À
Todas as entidades e movimentos filiados a CSP-Conlutas e demais parceiras
Companheiras (os),
Nos dias 22, 23 e 24 de abril ocorrerá o II Seminário Nacional de Negras e Negros da CSP-Conlutas no Rio de janeiro. Esta é uma atividade organizada pelo Setorial de Negras e Negros da Central e foi aprovada na nossa Coordenação Nacional. É fundamental que as nossas entidades discutam a importância do envio de representantes das entidades incluindo companheiras e companheiros de base e das direções das entidades.
Este seminário é um desdobramento do nosso último congresso. O objetivo é debater o tema racial com base nas resoluções aprovadas na instância máxima da Central, visando a concretização das mesmas nas nossas frentes de militância.
Em anexo seguem a programação, ficha de inscrição, carta convite e orientações preparadas pela Comissão Organizadora.
Esperamos contar a participação de todas as nossas entidades e movimentos filiados.
saudações de Luta,
Secretaria Nacional CSP-Conlutas - Central Sindical e Popular
(11)3107-7984/3106-4450
Greve geral pode ser instrumento de pressão para cobrar a retirada de pauta do projeto que ataca direitos dos servidores públicos
Representantes de diversos sindicatos e centrais sindicais, entre os quais o ANDES-SN e a CSP-Conlutas, participaram nesta segunda-feira (11) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado para discutir os impactos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, do Executivo, para os servidores públicos federais, estaduais e municipais.
Os mais de 20 debatedores da audiência, em sua maioria dirigentes de sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais ressaltaram que o PLP 257/2016 acarretará congelamento de salários de servidores públicos, aumento da precarização e da terceirização dos serviços públicos, elevação das alíquotas previdenciárias, privatizações, enfraquecimento de programas sociais, suspensão de concursos públicos, venda de bens públicos e precarização dos serviços públicos ofertados à população. A grande maioria dos participantes cobrou a derrubada imediata do projeto e apontou a greve geral nas três esferas do funcionalismo como alternativa para pressionar o governo federal a retirar a proposta de pauta. O PLP 257/16 está na pauta da Câmara dos Deputados e tramita em caráter de urgência.
Olgaíses Maués, 2ª vice-presidente da Regional Norte II do ANDES-SN, que representou o Sindicato Nacional na audiência destacou em sua fala que esse projeto é decorrência de uma série de medidas que há tempos vêm atacando os direitos dos servidores. “Vários dos ataques que aparecem no PLP num mesmo pacote, são desdobramentos de uma série de retirada de direitos que já estamos vivenciando, paulatinamente, desde o governo de Fernando Henrique Cardoso com a perda da aposentadoria integral, depois a cobrança da previdência dos trabalhadores aposentados, o aumento na idade e tempo de contribuição, até chegarmos ao Funpresp – que acaba com a previdência pública e estatal”, ressaltou.
A diretora do ANDES-SN enumerou ainda outras ofensivas contra o direito dos servidores e contra os serviços públicos como o achatamento salarial, a privatização da gestão dos Hospitais Universitários, via Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), as terceirizações, contratações via Organizações Sociais, entre outros.
“Os ataques que antes eram fatiados agora estão concentrados no PLP 257, que representa a destruição dos direitos dos servidores e dos serviços públicos, por isso tem impacto tão grande. Esse golpe veio para unificar a luta dos servidores federais, estaduais e municipais, que se fortaleceu com essa audiência pública”, avaliou Olgaíses.
Auditoria cidadã
A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, também participou da audiência na CDH. Em sua fala, afirmou que as bilionárias dívidas dos estados “não resistiriam a uma simples auditoria e seriam canceladas”. Para ela, o PLP 257 vai “arrebentar com a estrutura dos estados e com os servidores públicos”. Fatorelli disse ainda que o projeto vai transformar a União em "seguradora internacional para investidores" e garantir "remuneração da sobra de caixa de bancos".
“Essa dívida é um esquema e ela tem que ser auditada. A política monetária está travando o país. Exigimos a auditoria da dívida”, afirmou Maria Lúcia.
O ex-deputado federal constituinte Hermes Zaneti, autor do artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição de 1988, que previa a realização a auditoria da dívida pública, também participou do debate. Ele pontou o crescimento exponencial da dívida dos estados com a União, com base em juros altíssimos e também exigiu que o país promova a auditoria das dívidas públicas, pois “a conta tem sido paga pela população”. Zaneti afirmou que a dívida dos estados com a União era de R$ 93 bilhões em 1999. Já em 2014, mesmo depois dos entes federativos pagarem R$ 246 bilhões à União, o total da dívida chegou a R$ 422 bilhões.
Encaminhamentos
Como encaminhamentos da audiência, apresentados pelo Senador Paulo Paim, estão apoiar greve geral, dialogar com a presidência da República para a retirada do PLP 257/16, esclarecer a sociedade, utilizando as mídias de forma geral, sobre o conteúdo do projeto e os riscos contidos nele, com o objetivo de conquistar apoio à luta dos servidores, trabalhar pela Auditoria da Dívida e pela derrubada do veto da presidência à proposta de auditoria presente no Plano Plurianual (PPA), apoiar todas as mobilizações contra o PLP 257/16, realizar audiências públicas em todo o país sobre o PLP e apoiar o PL 561/15 – do Senador Paim – que prevê uma nova fórmula de cálculo para a dívida de estados e municípios.
Participaram também da audiência: CSP-Conlutas, CUT, CTB, CSB, Fonacate, Pública, Intersindical, Fenajud, Fenafisco, CSPB, NCST, CGTB, UGT, Anfip, Sinafresp, FenaPRF, Sintbacen, Febrafite, Sinait, Sinal.
Luta conta o PLP 257/16
Nos dias 13 e 14 (quarta e quinta) servidores de todo o país realizarão mobilizações e paralisação nacional, com atos nos estados, para denunciar também à sociedade os riscos do projeto. Também no dia 14, os servidores farão ato nacional em Brasília, com concentração a partir das 9h, no anexo III da Câmara dos Deputados, e ações no Congresso Nacional. Ainda no dia 14, no período da tarde, será realizada reunião ampliada dos servidores estaduais, municipais e federais para definir novas ações contra o PLP 257/16.
Leia também:
- Contra PLP 257/16, servidores públicos organizam atos e paralisações dias 13 e 14
- PLP 257/2016 prevê congelamento de salários e desligamento voluntário de servidores
Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Senado)
O ANDES-SN realizou no último fim de semana, 8 e 9 de abril, na cidade de Fortaleza (CE), os Seminários Nacionais sobre Terceirização nas Instituições de Ensino Superior (IES) e sobre Precarização do Trabalho Docente. O primeiro seminário aconteceu no campus Itaperi da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e o segundo no Instituto Federal do Ceará (IFCE). Ambos são frutos de deliberações do 35º Congresso do Sindicato Nacional, que ocorreu em janeiro deste ano.
A mesa de abertura do Seminário Terceirização nas IES tratou da precarização do trabalho e os desafios da organização sindical nas IES, com a presença do presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo. Em seguida, ocorreu a palestra tema do encontro, com a participação de Luis Eduardo Acosta, 1º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do Sindicato Nacional e da coordenação do grupo de trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS). Acosta destacou que os processos de terceirizações nas instituições não são específicos apenas do setor da educação, são processos gerais, que ameaçam as relações do mundo do trabalho contemporâneo.
No dia seguinte, no seminário sobre Precarização do Trabalho docente, o 2º vice-presidente do ANDES-SN, Epitácio Macário, falou na mesa “O mundo do trabalho hoje”. Macário ressaltou o lugar da terceirização e da precarização no capitalismo contemporâneo, e de todo o processo de modernização de reestruturação produtiva, e como isso impacta o sistema de educação. Na mesa “A precarização do trabalho docente”, que contou com a participação de Olgaíses Maués, 2ª vice-presidente da Regional Norte II do ANDES-SN e da coordenação do GT de Políticas Educacionais (GTPE), foi realizado um debate sobre todos os processos em que o trabalho do professor é intensificado, resultando na invasão do trabalho em outros espaços da vida do docente como o doméstico, familiar e social, causando adoecimento.
Marco Antonio Perruso, 2° vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN e também da coordenação GTPFS do Sindicato Nacional, explica que durante os seminários ocorreram uma série de relatos sobre a precariedade do Ensino a Distância (EaD). “É uma modalidade de trabalho que cresce vertiginosamente e é uma das mais radicais em termos de precariedade das condições de trabalho. Os professores tutores não têm nenhuma relação de trabalho formal, eles recebem bolsa”, contou.
O diretor do ANDES-SN afirma que os seminários cumpriram com a sua finalidade de promover proveitosos debates com a base sobre temas que ainda são desafios para os docentes. “Esses seminários foram importantes, primeiro, por conta da mudança na nossa base sindical, que conta com professores temporários (substitutos) e tutores do EaD. É preciso que as nossas lutas deem conta de toda essas formas de precarização para que a gente consiga dar uma reposta que não seja na linha da fragmentação, mas no sentindo da unidade da classe trabalhadora”, disse.
CSP-Conlutas
No início do mês (2 e 3), a CSP-Conlutas realizou o Seminário Nacional sobre Terceirização, que contou com a presença de juristas, intelectuais e ativistas sindicais. Mais de 150 pessoas de 54 entidades participaram do encontro. Entre as categorias representadas estavam metalúrgicos, servidores públicos federais, estaduais e municipais, petroleiros, bancários, gráficos, urbanitários, metroviários, correios, trabalhadores da área da saúde, educação, conservação/limpeza e construção civil, advogados, comerciários, além de partidos políticos e observadores independentes.
Segundo Marco Antonio Perruso, o seminário da Central refletiu o protagonismo de vários trabalhadores terceirizados que têm realizado greves, paralisações nos últimos anos e que fazem parte do segmento de trabalhadores mais precarizados. “O corte de verbas na IES nos últimos tempos fez com que muitas empresas terceirizadas não pagassem os trabalhadores, que relataram inúmeros casos de desmandos, em que são pressionados a abrir mão de direitos como o vale transporte, vale alimentação, ou o clássico exemplo do atraso de salários”, contou. Perruso destacou também o debate ocorrido sobre a terceirização, imposta pelo patronato e a burguesia, como forma de divisão da classe trabalhadora e as consequências para o exercício da representação sindical no Brasil.
Por fim, o diretor do Sindicato Nacional destacou a importância dos seminários promovidos pelo ANDES-SN e a CSP sobre a temática e a relevância em dar visibilidade e voz a esses trabalhadores – formado em sua maioria por mulheres negras. “Temos que perceber as diferenças na classe trabalhadora e não abrir espaço para a fragmentação. Precisamos trazê-los para os sindicatos já existentes e que estes sejam capazes de encampar as suas lutas, para respondermos aos ataques com unidade”, disse.
Fonte: ANDES-SN
Docentes da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) aprovaram na segunda-feira (11), em assembleia, estado de greve contra os ataques que o governo do Piauí têm feito contra os servidores públicos estaduais, em especial os docentes. Durante a assembleia, docentes junto com técnico-administrativos e estudantes dos campi de Teresina, Picos, Campos Maior, Piripiri e Oeiras da universidade, debateram sobre Lei Estadual 6.772/2016, recentemente aprovada pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), que fere direitos trabalhistas como o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCs), progressões e mudanças de nível na carreira dos servidores estaduais.
Lucineide Barros, diretora da Associação dos Docentes da Uespi (Adcesp - Seção Sindical do ANDES-SN), afirma que a lei é um risco para o serviço público e para a sociedade em geral, pois desvaloriza a carreira dos servidores e, a qualquer momento, pode acabar com todos os cargos públicos. “A revogação da lei é apenas uma das pautas de reivindicação. Estamos em um movimento unificado, com técnicos e estudantes, lutando em defesa de uma universidade pública de qualidade. Para isso, vamos convocar aulas públicas, provocar audiências e chamar atenção da sociedade para os problemas da nossa universidade”, disse.
Durante a assembleia da categoria, foi comunicado que deputados apresentaram um projeto de lei, que será enviado à Alepi, pedindo a retirada dos servidores da Uespi dos efeitos da Lei 6.772. Lina Santana, presidente da Adcesp SSind afirmou que a categoria vai continuar mobilizada e acompanhando a tramitação do projeto. Porém, os professores não querem apenas a exclusão da Uespi dos efeitos da Lei 6.772, mas sim a revogação da mesma.
“Esse Lei, mesmo excluindo a Uespi, ainda é um risco para o serviço público e para as demais categorias do estado. O artigo 4, por exemplo, diz que a qualquer momento todos os cargos podem ser extintos, através de decreto do executivo. Ou seja, estamos todos expostos da mesma forma. Precisamos unificar essa luta e derrubar essa lei”, ressaltou Lina.
Uma nova assembleia está marcada para o dia 18 de abril, na qual os docentes irão avaliar a situação e decidir ações do movimento, caso não haja avanços nas negociações.
Desde janeiro deste ano, a seção sindical do ANDES-SN na Uespi já vinha denunciando a não implementação das promoções, progressões e mudanças no regime de trabalho dos docentes. Mais de 15% dos professores efetivos da Universidade Estadual do Piauí foram atingidos com as medidas em seus contracheques, antes mesmo da aprovação da Lei 6.772.
Fonte: Adcesp - SSind (com edição de ANDES-SN)
Circular nº 090/16
Brasília, 12 de abril de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros,
Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE do ANDES-SN conforme o que se segue:
Data: 13, 14 e 15 de maio de 2016 (sexta-feira, sábado e domingo)
Horário: Início às 15h do dia 13 de maio
Término às 13h do dia 15 de maio
Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Bloco C, Ed. Cedro II, 3º andar,
Brasília/DF)
Pauta:
1. Informes da Diretoria
2. Informes das Seções Sindicais
3. Apresentação, pela coordenação, dos documentos:
- Diretrizes Curriculares para Formação de Professores (Resolução 02/2015)
- TISA Trade in Services Agreement
- Orientações para cursos de Formação de Professores nas áreas de Didática,
Metodologias e Práticas de Ensino. Documento Base (Formulação Preliminar)
SEB/MEC
4. Debate/Elaboração de nota/texto sobre os documentos do item 3
5. Elaboração de uma proposta de Agenda de Luta a ser apresentada/debatida no II ENE
6. O que ocorrer
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª Olgaíses Cabral Maués
2º Vice-Presidente Regional Norte II
Diretora de Plantão na Sede do ANDES-SN
Foram várias manifestações em desacordo, mas a reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFM), Maria Lúcia Cavalli Neder, conseguiu aprovar na reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), realizada nessa segunda-feira, 11/04, uma resolução para responder as tais recomendações da Controladoria Geral da União (CGU), acerca do planejamento e controle das atividades docentes.
Os professores foram à reunião convencidos de que não havia obrigatoriedade de enviar resolução nenhuma à CGU, e que as necessárias alterações na Resolução 158/10 deveriam ser amplamente debatidas, com a devida atenção e respeito ao trabalho docente. De fato, não era nenhuma obrigação da UFMT responder a CGU com uma resolução ou ato; mas uma preferência da reitora, como ela mesma afirmou durante a reunião.
Praticamente todas as intervenções durante a reunião do Conselho, inclusive as do professor Rogério Junqueira Prado - membro da comissão que elaborou a minuta de resolução – foram no sentido de prorrogar o prazo para debater o documento na comunidade acadêmica e no próprio Consepe. Algumas chegaram a sugerir que a resposta da universidade poderia ser exatamente essa: a comunidade acadêmica está encaminhando, debatendo as recomendações da CGU para adequar a Resolução 158/10. Mas a reitora não cedeu.
Depois de afirmar, várias vezes, que encaminharia uma resolução administrativamente, até mesmo via ad referendum (como costuma fazer), Cavalli não deixou alternativa aos membros do Consepe, que acabaram aprovando uma resolução complementar referente aos capítulos II e VII da minuta, com a condição de não haver nenhuma alteração direta na Resolução 158/10. Essa, por sua vez, deverá ter um cronograma de discussão aprovado na próxima reunião do Conselho.
Embora o documento não tenha sido aprovado tal qual a administração superior esperava, um grupo significativo de docentes acredita que a solução encontrada não foi boa para a categoria. A principal crítica refere-se ao parágrafo primeiro, do primeiro artigo: “O PIA eletrônico será aprovado e homologado pela Congregação do Instituto/Faculdade” (Resolução Consepe 41/16; texto disponível na íntegra abaixo).
Um dos principais focos de todo o debate realizado nessa segunda-feira, o Plano Individual de Atividades (PIA) está longe de ser o adequado para a categoria. Além de não representar a realidade dos professores, muitos docentes de Cuiabá acreditam que retirar dos departamentos a responsabilidade de homologação é mais um retrocesso, pois essa é uma importante instância acadêmica de consulta e deliberação.
De acordo com a reitora, os problemas relacionados ao PIA são, em suas palavras, “confusões feitas pelos docentes com relação a carga horária de trabalho e as atividades desenvolvidas.” Para Cavalli, boa parte das atividades docentes servem, apenas, para somar pontuação para progressões, e não podem ser contabilizadas junto a carga horária de trabalho. Além disso, a reitora afirmou que é preciso “evitar que docentes inventem disciplinas, ou fantasiem planejamentos”.
Para os professores da UFMT no interior do estado, a grande falha da administração é não desenvolver mecanismos de trabalho que contemplem, além da capital, os campi do Araguaia, Sinop e Rondonópolis.
Junto aos representantes locais da Associação Docente (Adufmat-Ssind), professores de todos os campi entregaram, por escrito, os diversos motivos para não aprovar, de maneira tão tumultuada, nenhuma alteração referente a Resolução 158/10. Em Cuiabá, a carta teve como base a assembeia geral da categoria, realizada no dia 07/04. “Nós não tivemos acesso aos documentos envolvidos nesse processo. Houve, inclusive, alteração da versão final da minuta. A que debatemos na nossa assembleia, há quatro dias, já não é a apresentada aqui”, alertou o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, durante a leitura do documento entregue a todos os membros do Conselho.
“Foram apenas 10 dias de discussão. Nós tivemos muita dificuldade para aprofundar esse debate, ainda mais num período de eleição. Foi extremamente estressante. A universidade precisa de tempo, de diálogo para construir algo que seja importante. Resoluções que impactam a vida do docente, a produtividade da universidade, as atividades de pesquisa, extensão e ensino, não são feitas assim, do dia para a noite, nem em dez dias. A maneira como foi conduzido esse processo prejudicou a elaboração de um documento que atenda tanto a CGU, quanto a universidade”, avaliou o representante da Adufmat-Ssind no Araguaia, professor Daniel Guimarães.
Também os representantes da Faculdade de Nutrição, Instituto de Educação (que entregou sua recusa à minuta por escrito) e o Instituto de Biociências apresentaram as deliberações contrárias a qualquer alteração. Instituto de Ciências Humanas e Sociais e o Departamento de Engenharia Florestal já haviam relatado suas preocupações ao sindicato.
Não convenceram os esforços da administração superior em fazer a elaboração do documento parecer democrática, alegando que poderia fazê-lo administrativamente em vez de levá-lo para discussão; que as recomendações de órgãos de controle social como Ministério Público e CGU precisam ser atendidas da maneira determinada por ela; que os próprios membros do conselho elegeram os responsáveis por elaborar a minuta e que o trabalho realizado por eles deveria ser respeitado – com apreciação e aprovação da proposta. Até descolar a reunião da Resolução 158/10 a reitora tentou algumas vezes, sem muito sucesso.
Depois desse primeiro embate, os docentes têm ainda mais certeza de que daqui em diante, a discussão sobre a Resolução 158/10 - agora sob influência também da Resolução 41/16 - deve ser ainda mais organizada, e que essa será mais uma dura batalha dos próximos meses.
Confira abaixo o texto na íntegra da Resolução Consepe nº 41, de 11 de abril de 2016:
RESOLUÇÃO CONSEPE N.º 41, DE 11 DE ABRIL DE 2016.
Dispõe sobre normas de acompanhamento das atividades docentes.
O CONSELHO DE ENSINO E PESQUISA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e das competências definidas no Estatuto da Universidade, e
CONSIDERANDO o Relatório de Auditoria Interna n° 001/2016, e Relatórios da Controladoria Geral da União – Regional/MT nº 201410703 e 201407327.
CONSIDERNADO a Resolução Consepe n.º 158, de 29 de novembro de 2010;
CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 23108.138212/2016-31 e 42/2016-CONSEPE;
CONSIDERANDO a decisão do plenário em sessão realizada no dia 11 de abril de 2016;
RESOLVE:
Artigo 1º - Os encargos de cada docente deverá ser por ele registrado a cada período letivo, incluindo o período letivo especial, por via eletrônica, no Plano Individual de Atividades (PIA) disponibilizado no Sistema de Gerenciamento de Encargos Docentes (SGE) ou plataforma equivalente vigente.
§ 1º - O PIA eletrônico será aprovado e homologado pela Congregação do Instituto/Faculdade.
§ 2º - Após o fechamento do SGE do período letivo, somente serão permitidas alterações mediante processo justificado no qual conste a autorização da Congregação do Instituto/Faculdade.
§ 3º - Caberá ao (à) Diretor(a) do Instituto ou Faculdade encaminhar a relação dos Planos Individuais de Atividade, discriminado como homologados e não homologados, para a Secretaria de Gestão de Pessoas, sob pena de responsabilização solidária entre professor e diretor(a).
§ 4º - O período para preenchimento, aprovação, homologação e encaminhamento do PIA seguirá estritamente o calendário acadêmico aprovado.
§ 5º - Não serão computados encargos didáticos para outras atividades remuneradas.
§ 6º - Todos os PIA’s, homologados ou não, serão publicados, para o livre acesso à comunidade.
§ 7º - Não poderá ser aprovado PIA com encargos docentes divergentes ao do regime de trabalho do docente.
Artigo 2º - No período de recesso escolar, salvo férias do docente, deverão ser planejadas as atividades docentes do semestre letivo subsequente.
Artigo 3º – O acompanhamento das atividades registradas no PIA eletrônico por cada docente será de responsabilidade compartilhada de seus gestores diretos: Chefe de Departamento, Diretor e Diretor Adjunto.
Artigo 4º - A Congregação do Instituto ou Faculdade deverá promover a cada período letivo, reunião ordinária para tratar da análise dos relatórios de acompanhamento de encargos de ensino, pesquisa, extensão e gestão executados pelos docentes da Unidade.
Parágrafo único - Os docentes elaborarão, anualmente, relatório eletrônico (SGE) do cumprimento das atividades, devendo ser encaminhado ao Diretor da unidade responsável para compatibilizá-los e deverá ser aprovado e homologado pela Congregação do Instituto/Faculdade.
Artigo 5º – A responsabilidade referente à subdivisão e/ou junção de turmas será compartilhada pelo Coordenador de Curso e Pró-Reitoria de Ensino de Graduação ou Pós-Graduação.
AUDITÓRIO DO BLOCO DIDÁTICO I DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, em Cuiabá, 11 de abril de 2016.
Maria Lucia Cavalli Neder
Presidente do CONSEPE
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Foram várias manifestações em desacordo, mas a reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFM), Maria Lúcia Cavalli Neder, conseguiu aprovar na reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), realizada nessa segunda-feira, 11/04, uma resolução para responder as tais recomendações da Controladoria Geral da União (CGU), acerca do planejamento e controle das atividades docentes.
Os professores foram à reunião convencidos de que não havia obrigatoriedade de enviar resolução nenhuma à CGU, e que as necessárias alterações na Resolução 158/10 deveriam ser amplamente debatidas, com a devida atenção e respeito ao trabalho docente. De fato, não era nenhuma obrigação da UFMT responder a CGU com uma resolução ou ato; mas uma preferência da reitora, como ela mesma afirmou durante a reunião.
Praticamente todas as intervenções durante a reunião do Conselho, inclusive as do professor Rogério Junqueira Prado - membro da comissão que elaborou a minuta de resolução – foram no sentido de prorrogar o prazo para debater o documento na comunidade acadêmica e no próprio Consepe. Algumas chegaram a sugerir que a resposta da universidade poderia ser exatamente essa: a comunidade acadêmica está encaminhando, debatendo as recomendações da CGU para adequar a Resolução 158/10. Mas a reitora não cedeu.
Depois de afirmar, várias vezes, que encaminharia uma resolução administrativamente, até mesmo via ad referendum (como costuma fazer), Cavalli não deixou alternativa aos membros do Consepe, que acabaram aprovando uma resolução complementar referente aos capítulos II e VII da minuta, com a condição de não haver nenhuma alteração direta na Resolução 158/10. Essa, por sua vez, deverá ter um cronograma de discussão aprovado na próxima reunião do Conselho.
Embora o documento não tenha sido aprovado tal qual a administração superior esperava, um grupo significativo de docentes acredita que a solução encontrada não foi boa para a categoria. A principal crítica refere-se ao parágrafo primeiro, do primeiro artigo: “O PIA eletrônico será aprovado e homologado pela Congregação do Instituto/Faculdade” (Resolução Consepe 41/16; texto disponível na íntegra abaixo).
Um dos principais focos de todo o debate realizado nessa segunda-feira, o Plano Individual de Atividades (PIA) está longe de ser o adequado para a categoria. Além de não representar a realidade dos professores, muitos docentes de Cuiabá acreditam que retirar dos departamentos a responsabilidade de homologação é mais um retrocesso, pois essa é uma importante instância acadêmica de consulta e deliberação.
De acordo com a reitora, os problemas relacionados ao PIA são, em suas palavras, “confusões feitas pelos docentes com relação a carga horária de trabalho e as atividades desenvolvidas.” Para Cavalli, boa parte das atividades docentes servem, apenas, para somar pontuação para progressões, e não podem ser contabilizadas junto a carga horária de trabalho. Além disso, a reitora afirmou que é preciso “evitar que docentes inventem disciplinas, ou fantasiem planejamentos”.
Para os professores da UFMT no interior do estado, a grande falha da administração é não desenvolver mecanismos de trabalho que contemplem, além da capital, os campi do Araguaia, Sinop e Rondonópolis.
Junto aos representantes locais da Associação Docente (Adufmat-Ssind), professores de todos os campi entregaram, por escrito, os diversos motivos para não aprovar, de maneira tão tumultuada, nenhuma alteração referente a Resolução 158/10. Em Cuiabá, a carta teve como base a assembeia geral da categoria, realizada no dia 07/04. “Nós não tivemos acesso aos documentos envolvidos nesse processo. Houve, inclusive, alteração da versão final da minuta. A que debatemos na nossa assembleia, há quatro dias, já não é a apresentada aqui”, alertou o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, durante a leitura do documento entregue a todos os membros do Conselho.
“Foram apenas 10 dias de discussão. Nós tivemos muita dificuldade para aprofundar esse debate, ainda mais num período de eleição. Foi extremamente estressante. A universidade precisa de tempo, de diálogo para construir algo que seja importante. Resoluções que impactam a vida do docente, a produtividade da universidade, as atividades de pesquisa, extensão e ensino, não são feitas assim, do dia para a noite, nem em dez dias. A maneira como foi conduzido esse processo prejudicou a elaboração de um documento que atenda tanto a CGU, quanto a universidade”, avaliou o representante da Adufmat-Ssind no Araguaia, professor Daniel Guimarães.
Também os representantes da Faculdade de Nutrição, Instituto de Educação (que entregou sua recusa à minuta por escrito) e o Instituto de Biociências apresentaram as deliberações contrárias a qualquer alteração. Instituto de Ciências Humanas e Sociais e o Departamento de Engenharia Florestal já haviam relatado suas preocupações ao sindicato.
Não convenceram os esforços da administração superior em fazer a elaboração do documento parecer democrática, alegando que poderia fazê-lo administrativamente em vez de levá-lo para discussão; que as recomendações de órgãos de controle social como Ministério Público e CGU precisam ser atendidas da maneira determinada por ela; que os próprios membros do conselho elegeram os responsáveis por elaborar a minuta e que o trabalho realizado por eles deveria ser respeitado – com apreciação e aprovação da proposta. Até descolar a reunião da Resolução 158/10 a reitora tentou algumas vezes, sem muito sucesso.
Depois desse primeiro embate, os docentes têm ainda mais certeza de que daqui em diante, a discussão sobre a Resolução 158/10 - agora sob influência também da Resolução 41/16 - deve ser ainda mais organizada, e que essa será mais uma dura batalha dos próximos meses.
Confira abaixo o texto na íntegra da Resolução Consepe nº 41, de 11 de abril de 2016:
RESOLUÇÃO CONSEPE N.º 41, DE 11 DE ABRIL DE 2016.
Dispõe sobre normas de acompanhamento das atividades docentes.
O CONSELHO DE ENSINO E PESQUISA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e das competências definidas no Estatuto da Universidade, e
CONSIDERANDO o Relatório de Auditoria Interna n° 001/2016, e Relatórios da Controladoria Geral da União – Regional/MT nº 201410703 e 201407327.
CONSIDERNADO a Resolução Consepe n.º 158, de 29 de novembro de 2010;
CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 23108.138212/2016-31 e 42/2016-CONSEPE;
CONSIDERANDO a decisão do plenário em sessão realizada no dia 11 de abril de 2016;
RESOLVE:
Artigo 1º - Os encargos de cada docente deverá ser por ele registrado a cada período letivo, incluindo o período letivo especial, por via eletrônica, no Plano Individual de Atividades (PIA) disponibilizado no Sistema de Gerenciamento de Encargos Docentes (SGE) ou plataforma equivalente vigente.
§ 1º - O PIA eletrônico será aprovado e homologado pela Congregação do Instituto/Faculdade.
§ 2º - Após o fechamento do SGE do período letivo, somente serão permitidas alterações mediante processo justificado no qual conste a autorização da Congregação do Instituto/Faculdade.
§ 3º - Caberá ao (à) Diretor(a) do Instituto ou Faculdade encaminhar a relação dos Planos Individuais de Atividade, discriminado como homologados e não homologados, para a Secretaria de Gestão de Pessoas, sob pena de responsabilização solidária entre professor e diretor(a).
§ 4º - O período para preenchimento, aprovação, homologação e encaminhamento do PIA seguirá estritamente o calendário acadêmico aprovado.
§ 5º - Não serão computados encargos didáticos para outras atividades remuneradas.
§ 6º - Todos os PIA’s, homologados ou não, serão publicados, para o livre acesso à comunidade.
§ 7º - Não poderá ser aprovado PIA com encargos docentes divergentes ao do regime de trabalho do docente.
Artigo 2º - No período de recesso escolar, salvo férias do docente, deverão ser planejadas as atividades docentes do semestre letivo subsequente.
Artigo 3º – O acompanhamento das atividades registradas no PIA eletrônico por cada docente será de responsabilidade compartilhada de seus gestores diretos: Chefe de Departamento, Diretor e Diretor Adjunto.
Artigo 4º - A Congregação do Instituto ou Faculdade deverá promover a cada período letivo, reunião ordinária para tratar da análise dos relatórios de acompanhamento de encargos de ensino, pesquisa, extensão e gestão executados pelos docentes da Unidade.
Parágrafo único - Os docentes elaborarão, anualmente, relatório eletrônico (SGE) do cumprimento das atividades, devendo ser encaminhado ao Diretor da unidade responsável para compatibilizá-los e deverá ser aprovado e homologado pela Congregação do Instituto/Faculdade.
Artigo 5º – A responsabilidade referente à subdivisão e/ou junção de turmas será compartilhada pelo Coordenador de Curso e Pró-Reitoria de Ensino de Graduação ou Pós-Graduação.
AUDITÓRIO DO BLOCO DIDÁTICO I DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, em Cuiabá, 11 de abril de 2016.
Maria Lucia Cavalli Neder
Presidente do CONSEPE
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
GABRIEL NOVIS NEVES*
Resolvi fazer um passeio pelas praças da minha cidade. Iniciei meu city-tur pela “pração”, chamada de Campo d’Ourique - centro geodésico da América do Sul. Era uma enorme área, onde no século XIX e início do XX, a nossa gente se divertia com as touradas e festas religiosas, sendo a do Divino a mais marcante. A criançada aproveitava o local para as peladas de futebol. No final da década de sessenta o governo escolheu este espaço para construir o prédio da Assembléia Legislativa. Ninguém disse nada, e perdemos um precioso espaço de lazer em uma cidade rica em espaços livres. Asfixiamos aquela importante região, que hoje abriga a Câmara de Vereadores.
Prossegui em direção ao Porto. Em frente à antiga cadeia pública, outro grande espaço que poderia ser um maravilhoso bosque, foi fechado para a construção do hoje inviável, por questões, principalmente, de logística, o estádio de futebol Presidente Dutra, carinhosamente chamado de Dutrinha. Próximo ao Arsenal de Guerra, imensas áreas livres faziam a alegria da meninada aos domingos, onde “apareciam” vários campos de futebol. Por incrível que pareça todos esses espaços foram cedidos para construções de prédios públicos. A Praça do Porto continua ainda aguardando a construção de um prédio oficial qualquer. No momento serve de dormitório para mendigos, menores abandonados e ponto de prostituição.
No centro da cidade, passei pela Praça Ipiranga, outrora parque de recreação dos estudantes da Escola Modelo Barão de Melgaço – escola onde minha geração estudou. A Praça Ipiranga está localizada numa área que era um dos pulmões da cidade. Hoje parece uma cozinha, com fumaça de frituras por todos os lados. Herdou o belíssimo coreto da Praça Alencastro. Nesta última, para substituir o antigo coreto, foi construída uma fonte luminosa, paixão de todos os prefeitos da época.
Ainda no centro passei pela Praça da República, com a Matriz na sua cabeceira. Não é mais um ponto de lazer dos cuiabanos. Durante o dia funciona como passagem de pessoas, e local para pequenos protestos políticos. À noite é um local deserto e perigoso para a integridade física dos cidadãos.
Continuando pelo centro vou para a Praça Alencastro - ex-praça principal de Cuiabá. O Palácio do Governo ficava ali, mas foi demolido e no seu lugar foi construído esse monstrengo que é hoje a sede do governo municipal. Sem o gasômetro, símbolo de uma época da nossa história, sem o coreto das retretas, e a presença da sociedade cuiabana, essa praça só não foi utilizada para a construção de um prédio de trinta andares, por ser área tombada pelo patrimônio histórico. A Praça Alencastro atual só serve para se contratar negócios macabros, com preços de ocasião.
As praças dos bairros, construídas nos últimos quarenta anos, hoje funcionam como lugar de comercialização de drogas e fazendas do mosquitinho da dengue. O nosso bosque, outrora centro terapêutico para tratamento da coqueluche, virou praça para a comercialização de mercadorias. Possuímos praças sem vida, apenas para homenagear personalidades. A pracinha da Avenida Lava-pés, em área nobre da cidade, foi aproveitada para a construção de um sufocante prédio, hoje cedido a Secretaria de Cultura. Nos bairros periféricos e não tão periféricos também, as pracinhas funcionam como sinal de “Cuidado” aos seus moradores.
Uma cidade que destrói o seu passado, que não respeita as suas praças, ora fazendo ocupações irracionais com prédios ou jogando-as ao abandono, não é uma cidade, mas sim um lugar onde as pessoas ficam sozinhas juntas.
Gabriel Novis Neves, reitor fundador da UFMT, é médico em Cuiabá
Em defesa dos serviços públicos e contra o PLP 257
Mobilizações e paralisação nacional dos servidores civis e militares nos dias 13 e 14.
Uma paralisação geral em todos os serviços públicos brasileiros, nos dias 13 e 14 de abril, contra a tramitação do PLP 257/2016, foi a principal deliberação da plenária nacional realizada em Brasília, dia 05 de abril, com participação de representantes de dezenas de entidade dos servidores públicos, organizada pelas centrais sindicais CUT, CTB, Nova Central, Força Sindical, UGT, CSP/Conlutas, CGTB e Pública. Durante o ato houve várias intervenções condenando o PLP 257/2016, de autoria da Presidência da República, que, a pretexto de resolver os problemas das dívidas públicas dos estados e municípios, desmonta os serviços públicos em geral, inclusive da União, com prejuízos graves para toda a população, especialmente para as camadas mais necessitadas. Entre outros absurdos, o PLP 257 acaba com concursos públicos, escancara a terceirização generalizada e desmonta serviços públicos, congela salários e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal em prejuízo dos entes federativos, mediante a redução do limite prudencial.
É, claramente, uma proposta nefasta de privatização do Estado brasileiro, em favor dos grupos financeiros especuladores e de empresas interessadas nas terceirizações decorrentes. Também dispõe sobre a reforma da Previdência Social com a retirada de direitos, a demissão voluntária de servidores e o fim da regra de valorização do salário mínimo. Trata-se, na verdade, de instrumento criado pelo governo federal para buscar sustentação política junto aos governadores e apoio do mercado financeiro. Por deliberação unânime, a plenária considerou inaceitáveis os condicionamentos do projeto para a renegociação das dívidas com os estados e aprovou a imediata efetivação do Movimento Nacional Permanente Contra o PLP 257, coordenado pelas centrais sindicais que assinam o presente documento, com um conjunto de várias manifestações.
Aprovou-se que a luta será pela retirada do PLP 257 da pauta do Congresso. Para isso serão feitas mobilizações e pressão contínuas junto aos parlamentares. Também foi criada a Coordenação Nacional de Mobilizações, integrada por representantes das centrais sindicais para encaminhar e acompanhar às deliberações aprovadas, a saber:
1 – Mobilização Permanente contra o PLP 257/2016 a partir de 05/04;
2 – Integrar e apoiar a manifestação dos trabalhadores e trabalhadoras na saúde do Distrito Federal, no dia 07/04;
3 – Mobilizar nos dias 11 e 12 no Congresso Nacional, com visitas aos gabinetes dos deputados;
4 - Participar da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, no dia 11 de abril, às 15 horas, que vai debater o PLP 257, por propositura do senador Paulo Paim (PT-RS);
5 – Dias nacionais de lutas e mobilizações nos dias 13 e 14.
5.1- Mobilizações unificadas nos estados, no dia 13, com uma concentração e marcha de servidores públicos no Distrito Federal, com marcha até o Congresso Nacional a partir das 17 horas;
5.2 – Mobilização nacional e paralisações no dia 14, com concentração, o dia todo, no auditório Nereu Ramos (Câmara dos Deputados), em Brasília, a partir das 9 horas, seguindo-se lançamento da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, às 10 horas.
A plenária aprovou, ainda, atividades permanentes no Congresso Nacional, inicialmente junto aos deputados, para forçar a retirada do PLP 257; atuação das entidades sindicais em seus estados para pressionar e monitorar os deputados federais e os senadores nas suas bases, além dos respectivos governadores e os prefeitos; intensa campanha nacional de divulgação, inclusive com o recurso das mídias sociais para mobilizar os servidores públicos e esclarecer a sociedade.
As entidades sindicais em luta contra o PLP 257 compreendem que a dívida pública é um grave problema e requer soluções que não sejam tão somente a penalização dos trabalhadores e da sociedade em geral, com a precarização e sucateamento dos serviços públicos. Trata-se de um tema que afeta profundamente o país e necessita ser amplamente debatido, inclusive, incorporando as representações da sociedade civil neste debate. Por isso, as entidades representativas dos servidores e servidoras públicas, civis e militares, expressam a sua rejeição e denunciam o PLP 257, buscando apoio da sociedade contra mais este atentado que fere direitos do povo brasileiro e, ao mesmo tempo, convocam amplo movimento nacional para que os governos, federal e estaduais, retirem esse projeto da pauta do Congresso Nacional. Lembrando que, em outras épocas, a implementação de políticas neoliberais, em governos anteriores, foi rejeitada e derrotada pela unidade dos servidores públicos que, mais uma vez, não deverão permitir este retrocesso.
Brasília, 07 abril de 2016
Central Única dos Trabalhadores – CUT
União Geral dos Trabalhadores – UGT
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Nova Central Sindical de Trabalhadores- NCST
Força Sindical
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil- CGTB
Central Sindical e Popular- CSP Conlutas
Central do Servidor- Pública
Circular nº 085/16
Brasília, 7 de abril de 2016
Às seções sindicais, diretorias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros
Vivemos os estertores de uma grave crise política no plano nacional que se arrasta, sem resolução, há meses, cujo ônus vem sendo transferido para os trabalhadores brasileiros. O ajuste fiscal se faz por meio de cortes no orçamento das políticas sociais, em especial nas áreas da saúde e da educação. Ato contínuo, os estados e municípios têm replicado tais ações, prejudicando a parte mais necessitada da sociedade – os trabalhadores e, em particular, os que demandam serviços públicos.
Um novo e brutal ataque aos segmentos mais vulneráveis da população brasileira está em pauta na Câmara Federal. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16 de autoria da Presidência da República, que tramita em regime de urgência constitucional, podendo ser aprovado a qualquer momento.
A diretoria do ANDES-SN já se pronunciou por meio de nota pública (http://portal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-ult-585181640.pdf) sobre a natureza nefasta do referido Projeto que estabelece as bases legais para suspensão de concursos, não pagamento de progressões, promoções, gratificações, licença prêmio, licença sabática e quinquênios, além de propor um programa de demissão voluntária de servidores públicos. Para a diretoria, o projeto é altamente nocivo para os servidores públicos (federais, estaduais e municipais) e desfecha ataque desestruturador de todo o serviço público brasileiro. Foi essa também a compreensão dos representantes de várias centrais sindicais e organizações de servidores públicos reunidos no último dia 5 de abril e do Fórum dos SPF que se reuniu no dia 6/4, ambos em Brasília/DF.
Há, pois, amplo consenso das entidades sindicais e organizações representativas de servidores públicos sobre a imperiosa necessidade de impedir a tramitação e aprovação do PLP 257/16.
Em face dessa realidade, a diretoria do ANDES-SN conclama as seções sindicais, a partir de sua autonomia e fóruns de decisão, a envidarem todos os esforços na mobilização e realização de atos com paralisações, nos estados e municípios, nos dias 13 e 14 de abril. Ao mesmo tempo, solicita o empenho das seções sindicais e diretorias regionais do ANDES-SN no sentido de organizarem caravanas para o Ato do dia 14, em Brasília. As diretorias regionais, em articulação com as seções sindicais, podem recorrer ao Fundo Único solicitando auxílio para as caravanas, nos termos da Circular nº 081/16.
Aproveitamos para encaminhar, anexa, a arte do cartaz sobre o Ato do dia 14 de abril/16.
CONTRA O PLP 257/16! Esta é a palavra que nos move e unifica.
Todos à mobilização e paralisação nos dias 13 e 14 de abril!
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Epitácio Macário Moura
2º Vice-Presidente
