*Atualizada às 14h24 para acréscimo de informações sobre a mobilização em Sinop
A próxima sexta-feira, 11/11, será de paralisação da produção em todo o país, marcando a organização dos trabalhadores rumo à Greve Geral contra a PEC 241/16 (PEC 55/16 no Senado), contra a Reforma do Ensino Médio e os demais ataques aos direitos sociais que estão em curso.
A Adufmat – Seção Sindical do ANDES, como parte das entidades organizadoras das mobilizações, convoca toda a categoria para aderir à paralisação e participar de uma série de atividades que serão realizadas durante toda a sexta-feira.
Para a parte da manhã, a partir das 7h, os docentes programam um ato na região da universidade, em unidade com estudantes e trabalhadores técnicos administrativos; às 15h30, outro ato, dessa vez na Praça Ipiranga, centro de Cuiabá, unificado com diversas categorias de trabalhadores.
Os grupos já estão distribuídos para realizar intervenções em escolas, terminais, pontos e garagens de ônibus, além de instituições como INSS e feiras de bairros durante os dias 08, 09, 10 e 11/11. A intenção é dialogar com a população sobre os pontos que motivam a Greve Geral, e chamar para o ato na Praça Ipiranga.
Além disso, diversas entidades elaboram panfletos e cartilhas detalhando os riscos aos direitos que as reformas da Previdência, Trabalhista, do Ensino Médio e propostas de ajuste fiscal representam aos trabalhadores.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Em todo o país, estudantes já ocupam mais de 150 campi de instituições federais e estaduais de ensino superior e de uma confessional
Mais três universidades iniciaram a semana com greve da categoria docente: a Universidade de Pernambuco (UPE), a Universidade Federal de Alfenas (Unifal) e a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Minas Gerais. Além das universidades estaduais do Paraná – Unicentro, Unioeste, Unespar, UEM, UEPG – já paralisadas, na semana passada, também deflagraram greve os docentes das universidades federais de Uberlândia (UFU), também em Minas, e Pelotas (Ufpel), no Rio Grande do Sul. Além de pautas locais, as greves protestam contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que tramita agora no Senado como PEC 55/2016, e a Medida Provisória 746/2016, que promove a reforma do Ensino Médio.
Na UPE, os docentes decretaram greve da categoria em assembleia realizada no dia 28 de outubro. A categoria reivindica a implementação da Dedicação Exclusiva (DE) como regime de trabalho, conforme acordo firmado com o governo do estado em março, e também por reposição de perdas salariais acumuladas nos últimos três anos, que já somam 20,18%, e 3,5% ganho real, totalizando 24,38% de reajuste. Os docentes também protestam contra a PEC55/2016 e a MP 746. O movimento paredista já tem adesão de várias unidades de ensino. A UPE é uma universidade descentralizada com campi desde Recife, litoral, até Petrolina, sertão do estado. Os estudantes também estão em greve e ocupam prédios da instituição em diversos campi.
Nessa quinta (3), o comando de greve se reuniu com o reitor da UPE e depois com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação para apresentar a pauta de reivindicações. De acordo com vice-presidente da Associação dos Docentes da UPE (Adupe Seção Sindical do ANDES-SN), Luiz Oscar Cardoso Ferreira, a secretária do governo, Lúcia Melo, reconheceu a defasagem salarial dos docentes e também o compromisso firmado e não cumprido em relação ao regime de DE e se comprometeu em buscar canal de diálogo com a Secretaria de Administração, órgão responsável por questões orçamentárias, para que a categoria tenha uma resposta antes do dia 11 de novembro, quando está agendada a próxima assembleia para avaliar o movimento.
O diretor da Adupe SSind acrescentou que a seção sindical está realizando atividades e reuniões nos diversos campi, para manter e ampliar a mobilização e também dialogar com os docentes sobre os motivos da greve. “Desde que deflagramos o movimento grevista, temos aumentado a nossa adesão, pois temos conversado com os professores, que estão insatisfeitos tanto com os ataques do governo federal e também com as questões específicas da UPE”, disse Luiz Oscar.
Na Unifal, os docentes decidiram pela greve em assembleia no dia 27 de outubro. Técnico-administrativos e estudantes também estão paralisados, o que levou à decisão da pró-reitoria de Graduação de suspender o calendário acadêmico no início da semana. A principal pauta da greve unificada é a luta conta a PEC 241 (atual PEC 55), que limita os gastos públicos, atingindo áreas sociais como educação e saúde, segundo informação do jornal Alfenas Hoje.
Em entrevista ao jornal, o professor Adriano Santos, integrante da comissão de comunicação do Comando de Greve, disse que a PEC dos gastos públicos é, na avaliação de Santos, um “abre alas” para um conjunto de medidas contra os direitos sociais, como as reformas da Previdência e Trabalhista.
O movimento vem realizando várias atividades de mobilização, com o intuito de divulgar para a população as razões que levaram a paralisação. Uma das ações é demonstrar o impacto negativo da PEC no orçamento da Unifal, o que significará redução de auxílios aos estudantes, de cortes em programas estudantis e impactará também no atendimentos na clínica odontológica da universidade. 
Na UFVJM, os docentes iniciaram a greve na segunda-feira (31). Já os técnico-administrativos devem deflagrar o movimento na próxima segunda (7). A paralisação dos docentes tem também como pauta a luta contra a PEC 241 e ainda a uma reivindicação local: o cumprimento, por parte do Ministério da Educação (MEC), da pactuação orçamentária com a universidade.
De acordo com Aline Weber Sulzdather, tesoureira da Associação dos Docentes da UFVJM (Adufvjm Seção Sindical do ANDES-SN), o ministério não vem cumprindo com o repasse de recursos para a universidade e outros compromissos, que inviabilizam o funcionamento da instituição. “A gente tinha previsto, para o ano, passado a liberação, por exemplo, de 80 vagas de docentes para um campus avançado, que não foram liberadas. Isso compromete a viabilidade desse campus”, comenta.
Segundo Aline Weber, já foi iniciado diálogo coma a reitoria nessa quinta (3), quando os docentes apresentaram a pauta de reivindicações. Nessa sexta (4), ocorre uma audiência pública na cidade de Janaúba, onde está um campus avançado da UFVJM, para discutir a condição do campus. Na próxima semana, devem ocorrer na segunda uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Diamantina para discutir os impactos da PEC 241 na UFVJM, além de passeata na cidade e também caravana pelas cidades dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.
“Cerca de 50% da renda da cidade de Diamantina é de transferência federal, em função da universidade. Se a pactuação não for cumprida, há grande chance de não conseguirmos manter a universidade. A UFVJM foi uma demanda das prefeituras e movimentos sociais da região dos Vales, então a ideia é fazer essa articulação para expor para a população qual a nossa situação”, comentou Aline.
UFU e Ufpel em greve
Os docentes da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) entraram em greve na segunda-feira (24), em conjunto com servidores técnico-administrativos em educação e estudantes das instituições, para lutar contra a retirada de direitos – expressa em medidas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, a Medida Provisória (MP) 746 da Reforma do Ensino Médio, a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista e o Projeto de Escola Sem Partido. A paralisação segue com ampla participação dos três segmentos e uma série de atividades de diálogo com a população.
Universidades ocupadas
Já são mais 60 universidades federais e estaduais ocupadas em todas as regiões, além de mais de 1100 escolas e institutos federais. Com a aprovação da PEC 241/16 na Câmara, e seu envio ao Senado, como PEC 55, os estudantes universitários intensificaram as ações. As ocupações contam com apoio das seções sindicais do ANDES-SN.
Além das universidades já divulgadas, entre quinta e sexta-feira (3 e 4), estudantes da Universidade Federal do Ceará (UFC), do Amapá (Unifap), Oeste do Pará (Ufopa), Federal de São Paulo (Unifesp), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) e da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais decidiram por ocupar campi das instituições.
Fonte: ANDES-SN (com imagem das seções sindicais)
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para julgar na próxima quarta-feira (9), ação que decidirá se é permitido ou não a terceirização nas atividades-fim das empresas.
O tema será abordado no âmbito do Recurso Extraordinário 958252, ajuizado pela Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra). A multinacional japonesa questiona decisão da Justiça do Trabalho que, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Guanhães e Região, em Minas Gerais, foi condenada a se abster de contratar terceiros para sua atividade-fim.
A Corte estabeleceu que a matéria terá repercussão geral, suscitada e reconhecida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 173211. Com isso, a decisão que vier a ser adotada pelos ministros valerá para todas as instâncias do Poder Judiciário, em casos similares.
Para Antônio Augusto de Queiroz, analista político e diretor de Documentação do Diap, caso a empresa vença no STF, será o fim das relações trabalhistas e da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
"Na prática, como se trata de uma decisão com repercussão geral, fica, em tese, liberada a contratação de terceirizados em qualquer atividade da empresa. Você pode ter empresa inclusive sem empregados diretos", aponta Toninho.
As Centrais CUT, CTB, Nova Central, Força Sindical, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB-RS e UGT foram admitidas na condição de amicus curiae.
Entenda a Ação 958252
Trata-se de recurso extraordinário em face de acórdão da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho que conheceu do agravo de instrumento em recurso de revista e negou-lhe provimento ao fundamento de que a decisão do Regional, no que concluiu pela ilicitude da terceirização, "tendo em vista a transferência fraudulenta e ilegal, pela reclamada, de parte de sua atividade fim, com o 'nítido propósito de reduzir custos de produção'", estaria em conformidade a Súmula nº 331, IV, do TST.
A referida Súmula tem o seguinte teor: "IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração pública direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (artigo 71 da Lei n. 8.666/93)".
O acórdão recorrido assentou, ainda, que "o entendimento pacificado na Súmula nº 331, IV, do TST tem por objetivo evitar que o empregado seja prejudicado devido à inadimplência por parte da empresa prestadora dos serviços, tendo por pressuposto a existência de culpa in eligendo e in vigilando".
A favor da terceirização
Alega a recorrente ofensa aos arts. 2º, 5º, II, XXXVI, LIV e LV, e 97 da Constituição Federal, bem como negativa de eficácia ao art. 104 do Novo Código Civil Brasileiro. Nessa linha, sustenta, em síntese: 1) ser "impossível, sob qualquer aspecto, admitir a prevalência da decisão recorrida, na medida em que a mesma 'proíbe' a Recorrente de contratar empresas idôneas, para lhe prestar serviços, sob o argumento de ser 'ilícita' a 'terceirização de atividade-fim'." 2) "a razão de decidir se limitou ao conceito de 'atividade-fim', o qual NÃO ENCONTRA respaldo, limitação ou definição precisa em lei alguma". 3) "(...) formou-se comunis opinio na jurisprudência, classificando a terceirização de atividade-fim da empresa como 'intermediação de mão-de-obra ilegal', num desvirtuamento da jurisprudência uniformizada, na medida em que não é possível utilizar EM TODO E QUALQUER CASO, conforme a Súmula 331 do TST, recentemente alterada em razão da decisão do STF na ADC 16".
Contra a terceirização
Em contrarrazões, o Ministério Público do Trabalho (MPT) sustenta que, "embora invocado o entendimento externado no julgamento da ADC nº 16, pelo Excelso Pretório, verifica-se tratar-se de questão de todo distinta, pois que aqui não se discute a responsabilização subsidiária da administração pública, mas terceirização no âmbito privado, matéria esta que já teve a sua repercussão geral negada pela Excelsa Corte". Afirma, ainda, que "a matéria posta à apreciação é de natureza infraconstitucional, devendo ser indeferido liminarmente o presente recurso".
Tese
TERCEIRIZAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS COM A ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. DECLARAÇÃO DE ILICITUDE. LIBERDADE DE CONTRATAR NA ESFERA TRABALHISTA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DA COISA JULGADA, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. SÚMULA 331, Iv, DO TST. CF/88, ARTIGOS 2º; 5°, INCISOS II, XXXVI, LIV, E LV; E 97.
Saber se é lícita a contratação de mão-de-obra terceirizada para prestação de serviços relacionados com a atividade-fim da empresa tomadora de serviços.
PGR contra a terceirização
Pelo não conhecimento ou pelo desprovimento do recurso extraordinário.
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Recurso Extraordinário 958252
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Fonte: DIAP
Em reunião conjunta nesse final de semana (5 e 6), os representantes das seções sindicais dos setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do ANDES-SN indicaram a realização de rodada de assembleias gerais, entre 7 e 17 de novembro, para discutir e deliberar sobre o indicativo de greve docente em articulação com os setores da educação, com a seguinte pauta: contra a PEC 55 (PEC 241 na Câmara) e contra a MP 746/2016, bem como definir a temporalidade da greve docente, conforme aponta nota conjunta dos setores.
A Proposta de Emenda à Constituição 55 (que tramitou na Câmara como PEC 241) propõe a redução do investimento por 20 anos das despesas primárias da União, entre elas Saúde, Educação, Cultura, Infraestrutura, Saneamento, além de retirar da Constituição o percentual mínimo para destinação de recursos para Saúde e Educação Públicas. Se aprovada a PEC, os orçamentos das áreas sociais, já defasados e insuficientes, por exemplo, serão reajustados apenas com base na inflação do período. Já a Medida Provisória 746/2016 propõe, de forma autoritária, a contrarreforma do Ensino Médio.
Os resultados das assembleias deverão ser encaminhados para secretaria do ANDES-SN e serão apreciados e encaminhados na próxima reunião conjunta dos Setores das IEES/IMES e IFES nos dias 19 e 20 de novembro, em Brasília.
A deliberação de apontar às seções sindicais o debate sobre a construção da greve docente em unidade com o setor da educação foi resultado de um amplo debate e análise de conjuntura, no qual se evidenciou a necessidade de intensificar as ações radicalizadas em conjunto com demais setores da classe trabalhadora e apontar perspectivas de luta para o período próximo, diante do acirramento da conjuntura e da resistência, com a ampliação das ocupações de escolas, institutos e universidades e também a deflagração de greve dos técnico-administrativos e docentes dos Institutos Federais, da base da Fasubra e do Sinasefe. Confira aqui a íntegra da NOTA DOS SETORES DAS IFES e IEES/IMES.
“A reunião dos setores foi importante porque nos colocou num outro patamar. Diante da conjuntura e da dificuldade da maior parte das centrais sindicais de chegarem a um dia comum da greve geral, percebemos a necessidade de ampliar o nível de mobilização da categoria docente, em especial diante das ocupações dos estudantes, da greve da Fasubra, do Sinasefe e da deliberação de algumas seções sindicais pela greve. Nesse sentido, os setores avaliaram a necessidade de remeter às bases o debate sobre o indicativo de greve”, conta Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, reforçando que o Sindicato Nacional segue empenhado na construção da greve geral como ação necessária para envolver o conjunto da classe trabalhadora, tanto do serviço público como da iniciativa privada.
Eblin ressalta que os docentes tem absoluta clareza de que o enfrentamento contra a PEC 55 não deve se restringir ao setor da educação, mas que “o setor da educação pode ser um disparador, um motivador para que as outras categorias do setor público e da iniciativa privada possam aderir aos dias 11 e 25 como dias nacionais de paralisação, e também possam deliberar por greve nas suas bases”.
De acordo com a presidente do Sindicato Nacional, a orientação às seções sindicais, para além da rodada de assembleias, é intensificar a mobilização em articulação com os estudantes, técnico-administrativos e com os demais segmentos da classe trabalhadora por estado, para a realização de grandes atos de rua nos dias 11 e dia 25 de novembro, com paralisação da categoria, visando também a construção de uma grande marcha à Brasília, prevista para o dia da votação, em primeiro turno, no Senado, da PEC 55.
“É fundamental que nesse período, até o primeiro dia de votação no Senado, se intensifique a pressão sobre os senadores nos gabinetes estaduais, e também no Congresso Nacional, para que eles votem contra a PEC 55. Mas só a pressão sobre os senadores não é suficiente, por isso é necessário ocupar as ruas”, conclama a presidente do ANDES-SN.
Universidades em greve
Até o momento, já são sete universidades federais em que já foi deflagrada greve da categoria docente contra a PEC 55 e a MP 746/2016: Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Universidade Federal de Alfenas (Unifal), a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Os docentes da Universidade de Pernambuco (UPE), instituição estadual, também deflagraram greve com pauta local, e em protesto à PEC 55 e à MP 746/2016.
Ocupações
Enquanto os estudantes secundaristas são obrigados a sair de várias das escolas ocupadas devido a ordens de reintegração de posse, cumpridas com forte aparato de repressão policial, os estudantes universitários ampliam o movimento em todo o país.
Já são mais 60 universidades federais e estaduais ocupadas em todas as regiões, além de mais de 1100 escolas e institutos federais. Com a aprovação da PEC 241/16 na Câmara, e seu envio ao Senado, como PEC 55, os estudantes universitários intensificaram as ações. As ocupações contam com apoio das seções sindicais do ANDES-SN.
Além das universidades já divulgadas, entre quinta e sexta-feira (3 e 4), estudantes da Universidade Federal do Ceará (UFC), do Amapá (Unifap), Oeste do Pará (Ufopa), Federal de São Paulo (Unifesp), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) e da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais decidiram por ocupar campi das instituições.
AGENDA
07 a 17/11 – Rodada de AG para discutir e deliberar sobre o indicativo de greve docente, em articulação com o setor da Educação.
11/11 – Dia Nacional de Luta com mobilização, protestos e paralisações.
19 e 20/11 – Reunião dos Setores (IFES + IEES/IMES) para tratar do resultado da rodada de AG.
21 a 24/11 – Rodada de AG para deflagrar ou não a greve do ANDES-SN (a depender dos encaminhamentos dos setores dos dias 19 e 20/11);
25/11 – Dia Nacional de Luta com mobilização, protestos e paralisações.
28 e 29/11 - Marcha Nacional à Brasília (conforme indicação sendo construída com o setor da Educação e a ser construída com Fonasefe);
Fonte: ANDES-SN
Dia: 21 de novembro de 2016
Horário: 19h
Local: auditório da ADUFMAT (Oca da UFMT, próximo ao centro cultural)
Afroativismo: relatos de negrx e pessoas que nas suas respectivas áreas, lutam contra o preconceito institucionalizado na sociedade.
Empoderamento pela estética: como a estética (cabelos crespos, blackpower, dreads, tranças, turbantes e vestimentas) afirmam a identidade, reforçando os valores da cultura negra.
ADUFMAT
Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso
No Paraná, integrantes do movimento também foram alvos de ação policial
Na manhã desta sexta-feira (04), cerca de 10 viaturas da polícia civil invadiram a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) em Guararema, São Paulo. Segundo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), os policiais pularam o portão da escola e a janela da recepção e entraram atirando em direção às pessoas que se encontravam no local. Os estilhaços de balas recolhidos comprovam que as armas usadas são letais.
Os advogados do movimento foram acionados, o que coibiu a continuidade da ação repressiva da polícia, que continuava até o final da tarde no local. A invasão na ENFF ocorreu sem mandado judicial, o que é ilegal, informou o MST.
“O MST repudia a ação da polícia de São Paulo e exige que o governo e as instituições competentes tomem as medidas cabíveis nesse processo. Somos um movimento que luta pela democratização do acesso a terra no país e a ação descabida da polícia fere direitos constitucionais e democráticos”, divulgou, em nota, o movimento.
A operação em SP decorre de ações deflagradas no estado do Paraná e Mato Grosso do Sul. A Polícia Civil executa mandados de prisão contra militantes do MST, reeditando a tese de que movimentos sociais são organizações criminosas, argumento já repudiado por diversas organizações de Direitos Humanos e até mesmo por sentenças do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para o membro do Setorial do Campo da CSP-Conlutas, o advogado Waldemir Soares Junior, essa ação é inadmissível e é preciso denunciá-la. “As polícias tucanas do Paraná e de São Paulo deflagraram na manhã de hoje a Operação “Castra”, contra integrantes do Movimento Sem Terra [MST]. Os supostos crimes investigados são: dano qualificado, roubo, invasão de propriedade, entre outros. A Escola Nacional Florestan Fernandes foi um dos alvos da operação onde segundo relatos preliminares dão conta da ação truculenta dos policiais contra estudantes e residentes, inclusive, sem amparo de autorização judicial. Esse fato, somado a outros, Brasil afora, comprovam a perseguição do Estado contra os movimentos sociais e ativistas políticos”, ressalta.
Em nota, a CSP-Conlutas, manifestou repúdio a qualquer tentativa de coerção contra os movimentos sociais e se solidarizou com os companheiros e companheiras do MST, somando esforços para denunciar a criminalização das lutas. “Lutar é direito, não é crime!”, afirma a nota da Central, a qual o ANDES-SN é filiado.
Confira o vídeo que mostra a ação da Polícia Civil na Escola Nacional Florestan Fernandes, na manhã desta sexta-feira (4), divulgado pelo MST e pelo Brasil de Fato.
Prisões no Paraná
A Polícia Civil do Paraná cumpriu 14 mandados de prisão, 10 de busca e apreensão e dois de condução coercitiva na manhã desta sexta-feira (4). Durante a operação, oito trabalhadores sem-terra foram presos. De acordo com uma nota divulgada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a ação é uma tentativa de criminalizar a organização.
“Lembramos que essa ação faz parte da continuidade do processo histórico de perseguição e violência que o MST vem sofrendo em vários estados e no Paraná”, diz o texto.
A operação, denominada “Castra”, iniciou por volta das 7 horas da manhã, em Quedas do Iguaçu, Francisco Beltrão e Laranjeiras do Sul, região centro-sul do Paraná, e também em São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Fonte: ANDES-SN (com informações do MST, CSP-Conlutas e Brasil de Fato)
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Nos dias 18 e 19 de novembro, o ANDES-SN realizará o VI Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador Docente, em Feira de Santana (BA). Durante o encontro, que terá como tema central “A lógica gerencialista nas universidades e o impacto na saúde doente”, o Sindicato Nacional irá também lançar uma cartilha para instrumentalizar as Seções Sindicais na realização de uma pesquisa nacional sobre saúde docente. O material terá procedimentos detalhados, relacionados ao método de trabalho, para a aplicação da pesquisa e consolidação dos dados em âmbito nacional.
De acordo com João Negrão, 2º tesoureiro e da coordenação do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do Sindicato Nacional, a lógica gerencialista se inclui a quebra da autonomia universitária e na visão de gestão atual. “Os reitores já são chamados de gestores e, com isso, está se perdendo toda a concepção de universidade que a própria Constituição estabelece. Mas, além disso, é a submissão das universidades à lógica gerencial do Estado brasileiro, com o controle da produção acadêmica e do que se faz no ensino. É uma lógica bem produtivista, que tira o caráter de pesquisa da própria universidade, orientada para o mercado”, explica.
De acordo com Negrão, o Encontro Nacional será um momento de reflexão e de contato com a sociedade e com outros órgãos que também pesquisam a questão do trabalho e do adoecimento laboral. “Será importante para enriquecer o nosso debate e termos elementos mais profundos para poder discutir e alavancar a nossa pesquisa”, enfatiza o diretor do ANDES-SN. O evento será sediado pela Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Ferira de Santana (Adufs-BA, Seção Sindical do ANDES-SN).
A proposta de realização da Pesquisa Sobre Saúde Docente nas Instituições de Ensino Superior surgiu após a constatação da escassez de informações específicas sobre a saúde da categoria docente, além da necessidade do aprofundamento dos debates acerca dessa temática. A elaboração da cartilha de orientação, que será lançada durante o VI Encontro Nacional foi deliberada no 35º Congresso do ANDES-SN, realizado no início desse ano, em Curitiba (PR).
Confira a programação do Encontro
Serviço:
VI Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador Docente
Data: 18 e 19 de Novembro de 2016
Local: Hotel Ibis Feira de Santana. Rua Coronel José Pinto dos Santos, número 700, Bairro São João, ao lado do Shopping Boulevard. Feira de Santana (BA).
Fonte: ANDES-SN
Prezados amigos e amigas da Auditoria Cidadã da Dívida,
A PEC 55/2016 (PEC 241/2016 na Câmara) inclui expressamente, em nossa Constituição Federal, o privilégio escancarado para o setor financeiro, na medida em que estabelece teto somente para as “despesas primárias”, que não incluem as despesas financeiras com os juros da chamada dívida pública.
Devido a esse tratamento discriminatório odioso, além de outras inconstitucionalidades verificadas na referida PEC, apresentamos, na última terça-feira, DENÚNCIA junto ao Senado Federal, na qual pleiteamos a sustação da tramitação da referida PEC, conforme documento anexo.
Entendemos que será muito importante a divulgação dessa DENÚNCIA junto aos participantes de nosso coletivo, para que os argumentos sejam utilizados nas audiências, mensagens e demais contatos com os senadores.
Recomendamos que aumentem a pressão sobre os senadores, mediante envio de mensagens (email ou carta), telefonemas, visitas aos gabinetes em Brasília e nos estados, solicitando apoio à sustação da tramitação da PEC para que seja aprofundado o debate sobre as reais razões que estão por trás dessa PEC.
Atenciosamente,
Maria Lucia Fattorelli
Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida
****** CONTEÚDO DA DENÚNCIA DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD NO ARQUIVO ANEXO ABAIXO
A UFMT publicou nota nesse sábado, 05/11, informando o conteúdo do Parecer de Força Executória enviado pela Procuradoria Federal, acerca da última manifestação do juiz Cesar Bearsi, de 30/09, sobre a implementação dos 28,86% a todos os docentes da universidade. No documento, os procuradores concluem a necessidade de “cumprimento imediato da decisão judicial, nos exatos moldes em que prolatada”.
O Parecer foi recebido pela instituição na sexta-feira, 04/11, último dia do prazo estabelecido pelo juiz para manifestação nos autos, comprovando as providências para o cumprimento da decisão.
O texto recupera o histórico do processo e menciona o bloqueio das contas da instituição, como determina Bearsi em sua última manifestação, no caso da insistência no descumprimento por parte da UFMT. “O bloqueio aventado tende a produzir significativo transtorno para as políticas públicas desenvolvidas pela FUFMT, causando impacto na vida acadêmica de centenas de alunos”.
A universidade informa também que está tomando as providências para a execução, que dependerá, ainda, da emissão do Certificado de Dotação Orçamentária por parte dos ministérios da Educação e Planejamento, Orçamento e Gestão.
Clique aqui para ler a nota da UFMT
Clique aqui para saber mais sobre a decisão do juiz Cesar Bearsi em 30/09/16
Clique aqui para ler a íntegra do Parecer de Força Executória, também disponível para download no arquivo anexo abaixo.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
O dia 11/11 será mais um dia nacional de luta rumo à Greve Geral. Paralisações, atos e diversas intervenções serão registradas em todo o país na defesa dos direitos sociais, contra a PEC 241 (PEC 55 no Senado), e contra a Reforma do Ensino Médio. Pensando na data, trabalhadores de várias categorias se reuniram em Cuiabá nessa sexta-feira, 04/11, na Plenária de Resistência da Classe Trabalhadora.
As análises, autocríticas, e informes sobre as ocupações estudantis que fermentam em várias regiões do país sustentaram o debate. A todo momento, membros de movimentos sociais destacaram a necessidade de unidade na defesa dos direitos, apesar das divergências e para além de protagonismos infantis. “Nós precisamos de unidade para construir um novo caminho, sem disputar quem vai apontar a direção”, disse o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Antônio Carneiro.
O integrante do movimento Resistência Popular, Negresco, sugeriu uma reflexão que pode ajudar a fortalecer as ações. “O que aconteceu com a gente?”, questionou, encaminhando a pergunta como ponto de partida para pensar o que teria afastado as bases dos sindicatos e outros movimentos sociais. Identificando os pontos centrais, será possível corrigir e reverter esse processo.
A professora do Instituto Federal de Mato Grosso em Pontes e Lacerda, Adriana Rocha, destacou a necessidade de aprofundar o diálogo com os estudantes, muitas vezes iludidos com os discursos que criminalizam os movimentos sociais.
Para o docente da UFMT, Maelison Neves, a unidade da classe trabalhadora, mesmo com as dificuldades, será um processo compulsório e inevitável, uma questão de sobrevivência. “Já está evidente que há limitações quanto a ocupar espaços de poder. Não há confiança nos aparatos do Estado na garantia dos direitos. Nenhuma confiança no Poder Judiciário. Já não estamos mais no patamar do Estado Democrático de Direito. A alternativa é a unidade da classe trabalhadora, ou então padeceremos. Por isso temos de nos manter minimamente organizados, pensando que isso será necessário não apenas para agora, mas para as próximas décadas”, afirmou.
Neves informou, ainda, que os docentes da UFMT em Sinop também deliberaram, em reunião realizada na quinta-feira, 03/11, a paralisação e realização de atividades de protesto no dia 11/11.
Encaminhamentos
Uma reunião no dia 07/11, às 19h, na sede da Adufmat-Seção Sindical do ANDES, delineará detalhadamente as ações desenvolvidas na sexta-feira (11). A princípio, as entidades farão atividades individuais com suas bases durante a manhã. Às 15h30, um grande ato unificado será realizado na Praça Alencastro, com todas as categorias.
Os trabalhadores também encaminharam a elaboração de notas de apoio ao MST - que sofreu ação truculenta da polícia na manhã dessa sexta-feira em São Paulo e no Paraná -, e às ocupações estudantis no país, além de uma nota de repúdio à manutenção do militante Rafael Braga, preso durante as manifestações de 2013, e mantido sob acusação de ação terrorista.
Constroem o movimento as entidades: União Juventude Comunista (UJC), Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro, Interssindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Psol, Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), RUA Juventude Anticapitalista, Rusga Libertária, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Levante Popular da Juventude, Unidade Classista, Consulta Popular, Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran), Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso (Sindijufe), Esquerda Marxista, Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da UFMT (Sintuf/MT), Resistência e Luta, Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Mato Grosso (Sindes), e Alternativa Estudantil pela Base (AEB).
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
