Pela primeira vez na história de Mato Grosso, mulheres realizaram um acampamento pedagógico como atividade relacionada ao Dia Internacional de Luta das Mulheres – Oito de Março. A ideia foi debater questões de interesse comum e, a partir disso, elaborar um documento com uma série de reivindicações que serão entregues a autoridades, instituições e representantes públicos do estado. A atividade começou na noite do dia 06/03 e terminou após um ato público no dia 08/03, que teve início na Praça Ulisses Guimarães e terminou em frente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
“Em 2022, uma companheira tombou por dia, vítima do feminicídio; foram notificadas 38 violências contra a mulher por hora na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e 93 estupros por dia. Nesta máquina de moer mulheres, as negras e trans são as mais violadas: 67% dos feminicídio foi contra mulheres negras; 26% contra mulheres brancas e 1% indígenas; e 38% das violências contra pessoas trans no mundo aconteceram no Brasil”, apontaram as acampadas em documento elaborado já no primeiro dia, demonstrando a realidade que pretendem mudar.
A lista de demandas construída nesses dias de imersão contou com a contribuição de mulheres que vivem nas cidades e no campo, indígenas, quilombolas, trans, fartas de tanta insegurança e privação. Entre as ações reivindicadas estão: o assentamento imediato de 680 famílias já acampadas há quase 20 anos - direito garantido pela constituição; políticas públicas para as famílias já assentadas, que garantam produção e comercialização de alimentos saudáveis, acesso a direitos básicos relacionados a saúde e assistência social; implementação das delegacias especializadas das mulheres nas cidades do interior onde não tem e efetivação daquelas que já existem, mas estão precarizadas; melhor preparo da Polícia para tratar casos de violência contra as mulheres; atuação política para revogação das contrarreformas Trabalhista, da Previdência, e da Lei de Tetos de Gastos; políticas de equiparação salarial, entre outras.
Para a diretora estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Devanir Araújo de Oliveira, esta primeira experiência de acampamento possibilitou a observação de que, apesar das diferenças, há muitos pontos de reivindicações em comum entres todas as mulheres. “É muito interessante essa construção coletiva que reúne mulheres do campo e da cidade. Uma experiência muito bonita, porque são diferentes realidades com muitas pautas em comum. Nós temos representação de mulheres camponesas e urbanas de várias regiões do estado, e isso é muito importante porque é uma construção que ultrapassa esse oito de março. A gente quer continuar construindo essa aliança e cumplicidade. Nós precisamos unificar a nossa pauta, porque temos muitos pontos em comum. Nós, que somos do campo, temos uma pauta, que é a terra, a infraestrutura para os nossos assentamentos, assim como temos, na cidade, as mulheres urbanas com as pautas de infraestrutura. Esse é o sentido da luta. E essa aliança do campo e da cidade que a gente faz para construir uma sociedade de fato para a classe trabalhadora, que constrói a riqueza desse país”, afirmou.
Segundo a dirigente, o grupo protocolou ofícios em várias secretarias (Agricultura, Saúde, Segurança Pública, Educação) e no próprio Governo do Estado, propondo uma audiência pública para o dia 08/03. Mesmo com a inviabilidade da abertura de agenda, as mulheres vão continuar tentando.
“A gente volta para nossas regionais muito animadas por esse processo, por essa construção coletiva. Cada oito de março é um aprendizado e nós estamos levando esse aprendizado. Esse ano vai ser um ano de muita luta. Em abril nós temos luta novamente, o abril vermelho, também é uma construção coletiva dos movimentos sociais do campo de pequenos produtores”, disse Oliveira.
Apesar de alguns dos pontos da pauta serem conhecidos, o documento ainda está em construção e será avaliado novamente por todas, antes dos protocolos.
A professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Mírian Sewo, participou do evento como militante feminista, ciente da importância da organização como ferramenta de transformação social. “Estou acompanhando o acampamento desde o planejamento, conciliando trabalho e luta, que é a nossa condição de sempre. O oito de março marca o início das lutas que vão prosseguir durante todo o ano. É uma data muito importante para nós, porque, em geral, a nossa condição enquanto mulher nessa sociedade tem se modificado muito pouco. A gente vê alguns avanços, mas o Brasil ainda é o quinto país que mais mata mulheres; Mato Grosso é um dos estados com maior taxa de feminicídio – foram cerca de 48 no ano passado e, este ano, a gente já está com quatro. Além disso nós temos um alto índice de violência sexual com meninas de 13, 14 anos, que estão sendo estupradas diariamente. A cada 20 minutos a gente tem um estupro no Brasil, fora todas as outras violências, de todos os tipos, que a gente sofre no dia a dia, físicas, psicológicas, patrimoniais. A gente é cerceada o tempo inteiro, vigiada o tempo inteiro, criticada o tempo inteiro, em todos os espaços. Então nós temos uma pauta gigantesca para a gente continuar existindo enquanto mulher, viver nesse mundo, ter espaço, ser respeitada e conseguir ter a vida digna”.
Sewo participa de um coletivo de mulheres que realizam o curso “Feminismo e Resistência” todos os anos, no Dia Internacional das Mulheres, às 16h, na Praça 08 de Março (Rachid Jaudy), localizada na região central de Cuiabá. O espaço foi ocupado e rebatizado pelas mulheres em 2022, após uma denúncia de estupro no local.
“É um ato de resistência naquela praça. Ela está desde o dia nove de março do ano passado trancada com tapumes, porque nós fizemos o ato do Dia Internacional das Mulheres lá, mas até agora nada foi feito. A gente tem plena certeza de que aqueles tapumes estão lá para impedir a nossa formação naquela praça, porque já está decidido, entre nós, que a praça vai ser ocupada com as nossas atividades e com as nossas pautas”, concluiu a docente.
Também professora da UFMT, a assistente social Lélica Lacerda destacou que as mulheres organizadas têm pautado questões que envolvem toda a sociedade. “Esse acampamento foi uma experiência bastante inédita no estado. Nós passamos por quatro anos muito difíceis. Nós, mulheres, avisamos à sociedade de que a eleição de um governo fascista seria um estrago imenso para as vidas das populações periféricas. Às mulheres, negros, indígenas, quilombolas e toda a classe trabalhadora. Fomos ignoradas e acabamos passando por esse período horrível. Agora é um momento de reconstrução. Derrotamos o fascismo nas urnas, mas mais difícil é derrotar nas ruas. Nos habituamos na cultura do ódio que foi disseminada no armamento da população. Então a gente entende que se a burguesia está se organizando para radicalizar, nós, mulheres, também precisamos nos organizar e radicalizar a nossa indignação”.
Nesse sentido, a avaliação das mulheres vai ao encontro dos dados divulgados recentemente pelo Fórum Nacional de Segurança Pública com relação às agressões físicas, ameaças, perseguição e estrangulamento. Em 2022, eles representam um aumento de 10% comparado a 2019 – passou de 25,6% para 35,6% o percentual de entrevistadas que afirmaram ter sofrido alguma dessas violências neste período. O Fórum atribui este aumento ao bolsonarismo. “Este processo parece ter se intensificado na sociedade brasileira com a eleição do político de extrema-direita Jair Bolsonaro”, aponta o relatório. E a conta é simples: se a ideologia prega a submissão da mulher ao homem, como o pensamento conservador, representado pelo ex-presidente, este se sentirá no direito de violentá-la.
Lacerda disse, ainda, que o acampamento possibilitou ampliar a noção de como o patriarcado sistêmico e atinge a todas as mulheres, e criticou o Agronegócio. “Todas as mulheres tiveram experiências de violência para contar. Todas as mulheres também tiveram experiências de resistência. Se estamos aqui é porque temos resistido e saímos desse acampamento com um compromisso, uma aliança muito maior entre as mulheres e o compromisso de seguirmos em luta até que todas sejamos livres. Mato Grosso tem se mostrado um lugar particularmente importante no Brasil e os atos antidemocráticos dão conta de que a elite mais atrasada do país é a elite do Agro. Ela mantém praticamente um fosso social com essa história de latifúndio, produzir monocultura, trabalho análogo à escravidão. Ela é a estrutura colonial, ela é o passado. O agro se vende como futuro, mas ele é a reposição constante do passado. No Brasil colonial não cabe o direito de indígenas e quilombolas. Nesse tipo de economia, não cabe igualdade de gênero. Então, nós, mulheres de Mato Grosso, vamos trabalhar para chamar a atenção do governo que está assumindo, que se ele quer superar o fascismo nas ruas, ele vai precisar dar uma atenção especial em políticas públicas específicas para o Norte, para a região da Amazônia Legal, porque é ali uma zona de conflito intenso, em que nós precisamos modernizar essas relações, superar o latifúndio. A Reforma Agrária é necessária não só pelo acesso à terra, não só pelo acesso à produção de alimentos, mas pela construção de uma outra estrutura social, capaz de realizar os sonhos que nós estamos construindo e preservando há tantos séculos de luta”, declarou.
A professora Márcia Montanari, diretora da Adufmat-Ssind, esteve no acampamento e contou um pouco sobre essa primeira experiência das mulheres e da emoção deste momento. “No dia seis, a noite, foi o período de chegada dos ônibus das caravanas que vieram de diferentes lugares do interior, várias regionais do MST e da CPT que estavam participando. E foi muito bonito, porque foi um momento de recepção das mulheres e foi organizada uma atividade cultural com música. A mística do MST, sempre muito forte e muito bonita, significativa, com as imagens das mulheres que já fizeram parte do movimento e de diferentes movimentos camponeses no Brasil e no exterior, mas sobretudo no Brasil. E mulheres que morreram também por conta das suas lutas. Muitas vítimas de feminicídio, muitas vítimas de crimes políticos. Então, foi um momento muito forte, sim, de muita emoção, mas também de muita inspiração e resistência dessas das histórias, de conhecer a história dessas mulheres tão fortes e tão resilientes e existentes nas lutas pelo bem comum, pelo bem viver. Nesse momento a gente fez uma fala de boas-vindas, várias representantes de várias instituições, sindicatos, associações, conselhos e representações de mulheres. Em seguida fizemos uma ciranda também muito linda, com as mulheres camponesas e com as mulheres urbanas. Então foi um momento muito forte e muito emocionante. Foi para mim especial, como mulher e como diretora da Adufmat-Ssind. Foi um momento de inspiração mesmo, de aprendizagem e de fortalecimento das nossas lutas. As mulheres que estavam lá realmente estavam muito, muito unidas e com muita vontade de discutir políticas públicas, temas relacionados ao nosso cotidiano, às nossas necessidades, ao cumprimento dos nossos direitos”.
A diretora da Secretaria Regional Pantanal do Andes-Sindicato Nacional, Raquel de Brito, elencou uma série de ações do sindicato visando o fortalecimento da luta das mulheres. “O Andes-SN tem dado passos largos nas ações contra o machismo, contra o patriarcado, contra o racismo, contra a LGBTQIAPN+fobia. Nós aprovamos a paridade de gênero para a diretoria nacional do Andes-SN, temos resoluções, dos nossos congressos, em defesa da legalização do aborto, a gente tem construído o oito de março em diversas cidades pelo país. O Andes-SN é um sindicato classista que está ao lado das mulheres nessa pauta histórica, que é a luta por seus direitos, por sua emancipação plena. Nesse sentido, estamos marcando audiências agora, reuniões com ministérios e em relação às cotas para os concursos públicos, que têm sido fraudadas nacionalmente, de garantia das cotas para os concursos públicos de docentes, assim como a garantia de que esses docentes sejam integrados à universidade, tomem posse, porque isso tem sido também um desafio daqueles e daquelas que passam pelas cotas, tomem posse e possam estar na docência. A gente também tem a criação de um documentário que é “Narrativas docentes, luta das mulheres”, no qual a gente buscou, nos 40 anos do Andes-SN, retratar a importância das mulheres dentro desse sindicato, suas construções, o que a gente avança. Então, é assim que o Andes-SN se coloca, como esse sindicato classista, que está nas pautas que significam avanços para a sociedade, porque entendemos que esse é o papel de um sindicato classista: um sindicato que está enraizado pela base, mas é um sindicato que fundamentalmente está ao lado da classe trabalhadora dentro das suas pautas emergenciais e de longo prazo”, finalizou.
Participaram do acampamento mulheres que vivem em Cuiabá e também em outros municípios do estado, como Novo Mundo, Nova Guarita, Jaciara, Nova Olímpia, Cáceres, Mirassol d'Oeste, entre outros.
Durante o mês de março, a Adufmat-Ssind participa, ainda, junto a Adunemat-Ssind, de uma campanha nas redes sociais de incentivo às mulheres para que denunciem assédio sexual por meio do número 180. A iniciativa é da subsede do sindicato em Sinop.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por Vicente Machado de Avila
Professor Aposentado da UFMT
I – A maior parte dos poetas – escritores sempre olham as mulheres com bons olhos. Das dezenas de livros que já li, só encontrei um que rebaixa as mulheres: “Dores do Mundo” – Arthur Schopenhauer* (filósofo alemão do século XIX). Ele via as mulheres como um ser de cabelos compridos e idéias curtas. Acredito que se trata também de um problema histórico. De lá para cá a evolução feminina foi exuberante.
II – MUITA HISTÓRIA E POUCO PROTAGONISMO – O caso brasileiro.
Quem vasculhar o passado vai encontrar a figura feminina construindo a história. Porém, com quase nada de protagonismo. O único fato em que a mulher aparece como protagonista foi na conquista e proclamação da independência. As heroínas são raras. Os heróis são quase todos masculinos.
III – AS RELAÇÕES HOMEM X MULHER – Devem ser reconstruídas. A evolução do homem está ocorrendo na velocidade das bicicletas e a evolução das mulheres ocorre a jato. Grande parte dos homens quer conviver com a mulher que ficou no passado; os conflitos estão no noticiário de cada dia.
IV – COMO RESOLVER? Acredito que a convivência saudável pode ser conseguida com esforço conjunto, simultâneo e orientado dos (as) educadores; das igrejas; dos partidos; dos sindicatos; das associações de moradores, etc.... As mulheres de antigamente, além de cama e mesa, ofereciam companhia para a vida inteira. As mulheres modernas estão muito mais arteiras/faceiras, além de tapas e beijos oferecem também arrasador chute na traseira.
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* morreu solitário e curtindo a sua feiúra e condição de maior pessimista/negacionista do mundo.
Convidamos Milionário e José Rico para fechar o Dia Internacional da Mulher:
..... “Boneca cobiçada
Das noites de sereno
Teu corpo não tem dono
Teus lábios tem veneno .....”
Cuiabá-MT., 08 de março de 2023.
Professor Vicente Machado Ávila
Circular nº 053/2023
Brasília (DF), 07 de março de 2023.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Considerando os debates realizados no 41º Congresso do ANDES-SN, a Diretoria do Sindicato Nacional convoca as Seções Sindicais a participarem da 1ª Reunião conjunta do Pleno do GTHMD, do CEDOC e da Comissão da Verdade de 2023, com vistas a organizar a luta neste início de ano.
Aproveitando a descomemoração de 59 anos do golpe empresarial-militar, em 31/03/2023, realizaremos o Seminário Nacional sobre a História do Movimento Docente com o tema Ditadura: reparação, memória e justiça.
A reunião ocorrerá na cidade de Campinas-SP, na UNICAMP, no auditório da Adunicamp, localizado no campus da UNICAMP, endereço: Av. Érico Veríssimo, 1479 - Cidade Universitária, Campinas - SP, 13083-851, com o apoio logístico da ADUNICAMP, começando no dia 31/03 (sexta-feira), com abertura às 18:00, e seguindo no dia 01/04, das 09:00 às 18:00, com a seguinte programação:
31.03. (Sexta-feira)
18:00 - Mesa de abertura com o ANDES-SN, a Adunicamp e entidades convidadas.
18:30 - 22:00 - Tema de abertura - Ditadura: reparação, memória e justiça.
01.04. (Sábado) –
09:00 - 12:00 – Apresentação do Programa de História Oral do Andes e da Cartilha de boas práticas arquivísticas do ANDES-SN;
12:00 - 14:00 - almoço
14:00 - 18:00: Plenária de encaminhamentos
1. Informes da Diretoria e das seções sindicais;
2. Encaminhamentos.
As seções sindicais que quiserem socializar os seus informes devem enviar para o email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., para ser publicado junto ao relatório da reunião.
O formulário para inscrição no Seminário deve ser preenchido e enviado até o dia 24/03/2023 para a coordenação organizar o espaço e material para a reunião.
Sendo o que tínhamos para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Francieli Rebelatto
2ª Secretária
Tem início nesta sexta-feira (10) o VII Seminário Estado e Educação do ANDES-SN com a temática "O Projeto do Capital para a Educação: Como enfrentá-lo?". O evento será realizado na sede da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará (Sinduece SSind.), no campus Itaperi da Uece, em Fortaleza (CE). A expectativa, segundo a seção sindical, é reunir cerca de 150 pessoas de todo o país. O seminário vai até domingo (12).
Organizado pelo Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), este é um seminário nacional realizado anualmente, mas que desde o início da pandemia da Covid-19 não havia sido promovido. "É um momento muito significativo, sobretudo pelo desafio para a Educação. Em que pese a derrota do Bolsonaro, a gente sabe que as medidas para a Educação que nos esperam não são muito animadoras, inclusive pelo tratamento ao serviço público", afirmou Sâmbara Ribeiro, 1º vice-presidenta da Regional Nordeste 1 do Sindicato Nacional e também da coordenação do GTPE.
A primeira atividade do seminário está prevista para a tarde de sexta-feira (10), com o painel "Reforma do Ensino Médio", com a participação de Nilson Cardoso, presidente da Sinduece SSind., da Cláudia Piccinini, docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Às 18h acontecerá a mesa oficial de abertura, seguida do debate "O Projeto do Capital para a Educação: como enfrentá-lo?", seguida da mesa "O projeto do Capital para a Educação: como enfrentá-lo?", com a presença de Justino de Sousa Junior, da Universidade Federal do Ceará (UFC) e de Ana Carolina Galvão, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
Já no segundo dia (11) do seminário, pela manhã, as e os docentes acompanharão a mesa "Defesa das Cotas - 10 anos da Política de Cotas" com Cleber Vieira, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), e Giselle Maria, do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS).
Logo depois, Luisa Colombo, do Colégio Pedro II do Rio de Janeiro, e Fernando Lacerda, da Universidade Federal do Goiás (UFG), iniciam a discussão sobre "Militarização e a ofensiva neoliberal nas escolas".
De tarde, acontecerá o debate "EaD, Plataformização, ERE, Ensino Híbrido", com as docentes Amanda Moreira, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), e Michele Schultz, da Universidade de São Paulo (USP). Para encerrar o dia está prevista uma atividade cultural.
No último dia (12), pela manhã, as e os docentes se reúnem em grupos de trabalho para discutir as temáticas abordadas no seminário e depois na plenária de encerramento.
Devido à situação sanitária, só poderão participar as e os docentes vacinados. É necessário o uso da máscara durante o evento em todos os espaços.
Confira mais detalhes da programação aqui.
Fonte: Andes-SN
A França registrou, na terça-feira (7), um dos maiores protestos contra a reforma da Previdência, defendida pelo presidente Emmanuel Macron. Cerca de 3,5 milhões de pessoas saíram às ruas em todo o país, segundo a Confederação Geral do Trabalho (CGT). Também houve bloqueio de refinarias, estradas e, ainda, greves nos setores de transporte, de energia, além de greve das estivadoras e dos estivadores.
O governo pretende aumentar a idade da aposentaria de 62 anos para 64 anos, a partir de 2030. O projeto foi apresentado em 10 de janeiro pela primeira-ministra francesa, Élisabeth Borne.
No sexto dia de mobilizações, as e os franceses exigiram aposentadoria aos 60 anos, pensão mínima equiparada ao salário mínimo no valor de 2 mil euros e a valorização das pensões, entre outras reivindicações.
Uma nova mobilização está programada para esta quarta-feira (8), Dia Internacional das Mulheres. A reforma tem sido considerada injusta, principalmente, com as mulheres.
Por causa da maternidade, conforme a CGT, 40% das mulheres, contra 30% dos homens, aposentam-se com carreira incompleta e, portanto, aposentadorias reduzidas. Elas recebem pensões diretas 40% menores que as dos homens.
Fonte: Andes-SN
BRASILEIROS(AS) BUSCANDO UM MUNDO REVOLUCIONADO: TRIÁLOGO 26 (RETIFICADO) - Vicente Machado de Avila
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Por Vicente Machado de Avila
Professor aposentado da UFMT
I. A VIDA ABAIXO DA FUTILIDADE
A sociedade brasileira não está referenciada em valores favoráveis à vida. Em SINOP – MT, bandidos perderam um jogo de sinuca e tiraram a vida de 7 pessoas, inclusive de uma menina de 12 anos. Sem incluir o DATENA, o noticiário policial dá mais de 6 horas diárias.
II. A HORA É AGORA
O Brasil tem que aproveitar o governo humanizado e construir um caminho de paz.
III. O QUE FAZER? EDUCAÇÃO PARA A VIDA
O Governo Federal, através do MEC, deve organizar uma comissão de notáveispara formular um programa revolucionário de educação para a vida, a comissão deve começar por um levantamento de experiências internacionais. Todos os GURUS devem ser mobilizados e as obras dos já falecidos devem ser revisitadas.
IV. DOIS BONS COMEÇOS:
1. “A coisa mais importante é inventar o Brasil que nós queremos” (DARCY RIBEIRO)
2. Em CAÇU-GO a dedicada professora IONE BETÂNIA está lecionando uma disciplina denominada “projeto de vida”. A elaboração do conteúdo da disciplina educação para a vida deve envolver a participação e todos os conselhos de educação (municipais, estaduais e federais) segundo um calendário determinado pelo MEC.
V. MEXA-SE!
Não há mais tempo a perder, a água está batendo na bunda. “Não dá mais para deixar como está para ver como é que fica.
VI. ARMADOS E DESALMADOS
No governo Bolsonaro a população portadora de arma de fogo foi multiplicada por 7(sete), nos EUA o acesso as armas e bastante facilitado. Lá os bandidos, com freqüência, fazem chacinas nas escolas, nas igrejas e etc..., infelizmente os bandidos brasileiros estão seguindo o mal exemplo.
Cuiabá-MT., 05 de março de 2023.
Professor Vicente Machado Ávila
Indignação, frustração e muita apreensão. Foram esses os sentimentos que abateram sobre o funcionalismo público do Poder Executivo federal diante do comunicado do governo, adiando a rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente marcada para essa terça-feira (7).
O aviso, enviado às entidades na véspera da rodada de negociação, limitou-se a informar que o governo não conseguiu avaliar a contraproposta apresentada pelos fóruns das entidades nacionais de Servidores Federais (Fonasefe) e de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em 28 de fevereiro.
É a segunda vez que o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) adia a mesa de negociação. Em reunião na manhã de terça (7) no ANDES-SN, entidades integrantes do Fonasefe traçaram as ações para os próximos dias.
Diante do recuo do governo, o estado de alerta foi estabelecido e as categorias já intensificam a mobilização na defesa da recomposição salarial. Na sexta-feira (10), está prevista a realização de live para ampliar a discussão com os segmentos do serviço público federal e debater o atual estágio de negociação.
Na última reunião, realizada no dia 16 de fevereiro, o governo apresentou uma proposta de apenas 7,8% e um reajuste de 40% no Auxílio-Alimentação, que em grosso cálculo, representa algo em torno de R$ 200,00.
Na contraproposta, o Fonasefe manteve a defesa do índice de 26,94% para reajuste das remunerações, equivalente às perdas salariais dos quatro anos de governo Bolsonaro. Já o Fonacate defendeu o percentual de 13,5%. Os fóruns também sustentaram a defesa da equiparação dos benefícios entre os poderes da República.
Na reunião que deveria acontecer na terça-feira, Sérgio Mendonça, secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do MGI, havia se comprometido em apresentar nova proposta. Uma matéria publicada pelo Correio Braziliense na segunda-feira (6) indicou que o governo acenará com um índice de 9%, mantendo ainda a proposta de correção do Auxílio-Alimentação.
Somada à crítica à mudança no formato das reuniões, que substitui a tradicional mesa de negociação pelo palco, a postura do MGI causou apreensão e levantou dúvidas quanto a real disposição do governo em reconhecer a valorização do serviço público, pauta anunciada em momentos importantes e decisivos da campanha eleitoral que levou Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto.
No meio da tarde desta terça-feira (7), novo comunicado da Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho convocou a nova rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente para a sexta-feira, 10, a partir das 14h30.
Fonte: Andes-SN
Desde a semana passada, os estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) estão em luta para defender o passe livre. O direito, conquistado há alguns anos a partir de intensas mobilizações da categoria, é constantemente ameaçado, apesar de todos saberem que as chamadas "gratuidades" são, na verdade, sempre repassadas aos usuários.
Mas não são as gratuidades que fazem do transporte público de Cuiabá um dos piores do país e, contraditoriamente, um dos mais caros. O histórico de cobranças acima do ideal é longo. Em 2005, uma CPI demonstrou que a tarifa poderia ser de R$ 0,81, mas já era de R$ 1,60. A investigação também apontou que 70% da frota de ônibus estava sucateada e os donos das empresas acumulavam R$ 130 milhões em multas, impostos e taxas de outorga. Em 2013, os próprios estudantes reivindicaram nova CPI para avaliar o setor, que continuou reivindicando aumento na tarifa ano a ano, até mesmo depois da demissão de centenas de cobradores (para acúmulo de função dos motoristas) e da redução de impostos sobre os combustíveis em determinados períodos.
Em 2022 a tarifa do transporte público em Cuiabá aumentou 20,7%, passando de R$ 4,10 para R$ 4,95. Vale lembrar que a capital mato-grossense não oferece integração de transporte aos usuários, como São Paulo, que cujo transporte integra ônibus e metrô com valores que variam entre R$ 4,40 e R$ 10.
Na última quinta-feira, 02/03, os estudantes da UFMT fizeram um ato no centro de Cuiabá porque tiveram seus cartões bloqueados. Segundo o Diretório Central dos Estudantes (DCE), o órgão responsável alegou ausência de documentos, mas liberou os cartões até o dia 12/03 e a UFMT se responsabilizou por enviar os dados. Os estudantes realizarão uma assembleia geral para debater a questão ainda essa semana.
Confira, abaixo, o vídeo do ato realizado no dia 02/03:
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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por Vicente Machado de Avila
Professor aposentado da UFMT
Os 10 mandamentos das leis dos humanos (proposta de código de ética).
I. Cumprir os mandamentos da lei de Deus.
II. Enxergar, pensar, ouvir e sentir a HUMANIDADE.
III. Exercer plenamente a CIDADANIA, não permitindo que outras pessoas façam as escolhas que você possa fazer (por exemplo: nunca vender/comprar votos).
IV. Ter autocontrole, e nuca deixar que a emoção substitua a razão.
V. Não praticar vícios prejudiciais à sua saúde e reputação.
VI. Adotar a verdade, a ciência e a ética como fios-condutores da sua caminhada.
VII. Acolher para bem conviver.
VIII. Tratar seus opositores como adversários e não como inimigos.
IX. Respeitar as pessoas e também o meio-ambiente.
X. Tratar a sociedade como valor elevado.
Cuiabá, 26/02/2023
PROFESSOR VICENTE MACHADO ÁVILA
Atualizada em 17/03/23, às 16h10
O perito contábil responsável pelo cálculo do processo dos 3,17% (URV) iniciará seu trabalho no dia 10/04/23. A informação foi repassada para a Adufmat-Ssind pelo escritório de Assessoria Jurídica responsável pelo caso nesta sexta-feira, 17/03, e recebida com entusiasmo pela diretoria da entidade, por se tratar de uma vitória do sindicato.
No dia 27/02 a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) informou à Justiça o pagamento do perito contábil para a realização dos cálculos de valores devidos a cada docente, bem como a atualização dos dados do processo movido pela Adufmat-Ssind.
Confira, abaixo, a íntegra da decisão do juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca, publicada em 10/02, a resposta da UFMT no último dia 27/03 e, em seguida, a comunicação de início de trabalho do profissional contábil.
PROCESSO: 0014707-52.2012.4.01.3600
CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
POLO ATIVO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
POLO PASSIVO: SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR
REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO MARCOS FAIAD - MT8500/O, CARLA MITIKO HONDA DA FONSECA - MT7111/O, ANTONIO ROGERIO ASSUNCAO DA COSTA STEFAN - MT7030/O, FRANCISCO ANIS FAIAD - MT3520/O, DANIELE CRISTINA DE OLIVEIRA - MT5245/O, TANIA REGINA IGNOTTI FAIAD - MT5931/O e JAKELINE APARECIDA MOURA - MT6064/O
DECISÃO
Trata-se de impugnação à proposta de honorários periciais complementares, formulada pela FUFMT (id 1127105256).
Como exposto pela Embargante, restou deferida a realização de perícia, fixando competir à Embargante o adiantamento dos honorários periciais, nos termos da decisão de fl. 1664af-vol.7, p.152.
A impugnação à proposta de honorários periciais foi acolhida, de modo a fixá-los em R$28.000,00 (fl. 1685af-vol.7, p. 180). O perito levantou 50% do valor (fls. 1726af-vol.7, p. 235).
Laudo pericial apresentado (fls. 1738/2300-vol.8, p. 6 a vol.10, p. 164). O perito levantou a segunda metade do valor (fls. 2308af-vol.10, p. 175).
A FUFMT ofereceu impugnação ao laudo (fls. 2321af-vol.10, p. 193).
O julgamento foi convertido em diligência para determinar a complementação do laudo com adequação dos cálculos aos critérios ali contidos, relativos às verbas sujeitas ou não ao reajuste de 3,17%, compensação de parcelas pagas administrativamente e critério de correção monetária (fls. 2364af-vol.11, p. 26).
O perito pugnou pelo recebimento de honorários de R$34.000,00, diante da necessidade de realização de nova perícia por completo (fls. 2377af-vol.11, p. 44). A UFMT protestou pelo indeferimento do pleito.
Decisão acolhendo em parte a solicitação do perito, para fixar honorários periciais complementares de R$17.000,00 (fls. 2388af-vol.11, p. 57). O perito levantou 50% do valor (fls. 2415af-vol. 11, p. 97).
Após, o perito solicitou que a UFMT juntasse os documentos para comprovação, ou não, do pagamento das diferenças apuradas referentes à presente ação (fls. 2419af-vol.11, p.102).
A UFMT foi intimada em 24/05/2019 do ato que a instou a atender a solicitação do perito, devolvendo os autos em 17/07/2019. Pugnou pela concessão do prazo de 10 (dez) dias, o que deferido (fls. 2427af-vol.11, p.113; e fls. 2430af).
Certificado o decurso in albis do prazo para a autarquia fornecer os documentos pedidos pelo perito (fls. 2434af-vol.11, p.123).
Dessa forma, o Embargado requereu e foi exarada decisão determinando o retorno dos autos ao perito para conclusão dos trabalhos (fls. 2435-vol.10, p.124, despacho de 18/10/2019).
O processo foi migrado para o PJe.
Laudo pericial complementar juntado (ids 307880848ss).
Em seguida, a UFMT comprovou a interposição do agravo de instrumento 1030158-55.2020.4.01.0000 contra a decisão retro, bem como apontou não ter conseguido juntar a documentação pertinente no prazo concedido. Apontou falhas no laudo: a) falta de abatimento dos valores recebidos administrativamente sob mesmo título, apesar de informados nas fichas já constantes dos autos, referentes ao período de 2002 a 2009, defendendo tratar-se de matéria de ordem pública sobre a qual não incide a preclusão; b) necessidade de adequação da conta aos precedentes obrigatórios dos temas 810 do STF e 905 do STJ para que os juros moratórios tenham por base a remuneração oficial da caderneta de poupança a partir de julho/2009; c) exclusão dos substituídos falecidos antes da propositura da ação coletiva 5845-44.2002.4.01.3600, portanto, antes de 04/09/2002; e d) requereu prazo para juntar pesquisa de litispendência ou pagamentos judiciais já efetuados sob mesmo título do presente feito (id 334374854).
A UFMT ainda juntou “(i) fichas financeiras dos substituídos que comprovam os pagamentos administrativos a título do reajuste de 3,17% e (ii) certidões de óbito dos substituídos falecidos” (id 355733922).
Após, a UFMT juntou documentos para demonstração dos pagamentos já realizados sob mesmo título 14 dos substituídos e reiterou os pleitos anteriores (ids 374034378, 374044891 e 374044891ss).
Certificado o decurso do prazo para o Sindicato manifestar-se sobre o laudo complementar (id 307880886).
O perito solicitou o levantamento do saldo final dos honorários (id 431688368).
Assim, o Juízo reconheceu a necessidade de adequação do laudo, a obstar o levantamento do restante dos honorários periciais; manteve a decisão agravada; concedeu o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação adequada e juntada dos demais documentos necessários aptos a retratar a situação de cada substituído, a fim de que os cálculos, de fato, venham a retratar a verdade, resguardando-se o erário de pagamentos em duplicidade e estendeu a necessidade abatimento de valores pagos sob o mesmo título também aos recebidos judicialmente; determinou a oitiva do Embargado e da Embargante e, por fim, instou o perito a complementar o laudo (id 486444894).
Certificado o decurso do prazo para o Sindicato manifestar-se sobre a decisão retro (id 565312450).
A UFMT afirmou que juntou a documentação necessária pugnou pela análise por parte do perito (id 647117464).
Instado, o perito argumentou que “Considerando os parâmetros estabelecidos por V. Excelência a perícia não poderá ser completada e sim deverá ser realizada por completo novamente”, razão pela qual requer o pagamento de mais R$63.000,00 e o levantamento da parcela retida nos autos (id 940264694).
A FUFMT impugnou o pleito, ponderando que já fora deferida a quantia de R$45.000,00 a título de honorários periciais (R$28.000,00 iniciais + R$17.000,00 para complementação), razão pela qual o valor solicitado mostra-se exorbitante. Protestou pelo indeferimento ou, sucessivamente, redução do montante solicitado dada sua exorbitância, fixando-o de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, assim como levando em consideração a expressiva quantia já depositada a esse título pela embargante (id 1127105256, pleito em tela).
ANDES protestou pela complementação dos honorários periciais pela UFMT para prosseguimento dos trabalhos (id 1478641381).
Decido.
I - Primeiramente, restou firmada nos autos a necessidade de adequação dos cálculos periciais, de modo a retratar a situação de cada substituído, a fim de que os cálculos, de fato, venham a retratar a verdade, resguardando-se o erário de pagamentos em duplicidade. A controvérsia reside na concessão ou não de complemento do valor dos honorários periciais para sua efetivação.
Sustentou, o perito, que a medida implica no refazimento integral da perícia, “para atualizar os valores até a presente data, bem como abater os valores recebidos administrativamente já comprovados, excluir os servidores já falecidos, excluir servidores que já receberam seus proventos através de ações individuais e principalmente diante do grande trabalho a ser realizado (...)”.
De um lado, a FUFMT suscitou a presença de equívoco no primeiro laudo complementar, diante da falta de abatimento dos valores recebidos administrativamente sob mesmo título, ainda que informados nas fichas já constantes dos autos. De outro, apresentou a documentação necessária à adequação dos cálculos após o decurso do prazo e juntada do primeiro laudo complementar, referentes às matérias citadas.
Assim, tal qual anteriormente deliberado, cumpre reconhecer, diante da necessidade de refazimento em parte dos trabalhos e o grande número de substituídos, que se mostra devida a complementação da verba honorária por parte da Embargante.
A proposta encontra-se assim formulada: a) 20 horas técnicas, somando R$7.000,00, para leitura e interpretação do processo; b) 150 horas técnicas, somando R$52.500,00, para elaboração de planilhas de cálculo; e c) 10 horas técnicas, somando R$3.500,00, para elaboração do laudo; totalizando R$63.000,00.
O valor postulado, contudo, mostra-se, de fato, excessivo nos pontos suscitados, cabendo considerar o quanto já arbitrado no feito para pagamento da verba (R$45.000,00). Analisando a proposta apresentada, há que se mitigar alguns pontos elencados pelo expert, haja vista a existência de um planilhamento que poderá ser aproveitado, ainda que parcialmente, e programas adequados, afigurando-se demasiado prever 150 (cento e cinquenta) horas técnicas para a elaboração das planilhas; o item de leitura e interpretação do processo, considerando-se as determinações especificas do decisum, também se mostra excessivo, porquanto já conhecido; além das horas previstas para elaboração do laudo, diante da prévia exposição dos critérios a serem observados. Assim, considerada a dificuldade da prova, relativamente já diagramada, adicionada à semelhança com a perícia já realizada nestes autos, bem como considerando-se tratar-se o encargo pericial de múnus público, situação que desvincula o padrão para a remuneração da hora técnica utilizada na iniciativa privada, sem qualquer demérito para o profissional nomeado, fixo o valor dos honorários periciais em R$12.000,00 (doze mil reais).
Por conseguinte, defiro o levantamento da segunda parte dos honorários periciais fixados às fls. 2388af-vol.11, p. 57 (segunda metade dos R$17.000,00) e determino que o valor ora arbitrado seja integralmente pago ao perito após a juntada do segundo laudo complementar e prestados eventuais esclarecimentos.
II - Comprove a FUFMT o depósito da verba, no prazo de 10 (dez) dias, observado o art. 183 do CPC.
III - Após, intime-se o expert para designar, no prazo de 5 (cinco) dias, data para início dos trabalhos.
IV - Indicada a data, intimem-se as partes para ciência (CPC, 474).
V - Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação e oferecimento das alegações finais.
VI - Intimem-se.
Cuiabá, 10 de fevereiro de 2023.
Assinatura digital
CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
Juiz Federal da 1ª Vara/MT
A UFMT depositou:
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
EQUIPE INTER-REGIONAL DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA DA 1ª E 6ª REGIÕES
NÚCLEO DE AÇÕES DE PESSOAL - ATUAÇÃO PRIORITÁRIA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E AGRÁRIA DA SJMT
NÚMERO: 0014707-52.2012.4.01.3600
PARTE(S): FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUFMT
PARTES(S): SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUFMT, pessoa jurídica de direito público, representado(a) pelo membro da Advocacia-Geral da União infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o que segue.
Em atenção à r. decisão, requer a juntada dos documentos que comprovam o depósito da verba dos honorários, conforme seguem em anexo.
Pede juntada.
Brasília, 27 de fevereiro de 2023.
VANESSA VIANA RIBEIRO
PROCURADORA FEDERAL
ENTAO AGORA A PERÍCIA SERÁ FEITA
_________________________________________
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO.
Processo nº: 14707-52.2012.4.01.3600
Embargante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - UFMT
Embargado: SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR – ANDES
Perito: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA NETTO José Eduardo de Oliveira Netto, Perito-Contador, legalmente habilitado nos termos do art. 145 do Código de Processo Civil, conforme registro CRC-MT n° 002668/0-1, com escritório comercial à Rua Sírio Libanesa, 240 – Bairro Popular, na cidade de Cuiabá-MT, honrosamente nomeado como Perito para o trabalho pericial nos autos do processo em referência, vem a presença de Vossa Excelência atender a determinação da Decisão (ID 1489183355) e informar dados bancários para levantamento parcial dos honorários pericias bem como informar data para início dos trabalhos periciais, conforme determinado..
Os dados bancários [...]. Informa ainda que a data inicio para os trabalhos periciais fica estabelecida para o dia 10 de abril de 2023.
Nestes termos, Pede deferimento.
Cuiabá-MT. 16 de março de 2023.
JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA NETTO CONTADOR
CRC/MT 002668/O-1
