Lançamento da versão impressa do dossiê produzido pela Adufes SSind. em parceria com o ANDES-SN foi realizado na quinta (15)
Foi lançada, na última quinta-feira (15), a versão impressa do livro “A invenção da balbúrdia: dossiê sobre as intervenções de Bolsonaro nas Instituições Federais de Ensino Superior”, que apresenta o cenário de intervenções nos institutos e universidades federais pelo país. O evento aconteceu na sede da Associação de Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes Seção Sindical do ANDES-SN), em Vitória (ES) e contou com a participação da comunidade acadêmica da Ufes. Durante o lançamento, as autoras e o autor falaram sobre a construção do dossiê.
O material traz um panorama da ingerência do presidente da República na escolha de reitoras e reitores das Ifes, uma afronta direta à autonomia das universidades federais, prevista na Constituição de 1988. Desde que assumiu o cargo em 2019, o presidente Jair Bolsonaro já interferiu na nomeação de gestores e gestoras de, ao menos, 25 instituições, incluindo a Ufes, seja empossando nomes que constavam em segundo ou terceiro lugar na lista tríplice encaminhada pelas universidades ao Ministério da Educação (MEC), seja indicando pessoas que sequer participaram dos processos de escolha junto à comunidade acadêmica.
Organizado pela Adufes SSind., por solicitação do ANDES-SN, o livro é assinado pelo professor do Departamento de História da Ufes, André Ricardo Pereira; pela presidenta da Adufes SSind., Junia Zaidan, e pela ex-presidenta da seção sindical, Ana Carolina Galvão.
As autoras e o autor destacaram, durante a apresentação do livro, que as intervenções nas universidades e institutos federais não foram feitas apenas por Bolsonaro, mas também contaram com a participação de agentes internos e externos ao Executivo Federal. “A nossa percepção é que este governo criou condições pela primeira vez na história para que autores externos interferissem de maneira direta”, disse Pereira.
Outro ponto destacado foi referente à autonomia das instituições. Conforme explicou Ana Carolina Galvão, é uma autonomia limitada, pois, mesmo após a escolha da comunidade acadêmica, a nomeação é prerrogativa do presidente, conforme determina a Lei nº 9.192/1995. A autonomia universitária está prevista no artigo 207 da Constituição Federal. No caso dos institutos federais, o mecanismo está previsto na Lei 11.892/2008.
Ana ressaltou que a luta pela autonomia vem sendo feita há mais de 40 anos pelo ANDES-SN, para que a escolha seja inteiramente da comunidade acadêmica. Ela reforçou que a luta por essa autonomia verdadeira passa por uma alteração na legislação, por amparo jurídico, bem como pelo enfrentamento nas ruas, pela luta política.
“A nossa coletividade precisa falar também. As direções do nosso sindicato estão falando há 40 anos que a gente precisa dessa mudança, e o que a gente está vendo agora é, em grande medida, uma tentativa de silenciamento, de que as pessoas não falam sobre. A força política precisa ser retomada, e não é só da carreira docente, é dos docentes, técnico-administrativos e estudantes. A gente precisa se indignar com as indicações, como quando o ministro falou que as universidades só fazem balbúrdia”, destacou a ex-presidenta Ana Carolina Galvão, recordando também a luta que foi feita em 2019, no movimento que ficou conhecido como “Tsunami da Educação”.
Intervenção na Ufes
No livro, foram observadas intervenções em 22 universidades federais. No caso dos Institutos Federais e Cefets (Centros Federais de Educação Tecnológica), foram observadas 3 intervenções. Desse total de 25 instituições, foram feitas 29 intervenções, com casos reincidentes, como na Universidade Federal da Grande Dourados, que sofreu três intervenções.
A Ufes está entre as instituições cuja reitora escolhida pela comunidade, Ethel Maciel, não foi nomeada pelo presidente. “O que está acontecendo nesta universidade é uma tentativa de invisibilização do meu nome como reitora eleita desta instituição. É como se isso não existisse, e esse livro é muito importante, pois ele diz o que está acontecendo. Nós ficamos sabendo, no Conselho Universitário, pela pessoa que ocupa o cargo de reitor hoje, que ele foi em uma reunião com o professor que estava no MEC (o ministro) e foi oferecido para ele o cargo. Isso nunca foi falado para a minha pessoa. É importante que vocês saibam o que aconteceu nessa universidade. Não é apenas Bolsonaro, não é apenas Bolsonaro. Todas as intervenções que aconteceram tiveram agentes internos e externos e é muito importante que isso seja dito”, relatou durante o evento.
Articulação com o ANDES-SN
A construção do livro é parte da deliberação da categoria tomada nos últimos Conads e referendada no 40º Congresso do Sindicato Nacional, realizado no final de março deste ano, em Porto Alegre (RS). O ANDES-SN deu suporte político e apoio para que o professor e as professoras da Ufes realizassem a elaboração do material.
O 1º vice-presidente da regional Leste do Sindicato Nacional, Mario Mariano Ruiz Cardoso, reforçou que o livro tem que se tornar um instrumento fundamental para a luta, para que sirva como base para revogar as intervenções. “O livro ajuda a entender que panorama é esse, para buscarmos as ferramentas para enfrentarmos, porque sem conhecimento revolucionário, não há ação revolucionária”, afirmou.
Carta em defesa do Serviço Público
Durante a atividade, a vice-presidenta da Adufes SSind., Jacyara Paiva, leu a Carta em Defesa do Serviço Público e das Servidoras e Servidores, construída pelas entidades vinculadas ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
O documento reforça a defesa dos serviços públicos para que sejam garantidos os direitos da população à Saúde, Educação, Previdência e Assistência Social, entre outros.
“É importante destacar que são os serviços públicos que concretizam direitos sociais para a população. É por meio do serviço público que saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança e tantas outras necessidades da classe trabalhadora e do povo pobre se tornam direitos conquistados. Mesmo o serviço público tendo essa relevância para a população, em especial o povo mais pobre, diversas contrarreformas que retiram direitos já foram realizadas no Brasil. Nesse país continental, os serviços públicos são cada vez mais imprescindíveis para garantir inclusive a sobrevivência do nosso povo”, destaca um trecho da carta lida pela vice-presidenta da Adufes SSind.
Fonte: Adufes SSind. (com edição do ANDES-SN. Fotos: Adufes SSind.)
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O Senado deve votar, nesta quinta-feira (22), a Medida Provisória 1119/2022, que prorroga até 30 de novembro o prazo para migração de servidoras e servidores públicos federais para o regime de previdência complementar, o Funpresp, entre outras mudanças. A medida, que perde vigência em 5 de outubro, já foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 31 de agosto.
A MP 1.119 altera a natureza jurídica das fundações de previdência complementar, que passarão a ser estruturadas com personalidade jurídica de direito privado. Com isso, em vez ter que obedecer à Lei de Licitações e Contratos, passam a seguir as regras das sociedades de economia mista. Uma das consequências imediatas é o fim do limite remuneratório dos dirigentes da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Antes da medida, os salários eram limitados ao teto de ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 39.293,32).
Ainda de acordo com esta medida provisória, a migração do Regime de Próprio de Previdência do Serviço Público (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) é “irrevogável e irretratável”. E a União fica dispensada de pagar contrapartida por descontos já efetuados acima dos limites do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Para quem decidir migrar para o Funpresp até 30 de novembro, a MP 1.119 considera 80% das maiores contribuições. A partir de 1º de dezembro, o cálculo passará a ser feito com base nos recolhimentos registrados em todo o período contributivo.
Diga não a Funpresp!
Desde a criação da previdência complementar para servidoras e servidores federais, o ANDES-SN se posiciona contrário ao Funpresp, orientando docentes a não aderir ao Fundo, cujas contribuições são definidas, mas os benefícios não.
Implementado por meio da Lei nº 12.618/2012, o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal teve origem em 2013, mas decorre da reforma da Previdência de 2003, que pôs fim ao direito à aposentadoria integral e à paridade entre ativos e aposentados pelo Regime Jurídico Único (RJU).
Com a publicação da Lei n° 13.183, ingressantes no serviço público federal a partir de 05 de novembro de 2015, com remuneração superior ao teto do INSS R$ 6.101,06, são automaticamente inscritos na Funpresp, com a alíquota inicial de contribuição de 8,5%, tendo até 90 dias para cancelar a participação neste fundo de previdência complementar.
Agora, com a MP 1119/2022 o governo federal assedia novamente as servidoras e os servidores a migrarem, irrevogavelmente, para o Funpresp.
MP 1118/22
Também está na pauta do Senado para esta quinta a MP 1118/2022, que perde a validade na próxima terça-feira (27), e restringe até 31 de dezembro o uso de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais, como o PIS/Pasep e Cofins a produtores e revendedores de combustíveis.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Senado)
ANDES-SN orienta docentes sobre adesão ao Funpresp – Circ. 078/2019
Entrou em nova etapa o projeto “Levantamento, Classificação, Catalogação e Digitalização do Arquivo da ADUFMAT-Ssind” (1978-2018), do atual Centro de Documentação da Adufmat-Ssind, que coloca em prática as preocupações da atual Diretoria Colegiada e de todas as gestões anteriores, com a valorização da preservação da memória da luta docente na UFMT no âmbito da defesa da universidade pública.
Mediante o acompanhamento voluntário da professora Maria Adenir Peraro, aposentada pelo Departamento de História da UFMT, o projeto está sendo desenvolvido com a participação de três bolsistas do Departamento de História e consultoria da professora Ms. em História, Ilza Paião.
O projeto, que já passou por algumas fases, entra agora na importante etapa da eliminação de documentos constantes na Listagem de Eliminação de Documentos n. 01/2022, conforme aprovação na data de 12 do corrente mês, por parte da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da ADUFMAT-Ssind., integrada pelos professores da UFMT Flávio Ferreira Paes, Marlene Menezes, Maria Clara, Weiss, Maria Adenir Peraro (presidente da Comissão), Waldir Bertúlio e pela historiadora e consultora, professora Ilza Paião.
Os documentos a serem descartados estarão à disposição de docentes e da comunidade universitária durante o corrente mês para apreciação e, se houver interesse, para retirada, como doação da Adufmat- Ssind.
Ao avançar, o projeto vem reafirmar a importância do Centro de Documentação da Adufmat-Ssind como um dos espaços de pesquisa histórica e de preservação da memória das lutas da classe trabalhadora no país.
Coordenação do Centro de Documentação da Adufmat-Ssind.
Cuiabá, 20 de Setembro de 2022
A Adufmat-Ssind tem o prazer de convidar toda a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para o segundo debate da série voltada à recepção para o atual semestre letivo.
A palestra "Amazônia: vórtice da crise estrutural do capital" será realizada na quinta-feira, 29/09, às 19h, no auditório do sindicato, e a socióloga e professora aposentada da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), Maria Orlanda Pinassi, é a convidada para provocar o debate.
Antes da palestra, às 18h, haverá o lançamento da edição de número 39 da Revista Margem Esquerda (Boitempo), com a qual Pinassi contribui com uma radiografia das redes de poder econômico na Amazônia.
Livre-docente pela Unesp, Maria Orlanda Pinassi realiza pesquisas com ênfase em teoria marxiana e teoria marxista contemporânea, atuando principalmente em torno dos temas Marx, Georg Lukács, István Mészáros, Movimentos Sociais, Trabalho, Ontologia, Brasil e América Latina.
Entre outras produções, foi responsável técnica, em 2010, pela tradução do livro “Atualidade histórica da ofensiva socialista - uma alternativa radical ao sistema parlamentar”, do filósofo húngaro marxista István Mészáros. Também fez a apresentação do livro do mesmo autor publicado em 2016 com o título “A teoria da alienação em Marx”.
*Atualizada às 10h29 do dia 20/09 para correção do número de telefone do escritório de advocacia.
Nessa segunda-feira, 19/09, a Adufmat-Ssind realizou uma reunião com o advogado responsável pelo processo dos 28,86%, Alexandre Pereira. A novidade é que no último dia 15 houve o julgamento do último recurso da União, o Agravo Interno que segurou o processo por cinco anos, e a Corte Especial decidiu, por unanimidade, que o sindicato sempre esteve correto, e que não cabe qualquer discussão sobre compensação ou absorção de recursos. Ou seja, é direito da categoria docente receber os 28,86%.
O processo agora deve caminhar para o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ser finalizado, e a Assessoria Jurídica da Adufmat-Ssind já informou que, nessa instância, os julgamentos não costumam ser tão demorados. “Se o julgamento for feito até junho de 2023, o pagamento dos valores retroativos entrará no orçamento previsto para ser executado em 2024. Se o julgamento se der depois de junho de 2023, o pagamento será em 2025”, disse Pereira.
O advogado explicou que o julgamento realizado no dia 15 se refere ao processo como um todo. O restabelecimento do percentual mensal depende de outro julgamento - do Agravo 308 – que já está para ser incluído na pauta do desembargador Rafael Paulo Soares Pinto, e a expectativa é de que seja julgado ainda esse ano. A decisão do último dia 15 no TRF dá ainda mais força ao restabelecimento do pagamento do percentual, que deverá ser feito logo após o julgamento, se o agravo for derrubado, como indica o sindicato.
Pereira respondeu ainda algumas dúvidas dos professores que lotaram o auditório do sindicato e dos mais de cem docentes que participavam da reunião virtualmente. Disse que os docentes que entraram na universidade após outubro de 2016, quando o percentual começou a ser pago, não têm direito a ele; que os 169 docentes aposentados listado pelo TCU terão de aguardar o trânsito em julgado (final do processo) para reivindicar o direito suspenso; que o cálculo do percentual é feito sobre o vencimento básico e todos os benefícios permanentes; e que os valores retroativos não devem ser parcelados, pois há um entendimento na Justiça de que verba salarial/ alimentar não deve ser paga de forma parcelada.
O advogado explicou, também, que o pagamento de honorários advocatícios dos sindicalizados e não sindicalizados são diferentes. Pelo vínculo com a Adufmat-Ssind, os sindicalizados pagarão 7,5%, e os não sindicalizados 15%. Há os docentes que já quitaram os honorários referentes ao percentual mensal e estão quites, voltarão a pagar quando o retroativo estiver na conta. Os docentes que ainda não pagaram serão contactados pelo escritório jurídico.
Diante dos recentes golpes utilizando o processo como isca, o advogado lembrou que nem seu escritório nem o sindicato realiza contato individual com docentes para tratar do assunto, nem faz qualquer cobrança prévia para liberar o recebimento dos valores.
O professor Leonardo dos Santos, diretor geral da Adufmat-Ssind, ressaltou que essa vitória da categoria, assim como outras, não seria possível sem a estrutura sindical que conseguiu defender o direto aos 28,86% durante tantos anos. Assim, estar sindicalizado se mostra essencial tanto para a defesa dos salários quanto para a defesa da própria instituição.
Vale destacar, mais uma vez, que os docentes não sindicalizados ou herdeiros que não procurarem a Assessoria Jurídica a tempo para regularizar a situação, assinando a procuração, não conseguirão obter o valor retroativo. O telefone para contato é: (65) 3642-3847.
O número do processo dos 28,86% para consulta no TRF1 é: 0004544-72.1996.4.01.3600.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Na quarta-feira (14), em diversos lugares do país, servidoras e servidores públicos realizaram a leitura da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Serviço, das Servidoras e Servidores Públicos. A atividade, que é organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) - por meio das entidades que o compõem, entre elas o ANDES-SN -, continuará nos próximos dias.
Antes, no dia 24 de agosto foi realizado um ato nacional virtual em defesa dos Serviços Públicos em que foi feita a leitura da carta com as e os representantes das entidades que compõem o Fórum.
Em Brasília (DF), a carta foi lida e distribuída em dois momentos. Pela manhã, a Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (Adunb - Seção Sindical do ANDES-SN) promoveu a leitura da carta na abertura da feira agroecológica na Universidade de Brasília (UnB) com a participação de Eliene Novaes, presidenta da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (Adunb - Seção Sindical do ANDES-SN), e dos diretores do ANDES-SN, Cesar André Beras, 1º secretário da Regional Rio Grande do Sul, e Luiz Henrique Blume, 3º secretário do Sindicato Nacional. No final da tarde, na Rodoviária do Plano Piloto, região central da capital federal, a diretoria do Sindicato Nacional entregou cerca de 1 mil cartas após a leitura feita em megafone.
No Pará, a Associação de Docentes da Universidade Federal do Pará (Adufpa – Seção Sindical do ANDES-S) aproveitou a aula pública "Em defesa da democracia e contra os cortes de verbas das Universidades Federais" para ler a carta, no Campus Guamá da Ufpa.
Em Campina Grande (PB), o manifesto - que faz um apelo das servidoras e dos servidores e usuárias e usuários dos serviços públicos, por um serviço público forte, de qualidade e gratuito - foi lido no Instituto Federal da Paraíba (IFPB)
Já em Minas Gerais, professoras e professores do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) foram impedidos pela diretoria da unidade de ler a carta nas dependências do campus Nova Suíça, com a justificativa que descumprimento da legislação eleitoral. Representantes da Seção Sindical dos Docentes do Cefet-MG (Sindcefet-MG) e de demais sindicatos fizeram uma mobilização na portaria, do lado de fora do campus, e criticaram a atitude da gestão, a qual classificaram como "cerceadora".
A carta ainda será lida nesta quinta (15), às 18h, no Comitê da Universidade Estadual do Ceará (Uece) em defesa da Educação e da Democracia no Bloco I, do Campus do Itaperi, em Fortaleza (CE). No mesmo dia e horário, o documento será apresentado também na sede da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes - Seção Sindical do ANDES-SN) no lançamento do livro “A invenção da balbúrdia: dossiê sobre as intervenções de Bolsonaro nas Instituições Federais de Ensino Superior”.
Há previsão de leitura da Carta também nesta quinta (15), às 14h, na assembleia docente da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Adunioeste), no auditório do campus de Foz do Iguaçu. E, ainda, na próxima quarta (21), no retorno do semestre letivo, na Universidade Federal do Pampa, feita pela Seção Sindical dos Docentes da Unipampa (Sesunipampa).
Avaliação
Luiz Henrique Blume, 3º secretário do ANDES-SN, avaliou positivamente a atividade. “A ação tem como objetivo manter o estado de mobilização e indicar também à sociedade a importância da defesa dos serviços públicos, como um ponto de pauta para que seja discutido nas eleições. Na atividade em Brasília fizemos um diálogo direto com a população na rodoviária, distribuímos a carta e conversamos com as pessoas sobre a importância da defesa da democracia e explicamos que, para a democracia existir, é importante um serviço público de qualidade, com a realização de concurso público, a manutenção da estabilidade. Citamos o caso do servidor público que fez a denúncia sobre o superfaturamento na compra das vacinas da Covid-19. Se não fosse concursado, possivelmente não teria feito a denúncia”, afirmou.
Cesar André Beras, 1º secretário da Regional Rio Grande do Sul, explicou que a carta reafirma o compromisso com o serviço público e as servidoras e os servidores públicos. “A construção política tem que acontecer na vida real. Nós criamos essa estratégia e fomos para a rua em um momento que é fundamental a defesa do serviço público, das servidoras e dos servidores públicos, porque existe um governo genocida que a cada dia destrói o Estado social que construímos a partir da Constituição Federal de 1988. Então, não era apenas a leitura da carta em si, mas a defesa do Estado Público do Estado democrático de direito”, disse.
Fonte: ANDES-SN (com informações das seções sindicais do ANDES-SN e Fonasefe. Fotos: Lázaro Mendes / Imprensa ANDES-SN)
A Adufmat-Ssind convida a categoria para reunião sobre os 28,86% na próxima segunda-feira, 19/09, às 15h, no auditório do sindicato.
O encontro será presencial e também online, e terá a presença do advogado responsável pelo processo, Alexandre Pereira.
O link para participação virtual deverá ser solicitado à Adufmat-Ssind, via aplicativo de mensagens, por meio do número (65) 99686-8732.
Atualizada às 8h38 de 17/09/22 para correção do período analisado pela pesquisa*
Na última quarta-feira, 14/09, o Grupo de Trabalho de Formação Política Sindical (GTPFS) da Adufmat-Ssind lançou oficialmente o Caderno “Capital & Trabalho: Ofensivas e Resistências”, o segundo da série que analisa profundamente as mudanças do campo do trabalho no Brasil desde meados da década de 1990.
O Caderno I, publicado em 2018 com título “Capital & Trabalho: Reforma ou Revolução”, tem uma abordagem mais teórica sobre essas transformações, e foi guia para um curso ministrado pelo GT em novembro daquele ano. A ideia, agora, é dar segmento à proposta com uma segunda etapa de cursos, a partir do conteúdo do Caderno II, que tem como foco um levantamento das contrarreformas aprovadas que prejudicaram os trabalhadores nesse período.
A Mesa da Abertura contou com a presença de entidades parceiras. A professora Marluce Souza e Silva, membro do GTPFS, representou, na ocasião, o Programa de Pós-graduação em Serviço Social e o Grupo de Pesquisa Multidisciplinar Mundo do Trabalho e Subjetividade, Estado e Sociedade, Relações de Poder, Questão Social e Orçamento Público (MERQO). Bruno Boaventura, vice-presidente do Sindicato dos Advogados e Estagiários de MT, se disse surpreso e feliz pelo convite e por saber que o conteúdo do Caderno também interessa diretamente aqueles que trabalham na área jurídica.
O professor Wanderlei Pignati, do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Saúde do Trabalho (NEAST), destacou a dialética do material – capital e trabalho, ofensivas e resistências – e sua importância atual para o movimento sindical e popular. Vinculado à universidade desde 1983, lembrou das primeiras décadas de sua participação no movimento docente e da própria construção do ANDES e da Adufmat-Ssind, que foi fundada em 1978. O NEAST tem 30 anos de estudos sobre o Agronegócio.
O representante do Juristas pela Democracia, Alex Rodrigues Teixera, falou que a entidade surgiu entre 2015 e 2016, pela percepção do esvaziamento democrático. “Havia uma narrativa jurídica que justificava o golpe não só contra a presidente Dilma, mas contra os trabalhadores de modo geral, e nós organizamos o Juristas pela Democracia para contrapor essa narrativa”, disse. Esse foi um momento marcado também, segundo Teixeira, pelo aprofundamento da precarização, da uberização, do adoecimento no trabalho, entre outros. Por isso, sugeriu que o Caderno seja ampliado não só para o movimento sindical, mas para a classe como um todo.
O Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho, foi convidado, mas justificou a ausência. O professor Ricardo Antunes, que esteve recentemente na Adufmat-Ssind e elogiou o material, enviou uma mensagem saudando o lançamento, que afirmou se tratar de um importante trabalho de pesquisa.
O diretor geral da Adufmat-Ssind, Leonardo dos Santos, deu boas-vindas a todos. “Esse é um momento de extrema alegria, felicidade, que expressa a síntese de um trabalho contínuo e militante. É dando o melhor para o movimento dos trabalhadores, que é essa unidade dialética entre a luta e a reflexão crítica, que o GTPFS vem contribuindo durante anos nesse processo, assim como outros GTs do ANDES e da Adufmat-Ssind”, declarou, acrescentando que a luta política e as reflexões teóricas sobre os dilemas do tempo atual devem caminhar juntas e, citando Lênin, finalizou dizendo que quem erra na análise, erra na ação.
Após nova formação da mesa com os membros do GTPFS, o coordenador do GT, Aldi Nestor, afirmou que o material é imprescindível para este momento histórico, e que o símbolo da moagem dos direitos, capa do caderno, é muito adequado. O professor citou que, recentemente, um aluno teve de sair da sala de aula para trabalhar fazendo entrega por aplicativo. “A classe trabalhadora não está conseguindo frequentar a universidade. E esse Caderno é um instrumento de luta que nos ajuda a entender, com clareza e profundidade, o que está acontecendo”, disse.
A professora Maria Luzinete Vanzeler, membro do GT e diretora da Adufmat-Ssind, lembrou um pouco do conteúdo do Caderno I, que recebeu a contribuição de cinco docentes na época, e também serviu de ponto de partida para a elaboração do Caderno II.
A professora Marluce Souza e Silva escreveu um artigo para o Caderno II com informações sobre o adoecimento no trabalho docente, tema que pesquisa desde 1999. Os dados do artigo foram obtidos na própria UFMT. “O que temos é uma sociedade capitalista, ofegante por apresentar resultados, sem se importar com a qualidade”, resumiu, afirmando, ainda, que o Caderno II é um convite para se pensar, coletivamente, na construção do debate dentro do sindicato e dos espaços de trabalho.
Durante a apresentação do conteúdo do Caderno, a professora Alair Silveira voltou a falar sobre o início do processo de elaboração do grupo e a proposta dos cadernos. “Nós sinalizamos, no Caderno I, que essas transformações no mundo do trabalho estão em andamento de 1990 para cá, sem interrupções, a partir do momento em que o Brasil passa a viver o projeto societário Neoliberal. Então, agora, nós precisávamos demonstrar como isso se materializou”, explicou.
Foram analisadas cerca de 1274 iniciativas de projetos apresentados tanto pelo Legislativo quanto pelo Executivo federal de 1995 a 2020. O material traz muitos dados, entre eles, o perfil profissional dos parlamentares, demonstrando que o número de empresários aumentou significativamente e, em 2018, representava cerca de 40% dos deputados federais. Entre os senadores, o percentual chegou a 49%.
Outro dado analisado foi dos partidos que mais fizeram proposições favoráveis aos trabalhadores nesse período, sendo o PCdoB o primeiro colocado, com 78% dos projetos, e o partido que mais apresentou propostas contrárias aos trabalhadores foi o PR, com 73, 68%.
O professor Breno dos Santos, diretor da Secretaria Regional Pantanal do Andes-SN, fez questão de dar um depoimento sobre como o Caderno foi importante em sua formação. “Eu tenho certeza da qualidade do material, porque eu fui formado, em parte, pelo Caderno I. Mais ou menos quando eu cheguei na UFMT saiu o Caderno I e foi fundamental para a minha inserção no Movimento Sindical. Com certeza o caderno II será fundamental para as futuras gerações”, afirmou.
Para baixar os cadernos I e II do GTPFS, clique aqui.
Clique aqui para assistir ao lançamento.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Desde 1995, todo dia 07 de Setembro é marcado pelo Grito dos Excluídos. Ligado à Igreja Católica, o ato surgiu com a intenção de se contrapor às atividades oficiais dos governos, que mostram um país alheio às reais necessidades do seu povo. Aos poucos, ganhou a participação de diversos movimentos sociais de trabalhadores organizados em diferentes segmentos.
Esse ano, em Cuiabá, além das atividades anteriores e posteriores à data, como rodas de conversas e exibição do filme “Pureza”, manifestantes de diversas entidades ocuparam as ruas do centro para denunciar as misérias que assolam o país, que voltou recentemente ao Mapa da Fome.
Nesse momento, mais de 33 milhões de brasileiros e brasileiras sofrem insegurança alimentar. Segundo a Oxfam, apenas quatro entre 10 famílias têm acesso pleno à alimentação.
Por isso, o Grito dos Excluídos deste ano questionou: “(In)dependência para quem?”
A Adufmat-Ssind esteve junto na construção e realização do ato, ombro a ombro com os brasileiros que, de fato, lutam para construir um país melhor para todos, livre da fome, da exploração, e pleno de direitos.
A professora Márcia Montanari, diretora da Adufmat-Ssind, esteve na passeata representando o sindicato. “O Grito dos Excluídos acontece todos os anos com o objetivo de levar para as ruas toda a discussão dos movimentos sociais do campo, da floresta, das águas, urbanos, organizações de bairros, comunidades, sindicatos, que têm o propósito de dar visibilidade para questões tão sérias como violência no campo, pobreza, fome, desmandos do desgoverno Bolsonaro. Esse ano, em especial, a questão foi independência de quê? Independência é um prato cheio, e não fome, como tem acontecido no país”, comentou.
Para a docente, o ato deste ano foi bom, mas um pouco prejudicado pelo medo. “Minha avaliação do ato é bastante positiva, apesar de compreender que no dia 07/09 havia um certo temor no ar de ir para a rua, por conta desse cenário de violência que se apresenta com o bolsonarismo. Muitas pessoas deixaram de estar presentes, mas quem foi, e a Adufmat-Ssind estava lá presente, quem participou pode sentir a emoção de estar junto com esses movimentos sociais e a importância desse momento. Fizemos bastante barulho na Praça do Rosário e depois na Praça da República”, concluiu.
O diretor da Vice-presidência Regional Pantanal do Andes Sindicato Nacional, Breno dos Santos, também ressaltou a importância do ato por dois motivos principais. “Foi importante, primeiro, porque o Grito dos Excluídos no sete de setembro é uma data histórica dos trabalhadores e trabalhadoras, já está em seu 28º ano de realização, e nós não podemos abrir mão das nossas tradições por conta do pânico que se espalha a partir das ameaças golpistas do Governo Federal e dos seus apoiadores; segundo, porque nós precisamos estar em diálogo constante com os trabalhadores e trabalhadoras, e essa data tem um valor simbólico importante para o Brasil. A despeito das suas contradições, nós temos a tarefa, enquanto sindicatos, partidos políticos de esquerda, movimentos sociais, de estar no diálogo com os trabalhadores e trabalhadoras sobre a importância e as contradições dessa data, em defesa das pautas históricas da nossa classe, e também contra esses movimentos golpistas do Governo Federal e seus apoiadores”, afirmou.
O diretor contou, ainda, que a expressividade do ato se deu porque, embora fosse feriado, algumas lojas no centro da cidade, por onde o ato passou, estavam abertas, e as pessoas que estavam trabalhando ou consumindo puderam ouvir as intervenções dos manifestantes e refletir a partir desse diálogo, além do material impresso entregue pelos movimentos sociais.
Outro destaque de Santos foi a importância de ocupar as ruas. “A gente não vai arredar o pé por conta das ameaças golpistas e das aventuras autoritárias do Governo Federal e daqueles que o apoiam, principalmente as burguesias locais, o agronegócio e o setor empresarial que o apoia. Não vamos abrir mão ou sequer hesitar da nossa presença nas ruas no sete de setembro. Nosso lugar é na rua, não abrindo espaço para o golpismo, para a direita que, ainda que organizada, não tem monopólio do diálogo com os trabalhadores. A gente precisa garantir que nosso espaço de diálogo com o trabalhador esteja sempre ativo e aberto”, finalizou.
Assista, abaixo, o vídeo produzido pela Adufmat-Ssind com imagens do Grito dos Excluídos realizado em Cuiabá em 07/09/2022.
Nota Explicativa: O GTPFS (Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical) da ADUFMAT-S. Sindical ANDES-SN dará continuidade à discussão sobre Organização e Filiação Sindical, com a presente publicação. Esse é o segundo de 10 textos e/ou entrevistas. Nosso objetivo é proporcionar elementos históricos/analíticos que permitam subsidiar professores e professoras quanto à discussão central que ocupará o 14º CONAD, nos dias 12 e 13 de novembro de 2022, em Brasília/DF. Como parte desse esforço, o GTPFS juntamente com a Diretoria da ADUFMAT, promoverá o Debate sobre Organização e Filiação Sindical no dia 10/10/2022, com a presença de representantes das quatro forças políticas que atuam dentro do ANDES-SN.
ORGANIZAÇÃO E FILIAÇÃO SINDICAL (II)
A concepção de sindicato do ANDES-SN
Filiação à Central Sindical – Por que?
Final dos anos de 1970. O Brasil encontrava-se imerso no que ficou conhecido na cinematografia como O dia que durou 21 anos, um longo período de ditadura empresarial-militar que começou nos idos de 1960 e durou até meados dos 80. Uma época marcada por brutal supressão de direitos civis, fechamento do Congresso Nacional e de partidos políticos, repressão, censura, tortura e morte a quem se opunha ao Regime. Mas, como nos ensinam os manuais básicos, e fundamentalmente a própria luta de classes, foi nesse cenário adverso que os trabalhadores brasileiros ocuparam as ruas, cruzaram os braços, fizeram greves que entraram para a história e criaram novos instrumentos de luta que foram decisivos para sepultar o regime opressor em curso e para ajudar na caminhada da classe trabalhadora do país.
De dentro das universidades, de norte a sul do Brasil, com a participação de professores, estudantes e técnicos administrativos, brotou a resistência não só ao regime vigente, mas também à lei autoritária, lá dos anos de 1930, que negava aos servidores públicos o direito à sindicalização. Foi nesse cenário que em 26 de fevereiro de 1981, num congresso realizado em Campinas-SP, nasceu a ANDES, Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior.
Mas havia muito a ser construído. Porque o problema não era apenas a negação do direito à sindicalização. A própria estrutura sindical vigente, verticalizada, associada aos interesses do Estado e do meio empresarial (e com o rótulo inseparável de pelega), não atendia às demandas daquela classe em movimento e em luta. Foi preciso construir, na luta, uma concepção de sindicato.
E foi isso que a ANDES fez, forjando uma nova concepção sindical ao longo do caminho. Integrada no tecido social e nas principais lutas da classe trabalhadora brasileira, a ANDES participou ativamente da luta pela redemocratização do país, por eleições diretas, a favor da anistia dos presos políticos e foi decisiva no processo de gestação da Constituição de 1988 que, dentre vários outros avanços, garantiu o direito de sindicalização aos servidores públicos. A partir de então a ANDES passou a ser sindicato e se tornou o ANDES-SN, Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior.
O ANDES é um sindicato nacional, com seções sindicais espalhadas por todos os estados da federação. E ser um sindicato nacional (e não uma federação) tem sua razão de ser: além de diferenciar-se da velha estrutura sindical, ele se organizou a partir de uma estrutura unitária e democrática, assegurando unidade política a partir da organização e deliberação da base.
A partir desse princípio organizativo, O ANDES se consolidou pela organização de base nos locais de trabalho e hoje é uma entidade que conta com mais de 100 seções sindicais e cerca de 70 mil sindicalizados. Sua estrutura é formada por uma diretoria nacional, diretorias regionais e seções sindicais que possuem autonomia financeira, política, patrimonial, administrativa, com regimento e diretoria própria, porém com um único estatuto. Todas as decisões são deliberadas pela base, que elege democraticamente todos seus dirigentes. O sindicato é mantido pela contribuição voluntária de seu quadro de sindicalizados e sem taxa sindical compulsória.
São compromissos do ANDES-SN: lutar pela educação pública de qualidade; pela valorização do trabalho docente; pela autonomia das instituições públicas de ensino superior; lutar pela universalização do acesso à educação superior pública e gratuita, com garantia de permanência; lutar contra toda forma de cerceamento à liberdade de organização sindical e de expressão; lutar contra as reformas neoliberais que retiram direitos dos trabalhadores; combater todas as formas de mercantilização da educação. O ANDES é autor - e lutou ativamente - para que os docentes das instituições públicas de ensino superior e carreiras EBTTs tivessem assegurados na Constituição um plano de cargo, carreira e salários.
Há ainda dois aspectos absolutamente fundamentais na estrutura organizativa do ANDES: ser um sindicato classista e autônomo. Esses dois elementos, por um lado, conferem ao sindicato uma existência para muito além da categoria que representa, a de professores de universidades e de carreiras EBTTs. Consequente com a forma como foi forjado, ele encontra-se inserido no tecido da classe trabalhadora e dela participa e tira o impulso para suas lutas. Isso permitiu que o ANDES-SN propusesse, como está assinalado no seu famoso Caderno 2, uma proposta de educação para o Brasil. É isso que faz o sindicato estar presente nas mais diversas lutas, por exemplo, como fez recentemente contra a contrarreforma trabalhista, a contrarreforma da Previdência, a Emenda Constitucional 95. Por outro lado, mas de maneira inseparável, a autonomia em relação aos partidos políticos e aos governos é justamente o ingrediente que lhe confere a confiança da categoria e de classe.
Para um sindicato com a concepção, compromissos e princípios como o do ANDES-SN, filiar-se a uma Central Sindical é imprescindível. Afinal, para que serve uma Central? Para além do papel de coordenar a representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais a ela filiadas, independente de suas categorias, de participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo, permite articular a unidade política da classe trabalhadora, também em nível nacional.
Consequentemente, filiar-se a uma Central Sindical é estar conectado permanentemente com o movimento da classe, com suas pautas e reivindicações, o que converge para trajetória de lutas que originou e mantém o ANDES-SN. Foi assim que o sindicato, quando ainda era a ANDES, lá nos anos de 1980, participou da construção e logo filiou-se à CUT.
Porém, coerente com seus princípios, particularmente o da autonomia sindical, quando os caminhos da CUT, durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT), se chocaram com os do ANDES-SN, especialmente a partir do episódio da reforma da Previdência de 2003, da criação do PROIFES (2004), assim como a progressiva política de adesão aos governos petistas, o ANDES-SN optou pela desfiliação da CUT em 2005, no 24º Congresso Nacional, entendendo que a permanência comprometeria toda a história de luta e combatividade.
E foi assim, mais uma vez guiado pela práxis das lutas e das contradições, que o ANDES-SN aproximou-se da CONLUTAS. A partir de 2004, inicialmente organizada como uma Coordenação Nacional de Lutas, o ANDES-SN aprovou a filiação à CONLUTAS em 2007, no 26º Congresso Nacional. Em 2010, a Conlutas passou a chamar-se CSP-Conlutas – Central Sindical e Popular.
É oportuno e por demais importante acentuar o que é a CSP-Conlutas. Se o ANDES-SN rompeu com a ditadura militar e forjou um novo sindicalismo, orientado pela base, a CSP ampliou essa base, integrando movimentos sociais, populares, estudantis etc. e trabalhadores dos mais diversos matizes, inclusive desempregados. A criação da CSP com essa concepção de filiação, que foi inédita, mas forjada pelo que se desenhava naqueles anos de 2005, sinalizou já naquele momento o que estamos vivendo agora, um cenário de desemprego nas alturas, precarização do trabalho, uberização, criminalização dos movimentos sociais.
A filiação à CSP-Conlutas, contudo, tem sido alvo de diversos questionamentos que vão além da exigência de balanço e avaliação, recorrentemente aprovados nos relatórios dos congressos do Sindicato. Para alguns coletivos organizados dentro do ANDES-SN, a CSP não tem sido capaz de aglutinar com outras entidades, promovendo divisionismo e radicalidades inadequadas; para outros, a CSP tem sido um instrumento fundamental para garantir os interesses e as lutas dos trabalhadores, mantendo-se independente da política eleitoral e dos governos.
