O Congresso Nacional realizou uma manobra parlamentar na Lei Orçamentária Anual (LOA) para cortar disfarçadamente quase 90% do orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia,  Inovações e Comunicações (MCTI). As verbas destinadas para administração, capacitação e bolsas de pesquisa, que antes eram vinculadas à Fonte 100, que assegurava pagamento direto do Tesouro Nacional, agora são vinculadas à Fonte 900, que trata de recursos condicionados – ou seja, não há qualquer garantia que o valor de R$ 1,712 bilhão será realmente destinado à área.

A situação orçamentária da ciência brasileira é piorada pela recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, que também retira orçamento de áreas como educação, ciência e saúde por vinte anos, com o objetivo de manter a geração de superávit primário, ou seja, seguir pagando juros e amortizações da dívida pública que consome quase metade do orçamento brasileiro.

Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTCT) do ANDES-SN, critica a manobra parlamentar. “O desvio das verbas para a Fonte 900 reforça uma política que não é nova e vem desde o governo de Fernando Henrique (1995-2002), que é a de que o Brasil não precisa fazer pesquisa, porque seria mais fácil e barato comprar patentes estrangeiras”, avalia a docente.

“A situação não tem grandes mudanças ao longo dos anos. Dilma Rousseff cortou muito do orçamento da ciência e tecnologia, e aprovou o Marco Legal da área. Michel Temer seguiu o caminho, fundiu o ministério com o das comunicações, cortou bolsas e não liberou recursos”, afirma Olgaíses. Para a docente, a manobra parlamentar evidencia a grave situação pela qual passa o Brasil, na qual se priorizam as privatizações e a destruição do patrimônio público. “É uma violação discreta da autonomia e da soberania nacional. Sem produção de conhecimento, não há possibilidade de desenvolvimento”, conclui Olgaíses Maués.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em conjunto com outras entidades da área de ciência e tecnologia, divulgou uma nota no dia 30 de dezembro, na qual denuncia os cortes disfarçados realizados pelo Congresso Nacional. “A comunidade acadêmica, científica, tecnológica e de inovação está perplexa com a sequência de ações tomadas pelo governo federal em parceria com o Congresso Nacional, que claramente colocam em risco o futuro do Brasil. Sinceramente esperamos que essas decisões sejam revistas pelo bem da Nação e do povo brasileiro”, afirma a nota.

Leia a nota aqui.

Fonte: ANDES-SN

A Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas divulgou seu Boletim nº 54. Entre os destaques do boletim estão uma avaliação política do final de 2016 e dos desafios da luta dos trabalhadores em 2017, a campanha contra a remoção do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de São Paulo (Sintusp) de dentro do campus, e a reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas – que ocorrerá nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro, em São Paulo.

Na avaliação política, a SEN ressalta as pautas da central para o ano de 2017: Greve Geral já, contra a Reforma da Previdência, Fora Temer e todos os corruptos do Congresso Nacional, e prisão e confisco de bens de todos os corruptos e corruptores. O boletim ressalta, também, os problemas que a classe trabalhadora enfrentará nos próximos anos por conta da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, que corta investimentos em áreas como saúde e educação por vinte anos.

Confira aqui o Boletim nº 54 da SEN da CSP-Conlutas.

Coordenação Nacional debate Reforma da Previdência

A Coordenação Nacional da CSP-Conlutas se reunirá em São Paulo (SP) nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro. Haverá debates sobre a conjuntura, prestação de contas, preparação do 3º Congresso Nacional da central, e uma extensa discussão sobre a Reforma da Previdência. A programação completa pode ser acessada no boletim da SEN.

CSP-Conlutas divulga Boletim Internacional

A central também divulgou o Boletim da Rede Internacional Sindical de Solidariedade e Lutas, da qual faz parte. No boletim, há relatos e análises de lutas no México, Turquia, Brasil, França, Espanha, Argélia, Palestina, Portugal, Argentina, Chile e Polônia. Confira aqui.

Divulgado relatório do Seminário de Comunicação

A CSP-Conlutas ainda divulgou o relatório e a carta final do II Seminário de Comunicação da entidade, que foi realizado em dezembro na capital paulista. Confira aqui a carta e o relatório.

Fonte: ANDES-SN (com informações e imagem de CSP-Conlutas)

Circular nº 418/16

Brasília, 9 de dezembro de 2016

Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e aos Diretores(as) do ANDES-SN

Companheiros(as),

Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia – GTC&T, conforme o que se segue:

Data: 14 e 15 de janeiro 2017

Local – Sede do  ANDES-SN

Endereço: SCS Q. 2 Ed. Cedro II, Bloco C – Brasília-DF

Pauta : 

1. Produção da Cartilha sobre o Marco Legal de Ciência Tecnologia e Inovação;
2. Análise do Vídeo sobre o II Seminário de CT, ocorrido nos dia 1º e 2 de dezembro;
3. O que ocorrer.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Profª Olgaíses Cabral Maués

3º Vice-Presidente

 ____________________________________________________________________________________

Circular nº 422/16

Brasília, 16 de dezembro de 2016

Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e aos Diretores(as) do ANDES-SN

                       Companheiros (as),

                       Em complementação à Circular nº418/16, que convocou a reunião do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia – GTC&T, informamos que o início será às 9h do sábado, dia 14/1/17 e o término será às 17h do domingo, dia 15/1/17, na sede do ANDES-SN.

                       Sendo o que tínhamos para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Luis Eduardo Acosta Acosta 

1º Vice-Presidente

Circular nº 002/17

Brasília, 2 de janeiro de 2017

Às seções sindicais, secretarias regionais e ao(à)s diretore(a)s do ANDES-SN

Companheiros(as),

Encaminhamos, para conhecimento, o relatório do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais- FONASEFE, realizada no dia 20 de dezembro de 2016, em Brasília DF.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Profª Eblin Farage

Presidente

Relatório de Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais com as Centrais Sindicais, Demais Entidades de Servidores e Movimentos Sociais dia 20.12.16.

Sede da FENAJUFE, 10 horas.

Entidades presentes: ASFOC-SN (Paulo H. Garrido) - ASSIBGE-SN (Nelson Thomé Filho)  - CONDSEF (Rogério Expedito) – C.T.B/CSPB (João Paulo Ribeiro) -  FASUBRA (Rogério Marzola) - FENAJUFE (Gerardo Alves Lima Filho, Elcimara A. Souza) – FENASPS (Pedro Mesidor/Assessoria) - SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) -  SINAL (Paulo Lino) – SINASEFE (Flávio dos Santos Barbosa e Clarissa Maciel Cavalcante) - SINTRAJUD/SP (Maria Helena Garcia Leal).

Pauta:

1. Informes das Entidades.

2. Avaliação do Ato/Vigília do dia 13.12.16.

3. Campanha Salarial  2017.

4. Outros projetos em tramitação no Congresso Nacional  – Reforma da Previdência.

A reunião teve início ás 10h30 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade da ASSIBGE-SN (Nelson Thomé Filho) e FENAJUFE (Gerardo Alves Lima Filho)  e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

1. Informes das Entidades.

ASFOC-SN – Convocação de reunião pela Secretaria de Gestão do Trabalho, do MPOG, na pauta: Implementação do RRA – Resultado de Reconhecimento e Aprendizagem, item pendente do acordo assinado. A ASFOC-SN realizou Fórum Sindical sobre o tema, abriu período de envio de contribuições pelos trabalhadores e vai aprofundar o debate em Assembleia Geral e também nas Assembleias por unidades . Ampliar a mobilização contra a Reforma da Previdência proposta pelo governo e pelo cumprimento na íntegra do acordo assinado na implementação do RRA.

ASSIBGE-SN – A ASSIBGE-SN no dia 5.12.16 realizou um Ato contra o projeto de privatização do IBGE proposto pelo presidente do órgão. O Ato defende a democratização do IBGE. No dia 13.12.16 participamos do Ato em Brasília contra a aprovação da PEC 55 no Senado com envio de representação e participamos das manifestações nos Estados com nossos Núcleos Sindicais. A ASSIBGE-SN participa ativamente no Fórum da Auditoria da Dívida com palestras e debates com entidades com o companheiro da Executiva Nacional Paulo Lindesay.

CONDSEF – A CONDSEF teve nos dias 3 a 8 de dezembro de 2016 em Cuiabá/MT o seu XII Congresso com a presença de mais de 1.500 delegados (as). Foram debatidos o plano de luta para o próximo período e eleita a nova direção da entidade. Durante este período concentramos conjuntamente com a CUT a luta no Congresso Nacional participando das caravanas e dos Fóruns nos Estados. Acreditamos que devemos no próximo período concentrar a luta também nos Estados pressionando a base parlamentar no seu reduto eleitoral, bem como a pressão em Brasília conjuntamente com os movimentos sociais.

FASUBRA - A Fasubra orientou, através de seu comando nacional de greve, a suspensão do movimento grevista iniciado em 24 de outubro de 2016, com retorno ao trabalho unificado em 15 de dezembro de 2016, após 52 dias em greve. Em nossa avaliação, apesar de não haver derrotado a PEC 55, a categoria sai mobilizada e com acúmulo organizativo, o que permite maior protagonismo social no próximo período. Diante dos ataques contínuos do Governo Temer ao conjunto da população, o comando nacional de greve orientou também a aprovação de Estado de Greve imediato, com vistas à deflagração de movimento grevista em 2017 contra a reforma da previdência e pela inclusão de correção salarial na próxima LDO. Nessa estratégia, a Fasubra defende eleições já, e está preparando cartilha sobre a reforma da previdência. Orientamos nossa categoria a manter pressão sobre os parlamentares, e buscaremos atuar junto às centrais sindicais para a articulação e unificação dessa luta.

FENASPS - "A Fenasps teve representação no ato do dia 13 de dezembro, em Brasília, bem como apoiou atos em diversas outras capitais contra a aprovação da PEC 55. A Diretoria Colegiada da FENASPS repudia as agressões violentas e desmedidas da Policia Militar do Distrito Federal contra estudantes, militantes do movimento popular e sindical, que participaram de manifestação do dia 13 de dezembro (bem como no ato realizado no dia 29 de novembro) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. E considera inaceitável que num regime democrático as forças policiais, que deveriam resguardar o direito dos cidadãos, passem a agredir indiscriminadamente milhares de pessoas, lançando bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e provocando um festival de selvageria na capital federal.Além disso, nos dias 10 e 11 de dezembro, a Fenasps realizou uma Plenária Ampliada em Brasília, com grande participação dos trabalhadores da base do Seguro Social,Seguridade Social e Anvisa. Nela, dentre outros pontos, foram aprovados os seguintes eixos da Pauta Geral:* Fora Temer e todos os corruptos do Congresso Nacional!* Continuar a luta pela auditoria da Dívida Pública;* Construir a greve geral* Contra a Reforma da Previdência (PEC 287/2016), Sindical e Trabalhista;* Contra a PEC 55/2016, que congela por 20 anos investimentos na área pública e retira direitos históricos constitucionais;* Contra a criminalização dos movimentos sociais;* Contra a privatização do SUS; em defesa da Saúde e da vida;* Contra as terceirizações. "

SINAIT – Auditores Fiscais do Trabalho em greve desde agosto.PL do acordo não foi enviado ao Congresso Nacional. O SINAIT está combatendo a reforma da previdência e reforma trabalhista junto ao Congresso Nacional.

SINAL – O SINAL tem participado ativamente das atividades no Congresso Nacional acompanhando as votações dos projetos que nos atingem e interagindo com parlamentares. Participamos da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos. Junto com o FONACATE – Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado, estamos organizando grupos para produzirmos propostas de emendas para a PEC 287/16 e desenvolvermos outras formas de resistência. Buscaremos levar às regionais a mobilização contra as reformas que é a única de atingir os parlamentares em sua base eleitoral.

SINASEFE - · A 147ª Plena nacional deliberou pela suspensão da Greve a partir de 17/12/2016. As bases terão até o dia 23/12/2016 para adesão à suspensão. Deliberado o retorno ao Estado de Greve e retomada das rodadas de assembleias em fevereiro de 2017, antecedendo a Plena nacional, para reorganização do movimento. Perseguições de reitores nos Institutos: Acompanhamento jurídico e político do plantão e da DN nos casos de perseguição nos Institutos. Que a DN mapeie os locais com ocorrências de perseguições em todo país e solicite audiência com o CONIF para discutir e mediar os casos, com a participação dos reitores envolvidos. Calendário: Janeiro e fevereiro de 2017 – Paralizações e Mobilizações em todas as Seções de Bases, conforme a possibilidade de cada Seção.16 e 17/02/2017 - Reunião dos GTs: Políticas Educacionais, Seguridade e assuntos de Aposentadoria e Gênero/Opressões. Obs.: o dia 16/02 será dedicado ao debate da Reforma do Ensino Médio e Escola Sem Mordaça conjunto com outras entidades (Frente Nacional Escola Sem Mordaça) e dia 17 de Seguridade Social e Gênero.

-  3, 4 e  5 de fevereiro de 2017 – Orienta participação das atividades da CSP Conlutas em São Paulo.18 e 19/02/2017 - Realização da 148ª Plena. Propostas diversas: Realização de campanha nacional do Sinasefe em favor da Auditoria Cidadã da Dívida. Combate ao Projeto PLS 54 (antigo PL257).

Fortalecer o Fonasef e ampliar o diálogo com os movimentos sociais e estudantes. Nota de Repúdio contra a repressão cometida contra os estudantes durante a manifestação do dia 13/12, em Brasília. Unidades com as centrais sindicais, movimentos populares e estudantis em todos os estados. Orienta às bases que realizem atos radicalizados em seus estados. Orienta atividades com cartazes e outros materiais em Assembleias e Câmaras denunciando os deputados que votaram contra os trabalhadores. 

1. Avaliação do Ato/Vigília do dia 13.12.16.

As entidades presentes informaram que o Ato do dia 13.12.16 foi prejudicado em virtude da alteração do horário de votação da PEC 55. Também foi citado a truculência da Polícia Militar do DF, no sentido de intimidar os manifestantes.

Devido a esta truculência da Policia Militar em todas as manifestações e como estamos vivenciando práticas do regime militar, entrar com medidas cautelares na justiça para garantir o direito da livre manifestação.

1. Campanha Salarial  2017.

Elaborar uma pauta unificada das entidades do FONASEFE.

   4. Outros projetos em tramitação no Congresso Nacional  – Reforma da   Previdência.

Este ponto de pauta será discutido posteriormente.

Encaminhamentos:

1. Próxima reunião do FONASEFE está marcada para o dia 18.1.17, às 9 horas, na sede da FENAJUFE com a seguinte pauta:

a) Informes das Entidades.

b) Discutir  indicação da data do primeiro final de semana de fevereiro para a realização de  Reunião Ampliada dos servidores em Brasília.

2. Criada uma Comissão para preparar o material da campanha salarial 2017 a ser apresentado na reunião do FONASEFE do dia 18.1.17 (ASFOC-SN, CONDSEF e SINASEFE).

Relatório elaborado por Nelson Thomé Filho (ASSIBGE-SN) e Gerardo Alves Lima Filho (FENAJUFE) com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

Saudações Sindicais

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

JUACY DA SILVA*

O Brasil e o mundo iniciou 2017 sob o bombardeio de notícias dando conta de que o segundo maior massacre em prisões de nosso país havia deixado nada menos do que 60 mortos, muitos dos quais mutilados, relembrando o massacre da penitenciária do Carandiru, de triste memória.

Desta vez  foi em uma das maiores prisões da região norte do país, em Manaus. O curioso é que o Sistema prisional do Amazonas há alguns anos foi terceirizado, ou seja, o governo do Estado paga muito mais e o Sistema é tão ou mais ineficiente do que as demais prisões existentes no Brasil, colocando por terra a ideia de que a privatização do Sistema prisional vai livrar nossas masmorras da corrupção, da violência, do domínio  das facções  criminosas, que de fato mandam e desmandam no Sistema penitenciário, da mesma  forma que fazem   em  áreas urbanas, onde o Estado brasileiro é o grande ausente.

Há quase meio século, ainda durante o regime militar estudos e resultados de sindicâncias, de CPIs,  correições  e outras modalidades do gênero  vem demonstrando que as políticas de segurança pública e a forma de agir do Sistema judiciário e a própria administração do Sistema prisional estão falidas  e não atendem aos requisitos básicos que deveriam ser a garantia da segurança à população,  a presteza  na apuração dos crimes e os julgamentos de forma mais célere, para que as pessoas, pouco importa as suas razões ou alegações , que cometem crimes tanto contra a pessoa quanto contra o patrimônio  sejam retiradas do convívio social e possam, passar por um período de punição e se penitenciarem de seus mal feitos.

Todavia, nada disso funciona e temos verdadeiras masmorras, muito próximas do Sistema de repressão  e punição da idade média, com elevado custo para a sociedade e o contribuinte, sem que haja a tão “almejada” socialização e que o criminoso possa retornar para a sociedade, sabendo que terá que cumprir as regras e normas do convívio coletivo.

Tendo em vista a  escalada da violência que vem ocorrendo ao longo dos últimos trinta anos, que por coincidência  é o período do governos civis, do estado democrático de direito, da constituição cidadã, como assim dizia Ulisses Guimarães quando a promulgou, o clamor popular é por segurança, ante a passividade e ineficiência de nossos governantes que, pela corrupção, transformaram o estado brasileiro em algo muito mais próximo do crime organizado do que da cidadania, da democracia e do estado de direito.

O Brasil é o quarto país do mundo em população encarcerada e, na contramão do que ocorre no resto do mundo, principalmente na Europa, alguns países asiáticos e de outras partes, o nosso poder judiciário, enfim, nosso país,  tem uma verdadeira volúpia para o encarceramento, poupando, é logico os criminosos de colarinho branco e as pessoas que integram as elites que dominam a sociedade brasileira há séculos.  Não é por outra razão que as prisões brasileiras  estão lotadas de pobres, negros e outras camadas excluídas. Um mesmo crime, digamos um assassinato, um estupro, um feminicídio, um roubo, assalto ou delito grave no trânsito quando é cometido por alguém desses  grupos excluídos rapidamente sua imagem e todos os  detalhes  das  investigações são noticiados, o mesmo não ocorre quando o crime é cometido por alguém que pertence `a casta privilegiada, como algum “representante do povo”  ou que ocupa alto cargo na administração pública que goza de foro especial, imunidade, segredo de justiça. Assim poderá aguardar décadas  em Liberdade, muitas  vezes  até que a pena seja prescrita e, se  for condenado, terá prisão  especial, com várias regalias, inclusive penas mais brandas e longe dos depósitos de presos, como são nossas prisões.

O Brasil representa 2,8% da população mundial e detém 6,1% do total da população encarcerada do mundo. O número de presos em nosso país praticamente triplicou nos últimos 15 anos. Em 2000 a população carcerária era de 232.755 presos  e em 2015 passou para 622.202 “internos”, como se costuma dizer.

Existem diversos problemas  graves que tornam o Sistema prisional brasileira algo que podemos dizer que seja a ante sala do inferno. A superlotação é um deles, talvez um dos mais graves. Em 2015 existiam 371.459 vagas no Sistema prisional, incluindo os espaços nas delegacias de polícias e nos centros de detenção provisórios e nada menos do que 615.933 presos, ou seja um déficit de 244.474 vagas, ou seja, praticamente 40% do que deveria existir.  Em alguns estados e em algumas prisões  ou penitenciárias o número de presos é o triplo do número de vagas e o ambiente é de verdadeira promiscuidade, violência de toda ordem, chegando a tortura e morte.

Além disso, em 2015 existiam 430 mil mandados de prisão “em aberto” ou seja, não cumpridos, se os mesmos acontecessem elevariam o déficit do Sistema prisional para mais  de 600 mil vagas.

Para completar  o quadro do total da população encarcerada em 2015 nada menos do que 39% era  de presos provisórios, ou seja, não tinham sofrido a condenação e não deveriam estar enjaulados, seja pela arbitrariedade do Sistema legal ou por decisões equivocadas . Muitos presos cujos crimes são considerados de menor poder ofensivo acabam jogados em celas onde estão assassinos, estupradores, membros do crime organizado e ai ao invés de se “ressocializarem”  acabam verdadeiros bandidos quando conseguem sair dessas masmorras.

O assunto é complexo  e muito grave e merece mais reflexão por parte da sociedade , mais seriedade , responsabilidade e ações efetivas por parte de governantes e autoridades que tem a responsabilidade de definir e implementar políticas nacionais  e estaduais voltadas à segurança pública e os Sistema judiciários e prisional em nosso pais.  Voltarei ao tema oportunamente.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação.  Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com

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CADERNO DE TEXTOS DO 36º CONGRESSO DO ANDES - 23 A 28/01/17, CUIABÁ/MT

Ana Tereza está abrigada em uma instituição asilar privada, com confortos que obviamente outras instituições não oferecem. Seu Acácio, que já se foi, esperava como a maioria dos abrigados, a visita de familiares que raramente compareciam. Importante dizer que tanto Ana Tereza, família de posses, como Acácio, sem referência familiar, esperam com ansiedade o período de Natal e Ano Novo, quando algum parente mais próximo aparece para visita-los. Parece que estes tempos batem em consciências pesadas de abandono, que deve ficar cobrando ao menos nas memórias, que estes entes queridos estão praticamente em banimento solitário.. A porcentagem dos que dão assistência aos parentes abrigados é pouco expressiva diante dos faltosos. A esperada visita aos idosos sob o cuidado das instituições. infelizmente. esta é a realidade que encontramos. Como também, por outro lado, vemos quantidade expressiva de pessoas solidárias e afetuosas, que apesar de não terem nenhum nexo parental, visitam-nos não só nesta época como durante todo ano. Assim, é relevante apontar a existência de pessoas e grupos que se dedicam não só a contribuições materiais e financeiras, sobretudo a presença amiga e solidária como ocorre com o Abrigo do Bom Jesus ( Cuiabá) e o Abrigo São Francisco de Paula (VG). Tem pessoas que vão fazer sua festa de aniversário com os abrigados. Eles adoram. Dançam, cantam, fazem aquela festa! Artistas como Edimilson Maciel e Simone Oliveira, doam sua arte e compartilham com estes idosos. Algumas poucas empresas contribuem timidamente financeiramente. Poderia ser mais, porém , isto não dá impacto na mídia. Na medida em que dependem objetivamente da contribuição financeira do setor público além da utilização da parca aposentadoria, que na verdade sustenta as instituições asilares de utilidade pública, como no caso do conhecido Abrigo do Bom Jesus e Abrigo São Francisco de Paula (Cba e VG), que tem prestado relevantes contribuições aos idosos de menor renda e que teriam que estar sob os cuidados do poder público e sua política de bem estar social e saúde. O setor público é praticamente ausente, com contribuições financeiras pouco expressivas e incertas. Recente começou um grupo de artistas, na condução da cantora Flávia Pires, abrindo a possibilidade destas ações no Abrigo de Várzea Grande. Estamos falando de fato da solidão e da dignidade necessária para estes idosos. Via de regra, são portadores de doenças crônicas. Nas rodas que frequentamos e acompanhamos, um imaginário de memórias incríveis, delicadas e saudosas. Quando estão à vontade e mentalmente aptos, são verdadeiros contadores de histórias, marcadas na memória e na saudade dos familiares e amigos. Que nunca ou pouco aparecem. Na verdade, o que acontece e, qual o destino da política nacional, estadual e municipal de idosos? Se já era capenga, imaginem agora, com os cortes nas políticas sociais, que podem deletar inclusive o próprio Estatuto do Idoso, onde o Estado tem o dever de efetivar e garantir a implementação de uma rede de proteção para os idosos. Os aposentados da 3ª Conferência Nacional de Idosos aponta melhoria de benefícios, e uma rede de combate à violência, e maus tratos à população idosa. Também a criação de delegacias específicas e percentual orçamentário de uso intersetorial. Tanto em nível federal como em MT e seus municípios, nada de previsão orçamentária específica. Propõem também a criação de fundo orçamentário no valor de 1% para a política de idosos, além da garantia de 2% dos recursos das loterias. A política de bem estar social continua desprovida de financiamento, longe do objetivo de inclusão e promoção do conforto e independência possível do idoso. Quais são as necessidades desta população? – Autonomia, acesso, mobilização, serviços públicos, segurança, saúde preventiva e curativa. Sem isto o estatuto que prevê proteção social é letra morta. Muito longe da autorrealização e dignidade. Dados recentes do IBGE e IPEA mostram que os idosos sofrem violações como negligencia (6%); abuso financeiro ( 40%); violência física (34%); além de violência sexual, institucional e discriminação . não só pela condição de idoso, sobretudo por problemas de racismo, machismo, doença mental. A velhice é bastante feminilizada, daí refletindo desigualdades de gênero e preconceitos diversos. Com a reforma da previdência, reforma trabalhista, para 2017 a perspectiva é nefasta. A máxima é, aposentados e idosos que se virem sozinhos! O Estado do Bem Estar Social é dispensável e bobagem. Para um feliz ano novo vamos reagir contra as propostas de destruição da Seguridade Social, SUAS, SUS, Cultura e Ambiente. Que tal visitar neste fim de ano um destes abrigos de idosos?

 
Waldir Bertulio, professor da UFMT, colaboração de Vera Capilé – Psicóloga/Gerontóloga