Por muito pouco, a população cuiabana não amanhece no sábado, 10/11, com o novo Hospital Pronto Socorro do município privatizado. O prédio ainda nem foi entregue, mas, à exemplo do que ocorreu na implementação das Organizações Sociais na Saúde do Estado, o Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá (CMS) pretendia, à toque de caixa, entregar a gestão do novo Pronto Socorro para a Empresa Cuiabana de Saúde - entidade pública de direito privado, envolvida em uma série de irregularidades.

A convocação para reunião extraordinária dessa sexta-feira, 09/11, prevista para ocorrer em meia hora - das 14h às 14h30-, foi recebida pelos conselheiros um dia antes, com a seguinte pauta: “Apresentação, Discussão e Aprovação do Modelo de Gestão do Novo Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (Secretário Municipal de Saúde de Cuiabá)”.    

Preocupados, conselheiros, trabalhadores e estudantes da área da saúde se organizaram para acompanhar a discussão. No entanto, para além dos problemas identificados na própria convocação da reunião, a resistência para aceitar o pedido de vistas de uma conselheira gerou um tumulto inexplicável.

O pedido foi feito após uma apresentação relâmpago da proposta, inclusive com dados desatualizados, feita pelo secretário municipal de Saúde de Cuiabá e presidente do Conselho, Huark Douglas Correa. “Como o tema é de extrema relevância e a proposta apresentada precisa ser avaliada com cuidado, eu gostaria de utilizar o recurso regimental deste Conselho, previsto no Art. 10, parágrafo primeiro, para pedir vistas, porque não me sinto suficientemente esclarecida para votar”, disse a representante do Conselho Regional de Psicologia (CRP) e do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito), Vanessa Furtado.

O vice-presidente do CMS, Júlio César de Souza Garcia, coordenador da reunião, disse reconhecer o direito, mas alegou que o pleno deveria aprovar o pedido, por meio de votação. “Vocês estão dizendo que os conselheiros é que vão decidir se eu estou ou não estou esclarecida para votar?”, questionou a conselheira. A partir daí, a confusão estava armada.

Mesmo com várias intervenções demonstrando que a interpretação dos coordenadores sobre o pedido de vistas estava equivocada, e que este recurso, em qualquer organização democrática, suspende imediatamente a discussão e estabelece um prazo para apresentação do parecer do conselheiro requerente, o secretário municipal de Saúde de Cuiabá e o vice-presidente do Conselho chegaram a colocar em votação o pedido de vistas.

Antes disso, o vereador que presidiu a CPI da Saúde na Câmara Municipal de Cuiabá, Abílio Junior, relatou que a investigação apontou inúmeros casos comprovados de irregularidade envolvendo a Empresa Cuiabana de Saúde, e chegou a apontar a proximidade do próprio presidente do Conselho Municipal de Saúde, ali presente, com a Empresa. Mesmo assim, diante da votação desnecessária do pedido de vistas, a maioria dos conselheiros julgou-se no direito de negar à colega, e à população presente, a prerrogativa de avaliar com mais atenção a proposta que representará um gasto mensal milionário aos cofres públicos, e que viabilizará ou não o atendimento de milhares de pessoas.

“Nós estamos aqui há muito tempo, vocês nunca aparecem. Conhecemos muito bem o Regimento deste Conselho e merecemos respeito”, disse a conselheira Leila Maria Boabaid Levi, representante do segmento do Governo e prestadores de serviços públicos e privados.  

Apesar de lamentar, a todo momento, a pouca participação da população nas reuniões ordinárias do Conselho, o presidente, o vice-presidente e alguns conselheiros demonstraram incômodo com as reivindicações dos trabalhadores e estudantes que ocupavam o auditório, reproduzindo a ideia de que a democracia se faz a partir do voto dos representantes indicados, e não pelas mãos da própria população representada.

"Vocês estão aqui para representar a vontade da população. Mas quando os órgãos deliberativos e representativos atacam o bem público, ou seja, aquilo que é de toda a população, é mais do que direito, é dever dessa população encher o plenário como estão fazendo agora", afirmou a representante do CRP e Crefito. 

Depois de muitas trocas de acusações e do apelo de outros conselheiros, o plenário reconheceu que não havia condições de discutir a proposta e concedeu o direito de vistas à conselheira Furtado. Seguindo o Regimento, ela terá dez dias para apresentar seu parecer sobre a proposta feita pelo Governo Municipal, apresentada rapidamente pelo presidente do Conselho na reunião dessa sexta-feira.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind   

No ano passado, a quitação de parte da dívida vencida e o pagamento dos juros custaram ao país mais de R$ 462 bilhões. A queda da taxa Selic não aliviou muito as contas. Nos 12 meses encerrados em junho de 2018, a União torrou R$ 397 bilhões com a dívida, sem incluir a trilionária conta da rolagem. 

Em 2017, a dívida consumiu mais do que o dobro das despesas liquidadas com saúde e educação somadas (R$ 205 bilhões). Conforme o relatório, a dívida custou mais de cinco vezes os gastos com assistência social (Bolsa Família, assistência a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, por exemplo).

“O gasto é extremamente regressivo quanto à geração de renda. É um gasto que vai para os detentores de dívida pública”, aponta à Agência Brasil Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia da Unicamp. “Essa dívida que está aí não significou investimento”, complementa Maria Luiza Fatorelli, da campanha da Auditoria Cidadã da Dívida.

88% dos detentores da dívida pública são investidores que atuam no Brasil que compram títulos por meio de bancos, corretoras, fundos de investimento e fundos de pensão. Apenas 12% são estrangeiros.

Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, do Senado Federal, explica que o endividamento público é uma das 3 formas clássicas de financiar o Estado, em todo o mundo. “A primeira modalidade é emitir moeda, que tem como custo a inflação. A segunda maneira é o aumento da carga tributária, que os economistas chamam de peso morto: arrecada, mas pode produzir desincentivo à atividade econômica. A terceira forma de financiar o Estado é a dívida. O governo emite títulos para o mercado, prometendo pagar em determinado prazo uma soma de juros”.

Fonte: DIAP (com Portal Monitor Mercantil)

Dados divulgados nos últimos dias revelam uma situação preocupante: graves problemas sociais voltaram a assombrar os brasileiros.  Três indicadores mostram isso, em relação à mortalidade infantil, doenças erradicadas e extrema pobreza.

Depois de 16 anos, o Brasil apresentou alta na taxa de mortalidade infantil. Foram 14 mortes a cada mil nascidos em 2016, um aumento de 4,8% em relação a 2015, quando 13,3 mortes foram registradas. O resultado interrompe uma trajetória contínua de queda que ocorria desde 1990, em média de 4,9% ao ano.

A epidemia de zika vírus e a crise econômica foram apontados pelo Ministério de Saúde como causas desse crescimento. Mas, entidades sociais , profissionais e pesquisadores apontam problemas mais estruturais para o problema, como cortes em programas sociais e na saúde pública, em programas como o Bolsa Família, Programa Saúde da Família, extinção de leitos pediátricos nos hospitais públicos, entre outros.

Em matéria da Folha de S.Paulo, a Fundação Abrinq relaciona a piora dos indicadores ao corte de verbas e contingenciamento de orçamentos de programas como o Bolsa Família e a Rede Cegonha, de apoio às mães na gestação e puerpério.

Dados da Fundação apontam, inclusive, que a desnutrição infantil crônica retornou aos níveis de 2013, com taxa de 13,1%. Somada aos casos de desnutrição severa, o país tem 17,6% das crianças com problemas sérios de nutrição.

Volta de doenças erradicadas

A volta de doenças até então erradicadas, ou seja, praticamente eliminadas do contágio entre a população, tem assustado e vem sendo motivo de preocupação entre profissionais sanitários e da área da saúde. Doenças como sarampo, poliomielite, tuberculose, difteria e tétano, sem contar a febre amarela, voltaram a apresentar índices alarmantes, fator que aliado às baixas coberturas vacinais na rede pública, acendem uma luz vermelha.

Ainda segundo dados do Ministério da Saúde, no ano passado, todas as vacinas disponibilizadas pela rede pública ficaram abaixo da meta de 95% recomendada pela OMS (Organização Mundial da Saúde). Em 2016, apenas 43,1% dos municípios atingiram a meta. A Bahia e o Maranhão são as cidades que menos imunizaram seus moradores nos últimos anos. Apenas 15% da população foi vacinada.

O governo justifica a situação, responsabilizando a falta de conhecimento da população sobre as doenças erradicadas, a divulgação de fake news (notícias falsas) via redes sociais e horários limitados de funcionamento de postos de saúde. Mas, novamente, especialistas apontam o desmonte nas políticas sociais e nos investimentos públicos.

Extrema pobreza

Em relação à pobreza e extrema pobreza, levantamento da LCA Consultores, a partir da Pnad Contínua, divulgada em abril deste ano pelo IBGE, mostra que o número de pessoas em situação de extrema pobreza no país passou de 13,34 milhões em 2016 para 14,83 milhões no ano passado, o que significa aumento de 11,2%.

Em recente entrevista à Agência Pública, o economista Francisco Menezes, pesquisador do Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas) e da ActionAid Brasil e também especialista em segurança alimentar, alerta que o Brasil pode voltar ao Mapa da Fome. Um relatório atualizado será divulgado ainda este mês.

Para a Rosália Fernandes, dirigente do Sindsaúde-RN e integrante da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas, não há como negar a relação do aumento da pobreza e desses problemas com a política de cortes do orçamento, privatizações e medidas recessivas dos governos. “As causas da mortalidade infantil, por exemplo, tem a ver diretamente com a pobreza. As crianças morrem por diarreia, desnutrição e infecção respiratória”, disse.

Ainda segundo Rosália, a realidade na saúde pública é de total falta investimento. “Faltam materiais e insumos, como medicamento e até vacinas; há  redução do número de profissionais de programas, como o Saúde da Família, agentes comunitários; há demissões de servidores e congelamento dos concursos públicos. Enfim, assistimos o desvio de dinheiro do setor público para o setor privado”, denunciou.

“De imediato, é preciso lutar por um SUS 100% público e estatal; recursos públicos devem ir para o setor público, e não privado; fim das privatizações e terceirizações; prisão e confisco dos bens de corruptos e corruptores; emprego para todos, concursos públicos para todas as áreas; revogação da Emenda Constitucional 95, entre outras medidas. Mas, acima de tudo, precisamos ter claro que só se acaba com a pobreza, com distribuição de riquezas e isso só é possível com o fim do sistema capitalista”, concluiu.

Fonte: CSP Conlutas

Foi uma trajetória de anos de lutas em defesa da vida e dos direitos das mulheres na Argentina, que culminou, nesta quinta-feira (14), em uma vitória histórica. Depois de uma sessão de quase 24 horas, acompanhada por mais de um milhão de pessoas nas ruas do país, os deputados aprovaram, na Câmara dos Deputados, o projeto de legalização do aborto na Argentina. Segundo a lei aprovada, a interrupção da gravidez poderá ser feita até a 14ª semana de gestação. A proposta segue agora ao Senado, onde também será votado, para posterior sanção presidencial.

Pela legislação atual, que data de quase um século atrás, o aborto é permitido em casos de estupro ou risco para a vida da mãe. Nos demais casos, a prática é penalizada com até quatro anos de prisão para a mulher e para o médico.

“Maré Verde”
Durante meses, a Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Gratuito e Seguro promoveu uma série de mobilizações massivas, que ficaram marcadas pelo símbolo de um lenço verde. Nessa terça (13), quando teve início o debate da votação do projeto, milhares de mulheres ocuparam mais uma vez as ruas de Buenos Aires, com lenços e bandeiras verdes.

Votação histórica
Foram 129 votos favoráveis, 125 contrários e uma abstenção que garantiram a aprovação do Projeto de Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez no país. A lei para ser aprovada necessitava de, pelo menos, 128 votos. O projeto já havia sido apresentado sete vezes na Câmara, mas nunca foi posto em votação.

No entanto, a crescente pressão dos movimentos sociais articulados na Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito, com a pauta educação sexual para decidir, anticoncepcional para previnir, aborto legal para não morrer, conseguiu fazer com o que a proposta finalmente fosse apreciada pelas deputadas e deputados.
As falas das parlamentares e dos parlamentares favoráveis ao projeto ressaltaram o alto índice de mortes e internações por conta de complicações derivadas de abortos realizados de forma clandestina. Chamaram a atenção para a necessidade de o tema ser tratado como questão de saúde pública e não sob a ótica de valores morais individuais e religiosos. Ressaltaram também o fato de que países onde o aborto é garantido por lei número de abortos são bem menores.

Foram lembrados também casos emblemáticos como da adolescente Julia, de 16 anos, que morreu alguns dias após realizar um aborto numa clínica clandestina. A jovem passou dias com febre alta por conta das complicações e foi tratada pela mãe como se estivesse resfriada. Quando finalmente foi levada ao hospital, já resistiu e acabou falecendo.

Outro caso mencionado foi o da jovem conhecida como Belén, que, em 2014, procurou o pronto-socorro de um hospital público com hemorragia vaginal, sem saber que estava grávida. Foi diagnosticada com um aborto espontâneo, mas depois foi acusada de ter descartado o feto no banheiro do hospital. 

Belén foi presa e condenada, pela justiça local, a oito anos de prisão por “homicídio agravado pelo vínculo” em um processo cheio de irregularidades e sem provas. A jovem, na época com 27 anos, passou mais de dois anos detida até que, em agosto de 2016, em meio a uma grande mobilização social, a Corte Suprema provincial autorizou que aguardasse a sentença definitiva em liberdade. Sete meses depois, esse mesmo tribunal a absolveu.

“Este é o século dos direitos das mulheres, mais cedo ou mais tarde, as jovens que portam os lenços verdes vão conquistar o que reivindicam. Tiremos da clandestinidade o aborto. Unidas em nossas diferenças, que o aborto seja lei”, pediu, em meio a lágrimas, a deputada Silvia Lospennato, a última oradora a favor do projeto, antes do debate dar espaço para a votação.

Segundo os dados da Campanha Nacional Pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito, cerca de 600 mil mulheres abortam todo ano no país, o que comprova que a ilegalidade não proíbe que a prática aconteça, mas expõe as mulheres a mais riscos. De acordo com as estatísticas oficiais do Ministério da Saúde, cerca de 100 mulheres morrem por ano em decorrência de abortos inseguros. No entanto, para as organizadoras da campanha, há uma subnotificação das mortes por aborto clandestino.

Avaliações
Para a professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), Katia Marro, que é argentina, a vitória foi extremamente importante, diante da conjuntura de ataques aos direitos sociais naquele país. “Com o avanço do Macrismo à frente da presidência do país, a Argentina vem experimentando uma série de retrocessos que atingem as condições de vida da população, com ampliação da pobreza, com crescimento de pautas reacionárias”, explicou. 

Katia destaca o processo de construção da adesão em torno da pauta, que ganhou muitas consciências, inclusive por dentro das forças de direita que, historicamente, não votariam essa pauta. Isso, segundo a docente, demonstra a capacidade de conquistar as mulheres, inclusive por dentro da direita. “Podemos dizer que as feministas construíram a contra hegemonia ganhando consciência, a partir de uma experiência tão concreta que atravessa qualquer mulher”, comentou. “Um argumento chave, que me parece que a gente precisa aprender a partir disso, é a ideia de que o que se está votando é aborto legal ou aborto clandestino, porque as mulheres já abortam. E há um recorte de classe em relação a isso, pois a mulher rica, burguesa consegue pagar por um aborto ilegal, e a mulher que morre é a mulher pobre, filha da classe trabalhadora”, completou.

Maíra Kubik Mano, docente da Universidade Federal da Bahia (UFBA), também comemorou a aprovação da lei. “É um marco emocionante esse momento na Argentina. É um reconhecimento dos direitos das mulheres ao próprio corpo e é realmente comovente ver um país vizinho, que tem um processos históricos de colonização e religiosidade que podem ter algum grau de similaridade conosco, aprovar uma lei que legaliza o aborto. Isso é muito impactante”, comentou. 

Maíra contou que acompanhou parte dos debates durante a votação e também destacou a construção dos argumentos, que reforçaram a ideia de que o que estava em votação era a legalidade ou não do aborto, pois a prática de fato já existe na Argentina, e não legislar sobre isso não vai alterar o fato de que milhares de mulheres recorrem ao aborto. “Inclusive, nos países onde já se tem a legalização ou a descriminalização do aborto, os dados mostram que houve uma diminuição na taxa de aborto, por que junto com a descriminalização, houve investimento em prevenção e acho que esse é o caminho que parece que a Argentina está tomando agora”, acrescentou, lembrando o slogan campanha “educação sexual para decidir, anticoncepcional para previnir, aborto legal para não morrer”.

Para Maria Regina Ávila Moreira, docente da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), ainda que parcial, a aprovação mostra o avanço da luta das mulheres, especialmente pelo amplo processo de mobilização ocorrido. “É uma voz que vem das ruas, da população. Embora os coletivos feministas aqui no Brasil, das mais variadas tendências, lutem pela legalização do aborto, nós ainda temos dificuldades de termos um processo de mobilização mais massivo como foi na Argentina. Até para isso penso que seja importante essa aprovação, para que as mulheres daqui se sintam motivadas a ir para as ruas para lutar por isso também no Brasil. É uma luta pelo direito à vida das mulheres, que desmitifica a proposta da legalização do aborto. Estou em êxtase com a notícia”, declarou. “É um momento para os coletivos e sindicatos do Brasil assumirem essa bandeira e ir às ruas, inclusive para apoiar a luta das argentinas, que ainda segue até a aprovação no Senado”, concluiu. 

Andrea Moassab, professora da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), destaca que essa não é uma luta só das mulheres, mas sim de toda a sociedade. “Algo que é muito impressionante no caso da Argentina é o número de mulheres que foram para as ruas, cobrar os parlamentares, fruto de uma construção histórica. Esse projeto de lei já tinha sido apresentado por sete vezes, mas nunca tinha ido à votação. É uma construção histórica e uma conquista histórica. Por outro lado, aqui no Brasil, com todas as dificuldades de mobilização que a gente tem tido nos últimos anos, as mulheres também têm ido pra rua. A Primavera das Mulheres, em 2015, pedindo o “Fora Cunha” também foi muito importante naquele momento. Nesse debate das mulheres o que está em foco é como os corpos são políticos, e não podemos nos esquecer também dos corpos dos negros e dos LGBTs, que também são historicamente violentados”, avaliou. A docente ressaltou que no caso do aborto, é importante publicizar o debate e também resgatar pautas antigas – como ampliação de creches públicas, educação em período integral, condições igualitárias de trabalho - que estão relacionadas com a emancipação da mulher e a exploração do trabalho não pago das mulheres. “O capitalismo se sustenta nesse trabalho não pago. Publicizar o debate do aborto é também debater essa questão. Como os sindicatos vão debater esse trabalho não pago? Cada vez mais essas pautas tem que ser prioridade para o movimento sindical”, disse.

Mariana Trotta, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), também avalia que a votação desta quinta foi uma vitória histórica do movimento feminista e que certamente vai repercutir na América Latina e fortalecer a luta para conseguir essas vitórias também no Brasil. “No Brasil, tivemos uma ascensão feminista, de uma luta histórica que já vem de muito tempo, mas que nos últimos anos, com a Primavera Feminista, ganha mais força. E ganha mais força ainda com essa conquista histórica das mulheres argentinas. Já tivemos a legalização do aborto no Uruguai, agora na Argentina, e esperamos que gere uma reação em cadeia que fortaleça as lutas no Brasil, tanto no julgamento da ADPF pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação como no projeto de lei, que tramita no Congresso, pela legalização”, declarou. 

Qelly Quirino, da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), também considera a votação um avanço significativo para a América Latina como um todo. “Pensar que um país vizinho conseguiu, nesse contexto de exacerbado conservadorismo, aprovar uma pauta extremamente polemica como essa, faz com que o movimento de mulheres do Brasil possa, pelos mesmos mecanismos das argentinas, utilizar a mesma estratégia. Enquanto representante de um coletivo feminista, em termos objetivos e concretos, temos vivenciado no Brasil a retirada de direitos fundamentais. A própria perspectiva da criminalização do aborto em caso de estupro e de anencefalia ou risco à saúde da gestante, evidenciam extremo retrocesso no que tange à saúde pública. A experiência argentina vai nos impulsionar, enquanto movimento organizado de rua, a tomar como experiência essa realidade e essa estratégia de luta.”, declarou. 

“Em termos de resistência, nós não temos recuado, e não recuar já um avanço significativo. A própria perspectiva do ANDES-SN de aprovar a legalização do aborto em seu último Congresso [em Janeiro em Salvador] é fundamental e teremos que retomar essa pauta no novo ciclo. É um momento oportuno, a partir dessa experiência, de retomar o processo dialógico de luta”, completou. 

A diretora do ANDES-SN, Jacqueline Lima, também comemorou a vitória, que considerou não só da Argentina, para o movimento de mulheres de todo o mundo. “Principalmente porque, no mundo inteiro, a gente percebe o recrudescimento do conservadorismo que, geralmente, recai diretamente sobre as mulheres e sobre os direitos das mulheres. É importante a vitória na Argentina, mesmo sabendo que ainda falta passar pelo Senado, e há uma grande a ser travada pelos movimentos sociais e pela população. É um fortalecimento dos movimentos de luta em defesa da escolha da mulher e da defesa do direito da mulher pelo seu corpo”, comentou.

Em 2015, o ANDES-SN aprovou em seu 34º Congresso a posição favorável à luta pela descriminalização do aborto. Este ano, no 37º Congresso do Sindicato Nacional, os docentes deliberaram por lutar pela legalização do aborto, assim como pelo fortalecimento de oferta de políticas públicas de saúde direcionadas aos direitos sexuais e reprodutivos parar atender as mulheres.

Fonte: ANDES-SN (com informações e imagens Izquierda Diario e Brasil de Fato)

A intensificação dos ataques à saúde pública nos últimos anos e a atuação de grandes grupos econômicos, dentro e fora do governo, para acabar com o Sistema Único de Saúde (SUS) acendeu um sinal de alerta neste mês de abril, considerado o mês da Saúde, em decorrência do dia 7, Dia Mundial da Saúde.

A Federação Brasileira de Planos de Saúde (FBPS) realizou no último dia 10, em Brasília (DF), o 1º Fórum Brasil - Agenda Saúde, com o tema “a ousadia de propor um Novo Sistema de Saúde”, que contou com a participação do Ministério da Saúde. No encontro, foi proposto um modelo de planos populares privados de saúde, que seriam "acessíveis" a população mais pobre do país. Cerca de 70% dos brasileiros não possuem plano de saúde particular, segundo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e 71,1% da população foram a estabelecimentos públicos de saúde para serem atendidos, em 2015, segundo o IBGE.  

“A proposta dos planos populares é um engodo, pois os planos farão apenas o atendimento ambulatorial, fragmentando o atendimento, e ignorando o atendimento de média e alta complexidade, consequentemente, os usuários terão que recorrer ao SUS e ficarão desassistidos”, explicou a professora Maria Inês Souza Bravo, representante da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (FNCPS) – composta por fóruns de saúde e entidades, entre elas, o ANDES-SN -, criada em 2010 para questionar e lutar contra a privatização da saúde pública, que ocorre desde a década de 1990.

Segundo a representante do FNCPS, desde a criação do SUS em 1988 – fruto de muita luta dos movimentos sociais, entidades e profissionais da saúde -, há um apelo pela sua implementação efetiva e para a realização da reforma sanitária.

“Vimos cada vez mais, em governos anteriores, o crescimento dessa privatização não clássica, com as Organizações Sociais (OS), a Ebserh. E com o governo ilegítimo do Temer, os ataques se aprofundaram e a articulação com o setor privado e os subsídios aos planos de saúde privados, também, se ampliaram. Além de mudanças políticas, por exemplo, como a de atenção básica, que está sendo modificada sem passar pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), ou a política de Saúde Mental”, explica.

A coordenadora do FNCPS cita como perigosa outra articulação feita por 33 operadoras de planos de saúde, desde 2015, que culminou no lançamento em 2017 de um documento chamado “Coalizão Brasil” - uma proposta de saúde para o Brasil. “Entre as propostas estavam à ampliação da privatização, com o questionamento da gestão direta da administração pública, ataques ao Regime Jurídico Único e aos concursos públicos, defesa de modelos privatizantes não clássicos, como as Organizações Sociais (OS), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), Ebserh, e a redução da participação popular, acabando com o CNS e criando o conselho de saúde suplementar, que seria formado por pessoas indicadas pelo governo”, alertou Maria Inês.

Lutas
Nos últimos meses, os 21 fóruns estaduais que compõem a FNCPS tem se articulado para realizar diversas manifestações pelo país contra o desmonte da saúde pública. A última reunião, realizada na capital federal, nos dias 14 e 15 de abril, reuniu 17 representações dos fóruns, entidades e forças políticas para debater questões organizativas da Frente, bem como a agenda de lutas para 2018. Na quarta-feira (25), na cidade do Rio de Janeiro, os manifestantes dialogaram com a população transeunte da Estação Central do Brasil, sobre a importância do SUS e os ataques a saúde pública, mote da campanha.

“Neste mês de abril, que consideramos o mês da Saúde, fizemos atos em diversas cidades do país e o próximo será em Niterói (RJ). Precisamos iniciar um diálogo com a população e mobilizá-la em defesa do SUS”, ressaltou Maria Inês.

Fonte: ANDES-SN

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*
 

Os artigos 196 até 200 da Constituição Federal estabelece as bases e princípios relativos à saúde dos brasileiros, os quais deveriam ser cumpridos fielmente, mas na verdade boa parte do que ali consta não passa de boas intenções dos legisladores constituintes ou letra morta para “inglês ver”, como se diz quando normas constitucionais são simplesmente ignoradas.

No próximo dia 05 de outubro de 2018, vamos comemorar 30 anos da promulgação da Constituição Federal, que até 04 de outubro do ano passado (2017) já foi emendada ou remendada, alguns dizem, nada menos do que 97 vezes.

Para muitos estudiosos a Constituição Federal brasileira foi um avanço em termos de cidadania e para outros um conjunto de ideais apropriados para países capitalistas avançados ou até mesmo países socialistas. Outros estudiosos dizem que nossos constituintes pensaram que o Brasil estaria prestes a se tornar um regime parlamentarista e por ai vamos tentando ampliar  ou reduzir direitos, gerando muitas contradições e grandes polêmicas.

Por exemplo, o artigo 196 da Constituição Federal estabelece taxativamente que “ A saúde é direito de todos e dever do estado….” e o artigo 198, também estabelece as normas, princípios e diretrizes de como a saúde publica deveria ser organizada para que , de fato, atendesse aos princípios da universalidade, da equidade, da integralidade, da descentralização, da humanização, da participação da sociedade em sua gestão e sua autonomia.

Enfim, nossos constituintes imaginaram que a saúde brasileira deveria ser para todos, sem distinção de classe, cor, território ou condição econômica e social. Para quem lê a Constituição Federal e as Leis que criaram e organizaram o SUS, é algo maravilhoso, que contrasta com o descaso  como a população pobre, os excluídos são tratados.

Imaginemos uma mulher que viva no Amapá, onde só existe um mamógrafo para o estado todo e que esteja estragado, como poderá esta mulher realizar exames preventivos de câncer de mama? Imaginemos milhões de pessoas que a cada dia, por este Brasil imenso precisa acordar de madrugada ou passar a noite toda para tentar agendar uma consulta médica ou centenas de milhares de usuários só SUS que estão na fila virtual, invisível há dois, três ou cinco anos para agendar ou conseguir um exame de media ou alta complexidade ou uma cirurgia. Basta assistirmos os noticiários da TV, rádio, lermos as manchetes dos jornais ou da mídia virtual e a conclusão é a mesma: o atendimento dispensado à população pobre no Brasil é uma vergonha, um acinte, um desrespeito `as normas constitucionais, legais e à dignidade da pessoa humana.

Segundo dados recentes, do final novembro de 2017, do IBGE, pouco mais da metade da população brasileira, vive ou sobrevive com menos de um salário mínimo, enquanto a camada do topo da pirâmide econômica e social, 1% da população, recebe em media R$27 mil reais por mês e alguns marajás da República, nos três poderes chegam a ganhar mais de R$50 ou R$100 mil, incluindo uma minoria, nos ê poderes, que recebe auxílio moradia de mais de R$3 mil mensais e até ameaçam  fazer greve para manterem este e outros privilégios. Para esses, tanto o poder legislativo, quanto executivo e judiciário tem planos e serviços especiais de saúde, tudo custeado pelos cofres públicos.

Entre 2007 e 2014, o número de pessoas que tinham planos de saúde saiu de 39,3 milhões e atingiu 50,4 milhões, mas em decorrência da crise econômica, do desemprego e da inadimplência generalizada que se abateram sobre a classe média, entre 2014 e 2017 mais de 3 milhões de segurados perderam seus planos de saúde e tiverem que voltar ao SUS, que a cada dia está mais sucateado, seja pela corrupção que tomou conta da administração pública seja devido ao corte de recursos destinados a saúde e outras áreas, devido à aprovação do teto dos gastos públicos e da redução do tamanho do estado, sempre em detrimento da população pobre e excluída, pois os grandes grupos econômicos e os marajás da República continuam com seus privilégios, mordomias e outras benesses garantidos e até mesmo ampliados.

Para finalizar, devemos também levar rem consideração que até final de novembro de 2017 o numero total de aposentados e pensionistas pelo INSS era de 34 milhões de pessoas, dessas, 2/3 ou seja, 22,7 milhões desse total recebiam apenas um salário mínimo.

Enquanto os marajás da República, integrantes dos três poderes tem salario médio acima de R$20 mil, R$30 mil ou até mais, além de diversas privilégios e benesses, tudo custeados pelo Tesouro ou seja, dinheiro de uma pesada carga tributária que pesa mais sobre o consume e os pobres, nossos governantes imaginam que quem ganha salário mínimo pode ter saúde e educação de qualidade ou que possa, com um salário desses, ter uma vida digna.

A pergunta que se pode fazer é como uma pessoa, recebendo no máximo um  salário mínimo, de fome, pode sustentar a si e sua família, incluindo alimentação, saúde, transporte, habitação, vestuário, lazer e educação. Podemos dizer, sem sombra de duvida, que saúde, educação, moradia e alimentação de qualidade são privilégios para poucos no Brasil. O grande paradoxo é que continuamos assistindo a cada dois anos, os pobres elegendo governantes que pouco ou nada fazem para mudar esta triste e vergonhosa realidade, pois continuam sempre defendendo os privilegiados e seus interesses, esquecendo-se do povo que sofre e continua marginalizado.
 
JUACY DA SILVA, professor universitáio, titurlar e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulistas e colaborador de diversas veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com