Prezado(a) Professor(a),
Em função do carnaval, informamos que não haverá expediente na sede da ADUFMAT nos dias 08, 09 e 10 de fevereiro de 2016, com retorno às atividades no dia 11 de fevereiro (quinta-feira).
A Diretoria
Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. Jornalismo/USP; Prof. Literatura/UFMT
Ainda que tamborins e outros instrumentos que animam o carnaval já ecoem Brasil afora, continuo no artigo de hoje abordando o mesmo tema que me tem movido a escrever desde que 2016 chegou: a versão preliminar da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), lançada há pouco pelo MEC. E, agora, já não me sentindo tão solitário nesse embate.
Entre pierrôs e colombinas – todos já bem inebriados –, para além de dois ou três professores que já haviam botado a boca no trombone, dentre os quais me incluo, outros docentes – preparados também para as discussões políticas – começaram a se pronunciar em consolidados veículos de nossa mídia.
Em meu segundo artigo deste ano, dialogo com o professor João Batista Araújo e Oliveira, que publicou, na Folha de S.Paulo (12/01/16), o artigo “O debate que não houve”. Pelo título, o leitor já pode deduzir que o MEC, mais uma vez, tenta impor uma nova proposta de educação ao País, e sem debate algum.
Antes de Oliveira, quiçá de quaisquer outros, o professor Marco Antônio Villa, no final de 2015, antecipava alguns absurdos contidos na BNCC para a disciplina de História. Dela, está extraída, p. ex., a obrigatoriedade do ensino de histórias antiga e medieval. O mesmo ocorre com o tópico “Revolução Francesa”.
De minha parte, no artigo “O debate que não haverá” (Diário de Cuiabá: 14/01/16), antecipo a subtração da Literatura Portuguesa na BNCC. Logo, denuncio a desobrigação de apresentarmos aos estudantes do ensino médio escritores como Gil Vicente, Camões, Fernando Pessoa, Saramago et ali.
Para meu alento, dias depois, em “Tendências/Debates”, da Folha de São Paulo, de 28/01/16, Flora Bender Garcia e José Ruy Lozano fizeram a mesma denúncia por meio do artigo “Literatura Portuguesa naufraga no Brasil”. Suas inquietações são praticamente as mesmas por mim expostas.
Além dessas contestações individuais de que pude saber, o 35º Encontro Nacional do Sindicato Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN), reunido durante a semana passada, em Curitiba, aprovou a elaboração de uma nota pública ao país, denunciando os principais problemas contidos na BNCC.
E os problemas não são poucos; tampouco superficiais. Todos são de profundidade. Todos visam redirecionar o cerne do ensino do país para o conforto da lógica ordenada por agentes internacionais do capital.
Tais agentes – sabedores da falência de nossa educação, fruto de experiências iniciadas ainda na ditadura militar – sentem-se confortáveis para impor novas experiências. Aliás, de experiência em experiência, vamos perdendo nossa inteligência.
Agora, as novidades do momento que os agentes internacionais estão nos impondo encontram-se ancoradas em pelo menos duas grandes linhas: 1ª) as novas tecnologias; 2ª) a necessidade de uma formação mais voltada para a realidade do estudante. Leia-se: para a necessidade do mercado, que requer apenas mão-de-obra, não seres pensantes que tenham alguma visão de universalidade.
De repente, desconhecer a acidez social de um Gil Vicente, p. ex., ajudaria na pavimentação dessa necessidade dos agentes do capital. Ignorar processos históricos, idem. Acoplados a essas subtrações de conteúdo, ainda vêm os discursos sedutores da primazia da subjetividade de nossos estudantes. É o império do umbigo, não do cérebro.
Penso que mais do que nunca é preciso termos a coragem do eu-poético do escritor português José Régio, que em “Cântico Negro”, nos dá uma lição de como recusar imposições, dizendo um sonoro:
“Não, não vou por aí.
Só vou por onde me levam meus próprios passos”.
Na madrugada de sábado (30) para domingo (31), docentes do 35º Congresso do ANDES-SN participaram da Plenária de Encerramento, completando sete dias de intensas discussões na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UFTPR), que subsidiaram a tomada de decisão dos delegados acerca dos planos de ações e lutas para 2016 do Sindicato Nacional.
Os trabalhos finais foram conduzidos pelo presidente do Sindicato Nacional, Paulo Rizzo. Ao longo da Plenária, mais de 20 moções de solidariedade, repúdio e/ou apoio foram aprovadas e, em seguida a Carta de Curitiba, que reúne a síntese das principais discussões do 35º Congresso também aprovada por unanimidade pelos presentes.
A carta reafirma o compromisso do Sindicato Nacional, no completar de seus 35 anos de história, com a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores da educação pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada.
Ao fazer a leitura, o 1º secretário do ANDES-SN, Francisco Jacob Paiva da Silva, aponta que tanto militantes, que estiveram na fundação do Sindicato, quanto aqueles recém- chegados já abraçaram essa luta como parte de suas vidas. “No ano em que comemora o seu 35º aniversário, o ANDES-SN mostra pleno vigor ao encerrar o seu 35º Congresso, apontando o horizonte da transformação estrutural da sociedade brasileira e iluminando as trilhas para as lutas cotidianas”, aponta o texto da Carta.
Mary Falcão, 2ª vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN fez os agradecimentos finais e apontou a importância do 35º Congresso do ANDES-SN em avançar na construção, de forma coletiva, de ações para enfrentar os ataques dos governos à categoria docente e de lutas para nortear, a cada dia, a criação de uma nova sociedade. “Traçamos a unidade na luta. Avançamos no diálogo e na possibilidade de levar esse coletivo para um patamar de luta com muito mais qualidade. Mostramos que o mesmo estado que sangra seus professores, é também o que é solidário e que acolhe aqueles que aqui estão”, destacou.
Jazomar Vieira, vice-presidente do Sindicato dos Docentes da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (SindUFTPR) agradeceu a toda equipe que tornou possível a realização do 35º Congresso do ANDES-SN, desde os responsáveis pela organização do espaço até os delegados presentes. “Nós conseguimos”, apontou.
Paulo Rizzo também agradeceu à equipe de organização do evento e ao Sindicato dos Docentes da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (SindUFTPR) pela hospitalidade e responsabilidade em sediar a principal instância deliberativa do ANDES-SN. “Diante de uma conjuntura difícil, em meio a tantos ataques, nós conseguimos construir, após um trabalho intenso nesse Congresso, o armamento do sindicato para enfrentar todos os desafios que teremos nesse ano. Tenho certeza que saímos dispostos para colocar em prática tudo o que discutimos aqui, na base da nossa categoria, e para construir a mobilização dessas lutas”, finalizou Rizzo.
Saiba mais sobre o 35º Congresso do ANDES-SN 
De 25 a 30 de janeiro, 469 docentes, representantes de 74 Seções Sindicais de todo o país, estiveram em Curitiba (PR) para discutir e aprovar uma série de ações, como os planos de lutas dos setores das Instituições Federais (Ifes) e Estaduais/Municipais (Iees/Imes) para o próximo período. Confira os números finais do 35º Congresso do ANDES-SN ao lado.
Confira aqui as edições do informANDES Especial com a cobertura do 35º Congresso do ANDES-SN, entregue nos dias do evento aos participantes:
InformANDES Especial 35º Congresso #1
InformANDES Especial 35º Congresso #2
InformANDES Especial 35º Congresso #3
Fonte: ANDES-SN
Os docentes das universidades nacionais da Argentina estão em campanha para que o governo argentino abra uma mesa de negociação sobre suas reivindicações. A categoria enfrenta forte inflação, que chegou a 6,5% apenas em dezembro de 2015, além de uma série de medidas de ajuste fiscal que fizeram com que, pelo quinto ano consecutivo, houvesse queda no salário real dos docentes.
O sindicato nacional Conadu Histórica realizou, no dia 28 de janeiro, reunião com Albor Cantard, secretário de políticas universitárias do governo argentino. Na reunião, os docentes apresentaram a crítica situação pela qual passa a categoria, atribuída, entre outros fatores, ao imposto sobre o salário, ao congelamento salarial até junho e aos reajustes que só ocorrem a cada 16 meses.
A Conadu Histórica reafirmou a necessidade de reajuste salarial para os docentes e exigiu o fim da perseguição a Horacio Valentini, dirigente do sindicato dos docentes da Universidade Tecnológica Nacional de Rosario - demitido por defender os direitos dos trabalhadores da instituição. Também criticou a crescente criminalização das manifestações sociais no país. As reivindicações não foram respondidas pelo governo.
Na sexta-feira (5), os docentes argentinos realizarão uma reunião, que debaterá o aprofundamento do ajuste fiscal, a situação das distintas universidades federais e quais medidas serão tomadas para defender os direitos dos trabalhadores e a universidade pública.
Fonte: ANDES-SN (com informações de Conadu Histórica)
Audiência pública, visitas a órgãos de defesa e segurança, exposição e festival de talentos são algumas das atividades que o Fórum em Defesa do Imigrante em Mato Grosso planeja para 2016. O grupo, formado por diversas entidades, iniciou as articulações no ano passado, a partir do caso do haitiano Elveus Chrisner (clique aqui para saber mais), e pretende estender o debate e as ações em busca de inclusão da população imigrante no estado.
Em reunião realizada na Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) nessa terça-feira, 02/02, Rafael Lira, que acompanha diretamente o caso de Chrisner, atingido por uma tiro em frente a casa onde morava em novembro de 2015, informou que o haitiano continua internado. “O quadro, agora, é de pneumonia hospitalar, e ele não se recuperou totalmente de uma úlcera [escara] na pele, por isso não pode sair do hospital”, explicou. Lira realizou uma campanha nas redes sociais que garantiu recursos para que a esposa de Chrisner venha ao Brasil para auxiliar nos cuidados.
Durante a reunião, Mário Olímpio, representando a Assembleia Legislativa de MT, convidou os integrantes do Fórum para compor a mesa em uma audiência pública que será realizada no dia 21/03, às 19h. “A audiência foi solicitada pelo deputado Wilson Santos. Não sou assessor do deputado, sou um colaborador. Vim fazer o convite para a audiência que tem o objetivo de debater os problemas de imigração no estado, na intenção de ajudar. Entendo que seria importante a participação desse Fórum, pois a audiência pública é o segundo instrumento legislativo de maior força”, disse.
O presidente da Organização de Suporte das Atividades dos Haitianos no Brasil (OSAHB), Jaques Duckson, explicou que a ideia da audiência é fazer o debate a partir de eixos como educação, saúde, assistência e trabalho. É de interesse debater, nesse espaço, ações práticas, como a disponibilização de profissionais com domínio de idiomas ou dialetos dos imigrantes em locais como o Ganha Tempo, visto que a língua é apontada como uma das principais dificuldades para orientação e encaminhamento de imigrantes aos locais adequados de atendimento. Outra demanda que será debatida é a formalização das entidades de representação, que até o momento são reconhecidas de fato, mas não de direito.
Para o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, a participação do Fórum na audiência da Assembleia Legislativa será um importante espaço para divulgar o tema. “Toda ajuda será muito bem vinda e nós ocuparemos, com certeza, todos os espaços que a gente puder ocupar com esse debate”, afirmou Araújo. Além de um representante do Fórum, como movimento social, o grupo garantiu, ainda, a participação na mesa de um pesquisador da UFMT sobre imigração.
Também participaram da reunião o ouvidor da Defensoria Pública de Mato Grosso, Lúcio Andrade, a professora do Instituto de Saúde Coletiva da UFMT, Ana Paula Muraro, e a assistente social da Adufmat-Ssind, Cristiane Lopes.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Audiência pública, visitas a órgãos de defesa e segurança, exposição e festival de talentos são algumas das atividades que o Fórum em Defesa do Imigrante em Mato Grosso planeja para 2016. O grupo, formado por diversas entidades, iniciou as articulações no ano passado, a partir do caso do haitiano Elveus Chrisner (clique aqui para saber mais), e pretende estender o debate e as ações em busca de inclusão da população imigrante no estado.
Em reunião realizada na Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) nessa terça-feira, 02/02, Rafael Lira, que acompanha diretamente o caso de Chrisner, atingido por uma tiro em frente a casa onde morava em novembro de 2015, informou que o haitiano continua internado. “O quadro, agora, é de pneumonia hospitalar, e ele não se recuperou totalmente de uma úlcera [escara] na pele, por isso não pode sair do hospital”, explicou. Lira realizou uma campanha nas redes sociais que garantiu recursos para que a esposa de Chrisner venha ao Brasil para auxiliar nos cuidados.
Durante a reunião, Mário Olímpio, representando a Assembleia Legislativa de MT, convidou os integrantes do Fórum para compor a mesa em uma audiência pública que será realizada no dia 21/03, às 19h. “A audiência foi solicitada pelo deputado Wilson Santos. Não sou assessor do deputado, sou um colaborador. Vim fazer o convite para a audiência que tem o objetivo de debater os problemas de imigração no estado, na intenção de ajudar. Entendo que seria importante a participação desse Fórum, pois a audiência pública é o segundo instrumento legislativo de maior força”, disse.
O presidente da Organização de Suporte das Atividades dos Haitianos no Brasil (OSAHB), Jaques Duckson, explicou que a ideia da audiência é fazer o debate a partir de eixos como educação, saúde, assistência e trabalho. É de interesse debater, nesse espaço, ações práticas, como a disponibilização de profissionais com domínio de idiomas ou dialetos dos imigrantes em locais como o Ganha Tempo, visto que a língua é apontada como uma das principais dificuldades para orientação e encaminhamento de imigrantes aos locais adequados de atendimento. Outra demanda que será debatida é a formalização das entidades de representação, que até o momento são reconhecidas de fato, mas não de direito.
Para o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, a participação do Fórum na audiência da Assembleia Legislativa será um importante espaço para divulgar o tema. “Toda ajuda será muito bem vinda e nós ocuparemos, com certeza, todos os espaços que a gente puder ocupar com esse debate”, afirmou Araújo. Além de um representante do Fórum, como movimento social, o grupo garantiu, ainda, a participação na mesa de um pesquisador da UFMT sobre imigração.
Também participaram da reunião o ouvidor da Defensoria Pública de Mato Grosso, Lúcio Andrade, a professora do Instituto de Saúde Coletiva da UFMT, Ana Paula Muraro, e a assistente social da Adufmat-Ssind, Cristiane Lopes.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A trajetória do modelo econômico a partir de 2003 reembarcou no boom das commodities que chegou até 2013, inclusive amenizando os impactos da crise de 2008. Para um país chamado mercado emergente como o Brasil, a desvalorização da moeda chinesa e suas medidas para manter o crescimento impõe tempos ruins ao nosso país, colocando o Brasil em apuros. Mato Grosso, especialmente dependente do mercado chinês, apesar do agronegócio ter apresentado crescimento em relação a outros setores ,tem na retração do mercado chinês um fator declinante. Somam-se a isto as condições climáticas, impondo perdas, além de que, a monocultura industrial é perversa na concentração de renda e na deterioração ambiental. É hora de mudar esta equação regressiva, superconcentradora de riqueza e ainda torpedeada na lei Kandir. A China vem desacelerando sua economia desde 2014, com cenário ruim ao menos pelos próximos dois anos, com o aumento da queda na produção industrial e excesso na capacidade produtiva. Na verdade, a redução da capacidade de crescimento não se limita a China, mas a Europa e EUA. O Brasil é sem dúvida vítima do modelo exportador primário, como na política conduzida por Delfim Neto, criando no início da década de 70 a política dos corredores de exportação. Endividamento externo a perder de vista. É este modelo que retoma a política econômica pós 2003, acoplada a matriz econômica neodesenvolvimentista, que presume um grande pacto social entre o capital e o trabalho. Incorporou-se o investimento em infraestrutura (PAC) e outros, criando projetos sociais efêmeros e de baixa incorporação de recursos públicos como o Minha Casa Minha Vida. Se analisarmos suas planilhas de custo, foram concebidas para favorecer empreiteiras do ramo imobiliário. Para se ter uma ideia disto, a ONG Contas Abertas analisou as contas da Presidente em 2014, mostrando a verdade sobre o motivo das pedaladas fiscais. Do montante, 40 bilhões foram para grandes empresas e para o agronegócio; para Minha Casa Minha Vida, foi 7,66 bilhões; para o BNDES sustentar investimentos na Inovação, Produtos e Compras de bens de capital, foi 12,16 bilhões. O BNDES empresta com juros menores do que capta, a diferença é o tesouro nacional quem paga. Colocou 7,44 bilhões para subvenção ao agronegócio, mais do que o Projeto Minha Casa Minha Vida. Então, as pedaladas na tergiversação tosca dos argumentos de Lula da Silva, “foram para o bem”, para os projetos sociais. Por isso, Dilma mereceria o perdão. Esta face do neodesenvolvimento são cosméticas e irrisórias. A ministra Katia Abreu retoma agora o período pré 1988 da Constituição Federal. Assume a mercantilização, retoricamente colocada como pensamento governista para mercadejar novas frentes que capturem verbas públicas. A crise impôs duros golpes aos neodesenvolvimentistas. Esgota-se o ciclo expansivo das commodities, expondo a fragilidade estrutural do país que “nadou” na exportação de produtos primários e de produtos industriais de baixo e médio valor tecnológico. E importa produtos de maior valor agregado, incidindo sobre o déficit crescente das transações comerciais. O principal pilar utilizado foi via concessão de créditos subsidiados como do BNDES. Na última década, este banco público teve seu capital aumentado 10 vezes, o Banco do Brasil também foi fortemente abalado. A corrupção exposta pela Lava-Jato expõe o desvio dos investimentos em infraestrutura. A queda drástica do Petróleo no mercado internacional, e aqui, o petróleo e seus derivados continuam subindo a vista, puxado pelos combustíveis. Por que? O Petrolão responde. A China tem avançando no Brasil no setor de bens de capital, nutrindo-se da corrosão nacional, como outras instituições financeiras multinacionais. A crise viceja em um país onde o setor bancário expande lucros nas taxas de juros mais altas do mundo. Com recordes de lucros, as ações dependem da divida pública, que continuam a subir, expondo a fragilidade do modelo econômico. Cortes nas áreas sociais, o que parece ser uma conquista neodesenvolvimentista nas áreas sociais entre 2005 e 2012, ficam inexpressivas frente a perdas assustadoras. Retirados de vez pela inflação, alto desemprego, até pelo congelamento e suspensão das “bolsas de assistência”, aniquilamento das políticas sociais, como no eixo da Seguridade (Saúde, Previdência e Assistência Social) e da CLT. A desigualdade, a carestia e a pobreza aumentando vertiginosamente. Na crise política e econômica, por hora, não há luz no fim do túnel! Qual pacto será possível?
Waldir Bertúlio
Professor aposentado da UFMT
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta terça-feira (2) que pretende enviar ao Congresso Nacional no primeiro semestre do ano a proposta de reforma da Previdência Social, que prevê a unificação no longo prazo de todos os regimes previdenciários.
As regras serão as mesmas para homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, do setor público e do privado. O objetivo é fazer uma transição "lenta e gradual" ao longo de 20 ou 30 anos.
Em reunião com os líderes da base aliada na Câmara dos Deputados, o ministro disse ainda que tem a intenção de encaminhar também ao Poder Legislativo até o final do mês que vem projeto de lei com alteração na base de cálculo do PIS/Cofins. Ele ressaltou, no entanto, que o texto final ainda não foi fechado pela equipe econômica.
Fonte: Folha de S.Paulo
Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/02/1736215-reforma-previdenciaria-sera-enviada-no-primeiro-semestre-afirma-barbosa.shtml
Transferência para OSs é de R$1,9 bi e despesa com funcionários R$ 1,5 bi.
Aumento acontece em momento que se discute a fragilidade na fiscalização.
A previsão é que R$ 4,9 bilhões sejam investidos na saúde esse ano, R$ 300 milhões a mais que em 2015, quando os gastos com a pasta somaram R$ 4,6 bilhões. Desse montante, R$ 1,975 bilhão será transferido para as OSs esse ano, o que representa um aumento de quase R$ 300 milhões, tendo como base a PLOA de 2015, quando a previsão de transferência para essas instituições foi de R$ 1,7 bilhão.
Quando esses valores foram divulgados ainda não estava prevista a municipalização dos hospitais Albert Schweitzer e Rocha Faria, nos quais a prefeitura divulgou que pretende investir cerca de R$ 500 milhões, aumentando para quase R$ 800 milhões a transferência de recursos para as organizações sociais.
O aumento do valor repassado para as OSs acontece em um momento em que se discute a fragilidade no controle e fiscalização das atividades da maioria das organizações sociais que fazem a gestão de hospitais e UPAs da cidade. Das 10 OSs que têm contratos de gestão vigentes com a Secretaria Municipal de Saúde, oito são alvo de denúncia do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) ou do Tribunal de Contas do Município.
Em janeiro desse ano, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde da Capital e o Grupo de Atuação Integrada da Saúde (GAIS) do MP recomendaram ao município do Rio que suspendesse todas as novas contratações por meio de OSs para a saúde. O MP ainda recomendou a reestruturação interna da Secretaria Municipal de Saúde que permita a fiscalização eficaz dos contratos de gestão.
A previsão de gastos com pessoal em 2016 teve pouca variação. Enquanto em 2015 a previsão orçamentária para o pagamento de pessoal era de R$ 1,52 bilhão, e, 2016 é de R$ 1,56 bilhão, cerca de R$ 40 milhões a mais.
A organização social é uma qualificação que a Administração outorga a uma entidade privada e sem fins lucrativos. A escolha dessas unidades é realizada através de chamamento público o qual tem, dentro dos critérios de avaliação, requisitos como: transparência, pessoal e qualidade. Esses quesitos, após analisados, determinam quem vence o chamamento público.
Segundo especialistas, o modelo de gestão das OSs foi adotado em muitos estados e, em muitos, funciona adequadamente. De acordo com o TCM, o modelo de gestão das OSs é um dos que mais se enquadra às necessidades da área da Saúde atualmente, no entanto, é fundamental o acompanhamento e a fiscalização para evitar fraudes.
“O governo terceirizou essa gestão no intuito de tentar ter um gerenciamento do hospital. Só que mudou-se o modelo, mas a solução não foi atingida. O modelo (OS ou gestão pública) não interfere, mas a qualidade. Independente de ser próprio ou não, é preciso acompanhar, o que não ocorreu desde que as OSs foram implantadas no Rio”, afirmou Ilza Fellows, diretora do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro e especialista em gestão hospitalar.
A presidente Dilma Rousseff anunciou na última quinta-feira (28), durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), uma proposta que permite que o trabalhador do setor privado utilize 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) mais a multa por demissão como garantia no ato da obtenção do empréstimo. O FGTS é um mecanismo de auxílio ao trabalhador em caso de demissão.
Segundo Atnágoras Lopes, da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas, a proposta de liberação do FGTS para garantir empréstimo consignado é absurda, e pretende garantir os lucros dos bancos durante a crise econômica e prejudicar os trabalhadores. “Essa proposta é apenas um esforço aparente, de quem não olha mesmo o lado do trabalhador, tentando passar a ideia de que tem propostas para nossa classe. Uma medida que, além de paliativa, é omissa com a defesa dos trabalhadores e favorece os bancos, se apropriando das dificuldades de sobrevivência para fazer valer sua política macroeconômica”, disse.
O dirigente da CSP-Conlutas também alertou que com o aumento das demissões, a alta da inflação e o encarecimento do custo de vida, o governo garante aos bancos o fundo de garantia do trabalhador demitido e endividado. O governo argumenta que a proposta reduziria o risco de inadimplência, no caso dos trabalhadores do setor privado e, por consequência, a taxa de juros cairia. Para Atnágoras, isso não resolverá a situação econômica do país.
“Continuamos com uma das maiores taxas de juros do planeta. Não há sinalização de recuperação da economia de nosso país, muito menos do fim da subserviência aos compromissos do pagamento de juros e serviços da dívida pública, que consomem quase metade do orçamento. Essa política faz com um trabalhador, quando compra, por exemplo, um fogão, pague o equivalente a duas ou até três vezes o seu valor, quando é obrigado a executar tal compra num modelo de crediário”, criticou o membro da SEN da CSP-Conlutas.
A medida anunciada pelo governo é uma das sete propostas para tentar injetar crédito na economia com linhas de financiamentos dos bancos públicos. O total de recursos chegará a R$ 83 bilhões. Só com o uso do FGTS para servir de suporte ao crédito consignado serão R$ 17 bilhões, além de R$ 10 bilhões para a produção agrícola, R$ 10 bilhões para a compra de imóveis, R$ 22 bilhões para obras de infraestrutura, R$ 5 bilhões em capital de giro para pequenas e médias empresas, R$ 15 bilhões para refinanciar dívidas das empresas com a compra de máquinas e equipamentos e R$ 4 bilhões para estimular as exportações.
A mudança na regra do FGTS deverá ser analisada pelo Congresso Nacional após o envio do projeto propondo a alteração da lei do fundo. Atualmente está previsto o uso do FGTS apenas para investimento em habitação, saneamento e infraestrutura.
Fonte: ANDES-SN (com informações de CSP-Conlutas)
