Servidoras e servidores públicos participaram, na quarta-feira (21), da segunda reunião na Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho (SGPRT), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para discutir o novo protocolo e diretrizes da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). O ANDES-SN participou, junto com demais representantes do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e das Centrais Sindicais.
A MNNP foi interrompida em 2016 e sua reinstalação tem como objetivo reabrir o espaço de diálogo e negociação sobre questões referentes às relações de trabalho, carreira, salários no serviço público e, ainda, à qualificação dos serviços prestados à população brasileira.
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Na reunião, o novo secretário da SGPRT, José Lopez Feijóo, acordou que a mesa de negociação acontecerá a cada três meses, com possibilidade de reuniões extraordinárias. O secretário se comprometeu em realizar a primeira mesa em um prazo de 15 dias, para iniciar a negociação dos quatro pontos defendidos pelo Fonasefe. São eles: recomposição das perdas históricas dos salários das servidoras e dos servidores; equiparação dos benefícios recebidos pelas servidoras e pelos servidores do Executivo, com os outros poderes; abertura de negociações sobre carreira, possibilitando a cada categoria corrigir distorções; “revogaço” de todas as medidas contrárias aos interesses do serviço público e das e dos SPF.
As servidoras e os servidores conquistaram também a ampliação da bancada sindical nas mesas, composta por representantes de centrais sindicais e entidades, de 12 para 20 pessoas.
No que tange o orçamento público, Feijóo disse que iria responder às entidades, na próxima reunião, sobre o orçamento que constará na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve ser aprovada pelo Congresso até o dia 17 de julho. A LDO estabelece as metas e as prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente. Essa lei também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano seguinte (2024).
Na ocasião, as entidades denunciaram os casos de assédio moral que ocorreram nos órgãos públicos e cobraram providências cabíveis.
De acordo com Francieli Rebelatto, 2ª secretária do ANDES-SN, a instalação da Mesa Nacional de Negociação e o estabelecimento do calendário de reuniões é um ponto crucial para o andamento da Campanha Salarial 2024 das servidoras e dos servidores federais.
"Depois de seis anos sem nenhuma sinalização de negociação, é importante ter esse espaço de diálogo e a possibilidade de colocar as nossas pautas na mesa de negociação. Teremos as mesas setoriais, o que nos interessa muito para o debate de carreira e dos temas específicos das categorias da Educação. Ao mesmo tempo, sabemos que essa mesa será constituída em uma conjuntura bastante adversa, com a aprovação do Arcabouço Fiscal que, entre outras coisas, impede a realização de concursos públicos e o reajuste salarial, caso não se atinja as metas fiscais. Sabemos que existem as contradições desse processo. Por um lado, avançamos no sentido da volta da mesa de negociação, mas por outro, sabemos o que está sendo aprovado enquanto política pelo governo, o que nos impõem restrições no processo de negociação a curto, médio e longo prazo", disse.
Fonte: Andes-SN
Mato Grosso é um dos estados que sofre constantemente com a atuação da chamada direita
“A desigualdade é inevitável”; “você não é rico porque não se esforçou o suficiente”. “Mulheres são como vacas, entram no cio, são ‘cobertas’ pelos bois e geram uma vida”. “As pessoas morrem, o que eu posso fazer? Eu não sou coveiro”. Parece estranho, mas essas são expressões utilizadas por representantes da chamada “direita” nos espaços cuja atribuição é, justamente, defender a Constituição Federal, na qual todos são iguais perante a lei, sem qualquer distinção.
Mas não é o que acontece. Os ideais conservadores e reacionários se instalaram com mais força a partir da onda bolsonarista, e hoje têm mais representantes em cargos eletivos, especialmente no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas - onde as leis são feitas – do que em 2018. Ali, atuam contrariamente à tão sonhada redução da desigualdade constitucional, destruindo direitos e impondo políticas retrógradas que causam ainda mais desigualdades.
Mato Grosso, como um dos estados mais conservadores do país, acaba sendo palco – e alvo - frequente desses agentes do conservadorismo. Nos últimos anos, foram inúmeros casos envolvendo desde ações de censura a qualquer crítica ao Governo Federal, inclusive por meio do uso da força, até ataques aos direitos sociais e, principalmente, à legislação ambiental.
As mulheres do estado estiveram no centro de um dos últimos ataques orquestrado pela autodenominada “direita”, conforme se autodefine a maioria dos deputados que formaram a Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida, criada em maio. Em nome da “família” e dos “costumes”, os sete homens que compõem a Frente Pró-vida começaram a pensar e propor meios para suspenderem, por exemplo, o direito ao aborto legal em casos de estupro, risco de morte da mãe ou má formação do feto, previsto no Código Penal Brasileiro. Detalhe: tudo isso dentro da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Como representantes públicos e, portanto, teoricamente qualificados para o exercício do mandato parlamentar, provavelmente refletiram sobre a irrelevância de todo o tempo empenhado no esforço inconstitucional de retroceder a legislação federal – já que isso não é de competência dos parlamentares. O esforço do grupo, no entanto, não foi totalmente em vão, pois serviu para mobilizar pessoas, alimentando a ideologia conservadora que, entre outras posições políticas, se coloca contra o direito ao aborto.
Mesmo sabendo que o projeto de lei que criou o Programa de Proteção ao Nascituro, criminalizando o aborto até nos casos previstos em lei, é inconstitucional, os deputados a aprovaram em primeira instância com um objetivo bem concreto: disputar uma ideia.
Violência na teoria e na prática
É na disputa de ideias que opinião, ciência, religião e política se encontram. Isso porque, se leigos não podem decidir o que fazer em meio a uma pandemia, políticos (eleitos também pelos leigos) podem. Foi assim que o Brasil chegou a ser o terceiro país com mais mortes por Covid-19 em 2022. O então presidente - conservador e negacionista - fazia campanha contra as ações emergenciais de prevenção, utilizando, inclusive, notícias falsas. Um atentado direto da maior autoridade do país ao direito fundamental à vida.
Em Mato Grosso, o Governo do estado e outros políticos ligados ao Governo Federal defenderam amplamente que as ações de prevenção à Covid-19 eram exageradas, que os cuidados deveriam ser menos rigorosos, que o comércio deveria ser reaberto. Na semana passada, o The Intercept revelou que essa postura teve como objetivo garantir lucros a hospitais privados por meio da venda das Unidades Intensivas de Tratamento (UTI’s) – um recurso da saúde pública que deveria ser garantido pelo Estado, segundo a Constituição Federal.
Com relação aos direitos das mulheres, a investida mais recente de criminalizar o aborto é a expressão de ataques que ocorrem no cotidiano, como explica a enfermeira, professora aposentada da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e militante feminista, Rosa Lúcia Ribeiro. “Como enfermeira pediatra eu vi o conservadorismo e o machismo muito presentes. Há muitos procedimentos violentos no momento do parto. A episiotomia [corte entre a vagina e o ânus], por exemplo, é um procedimento que não tem indicação, mas é usado. A manobra de Kristeller, que empurra o fundo da barriga da mulher, é um procedimento não recomendado, até condenado, mas ainda utilizado. Além disso há os comentários machistas, do tipo ‘na hora de fazer, você não chorou, não gritou’, coisas assim”.
A responsabilização apenas da mãe pelo que ocorre com os filhos também é um traço do machismo conservador, afirma a enfermeira. “Quando uma criança chega doente ou acontece algum acidente, perguntam: ‘onde é que estava essa mãe que não cuidou? Ninguém pergunta do pai. A mãe é que é desleixada”. Esse tipo de “comportamento”, segundo a docente, reflete, nos espaços públicos, o que os conservadores fazem na vida privada.
Mulheres protestam contra as declarações de Cattani na ALMT. Imagem: Sérvulo Neuberger/ Adufmat-Ssind
“Eles agem nos espaços públicos como agem na vida privada, tomando o corpo da mulher como se fosse propriedade. Recentemente, dentro de uma comissão que se diz de Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos das Crianças, Mulheres, Idosos - e que não tinha nenhuma mulher -, os conservadores trouxeram o debate de um programa chamado ‘Pró-vida’, que, em síntese, busca criminalizar o aborto. A gente sabe que o ninguém é a favor do aborto, ninguém deseja que uma mulher realize aborto, nenhuma mulher quer fazer aborto, mas há uma legislação nacional que protege as mulheres vítimas de estupro ou cuja gestação represente risco à sua vida. Então, existe a intenção dos conservadores de criminalizar essas situações também. Nós estamos muito longe da liberdade da mulher sobre o seu corpo e até da efetivação dos direitos conquistados. Para isso, querem desvalorizar, desconstruir, ridicularizar o Movimento Feminista, porque eles sabem que o Movimento Feminista tem força e dialoga com as mulheres, especialmente sobre a questão da violência, que reúne também mulheres conservadoras. Essa é uma pauta central do Movimento Feminista, porque a violência contra as mulheres é a expressão concreta do patriarcado, do machismo”, afirmou Ribeiro, destacando ainda que o estado tem poucas mulheres ocupando cargos eletivos, nunca elegeu uma mulher governadora ou prefeita da capital, e que o conservadorismo atinge também indígenas e a população negra.
“É a coisa mais comum ouvir expressões de racismo em relação aos povos indígenas, em Mato Grosso, como se fossem preguiçosos. O conservadorismo se expressa aqui, ali na esquina, em qualquer lugar da nossa sociedade. Em qualquer âmbito da nossa vida a gente vê a prevalência dos valores conservadores”, concluiu. Dessa forma, as propostas de lei que visam retirar direitos destas populações soam mais palatáveis.
Não à toa, o estado que viu o parlamentar Gilberto Cattani (PL) comparar mulheres a vacas também tem altas taxas de feminicídio. Liderou o ranking em 2021, superando a média nacional em mais do que o dobro. Em 2022, 48 mulheres foram assassinadas, pelo menos quatro a cada mês, uma por semana. Por conta do feminicídio, cerca de 92 crianças ficaram órfãs de mãe no ano passado. Em 2023, já foram mais de 16 casos registrados em apenas seis meses, considerando que ainda há subnotificação dos casos, até mesmo pelo impulso conservador de negar o assassinato de mulheres apenas pelo fato de serem mulheres.
Por conta da violência do deputado que fez a comparação e, não contente, selou a agressão com um vídeo pedindo desculpas às vacas, mulheres organizadas em Mato Grosso estão em campanha pela cassação do mandato do parlamentar. Clique aqui para assinar.
Conservadores ou reacionários?
Os autodenominados conservadores se orgulham de dizer quem são, quando, na verdade, são ainda mais atrasados do que admitem. A cientista política Alair Silveira, também professora da UFMT, explica que retirar direitos é mais do que uma prática conservadora, é uma prática reacionária.
“O conservadorismo é, como define o próprio radical da palavra, o empenho em conservar o que está dado. Ou, dito de outra forma, é avesso a mudanças. A questão envolvendo o deputado, portanto, não parece enquadrar-se como uma política conservadora, mas, sim, reacionária, pois não quer conservar, mas recuar no tempo, promovendo a política e a prática da anticidadania e do iliberalismo civil. Isso significa que tanto Cattani quanto todos aqueles que o acompanham (sejam eles tão repugnantes quanto ele ou mais palatáveis no discurso) sequer reconhecem os direitos civis constitucionalmente estabelecidos. Consequentemente, ignoram os avanços consagrados na Constituição Federal de 1988 (e duramente conquistados através das muitas disputas durante o processo constituinte), que asseguram a todos não somente a igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, mas, também, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade à segurança e à propriedade (art. 5º). O Inciso VII é ainda mais explícito quanto à proibição de privação de direitos por motivos de “crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”, afirmou a cientista.
Nesse sentido, de acordo com Silveira, o próprio fundamento moral e religioso dos membros da Frente já é, por si só, uma afronta à Constituição. “Diante disso, duas questões decorrem necessárias: 1) a Constituição normatiza a vida social daqueles que vivem sob sua jurisdição, independente de sexo, crença religiosa, política ou filosófica, etnia ou classe social; 2) Consequentemente, a Constituição Federal é regida pelo pressuposto do conhecimento científico e não das crenças pessoais. Nesse sentido, se o direito individual é reconhecido e assegurado a todos, esse direito não se sobrepõe ao direito dos outros, sofrendo as limitações necessárias à vida em sociedade. Assim, as posições, as manifestações de Cattani e seus pares não têm por propósito conservar, já que avançamos substancialmente em relação ao que o deputado e seus iguais defendem. E, mesmo com o comprometimento prático dos direitos civis daqueles que são discriminados socialmente, o princípio do direito civil universal não era questionado, mas denunciado. Assim, a primeira coisa a esclarecer é que o Deputado não ‘exagerou’ ou ‘foi infeliz’, mas, ao contrário, ele simplesmente verbalizou o que pensa e defende. E o que ele pensa e defende inscreve-se na perspectiva reacionária”.
Além dos resultados catastróficos que oferecem a toda população, as investidas reacionárias ocupam um espaço político importante que poderia ser destinado ao que realmente é necessário: refletir e criar proposições que tragam, de fato, benefícios à sociedade. Nesse sentido, não é apenas a postura de um parlamentar, individualmente, que deve trazer preocupação, mas a adesão de outros políticos à mesma atuação.
“Cattani não é um reacionário solitário. Ele conta não somente com pares dispostos a compor a Frente Parlamentar de Combate ao Aborto, ironicamente chamada Pró-vida, já que não se conhecem propostas e/ou ações desses parlamentares para garantir e ampliar o direito à vida decente de milhares de homens, mulheres, crianças, adolescentes e idosos privados de condições dignas, no campo e na cidade. Ele conta, também, com vários eleitores que coadunam com essa perspectiva sociabilizatória, que prioriza o direito do feto enquanto ignora a vida perversa de milhões, das mais variadas idades, e nas mais cruéis condições de existência. Tudo, entretanto, em nome da ‘Família’. Se não bastasse o conteúdo, ao deputado é preciso acrescentar a forma: arrogante, debochado, desrespeitoso, agressivo, hostil. Ser acompanhado de sua mulher imitando uma vaca só acrescenta tristeza ao episódio. Porém, por mais que seja válida a máxima que assevera que os opostos se atraem, há um limite para essa atração, pois as relações demandam, também, identidade. Enfim, o mais trágico desse episódio não é um parlamentar boçal, mas, o fato dele estar investido de poder de representação política. Portanto, pública. E, como tal, promover a política da ignorância arrogante assim como do desrespeito à Constituição, que deveria defender. Nesse caso, a cassação do seu mandato não deve ser alternativa, mas imperativo”, avaliou a cientista.
Nesta quinta-feira, 22/06, no entanto, o promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes, coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originárias (Naco), arquivou a denúncia feita pela seccional Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) contra Cattani, entendendo que, apesar de repugnantes, misóginas e indicadoras de “desprezo pelo gênero feminino”, “não encontram tipificação penal no ordenamento jurídico nacional” para eventual punição.
Mas por que, afinal, essas pessoas disputam cargos públicos? Para a professora Rosa Lúcia Ribeiro, a intenção dos conservadores é, antes de tudo, conservar o mundo capitalista, no qual a centralidade é, justamente, o capital; é capitalizar tudo, extrair valor de tudo. “A ideia é retirar de todos e de tudo, todos os valores, todos os bens da natureza, em favor do lucro. É pensar no lucro em primeiro lugar, em cima de tudo que a gente tem, matas e florestas, água, mineração. A destruição da natureza é também uma representação dos valores do conservadorismo, que, em última análise, é o que sustenta o sistema capitalista”.
Esta perspectiva explicaria, por exemplo, por que as mulheres ainda recebem cerca de 20% a menos do que o salário dos homens, mesmo ocupando os mesmos cargos. Uma desigualdade observada especialmente no setor privado, mas também no setor público, cujos conservadores atacam sistematicamente a estabilidade dos concursos públicos e direitos que chamam de “regalias”. Vale lembrar, ainda, que a “direita” defende abertamente a desigualdade salarial entre os gêneros, alegando que mulheres engravidam.
Alair Silveira confirma o argumento. “Eles precisam ocupar os espaços decisórios para fazer valer seus interesses, sejam eles de ordem política, religiosa, filosófica, econômica etc. Tenhamos ou não consciência disso, a vida social é atravessada pelo Estado e, portanto, pela dupla face do Estado: lei e força. Consequentemente, ocupar os espaços decisórios é imprescindível para fazer valer os interesses em disputa”.
Assim, o Movimento Feminista, tão atacado pelos conservadores e reacionários, se mostra cada vez mais essencial. “A gente costuma dizer que o Movimento Feminista surge da ideia radical de que as mulheres são gente. Na verdade, o Movimento Feminista busca a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, a igualdade entre os gêneros. Simples assim. A ideia radical de que mulheres são gente. Olha a radicalidade dessa ideia. A gente precisa dizer que as mulheres são gente, porque elas não são tratadas como tal. E a gente sente isso todos os dias, em todos os momentos, quando a gente sai de casa, ou até mesmo dentro de casa”, concluiu Ribeiro.
Mobilização pela cassação de Cattani na ALMT teve a participação de mulheres organizadas em diversos movimentos sociais.
Imagem: Sérvulo Neuberger/ Adufmat-Ssind
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Foto da capa: Sérvulo Neuberger/ Adufmat-Ssind
Servidoras e servidores públicos federais (SPF) realizaram durante esta semana, de 12 a 15 de junho, a "Jornada de luta pela campanha salarial e contra o Arcabouço Fiscal", em Brasília (DF). Em unidade com outras categorias do funcionalismo público, diretoras e diretores do ANDES-SN e docentes das seções sindicais participaram das atividades que iniciaram na segunda-feira (12), no Aeroporto Juscelino Kubitschek.
As servidoras e os servidores pressionaram as e os parlamentares, que desembarcavam na capital federal, a votarem contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, do novo Arcabouço Fiscal, que limita os investimentos com gastos sociais e substitui o Teto de Gastos em vigor - Emenda Constitucional 95/16. O projeto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e tramita no Senado Federal, impacta a destinação de recursos para as áreas sociais e o reajuste salarial das servidoras e dos servidores públicos federais.
Já na terça-feira (13), parlamentares e entidades - entre elas, o ANDES-SN - participaram do relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público no Auditório Nereu Ramos, na Câmara. Um dos encaminhamentos realizado pela Frente é marcar uma audiência com o relator do projeto do Arcabouço Fiscal, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Após o relançamento da Frente, foi realizado o Seminário de Valorização do Serviço Público com as palestras sobre os mitos e verdades sobre as servidoras e os servidores públicos, assim como o serviço público, diante do novo regime fiscal e, também, as expectativas do serviço público no governo atual. Durante a tarde, as e os docentes participaram de ato público em frente ao Senado, contra o Arcabouço Fiscal.
Na quarta-feira (14), a jornada teve sequência com visita aos gabinetes de parlamentares no Senado, para dialogar sobre os impactos nocivos que a aprovação da nova regra fiscal para os serviços públicos, essenciais para a população. Além do não pagamento de reajuste salarial, a aprovação do projeto pode resultar na paralisação de mudanças nas carreiras, na suspensão de contratação de pessoal e na realização de concursos públicos. No dia seguinte, quinta (15), as servidoras e os servidores retornaram à Casa legislativa para continuar o diálogo com senadoras e senadores.
Próximos passos
Para planejar os próximos passos da mobilização, foram apontados diversas ações na última reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN, realizada no início do mês, em Brasília. O Sindicato Nacional já convocou uma rodada de assembleias gerais até o dia 30 de junho para deliberar sobre a campanha salarial e as atividades locais de mobilização e apontou, ainda, uma agenda de mobilização que inclui faixaços em aeroportos, aulas públicas, conversas e envio maciço de e-mails às e aos parlamentares nos gabinetes, além de tuitaços, anúncios em outdoors e outras ações midiáticas. Um grande ato nacional na capital federal, com caravanas de diversos estados em defesa do serviço público, também está previsto.
Segundo Regina Avila, secretária-geral do ANDES-SN, a Jornada de Luta cumpriu o seu papel no que diz respeito à mobilização, com a realização de diversas ações para sensibilizar parlamentares e sociedade contra o Arcabouço Fiscal.
“Nossa posição é contrária ao novo Arcabouço Fiscal, que nós apelidamos de ‘calabouço’ fiscal, porque de fato penaliza as políticas públicas e os servidores e mantém a prioridade com os gastos dos juros da dívida pública e com o setor banqueiro, prejudicando a população. Essa semana termina agora com saldo de mobilização para as ações que deliberamos também que é a mobilização nos locais, nos estados. Para nós do ANDES-SN, é fundamental a mobilização da categoria nos locais de trabalho para que possamos ter uma campanha vitoriosa com a reposição das perdas salariais, mas também com a instalação das mesas setoriais, na qual de fato poderemos corrigir todos os ataques que temos sofrido no que diz respeito à reposição salarial da nossa categoria”, ressalta Regina.
A diretora do Sindical Nacional afirmou também que é muito importante que as seções sindicais do ANDES-SN realizem assembleias, rodas de conversa, debate sobre o arcabouço fiscal e que envolvam a comunidade acadêmica na mobilização em conjunto com servidores públicos federais.
Fonte: Andes-SN
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Entre os dias 5 e 9 de junho, foi realizado o 2º Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação. Com o tema “Alternativas pedagógicas e resistências estudantis e sindicais”, o evento aconteceu no Panamá e contou com a participação de representantes de mais de 30 países, incluindo de uma delegação do ANDES-SN.
“O 2º Congresso contra o Neoliberalismo Educativo, que também teve atividades na cidade de Santiago de Veraguas, possibilitou o contato do ANDES-SN com as lutas de professores e professoras do ensino superior, da educação básica e de movimentos sociais de diversos países. Tivemos uma forte presença de representantes de sindicatos, associações e coletivos educativos da América Latina e Caribe, mas também estiveram presentes lutadores dos EUA, Europa, bem como foram enviados vídeos de saudações de companheiros do continente africano”, contou Mario Mariano Ruiz Cardoso, 1º vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN.
As atividades do Congresso foram autogestionada. Durante os cinco dias de evento, ocorreram dezenas de debates e painéis, além de exposições de livros, revistas, vídeos e apresentações culturais, que debateram os ataques do Capital à Educação, a mercantilização do ensino e a luta em defesa da educação como um direito humano. A delegação do Sindicato Nacional participou de mesas sobre a mercantilização da educação, sobre os desafios para aprofundar a democracia nas nossas organizações e de uma roda de conversa com representantes de sindicatos e associações de professoras e professores universitários.
“Pudemos dar um informe sobre as lutas do ANDES-SN contra o Arcabouço Fiscal, contra o Marco Temporal, pela revogação do Novo Ensino Médio, pelas cotas, dentre outras lutas. O evento demonstrou o caminho correto que temos seguido, de avançar ainda mais na nossa perspectiva internacionalista no Sindicato Nacional”, acrescentou o diretor do ANDES-SN.
Os debates foram transmitidos, ao vivo, pela internet e podem ser assistidos aqui.
Próximo encontro
O Brasil foi escolhido como sede do próximo Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação. O terceiro congresso será sediado na cidade do Rio de Janeiro, no segundo semestre de 2024. O ANDES-SN participará, em conjunto com outras entidades do setor da Educação, da organização do evento.
“No próximo congresso, temos o desafio de ampliar a presença de companheiros da África e da Ásia, bem como dos estudantes em geral. Por fim, não podemos deixar de dizer que os professores e as professoras do Panamá nos receberam com muito afeto e entusiasmo. Nosso compromisso com a educação da classe trabalhadora pode dar mais um passo concreto no Panamá”, concluiu Mariano.
Histórico
O 1º Congresso Mundial ocorreu entre os dias 26 e 27 de setembro de 2020, com o tema “Em Defesa da Educação Pública e contra o Neoliberalismo”. Devido à pandemia de covid-19, o evento ocorreu de forma remota. O ANDES-SN esteve presente como entidade observadora.
Fonte: Andes-SN
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Juacy da Silva*
Em Dezembro de 1994, dois anos após a realização da ECO – 92, no Rio de Janeiro, a Conferência sobre Meio ambiente e DESSENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, que foi um marco fundamental e um alento para o movimento ambientalista mundial e brasileiro; na Assembleia Geral da ONU foi aprovada uma Resolução instituindo o DIA MUNDIAL DE COMBATE `A DESERTIFICAÇÃO E `A SECA, resolução esta que contou com o apoio de todos os países e territórios presentes, INCLUSIVE, do Brasil, data esta que deveria ser “celebrada” anualmente em 17 de junho, como tem acontecido desde então.
O objetivo principal da instituição deste Dia Especial é despertar nas pessoas, na população em geral, mas principalmente nos governantes e também no empresariado a consciência de que o uso do solo, para a produção de alimentos e outras matérias primas deve ser feito com SUSTENTABILIDADE, para garantir um meio ambiente saudável e sustentável, não apenas para as atuais, mas principalmente para as futuras gerações, dentro da ótica da Justiça Ambiental e da Justiça intergeracional e do bem comum, ou seja, os recursos naturais não podem ser simplesmente privatizados visando o lucro e a acumulação de renda, riqueza e propriedade em benefício de uma minoria e em detrimento dos direitos e necessidades da grande maioria da população.
Apesar dessas resoluções, tratados e acordos internacionais sobre diversos aspectos relacionados com as questões e desafios socioambientais serem assinados e homologados por, praticamente, todos os países, na verdade quase tudo não tem passado de letra morta, pois não são implementados através de políticas públicas e nem de ações do empresariado, responsáveis mais diretos pelos sistemas produtivos, cujos impactos tem sido extremamente negativos e degradadores dos ecossistemas e biomas.
Esses tratados internacionais bem como o ordenamento jurídico dos países, como no caso do Brasil, não passam de ações políticas e institucionais demagógicas que acabam coonestando práticas ambientais degradadores e criminosas, como aconteceu no último governo no Brasil, que colocaram nosso país na contramão dos esforços (bem tênues ainda) para a substituição de velhos paradigmas que tem distanciado os sistemas produtivos de práticas sustentáveis, contribuindo para que o Brasil seja considerado um “pária” internacional quando se trata de cuidados ambientais.
A ONU, quando em 2015, ao estabelecer os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030, definiu que o objetivo de número 15 diz respeito à VIDA NA TERRA, detalhando que a meta principal deste objetivo é “proteger, restaurar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, COMBATER A DESERTIFICAÇÃO, travar/acabar e reverter a degradação dos solos e da perda/destruição da biodiversidade vegetal e animal.
Posteriormente, também a ONU definiu a década de 2021-2030 como a Década da Restauração de Ecossistemas, visando reduzir, impedir o avanço da degradação dos biomas e medidas/ações visando a recuperação de áreas degradas, compromissos esses que seriam ou deveriam ser implementados através de políticas públicas, planos e programas nacionais.
Apesar de todo este “esforço” que na maior parte das vezes fica apenas em “belos discursos e boas intenções”, a degradação dos ecossistemas e biomas mundo afora, inclusive no Brasil, continua a todo vapor. Dados estatísticos da ONU/FAO e de diversas instituições de pesquisas nacionais e internacionais tem demonstrado que a degradação, que é o início do processo de desertificação, as secas prolongadas, as chuvas torrenciais, o desmatamento, as queimadas e práticas não sustentáveis quanto ao uso dos solos tem contribuído para que um terço da área terrestre estejam em processo acelerado de desertificação.
A cada não nada menos do que 4 milhões de km2, ou seja, 400 milhões de hectares (ha) continuam sendo degradados, dos quais 120 mil km2 ou 12 milhões de ha são transformados em desertos. Desde 1994, quando foi aprovada a Convenção da ONU instituindo o Dia Mundial de Combate `a desertificação e `a seca, mais de 350 milhões de ha de terras, outrora agricultáveis e férteis, já se tornaram ou estão se tornando desertos, cujo custo mundial é de aproximadamente US$ 15 trilhões de dólares por ano.
Em seis anos o mundo joga fora, desperdiça, destrói indireta ou diretamente mais de US$100 trilhões de dólares, ou seja, 15% do PIB mundial por ano, convenhamos, uma prática extremamente insustentável e irracional.
Em três décadas já foram desmatados mais de 400 milhões de km2 de florestas e áreas com cobertura vegetal originária, resultando na degradação de 132 milhões de ha, dos quais 12 milhões se transformam em desertos, totalmente irrecuperáveis ou com custos proibitivos para a sua restauração a cada ano.
Diversos países, entre os quais o Brasil, concedem generosos “incentivos” e crédito subsidiados a setores que, na verdade, destroem e degradam o meio ambiente, ou seja, não incluem a variável recursos naturais e a degradação ambiental nos custos da produção e, ao assim fazerem, privatizam apenas os lucros e quando o meio ambiente é degradado por essas práticas insustentáveis e desertificação passam a ser um problema coletivo, os custos da recuperação acabam sendo custeados pelos poderes públicos ou seja, esses prejuízos são “socializados” com os contribuintes e com a população em geral.
Conforme dados da ONU/FAO a área de desertificação ou em processo de desertificação vem aumentando, chegando em 2020 a mais de 40 milhões de km2 ou 4 bilhões de ha, área esta maior do que a soma dos territórios da China, da Índia, da Rússia e dos EUA. Segundo esses mesmos estudos em torno de 1,8 bilhões de pessoas são afetadas por este processo e tem problemas de abastecimento de água e que atualmente 75% da área terrestre do planeta já enfrenta problemas de degradação, de erosão e de desertificação e as previsões indicam que ate o ano de 2030 poderão aumentar para 90% das terras agricultáveis, colocando em risco a segurança alimentar do planeta.
Como o Brasil é um país com grande extensão territorial, quase um continente, também os problemas ambientais são imensos, incluindo a degradação ambiental, a desertificação e a ocorrência de secas prolongas, principalmente no Nordeste, onde a cada ano o Bioma Caatinga aumenta a área em processo de degradação e de desertificação.
Segundo a ONG MapBiomas em 2020, o Brasil tinha 154 milhões de ha com pastagens, das quais 52,3% tinham algum problema de degradação, ou seja, 80,5 milhões de ha, área maior do que o total utilizado pela agricultura.
Em duas décadas, entre os anos 2000 e 2020, a área degradada no Brasil aumentou em 40%, da área originalmente coberta com vegetal haviam sido destruídas, principalmente na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal, este último bioma destruído em mais de 50% durante as queimadas dos últimos anos.
Estudo recente por cientistas brasileiros, indianos e americanos constatou que dos 757 mil km2 desmatados na Amazônia, ou seja, 75,7 milhões de ha, nada menos do que 12,5% aproximadamente 9,5 de ha desta área estão em processo de desertificação, extremamente degradados entre os anos de 2000 e 2022.
O processo de degradação ambiental, da desertificação e as secas prolongadas afetam de uma forma mais cruel as mulheres, que em alguns países representam mais de 50% da força de trabalho empregada nas atividades agrícolas e pastoris, principalmente na África e em boa parte dos demais continentes, inclusive na América Latina e no Brasil, razão pela qual neste ano de 2020 o tema do Dia Mundial de combate `a desertificação e `a seca está voltado `a questão de gênero.
Enfim, precisamos despertar nossa consciência e buscarmos somar nossos esforços e nossas ações para transformações mais profundas, mudanças radicais de paradigmas para que o processo de degradação dos solos, o desmatamento, as queimadas não acelerem ainda mais o processo de desertificação, afetando o regime de chuvas, as mudanças climáticas e, como resultado aumentando os riscos de desertificação e mais secas prolongadas em nosso país e no resto ao mundo.
*Juacy da Silva, professor universitário, aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy
O ANDES-SN divulgou, na terça-feira (13), o calendário de atividades e mobilizações em torno da Campanha Salarial 2024 e contra o arcabouço fiscal. A agenda foi aprovada na última reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), realizada no início do mês, em Brasília (DF). Na ocasião, houve ainda o debate sobre o fim da lista tríplice, entre outros temas.
As circulares 181 e 182 indicam a realização de uma rodada de assembleias gerais até o dia 30 de junho para deliberar sobre a campanha salarial e as atividades locais de mobilização. A próxima reunião do Setor das Ifes está marcada para os dias 1 e 2 de julho e avaliará o resultado das assembleias locais.
Fazem parte da agenda de mobilização os faixaços em aeroportos e conversas com deputadas e deputados nos gabinetes, de 3 a 7 de julho; atividades durante o 66º Conad, que ocorre de 14 a 16 de julho; aulas públicas e atos entre 10 e 16 de julho.
No mês de agosto, de 1 a 7 de agosto, também estão previstas ações como o envio maciço de e-mails às deputadas e aos deputados, tuitaços, anúncios em outdoors (com proposta unificada junto com o Fonasefe) e outras ações midiáticas. Entre 7 e 11 de agosto, deve ocorrer um grande ato nacional na capital federal, com caravanas de diversos estados, em defesa do serviço público. A data será construída no âmbito do Fonasefe, em articulação com o ANDES-SN, Fasubra e o Sinasefe.
Confira a agenda na íntegra:
- 12 a 30 de junho: Rodada de assembleias para debater campanha salarial e atividades locais de mobilização.
- 03 a 07 de julho: faixaço em aeroportos e conversa com deputado(a)s nos gabinetes.
- Atividade durante o 66º CONAD (a ser construído junto à comissão local e nacional).
- 10 a 16 de julho: atividades locais (aulas públicas, atos, universidade na rua).
- 01 a 07 de agosto - chuva de e-mails aos deputados, tuitaço, outdoors (com proposta de arte unificada junto ao Fonasefe) e outras ações midiáticas. Mote: valorização do serviço público, garantia da recomposição de SPF no orçamento de 2024.
- 07 e 11 de agosto - ato nacional em Brasília, com caravana, em defesa do serviço público (proposta e data precisa a ser construída no Fonasefe, em articulação junto à Fasubra e Sinasefe).
- Próxima reunião de setor: 1º e 2 de julho de 2023.
Para mais informações acesse as circulares nº 181/2023 e nº 182/2023
Fonte: Andes-SN
Estudo do Dieese aponta que desempenho dos bancos não foi afetado por alta na inadimplência de pessoas físicas
Em 2022, os cinco maiores bancos do país - Bradesco, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Caixa Econômica e Santander – tiveram lucro de R$ 106,7 bilhões. O desempenho não foi abalado pelo endividamento das famílias, nem pelo aumento da inadimplência no segmento de pessoas físicas. O dado é da 18ª edição do estudo ‘Desempenho dos Bancos’, produzido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) – Rede Bancários.
Segundo o relatório, em 31 de dezembro de 2022, o total de ativos desses cinco bancos atingiu R$ 8,9 trilhões, alta média de 9,2% em relação ao período anterior. Grande parcela dos ativos desses bancos corresponde às suas operações/carteiras de crédito, cujos montantes, somados, chegaram a R$ 4,6 trilhões, ao final do ano passado. Um crescimento de 12,2% no período. O patrimônio líquido, que representa o capital próprio dessas instituições, atingiu R$ 694,3 bilhões – alta de 8,5% em doze meses.
No entanto, o lucro não reflete na geração de empregos. Segundo relatórios dos balanços, o saldo dos cinco bancos foi de 5.280 postos de trabalho abertos no ano, porém não há distinção entre bancários e outras categorias que trabalham em áreas relacionadas. Conforme os técnicos do Dieese, analisando-se os dados do Novo Caged/MTE, o saldo do emprego bancário foi de 2.827 postos, considerando todos os bancos do sistema brasileiro.
Fonte: Andes-SN (com informações do Brasil de Fato)
