Este mês de março marca um ano desde a primeira morte por consequência da Covid-19 no Brasil e, enquanto a doença recua no resto do mundo, o país enfrenta o seu pior momento da pandemia. Já são mais de 12 milhões de pessoas contaminadas pelo vírus e 295 mil mortes no país.

O prolongamento do isolamento social decorrente da falta de vacinação e do descaso do governo é sentido por grande parte da população através de fadiga, cansaço, desgaste físico e mental. Quando se analisa os relatos das e dos profissionais da área da Saúde que atuam na linha de frente contra o coronavírus, esse cenário é ainda mais preocupante, não só pelo elevado número de casos e mortes de pacientes, colegas de profissão e familiares, como também das alterações significativas que a pandemia vem provocando em seu bem-estar pessoal e vida profissional.

De acordo com a pesquisa “Condições de Trabalho dos Profissionais de Saúde no Contexto da Covid-19”, realizada pela Fiocruz em todo o território nacional, a pandemia alterou de modo significativo a vida de 95% das trabalhadoras e trabalhadores da área. Os dados revelam, ainda, que quase 50% admitiram excesso de trabalho ao longo desta crise mundial de saúde, com jornadas para além das 40 horas semanais, e 45% ainda necessitam manter mais de um emprego para sobreviver.

Os dados indicam que 43,2% das e dos profissionais de saúde não se sentem protegidos no trabalho de enfrentamento da Covid-19, e o principal motivo, para 23% delas e deles, está relacionado à falta, à escassez e à inadequação do uso de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs). 64% revelaram a necessidade de improvisar equipamentos.

As e os participantes da pesquisa também relataram o medo generalizado de se contaminar no trabalho (18%), a ausência de estrutura adequada para realização da atividade (15%), além de fluxos de internação ineficientes (12,3%). O despreparo técnico das e dos profissionais para atuar na pandemia foi citado por 11,8%, enquanto 10,4% denunciaram a insensibilidade de gestoras e gestores para suas necessidades profissionais.

“O medo da contaminação e da morte iminente acompanham seu dia a dia, em gestões marcadas pelo risco de confisco da cidadania do trabalhador (perdas dos direitos trabalhistas, terceirizações, desemprego, perda de renda, salários baixos, gastos extras com compras de EPIs, transporte alternativo e alimentação)”, detalhou a coordenadora do estudo, Maria Helena Machado.

O levantamento contou com mais de 25 mil participantes e avaliou as condições de trabalho das e dos profissionais de saúde desde o início da pandemia, o ambiente e a jornada de trabalho, o vínculo com a instituição, a vida da e do profissional na pré-pandemia e as consequências do atual processo de trabalho envolvendo aspectos físicos, emocionais e psíquicos desse contingente profissional.

Saúde e vida profissional
Graves e prejudiciais consequências à saúde mental daquelas e daqueles que atuam na assistência aos pacientes infectados foram também detectadas no levantamento. Segundo a pesquisa, as alterações mais comuns em seu cotidiano, citadas pelas e pelos profissionais, foram perturbação do sono (15,8%), irritabilidade/choro frequente/distúrbios em geral (13,6%), incapacidade de relaxar/estresse (11,7%), dificuldade de concentração ou pensamento lento (9,2%), perda de satisfação na carreira ou na vida/tristeza/apatia (9,1%), sensação negativa do futuro/pensamento negativo, suicida (8,3%) e alteração no apetite/alteração do peso (8,1%). O estudo demonstra ainda que 14% da força de trabalho que atua na linha de frente do combate à Covid-19 no país está no limite da exaustão.

Desrespeito x fake news
Conforme o estudo, essas transformações decorrem de vários fatores, por exemplo, a falta de apoio institucional, segundo 60% das e dos entrevistados. A desvalorização pela própria chefia (21%), a grande ocorrência de episódios de violência e discriminação (30,4%) e a falta de reconhecimento por parte da população usuária (somente 25% se sentem mais valorizados) também afligem as e os profissionais de saúde.

Mais de 90% das e dos profissionais de saúde admitiram que as notícias falsas (fake news) são, sim, um verdadeiro obstáculo no combate ao novo coronavírus. No atendimento, 76% relataram que a e o paciente tinha algum tipo de crença referente às fake news, como a adoção de medicamentos ineficazes para prevenção e tratamento, por exemplo. A porcentagem expressiva de 70% das e dos trabalhadores discorda que os posicionamentos das autoridades sanitárias sobre a Covid-19 têm sido consistentes e esclarecedores.

Perfil
Os dados revelam que a força de trabalho durante a pandemia é majoritariamente feminina (77,6%), a maior parte da equipe é formada por enfermeiras e enfermeiros (58,8%), têm faixa etária entre 36 e 50 anos (44%), 57,7% declararam-se brancas e brancos, 33,9% pardas e pardos e 6% pretas e pretos e 34,5% das e dos profissionais trabalham em hospitais públicos. Cerca de 25% dessas pessoas foram infectadas pela Covid-19.

“A pandemia revelou a essencialidade da saúde em nossas vidas e paradoxalmente, revelou o quanto os profissionais de saúde não são considerados e respeitados nesse processo. Por meio da pesquisa, constata-se o estado de exaustão e sofrimento desses profissionais, que já entraram na pandemia adoecidos e cansados, e a situação sob a qual estão expostos só piorou tal quadro”, finalizou a coordenadora do estudo.

Números da Covid-19
Segundo o levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil, a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, consolidados na segunda-feira (22), a média móvel nos últimos 7 dias foi de 75.163 novos diagnósticos de contaminação por Covid-19 por dia. É a primeira vez na pandemia em que essa média fica acima da marca de 75 mil. A média móvel diária de mortes no país nos últimos 7 dias chegou a 2.298, mais um recorde no índice. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de +46%, indicando tendência de alta nos óbitos pela doença.

Fonte: Fiocruz, com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN

Tramita no Congresso Nacional desde 2019 três propostas de Emendas Constitucionais cuja intenção é aprofundar o ajuste fiscal e pôr fim aos avanços
conquistados em 1988. Uma delas, a PEC 186, tem chances de ser votada esta semana e seu relatório, apresentado pelo senador Márcio Bittar, é um ataque aos direitos sociais, especialmente contra saúde e educação e à(o)s servidore(a)s público(a)s federais, estaduais e municipais.

Diferente da Emenda Constitucional 95, a proposta atual abrange os governos federal, estadual e municipal e representa um aprofundamento da política de austeridade fiscal. Destacamos os seguintes pontos:

- condiciona o cumprimento dos direitos sociais ao equilíbrio fiscal;
- permite aos governos proceder congelamento de direitos e de salários toda vez que as despesas correntes chegarem a 95% das receitas correntes;
- insere no cálculo de gasto com pessoal os proventos com aposentadorias, tornando mais fácil alcançar uma situação de desequilíbrio fiscal e,  consequentemente, a aplicação do receituário de cortes de direitos do(a)s servidore(a)s público(a)s.
- desvincula os recursos obrigatórios para saúde e educação, com exceção dos vinculados ao FUNDEB.

Hoje, estados têm a obrigação de investir no mínimo 12% das receitas líquidas em saúde e 25% em educação. No caso das cidades, o(a)s prefeito(a)s devem investir no mínimo 15% em saúde e 25% em educação. No caso da União o mínimo previsto é 15% para a saúde e 18% para a educação. A perda potencial nos estados e municípios passa de R$ 75 bilhões anuais.

Este ataque acontece no momento em que a popularidade do presidente cai de forma vertiginosa, seja pela condução desastrosa da pandemia, falta de vacinas e pelo fim do auxílio emergencial, seja pelos efeitos da crise econômica na vida das pessoas. Para tentar reverter a situação Bolsonaro tenta controlar os preços da gasolina e voltar com um auxílio emergencial com valor menor e para menos brasileiro(a)s.

Mas, para manter-se no poder, ele precisa mostrar sua fidelidade ao mercado financeiro e é neste contexto que o endurecimento das regras de ajuste fiscal ocorre.

Ao invés de taxar as grandes fortunas e reativar os investimentos públicos para gerar emprego e renda, além de vacinar em massa nossa população, Bolsonaro ataca o(a)s servidore(a)s público(a)s e pretende desestruturar a rede pública de saúde e educação, prejudicando o(a)s brasileiro(a)s mais pobres.

A PEC está prevista pra ser votada no Senado e, por ser uma Emenda Constitucional, precisa voltar para a Câmara dos Deputados. A Assessoria Jurídica
Nacional do ANDES-SN está acompanhando essa questão e em breve lançará material sobre o assunto. Importante ressaltarmos que essa decisão é grave e fere princípios constitucionais, o que exige a mobilização permanente da nossa categoria em defesa da educação pública.

O ANDES-SN, em conjunto com as demais entidades do funcionalismo público e com todas as entidades educacionais e da área da saúde convoca a todos e todas para pressionar o Congresso Nacional visando impedir a aprovação de tão cruel e desumana Emenda Constitucional.

Não aceitamos desvinculação de recursos da educação e saúde!
Queremos a revogação da Emenda Constitucional 95!
Que os ricos financiem o enfrentamento a pandemia!
Fora Bolsonaro e Mourão!

Brasília (DF), 24 de fevereiro de 2021.
Diretoria Nacional do ANDES-SN

A pandemia atinge um dos momentos mais críticos no Brasil, com o descontrole da disseminação da Covid-19 e a circulação de uma nova variante do vírus, ao mesmo tempo em que o sistema de saúde entra em colapso em vários estados. Contudo, é neste cenário que o governo Bolsonaro e o Congresso preparam um verdadeiro golpe de morte nas áreas de Saúde e Educação públicas no país.

Está na pauta de votação do Senado nesta quinta-feira (25), a PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição n° 186/2019), que estabelece várias regras e mecanismos de ajuste fiscal para a União, estados e municípios.

Proposta por Bolsonaro e Paulo Guedes, o texto traz gravíssimos ataques aos serviços públicos e redução de investimentos nas duas áreas mais essenciais para a população, principalmente mais pobre. O relator da PEC, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), apresentou nesta segunda-feira seu substitutivo ao texto, depois de se reunir com Bolsonaro no último domingo.

Desvinculação das receitas de Saúde e Educação

Um dos pontos mais graves da proposta é o dispositivo que desvincula as receitas previstas no Orçamento para Saúde e Educação. A PEC acaba com a obrigatoriedade de repasse mínimo de recursos para essas áreas.

Atualmente, os estados são obrigados a destinar 12% de seus recursos para a saúde e 25% para a educação, enquanto, no Orçamento federal, os índices são de 15% e 18%, respectivamente.

Se a PEC for aprovada, os governos não teriam mais a obrigação de fazer esses investimentos mínimos, o que é um escândalo. Afinal, se com a forma atual, Saúde e Educação padecem de falta de investimentos e descaso dos governos, sem um piso mínimo, a situação será a barbárie completa.

Vale destacar que a Emenda Constitucional 95, também conhecida como Teto dos Gastos, aprovada no governo Temer, em 2017, já congelou os investimentos nessas áreas por 20 anos, estabelecendo que os recursos só podem ser reajustados pela inflação, o que já explica as dificuldades enfrentadas pelo país com falta de leitos para a UTI nesta pandemia, por exemplo.

Mais ataques aos serviços públicos

A PEC também intensifica os ataques aos serviços públicos e aos servidores.  Se aprovada, estariam proibidos: a realização de concursos públicos; a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; a alteração de estrutura de carreira; e a admissão ou contratação de pessoal; a criação ou prorrogação de auxílios, bônus, abonos, inclusive os de cunho indenizatório; e a criação de despesa obrigatória.

Ou seja, medidas que com o falso discurso de contenção de despesas, na prática, significam mais sucateamento nos serviços públicos, com menos trabalhadores para atendimento à população e precarização das condições de trabalho do funcionalismo.

À PEC Emergencial se somam outros ataques como a Reforma Administrativa que seguem a mesma lógica de desmontar os serviços públicos e reduzir o papel do Estado na garantia de serviços à população para abrir caminho para a privatização e lucros aos setores privados.

Auxílio Emergencial

Em seu substitutivo, o senador Marcio Bittar incluiu um dispositivo de “cláusula de calamidade pública de âmbito nacional”. O objetivo é permitir que a União pague o Auxílio Emergencial, de forma que as despesas decorrentes da concessão do benefício não sejam consideradas para fins de apuração da meta fiscal e sejam garantidas por meio de crédito extraordinário.

A aprovação desta PEC tem sido usada por Bolsonaro, Paulo Guedes e pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM) como condição para retomar o pagamento do auxílio.

Uma chantagem absurda e inescrupulosa. Sem falar que a nova rodada do Auxílio Emergencial em discussão no governo seria de um valor muito menor do que o que foi pago ano passado, para bem menos pessoas e por menos tempo. Estima-se algo em torno de R$ 200 a R$ 300 por no máximo quatro meses.

Abaixo a PEC Emergencial e todos os ataques de Bolsonaro e Congresso

É preciso uma forte luta para barrar a PEC Emergencial, a Reforma Administrativa e todos os ataques do governo Bolsonaro e deste Congresso dominado pelo Centrão e corruptos, que pretendem aproveitar da pandemia para retirar direitos e desviar recursos públicos para banqueiros, grandes empresas, para o agronegócio e outras negociatas.

A CSP-Conlutas defende que os governos têm condições de decretar quarentena geral, para de fato frear a disseminação da Covid-19, garantir auxílio emergencial e renda aos trabalhadores e pequenos proprietários; bem como realizar a vacinação para toda a população de forma imediata, além de proteger e gerar empregos e defender a vida dos brasileiros, sem que seja necessário qualquer ataque como pretende Bolsonaro, Mourão, Paulo Guedes e o Congresso.

Só de juros e serviços da ilegal Dívida Pública com os bancos, para este ano, estão reservados R$ 2,2 trilhões do Orçamento da União. Basta suspender por apenas um ano o repasse dessa dívida, que nunca foi sequer auditada, e teríamos a garantia de auxílio emergencial por dois anos, no valor de um salário mínimo, para todas as 65 milhões de pessoas que estavam recebendo R$ 600.

Fonte: CSP-Conlutas

Diante do espantoso número de mais de 180 mil mortes oficiais decorrentes da Covid-19,  e dos inúmeros ataques que o SUS (Sistema Único de Saúde) vem sofrendo, será lançada nesta terça-feira (15), a campanha O Brasil precisa do SUS. O objetivo é mobilizar a sociedade para a importância da defesa do SUS, com exigência de que o governo fortaleça os investimentos no sistema de saúde pública, bem como estabeleça urgentemente um plano de vacinação nacional contra a Covid-19.

O lançamento será às 14 horas, com transmissão pelo Youtube nos canais do CNS, Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e diversas outras entidades.

A campanha é promovida pela Frente Pela Vida, formada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e organizações da sociedade civil, da saúde, ciência, tecnologia & inovação, comunicação, educação, políticas públicas, entre outras áreas.

O Brasil precisa do SUS

O SUS é base essencial para a saúde e o bem-estar da população e, mesmo em um contexto de desmonte e desfinanciamento, tem dado a resposta necessária nesta pandemia. Se não fosse ele, o enfrentamento da crise sanitária seria muito mais difícil. O SUS salvou a vida de milhões de pessoas e poderá salvar ainda mais com estrutura e financiamento adequado.

Entretanto, os sucessivos ataques ao SUS têm se intensificado, como a recente publicação do decreto nª 10.530 que teve a intenção de privatizar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de todo o Brasil, mas foi revogada em menos de 24 horas após intensa mobilização da sociedade.

“A força do SUS no enfrentamento à pandemia da Covid-19, tão elogiada no Congresso Nacional, precisa ser reafirmada pelos parlamentares com a revogação da EC 95 [Emenda Constitucional que congelou os investimentos em Saúde até 2036] e a manutenção do piso emergencial no orçamento de 2021, propostas na petição pública do CNS e reforçadas na campanha O Brasil precisa do SUS, da Frente pela Vida”, destaca o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto.

Vacinação já para toda a população!

No último 25 de novembro a Frente Pela Vida publicou uma carta, criticando a negligência do governo federal diante da pandemia de Covid-19. Uma das principais reivindicações é a recuperação do orçamento do SUS, que segue em desfinanciamento constante, e um plano de vacinação para a Covid-19, que ainda não existe no Brasil.

Em mais uma ação de politização das ações de resposta à pandemia, o governo federal apresenta um plano de vacinação contra a Covid-19 incompleto e com ações insuficientes.

A população brasileira não pode ficar à mercê de disputas políticas. O Ministério da Saúde precisa assegurar que a população tenha acesso às vacinas aprovadas pela Anvisa e organizar uma campanha transparente, de comunicação direta e em âmbito nacional.

O documento menciona que “o presidente da república incentivou aglomerações, desarticulou medidas de proteção de populações vulneráveis, como os povos indígenas. Não existe plano para a futura vacinação, o que gera ansiedade e insegurança na população”. Num outro trecho, há a reafirmação das ações de Atenção Primária como fundamentais nesse contexto, que requer o financiamento adequado para a Saúde Pública.

Leia a carta

A campanha também apresenta a petição do Conselho Nacional de Saúde (CNS) O SUS merece mais em 2021. O objetivo é sensibilizar deputados e senadores para que seja aprovada a continuidade do orçamento no próximo ano. O abaixo-assinado já conta com mais de 560 mil assinaturas. Assine pela manutenção do orçamento emergencial do SUS em 2021

O SUS precisará lidar com o contexto de pós-pandemia, com demandas reprimidas de 2020 decorrente do adiamento de cirurgias eletivas e exames de maior complexidade, bem como das consequências da interrupção do tratamento de doenças crônicas que estão sendo noticiadas. A petição também pede a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou os investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036.

A CSP-Conlutas se somará à campanha em defesa do SUS e por um plano nacional de vacinação para toda a população brasileira. O tema foi, inclusive, pauta da reunião da Coordenação Nacional da Central, realizada no último final de semana (11 e 12).

Assista, transmita e compartilhe – 15/12, às 14 horas:

Canal do CNS no Youtube: https://www.youtube.com/comunicacns

TV Abrasco: https://www.youtube.com/watch?v=LNKQKPOHzmg&feature=youtu.be

Saiba mais: https://frentepelavida.org.br/

Fonte: CSP-Conlutas

No dia de hoje (2 de dezembro) a comunidade acadêmica foi surpreendida pela publicação da Portaria nº 1030, do Ministério da Educação. A referida norma estabelece, como regra, o retorno presencial das atividades nas instituições que fazem parte do sistema federal de ensino, ou seja, todas as instituições federais de ensino superior – IFES e as IES criadas e mantidas pela iniciativa privada, deverão retornar neste formato a partir de 4 de janeiro de 2021.

As atividades de ensino remoto, que se tornaram regra neste ano, passam a ser utilizados de forma complementar e em caráter excepcional. 

A diretoria do Andes considera a portaria coerente com a postura negacionista do governo federal, que durante todo o ano de 2020 trabalhou em favor do vírus e contra a saúde de todos os brasileiros. Nega a ciência e desarma e mina todos os esforços para mitigar a disseminação do vírus em nossa sociedade.

A portaria coloca em risco a saúde dos e das docentes, estudantes e técnicos. No momento em que os casos de Covid voltaram a crescer, que os índices de transmissão também sofreram aceleração e que o sistema público e privado de saúde voltaram a ficar saturados, reabrir de forma presencial instituições de ensino que congregam milhares de pessoas todos os dias não só é uma temeridade sanitária, como um ato criminoso.

Além disso tudo, a portaria é um ataque à autonomia universitária, cujos órgãos dirigentes têm sido cautelosos e responsáveis durante todo o período de pandemia.

Segurança para retorno presencial somente com a vacinação em massa de nossa população. A portaria chega justamente na mesma semana em que alguns países anunciam o início de vacinação de suas respectivas populações enquanto que, no Brasil, ainda não temos certeza de quando tal processo chegará em nossas terras.

Defendemos a vida. Defendemos a ciência. Não aceitaremos imposição de retorno por parte de um governo que menospreza a gravidade da pandemia. 

Conclamamos os Conselhos universitários a desconsiderar o teor da portaria e planejarem as atividades do próximo semestre obedecendo as recomendações da ciência e orientados pelo objetivo de manter a comunidade acadêmica em total segurança.

Sobre a portaria publicado no DOU:

O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União desta quarta (2), portaria na qual determina que as instituições federais de ensino superior retornem às aulas presenciais no dia 4 de janeiro de 2021. 

O documento estabelece que as instituições adotem um “protocolo de biossegurança” contra o contágio pelo novo coronavírus, conforme definido na Portaria MEC nº 572, de 1º de julho de 2020. Ainda, cita que recursos digitais, tecnologias de informação e comunicação e demais meios educacionais devem ser “utilizados de forma complementar, em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas”.

O texto da portaria limita as “práticas profissionais de estágios ou as que exijam laboratórios especializados, a aplicação da excepcionalidade”, ao que consta nas Diretrizes Nacionais Curriculares aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), “ficando vedada a aplicação da excepcionalidade aos cursos que não estejam disciplinados pelo CNE”. Em especial para o curso de medicina “fica autorizada a excepcionalidade apenas às disciplinas teórico-cognitivas do primeiro ao quarto ano do curso, conforme disciplinado pelo CNE”.

Fonte: ANDES-SN

O governo de Jair Bolsonaro apresentou, nessa segunda-feira (31), o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2021. Embora tenha recuado em apresentar um orçamento para o Ministério da Defesa maior que o da pasta da Educação, o governo retirou recursos do MEC (-8,61%), enquanto elevou o orçamento das forças armadas (16,16%). As comparações foram feitas com base nos orçados no PLOA 2020.

Como não é possível mexer nas despesas obrigatórias, os cortes foram efetuados nas despesas discricionárias, aquelas destinadas a investimentos em obras, reformas, pagamentos de contas como água e energia elétrica e serviços terceirizados, como limpeza e segurança, por exemplo.

O orçamento alocado para verbas discricionárias do MEC caiu de R$ 21,837 bilhões para R$ 19,955 bi. Já para Ciência, Tecnologia e Inovação foi de R$ 3,784 bi para R$ 2,735 bi, uma queda de 27,71%. E para a Saúde houve redução de R$ 18,606 bi para R$ 16,348 bi (-12,13%). Somados, os recursos retirados somente da Saúde, Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação, representam R$ 5,18 bilhões.

Também foram alvos de ataques das tesouras do governo os ministérios do Meio Ambiente, Justiça e Segurança Pública, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cidadania, Desenvolvimento Regional e Turismo.

Enquanto isso, tiveram aumento nas verbas previstas para 2021, além da Defesa, os ministérios da Infraestrutura, Minas e Energia, Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Relações Exteriores, Comunicações, Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União e Economia. Para a pasta de Minas e Energia estão previstos R$ 5,067 bilhões, um aumento de 401% em relação ao orçado para 2020.

"O Teto dos Gastos, imposto pela Emenda Constitucional 95, impede o reajuste para além da inflação, mas não a redistribuição entre as áreas, então o governo diminuiu a destinação àquelas que não são prioridade para sua política e ampliou os investimentos naquelas com as quais tem sua pauta comprometida. Retirou recursos das áreas que estão se mostrando essenciais no combate à pandemia, como o SUS, a Educação e as pesquisas públicas", observou Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN.

Despesas fixas

O Ministério da Economia ficou com a maior parte das despesas fixas, justificadas pelo gasto com a dívida pública, que deverá consumir, em 2021, R$ 2,2 trilhões dos recursos da União. A pasta abriga ainda despesas com Previdência (R$ 712,0 bilhões) e transferências devido à repartição de impostos (R$ 216,9 bilhões).

Enquanto isso, orçamento total do MEC, somando as despesas obrigatórias e discricionárias, responderá por R$ 144,5 bilhões das despesas totais. O da Saúde, R$ 136,8 bilhões; e o da Defesa, por R$ 116,1 bilhões; e o da Cidadania, que abriga programas de transferência de renda (hoje o Bolsa Família), por R$ 104,3 bilhões.

Salário Mínimo

O governo Bolsonaro também não apresentou aumento real para o valor do salário mínimo. Corrigido apenas pela inflação do período, em 2021, o salário mínimo deverá ser de R$ 1.067, ou seja, apenas R$ 22 a mais do que o atual.

Reformas e privatizações

Durante a apresentação do PLOA 2021, o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que no próximo ano não haverá contingenciamento no orçamento e que o governo está alocando as despesas primárias de forma a atender o teto de gastos.

"Conseguimos fazer um ajuste fiscal importante em 2019, porém insuficiente para trazer equilíbrio, temos que continuar com essa agenda e essa agenda tem que se basear, fundamentalmente, em reformas estruturantes, quer seja a do Pacto Federativo, mais o fast tracking e a desestatização, a reforma tributária, o programa de concessão e privatizações é importante", afirmou Rodrigues.

O secretário especial da Fazenda disse ainda que é preciso dar ênfase aos investimentos privados, nas medidas de fomento para os Mercados de Capitais e ressaltou a importância da reforma Administrativa. "A solução é um Estado eficiente, com políticas focalizadas que permitam trazer a participação do setor privado", acrescentou.

Barrar ataques e os desmontes

Para o presidente do ANDES-SN a alocação de recursos no PLOA e a fala dos representantes do governo demonstram que "em 2021, vão intensificar as políticas de desmonte do Estado e dos serviços de atendimento à população, para favorecer as privatizações e áreas que venham a contribuir com o projeto de poder do presidente, que passa pela sua reeleição em 2022".

Gonçalves reforça que é fundamental lutar para reverter a política de desmonte do Estado e pressionar os parlamentares para garantir mais recursos para áreas essenciais como Saúde e Educação, em especial, nesse momento em que ainda estamos enfrentando a pandemia da Covid-19. "É impossível pensar a Saúde e a Educação funcionando minimamente em 2021 sem investimento adequado", acrescenta.

"Além disso, precisamos lutar contra essa campanha de ataques aos servidores públicos e reafirmar para o conjunto da população que, sem servidores, não existem os serviços públicos que atendem, em especial, a parcela mais pobre e excluída da nossa sociedade", conclui.

Tramitação

O texto do PLOA foi entregue ao Congresso Nacional (PLN 28/20) nessa segunda-feira (31). O projeto deverá ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois, seguirá para discussão e votação, por deputados e senadores, em sessão conjunta do Congresso.

Fonte: ANDES-SN

Para o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, a vida dos cuiabanos anda tranquila. A iminência da morte e do desemprego não parecem ser suficientes para sensibilizar o político, da mesma forma que não sensibiliza o setor empresarial que buzina reivindicando a reabertura do comércio. Não bastasse o pânico provocado pela pandemia de uma doença altamente letal e ainda desconhecida, tanto a população quanto os profissionais da Saúde Pública – expostos ao contato direto com a Covid-19 - têm agora uma outra preocupação: perseguições políticas.

Nessa quarta-feira, 24/06, a frente do antigo Hospital Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC) - agora Hospital de Referência contra a Covid-19 - voltou a ser ponto de protesto. Desde o início da pandemia, os profissionais da enfermagem, categoria que melhor conhece as condições de atendimento da população cuiabana, denuncia a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), medicação, insumos, leitos, que já costumam faltar em Cuiabá até mesmo em situações de normalidade – há diversas denúncias nesse sentido anteriores à pandemia. No entanto, a partir da provocação que o Sindicato dos Profissionais da Enfermagem do Estado de Mato Grosso (Sinpen/MT) fez ao Ministério Público (leia aqui), que motivou nova pressão para fechamento do comércio, surgiram as perseguições. 

Na semana passada, após o apelo do Sinpen/MT às autoridades, uma “denúncia” resultou na abertura de armários de servidores da unidade de saúde, e a presença de EPI’s guardados nos armários individuais - mesmo sendo no local de trabalho – está sendo utilizada como justificativa pela Prefeitura para a exoneração de 12 servidores.    

Considerando a postura da Prefeitura de Cuiabá injusta, colegas de trabalho dos acusados se reuniram em frente ao HPSMC no dia seguinte à vistoria, 20/06, para protestar. Também sofreram retaliações. Servidores efetivos foram transferidos compulsoriamente, e os trabalhadores contratados foram exonerados – uma delas, chamada Edinei Dias, com o diagnóstico de Covid-19. Após a exoneração ela gravou um vídeo com mensagem direta ao prefeito Emanuel Pinheiro. “Eu quero dizer ao prefeito Emanuel Pinheiro que eu não sou política, mas que as duas vezes que você se candidatou o meu voto foi seu. Eu nunca te procurei, nunca falei nada que você foi meu candidato, mas eu tenho uma palavra para você nessa tarde. Eu sei que o meu contrato ia vencer, mas eu quero dizer que isso não se faz com os funcionários que estão dando a vida pelos pacientes internados. Porque é pelos pacientes. Nós não tivemos aumento salarial, estamos com o salário básico, colocando a nossa vida e de todos os nossos familiares em risco”, disse a enfermeira, que havia concedido uma entrevista durante o ato em frente ao HPSMC, contando que foi infectada pela Covid-19 durante o trabalho.    

“Hoje segunda feira [22/06] nos deparamos com a segunda parte do plano maquiavélico de gestores da Secretaria de Saúde de Cuiabá/MT. O RH ligou para alguns servidores que estiveram no ato de sábado (20/06/2020) para dar resposta às injustas acusações de ‘roubo’ de equipamento de proteção individual feitas por gestores do Hospital de Referência ao Covid-19 de Cuiabá. Ainda não temos certeza do teor das ligações, porém não podemos esperar flores de uma gestão que tem atitudes desumanas”, escreveu um servidor que prefere não se identificar a um grupo de colegas. “Preocupados com a qualidade da assistência aos nossos pacientes, pedimos somente condições melhores de trabalho, mas o que recebemos em troca? Mais coação, assédio moral e agora possíveis retaliações dentro do pacote de maldades dos gestores da Secretaria de Saúde de Cuiabá”, acrescentou. 

O presidente do Sinpen/MT, Dejamir Soares, chegou a citar o afastamento de 20 funcionários após a manifestação do dia 20/06 em frente ao antigo HPSMC. Ou seja, além dos trabalhadores da saúde afastados porque fazem parte de grupos de risco – 1.504 no total, sendo que 600 atuam na linha de frente -, e dos trabalhadores que estão sendo afastados diariamente porque são infectados, a população terá de sofrer ainda com o agravamento da falta de profissionais afastados por retaliação ao exercício do direito – ou mesmo do dever - de denunciar o caos ao qual a Saúde Pública de Cuiabá está submetida. O prefeito não quer que digam publicamente que é preciso decretar o fechamento total das atividades da cidade, porque a Saúde Pública da capital não tem condições de atender quem dela precisar. 

“Infelizmente, em pleno ápice da pandemia, precisamos também nos defender do vírus incubado na gestão da saúde de Cuiabá”, conclui o mesmo servidor na mensagem compartilhada com colegas. 

Uma das servidoras que recebeu as ligações as quais o colega se refere acima relatou: “eu estava com Covid-19 e voltei a trabalhar no dia 14. Dia 19 teve aquele negócio [abertura dos armários dos servidores], e dia 20 era meu plantão, eu trabalhei normal. Mas eu fiz um vídeo sobre a situação e enviei para o Felipe Wellaton, que é o vereador opositor. Ele postou esse vídeo na mídia dele e hoje [22/06] simplesmente me ligaram dizendo que eu estou à disposição da UPA Morada do Ouro, sem explicação nenhuma. E ainda tiveram a cara de pau de me dar um documento retroativo, do dia 19, sabendo que não era meu plantão e eu não tinha nada a ver com as UTI’s que eles viram os armários. Eu sou da UTI pediátrica”, afirma. 

Enquanto o secretário de Saúde do estado, Gilberto Figueiredo, repete diariamente que Mato Grosso chegou ao caos, e não há mais “UTI’s, remédios, respiradores e equipes” para quem precisar de tratamento, Emanuel Pinheiro e seus secretários perseguem servidores que denunciam o descaso de agora e de sempre e exigem melhorias. 

O enfermeiro Wylly Murtinho chegou a encaminhar um áudio para a Imprensa pedindo ajuda. “Boa tarde pessoal da Imprensa. Estou gravando essa mensagem porque estou muito indignado com o que está acontecendo comigo. Eu sou enfermeiro, me chamo Wylly, trabalho há 13 anos no HPSMC, tudo o que eu sei eu aprendi ali, tenho uma história ali dentro. Nunca tive problema nenhum com nenhuma gestão, mas essa gestão atual, do Emanuel Pinheiro, junto aos dois capatazes que ele tem dentro do Pronto Socorro – o senhor Milton e o Douglas – está fazendo uma barbárie com os colegas, profissionais da Enfermagem. Estão colocando à disposição, mandando gente embora, pai de família, gente boa, trabalhadora. Estão acabando com a vida de muita gente. Eu estou indignado. Sou concursado, mas eu me preocupo com os meus colegas. Eu estou ali para trabalhar, dou o meu sangue, dei a minha vida naquele lugar para ser maltratado, escorraçado, porque eu fiz denúncia grave. Está faltando EPI, não tem condições de trabalho. A gente está sofrendo, a gente se vira para dar o melhor para o paciente e eles fazem uma palhaçada dessas, colocar a gente à disposição, exonerar funcionário bom, isso não está certo, gente. A gente precisa da ajuda da Imprensa para divulgar isso”, relatou.    

O secretário municipal de saúde, Luiz Antônio Possas, comentou os protestos dizendo: “não estamos no momento de politicagem, o momento agora é de salvar vidas”. O caos na Saúde Pública, no entanto, é fruto de decisões políticas de gestões que se preocuparam mais em agradar o setor privado do que em oferecer à população o atendimento decente e de qualidade que ela merece. 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Mais uma vez os trabalhadores da saúde marcaram presença nas ruas durante a pandemia de Covid-19. Nesse domingo, 21/06, organizados pela Rede Nacional de Médicos e Médicas Populares e outras entidades representativas, homenagearam colegas vítimas da doença com atos públicos em diversas capitais do país, e também denunciaram o descaso dos governos com a vida da população trabalhadora.

Em Cuiabá, o ato foi realizado na escadaria da Igreja Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, às 9h. Cruzes e faixas ocuparam, silenciosamente, uma das regiões centrais mais importantes da capital mato-grossense.

Em apenas três meses desde o primeiro registro de óbito, mais de 50 mil pessoas no Brasil morreram em decorrência da Covid-19, e o número de infectados ultrapassou 1 milhão. Devido à falta de interesse do Estado brasileiro em realizar testes na população, sabe-se que esses números estão bem abaixo do real. Mesmo assim, só com os dados registrados, o Brasil já é o segundo lugar do mundo em número de mortes e, de acordo com a organização do ato desse domingo, é o primeiro no número de mortes de profissionais da saúde.

Mato Grosso registrou, essa semana, a infecção de 10 mil pessoas e 400 mortes. Os leitos de UTI estão esgotados em vários municípios e, segundo a Secretaria Estadual da Saúde, 80% do total de unidades já está ocupado. Por ultrapassaram as recomendações de risco, 13 municípios do estado podem ter o fechamento total das atividades (lockdown) decretado.  

Nos atos de domingo, além de homenagens, os profissionais da saúde também protestaram sobre o fato de não haver Ministro há mais de um mês, o que tem prejudicado inclusive a transparência das informações oficiais sobre a doença. O movimento também criticou o processo de reabertura econômica no país apesar do aumento de casos, registrados especialmente nas periferias e também em comunidades indígenas.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Imagens: Francisco Alves / Mídia NINJA

Prezado(a) Professor(a).
Encaminhamos a pedido do Prof. Ney Arruda, do Departamento de Direito.
 
 

 
Amigos professores, bom dia.
 
Recado de utilidade pública, o Posto de Saúde da Av. Carmindo de Campos, no Porto, em frente a ACRIMAT, está sendo aplicado Vacina H1N1 para professor.
 
Chegar com a carteira de professor e a carteira municipal de vacina. Caso não tenha a carteira de vacina, eles fazem na hora.
 
É gratuito.