Na década de 1980, antes do aparecimento do HIV no mundo, os doadores de sangue eram remunerados. Essa prática trouxe malefícios à saúde dos doadores e risco transfusional para os pacientes, rotineiramente transfundidos ou não. E é hoje condenada em quase todos os países, existindo normativas legais rígidas para o controle, desinfecção, liberação e distribuição dos componentes do sangue.

O HIV evidenciou que havia necessidade de controle e leis que cuidassem da saúde da população, pacientes, doadores e trabalhadores da saúde.

Um dos artigos das Leis que regem a qualidade do sangue, a autonomia e soberania nacional quanto à pesquisa científica e a segurança do ato transfusional está sendo alterada por meio da PEC 10/2022, a PEC do Plasma, que abre precedente histórico para o retorno da comercialização de insumos humanos e para infinitas e cruéis possibilidades de utilização da miséria da população brasileira, como justificativa para venda de órgãos.

Para evidenciar os riscos e informar a população sobre isso, vai acontecer HOJE, 23/10/2023, às 14h (horário local), 15h em Brasília, no Cine Teatro de Cuiabá, o vídeo-debate sobre o filme "Até a última gota", gentilmente cedido pelo diretor Sérgio Rezende. Ele vai estar online para conversar conosco sobre suas impressões a respeito de como as questões do sangue foram tratadas ao longo do tempo no Brasil. O filme tem início com a morte de um doador de sangue, após doar sangue como forma de sustentar a família, rotineiramente, sem critério algum que assegurasse a sua própria saúde - e isso salienta a realidade sobre a ausência total de políticas públicas de saúde no início da década de 1980, quanto à Hemoterapia e Hematologia no Brasil, ou seja, cuidados com o ciclo do sangue, os doadores, pacientes e trabalhadores da área.

Para participar do evento de forma online e receber mais informações, existe um grupo de WhatsApp. Entre em contato conosco por mensagem de WhatsApp pelo número 65 99209-8518.

Fonte: Divulgação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (18), em forma de substitutivo, o Projeto de Lei (PL) 2.699/2011, que altera as regras para a escolha de dirigentes das universidades e dos institutos federais do país. O PL segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A luta contra a lista tríplice é uma pauta histórica do ANDES-SN.

O substitutivo apresentado pelo relator do projeto, deputado federal Patrus Ananias (PT/MG), compila diversos projetos que tramitam na Câmara sobre a escolha de dirigente das instituições federais de ensino, entre os quais o Projeto de Lei (PL) nº 1.621 de 2023 apresentado pelo Deputado Federal Tarcisio Mota (PSOL/RJ), o qual incluiu diversos princípios historicamente defendidos pelo Sindicato Nacional e apresentados ao parlamentar em março deste ano.

Na análise da entidade, a aprovação do relatório do deputado federal Patrus Ananias (PT/MG) foi uma vitória parcial, que ainda demandará contínuos esforços até a aprovação do texto final pelo Congresso e a promulgação pelo presidente da República. “O ANDES-SN entende que a aprovação do parecer do relator e do substitutivo aos diversos projetos contêm conquistas importantes, em especial, pelo fato de apontar a possibilidade de eleição direta para reitores (as) e vice-reitores(as) pela comunidade acadêmica, colocando um ponto final na desastrosa ideia de lista tríplice”, destaca nota da entidade.

A autonomia universitária é um dos principais fundamentos conceituais da Proposta do ANDES-SN para a Universidade Brasileira (publicada no Caderno 2). Na proposta, o Sindicato Nacional defende que “o reitor e o vice-reitor sejam escolhidos por meio de eleições diretas e voto secreto, com a participação, universal ou paritária, de todos os docentes, estudantes e técnico-administrativos, encerrando-se o processo eletivo no âmbito da instituição”.

“As intervenções de [Jair] Bolsonaro demonstraram como a lista tríplice pode ser um instrumento de ataque à autonomia universitária. Superar esse entulho antidemocrático é urgente e, para o ANDES-SN, isto está intimamente ligado à garantia de eleições paritárias ou universais, bem como na radicalização da democracia em todos os espaços deliberativos das nossas universidades, institutos federais e Cefets”, reforça o 1º vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN, Mário Mariano.

Na nota divulgada nesta quinta-feira (19), o Sindicato Nacional avalia que o relatório aprovado pela Comissão de Educação apresenta, entretanto, diversos problemas e limites que comprometem a plena autonomia das instituições federais de ensino no processo de escolha de seus dirigentes. Seguem as ressalvas feitas pela entidade:

- O substitutivo define requisitos para as candidaturas para reitor(a) e vice-reitor(a) que são incompatíveis com o que defendemos no Caderno 2. O substitutivo estabelece que nas universidades poderão candidatar-se apenas docentes da carreira de Magistério Superior que possuam o título de doutor ou estejam posicionados como Professor Titular ou Professor Associado 4 ou sejam ocupantes de cargo efetivo isolado de Professor Titular Livre do Magistério Superior. Desta maneira, o substitutivo exclui a possibilidade de participação de inúmeros setores da comunidade universitária, em especial, docentes da carreira EBTT. Sobre este ponto, o Caderno 2 indica que “todos docentes serão elegíveis para funções administrativas e para colegiados, independentemente de sua referência na carreira” (ANDES-SN, 2013, p. 24).

- O substitutivo impossibilita isonomia ao definir regras diferenciadas para a escolha de dirigentes em universidades e institutos federais. Nos IF, o substitutivo estabelece o critério de paridade, enquanto para as universidades estabelece que as regras eleitorais serão homologadas por “um colegiado criado especificamente para este fim”. Além disso, no caso das universidades, não se assegura paridade ou universalidade.

- O substitutivo abre a possibilidade de violação da autonomia didático-científica, administrativa, de gestão financeira e patrimonial ao estabelecer que “representantes de entidades da sociedade civil” tenham o direito de participar do processo eleitoral. Isto abre a possibilidade de que entidades privadas e que não têm relação direta com a universidade possam escolher o(a)s dirigentes de nossas instituições. Para o ANDES-SN, é fundamental que todo processo comece e termine no âmbito da instituição e, por isso, a entidade defende que participem das eleições apenas docentes, estudantes e técnico-administrativos.

O fim da lista tríplice, previsto no substitutivo que consta no relatório de Patrus Ananias, é resultado da pressão do Sindicato Nacional, que realizou diversas atividades junto a parlamentares, participou de audiências com o relator e defendeu as propostas acumuladas no Caderno 2 do ANDES SN.

“Reafirmamos que ainda há muito a se avançar para que, de fato, seja assegurada plena autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Para nós, é crucial que exista, no mínimo, paridade na escolha de dirigentes, que nenhum docente (seja de Magistério Superior, seja EBTT) seja excluído do processo eleitoral e que as eleições comecem e terminem nas nossas instituições”, reforça a nota.

A diretoria do ANDES-SN chama a categoria para continuar lutando pelo fim da lista tríplice e pela defesa das propostas para autonomia universitária e gestão democrática que constam no Caderno 2. “Somente assim podemos realizar um projeto de educação radicalmente democrático, público, gratuito, laico, de qualidade e socialmente referenciado”, conclama.

Confira nota do ANDES na íntegra.

Veja o PL 2.699/2011.

Fonte: Andes-SN

****

Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
****

Juacy da Silva*

Amigas e amigos, estamos em meio a mais um novo feriadão no Brasil, mesmo que isto seja um convite para descansarmos, “curtirmos” um pouco mais a família, o lazer; uma “esticada” `a praia ou algum recanto turistico, ou mesmo ficando em casa, precisamos estar atentos/atentas para a realidade da qual, em maior ou menor grau, estamos inseridos/inseridas.

Sei que as catástrofes ecológicas, as guerras e conflitos que sempre estão a gerar sofrimento, tristeza e morte, ajudando os fabricantes e mercadores de armas a terem mais lucros, a chamada economia da morte,  nos são transmitidas diuturnamente pelos mais variados meios de comunicação, precisamos também voltar nossas atenções para outros aspectos desta realidade complicada no mundo todo e em cada país, inclusive o nosso Brasil, de uma forma singular.

Afinal nem só de desgraças, de guerras, conflitos armados, desastres ecológicos, de corrupção e de tanta violência “vive” o mundo, existem outros problemas para voltarmos nossa atenção e refletirmos sobre as possíveis saídas, soluções para todos esses desafios, na tentativa de tornar o mundo mais humano e mais feliz para todos e todas.

Assim, gostaria de destacar alguns dias especiais que tem como objetivo despertar a consciência individual e também coletiva para refletirmos mais profundamente sobre o significado de cada um deles e também a certeza de que somente as nossas ações, tanto individuais quanto e, principalmente, coletivas, comunitárias podem contribuir para a superação desses problemas e desafios, cada qual mais angustiante e complexo do que o outro.

Neste domingo devemos refletir sobre a realidade educacional brasileira e qual a relação da educação com o futuro do trabalho, a valorização dos trabalhadores na educação e também como a educação pode contribuir para enfrentarmos os problemas ambientais, principalmente a crise climática e a degradação dos biomas e ecossistemas, enfim, a destruição do Planeta Terra. Esta é uma ótima oportunidade para esta reflexão, afinal, 15 de Outubro é o DIA DA PROFESSORA E DO PROFESSOR e, também, do EDUCADOR AMBIENTAL.

Já nesta próxima segunda feira, 16 de Outubro, é o DIA MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO, que nos remete a outros temas como fome, insegurança alimentar, distúrbios alimentares, sistemas de produção e o desperdício de alimentos.

Na terça feira, 17 de Outubro, outro tema bem relacionado com a alimentação oferece mais uma oportunidade para aprofundarmos nossas reflexões, por ser O DIA INTERNACIONAL DE ERRADICAÇÃO DA POBREZA, tema, desafio e problema que há muitas décadas vem “chamando” a atenção tanto da ONU e suas agências especializadas como a FAO e a OIT, quanto de organismos nacionais governamentais e não governamentais ao redor do mundo e faz parte dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU, da Agenda 2030.

Este ano (2023) o tema sobre o qual devem girar todas as “celebrações” e reflexões  neste Dia Internacional de Erradicação da Pobreza é “Trabalho decente e proteção social: colocando a dignidade em prática para todos/todas”, ou seja, nesta concepção só através do trabalho, com condições adequadas, proteção social (principalmente previdência social) e salário digno poderemos erradicar realmente a pobreza.

É bom insistir, como se diz, nunca é demais, que a  ERRADICAÇÃO DA POBREZA não será atingida por ações paternalistas, assistencialismo e nem pela caridade, seja dos organismos públicos, pelas diversas igrejas e religiões ou pela compaixão de algumas pessoas. Boa parte dessas ações nada mais são do que a exploração da pobreza e manipulação política e eleitoral dos pobres e excluídos.

Por isso a CARITAS/CNBB enfatiza a existência de três níveis de caridade: a Assistencial/emergencial, que apenas minora, momentaneamente, os efeitos da pobreza, como a fome etc.; o segundo nível é a CARIDADE PROMOCIONAL, que busca melhor qualificar as pessoas pobres e excluídas para que sejam inseridas produtivamente na sociedade, no mercado de trabalho etc. e, finalmente, a CARIDADE LIBERTADORA, que visa mobilizar a sociedade e os organismos públicos, inclusive os setores políticos e econômicos, e os não governamentais para ações realmente sociotransformadoras, que rompam com as estruturas e formas de ação que geram acumulação de renda, riqueza, propriedade em “poucas mãos”, uma minoria e gerando pobreza, miséria e fome para uma imensa maioria em, praticamente, todas as nações e sociedades. Vale recordar que o Brasil é um dos piores países em termos de concentração/distribuição de renda, riqueza, propriedade e oportunidades do mundo.

Sobre este assunto/tema/problema estou “rascunhando” uma reflexão/artigo com um maior detalhamento sobre o mesmo.

Na quinta feira, 19 de Outubro, é a coroação do OUTUBRO ROSA, mês dedicado ao despertar da  consciência coletiva e para as AÇÕES DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA e do Colo de Útero, tendo como lema “Prevenir é um ato de amor”. Neste sentido, o INCA – Instituto Nacional do Câncer, órgão do Ministério da Saúde, publicou uma Cartilha com o título “Câncer de Mama: Vamos falar sobre isso”.

Esses dois tipos de câncer, desde que identificados em sua fase inicial são perfeitamente tratáveis, curáveis e podem reduzir tanto o sofrimento de milhões de mulheres mundo afora e também no Brasil, inclusive reduzindo a mortalidade decorrente das mesmas. Para tanto a prevenção é FUNDAMENTAL e, neste sentido, precisamos romper com falta de atendimento `as mulheres pobres, principalmente as mulheres negras, as mais excluídas, dentre a população pobre e excluída.

Na sexta feira, 20 de Outubro é o DIA MUNDIAL DE COMBATE AO BULLYING, um problema sério que a cada dia vem aumentando, causando problemas e até sérias consequências, inclusive depressão e suicídios, principalmente em , adolescentes e jovens.

Por isso, é fundamental que este assunto/problema seja discutido, refletido tanto nas famílias, quanto outros setores da sociedade, principalmente nos estabelecimentos escolares. Bullying é coisa séria, um desrespeito `a dignidade das pessoas e não uma mera brincadeira, como alguns imaginam, e, por isso não pode ser tolerado jamais.

No Sábado, 21 de OUTUBRO é o DIA DO ECUMENISMO e do DIÁLOGO INTER-RELIGIOSO. Ao longo da história a intolerância e o fanatismo religioso, que remontam a milênios e chegam até a atualidade tem gerado perseguições, conflitos, guerras, muito sofrimento e mortes.

Se desejamos a paz e todas as religiões assim o dizem, enfatizando que todos/todas pertencemos a uma única raça, que é a RAÇA HUMANA, para sermos realmente irmãos e irmãs, precisamos cultivar a fraternidade, a solidariedade, a tolerância e aprendermos a aceitar as diferenças em geral, inclusive as religiosas.

Com poucas exceções, a grande maioria dos países e o Brasil está incluído entre esses, as Constituições Nacionais e boa parte do ordenamento jurídico garantem a liberdade de culto, de religião, exigindo apenas que todos respeitem este dispositivo.

Conforme o “site” Significados, O termo ecumenismo teve origem no grego “oikoumene” que significava “o mundo civilizado”. Na Bíblia a palavra oikoumene é traduzida como “todo” e “universal”.

Neste sentido “Ecumenismo é a busca  da unidade das igrejas cristãs. unidade entre todas as igrejas É um processo de entendimento que reconhece e respeita a diversidade entre as igrejas. A ideia de ecumenismo é exatamente reunir o mundo cristão. Na prática, porém, o movimento compreende diversas religiões inclusive aquelas não cristãs”. Ao incluir religiões não cristãos, a ideia do ecumenismo fica bem mais ampla e passa a ser “Diálogo inter-religioso”.

Existem muitas ações que fazem parte da “pauta” do ecumenismo e do Diálogo Inter-religiso, como as questões da Ecologia integral; da cultura e da busca da paz; da construção de sociedades e um mundo com justiça, equidade, tolerância e mais solidariedade. Não se trata, portanto, de um movimento que visa abolir ou destruir as bases doutrinárias ou teológicas das diversas religiões e igrejas, mas sim, identificar o que unem as mesmas e trabalharem em conjunto para um mundo melhor, respeitando as doutrinas e postulados teológicos das várias religiões.

Finalmente, no próximo domingo, 22 de Outubro estará sendo celebrado o 97º DIA MUNDIAL DAS MISSÕES, criado por Pio XI que, logo após ter sido eleito como Papa, fortaleceu as Pontifícias Obras Missionárias, tendo promovido no Vaticano uma Exposição Missionária Mundial em 1925 e no ano de 1926 publicou a Encíclica “Rerum Ecclesia” e criou o Dia Mundial das Missões, cuja primeira celebração aconteceu em 1927.

Em 06 de Janeiro deste ano (2023) o Papa Francisco, com bastante antecedência escreveu uma mensagem especial, destacando a importância não apenas em relação ao Dia Mundial das Missões, mas principalmente enfatizando que as comemorações deste ano coincidem com a realização do Sínodo dos Bispos (da Igreja) no Vaticano.

A mensagem de Francisco está baseada na passagem do Evangelho em que é narrada a caminhada dos discípulos na estrada de Emaus e a aparição de Jesus que também caminhou com eles.

Destacou que a Igreja, para ser sinodal, samaritana, profética, que faz opção preferencial pelos pobres e excluídos, precisa ser também uma Igreja em saída, isto é, missionária, ir as periferias sociais, econômicas, politicas e também existenciais.

Por isso o Papa Francisco destacou a essência desta Igreja, que não pode ser fechada em si mesma, tendo como alicerce um clericalismo ensimesmado, mas uma Igreja inserida em um mundo em transformação e que precisa  “de corações ardentes, olhos abertos e pés ao caminho”, que é a base do objetivo do percurso sinodal: comunhão, participação e missão”.

Enfim, tenhamos uma semana magnífica para refletirmos sobre tantos temas importantes em nossas caminhadas como cidadãos, cidadãs e, fundamentalmente, como cristãos e cristãs, na busca da civilização do amor e da sociedade do bem viver!
Só assim, podemos dizer que pertencemos `a esta grande família que é a Humanidade!

*Juacy da Silva, professor titular aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy