Alair Silveira
Depto. Sociologia e Ciência Política da UFMT
Entre os dias 25 e 31 de janeiro de 2016, em Curitiba/PR, foi realizado o 35º Congresso do ANDES/SN. A ADUFMAT compareceu com representação de três campi (Cuiabá, Barra do Garças e Sinop). Ao todo, nove delegados e um suplente.
Organizado sob a divisão de quatro temas - 1) Movimento Docente, Conjuntura e Centralidade da Luta; 2) Políticas Sociais e Plano Geral de Lutas; 3) Plano de Lutas dos Setores (Federal, Estaduais e Municipais); e, 4) Questões Organizativas e Financeiras -, o Congresso teve como tema central a defesa da Educação Pública e gratuita assim como a defesa dos direitos dos trabalhadores. E, mais uma vez foi reafirmado o compromisso do Sindicato Nacional com a educação pública, gratuita, democrática, laica, de qualidade e socialmente referenciada. Ratificado, também, o compromisso classista do ANDES/SN com as lutas dos demais trabalhadores, em defesa dos direitos e conquistas sociais e trabalhistas.
Se as análises de conjuntura que subsidiaram as discussões convergiram para o reconhecimento do acirramento dos ataques aos trabalhadores para o ano de 2016, assim como a necessidade de unidade e resistência classista, não houve acordo quanto àquelas análises que tentaram obter do ANDES/SN um compromisso anti impeachment estruturado sobre o apelo à unidade de classe e a defesa do governo petista como uma experiência governativa superior a governos anteriores.
Rejeitada a propositura de compromisso com a defesa do governo e reafirmado aquele com os interesses e a unidade dos trabalhadores, o aprofundamento do apoio às políticas afirmativas (baseadas nas reservas de cotas para segmentos específicos) causou tensão no 35º Congresso do ANDES/SN. A adesão do Sindicato às políticas cotistas, inclusive com a sua ampliação, agora, para ciganos e cursos de pós-graduação, revela contradições dentro de um sindicato que, paradoxalmente, contrapõe-se tenazmente ao neoliberalismo e suas políticas compensatórias e, ao mesmo tempo, encampa o loteamento da universidade como expressão do direito universal à educação.
Assim, ao lado da aprovação de ações de denúncia e resistência à destruição da universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada, através de vários projetos que tramitam no Congresso: PEC 395/14 (cobrança PG); PL 518/09
(transferência educação superior para MC&T); PEC 10/14 (Sistema Único de Educação Superior Pública); PL 867/15 e apensados (Programa Escola sem Partido); PL 4643/12 (Fundo Patrimonial nas IFES); BNCC (Base Nacional Curricular Comum – Resolução 02/15), essa com a preciosa contribuição ação da ADUFMAT; PLC 2723/15 (home-office para servidores públicos) e a multicampia, também foram aprovadas políticas de ações unificadas com os demais trabalhadores (como a luta contra a terceirização, o PPE e o PLC 101/15) assim como o II Encontro Nacional de Educação, em junho de 2016, em Brasília/DF.
Dessa forma, se a defesa da educação pública, gratuita, laica, democrática, de qualidade e socialmente referenciada é o grande eixo organizador e mobilizador do Sindicato, políticas sociais que alcançam juventude, negros, mulheres, quilombolas, indígenas e LGTB (e, agora, ciganos) alargam o leque de especificidades que compõem o compromisso de classe do ANDES/SN.
Nas várias frentes de denúncia e resistência, as questões agrárias, urbanas e ambientais também tiveram abrigo. Nesse particular, a matriz energética, a biodiversidade, a soberania alimentar, a transgenia e os agrotóxicos foram objeto de discussão e deliberação, da mesma forma que os impactos sociais e ambientais decorrentes de megaeventos e catástrofes como aquelas produzidas em Mariana/MG.
Como não poderia faltar, a previdência e o FUNPRESP também compõem o rol das lutas sociais do ANDES/SN para 2016, assim como a defesa de uma reforma progressiva e a luta contra a EBSERS e a contrarreforma da Saúde.
Como expressão do compromisso do ANDES/SN com a verdade e a memória histórica do Brasil, foi aprovada a participação de cada IFES para o levantamento dos casos de perseguição política e outras formas de repressão, exílio e morte de ativistas políticos em cada instituição.
Objeto de inúmeras denúncias e de proposições que pretendiam o impedimento do ANDES/SN quanto ao uso da grande mídia, a comunicação recebeu atenção especial. Rejeitado o impedimento de uso dos Meios de Comunicação de Massa, foi aprovado o fortalecimento do GTCA, a produção artístico-cultural do Sindicato, a socialização dos materiais locais produzidos, a articulação com o FNDC e grupos de pesquisa da área, assim como a promoção de discussão sobre a radiodifusão gratuita no Brasil.
E, em que pese manifestações de alguns cutistas inconformados que, a cada Congresso, repõem em discussão a filiação à CSP-Conlutas, foi reafirmada política de fortalecimento da CSP (em nível nacional e nos estados), assim como aprovada a realização de Curso de Formação Sindical e a intensificação das lutas contra o assédio moral e sexual dentro das IFES.
Por fim, como o 35º Congresso ocorre em ano eleitoral, foram apresentados os 11 nomes da chapa “Unidade na Luta”, assim como aprovada a seção sindical da ADUFMAT para sediar o 36º Congresso do ANDES/SN, em 2017.
