Alta de 40% nas queimadas e inércia do Estado marcam o Dia da Amazônia no Parque Estadual Cristalino II (MT); organizações reagem
Apesar do avanço do fogo, ações emergenciais de combate às queimadas pelo governo são exigidas por rede de organizações
Mais de 7 mil hectares queimados. É assim que o Parque Estadual Cristalino II, entre Alta Floresta e Novo Mundo, em Mato Grosso, “comemora” o Dia da Amazônia, neste 5 de setembro. A unidade de conservação está localizada na região conhecida como “arco do desmatamento” da Amazônia mato-grossense e tem sofrido diariamente com o avanço de incêndios em diversos pontos, somado à inércia do Governo do estado no enfrentamento ao fogo. Mesmo diante de uma alta de 40% no registro de queimadas em 2024, em comparação ao mesmo período de 2022, o PEC II segue sob chamas e desaparecendo aos poucos. A pergunta é: o que celebrar no Dia da Amazônia?
O aumento da área queimada no Cristalino não é por acaso. O parque vive em meio a uma disputa judicial, onde de um lado está a empresa Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo Ltda, cujo um dos sócios é Douglas Dalberto Naves,“laranja” do maior desmatador da Amazônia brasileira, Antônio José Junqueira Vilela Filho, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF). O grupo também já teve ilegalidades apontadas pela Advocacia Geral da Uniao (AGU), como a de que seria “detentora de títulos nulos expedidos a partir de certidões materialmente falsas, supostamente emitidas pelo Intermat sobre área então da União, cujos ex-sócios cometeram fraudes recíprocas (reconhecidas em sentenças) e declararam em juízo que sempre souberam da nulidade dos títulos”.
Em 2022, a Sociedade Triângulo conseguiu na Justiça que o decreto de criação do PEC II fosse extinto. Naquele mesmo ano, logo após a decisão, cerca de 5 mil hectares de área do parque foram destruídos pelo fogo. Há décadas, a região é alvo do interesse de setores do agronegócio, mineração, extração de madeira ilegal, além da especulação imobiliária, que têm na manutenção do Cristalino um empecilho para avançar com suas atividades exploratórias.
“É um escárnio o que está acontecendo no Cristalino. Extremamente relevante é que todo o contexto indica a omissão e a negligência do Poder Público na proteção do Parque, que segue com incêndios de grandes proporções ainda descontrolados, indicando também uma inoperância no dever de diligência em matéria climática. É um escândalo mesmo”, alerta a advogada do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), Bruna Bolzani.
Organizações exigem cumprimento de ação do governo
Com o objetivo de cobrar do Estado que exerça um papel mais efetivo no combate aos incêndios no PEC II, foi protocolado hoje (05) um requerimento assinado por organizações da sociedade civil, direcionado ao gov e outras instituições do estado, relacionando a inclusão do Cristalino como território da Amazônia no plano de prevenção e combate a incêndios, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à União. A decisão é de março deste ano, após julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, proposta pelo partido Rede Sustentabilidade, sobre a necessidade de providências a serem adotadas para combater as queimadas tanto na Amazônia quanto no Pantanal.
Vale destacar que o crescimento dos focos de calor e incêndio no PEC II e seu entorno não resultou em ações de combate ao fogo pelo governo de Mato Grosso. Durante todo esse período, o parque contou somente com a atuação de oito brigadistas voluntários.
O requerimento é assinado por um coletivo de organizações da sociedade civil responsável pela campanha SOS Cristalino, composto por: Formad, Observa-MT e Rede Pró Unidades de Conservação. O pedido às autoridades estaduais é para que: 1) seja comprovada a mobilização de equipes de Bombeiros Militares, Policiais Militares, Policiais Civis e Fiscais Ambientais para o combate aos incêndios do Parque Cristalino I e II e para a investigação e a responsabilização penal, ambiental e civil de todos os atores públicos e privados envolvidos; 2) seja comprovado o deslocamento, a requisição ou contratação emergencial de todos os equipamentos e materiais necessários ao combate dos incêndios do Parque Cristalino I e II, inclusive com a abertura de créditos extraordinários para o custeio das ações emergenciais.
Fogo destroi 7,1 mil hectares
Dados analisados pelo Instituto Centro de Vida (ICV), com base em informações levantadas pela Nasa, apontam que o fogo no PEC II consumiu uma área de 7.160 hectares, equivalente a mais de 10 mil campos de futebol, até a última terça-feira (3). O número apresenta um valor mais de três vezes maior do que o que fora verificado inicialmente por conta da maior precisão do método de análise das informações.
Além do fogo dentro do parque, a pressão das queimadas próximas à unidade de conservação também levanta alertas sobre a necessidade de preservação. Isso porque os dados apontam que uma área de 10.028 hectares foi destruída pelas chamas no entorno do PEC II. Desde agosto, as queimadas voltaram a atingir o parque a partir de propriedades situadas na porção leste da unidade de conservação, próximo ao rio Nhandu. Contudo, neste ano, avançaram muito mais do que em 2022.
Consultora jurídica do Observa-MT, Edilene Amaral comentou sobre os danos diretos e indiretos causados pelo avanço do fogo dentro do parque.
“Os incêndios florestais não traduzem só um dano direto à flora, há uma imensa perda de habitat natural para uma diversidade de fauna, queimadas e mortes desses animais, uma imensa poluição atmosférica para as cidades vizinhas e para muitas outras, como já sabemos, através dos rios voadores, impactos diretos sobre o aquecimento global, tudo isso que a ciência comprova há anos”, pontuou.
“Mas nesta região, há um cenário conflituoso de interesses entre a defesa da preservação ambiental e aqueles que invadiram uma terra pública e que buscam a todo custo demonstrar uma consolidação antrópica da região. Ações como essa não causam só uma imensidão de danos ambientais, elas têm como objetivo o acirramento dos conflitos fundiários e a ampliação de áreas abertas”, finalizou a advogada.
O DESMONTE DA EMPAER É PARTE DE UMA POLÍTICA DE ESTADO. QUEM SERÁ A PRÓXIMA? - Domingos Sávio da Cunha Garcia
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Artigo publicado a pedido da professora Clarianna Silva.
Por Domingos Sávio da Cunha Garcia*
Como estamos acompanhando, o governo de Mato Grosso está desativando as unidades de pesquisa e difusão da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER) em todo o estado. Essa desativação está sendo seguida da transferência das atividades de assistência técnica e de extensão rural, que é a razão de ser da EMPAER, para empresas privadas que atuarão como prestadoras de serviço conforme mostra o Edital https://www.empaer.mt.gov.br/gestao-de-pessoas.
Em resumo, a EMPAER está sendo desmontada e suas atividades serão realizadas por empresas privadas, com serviços terceirizados, até não se sabe quando. Com isso, a agricultura familiar, que produz mais de 70% da alimentação consumida pelo povo brasileiro segundo o Ministério da Agricultura, está sendo de fato abandonada pelo governo de Mato Grosso.
O desmonte do serviço público é uma linha de atuação que avança sistematicamente no atual governo do Estado, que dá prosseguimento à transferência dos setores rentáveis do serviço público para o setor privado, diretamente ou indiretamente. O setor que não é rentável está sendo desmantelado. Tudo deve ser fonte de lucro ou será abandonado. E, se necessário, ainda ataca os mais elementares direitos, ainda que tradicionais, como foi o caso da lei do Cota Zero, que de fato joga a população ribeirinha e os pescadores na miséria. Nesse caso, se combinarmos o Cota Zero com o fechamento das unidades da EMPAER, notadamente aquela de Livramento, que produz alevinos para atender à agricultura familiar, chegamos aos verdadeiros beneficiários dessa ação combinada: os grandes produtores de peixe em cativeiro de Mato Grosso. De maneira geral, o grande beneficiário dessa política é o agronegócio, a grande propriedade agrária, o latifúndio.
Nos anos 1990, no governo Dante de Oliveira, a distribuição de energia (CEMAT), as redes de telecomunicações (TELEMAT) e o saneamento (SANEMAT) foram privatizados; o BEMAT foi fechado e a rede de corruptos que dominava o banco ficou impune.
Ao longo dos governos Blairo Maggi, Silval Barbosa, Pedro Taques e Mauro Mendes, as rodovias estaduais rentáveis foram privatizadas e as praças de pedágio se multiplicaram pelo estado.
Nos setores fundamentais que atendem à população, como a Saúde e a Educação, o governo do estado alardeia que está melhorando a estrutura física das escolas e construindo seis novos hospitais. É a parte que requer grandes investimentos e é executada com dinheiro público. No entanto, a privatização e o desmonte acontecem por dentro das escolas e dos hospitais, com empresas privadas, MEIs e PJs, assumindo setores, atividades e funções que antes eram exercidas por servidores concursados, estáveis e de carreira. Os concursos, ou não são realizados ou acontecem em intervalos de tempo cada vez maiores e com uma oferta de vagas muito abaixo do necessário. Na Saúde foram 21 anos, na UNEMAT são 11 anos, na Educação Básica são sete anos. Portanto, o que está em questão é de fato a continuidade dos serviços públicos que, de forma universal e igualitária, sejam ofertados para a grande maioria da população como um direito e não como uma mercadoria.
Agora, a continuidade da EMPAER está colocada em questão pelo desmonte de suas unidades de pesquisa e difusão. Qual será o próximo direito que deve ser prestado pelo Estado à população que será privatizado ou desativado?
Lamentavelmente a reitoria da UNEMAT está anunciando a “requisição” da área do Centro Regional de Pesquisa e Transferência de Tecnologia da EMPAER, localizado em Cáceres, para a UNEMAT, em uma reunião com o governador em exercício, Otaviano Piveta, como se fosse uma boa notícia. É uma péssima notícia!
A reitoria da UNEMAT não entendeu que a linha de ação do governo Mauro Mendes é o desmonte do serviço público como um todo, a sua privatização e a transformação de todos os direitos da população em mercadoria, em fonte de lucro, e que, portanto, é uma tarefa urgente defender cada um desses direitos. Por isso, hoje, é tarefa de todos aqueles e aquelas que defendem os direitos, as garantias, a assistência e o apoio à população, notadamente à população mais carente e menos assistida, defender os serviços públicos e seus órgãos, antes que sejam desmontados e fechados, com suas atividades transferidas para o setor privado. Hoje é preciso defender a EMPAER, se posicionando contra o fechamento de suas unidades de pesquisa e difusão.
Parece que a reitoria da UNEMAT não entendeu o velho ditado popular que o caso do fechamento em curso da EMPAER nos faz lembrar: “eu sou você amanhã”.
Este artigo foi escrito por Domingos Sávio da Cunha Garcia
*Presidente da ADUNEMAT
Moção de repúdio à ação truculenta da Patrulha Rural da Polícia Militar de MT
A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso - Seção Sindical do ANDES-SN (Adufmat-Ssind), em assembleia geral ocorrida em 29 de maio de 2024, repudia a ação truculenta da Patrulha Rural da Polícia Militar de Mato Grosso, que sem ordem judicial realizou a prisão de 12 trabalhadores, agentes da Comissão Pastoral Terra e defensora pública, incluída entre eles uma profissional egressa da UFMT de Sinop.
Segundo nota emitida pela Comissão Pastoral da Terra, tal prisão ilegal ocorreu “em resposta à ocupação realizada nesta madrugada em parte da Fazenda Cinco Estrelas, em terra que é de propriedade da União. Após a ação de ocupação, as famílias sofreram violência por parte de guaxebas (jagunços) do grileiro da área, que tentaram expulsar os trabalhadores com o uso de um trator”. As prisões ocorreram quando os agentes públicos e de movimentos sociais agiram em defesa da integridade das famílias.
Repudiamos tal violência e ilegalidade, nos solidarizamos com as famílias, com as pessoas que sofreram a violência estatal e reivindicamos a reforma agrária popular como medida de justiça social e reparação histórica das injustiças que assolam o povo do campo.
Entendemos que não é possível ter, de fato, educação de qualidade para a população enquanto ela vive em um país socialmente injusto, no qual impera a truculência policial.
Assembleia Geral da Adufmat-Ssind
Mato Grosso, 29 de maio de 2024
Projetos avançam e maior bacia hidrográfica de MT soma 56 hidrelétricas
Quase um terço (56) dos 180 projetos inventariados já está em construção ou operação, enquanto os outros 124 estão em etapa de planejamento, colocando em risco a sociobiodiversidade regional
Canteiro de obras PCH Inxu, localizada no rio do Sangue - Andreia Fanzeres/OPAN
O Boletim de Monitoramento de Pressões e Ameaças às Terras Indígenas na Bacia do rio Juruena, produzido pela Operação Amazônia Nativa (OPAN), identificou um significativo avanço no processo de licenciamento de empreendimentos hidrelétricos previstos para a bacia do rio Juruena, localizada no noroeste do estado. De maio de 2023 a fevereiro de 2024, período de recorte do último boletim, cinco projetos avançaram para fases de construção ou operação.
Agora, dos 180 empreendimentos hidrelétricos previstos para a bacia, 56 já estão em fase de construção (9%) ou operação (22%), o que equivale a quase um terço do total (31%). As outras 124 (69%) estão na etapa de planejamento, como é o caso da Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Rio dos Papagaios, que, apesar de ser um dos projetos hidrelétricos com maior potencial de risco, está escalado na pauta deste mês do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso para dispensa do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
“A CGH Rio dos Papagaios está localizada numa área extremamente importante para a conservação da biodiversidade e tem uma contribuição pífia em termos de geração de energia. Se construída, poderá ser a primeira hidrelétrica no rio Papagaio, que tem função estratégica por ser um dos últimos ainda sem barragens em toda a bacia. É inexplicável que a SEMA indique a dispensa dos estudos ambientais justamente para o licenciamento deste empreendimento”, avalia Andreia Fanzeres, coordenadora do Programa de Direitos Indígenas da OPAN.
A CGH Rio dos Papagaios é o sexto pior projeto em termos de risco locacional num ranking dos 27 considerados de altíssimo risco na bacia. “É uma área com barreiras naturais que impedem o acesso ao canal principal (do rio), então tem muitas espécies endêmicas. É um projeto pequeno, que gera pouca energia (até 5 megawatts), mas de altíssimo impacto. A relação benefício-custo é muito ruim”, ressaltou o pesquisador Pedro Bara, considerado uma das principais referências no assunto, na ocasião da publicação do estudo de sua autoria sobre os riscos socioambientais do desenvolvimento hidrelétrico na bacia do Juruena.
As hidrelétricas têm afetado a dinâmica interna de muitos povos indígenas da região. Os Enawenê-Nawê, por exemplo, já não têm peixes suficientes para a alimentação e a prática de rituais. “O avanço do setor hidrelétrico representa uma ameaça à soberania alimentar e à reprodução cultural dos povos da bacia”, pontua Cristian Felipe Rodrigues Pereira, geógrafo e autor do boletim.
Manoel Kanunxi, do povo Manoki, diante da PCH Bocaiúva – Foto Guilherme Ruffing-OPAN
Boletim de monitoramento de pressões e ameaças
A proliferação de projetos chamava a atenção nos boletins anteriores. Entre 2019 e 2023, foram identificados 51 novos empreendimentos, saltando de 128 para 179, o que representa um aumento de 39,8% em apenas cinco anos. Mas, desta vez, em relação ao boletim anterior (maio de 2023), houve o acréscimo de apenas um empreendimento.
A novidade é a CGH Claudete, projetada para o rio Sete. Eram 179 e agora são 180, divididos em 83 Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), com potência de até 5 megawatts; 72 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), com potência entre 5 e 30 MW; e 25 Usinas Hidrelétricas (UHEs), que operam acima dos 30 MW.
Além do novo empreendimento projetado para a região, constatou-se o avanço nos processos de licenciamento de outros cinco projetos já mapeados. Três migraram da etapa de planejamento para construção (CGH Redenção, CGH Fazenda Querência e UHE Mato Grosso) e outros dois saltaram do status de construção para operação (CGH Duas Pontes e a PCH Rio Claro).
“Houve certa estagnação no número de novos empreendimentos, porém os processos de licenciamento seguem avançando. Ao invés de propor novos projetos, as empresas querem tirar do papel os que já estão previstos. Essa conjuntura pode indicar uma tendência para os próximos anos”, analisa o autor do boletim.
A bacia do rio Juruena drena cerca de 19 milhões de hectares em uma área que abrange 23 territórios de mais de uma dezena de povos indígenas, além de 29 municípios. Ela é dividida em cinco sub-bacias, cujos dados do boletim estão detalhados a seguir.
PCH Bocaiuva - Guilherme Ruffing-OPAN
Sub-bacia do rio Arinos
Dos cinco projetos que avançaram em suas etapas de implementação, quatro estão localizados nessa sub-bacia (CGH Fazenda Querência, CGH Redenção, CGH Duas Pontes e PCH Rio Claro). Além disso, dos 180 projetos identificados na região, 48 estão localizados nessa sub-bacia, sendo 34 CGHs (71%), 10 PCHs (21%) e quatro UHEs (8%).
Sub-bacia do rio Juruena
O único projeto de grande porte que avançou está localizado nessa sub-bacia. Trata-se da UHE Mato Grosso, que saiu da fase de planejamento para construção. A sub-bacia do rio Juruena possui 42 projetos hidrelétricos, sendo 16 CGHs (38%), 14 PCHs (33%) e 12 UHEs (29%). Destes 42 empreendimentos, 23 (55%) estão na etapa de planejamento, seis (14%) em construção e 13 (31%) em operação.
Além disso, das 18 PCHs operando em toda a bacia, 10 estão localizadas nesta sub-bacia, o que representa 55% do total. Também chama a atenção a quantidade de projetos hidrelétricos no rio Juruena, que supera todos os outros rios da bacia. São 20 empreendimentos em diferentes fases de implementação.
Sub-bacia do Papagaio
Esta sub-bacia possui 48 projetos hidrelétricos (41%), sendo 18 CGHs (36%), 27 PCHs (57%) e três UHEs (7%). Há 42 (89%) empreendimentos em fase de planejamento e cinco (11%) em operação. A sub-bacia do Papagaio é a região com o maior número de empreendimentos em fase de planejamento da região. Ela detém 44 dos 124 projetos nesta categoria, o que equivale a 34%.
Sub-bacia do rio Sangue
Esta sub-bacia possui 40 projetos hidrelétricos, sendo 14 CGHs (35%), 20 PCHs (50%) e seis UHEs (15%). Desses 40, 28 (70%) encontram-se na etapa de planejamento, sete (17%) em construção e cinco (13%) em operação. O empreendedor da CGH Novo Tempo solicitou Licença de Instalação.
Sub-bacia do São João da Barra
Esta sub-bacia possui dois projetos hidrelétricos, uma PCH e uma CGH, mas não foram registradas movimentações em seus respectivos processos de licenciamento durante esse período.
O boletim de monitoramento
O objetivo do Boletim de Monitoramento de Pressões e Ameaças às Terras Indígenas na Bacia do rio Juruena é acompanhar movimentações ligadas ao planejamento e a implantação de usinas para avaliar como os territórios indígenas estão sendo pressionados por esses empreendimentos e se há violação aos direitos indígenas, ambientais ou interferências existentes ou potenciais de tais projetos no exercício de práticas e conhecimentos desses povos em seus territórios demarcados e de ocupação tradicional.
A metodologia utilizada envolve a coleta e cruzamento de informações de diversas fontes de dados públicos. O boletim é um importante instrumento de informação e defesa de direitos, afinal são recorrentes os casos de violações em casos envolvendo empreendimentos hidrelétricos, como detalha o relatório “O Direito à Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado no estado de Mato Grosso”, produzido pela Operação Amazônia Nativa (OPAN) em parceria com o Observatório de Protocolos e Consulta.
Salto Augusto, rio Juruena - Guilherme Ruffing-OPAN
Fonte: Operação Amazônia Nativa (OPAN)
Entrevista: professor Wanderlei Pignati fala sobre o crime ambiental no Pantanal e outras questões do Agronegócio em Mato Grosso
No dia 14 de Abril de 2024 foi ao ar uma matéria no programa Fantástico que falou sobre um crime ambiental cometido pelo pecuarista Claudecy Oliveira Lemes. Ele realizou desmate químico em áreas do Pantanal Mato-Grossense, que totalizam 81 mil hectares. Foi o maior dano ambiental já registrado no estado.
Na reportagem, o professor da UFMT, Wanderlei Pignati, foi um dos entrevistados, mas teve sua fala editada de uma forma que prejudicou o conteúdo de suas declarações.
Assim, a Adufmat-Ssind o convidou para falar sobre este fato e seu contexto com mais detalhes. Confira:
Discentes do Curso de Graduação em Saúde Coletiva da UFMT realizam ações de promoção da saúde na Comunidade Quilombola Mata Cavalo (MT)
*Escrito pelos discentes Gideão Boanez do Prado, Cristiane J. de Campos e Ivani Rodrigues Galvão dos Reis (revisão das professoras Juliana Kabad e Alba Medeiros)
Os discentes do Curso de Graduação em Saúde Coletiva/ISC/UFMT, no âmbito das disciplinas de Eixo Integrador III, IV e VII, coordenadas respectivamente pelas professoras doutoras Alba Medeiros, Juliana Kabad e Marcia Montanari realizaram atividades conjuntas com a Comunidade Quilombola Mata Cavalo, localizada no município de Nossa Senhora do Livramento, Mato Grosso.
O objetivo das ações consiste em contribuir com as necessidades em saúde da comunidade e propiciar uma formação humanizada e comprometida capaz de preparar os futuros sanitaristas para atuarem junto às comunidades quilombolas, de forma participativa e intersetorial. Além disso, o curso conta com alunas que são oriundas da comunidade Mata Cavalo e de outras, e que possibilitaram a aproximação dos docentes com a comunidade. Compreendemos a contribuição da UFMT na garantia de direitos e de políticas públicas para a população Quilombola.
As ações seguiram uma programação, organizadas em três momentos: o primeiro realizado em 16/02/2024 com a condução de entrevistas e filmagens dos Mestres dos Saberes e o segundo no dia 04/03/2024 com ações de prevenção da Hipertensão e do Diabetes.
O terceiro ocorrerá no dia 27/03/2024 no auditório da ADUFMAT a partir das 18 horas, em que os discentes receberão representantes da comunidade para uma roda de conversa intitulada “A importância do respeito e diálogo intercultural para a promoção da saúde nas comunidades quilombolas”. O evento contará com a apresentação cultural do grupo de dança Siriri “Ipê do Cerrado” e de exposições de produtos da comunidade (conforme programação abaixo). Para a inscrição, acesse o link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeZ7q18cAUwJqZ-nh2jWn4cTTzPsdpigs-3Iffd1kBSNEhlSA/viewform?pli=1
Figura 1 – Programação do evento “A Promoção da Saúde Quilombola – Feira de Artesanato e Roda de Conversa com a Comunidade Mata Cavalo”
No primeiro momento, que ocorreu no mês de fevereiro, os discentes conheceram e entrevistaram os Mestres dos Saberes da comunidade para a preparação de uma exposição virtual sobre os saberes e fazeres tradicionais e ancestrais da comunidade, sob orientação dos professores doutores Juliana Kabad e Marcos Aurélio Silva. A exposição será divulgada em breve e de acesso público.
Figura 2 – Entrevista com a Mestre Cecília Maria de Pinho Rodrigues conduzida pelas alunas Ana Clara Bazan e Maria da Luz
Já no segundo momento, realizado no mês de março, os discentes realizaram as ações em saúde nas dependências da Escola Estadual Tereza Conceição de Arruda, localizada na comunidade, com o “Dia D+ - Troca de Saberes em Saúde” que contaram com o apoio da comunidade e com parcerias institucionais, sob orientação das docentes supracitadas.
Figura 3 – Programação do Dia D realizado em 04 de março de 2024
Este encontro contou com ações como: triagem da acuidade visual de 181 alunos da escola e moradores da comunidade; aferição de pressão arterial de 30 moradores; orientações sobre alimentação saudável e agroecologia; atividade laboral conduzida pela professora da escola; entrega de informativos sobre hipertensão e diabetes; apresentação do grupo de dança afro composta por alunos da escola; exposições de produtos e artesanatos da região e roda de conversa entre os profissionais de saúde e os mestres de saberes da comunidade sobre os cuidados com a saúde.
Figura 4 - Teste de Acuidade Visual conduzido pelos discentes após capacitação no Instituto Lions de Visão e com supervisão da Profª Drª Alba Medeiros
Figura 5- Aferição de Pressão Arterial realizado por discentes que também possuem formação técnica em enfermagem e com supervisão da Profª Drª Alba Medeiros
Figura 6 – Abertura Oficial com autoridades locais, representada pela Profª MSc. Gonçalina Eva de Almeida, atual Secretária Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Livramento e moradora da comunidade
Figura 7 - Roda de conversa sobre os cuidados com a saúde composta por profissionais de saúde da Equipe de Saúde da Família do município que atua na comunidade e os mestres de saberes da comunidade representados pela professora Lucilene de Pinho Ferreira
Figura 8 - Atividade laboral conduzida pela atleta, educadora física e professora da escola Ana Karolyne de Campos
Figura 9 - Orientações sobre Alimentação Saudável e Agroecologia, conduzido pela Profª Drª Márcia Montanari e discentes
Todas as ações foram realizadas em parceria e contou com o apoio da Escola Estadual Quilombola Tereza Conceição de Arruda e a Casa da Cultura da comunidade; as Secretarias do Município de N. S. do Livramento de Saúde, Assistência Social, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente; o Instituto Lions de Visão; a ADUFMAT (Associação dos Docentes da UFMT) e a UFMT. O Instituto Lions da Visão capacitou alunos do Instituto de Saúde Coletiva para aplicação do teste de acuidade visual e encaminhamentos para consultas com especialistas.
Os discentes também produziram materiais informativos para as atividades na comunidade e que estão disponíveis para acesso público, a ver:
Figura 10– Banner sobre Agroecologia e Alimentação Sustentável produzido pelos discentes e com supervisão das docentes
Figura 11 – Banner “Alimentação que Cuida” produzido pelos discentes e com supervisão das docentes
Figura 12 – Informativo sobre Hipertensão e Diabetes produzido pelos discentes e com supervisão das docentes
Fonte: Divulgação
Federação e Sindicatos esperam diálogo efetivo com regras para negociação entre Governo e diversas carreiras estaduais
No cenário político e sindical de Mato Grosso, a busca por uma Mesa de Negociação Permanente entre o Governo e as servidoras e os servidores públicos ganha espaço na luta neste início de ano. No final de janeiro, a Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT), ao lado de representantes sindicais, incluindo a Associação de Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Adunemat Seção Sindical do ANDES-SN), apresentou ao Governo do estado uma primeira proposta para a criação desse mecanismo, durante reunião com o chefe da Casa Civil, Fábio Garcia. O estado ainda não possui nenhum instrumento formal para mediar as negociações entre as categorias do funcionalismo estadual e Governo.
Encontro entre os e as representantes de servidoras e servidores públicos e o chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Fábio Garcia, para apresentar a proposta da Mesa de Negociação Permanente. Foto: Adunemat SSind.A proposta, já apresentada também à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, referenciada como PEC 11, é pauta central neste momento para sindicatos representantes de servidoras e servidores públicos do poder Executivo mato-grossense. Durante o encontro, que reuniu mais de 15 dirigentes sindicais, a presidenta da FESSP-MT, Carmen Machado, ressaltou ao chefe da Casa Civil a importância da Mesa de Negociação como instrumento de diálogo construtivo entre Governo e categorias.
A Proposta de Emenda Constitucional apresentada pela Federação dos Servidores Públicos de Mato Grosso está alinhada com os princípios da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual prevê a garantia ao direito de sindicalização e as relações de trabalho na administração pública.
Para o presidente da Adunemat SSind. Domingos Sávio, também presente no encontro, a mesa de negociação é fundamental para o diálogo coletivo, mas ainda abre espaço para tratar de demandas específicas das diversas carreiras, como concursos públicos para docentes, principal pauta de reivindicação da categoria. Em 2024, a Unemat completará 11 anos sem realizar concurso público para contratação de professoras e professores.
Intensificando esforços
Como forma de ampliar o diálogo pelo apoio à Mesa de Negociação, líderes sindicais se reuniram no último dia 7 de fevereiro com o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União Brasil/MT), para discutir a proposta de Emenda Constitucional. Após a reunião, convocada pela FESSP-MT, o parlamentar comprometeu-se a colaborar na adequação da proposta, visando a tramitação na Assembleia Legislativa ainda este ano.
Encontro entre líderes sindicais e Presidente da ALMT para apresentação da proposta da Mesa de Negociação Permanente. Foto: Redes Sociais/ ReproduçãoSegundo as entidades presentes, a Mesa de Negociação Permanente é uma ferramenta muito importante para promover o diálogo construtivo e buscar soluções que atendam às necessidades de servidoras e servidores públicos de Mato Grosso.
Fonte: (com informações de Adunemat SSind.)
Evento reunindo UFMT, IFMT e Unemat mobiliza mulheres de Mato Grosso contra a violência política de gênero e o desrespeito a outros Direitos Humanos
Na próxima segunda-feira, 04/12, às 13h30, o auditório da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) receberá uma atividade do I Encontro Mato-grossense sobre Violência Política de Gênero. Será uma roda de conversa aberta a todas as participantes que queiram compartilhar suas experiências e pensar propostas de políticas públicas capazes de mudar o histórico do estado, que está entre os mais agressivos do país.
O evento, que será presencial, mas também terá transmissão online, será coordenado por professoras e também pesquisadoras da área. A advogada Priscila Stella Munhoz é uma delas. Mestranda do Programa de Pós-graduação em Política Social da UFMT (PPGPS), seu trabalho pretende desvelar como têm sido registradas e tratadas as situações de violências políticas de gênero em Mato Grosso entre 2021 e 2023.
“A minha pesquisa é sobre a violência política de gênero em Mato Grosso. Em 2021 foram sancionadas duas leis, a Lei 14.192 que acrescentou no Código Eleitoral o crime de violência política de gênero, e a Lei 14.197, que acrescentou no Código Penal o crime de violência política que pode ter incidência em casos de violência política contra a mulher. Acontece que há uma banalização e normalização das violências de forma estrutural e institucional e quando falamos em violências contra as mulheres é ainda mais complicado”, explica a pesquisadora.
Dois casos recentes explicitam a atualidade dessas leis: o impeachment de Dilma Rousseff e o assassinato da vereadora Marielle Franco. De acordo com Munhoz, há um protocolo de julgamento com perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata também de casos de violência política contra a mulher. Por isso, o ideal seria que o Poder Judiciário e todos os órgãos que atuam com ele tivessem uma análise de julgamento e atuação com perspectiva de gênero.
As leis observadas versam sobre a participação política das mulheres em diversos âmbitos, não apenas o partidário. “A lei que alterou o Código Eleitoral se refere exclusivamente a candidatas em período ou mandato eleitoral. Já a lei do Código Penal encontra uma objetividade jurídica que está relacionada à ampla participação política das pessoas e, quando a gente fala das mulheres, à mulher que ocupa qualquer cargo de poder e decisão para além do mandato eletivo, da política institucional, do Legislativo, de ocupar um cargo político público. A gente está falando da mulher que é representante sindical, que está no movimento social, que é presidente de bairro; tanto a que já está quanto a que pretende se candidatar”, conclui.
Para a professora Dra. Dejenana Campos, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), campus Cel. Octayde Jorge da Silva, a violência política de gênero está representada em qualquer ato que pretenda excluir as mulheres dos espaços de debate e decisão. “A violência política de gênero afasta as mulheres do espaço de poder e decisão. É qualquer ato com o objetivo de excluir a mulher do espaço político, impedir ou restringir seu acesso ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade. Nós precisamos dialogar, classificar, mapear e diagnosticar os tipos de violência que as mulheres sofrem na política institucional e eleitoral, para melhor orientar o debate público, fortalecendo a democracia do nosso país. Nosso tempo urge! Nós precisamos de mais mulheres no poder e mais poder para as mulheres”, completa.
Desrespeito a outros Direitos Humanos
A Roda de Conversa do I Encontro Mato-Grossense sobre Violência Política de Gênero está inserida numa programação que envolve também debates sobre outros temas relacionados aos Direitos Humanos.
A professora Edir Almeida, que leciona desde 1996 no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), explica que esta atividade já é realizada há muitos anos, mas que, pela primeira vez, reunirá as três instituições. “Esse evento é resultado de uma soma de esforços das instituições, que têm afinidades nas temáticas de Direitos Humanos. Assim, nós resolvemos fazer uma programação coletiva, criar um calendário de atividades e a fazer um bloco de eventos. A gente já fazia isso tradicionalmente, de forma separada ou com outros parceiros. Então, esse ano, a gente continuou essa tradição e conseguiu associar as três instituições em torno desse esforço coletivo”, relata.
Além do debate sobre violência política de gênero, também haverá mesas com temáticas relacionadas às políticas voltadas às questões das desigualdades raciais, violências contra povos e comunidades tradicionais - cujos direitos têm sido aviltados em função de atividades predatórias como garimpo, madeireiras, centrais hidrelétricas -, acolhimento da população imigrante ou refugiada e garantia de segurança alimentar e nutricional, especialmente para a população em situação de vulnerabilidade. Os encontros serão realizados nos municípios de Cuiabá e de Cáceres.
“Serão várias atividades, painéis, mesas, rodas de conversa, atos. Por exemplo, no dia oito, em Cáceres, nós faremos o plantio de árvores numa escola, onde há um curso de Agricultura Urbana e Agroecologia. Com isso a gente tem a proposta de reafirmar o papel social da universidade, através das suas várias atividades. Trazer essa discussão sobre políticas públicas, para entender o que o Estado, o que o Poder Público está fazendo para mitigar essas questões”, destaca.
Como participar?
O I Encontro Mato-Grossense sobre Violência Política de Gênero será presencial e também terá transmissão online.
Será uma roda de conversa para que todas possam dialogar, partilhar e construir ações de enfrentamento às violências políticas que atravessam a vida de todas as mulheres candidatas e ocupantes de espaços políticos de poder e decisão.
Para se inscrever, basta preencher as informações solicitadas no link abaixo: https://forms.gle/noQ8z8jeCK16FQif6
Haverá certificação para os participantes do evento. Confira a programação completa:
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Convite: mutirão de restauração do Cerrado no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães no próximo sábado, 02/12
Venha participar conosco do Mutirão de Restauração do Cerrado no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães no dia 02/12. A ação vai ser realizada na Estrada do Tope de Fita, com entrada no Portão Tope de Fita, no km 51 da Rodovia Estadual MT 251 (Rodovia Emanuel Pinheiro). Junte-se a nós neste sábado 02/12.
O mutirão está sendo organizado pelo ICMBio (Parque Nacional da Chapada dos Guimarães em parceria com o MST e com apoio do Grupo Semente. A ação visa a mobilizar esforços para a restauração do Cerrado e promover o debate e a troca de saberes sobre as práticas de restauração que podem ser aplicadas nas unidades de conservação e em áreas rurais no Cerrado brasileiro.
A parceria para a realização do mutirão surgiu do compromisso do ICMBio em promover a proteção do patrimônio natural, a restauração de áreas degradadas nas unidades de conservação, a integração social e a promoção do desenvolvimento socioambiental e do compromisso do MST em produzir alimentos saudáveis, em promover a agroecologia e a proteção aos bens comuns, como a água, a terra e a biodiversidade, como está previsto no Plano Nacional Plantar Árvores: Produzir Alimentos Saudáveis.
Onde: Portão Tope de Fita. Ao entrar, há uma dstância de 1.500 metros em estrada de terra até o local do mutirão. https://maps.app.goo.gl/DrC13gxvXNyfMxDW8
O que levar: Garrafa para água, protetor solar, chapéu ou boné, roupas leves, calçado fechado, capa de chuva (se possuir) e muita disposição!
Para mais informações, entre em contato:
- Fernando Francisco Xavier , ICMBio: 65 3301 1133
- Devanir, MST: 65 9932-0803
Juntos, podemos fazer a diferença! Contamos com a sua presença!
Fonte: Organização
Nota de repúdio à SEDUC/MT pelo afastamento da diretora da Escola Estadual Dr. Arthur Antunes Maciel, de Juína, em virtude de palestra sobre direitos LGBTs
O Brasil é o país que mais mata pessoas transsexuais do mundo, muito à frente do México, segundo colocado. É também um dos países que mais mata pessoas LGBTs, tendo um LGBT morto a cada 27 horas. Pela "moral e bons costumes", matamos mais do que países que têm previsão legal de pena de morte à LGBTs.
Dentro deste cenário, cabe a todo setor da Educação comprometido com a democracia brasileira, sobretudo a educação pública, oportunizar o debate sobre os direitos da população LGBT.
Consideramos absurdos os ataques recebidos pela escola, direção e palestrante, e um ataque à educação democrática o afastamento da diretora, por parte da SEDUC/MT. Em vez disso, a instituição deveria ter corroborado com a atividade, entendida como uma ação pedagógica necessária para a garantia de direitos LGBTs, e enfrentamento da cultura LGBTfóbica, que coloca nosso país como um dos mais letais do mundo a este segmento da população.
A população LGBT existe e deve ser respeitada em seus direitos, como qualquer cidadão brasileiro protegido pelo Estado democrático de direito.
Cuiabá, 15 de setembro de 2023
Diretoria da Adufmat-Ssind
Gestão “Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais”
