais (UFRPE/Biologia), com título "O ADEUS SEM FESTA DA ELETROBRÁS".
Hoje é um dia triste para o povo brasileiro. Enquanto nos distraímos coma CPI da Covid-19 que não vai dar em nada, a Câmara dos Deputados nas caladas da madrugada, aprova a MP que Privatiza a Eletrobrás. Entregaram enquanto dormíamos, o nosso futuro aos estrangeiros. Entregaram nas mãos de estrangeiros a nossa Segurança Nacional, a nossa Soberania, a nossa possibilidade de desenvolvimento futuro.
A Eletrobrás respondepor 30% da geração de energia do país e 70% da distribuição dessa energia. A Eletrobrás concentra desde a Usina de Itaipu,Chesf, Furnas(entre outras), Usinas Eólicas e até a Usina Nuclear. Entregar esse patrimônio, que levou 70 anos para ser construído pelos brasileiros nas mãos de estrangeiros, é renunciar à nossa Soberania e desenvolvimento. Nenhum país desenvolvido do mundo tem a sua geração e distribuição de energia privatizadas.
O Canadá, USA, Inglaterra, China e Rússia são alguns exemplos da importância desse setor sob o controle do Estado. Alguém pode estar pensando só na conta de luz que vai ficar mais cara para o consumidor na ponta. Sim, isto vai acontecer. Mas não é só isto que está em jogo. Quando a iniciativa privada investe num setor, está pensando em lucros a curto, médio e longo prazos. Primeiro que o Brasil é o maior produtor de energia limpa do mundo, e isto abre mercado para a exportação de energia. Segundo porque dentro dessa mesma lógica, teremos como tendência mundial num futuro próximo,veículos automotores rodando com energia elétrica e não mais dependentes de combustível fóssil. Daí a guerra silenciosa pelo lítio da Bolívia para a fabricação das baterias de carros movidos a eletricidade, e no Brasil pela apropriação dessa energia limpa.
Com isto, o Governo Federal e Congresso Nacional acabam de colocar uma cunha no nosso desenvolvimento futuro. Quanto a Segurança Nacional, só precisará de um apagão para dominar toda uma Nação. Não dá para imaginar um Exército Nacional atirando no escuro no inimigo que chega por terra, mar e ar. Não dá para imaginar um Exército tendo que recarregar suas armas obsoletas sob o facho de uma lanterna.
Com a apropriação das usinasnucleares geradoras de energia no Brasil, corremos dois riscos: o Projeto de Construção(já concluído) do Submarino Nuclear para proteger nossas fronteiras, foi enterrado; e o risco que corremos de nos tornar um grande depósito de lixo atômico das potências nucleares capitalistas. Visto que esse tem sido um dos maiores problemas dos países cuja energia elétrica é obtida através de Usinas Nucleares.
A preocupação com o Meio Ambiente é uma farsa capitalista a olhos vistos. Toda a preocupação do Capital Financeiro e de Propriedade é com os lucros, custe o que custar. Diante dessa dura realidade que se impõe aos brasileiros, resta saber qual a posição do Exército Brasileiro, a princípio guardião da Segurança Nacional e, que hoje, compõe mais de 30% dos cargos no governo atual. Incluindo o Presidente (que nunca se despiu da farda) e o Vice-Presidente. É muito triste a situação do nosso país. Nosso povo está anestesiado, impotente, doente e intubado. Intubado não com oxigênio devido a asfixia provocada pela covid-19, porque este também está faltando. Mas intubado pela ignorância política e intelectual que retira do nosso povo as armas de luta. Finalizando meu desabafo, hoje foi mais uma noite de insônia desde que um genocida assumiu o poder no meu país. Não consegui dormir.
Depois do cansaço de assistir o longo e vergonhoso depoimento do General Pazuello ex - Ministro da Saúde, com direito a chilique no final, ainda tive que acompanhar a entrega da Eletrobrás, na Câmara dos Deputados, em altas horas da madrugada. Tô cansada! Exausta! Desculpem o desabafo e o texto bruto, sem nenhuma revisão.
Os metroviários de São Paulo iniciaram greve desde a zero hora desta quarta-feira (19). A paralisação foi aprovada em assembleia online realizada na noite de ontem (18), com a participação de mais de 3 mil trabalhadores e em uma votação por ampla maioria (77,4%), depois que a direção do Metrô e o governo João Doria não apareceram à audiência de conciliação no TRT (Tribunal Regional do Trabalho), em mais uma demonstração de intransigência para impor ataques aos trabalhadores.
A paralisação foi inevitável diante do desrespeito com a categoria. A proposta indecente apresentada pela empresa e pelo governo foi recusada por 88% da assembleia.
Doria e o Metrô têm a cara de pau de propor rasgar o acordo coletivo dos metroviários em plena pandemia, depois de entregar bilhões para a Via Quatro-CCR, prever 15,8 bi em isenção fiscal e garantir super salários para a alta chefia do Metrô.
Já para os trabalhadores, o governo deu calote e não pagou a participação nos resultados de 2019 e 2020, propôs reajuste salarial de apenas 2,6% não retroativo, menos até mesmo que os 9,7% propostos pelo Ministério Público do Trabalho, e quer retirar vários direitos, como vale-transporte e adicional de risco de vida, entre outros.
O Metrô seguiu funcionando mesmo durante a pandemia graças à dedicação de seus funcionários, que estão expostos diariamente ao coronavírus, mas mantêm a qualidade do serviço prestado à população. A empresa tem que aprender a valorizar o serviço prestado por seus trabalhadores. Já foram confirmadas 25 mortes de metroviários e cerca de 700 casos de Covid-19 na categoria.
A desculpa de Doria para dar calote na categoria é uma grande mentira. Ele alega queda na arrecadação, mas repassa dinheiro público aos bilionários do setor de transportes. A empresa CCR, que já administra as Linhas 4 e 5 do metrô, agora também “ganhou o leilão” de privatização das Linhas 8 e 9 da CPTM.
Num país cuja somatória das fortunas dos bilionários equivale ao PIB do Chile e que o número dessa seleta lista aumentou 71%. Em um estado que transfere bilhões para o metrô privado (CCR) e prevê 15,8 bilhões em isenções fiscais para as grandes empresas, não há justificativa aceitável para não repor perdas salariais dos trabalhadores, quando a inflação é galopante e estamos em meio à pandemia.
Cinicamente, o governo ataca a greve acusando os trabalhadores de promoverem “aglomeração” com a greve. Aglomeração quem promove todos os dias é o governo que obriga milhões de trabalhadores a se locomoverem em transportes lotados, pois não há metrô e ônibus suficientes para atender a população, sem falar que em meio à pandemia se negam a decretar um lockdown de verdade para reduzir a transmissão do vírus. O fato é que Doria aplica a mesma política genocida e negacionista de Bolsonaro e se aproveita da pandemia para prejudicar trabalhadores e sucateia o transporte público.
Doria tem de vacinar toda a população e cessar com a privatização e a terceirização, já! Vale lembrar que a tarifa paga pelo usuário segue altíssima. É necessária ainda a contratação, por meio de concurso público, de funcionários para o Metrô, ampliação de linhas e garantia de um serviço público e de qualidade.
A Central Sindical e Popular CSP-Conlutas e seus sindicatos, entidades e movimentos afiliados manifestam total apoio à greve dos metroviários de São Paulo, repudiam a intransigência do Governador João Doria e exigem a imediata abertura de negociações.
O dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes manifestou solidariedade à mobilização dos metroviários de SP. Confira no site da Central.
Fonte: CSP-Conlutas
Saiba mais:
As eleições para formação de uma nova Constituinte no Chile ocorreram nesse fim de semana (15 e 16 de maio) e significou uma verdadeira derrota da direita e do bloco de centro-esquerda dos partidos reformistas que faziam parte dos governos da Concertação.
Cena de protesto no Chile | Foto: Hugo Fuentes/Pexels gratuito
Os candidatos independentes da chamada Lista do Povo conquistaram 65 das 155 cadeiras em disputa, tornando-se os grandes vencedores dessa eleição histórica. E embora dentro deste bloco houvesse setores de direita, sua grande maioria é formada por militantes ativos na rebelião popular que começou em outubro de 2019.
Com essa vitória, haverá ainda uma reserva de 17 cadeiras destinadas a representantes de povos originários.
Vitória popular
Os resultados mostraram que os partidos tradicionais, que têm sido as bancadas majoritárias no Congresso desde o retorno da democracia burguesa, receberam dura rejeição do povo chileno.
Uma das importantes vitórias é a eleição da advogada ativista María Rivera, da MIT (Movimento Internacional de Trabalhadores) e da organização Defensa Popular.
Maria é ativa na Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas e já esteve presentes em congressos e reuniões da CSP-Conlutas como convidada internacional
A militante esteve presente no último Congresso da CSP-Conlutas, em 2019, e em outras atividades internacionais.
Maria Rivera ao centro, em atividade da CSP-Conlutas | Foto: Sâmia G. Teixeira
A MIT declarou que “a vitória de María Rivera está a serviço da luta pela libertação de todos os presos políticos, e que devemos preparar o início da Convenção Constitucional com uma grande mobilização de massas que exija a saída de Sebastián Piñera”.
Com mais de 16 mil votos, Rivera foi a 4ª mais votada do Distrito 8, que é o maior do país. Além dela, a Lista do Povo também elegeu Marcos Arellano, líderança da região de Quilicura.
As candidaturas independentes servirão como força propulsora para a conquista das demandas político-sociais e dos trabalhadores. Esses militantes estarão, como sempre, no terreno da luta de classes.
Fonte: CSP-Conlutas
Circular nº 167/2021
Brasília (DF), 18 de maio de 2021
Às seções sindicais, às secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN
Companheira(o)s,
Considerando o cenário de preocupante avanço da pandemia da COVID-19 no Brasil, com o registro de mais de 430 mil mortes; em cumprimento à resolução aprovada no 11º CONAD Extraordinário, ad referendum do próximo CONGRESSO, conforme o que segue: “Que a realização de CONAD Extraordinários obedeça a interstícios de no máximo 3 (três) meses, subsequentes ao último realizado enquanto durar a pandemia”; considerando que o Estatuto do ANDES-SN em seu artigo 26, inciso II, estabelece que o CONAD se reúne “extraordinariamente quando requerido por um quarto (1/4) das S.SIND ou pela DIRETORIA, em data e local fixados por quem o requerer”, e que o artigo 24 do Estatuto que autoriza que “nos intervalos entre as reuniões do CONGRESSO, por motivos imperiosos e justificados, o CONAD pode deliberar sobre o previsto no inciso I do art. 15, ad referendum do CONGRESSO subsequente”; fica convocado o 12º CONAD Extraordinário para os dias 2, 3 e 10 de julho de 2021. O CONAD será organizado pela Diretoria Nacional, acontecerá por meio eletrônico, em caráter excepcional, e terá como tema central “Em defesa da vida, da educação pública e dos serviços públicos: resistir é preciso!”.
Encaminhamos anexa a proposta de pauta e de cronograma do evento e chamamos a atenção para as seguintes orientações:
1 - APRESENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES AO CADERNO DE TEXTOS
1.1 - Dos prazos
1.1.1 Os textos das seções sindicais e do(a)s sindicalizado(a)s deverão ser enviados para o ANDES-SN até às 23h59 do 17 de junho de 2021, por e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.).
1.1. 2. Não haverá Anexo ao Caderno de Textos.
1.2 - Das orientações para apresentação de contribuições
1.2.1 Os textos das seções sindicais e do(a)s sindicalizado(a)s para integrarem o Caderno de Textos deverão:
1.2.1.1 ater-se ao temário do 12º CONAD Extraordinário, que tratará dos seguintes temas:
Tema I: Conjuntura (02 de julho de 2021)
Tema II: Questões Organizativas e Financeiras (02 e 03 de julho de 2021)
Tema III: Plano de Lutas dos Setores (03 e 10 de julho de 2021)
1.2.1.2 seguir as orientações gerais e, ainda, as recomendações quanto à construção visando a tornar os debates mais profícuos, bem como a agilizar as decisões e deliberações oriundas destes.
1.2.1.3 pautar-se pelos critérios de objetividade, clareza, concisão, consistência e atualidade.
1.2.1.4 conter no máximo, para o Tema I - Conjuntura (10 páginas), Tema II – Questões Organizativas e Financeiras (05 páginas), e para o Tema III – Plano de Lutas dos Setores (05 páginas), observando-se:
– Formato Word
– Margem superior – 3cm
– Margem inferior – 2 cm
– Margem esquerda – 2 cm
– Margem direita – 2 cm
– Fonte – Times New Roman tamanho 11
– Espaçamento entre linhas – simples
– Espaçamento entre parágrafos – antes: 5pt; depois: 5pt
– Título maiúsculo /negrito – letra 14; alinhamento justificado.
– Parágrafos justificados
– Nota de rodapé – Fonte Times New Roman tamanho 8
1.2.1.5 indicar o Texto de Resolução (TR), exclusivamente nos Temas II e III.
1.2.1.6 indicar o Tema proposto (I, II e/ou III)
1.2.1.7 indicar a autoria do texto: por exemplo: “Diretoria da SSIND”, “Assembleia Geral”, “Conselho de Representantes” ou “Sindicalizado(a)s”, cujos nomes devem ser acompanhados obrigatoriamente das respectivas siglas das seções sindicais.
1.2.1.8. diante do caráter excepcional do evento não será admitida a publicação de textos apresentados fora do prazo estabelecido para o Caderno de Textos.
2 – PARTICIPAÇÃO
2.1 - Dos critérios de eleição
2.1.1 A(O) delegada(o) do 12º CONAD Extraordinário deverá ser eleita(o) segundo o art. 25, do Estatuto do ANDES-SN, via assembleia geral on-line ou como esta definir, que participará de todos os dias do encontro.
2.1.1.1 Será permitido 1 (um/a) único(a) delegado(a) por seção sindical, nos termos do Estatuto.
2.1.1.2 Será permitido até 2 (dois/duas) observadore(a)s por seção sindical.
2.1.2 O(A) observador(a) escolhido(a) em assembleia geral on-line deverá ter seu nome constante da ata da assembleia que o(a) indicou e este(a) também participará de todos os dias do encontro, na modalidade de observador(a). No caso de a escolha ter sido em outra instância, deverá ser apresentado documento comprobatório de sua indicação, encaminhado pela diretoria da seção sindical.
2.1.3 No caso do(a) suplente de delegado(a), que será necessariamente observador(a), o seu nome e a sua condição de suplente deverão constar obrigatoriamente da ata da assembleia, ou do documento encaminhado pela diretoria da seção sindical, que tenha recebido delegação da AG para tal.
2.1.4 Considerando a realização do 12º CONAD Extraordinário em dias equidistantes entre si, caso a seção sindical opte por substituir o(a) delegado(a) somente poderá fazê-lo observando-se o mesmo critério, qual seja, por observador(a), onde conste seu nome e sua condição de suplente, obrigatoriamente, da ata da assembleia, ou do documento encaminhado pela diretoria da seção sindical, que tenha recebido delegação da AG para tal.
2.2 Dos prazos para o credenciamento
2.2.1 O Credenciamento é prévio e digital. O ANDES-SN, empenhado em implementar uma metodologia mais eficiente de inscrição em seus eventos nacionais, reafirma a importância do credenciamento prévio como elemento facilitador do processo e ressalta que o mesmo deverá ser feito pelas seções sindicais no site http://credenciamento.andes.org.br. Para o 12º CONAD Extraordinário, fica estabelecido o período de 24 de maio até 24 de junho de 2021 para o envio da documentação regimental para inscrição de delegada(o), observadora(e)s e observadora(e)s suplentes da(o) delegada(o), exclusivamente por meio do site indicado.
2.2.2 Não haverá recebimento da documentação necessária ao credenciamento por e-mail e nem no dia do 12º CONAD Extraordinário.
2.2.3 Cada Seção Sindical do ANDES-SN deverá cadastrar um login (e-mail institucional) e uma senha para acesso ao sistema de credenciamento.
2.2.4 Cada delegado(a) e observador(a) inscrito(a) irá receber uma senha, via correio eletrônico, orientando o acesso à sala virtual do 12º CONAD Extraordinário.
2.3 Da documentação necessária ao credenciamento
2.3.1 Ata da assembleia (assinada pela(o) presidente ou pela(o) secretária(o) da mesa) em que foi escolhida(o) a(o) delegada(o), a(o)s observadora(e)s, o(a)s observadora(e)s suplente(s) da(o) delegada(o) ao 12º CONAD Extraordinário. A ata deverá conter data de realização da AG, o item 12º CONAD Extraordinário deverá constar da pauta, deve-se registrar os nomes completos do(a)s docentes eleito(a)s para representar a seção sindical no evento e a ordem de suplência, caso se aplique.
2.3.2 Lista de indicação de presença da Assembleia Geral ou lista gerada pelo sistema online utilizado ou, ainda, lista digitada anexada à ata sem necessidade de assinatura do(a)s participantes, mas com assinatura de membro da diretoria da seção sindical presente na Age devidamente datada.
2.3.3 Comprovação pela seção sindical de quitação com a Tesouraria, incluindo a contribuição correspondente ao mês de maio de 2021 e repasse de parcelas de acordos efetuados anteriormente (se houver).
2.3.4 Para o credenciamento do(a)s delegado(a)s será exigida a documentação relacionada nos itens 2.3.1 e 2.3.3. A documentação deverá ser enviada exclusivamente por meio do site indicado para credenciamento (http://credenciamento.andes.org.br), até às 23h59min do dia 24 de junho de 2021.
Solicitamos às seções sindicais que estejam com problemas de débitos junto à Tesouraria Nacional comunicar-nos o fato, o mais breve possível, para evitarmos transtornos por ocasião do credenciamento.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Rivânia Lucia Moura de Assis
Presidenta
Foto: Bruno Cecim /Agência ParáA Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (13) o Projeto de Lei (PL) 3729/04 que altera procedimentos para o licenciamento ambiental no país. O PL restringe, enfraquece e, em alguns casos, extingue parte importante dos instrumentos de avaliação, prevenção e controle de impactos socioambientais de obras e atividades econômicas no país. O texto segue agora para análise do Senado.
De acordo com o substitutivo do relator, o deputado integrante da bancada ruralista Neri Geller (PP-MT), obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, obras que sejam consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora ou que não estejam listadas entre aquelas para as quais será exigido licenciamento não precisarão mais de licença ambiental.
A versão final do relator foi provada na quarta-feira (12), e não sofreu alterações. Foram rejeitadas todas as tentativas dos partidos para mudar o texto. Parlamentares de oposição afirmam que o relatório não foi debatido publicamente dentro ou fora do Congresso e foi publicado apenas um dia antes de entrar em pauta, às vésperas da votação.
Na avaliação de ambientalistas e organizações da sociedade civil, o PL desmantela as regras de controle e fiscalização ambiental, acabando com a exigência de licenciamento ambiental em 13 tipos de atividades. O licenciamento ambiental é o mais importante instrumento para prevenir que obras como hidrelétricas e rodovias provoquem impactos negativos ao ambiente e às populações. Para eles, se transformada em lei, a proposta pode produzir recordes de desmatamento, em especial por eliminar medidas de prevenção à destruição da floresta, em geral estimulada por grandes obras de infraestrutura na Amazônia.
Atividades
Ficarão dispensadas de licenciamento ambiental as atividades militares; as obras emergenciais de infraestrutura; pontos de entrega de produtos abrangidos por sistemas de logística reversa (eletrônicos, por exemplo); usinas de triagem de resíduos sólidos; pátios, estruturas e equipamentos para compostagem de resíduos orgânicos; usinas de reciclagem de resíduos da construção civil; e pontos de entrega voluntária de resíduos de origem domiciliar para reciclagem e outras formas de destinação final ambientalmente adequada.
No caso do saneamento, a dispensa engloba desde a captação de água até as ligações prediais e as instalações operacionais de coleta, transporte e tratamento de esgoto. Ainda sobre o saneamento básico, o texto determina o uso de procedimentos simplificados e prioridade na análise, inclusive com dispensa de Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
De igual forma, o substitutivo dispensa de licenciamento ambiental certas atividades agropecuárias se a propriedade estiver regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), se estiver em processo de regularização ou se tiver firmado termo de compromisso para recompor vegetação suprimida ilegalmente.
Quanto à mineração de grande porte, de alto risco ou ambas as condições, o texto determina a obediência a normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) até lei específica tratar do tema. Já as barragens de pequeno porte para irrigação são dispensadas do licenciamento. Contudo, o texto-base abre brechas para que barragens como as do Rio Doce e de Brumadinho, locais que protagonizaram grandes desastres socioambientais, façam autodeclaração, conforme a Conectas - Organização não governamental que luta pelos direitos humanos.
Terras indígenas
A proposta também traz sérias ameaças aos direitos dos povos indígenas e quilombolas. O PL prevê que apenas serão consideradas no licenciamento ambiental as Terras Indígenas (TI) homologadas, o que exclui cerca de 40% das terras em processo de demarcação e as terras quilombolas não tituladas.“Ocorre que as Terras Indígenas e Territórios Quilombolas, áreas de uso coletivo, não se sujeitam à finalização dos processos de demarcação para que os direitos dos povos indígenas e quilombolas sejam considerados. O Supremo Tribunal Federal, por inúmeras oportunidades, inclusive recentes, tem reiterado que esses direitos territoriais independem de ato estatal de demarcação ou titulação que os reconheça”, diz um manifesto assinado por quase 30 entidades.
Tramitação
Se o PL sofrer mudanças no Senado, volta a ser debatido na Câmara, mas apenas as alterações serão analisadas. Se for aprovado pelos senadores como está, segue para sanção presidencial.
Fonte: ANDES-SN (com informações do Instituto Socioambiental - ISA e Conectas)
