Para fazer contraponto à política de desmonte e privatização a produção científica pública no Brasil, foi realizado, nos dias 18 e 19 de julho, o seminário “Universidade e Política de C&T: por uma ciência e tecnologia para o povo”, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte. O evento, organizado pelo ANDES-SN em parceria com o Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública (MCTP), aconteceu em paralelo à 69ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e marcou oposição à postura da entidade, que não abre espaços para discussões sobre políticas tão controversas nessa área, como é o caso do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Durante dois dias, o evento debateu questões referentes às políticas e produção de Ciência e Tecnologia (C&T) no país. Na abertura do seminário, representantes das entidades envolvidas na organização do evento e convidados falaram sobre a importância da iniciativa, realizada em um momento de forte desmonte do Estado e da necessidade de resistência aos ataques que vem sendo cometidos contra o povo. Mais cedo, no local onde ocorria a reunião anual da SBPC, no campus da UFMG, houve panfletagem com entrega de uma cartilha editada pelo ANDES-SN e da programação do seminário.
No final da tarde de terça-feira (18), ocorreu a primeira mesa “Dependência, desenvolvimento e política de C&T na América Latina” com os professores Nildo Ouriques, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e José Domingues de Godoi Filho, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e representante da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat – Seção Sindical do ANDES-SN). Os docentes fizeram críticas em relação ao atual processo de produção de C&T no país, às relações entre empresas, universidades e Estado, as formas como são conduzidas as políticas para estas áreas e as graves consequências para o país.
No dia seguinte (19), a mesa “Política industrial, meio ambiente e Marco Legal de CTI” contou com participação de Epitácio Macário, 3° tesoureiro e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia do ANDES-SN (GTCT) do ANDES-SN, e Rafael Lopo, do Grupo de Estudos Temáticas Ambientais (Gesta) da UFMG, que explicou como o crime ambiental cometido pela Samarco em Mariana, interior do estado de Minas, afetou a vida da população. Já Macário falou sobre o Marco Legal e os impactos da medida na condução de C&T no país, nas universidades e institutos públicos e para a carreira de professor e pesquisador, com a possível disseminação das Organizações Sociais (OS) dentro destes espaços.
No início da tarde, o seminário, através da professora Angélica Lovatto e diretora da Associação dos Docentes da Universidade Estadual Paulista (Adunesp – SSind.), homenageou a obra e vida do intelectual e sociólogo, Antonio Candido, que faleceu este ano. Após a homenagem, ocorreu o lançamento de algumas publicações. Entre elas, a cartilha “Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/16): riscos e consequências para as universidades e a produção científica no Brasil” e a revista Universidade e Sociedade n° 59 “Limites do capital: questões urbanas, agrárias, ambientais e de ciência e tecnologia”, ambas publicações do ANDES-SN.
A última mesa do evento, “Universidade e Política de C&T no Brasil”, com as explanações pelo professor Luiz Fernando Reis, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), que falou sobre a dívida pública brasileira, o financiamento das universidades federais e de Ciência e Tecnologia no Brasil. O pesquisador Rogério Bezerra da Silva, do Grupo de Análise de Políticas de Inovação (Gapi) da Universidade de Campinas (Unicamp) e do MCTP, falou sobre parques tecnológicos e o MCTI.
Segundo Epitácio Macário, diretor do ANDES-SN, o seminário resultou, no mínimo, em três elementos importantes. “O primeiro ponto a ser destacado é que conseguimos distribuir as cartilhas sobre o Marco Legal para 1, 5 mil pessoas que participaram de ambos os seminários de C&T [a reunião da SBPC e o evento paralelo]. Em segundo, a temática tratada nosso seminário levantou questões da relação entre a produção e política de C&T, a política industrial, o modelo de desenvolvimento brasileiro e a dependência do Brasil e da América Latina em relação aos países centrais. Por último, os palestrantes abriram novos caminhos em torno da Ciência e Tecnologia e, um deles, é que precisamos tratar este tema dentro de um projeto de nação e de emancipação da classe trabalhadora”, pontuou Macário.
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Saiba Mais
ANDES-SN promove seminário sobre Ciência e Tecnologia em Belo Horizonte (MG)
Fonte: ANDES - SN
JUACY DA SILVA*
Costuma-se dizer que o meio de locomoção mais utilizado no Brasil e no mundo é através das próprias pernas e pés, daí o conceito de pedestre, atualmente ampliado também para pessoas que, não dispondo de capacidade de se locomover, por serem deficientes ou ainda bebes, “caminham” através da ajuda de outras pessoas.
Todavia, parece que `a medida que a população se concentra nas cidades e em seus entornos, com uma urbanização crescente e no mais das vezes de forma caótica na ocupação dos territórios, principalmente em países do terceiro mundo ou emergentes como o Brasil, a mobilidade e acessibilidade urbana e intermunicipal passam a ser um desafio difícil quase impossível de ser resolvido.
O uso do transporte motorizado, público ou particular, passou a ser uma verdadeira catástrofe urbana e rodoviária, cujas características marcantes são os eternos congestionamentos nas ruas, avenidas e rodovias, a poluição do ar e poluição sonora, os acidentes automobilísticos que ceifam vidas preciosas ou transformam pessoas de todas as idades, paralisadas para o resto da vida, com custos bilionários que afetam os sistemas produtivo, de saúde e a vida de milhões de famílias.
No Brasil, por exemplo, não podemos deixar de mencionar, temos ótimas leis que regulam o trânsito, o transporte público, a proteção de idosos, crianças e adolescentes, as pessoas portadoras de alguma deficiência ou mesmo aquelas consideradas em condições especiais.
Essas leis elencam uma série de direitos e responsabilidades dos condutores de veículos automotores, de usuários dos Sistema de transporte coletivo e também dos pedestres, garantindo o direito de ir e vir com segurança, de mobilidade e de acessibilidade.
Leis maravilhosas, mas que, pelo descaso e omissão das autoridades e agentes públicos que existem e deveriam zelar pelo cumprimento dessas leis, acabam em letra morta, meras cartas de intenção ou como se diz “para inglês ver”, como ocorrem com a falta de respeito como os pedestres são tratados, com bem demonstram que mais de 40% das vítimas do trânsito e dos “acidentes” em calçadas as vítimas são pedestres e ciclistas, os elos mais fracos deste caos urbano que é a nossa mobilidade.
Recentemente escrevi um artigo intitulado “Calçadas: uma vergonha nacional”, tentando despertar tanto a população, principalmente as pessoas portadoras de deficiência, idosos, pais e mães que tem filhos pequenos ou que necessitam de se locomover, com segurança, pelas nossas cidades e, também chamar a atenção de nossas autoridades municipais, para a situação da mobilidade e da acessibilidade em nossas cidades.
Mais de 90% das cidades brasileiras, como acontece com o maior aglomerado urbano de Mato Grosso, constituído por Cuiabá e Várzea Grande, que já conta com quase um milhão de pessoas, não possuem planos de mobilidade e de acessibilidade e deixam para as calendas ou para o Deus dará este direito mínimo que é a garantia das pessoas se locomoverem com segurança e melhor qualidade de vida.
Em boa hora a Câmara Municipal de São Paulo aprovou e o Prefeito da maior metrópole brasileira sancionou no ultimo dia 13 de junho a Lei 16.673, que passou a ser chamada de Estatuto do Pedestre, onde são estabelecidas as normas que devem regular a partir de agora os direitos e deveres dos pedestres, as obrigações e deveres tanto dos poderes públicos quanto das empresas concessionárias, as empresas privadas e também os pedestres, buscando um Sistema de mobilidade e de acessibilidade mais humano, possibilitando que aquela metrópole possa, de fato, ser considerada uma cidade sustentável e inteligente. A ênfase desta lei são as calçadas e o próprio Sistema de trânsito e transporte público.
Oxalá vereadores e prefeitos do Brasil inteiro e também de Mato Grosso, especialmente de Cuiabá reflitam um pouco mais sobre essas questões e possam agir com mais respeito na defesa dos pedestres e ciclistas que são a grande maioria da população só lembrados durante os períodos eleitorais.
O maior desrespeito com os pedestres do Aglomerado urbano Cuiabá/Várzea Grande talvez sejam as obras paralisadas do VLT na Avenida da FEB que não tem um semáforo , passarela ou faixa de pedestre em um trajeto longo, mais de dois km, colocando em risco a vida das pessoas que diariamente precisam cruzar aquela avenida. Oxalá a SECID possa refletir sobre esta realidade!
Voltarei a escrever sobre o Estatuto do pedestre sancionado pelo Prefeito de SP oportunamente e a vergonha que são nossas calçadas, quando existem, por este Brasil afora, abandonado e vilipendiado.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, Titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites e blogs.
E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo." target="_blank">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blogwww.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
O Ministério da Educação (MEC) foi autorizado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Mpog) a solicitar um empréstimo de até US$ 250 milhões (cerca de R$ 800 milhões) ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), do Bando Mundial, para implementar a contrarreforma do Ensino Médio nos estados brasileiros. A contrarreforma foi aprovada em fevereiro deste ano e compromete todo o sistema educacional no país.
Desse montante, segundo o governo federal, US$ 221 milhões serão destinados para o Programa para Resultados (PforR), que usa indicadores para medir a eficácia das ações financiadas pelo dinheiro. O MEC afirma que vai usar o dinheiro na "formação de técnicos educacionais para a adaptação dos currículos e elaboração dos itinerários formativos", na "reprodução de materiais de apoio", em ações para "incentivar a implementação dos novos currículos, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)", entre outros.
O restante, US$ 21 milhões, será para assistências técnicas, que deverão oferecer serviços de consultoria para o próprio MEC e secretarias estaduais e distrital. O comunicado foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (17).
O projeto da contrarreforma do Ensino Médio foi apresentado, pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, a representantes do Banco Mundial, em Washington (EUA), em março. O objetivo era obter financiamento junto à instituição para a implementação das mudanças, que tem um valor estimado de US$ 1,577 bilhão.
Francisco Jacob Paiva da Silva, 1° secretário e da coordenação do grupo de trabalho em Políticas Educacionais (GTPE) do ANDES-SN, ressalta que é absurdo o governo brasileiro se submeter ao Banco Mundial e recorrer ao Bird para obter recursos para a Educação. No entanto, não causa estranhamento, uma vez que o próprio projeto da contrarreforma do Ensino Médio foi desenvolvido com base nas orientações do próprio banco internacional.
“Nas últimas décadas, a relação do nosso país com esses organismos internacionais tem significado uma subordinação dos governos a eles, pois junto com os empréstimos vem à submissão política, com medidas de ajuste e reformas, inclusive, na área educacional na perspectiva de comercialização e privatização da educação pública”, alertou.
Contrarreforma do Ensino Médio
A contrarreforma do Ensino Médio deixa a cargo do estudante a escolha de parte das disciplinas a cursar e possibilita que profissionais sem licenciatura ou formação específica sejam contratados para ministrar aulas. Também estabelece que 60% da carga horária seja destinada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no currículo dos estudantes e 40% seriam preenchidos por conteúdo a ser escolhido pelo aluno, entre cinco áreas disponíveis: Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Sociais, Matemática e Ensino Profissional.
Com relação à carga horária, em cinco anos, a ampliação será das atuais 800 horas anuais para 1.000 horas. Após isso, a meta será de 1,4 mil horas ao ano, sem prazo. Nos três anos do ensino médio, a carga horária total destinada à BNCC não poderá ser maior que 1.880 horas.
ANDES-SN é contra a reforma
Desde que o projeto, por meio da Medida Provisória (MP) 746/16, foi enviado ao Congresso Nacional, pelo presidente Michel Temer, em setembro do ano passado, de forma antidemocrática e unilateral, milhares de protestos, ocupações estudantis e greve de docentes, técnicos e estudantes das instituições de ensino superior eclodiram no país. Entidades e órgãos, ligados à educação, como também partidos políticos, e o Ministério Público Federal se manifestaram contra a proposta.
O ANDES-SN se manifestou de imediato ao envio da MP e publicou uma nota de repúdio à contrarreforma do Ensino Médio. Recentemente, no 62° Conad do Sindicato Nacional - realizado de 13 a 16 de julho em Niterói (RJ) -, foi lançada a cartilha “A Contrarreforma do Ensino Médio: o caráter excludente, pragmático e imediatista da Lei Nº 13.415/2017” pelo GTPE.
“O material servirá de base para que as seções sindicais realizem nos estados - em unidade com as entidades de defesa da educação pública -, debates dentro e fora das instituições de ensino públicas sobre os riscos que a contrarreforma representa à educação e juventude. Para além do material, vamos lutar pela revogação desta contrarreforma, com a realização de estudos via assessoria jurídica de viabilização de uma ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade], questionando a maneira como a contrarreforma foi implementada, por MP e sem debate amplo”, concluiu o coordenador do GTPE do ANDES-SN.
Fonte: ANDES-SN
Circular nº 219/2017
Brasília, 17 de julho de 2017
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN
Companheiras e Companheiros,
Convocamos as seções sindicais para o Seminário Nacional Integrado do GTPCEGDS: III Seminário Nacional de Mulheres do ANDES-SN; II Seminário Nacional de Diversidade Sexual e III Seminário Nacional de Reparação e Ações Afirmativas, que será realizado em Pelotas/RS, sediado pela ADUFPEL Seção Sindical, nos dias 24, 25 e 26 de agosto de 2017, conforme programação anexa.
As inscrições serão feitas via secretaria do ANDES-SN até o dia 14 de agosto.
Tais eventos são resoluções congressuais e fazem parte das ações desse Sindicato Nacional contra o racismo, machismo, LGBTfobia e o sexismo nos espaços do ANDES-SN e nas universidades.
Tal como previsto em resolução congressual, ocorrerá Reunião Conjunta dos GTPCEGDS, GTC&T e GTPAUA, para construirmos as lutas contra o genocídio indígena, do povo negro e a dívida ecológica, no dia 27 de agosto de 2017, também em Pelotas.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão Carvalho
Secretário-Geral
Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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Mesmo experimentando dias nunca antes vividos na história deste país, do que destaco a importante condenação de Lula, na Lava Jato, e todas as ações políticas e jurídicas, em curso, contra Temer, portanto, tendo muito a dizer sobre esse panorama, falarei das cotas raciais; e o faço para atender um pedido de um médico/professor de Medicina. Como cidadão, o motivo de sua solicitação me inquietou.
Começo lembrando os leitores de que, desde as primeiras discussões sobre o tema em pauta, tenho me apresentado contrário às cotas raciais. Mesmo relutante, aceito as cotas sociais. Essa postura não significa que eu desconheça e/ou desconsidere o racismo à brasileira e as dívidas (econômicas, sociais, culturais, artísticas...) que o estado tem para com todos os que compõem a gigantesca camada social de pobres (brancos, negros, indígenas et alii) espalhados alhures, porque produzidos historicamente a toneladas.
Sou contra essas saídas – aliás, confortáveis ao sistema – por estarem inseridas naquilo que se chama de “políticas focalizadas”, eufemisticamente vistas como compensatórias. Seja como for, um ou outro nome já nos ajuda, politicamente, a fazer uma leitura razoável da questão.
Como ações “focalizadas”, tudo está obviamente posto. De um contingente de brasileiros a perder de vista, alguns serão seus “representantes”, seja onde/como for, mas principalmente nas universidades. Na perspectiva das compensações, tudo também está igualmente posto. Compensar, nessa grave questão, é oferecer migalhas caídas de uma mesa farta, mas para poucos.
Em outras palavras, as políticas focalizadas/compensatórias mantêm a exclusão, algo que se pensa, assim, combater. Ao manter a exclusão, deixam-se intactas as estruturas de desigualdades sociais, como em poucas partes do mundo se pode ver tão agressivamente. Deixando intactas as estruturas, protelam-se para o nunca as necessárias alterações estruturais em todos os setores, com destaque à educação, base para qualquer mudança de patamar social de alguém e/ou de um povo.
Mas a despeito disso tudo, agora, numa observância micro da questão, chego à centralidade deste artigo: a suposta postura acadêmica da maioria dos alunos cotistas em cursos de Medicina.
Consoante o médico de que falei no primeiro parágrafo, acadêmicos cotistas do referido curso – diferentemente de cotistas das licenciaturas, p. ex. – estariam constrangendo seus mestres exatamente pela condição de cotistas. Trariam consigo, pasmem, uma cultura de supervalorização de seus direitos adquiridos em relação a seus deveres. Essa postura – nada acadêmica – estaria tornando-os seres prepotentes.
Tentando explicar melhor: a descendência afro, indígena et alii – motivo que lhes deu o direito à vaga pelas cotas – seria usada para constranger seus professores em todas as dinâmicas do curso, mas principalmente nos processos avaliativos.
Como a maioria desses alunos, por conta da deficiente base escolar, traz pouco acúmulo intelectual, com destaque à dificuldade de leitura, sentir-se-iam discriminados toda vez que suas dificuldades ficassem visíveis. Ao se sentirem assim, assumiriam uma postura de vítimas de seus mestres.
Fiquei preocupado com essa informação, transposta, aqui, no futuro do pretérito. Diante desse relato, que para mim era novidade, espero que os envolvidos diretamente na questão (universidades e movimentos sociais da causa) busquem informações, e não se privem dos debates.
A denúncia é grave. A apuração é necessária.
Durante o 62º Conad, que foi realizado em Niterói (RJ) entre 13 a 16 de julho, o ANDES-SN lançou uma campanha contra o assédio sexual – com cartazes, adesivos e vídeo -, além de apresentar a nova edição da cartilha “Contra todas as formas de assédio, em defesa dos direitos das mulheres, das/os indígenas, das/os negros, das/dos LGBTs". O Conad de Niterói foi, também, o primeiro evento do Sindicato Nacional a contar com uma Comissão de Enfrentamento ao Assédio, instituída após o 36º Congresso do ANDES-SN, realizado no mês de janeiro em Cuiabá (MT).
Caroline Lima, 1ª vice-presidente da Regional Nordeste III e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, Questões Étnico-Raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), foi uma das integrantes da Comissão durante o Conad, e avaliou os trabalhos. “O 62° Conad foi o primeiro evento deliberativo do ANDES-SN depois do que aconteceu no 36° Congresso Nacional. Nós não tivemos nenhuma denúncia formal à Comissão aqui em Niterói, o que não significa dizer que não houve, embora possa indicar um recuo daqueles que praticam assédio. Sem dúvida, é um avanço a gente ter no regimento de um evento deliberativo do Sindicato Nacional a criação de uma comissão de enfrentamento ao assédio, mas nossa intenção é que essa comissão seja permanente", destacou.
A diretora do ANDES-SN também ressaltou o impacto da campanha contra o assédio lançada pelo GTPCEGDS, no Conad. “O material produzido foi bastante elogiado e o GT está sendo convidado pelas seções sindicais para fazer esse lançamento nos Estados. Isso foi muito positivo”, avaliou. Caroline lembra, entretanto, que a campanha faz parte de uma luta muito maior.
“A cultura do estupro, do assédio e do machismo está entranhada na gente desde o processo de formação do Estado Nacional brasileiro. O processo de colonização foi pautado no sofrimento e no estupro de mulheres indígenas e negras. A cultura do machismo está em vários espaços, está institucionalizada, como mostrou a peça. Queremos ir além das denúncias, queremos formar os companheiros e as companheiras para romper com essa cultura que naturaliza a violência, que diz que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher, que alimenta a homofobia, a transfobia. A gente ainda tem que avançar muito. A campanha é uma conquista, uma vitória, mas é só o começo”, afirmou.
Deliberações do 62º Conad
No tema de Questões Étnico-Raciais, de Gênero e Diversidade Sexual, debatido na plenária de sábado (15) no Conad, foi aprovada a criação, na estrutura da diretoria nacional, de uma Comissão Permanente de Enfrentamento ao Assédio, a ser incorporada no Estatuto do Sindicato Nacional no 37º Congresso do ANDES-SN. Também foi deliberado que conste nos regimentos de eventos nacionais do sindicato a constituição de uma Comissão de Enfrentamento ao Assédio, composta por três membros da diretoria e dois da seção sindical que recebe o evento.
Confira aqui o vídeo da campanha de combate ao assédio lançado no Conad
Confira aqui a nova edição da cartilha do GTPCEGDS
Confira os demais materiais da campanha de combate ao assédio
Fonte: ANDES-SN (com informações de Aduff-SSind.)
A Diretoria no uso de suas atribuições regimentais convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária a se realizar:
Data: 24 de julho de 2017 (segunda-feira)
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT
Horário: às 14h com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h30, em segunda chamada, com os presentes.
PAUTA:
1) Informes;
2) Projeto Adufmat 40 anos: história e memória;
3) Reforma do prédio Adufmat/Sinop;
4) Regulamentação dos eventos festivos nos campi da UFMT.
Cuiabá, 20 de julho de 2017
Reginaldo Silva de Araujo
Presidente / ADUFMAT SSind
Os participantes do 62° Conselho de Seções Sindicais do ANDES (Conad), realizado entre os dias 13 e 16/07, em Niterói – RJ, aprovaram, por unanimidade, a prestação de contas do 36º Congresso do ANDES, realizado em Cuiabá em janeiro de 2017.
As informações, apresentadas no Caderno de Textos que baliza as discussões no evento, foram analisadas na Plenária do Tema IV, sobre as questões organizativas e financeiras do Sindicato Nacional, e também nos grupos mistos, espaço em que os delegados, observadores e diretoria do ANDES Sindicato Nacional se dividem em pequenos grupos para discutir mais profundamente cada assunto.
Para o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, o resultado da organização do 36º Congresso garantiu, para toda a categoria, os ganhos políticos, por meio de debates intensos, e também econômicos.
“As despesas totais do 36º Congresso foram R$ 303.521,34, divididos entre a Adufmat-Ssind, entidade organizadora, e o ANDES-SN. Com relação ao Congresso anterior, em Curitiba, tivemos uma economia de mais de 11%, sem perder na qualidade. Isso é bastante significativo, considerando que Cuiabá é uma cidade do interior do país, e nós estamos num período econômico bastante delicado”, afirmou o Araújo.
Também foram analisadas e aprovadas no evento as contas do exercício de 2016 do ANDES Sindicato Nacional e a previsão orçamentária do próximo período.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Deputados e senadores que devem à União R$ 532,9 milhões serão os responsáveis por aprovar o texto do novo Refis - programa de parcelamento de débitos tributários e previdenciários concedido com descontos generosos de juros e multas. O governo enviou uma proposta ao Congresso, em janeiro, com a expectativa de arrecadar R$ 13,3 bilhões este ano, mas a medida foi alterada pelos parlamentares, derrubando a arrecadação para R$ 420 milhões. A nova versão pretende perdoar 73% da dívida a ser negociada.
De Mato Grosso, estão 3 deputados federais endividados que juntos devem R$ 548,6 mil. Carlos Bezerra (PMDB) puxa a fila com uma dívida de R$ 480,4 mil, Fábio Garcia (PSB) vem na sequência com R$ 52.2 mil e Ezequiel Fonseca (PP) é devedor de R$ 16 mil. Dos senadores que juntos devem R$ 5,5 milhões, não consta nenhum representante do Estado. No ranking geral dos parlamentares devedores, Carlos Bezerra ocupa a 6ª posição levando-se em conta o valor da dívida.
Os dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela gestão da dívida ativa, foram obtidos pelo Estadão/Broadcast por meio da Lei de Acesso à Informação. O valor inclui dívidas inscritas nos CPFs dos parlamentares, débitos nos quais eles são corresponsáveis ou fiadores e o endividamento de empresas das quais são sócios ou diretores.
Os R$ 532,9 milhões em dívida dos parlamentares consideram apenas as dívidas em aberto, ou seja, o endividamento classificado como ‘irregular‘ pela PGFN. Isso porque deputados e senadores já foram beneficiados por parcelamentos passados. O total de débitos ligados a deputados e senadores inscritos em Refis anteriores - ou seja, que estão sendo pagos e se encontram em situação ‘regular‘ - é de R$ 299 milhões.
Companhias administradas por parlamentares respondem pela maior parte dos calotes à União que seguem em aberto. As empresas de 76 deputados federais devem R$ 218,7 milhões, enquanto as geridas por 17 senadores acumulam débitos de R$ 201,2 milhões. É nesse grupo que está incluído o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), relator da medida provisória do novo Refis e responsável por modificar totalmente o teor do texto original para ampliar as vantagens aos devedores.
A Receita Federal vai recomendar o veto do novo Refis se permanecerem as condições propostas pelo relator. Desde o início, a Receita queria que essa versão do parcelamento saísse com regras duras para desestimular os ‘viciados‘ em parcelar dívidas tributárias - contribuintes que pagam apenas as primeiras prestações e depois abandonam os pagamentos à espera de novo perdão. Desde 2000, já foram lançados 27 parcelamentos especiais.
A PGNF informou ainda que 11 deputados são corresponsáveis em dívidas que chegam a R$ 31,8 milhões, bem como 3 senadores estão arrolados em débitos de terceiros que somam R$ 62,2 milhões.
A lista do órgão de cobrança expõe ainda os débitos diretos dos parlamentares, inscritos nos próprios CPFs. Nesse grupo estão 29 deputados federais, com dívida total de R$ 18,9 milhões, e 4 senadores, que juntos devem R$ 6 milhões. (Com informações do Estadão Conteúdo)
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Fonte: Gazeta Digital
Entre os dias 13 e 16/07, professores de instituições de ensino superior se reuniram em Niterói, durante o 62° Conselho de Seções Sindicais do ANDES Sindicato Nacional (Conad), para reajustar as estratégias da luta contra as reformas que retiram direitos sociais da população brasileira. Embora o Governo tenha avançado nesse sentido, o movimento de resistência continua firme. Os docentes se dedicaram intensamente aos profundos debates realizados nesses dias, e demonstraram disposição para seguir nas ruas para barrar e revogar as (contra) reformas, construir uma nova greve geral, derrubar Michel Temer, refutar a política de conciliação de classes e reivindicar eleições gerais diretas e com novas regras.
A conjuntura acirrada e as divergências entre as Centrais Sindicais, que acabaram por esvaziar a Greve Geral do dia 30/06, facilitando a aprovação da Reforma Trabalhista, foram os grandes destaques do evento. A maioria das centrais, interessadas no imposto anual compulsório, optou por tentar negociar os direitos conquistados arduamente diretamente com os senadores e Governo. O resultado foi terrível para os trabalhadores, e não poderia ser diferente. A CSP Conlutas, na qual o ANDES é filiado, é a única central que abre mão do imposto anual e devolve aos trabalhadores da sua base o valor recolhido. Foi a única central que não negociou com os políticos e se manteve forte na Greve Geral.
A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também motivou intensos debates sobre a política de conciliação de classe dos governos petistas, as contribuições do partido ao neoliberalismo e às próprias reformas, retirando direitos dos trabalhadores.
No entanto, a avaliação da categoria é de que esse e outros debates devem ser realizados fortemente com todos os trabalhadores, independente da central ou movimento popular, para fortalecer a luta, o que só é possível por meio da unidade. “Nós não disputamos discursos, retóricas. A prática demonstra onde nos localizamos na história da luta de classes. Durante todos esses anos, realizamos nossa militância em defesa de um projeto claro de universidade e sociedade”, afirmou a presidente do ANDES Sindicato Nacional, Eblin Farage, durante o encerramento do Conselho, na noite do dia 16/07.
Os docentes destacaram a necessidade de articular rapidamente uma nova jornada de lutas, e escolheram o dia 11/08 para realização de um Dia Nacional de Mobilização e Paralisação.
Nessa edição do Conselho os docentes também iniciaram um debate sobre a inclusão de pessoas com deficiência. “Se a luta do ANDES é por uma sociedade justa e igualitária, ninguém pode ter nenhum direito ceifado”, disse a professora da Federal Fluminense, Marinalva Oliveira, que apresentou a proposta enviada ao caderno de textos pela sua seção sindical.
O 62º Conad foi o maior da história do ANDES, com 70 Seções Sindicais representadas por 66 delegados, 166 observadores, além dos 36 diretores do ANDES Sindicato Nacional.
Seis docentes da Universidade Federal de Mato Grosso, eleitos em assembleia geral da Adufmat – Seção Sindical do ANDES, representaram os docentes dos campi de Cuiabá, Sinop e Araguaia: Alair Silveira, como delegada, e Reginaldo Araújo, Luã Kramer, Daniele Sabino, Lennie Bertoque e Maurício Couto, como observadores.
Entre as contribuições oferecidas pela delegação mato-grossense aos debates, destacou-se a denúncia sobre os desdobramentos da Ebserh nos hospitais escolas. “Nós fizemos uma matéria sobre isso, com a denúncia de estudantes e professores de que a Ebserh comprometeu a função do ensino no Hospital Universitário Júlio Müller. Os estudantes trabalham sem muitas condições, com metas de atendimento que descaracterizam profundamente a relação hospital-escola”, disse o presidente da Seção Sindical, Reginaldo Araújo.
Já para a professora Daniele Sabino, do campus da UFMT em Sinop, que participou pela primeira vez do Conad, a experiência foi um importante aprendizado. “Na maioria das vezes nós não temos noção de como ocorrem os procedimentos dentro do sindicato. A gente acha que as decisões são tomadas por um grupo pequeno ou só por quem está na direção. Não temos noção de que existe uma hierarquia, sim, mas existe a possibilidade real de que a linha seja apresentada pela base, através dos representantes do sindicato. Essa sistemática de Congressos, Conad, eu não conhecia. Mas agora dá para entender que o Conad vem para reforçar aquilo que já foi discutido no Congresso e dizer como vamos seguir no restante do ano. Foi uma experiência bastante positiva, uma formação muito importante, porque possibilita voltar para a seção sindical e conseguir trabalhar com maior conhecimento”, afirmou a docente.
Durante o 62° Conad também foram aprovadas as contas do exercício de 2016 do ANDES, e a previsão orçamentária para o próximo período, além da prestação de contas do 36º Congresso, realizado em Cuiabá em janeiro de 2017.
Moções
Na plenária final do Conselho, dos docentes aprovaram diversas moções com temas como repúdio à atuação seletiva da Justiça; repúdio ao atraso dos salários dos servidores do Rio Grande do Norte há mais de um ano; repúdio à aprovação da LDO pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que congela o orçamento do estado, incluindo o salário dos servidores; repúdio à emenda aditiva que extingue a Unila para criar a Universidade da Fronteira Oeste; repúdio ao discurso de ódio proferido pelo vereador Andrean Peglow (PSDB) à Universidade Federal do Rio Grande (Furg); repúdio à interdição do acesso de estudantes estrangeiros a auxílios da política nacional de assistência estudantil, promovido pela reitoria da Unilab; contra as ameaças e perseguições a lideranças quilombolas e indígenas no estado do Maranhão; repúdio ao apoio dos governos à construção de mais um porto na cidade de São Luís (MA), com o intuito de atender interesses de empresas privadas; repúdio à privatização da educação básica na Paraíba; repúdio à manifestação do vereador de Niterói (RJ), Carlos Jordy (PSC), contestando o uso dos banheiros femininos por mulheres trans; e repúdio ao ato racista do Movimento Brasil Livre (MBL) contra Luiz Carlos Prates, dirigente sindical da CSP-Conlutas.
A categoria aprovou, ainda, uma moção de apoio ao professor Pedro Mara, acusado de promover apologia ao uso de drogas, e uma moção de solidariedade à comunidade acadêmica de três institutos da Universidade Federal Fluminense.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
