Projeto favorece empresários, com renúncia a recursos da União, e facilita demissão sem justa causa

Logo após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 55, que congela os gastos primários da União por 20 anos, com a desculpa de déficit e falta de recursos, o presidente Michel Temer anunciou, na última quinta (15), um pacote de medidas microeconômicas, que, assim como as demais medidas do governo federal, penaliza os trabalhadores, com a desculpa do ajuste fiscal, enquanto favorece o setor privado. O pacote foi anunciado em meio à divulgação de delações premiadas da Lava Jato que atingem diretamente a cúpula do governo Temer, e de pesquisas de opinião público que indicam grande rejeição ao presidente.

A medida mais polêmica é o fim de parte da multa de 50% sobre o saldo do FGTS, que precisa ser paga pelas empresas quando um trabalhador é demitido sem justa causa. O governo renuncia à parcela de 10% paga pelos empregadores à União, como penalidade por demitir o trabalhador sem justificativa. Em meio ao crescimento do desemprego, essa proposta favorece ainda mais as demissões. De acordo com o projeto, a multa será extinta gradualmente, durante dez anos.

O pacote prevê ainda uma “renegociação” de dívidas, com a qual o governo autorizará, as empresas que demonstrarem que tiveram prejuízos, a abaterem uma parcela das dívidas em impostos anteriores a novembro de 2016. Desde que estas aceitem pagar imediatamente 20% das dívidas, elas poderão parcelar um eventual saldo negativo (depois de abatidos os seus prejuízos) em até 96 vezes. A proposta também permite que empresas médias passem a usufruir de benefícios do BNDES antes restritos às pequenas. E libera às empresas cobranças de valores diferentes para pagamentos com ou sem cartão de crédito.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou, nesta segunda (19), uma nota técnica sobre o projeto (leia aqui). Para o Dieese, “o conjunto de medidas anunciadas pelo governo não é um programa de estímulo à economia e não será capaz de impulsionar a atividade produtiva. Esperava-se do governo um conjunto de iniciativas que mobilizasse investimentos e retomasse o consumo interno, com o Estado assumindo papel de indutor da empreitada de tirar a economia da recessão”.

Sobre o fim do pagamento dos 10% ao FGTS em caso de demissão, o Dieese afirma que “a supressão dos 10% adicionais da multa reduzirá o custo da demissão, trazendo maior instabilidade para o trabalhador e, na medida em que facilita a rotatividade da mão de obra, precariza ainda mais o mercado de trabalho. De outro lado, com o fim dos 10% adicionais, menos recursos estarão disponíveis para o financiamento das obras de utilidade pública. Não foi possível identificar nenhum alívio que tal medida pode trazer ao mercado de trabalho no sentido de mitigar o desemprego, que continua crescendo devido à queda dos investimentos, decorrentes de altas taxas de juros e de um ambiente de negócios extremamente deteriorado”, completa a nota técnica.

Entre as medidas anunciadas estão:

- Um programa de “regularização” das dívidas das empresas;

- mudanças no cadastro “positivo” de crédito;

- autorização para as empresas fazerem cobranças de taxas / descontos relacionados à utilização de diferentes meios de pagamento;

- medidas de informatização / simplificação das interações das empresas com o governo; e) novos instrumentos de captação de crédito imobiliário;

- aumento dos recursos disponíveis e do teto de faturamento para utilização dos financiamentos para pequenas e médias empresas do BNDES, bem como ampliação dos valores máximos do chamado “microcrédito” (de R$ 120 mil para R$ 200 mil);

- uma reforma do FGTS para extinguir a multa de 10% sobre o saldo do FGTS paga pelas empresas no caso de demissões sem justa-causa e uma alteração no cálculo de correção do fundo.

Fonte: ANDES-SN (com informações de Dieese, EBC e Esquerda Online) 

JUACY DA SILVA*
 

No último final de semana, além da primeira bomba que explodiu em Brasília, atingindo em cheio o coração do Governo Temer e do PMDB, seu partido, nas  revelações do  primeiro dos 77 ex-executivos da Odebrecht que resolveram aceitar os benefícios da delação premiada e colaborarem com a Operação Lava Jato, o Instituto Datafolha também divulgou os resultados de sua pesquisa de avaliação do desempenho do referido governo, comparando  a situação deste início de dezembro com a que existia seis meses antes, quando Temer ainda não havia se tornado Presidente da República, em substituição à Dilma, com quem formou a chapa vitoriosa, apesar de que o PSDB, que hoje faz parte do Governo Temer,  ter entrado no TSE  com um processo para  cassar a referida chapa por abuso de poder econômico e uso de caixa dois alimentado com recursos oriundos  da corrupção.

Portanto, esta pesquisa do  Datafolha não captou a indignação popular com as revelações da corrupção da Odebrecht  que favoreceu a elite política nacional, as quais, depois que outros executivos da maior empreiteira do Brasil e que mais contratos tinha com o Governo Federal e que mais financiava de forma legal ou ilegal campanhas políticas, devem surgir,  ai sim a  avaliação do Governo Temer deverá  ocupar o pior lugar nessas  pesquisas nos últimos 25 anos.

A avaliação considerada positiva, ou seja entrevistados que opinaram que o Governo Temer é ótimo ou bom caiu de 14% em julho ultimo para 10% neste início de dezembro, e a avaliação negativa, pessoas que julgam o atual governo como ruim e péssimo pulou de 31% para 51%, um  dos piores resultados nos primeiros seis meses de governo em períodos recentes. Comparando o atual governo com o governo Itamar, que também assumiu para concluir o mandato do Presidente Collor, afastado/cassado pelo Congresso, o Governo Temer tem um desempenho muito pior  aos olhos do povo.

Esta avaliação negativa está  presente em todas as categorias sociais e demográficas, níveis educacional e de renda, religião,  todas as regiões de norte a sul, de leste a oeste do país, nas regiões metropolitanas e nas cidades do interior.  Isto significa que a rejeição do governo Temer é geral, ampla e irrestrita, apenas alguns segmentos com maior renda e que, devem ter esperança  de que o  atual governo lhes irá aumentar  os privilégios estão com Temer, incluindo os políticos fisiológicos, muitos dos quais também  estavam mamando nos governos Lula e Dilma e, como ratos, pularam do barco  ou melhor, continuaram no barco com Temer e deverão apresentar a fatura deste apoio mais cedo do que o Palácio do Planalto imagina.

Durante mais de dois anos o povo saiu às ruas gritando fora Dilma, fora  Lula, fora PT, fora corruptos e outros slogans  mais.  Transcorridos apenas sete meses do impeachment de Dilma, nesta pesquisa do data folha foi indagado aos entrevistados, que, como amostra representam a totalidade da população brasileira, se o governo Temer é melhor, igual ou pior do que o Governo Dilma. A  resposta foi como uma bofetada em Temer, seus ministros e em sua base fisiológica na Câmara Federal e no Senado, no PBDB e PSDB, que formam o núcleo central do novo governo. A resposta a esta questão: apenas 21% dos entrevistados consideram o Governo Temer melhor do que o Governo Dilma; para 34% os dois governos são iguais e para 40% o atual governo é pior do que de sua antecessora afastada. Entre  as mulheres 45% consideram o Governo Temer  pior do que Dilma e apenas 16% melhor.

Em uma questão que detalha atributos, positivos ou negativos do Governo,  de  forma direta a figura do Presidente, apenas 18% o consideram sincero, enquanto para 65%  dos entrevistados é considerado falso e para 50% é autoritário. Esta avaliação está presente no país todo, em todas as regiões, categorias e grupos socio econômicos.

Outra pergunta interessante é a que indaga para quem o Governo Temer está governando. Apenas 7% disseram que Temer está governando para os pobres enquanto para 75% ele está governando para a camada superior, ou seja, a parcela mais rica do país incluindo grandes empresários, grupos econômicos e grandes conglomerados e a própria classe política e os marajás da República.

Em decorrência, 63% da população apoia a ideia de que  Temer deveria renunciar e possibilitar a eleição de um novo Presidente e vice  com legitimidade para  encerrar o atual mandato e preparar o país para eleições de 2018,  diretas, livres de corrupção, caixa dois e outras mazelas que marcaram  os últimos 14 anos, dos governos Lula/Dilma dos quais o PMDB e Temer participaram diretamente. Para o bem ou para  o mal não podemos desligar a imagem do PMDB e de Temer dos Governos petistas, eram sócios em tudo, como irmãos siameses.

Se a voz  do povo representar realmente  voz de Deus, oxalá  o Governo Temer tenha a humildade suficiente para entender a voz silenciosa do povo que anseia por um país que  reencontre seu caminho, sem corrupção, livre da incompetência, dos fisiologismo, das mutretas, privilégios, discursos demagógicos e mistificação. Resumo da ópera: o povo não está satisfeito e nem feliz com o governo Temer!

*JUACY DA SILVA,  professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites,  blogs  e outros veículos de comunicação. Twitter@profjuacy Blog  www.professorjuacy.blogspot.com E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Sociologia, filosofia, educação física e artes continuam fora das disciplinas obrigatórias. Projeto vai ao Senado.

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na terça-feira (13), a votação da Medida Provisória 746/16 - chamado de Projeto de Lei Convertido (PLV) 34/16 -, que instaura a contrarreforma do Ensino Médio no país e compromete todo o sistema educacional brasileiro. O texto-base tinha sido votado no dia 8 deste mês, mas faltava a votação dos destaques. A matéria será votada agora pelo Senado.

De acordo com o texto, do senador Pedro Chaves (PSC-MS), continua a não obrigatoriedade do ensino de algumas disciplinas, deixa a cargo do estudante a escolha das disciplinas a cursar, e, ainda, possibilita que profissionais sem licenciatura ou formação específica sejam contratados para ministrar aulas. O PLV ainda estabelece que 60% da carga horária seja destinada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no currículo dos estudantes e o demais 40% seriam preenchidos por conteúdo a ser escolhido pelo aluno, entre cinco áreas disponíveis: Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Sociais, Matemática e Ensino Profissional.

Das emendas apresentadas pelos parlamentares, apenas uma foi aprovada, a do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que inclui na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio, “estudos e práticas” de educação física, arte, sociologia e filosofia, o que não garante a oferta dessas disciplinas durante todo o ensino médio. Antes, uma emenda que pretendia tornar a filosofia e a sociologia disciplinas obrigatórias nos três anos do ensino médio tinha sido rejeitada.

Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente e da coordenação do grupo de trabalho em Políticas Educacionais (GTPE) do ANDES-SN, afirma que a incluir “conteúdos e práticas” de Filosofia, Sociologia, Educação Física e Artes no Ensino Médio não é o mesmo que incluí-las como disciplinas obrigatórias.

“Mesmo com a emenda, Filosofia, Sociologia, Educação Física e Artes continuam sendo excluídas, enquanto disciplinas, dessa Reforma. Temos a obrigação de desmentir o que está sendo veiculado na grande mídia, pois estas não entraram como disciplina, mas sim como estudos e práticas, remetidas a BNCC que controlará os conteúdos ministrados pelos professores, ou seja, esses conteúdos poderão ser diluídos em outras matérias. Algumas destas disciplinas são de extrema importância para a formação crítica do aluno e excluí-las é voltar à ditadura civil-militar no país, quando o mesmo foi feito”, critica Olgaíses. Além de não ser mais necessário contratar professores formados nessas áreas do conhecimento, uma vez que deixa de ser disciplina para ser “conteúdo e prática” e podem ser “diluídos” em qualquer disciplina de Humanas.

Carga horária

Com relação à carga horária, o projeto de lei de conversão estabelece uma transição para o ensino médio em tempo integral. Em cinco anos, a ampliação será das atuais 800 horas anuais para 1.000 horas. Após isso, a meta será de 1,4 mil horas ao ano, mas o texto não estipula prazo. Nos três anos do ensino médio, a carga horária total destinada à BNCC não poderá ser maior que 1.880 horas.

A coordenadora do GTPE do Sindicato Nacional ressalta a incoerência da ampliação da carga horária para os alunos, na mesma semana em que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, que congela os gastos públicos com Educação e Saúde por 20 anos, foi aprovada no Senado Federal. “Como se dará o aumento da carga horária até a implantação da escola em tempo integral, com a  aprovação da PEC, que é uma proposta que desvincula da Constituição os recursos para a Educação? De onde virão esses recursos?”, questiona a docente.

Notório saber e Educação à Distância

O texto manteve a autorização para que profissionais com “notório saber” reconhecido pelo sistema de ensino possam dar aulas exclusivamente para cursos de formação técnica e profissional, desde que ligada às suas áreas de atuação. Também ficou definido que profissionais sem licenciatura poderão fazer uma complementação pedagógica para que estejam qualificados a ministrar aulas. O texto do PLV ainda abre a possibilidade dos sistemas de ensino médio firmar convênios com instituições de educação à distância, empresas nacionais e internacionais. “Querem eliminar a profissão de professor com a modificação dos artigos 61 e 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) para permitir aulas de profissionais sem licenciatura e, também, permitir a possibilidade do ensino a distância, onde a aula seria ministrada por um tutor” disse a diretora do ANDES-SN. 

Para Olgaíses, a contrarreforma do Ensino Médio é uma proposta pautada nos interesses mercadológicos e da elite. “A Reforma do Ensino Médio atende aos interesses do mercado quando impõem ao jovem pobre, que precisa ajudar com as contas em casa, um caminho que o direcione imediatamente ao mercado do trabalho e com isso tira desse jovem a possibilidade de frequentar uma universidade. O ANDES-SN continuará convocando os docentes e a sociedade para lutar contra a reforma do ensino médio, que é um projeto elitista e excludente, porque ele vai deixar de fora aqueles que mais precisam”, conclui.  

Ocupações e greve

Desde que a Medida Provisória 746/16 (PLV 34/16) foi enviada ao Congresso Nacional, pelo presidente Michel Temer, em setembro deste ano, de forma antidemocrática e unilateral, milhares de protestos, ocupações estudantis e greve de docentes, técnicos e estudantes das instituições de ensino superior eclodiram no país. Além do PLV 34, os estudantes, técnicos e docentes eram contra a PEC 55/2016, aprovada nesta semana, que visava congelar gastos públicos para aumentar o superávit primário e destinar recursos ao pagamento de juros e amortização da dívida pública.

Veja a nota política do Sindicato Nacional acerca da BNCC 

Saiba Mais

Comissão mista aprova MP da contrarreforma do Ensino Médio

Fonte: ANDES-SN

André Cruz é docente de ciência política da Universidade Federal de Integração Latino-Americana (Unila), em Foz do Iguaçu (PR). Com deficiência visual, ele enfrenta desafios e dificuldades na carreira e na sua participação no movimento sindical. Em sua estada em Brasília (DF), como representante da Unila no Comando Nacional de Greve (CNG), André falou à imprensa do ANDES-SN sobre os recentes avanços na inclusão de pessoas com deficiência no sistema universitário, e sobre os muitos pontos em que a educação brasileira ainda deve melhorar em relação a estudantes e docentes com deficiência.

Quais são os desafios que você enfrenta no cotidiano da docência?

As maiores dificuldades são relacionadas à leitura, eu leio ouvindo, não sou fluente em braile. Conheço braile, mas uso muito pontualmente para ler placas, painéis de elevador, etc. Mas hoje, com a tecnologia digital, é perfeitamente possível ler ouvindo – com leitores de tela de computador, leitores autônomos, que são scanners e além de escanear, leem o texto em voz alta e armazenam aquele arquivo de áudio. Com esses mecanismos, e com a quantidade enorme de materiais que pode se encontrar na rede, eu consigo ler tranquilamente. Porém, se eu for corrigir provas escritas a mão, por exemplo, alguém terá que lê-las para mim em voz alta, os scanners não dão conta de ler materiais manuscritos, e esse é um problema. Há outros problemas, hoje em dia, por exemplo, como o lançamento de notas e frequências, que é feito em um sistema eletrônico. Supostamente, esse sistema deveria ser acessível, mas não é. É muito complicado para os colegas que enxergam, quem dirá pra mim. Eu não consigo operá-lo autonomamente. A atualização do Currículo Lattes, que é necessária para a pontuação na carreira, é um terror, quem dirá para mim. Tudo que é complicado para todos é mais complicado para uma pessoa com deficiência. Não consigo alimentar meu Lattes sozinho.

Hoje em dia, os sistemas eletrônicos estão por toda a parte. Para submeter projetos de pesquisa no CNPq, na Capes, em outras agências, é necessário passar por isso. Então eu acabo dependendo muito do auxílio de funcionários, o problema é que isso é feito na base do favor, já que a instituição pouco se encarrega do apoio. Outro dia eu disse ao Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Unila o seguinte: “eu sei que o edital do concurso que me contratou, na parte sobre os candidatos com deficiência física, dizia que, uma vez tomada posse, a deficiência não podia ser arguida para desincumbir-se de funções. Eu quero exercer todas as funções atribuídas ao meu cargo, mas, para isso, preciso de condições. E as leis que garantem acessibilidade exigem que a universidade dê apoio”. Então esse tipo de apoio técnico acaba faltando. No fundo, o argumento é sempre o mesmo, a falta de funcionários. Eu não quero também um secretário particular, mas preciso de alguém que me dê apoio nesse tipo de atividade. Outras coisas, como Power Point, eu não uso, minha aula é basicamente saliva, e, eventualmente, uso da lousa.

Você acha que houve avanços desde a época de estudante até chegar à docência?

Avanços houve. A legislação brasileira é bastante avançada, o problema maior é a aplicação dela. As universidades recentemente começaram a se adaptar, algumas criaram o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão. A Unila, por exemplo, é uma delas, temos um núcleo e uma comissão assessora, da qual sou membro. O problema é que o núcleo tem apenas três funcionários, então acaba tendo dificuldades de dar conta de todas as demandas. A funcionária que supostamente me daria apoio mais pessoal é uma servidora do núcleo e tem muito boa vontade, mas ela só tem dois colegas, e, se um entrar de férias, ela já fica com dificuldade de me atender. Mas desde que sou estudante, na Universidade de São Paulo (USP), onde fiz minha trajetória da graduação até o doutorado, de modo geral contei com algum apoio da instituição nos momentos em que precisei. Mas esse apoio, muitas vezes, é dado um pouco no improviso, você acaba dependendo da boa vontade de um funcionário, de uma pessoa, que acaba te acompanhando mais, que se sensibiliza. Eu acho que falta sistematizar políticas de apoio às pessoas com deficiência. Mas tem melhorado. A criação dos núcleos é um avanço, a criação da disciplina de libras nas universidades é um avanço, a formação de professores e intérpretes tem avançado. Agora, acessibilidade física ainda é um problema. A Unila, por exemplo, tem sedes alugadas, não tem campus próprio. O projeto prevê um campus todo acessível, mas quando você tem unidades alugadas, você não pode mexer em tudo, e aí acaba tendo problemas.

E no movimento sindical, quais os desafios que você enfrenta?

Sou membro fundador da minha seção sindical ano passado. Sempre achei importante atuar nesses espaços, até pela minha participação no movimento estudantil, fui de Diretório Central de Estudantes (DCE), de Centro Acadêmico, representante discente. Sempre valorizei a militância política dentro da universidade em prol da educação. Então, para mim, foi normal entrar no sindicato, embora eu não componha a diretoria. A vinda para o CNG em Brasília foi tranquila, claro que foi um pouco corrido, como costuma ser o ritmo de uma greve. O ritmo do CNG é muito intenso, mas tenho contado com muito apoio dos colegas.

A questão das pessoas com deficiência no movimento sindical me parece ser outro problema. Eu acho que o sindicato não pode ser cobrado por formulações em relação a demandas que não chegam a ele. São muito poucos os professores universitários no Brasil que têm deficiência, eu devo ser um dos pouquíssimos filiados ao ANDES-SN que têm deficiência visual. Na marcha Ocupa Brasília, havia uma professora surda. Isso é um sinal de que as pessoas com deficiência são poucas no próprio sistema universitário, então me parece que só com a entrada de mais pessoas com deficiência na carreira, e, na medida em que essas pessoas participem da vida sindical, é que o sindicato vai poder formular mais a esse respeito. De qualquer modo, o ANDES-SN, quando participou, na década de 90, da formulação do Plano Nacional de Educação (PNE) da Sociedade Brasileira, já colocava a questão da educação especial como parte do Sistema Nacional de Educação, então não é um tema completamente ausente das preocupações do Sindicato Nacional.

O problema, no fundo, é que uma sociedade que é muito desigual, e que cria, por isso mesmo, obstáculos a todos, acaba sendo pior para as pessoas com deficiências físicas. Eu tive a sorte de ter uma família com bons recursos financeiros e intelectuais, e que me ajudou a me encaminhar. Mas muitas pessoas com deficiência acabam ficando por aí no sistema escolar, embora tenhamos o princípio da educação inclusiva, a aplicação disso tem problemas. Muitas vezes as pessoas acabam encontrando muitas barreiras no sistema escolar e na sociedade para poderem se desenvolver. É por isso que a carreira docente, que exige um grau de qualificação alto, acaba tendo poucas pessoas com deficiência. Na medida em que a educação inclusiva se tornar uma realidade mais generalizada, a tendência é que aumente o número de pessoas com deficiência na carreira.

Fonte: ANDES-SN

Os últimos acontecimentos nacionais – Congresso Nacional versus STF – ficarão para meu último artigo deste ano. Eles servirão para a minha retrospectiva/2016. Hoje, falarei outra vez de nossa falida educação. Por isso, algo pode parecer como já dito. Mas como em nada avançamos no tema, dizer novamente é preciso. Tomo, pois, a necessidade da repetição como ato de cidadania, afinal, “água mole em pedra dura...”

E por falar em já dito, como há índices sobre a educação! Mal ficamos sabendo do resultado de uma pesquisa e lá vêm outros tantos. Logo, também não é por falta de resultados de pesquisas sobre a qualidade de nossa educação que não revisamos os rumos errados que tomamos há algumas décadas. Só na semana passada, foram divulgados os resultados de duas pesquisas. Um veio do Programme for International Student Assessment (PISA); outro, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

Pois bem. Antes de tudo, vale dizer que o PISA, um tipo de ENEM internacional, na edição 2016, avaliou alunos do Ensino Médio de 72 países em matemática, leitura e ciências.

De chofre, algumas constatações: o Brasil não avançou em relação à última edição desse exame, ocorrida em 2006. Outra constatação, aliás, já sabida: a maioria de nossos alunos sequer entende a elaboração das perguntas que lhes são feitas. Pior: mais uma vez explicitam-se diferenças de nível de ensino dentro do próprio país. Essas diferenças são oriundas de desigualdades sociais dentre estados e regiões.

Diante do quadro, o déficit até para soletrar com desenvoltura – instrumento elementar para qualquer aprendizado formal – já vai se tornando uma gigantesca “pedra no meio do caminho” da maioria de nossas novas gerações. Assim, não compreendendo o que lê, como é possível entender matemática, ciências, história, sociologia etc?

Na verdade, com nível intelectual tão baixo e na era das escritas breves, a maioria de nossos estudantes não consegue entender sequer uma carta de amor bem escrita. Paradoxalmente, pois a maioria ostenta aparatos tecnológicos de ponta, as novas gerações brasileiras já começam a entrar na era da (in)comunicação verbal. Para a felicidade existencial de tantos, no WhatSapp, já suprindo conhecimentos mais elaborados, surgem os emojis, emoticons e cia. ilimitada desse tipo de comunicação visual, que faz lembrar os primórdios da humanidade. Desenhar era necessário.

Todavia, mesmo dentre os estudantes, há os que se incomodam com a situação, e até apontam caminhos. Foi o caso de alguns entrevistados pelo Bom Dia Brasil (Globo: 06/12/2016). Um deles, Gustavo Fontes, disse sentir falta de “conteúdos mais embasados, mais fortes, e mais cobrados também”.

Correto. A despeito dos péssimos salários e das indecentes condições de trabalho, os professores precisam voltar a não ter medo de ensinar o que sabem, quando sabem.  Infelizmente, a ignorância de conhecimentos elementares faz-se presente na vida acadêmica de muita gente, principalmente dos recém-formados.

De acordo com essas minhas considerações, o mesmo telejornal, na edição de 09/12/16, apresentou resultados alarmantes de outra pesquisa, agora do INEP: 20% dos candidatos ao curso de Pedagogia, base da educação brasileira, obtiveram menos do que 450 pontos no ENEM. Detalhe: essa é a nota mínima exigida pelo INEP para dar um certificado do Ensino Médio para quem tem mais de 18 anos, e que está fora da escola.

Pergunto: estamos à beira do abismo ou já estamos no abismo?

A assessoria jurídica responsável pelo processo dos 28,86% para os docentes da UFMT conseguiu reverter o corte do benefício a 78 professores aposentados. Os professores com o nome na lista abaixo terão o percentual novamente implementado a partir da próxima folha. 

A reversão dos cortes do benefício se deu a partir do diálogo entre a assessoria jurídica da Adufmat – Seção Sindical do Andes e a Procuradoria, depois da liberação do Parecer de Força Executória que admitiu o pagamento a todos os professores, em novembro. “O último Parecer de Força Executória exclui do benefício apenas aqueles que têm decisões judiciais desfavoráveis. No Parecer anterior, diferentemente, eles mantinham os cortes do Tribunal de Contas da União (TCU). Então nós nos reunimos com a Procuradoria, argumentamos nesse sentido, eles analisaram o pedido e reconheceram a nossa tese”, explica o advogado responsável pelo caso, Alexandre Pereira.

Os docentes que obtiveram o corte revertido são aqueles que não iniciaram processo individualmente, ou que ainda não tiveram o processo individual julgado.

O Tribunal de Contas da União (TCU) vem suspendendo o benefício dos aposentados desde 2009, alegando que o percentual já aderiu à compensação. De 2009 a 2014, a assessoria jurídica conseguiu apelar e garantir o cumprimento do direito, mas a partir de 2014, por questões políticas, os recursos jurídicos passaram a ser negados.  

Para o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, a conquista é mais um importante passo para a categoria. “A atuação incisiva da nossa assessoria jurídica garantiu mais uma vitória na luta do Sindicato pelo cumprimento desse direito a todos”, comentou o docente.

Os aposentados que tiveram o benefício retirado pelo TCU e não constam na lista, porque já tiveram o processo individual julgado, devem aguardar a conclusão do processo de execução para dar início a uma nova ação, conforme informado anteriormente. 

Na próxima segunda-feira, 19/12, às 14h, o advogado estará no auditório da Adufmat-Ssind para responder essas e outras dúvidas sobre o processo dos 28,86%.

Confira a lista:

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Texto sugerido pelo professor José Domingues

Enric Llopis

Circular nº 421/16

Brasília, 13 de dezembro de 2016

Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e aos Diretores(as) do ANDES-SN

                       Companheiros (as), 

                       Encaminhamos, para conhecimento, o relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais-FONASEFE, realizada no dia 12 de dezembro de 2016. 

                       Sendo o que tínhamos para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Giovanni Felipe Ernst Frizzo  

2º Secretário

Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais com as Centrais Sindicais, Demais Entidades de Servidores e Movimentos Sociais dia 12.12.16.

Sede do ANDES-SN, 17 horas.

Entidades presentes: ANDES-SN (Eblin Farage, Maria da Conceição Rosa Cabral, Roseli Rocha, Camila Lima, Eduardo Guimarães, Maria do Carmo, Alexandre Galvão Carvalho) - ASSIBGE-SN (Luiz Fernando Viegas, Paulo Lindesay, Sulivan Sady de Souza) – ASFOC-SN (Paulo H. Garrido, Maria de Fátima B. Souza) - CSP/CONLUTAS (Atenágoras Lopes e Luiz Prates) – C.T.B (João Paulo Ribeiro)  - FENAJUFE (Erlon Sampaio, Helenio Porto Barros, Gerardo Alves Lima Filho e José Rodrigues Costa Neto) – SINAL (Paulo Lino) -  SINSPREV (Maurício Amalfi) – UNACON Sindical (Rudinei Marques).

Pauta:

1. Informes das Entidades.
2. Organização do dia 13.12.16.
3. Encaminhamentos.

 A reunião teve início às 17h40 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Eblin Farage (ANDES-SN) e Paulo Lindesay (ASSIBGE-SN) com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

1.Informes das Entidades.

ANDES-SN - Foi informado que o ANDES-SN continua em greve com 44 seções sindicais e que está com empenho, junto com outras entidades, na construção do Ato #OCUPATUDOBRASIL que vai acontecer no dia 13 de dezembro em todos os estados e DF. No DF buscou-se articulação com as entidades do entorno e movimentos sociais para as ações que vão acontecer amanhã, a par6tir das 15h no Museu da República.

C.T.B – Ajudando as mobilizações nos Estados priorizando o trancamento das vias públicas, dificultar acesso dos senadores aos aeroportos. C.T.B, C.S.P.B, N.C.S.T estavam na reunião no TCU onde foi aprovado a mobilização dos servidores da Câmara dos Deputados, Senado e TCU, aprovaram greve. Solicitar solidariedade já feita por nós e as entidades acima citadas. Teremos reunião da Direção Nacional da C.T.B em Minas Gerais onde estaremos analisando a atualizando a conjuntura diante do difícil cenário posto para os trabalhadores do país. Na CCJ esta em pauta a 4302/92 (Terceirização) e Previdência (PEC 287). Na CCJ esta para ser analisado o PL 3831/15 – Negociação Coletiva no Serviço Público, nãoesquecendo da PEC 54. Sugerimos C.T.B e C.S.P.B, uma data de lançamento da Campanha Salarial 2017, sugerimos a segunda quinzena de janeiro.

2.Organização do dia 13.12.16.

A concentração do Ato/Vigília está marcado para amanhã às 15 horas no Museu da República.  A Frente Brasil Popular (várias entidades inclusive a CUT) se reunirá às 17 horas em frente ao Congresso Nacional. Os estudantes se juntarão ao movimento ás 17 horas. A coordenação do Ato ficará sob responsabilidade do ANDES-SN, FASUBRA, SINASEFE e CSP-Conlutas e Movimentos Sociais. O ANDES-SN pagará  a refeição das caravanas que estão vindo do entorno e o carro de som, também está organizando equipe de saúde e segurança. O SINASEFE pagará a água e as duas ambulâncias. O lanche está orçado em aproximadamente R$ 15.000,00. Também foi estudada a necessidade de aporte jurídico (FENAJUFE). Por questão de segurança, é indicado todos os membros deverão estar juntos. Foi também discutido  um aporte financeiro para agilizar os gastos:  ASFOC-SN (R$ 5.000,00), CTB e ASSIBGE ficaram de avaliar com quanto podem contribuir.

3.Encaminhamentos.

1. Participar de atividade amanhã 13.12.16 às 8h30 no Congresso Nacional. Lembrando que o acesso ao recinto está restrito, bem como as vias públicas. As entidades que tiverem facilidade de ingresso que enviem seus representantes.

2. Marcar reunião do FONASEFE  para o dia 20.12.16 – 10 horas na sede da FENAJUFE – SCS Quadra 1, Edifício Antônio Venâncio da Silva,  14° andar, telefone (61) 3323-7061, Brasília/DF , com a seguinte pauta:

1. Informes das Entidades.

2. Avaliação do Ato/Vigília do dia 13.12.16.

3. Campanha Salarial 2017.

4. Outros projetos em tramitação no Congresso – Reforma da Previdência

Relatório elaborado por Eblin Farage (ANDES-SN)  com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

Saudações Sindicais

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais