JUACY DA SILVA*
A Câmara Federal aprovou há poucos dias, em primeira votação, a PEC 241 (projeto de Emenda Constitucional), enfiada goela abaixo dos parlamentares e da sociedade brasileira, de forma autoritária, que limita/congela os gastos do Governo Federal, nos Três Poderes e também no Ministério Público e Defensoria Pública, por 20 anos, tendo por base a inflação do ano anterior, afetando negativamente estados e municípios, agravando/piorando, a curto e médio prazo a crise brasileira.
A justificativa do Governo Temer, cuja aprovação pouco difere dos índices experimentados pela ex-presidente afastada Dilma, demonstrando que a população brasileira não acredita e nem aprova seu governo/mandato tampão, é que para resolver a crise econômica, de confiança e demais aspectos é fundamental reduzir os gastos públicos. Esta seria uma verdadeira tábua de salvação nacional, o que não corresponde a verdade.
Todavia, esta PEC não tem sido discutida de forma aberta, transparente e honesta com a sociedade, com os contribuintes e com os usuários dos serviços públicos e nem apresentado todos os aspectos que levaram ao descalabro/descontrole das contas públicas e, consequentemente as medidas necessárias para buscar um equilíbrio entre receita e despesa.
Outro aspecto que ficou de fora da propaganda do governo para defender a PEC é o modelo de estado e de sociedade que queremos e, ao mesmo tempo, o papel do estado como agente importante e imprescindível para a correção/redução dos desequilíbrios/desníveis regionais, setoriais e sociais. Em qualquer sociedade moderna cabe ao estado fazer o papel de equalizador social e induzir o desenvolvimento regional e também corrigir as distorções setoriais, sob pena do país continuar ajudando a excluir do processo de desenvolvimento milhões de pessoas, beneficiando apenas suas elites, como sempre tem acontecido no Brasil.
Todos sabemos que o Brasil ostenta diversos índices sociais e econômicos que o colocam em posição extremamente desfavorável no ranking dos demais países no contexto mundial. Esses índices estão relacionados com a educação, com a saúde, com salário mínimo, com longevidade, com distribuição de renda, com qualidade da mão de obra, com produtividade da economia, com desenvolvimento da ciência e da tecnologia, com corrupção, com violência, com o meio ambiente, incluindo saneamento básico e outros mais. Enfim, todos esses aspectos estão interferindo na qualidade dos serviços públicos que estão totalmente sucateados e na qualidade de vida da população.
Outro aspecto que tem ficado de fora na discussão é a questão da dívida pública, dos juros , encargos e o refinanciamento da mesma, que ao longo de mais de 20 anos tem consumido entre 40% e 49% dos recursos do OGU Orçamento Geral da União e que estarão de fora dos gastos que irão definir o congelamento do teto. Isto significa que pelos próximos anos o Governo Federal deverá deixar de aplicar, por exemplo, na saúde pública em torno de R$ 743 bilhões de reais, afora o que já deixou de aplicar nos últimos dez anos. Por falta de recursos destinados pelo governo federal cada vez mais encargos em todos os setores, inclusive na saúde, tem sido transferidos aos Estados e Municípios que não estão em condições de suprir este déficit . Resultado, o caos na saúde pública aumenta a cada dia. E vai piorar mais.
Só para se ter uma ideia na proposta orçamentária para 2017 que o Governo Temer encaminhou ao Congresso estão destinados R$340 bilhões de reais só para pagamento de juros da dívida pública, além de R$925 bilhões para rolagem/refinanciamento da dívida, totalizando mais do que o dobro do que será gasto com a previdência, um grande vilão do déficit público proclamado pelo governo e seus arautos e mais de dez vezes do que vai ser destinado `a saúde pública.
Há poucos dias o Conselho de Administração da FIOCRUZ publicou uma carta aberta à sociedade brasileira, ao Congresso Nacional e ao Governo Temer demonstrando que se aprovada a PEC 241 a situação da saúde pública, inclusive o desenvolvimento de pesquisas nesta área vão piorar e serão estrangulados por décadas a fio, colocando o Brasil em uma dependência maior nesta e em outras áreas. Também o IPEA, organismos de pesquisa e elaboração de estudos estratégicos para o Governo publicou uma nota técnica em que demonstra que a PEC é extremamente prejudicial `a saúde pública.
Diversos outros organismos de pesquisas e análises, bem como pesquisadores , como o professor Paulo Artaxo, físico da USP de renome internacional, tem demonstrado que a PEC vai estrangular mais ainda o desenvolvimento científico e tecnológico , bem como ajudar a sucatear o que resta das universidades públicas.
Em um exercício um professor da FGV demonstra, por exemplo, que se esta PEC tivesse entrado em vigor em 1998, ou seja, há 20 anos, o salário mínimo e o piso da previdência hoje, ao invés dos míseros R$880 reais seria de apenas R$400 reais, afetando 28 milhões de aposentados e pensionistas e pelo menos mais de 35 milhões de pessoas que recebem auxílios da assistência social ou trabalhadores da ativa que ganham apenas um salário mínimo.
O assunto continua no próximo artigo sob o mesmo título.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, Sites, Blogs e outros veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo." target="_blank">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blogwww.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
Instância colegiada que reúne a Presidência e as diretorias das unidades da Fundação Oswaldo Cruz, o Conselho Deliberativo (CD) da Fiocruz torna pública a carta aberta A PEC 241 e os impactos sobre os direitos sociais, a saúde e a vida. O documento alerta a sociedade, o governo federal e o Congresso Nacional sobre os efeitos negativos da Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, assim como os de outros projetos em curso no Legislativo, que “conformam um projeto de revisão dos preceitos constitucionais de garantia do direito universal à saúde e desenvolvimento da cidadania, implicariam em danos significativos à saúde e à vida das pessoas”.
A carta foi aprovada depois de reunião aberta do CD Fiocruz (30/10), que reuniu em uma mesa-redonda o presidente da Associação Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde (Ampasa), Gilmar de Assis; o diretor-científico da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), Jerson Lima Silva; dois representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Wanderley Gomes da Silva e André Luiz de Oliveira; e o coordenador do Centro de Estudos Estratégicos da Fundação, Antonio Ivo de Carvalho; e o presidente Paulo Gadelha.
Leia na íntegra a carta do Conselho Deliberativo da Fiocruz:
"A PEC 241 e os impactos sobre os direitos sociais, a saúde e a vida
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), instituição estratégica do Estado para a ciência e a tecnologia em saúde, dirige-se, por resolução de seu Conselho Deliberativo, ao conjunto da sociedade brasileira e, em especial, ao Governo Federal e o Congresso Nacional para alertar sobre os efeitos negativos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, assim como os de outros projetos legislativos em curso, que conformam um projeto de revisão dos preceitos constitucionais de garantia do direito universal à saúde e o desenvolvimento da cidadania e que, se aprovados, implicariam danos significativos à saúde e à vida das pessoas.
A proposição da PEC 241, em particular, parte do pressuposto de que os atuais problemas econômicos são decorrentes do excesso de gastos públicos com a sociedade. Com esse diagnóstico, cria-se um clima alarmista que justificaria a contenção de programas sociais e iniciativas redistributivas das últimas décadas, responsáveis pela redução, ainda que limitada, da enorme desigualdade social que a sociedade brasileira ainda enfrenta.
O envio ao Congresso Nacional da PEC 241/2016, instituindo o chamado Novo Regime Fiscal, representa e consolida a tese de que a forma exclusiva de enfrentar a crise fiscal é o corte de gastos sociais e, portanto, a restrição de direitos, mantendo ao mesmo tempo intocado o questionamento sobre a dívida pública e seu regime de juros que representam, estes sim, a razão maior do comprometimento do orçamento da União.
Através dos artigos 101 a 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proposto pela PEC 241, cria-se um teto orçamentário definido pela inflação do período, que retira a progressividade dos direitos sociais e a autonomia da sociedade brasileira e do Congresso Nacional de ajustar o gasto público às dimensões de suas prioridades e estratégias de desenvolvimento econômico e social, ferindo o ordenamento da Constituição de 1988.
A PEC 241 prevê, que durante os próximos 20 anos, o orçamento seja acrescido apenas da variação inflacionária (IPCA) sobre o valor de 2016. Considerando a prática corrente, que transforma os pisos fixados em lei para despesas de saúde e educação em tetos, isso significa que mesmo que a receita e o PIB cresçam acima da inflação, não haverá aumento de recursos para essas áreas.
Importante destacar recente simulação elaborada por técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para o caso da saúde, comparando com o que previa anteriormente a EC29 (executado no ano anterior + variação do PIB), ou a progressividade de percentuais sobre a Receita Corrente Líquida ( RCL), vigente a partir deste ano: a) caso essa PEC houvesse sido aplicada a partir de 2003, até o ano de 2015 teria havido uma perda de 42,1% dos recursos efetivamente aplicados no período, correspondendo a uma subtração equivalente a 257 bilhões de reais; b) sendo implementada a partir de 2017 e considerando 20 anos à frente, apontam perdas entre 654 bilhões e 1 trilhão de reais, dependendo do comportamento das variáveis PIB e RCL.
Hoje a literatura e as experiências internacionais apresentam evidências do fracasso das medidas de restrição de gasto público ou austeridade fiscal como estratégia de enfrentamento da crise e retomada do crescimento. Pelo contrário, cada vez mais são conhecidas experiências em que o reforço dos sistemas de proteção social gera maior rapidez na superação da crise, na retomada do crescimento e no combate ao desemprego.
Além disso, no caso do Brasil, tudo se passa como se o gasto realizado no setor saúde tivesse um efeito negativo na economia, elidindo para além de seu papel essencial de bem-estar da população, sua importância como complexo produtivo na formação do PIB. O efeito multiplicador do gasto em saúde é conhecido. Para cada R$ 1,00 gasto em saúde, verifica-se um incremento de R$ 1,70 no PIB. A educação e a saúde juntos têm efeitos multiplicadores fiscais superiores a três vezes.
No conhecido quadro de subfinanciamento do setor saúde, em que os gastos totais atingiram, em 2013, 8% do PIB, sendo apenas 45% de origem pública, ao contrário de outros países com sistemas universais em que essa parcela chega a 70%, o congelamento - na verdade continuado decréscimo - dos gastos em saúde, caso aprovada a PEC 241, levará a uma redução das ações atuais e à impossibilidade de atender novas demandas com impactos calamitosos.
O aumento populacional no Brasil e a alteração do perfil demográfico e epidemiológico, com predominância crescente da população idosa. A população idosa dobrará nas próximas duas décadas, atingindo em 2035 perto de 35 milhões de brasileiros (15,5 % da população). Nesse novo contexto, passam a predominar as doenças crônico-degenerativas, com a presença de cânceres, distúrbios cardiocerebrovasculares e transtornos cognitivos demandando assistência e cuidados prolongados. Inevitável, neste quadro, a elevação dos custos dos serviços, seja com a ampliação do tempo de internação e a adoção de tecnologias mais sofisticadas, seja pelas alterações de organização da rede assistencial, além da mobilização simultânea de múltiplas especialidades médicas e da expansão de serviços sociais e de apoio comunitário.
Estima-se que essa nova realidade, mesmo mantido o atual padrão tecnológico e o rol de serviços, já importará nos próximos 20 anos, ao contrário de congelamento, num necessário incremento de 37% nos gastos com atenção à saúde (fonte: Saúde Amanhã).
Os ganhos obtidos na diminuição da mortalidade infantil, decorrentes da expansão da iniciativa Saúde da Família, com o aumento da cobertura dos procedimentos de proteção à infância, além do êxito internacionalmente conhecido do Programa Nacional de Imunização, certamente serão contidos com limitações na incorporação de novas vacinas e, mesmo, na produção e distribuição das já existentes. A mesma consequência se dará quanto à limitação para incorporação de novos tratamentos, serviços de saúde e todo um conjunto de ações fundamentais para expansão e continuada modernização do Sistema Único de Saúde (SUS), ocasionando a sua degradação, perda de qualidade e cada vez mais restrições ao acesso da população. Uma verdadeira afronta às necessidades da sociedade!
Dentre tantos campos de atuação SUS, a recente expansão no acesso à assistência médica a dezenas de milhões de pessoas de áreas carentes, num esforço nacional sem precedentes, será contida. O controle da Aids; os transplantes; o acesso a medicamentos gratuitos e/ou fortemente subsidiados; a atenção materna; as clínicas de família; o acesso a exames e serviços hospitalares, serão reduzidos.
Acrescente-se as restrições que serão impostas às ações de vigilância em saúde, elevando a exposição e risco das pessoas a doenças e ambientes inseguros. Cabe assim a pergunta: como assegurar controle de epidemias como zika, dengue e chikungunya, incluindo pesquisas, assistência, controle de vetores, medicamentos e vacinas necessárias, com congelamento de recursos? Em especial, o impacto sobre as pesquisas, fundamentais para novos produtos e novas soluções que já são subfinanciadas em nosso país, terá dimensão incalculável, comprometendo no longo prazo a capacidade de resposta e autonomia nacional.
Diante das proposições contidas na PEC 241, a Fiocruz, com sua centenária experiência em pesquisas e serviços para a melhoria da saúde pública no país, pode assegurar que os riscos e danos à saúde e à condição de vida das pessoas são inevitáveis.
Frente a tais riscos aos direitos sociais e à saúde humana, a Fiocruz se soma às instituições públicas e da sociedade civil e apresenta-se para o debate sobre alternativas de estratégias de enfrentamento da crise e dos desafios da saúde, em especial no delineamento de medidas capazes de apontar um caminho de desenvolvimento sustentável e equitativo para o país.
Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2016.
Circular nº 338/16
Brasília, 11 de outubro de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros,
Convocamos o Encontro do Coletivo Jurídico do ANDES-SN conforme o que se segue:
Data: 4 e 5 de novembro/16 (sexta e sábado)
Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Bl. C, Ed. Cedro II, 3º andar, Brasília/DF)
Pauta e Cronograma:
Dia 4 de novembro
Manhã
9h - Abertura (Representante do ANDES-SN e da AJN)
9h10 às 9h45 - "Conjuntura: a crise e os ataques aos direitos e aos serviços públicos" - Eblin Farage (Presidente do ANDES-SN)
9h45 às 10h20 - "Os desafios do campo jurídico brasileiro no contexto de reformas que retiram direitos" – Representante da AJN
10h20 às 10h55 - " O significado do PL 204/16 no contexto do ajuste fiscal e da divida pública" - Maria Lucia Fatorelli (Auditória Cidadã da Dívida)
10h55 às 12h - Debate com os participantes
12h às 14h - Almoço
Tarde
14h às 14h30 - Carreira Docente impactos das leis 12.722/2012 e 13.325/2016 (EBTT/RSC, Magistério Superior, controle de ponto, carga horária máxima e mínima no ensino, transposição/promoção dos aposentados) – Rodrigo Castro (AJN)
14h30 às 15h - "Impactos do PL 54/16 (PL 257/16) e da PEC 241/16 para os orçamentos dos serviços públicos: salários, condições de trabalho e carreira" – Francisco Jacob (1º Secretário do ANDES-SN);
15h às 16h -Debate com os participantes
16h às 16h30 – lanche
16h30 às 17h - PL Escola Sem Partido: possibilidades de ações jurídicas
17h às 18h – debate
Dia 5 de novembro
9h às 9h40 - " Reforma da previdência, FUNPRESP e direito das mulheres: aspectos jurídicos"- Leandro Madureira (AJN)
9h40 às 10h20 - "Crise do Capital e Reforma da Previdência" - Sara Granemann (professora da UFRJ)
10h20 às 12h - Debate com os participantes
12h - Encerramento
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Giovanni Frizzo
2º Secretário
Por 366 votos a 111, os deputados federais aprovaram na noite de segunda-feira (10), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que limita, por 20 anos, as despesas primárias da União aos recursos do ano anterior corrigidos apenas pela inflação do período, para aumentar o superávit primário e destinar recursos ao pagamento de juros e amortização da dívida pública.
Nessa terça-feira (11), representantes da Comissão Nacional de Mobilização (CNM), da diretoria nacional e das seções sindicais do ANDES-SN estiveram novamente no Congresso Nacional para participar de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos no Senado e de reunião da Frente Parlamentar Mista em defesa da Auditoria da Dívida Pública, que debateram a PEC 241/2016. Assim como na segunda, os docentes, em conjunto com representantes de entidades sindicais de diversas categorias e de movimentos sociais, distribuíram panfletos aos parlamentares, que explicam os riscos da proposta e cobraram posicionamento contrário à PEC.
Francisco Santiago, integrante da CNM e presidente do Sindicato dos Professores da Universidade Federal do Amapá (Sindufap – Seção Sindical do ANDES-SN), disse que os docentes irão continuar mobilizados na capital federal e nos estados, em conjunto com os demais servidores públicos federais, estaduais e municipais e com as categorias do setor privado para barrar nas ruas a PEC 241/2016.
“Infelizmente, o resultado da noite de ontem (10) expressou que a maioria do parlamento está, nesse momento, com o presidente Michel Temer e contra a população. Mas a PEC foi aprovada apenas em primeiro turno, então nós vamos intensificar a mobilização e colocar os professores, o conjunto dos servidores públicos, e dos demais trabalhadores, na rua para barrar a PEC 241. É esse o caminho. Temos condições de barrar essa PEC com o povo na rua”, ressaltou. 
De acordo com Santigo, é importante denunciar que o argumento que o governo federal vem utilizando para convencer os parlamentares e a população da necessidade de aprovação da PEC 241 é uma ‘propaganda enganosa’. “Eles dizem que a proposta é para conter gastos, quando sabemos que a PEC significa a transferência de recursos, que iriam para a saúde e educação, aos empresários e banqueiros. Jogam a conta do ajuste nas costas do trabalhador, retirando direitos sociais que estão garantidos na Constituição de 1988, mas não adotam uma única medida para onerar aqueles que mais lucram nesse país. Essa PEC é o Robin Hood às avessas, ou seja, tira dinheiro do povo pobre e trabalhador para dar, generosamente, aos ricos”, argumentou.
O integrante da CNM do ANDES-SN disse ainda que na reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Auditoria da Dívida foi discutida a necessidade de se analisar os projetos do “ajuste fiscal” de forma conjunta, pois vários deles, como o PLP 181/2015, o PL 3337/2015 e PLS 204/2016, se relacionam com a PEC que congela os gastos da União. “Para compreendermos a conjuntura de retirada de direitos que vivemos hoje é preciso que a gente compreenda esses projetos de forma articulada”, explicou.
Mobilização
Diversas categorias de trabalhadores, movimentos sociais e estudantis estão ampliando a mobilização na perspectiva de construção da greve geral, para barrar a PEC 241 e demais ataques impostos pelo governo federal.
Nessa segunda, um grupo de estudantes ocupou o prédio da Presidência da República em São Paulo para protestar contra a proposta. Na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), os estudantes também ocupam a reitoria contra a PEC 241. Centenas de ocupações estudantis em escolas de todo o Brasil contra a reforma do Ensino Médio também incluíram a luta contra a PEC 241 em suas pautas.
Tramitação da PEC 241
De acordo com o regimento da Câmara, seria necessário o interstício de duas sessões entre a deliberação na Comissão Mista e no Plenário, mas os parlamentares votaram no início da sessão suspender esse prazo, para dar sequência à votação da proposta no mesmo dia. A PEC 241/2016 altera o regime fiscal, propondo o congelamento dos recursos destinados às áreas sociais, infraestrutura e despesa com pessoal por duas décadas.
Para que a proposta seja aprovada, ainda deve passar por segunda votação na Câmara dos Deputados, anunciada pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (PMDB/RJ), para dia 24 de outubro. Se aprovada em segundo turno pelos deputados, a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.
Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente. A proposta vai de uma Casa para outra (o chamado pingue-pongue) até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas Casas.
Leia também:
Setor das Ifes debate construção da Greve Geral e indica dia de luta pela educação
Governo acelera ataques e Fórum dos SPF convoca servidores a ampliar mobilização
Os docentes do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN se reuniram nesse final de semana (8 e 9) em Brasília (DF) para avaliar a conjuntura e deliberar sobre as ações de mobilização para o mês de outubro, rumo à construção da Greve Geral. No mesmo final de semana, representantes do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do Sindicato Nacional também estiveram em Brasília para discutir a mobilização no setor.
Segundo Adriana Hessel Dalagassa, 1ª vice-presidente da Regional Sul e da coordenação do Setor das Ifes, o debate foi muito rico, uma vez que a análise de conjuntura foi feita em conjunto entre os docentes do setor das Ifes e do setor das Iees/Imes, que permitiu uma visão mais ampla de como está se dando, na base, a mobilização para a construção da greve geral.
Com base nos encaminhamentos apontados pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), os representantes do Setor das Ifes deliberaram pela intensificação das ações, em conjunto com demais servidores públicos para a construção da greve geral. Nesse sentido, incorporaram o calendário de mobilização do Fonasefe, com indicativo da Greve Geral para a primeira quinzena de novembro, tendo como referência a data de 9 de novembro, com os seguintes eixos: “Todos às ruas rumo a Greve Geral! Contra as Reformas da Previdência, Trabalhista e o PLC 30 da Terceirização! Contra o PLC 54 (PLP 257), a PEC 241 e PL 4567! Contra o Ajuste Fiscal e pela Auditoria da Divida Pública e redução da taxa de juros ! Em defesa do Emprego! Contra a Lei da Mordaça e a Reforma do Ensino Médio!”. Os docentes também definiram o dia 25 de outubro como o Dia nacional de luta dos servidores públicos, com mobilização e paralisação, em articulação com todo o setor da Educação - público e privado -, tendo como eixo “Educação na rua contra a retirada de direitos, a Lei da mordaça e a reforma do ensino médio”.
A diretora do ANDES-SN ressaltou a importância da intensificação da mobilização dos docentes, diante do aceleramento dos ataques aos direitos sociais e reforçou o chamado para uma nova rodada de assembleias nas bases, para dar continuidade ao processo de construção da greve geral e ampliar a organização dos docentes em conjunto com demais setores da classe trabalhadora. “O setor apontou também uma rodada de assembleias nas seções sindicais, entre 10 e 21 de outubro, para reafirmar a construção da Greve Geral, tendo como indicativo o dia 9 do próximo mês, e ainda deliberar sobre a adesão ao dia 25 de outubro como um dia de lutas em defesa da educação pública”, contou.
Nessa terça (11), o ANDES-SN encaminhou, via circular 339/16, um panfleto explicativo sobre o que é e como se dá a construção da greve geral para divulgação junto aos docentes.
Confira a agenda de mobilizações:
10 a 21/10: Rodada de Assembleias nas Seções Sindicais;
25 /10: Dia nacional de luta dos/as servidores/as públicos (com mobilização e paralisação) com articulação de todo o setor da Educação (público e privado) com o eixo “Educação na rua contra a retirada de direitos, a Lei da mordaça e a reforma do ensino médio”;
26/10 a 04/11: Período de Mobilização com realizações de atividades e plenárias unificadas dos trabalhadores nos estados em articulação com as demais entidades e movimentos sociais;
05/11: Reunião do Setor das IFES e IEES/ IMES;
06/11: Reunião Conjunta do setor das IFES e IEES/ IMES - (Se houver necessidade, há a possibilidade da diretoria antecipar esta reunião);
09/11: Greve Geral (a depender da construção com as centrais sindicais e Fonasefe).
Confira aqui o relatório da reunião do Setor das Ifes
Fonte: ANDES-SN
Desde a semana passada, cresce a ocupação de escolas por todo o país em protesto contra medida provisória de contrarreforma do ensino médio (MP 746/2016). Estudantes secundaristas ocupam escolas, institutos federais e universidades em Brasília, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná, onde o movimento conseguiu ampliar a mobilização e já conta com maior número de ocupações. Até o momento, de acordo com o movimento Ocupa Paraná, 178 escolas e dois campi da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) permanecem ocupados. As seções sindicais do ANDES-SN no Paraná estão acompanhando a mobilização dos estudantes e vêm manifestando apoio às ocupações.
A MP 746/16, na prática, instaura a contrarreforma do Ensino Médio e compromete todo o sistema educacional brasileiro. Entre as mudanças estão: a não obrigatoriedade do ensino de algumas disciplinas; uma carga horária mínima anual do ensino médio, que deverá ser progressivamente ampliada para 1.400 horas; deixar a cargo do estudante a escolha das disciplinas a cursar; e, ainda, que profissionais sem licenciatura ou formação específica sejam contratados para ministrar aulas. Em resposta a posição antidemocrática do governo, dezenas de protestos, paralisações, aulas públicas e ocupações vem sendo realizadas desde o anúncio da medida, em 23 de setembro.
Paraná
Na semana passada, o Ministério Público do Paraná emitiu nota com orientação em relação às ocupações, destacando que “o direito à livre manifestação de pensamento, de associação e mesmo o protesto pacífico diante de posturas tidas como arbitrárias por parte das autoridades constituídas é inerente a todo cidadão”. Nessa segunda (10), a secretaria de Educação do Paraná emitiu pedidos de reintegração de posse das escolas, e três deles já foram negados pela justiça, como no casos dos colégios localizados em Campos Gerais, em que a juíza Heloísa da Silva Krol Milak, da 2ª Vara da Fazenda Pública, afirmou que não houve perda de posse já que os manifestantes permitem a entrada de estudantes e da comunidade nas ocupações. Em nota, a Secretaria de Educação Paranaense informou que a Procuradoria Geral do estado já entrou com recurso e aguarda decisão.
PEC 241
Embora a mobilização inicial dos estudantes fosse contra a reforma do ensino médio, vários movimentos agregaram à pauta a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que prevê congelamento de gastos públicos com educação e saúde por vinte anos. Na Universidade Federal do Vale do São Francisco, por exemplo, estudantes ocupam a reitoria da instituição em protesto contra da PEC 241/2016.
Fonte: ANDES - SN
O plenário da Câmara aprovou, nesta segunda-feira (10), por 366 votos favoráveis e 111 votos contrários, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/1206, do Poder Executivo, que limita por 20 anos os gastos públicos. O mecanismo aprovado cria um teto de despesas primárias, no plano federal, reajustada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Agora serão analisados os destaques apresentados pelas bancadas partidárias. E, posteriormente, vai ser realizada a votação em 2º turno e último turno da PEC, sendo necessários também 308 votos para aprovação.
Veja como votaram os parlamentares:
(SIM = voto favorável ao substitutivo e NÃO = voto contrário ao substitutivo)
| PARLAMENTAR | UF | VOTO |
| DEM | ||
| Abel Mesquita Jr. | RR | Sim |
| Alberto Fraga | DF | Sim |
| Alexandre Leite | SP | Sim |
| Carlos Melles | MG | Sim |
| Claudio Cajado | BA | Sim |
| Efraim Filho | PB | Sim |
| Eli Corrêa Filho | SP | Sim |
| Felipe Maia | RN | Sim |
| Francisco Floriano | RJ | Sim |
| Hélio Leite | PA | Sim |
| Jorge Tadeu Mudalen | SP | Sim |
| José Carlos Aleluia | BA | Sim |
| Juscelino Filho | MA | Sim |
| Mandetta | MS | Sim |
| Marcelo Aguiar | SP | Sim |
| Marcos Rogério | RO | Sim |
| Marcos Soares | RJ | Sim |
| Misael Varella | MG | Sim |
| Missionário José Olimpio | SP | Sim |
| Onyx Lorenzoni | RS | Sim |
| Pauderney Avelino | AM | Sim |
| Paulo Azi | BA | Sim |
| Professora Dorinha Seabra Rezende | TO | Não |
| Rodrigo Maia | RJ | Art. 17 |
| Sóstenes Cavalcante | RJ | Sim |
| Total DEM: 25 | ||
| PCdoB | ||
| Alice Portugal | BA | Não |
| Angela Albino | SC | Não |
| Chico Lopes | CE | Não |
| Daniel Almeida | BA | Não |
| Jandira Feghali | RJ | Não |
| Jô Moraes | MG | Não |
| Luciana Santos | PE | Não |
| Orlando Silva | SP | Não |
| Professora Marcivania | AP | Não |
| Rubens Pereira Júnior | MA | Não |
| Total PCdoB: 10 | ||
| PDT | ||
| Afonso Motta | RS | Não |
| André Figueiredo | CE | Não |
| Assis do Couto | PR | Não |
| Carlos Eduardo Cadoca | PE | Sim |
| Dagoberto | MS | Não |
| Damião Feliciano | PB | Sim |
| Félix Mendonça Júnior | BA | Não |
| Flávia Morais | GO | Sim |
| Hissa Abrahão | AM | Sim |
| Leônidas Cristino | CE | Não |
| Mário Heringer | MG | Sim |
| Roberto Góes | AP | Sim |
| Ronaldo Lessa | AL | Não |
| Subtenente Gonzaga | MG | Não |
| Vicente Arruda | CE | Não |
| Weverton Rocha | MA | Não |
| Wolney Queiroz | PE | Não |
| Total PDT: 17 | ||
| PEN | ||
| Erivelton Santana | BA | Sim |
| Junior Marreca | MA | Sim |
| Walney Rocha | RJ | Não |
| Total PEN: 3 | ||
| PHS | ||
| Carlos Andrade | RR | Sim |
| Diego Garcia | PR | Sim |
| Dr. Jorge Silva | ES | Sim |
| Givaldo Carimbão | AL | Sim |
| Marcelo Aro | MG | Sim |
| Marcelo Matos | RJ | Sim |
| Pastor Eurico | PE | Sim |
| Total PHS: 7 | ||
| PMB | ||
| Pastor Luciano Braga | BA | Sim |
| Weliton Prado | MG | Não |
| Total PMB: 2 | ||
| PMDB | ||
| Alberto Filho | MA | Sim |
| Alceu Moreira | RS | Sim |
| Alexandre Serfiotis | RJ | Sim |
| Altineu Côrtes | RJ | Sim |
| André Amaral | PB | Sim |
| Aníbal Gomes | CE | Sim |
| Baleia Rossi | SP | Sim |
| Cabuçu Borges | AP | Sim |
| Carlos Bezerra | MT | Sim |
| Carlos Marun | MS | Sim |
| Celso Jacob | RJ | Sim |
| Celso Maldaner | SC | Sim |
| Celso Pansera | RJ | Sim |
| Daniel Vilela | GO | Sim |
| Darcísio Perondi | RS | Sim |
| Dulce Miranda | TO | Sim |
| Edinho Araújo | SP | Sim |
| Edinho Bez | SC | Sim |
| Elcione Barbalho | PA | Sim |
| Fábio Ramalho | MG | Sim |
| Fabio Reis | SE | Sim |
| Fernando Jordão | RJ | Sim |
| Flaviano Melo | AC | Sim |
| Hermes Parcianello | PR | Sim |
| Hildo Rocha | MA | Sim |
| Hugo Motta | PB | Sim |
| Jarbas Vasconcelos | PE | Sim |
| Jéssica Sales | AC | Sim |
| João Arruda | PR | Sim |
| João Marcelo Souza | MA | Sim |
| Jones Martins | RS | Sim |
| José Fogaça | RS | Sim |
| José Priante | PA | Sim |
| Josi Nunes | TO | Sim |
| Kaio Maniçoba | PE | Sim |
| Laura Carneiro | RJ | Sim |
| Lelo Coimbra | ES | Sim |
| Leonardo Quintão | MG | Sim |
| Lucio Mosquini | RO | Sim |
| Lucio Vieira Lima | BA | Sim |
| Manoel Junior | PB | Sim |
| Marcelo Castro | PI | Sim |
| Marcos Rotta | AM | Sim |
| Marinha Raupp | RO | Sim |
| Marx Beltrão | AL | Sim |
| Mauro Lopes | MG | Sim |
| Mauro Mariani | SC | Sim |
| Mauro Pereira | RS | Sim |
| Moses Rodrigues | CE | Sim |
| Newton Cardoso Jr | MG | Sim |
| Osmar Serraglio | PR | Sim |
| Rodrigo Pacheco | MG | Sim |
| Rogério Peninha Mendonça | SC | Sim |
| Ronaldo Benedet | SC | Sim |
| Saraiva Felipe | MG | Sim |
| Sergio Souza | PR | Sim |
| Simone Morgado | PA | Sim |
| Soraya Santos | RJ | Sim |
| Valdir Colatto | SC | Sim |
| Valtenir Pereira | MT | Sim |
| Vitor Valim | CE | Sim |
| Walter Alves | RN | Sim |
| Washington Reis | RJ | Sim |
| Zé Augusto Nalin | RJ | Sim |
| Total PMDB: 64 | ||
| PP | ||
| Adail Carneiro | CE | Sim |
| Afonso Hamm | RS | Sim |
| Aguinaldo Ribeiro | PB | Sim |
| André Abdon | AP | Sim |
| Arthur Lira | AL | Sim |
| Beto Rosado | RN | Sim |
| Beto Salame | PA | Sim |
| Cacá Leão | BA | Sim |
| Conceição Sampaio | AM | Sim |
| Covatti Filho | RS | Sim |
| Dimas Fabiano | MG | Sim |
| Eduardo da Fonte | PE | Sim |
| Esperidião Amin | SC | Sim |
| Ezequiel Fonseca | MT | Sim |
| Fausto Pinato | SP | Sim |
| Fernando Monteiro | PE | Sim |
| Franklin Lima | MG | Sim |
| Guilherme Mussi | SP | Sim |
| Hiran Gonçalves | RR | Sim |
| Iracema Portella | PI | Sim |
| Jerônimo Goergen | RS | Sim |
| José Otávio Germano | RS | Sim |
| Julio Lopes | RJ | Sim |
| Lázaro Botelho | TO | Sim |
| Luis Carlos Heinze | RS | Sim |
| Luiz Fernando Faria | MG | Sim |
| Macedo | CE | Sim |
| Maia Filho | PI | Sim |
| Marcelo Belinati | PR | Não |
| Marcus Vicente | ES | Sim |
| Mário Negromonte Jr. | BA | Sim |
| Nelson Meurer | PR | Sim |
| Odelmo Leão | MG | Sim |
| Paulo Maluf | SP | Sim |
| Renato Molling | RS | Sim |
| Ricardo Izar | SP | Sim |
| Roberto Balestra | GO | Sim |
| Roberto Britto | BA | Sim |
| Ronaldo Carletto | BA | Sim |
| Rôney Nemer | DF | Não |
| Sandes Júnior | GO | Sim |
| Simão Sessim | RJ | Sim |
| Toninho Pinheiro | MG | Sim |
| Total PP: 43 | ||
| PPS | ||
| Arnaldo Jordy | PA | Não |
| Arthur Oliveira Maia | BA | Sim |
| Carmen Zanotto | SC | Não |
| Eliziane Gama | MA | Não |
| Marcos Abrão | GO | Sim |
| Roberto Freire | SP | Sim |
| Rubens Bueno | PR | Sim |
| Total PPS: 7 | ||
| PR | ||
| Adelson Barreto | SE | Sim |
| Aelton Freitas | MG | Sim |
| Alexandre Valle | RJ | Sim |
| Alfredo Nascimento | AM | Sim |
| Anderson Ferreira | PE | Sim |
| Bilac Pinto | MG | Sim |
| Brunny | MG | Sim |
| Cabo Sabino | CE | Sim |
| Cajar Nardes | RS | Sim |
| Capitão Augusto | SP | Sim |
| Clarissa Garotinho | RJ | Não |
| Davi Alves Silva Júnior | MA | Sim |
| Delegado Edson Moreira | MG | Sim |
| Delegado Waldir | GO | Sim |
| Dr. João | RJ | Sim |
| Edio Lopes | RR | Sim |
| Giacobo | PR | Sim |
| Giovani Cherini | RS | Sim |
| Gorete Pereira | CE | Sim |
| João Carlos Bacelar | BA | Sim |
| Jorginho Mello | SC | Sim |
| José Carlos Araújo | BA | Sim |
| José Rocha | BA | Sim |
| Laerte Bessa | DF | Sim |
| Lúcio Vale | PA | Sim |
| Luiz Cláudio | RO | Sim |
| Luiz Nishimori | PR | Sim |
| Magda Mofatto | GO | Sim |
| Marcelo Álvaro Antônio | MG | Sim |
| Marcio Alvino | SP | Sim |
| Milton Monti | SP | Sim |
| Paulo Feijó | RJ | Sim |
| Paulo Freire | SP | Sim |
| Remídio Monai | RR | Sim |
| Silas Freire | PI | Abstenção |
| Tiririca | SP | Sim |
| Vicentinho Júnior | TO | Sim |
| Vinicius Gurgel | AP | Sim |
| Wellington Roberto | PB | Sim |
| Zenaide Maia | RN | Não |
| Total PR: 40 | ||
| PRB | ||
| Alan Rick | AC | Sim |
| Antonio Bulhões | SP | Sim |
| Beto Mansur | SP | Sim |
| Carlos Gomes | RS | Sim |
| Celso Russomanno | SP | Sim |
| César Halum | TO | Sim |
| Cleber Verde | MA | Sim |
| Jhonatan de Jesus | RR | Sim |
| João Campos | GO | Sim |
| Lindomar Garçon | RO | Sim |
| Marcelo Squassoni | SP | Sim |
| Márcio Marinho | BA | Sim |
| Ricardo Bentinho | SP | Sim |
| Roberto Alves | SP | Sim |
| Roberto Sales | RJ | Sim |
| Ronaldo Martins | CE | Sim |
| Rosangela Gomes | RJ | Sim |
| Silas Câmara | AM | Sim |
| Tia Eron | BA | Sim |
| Vinicius Carvalho | SP | Sim |
| Total PRB: 20 | ||
| Pros | ||
| Bosco Costa | SE | Não |
| Eros Biondini | MG | Sim |
| Felipe Bornier | RJ | Sim |
| George Hilton | MG | Não |
| Odorico Monteiro | CE | Não |
| Ronaldo Fonseca | DF | Sim |
| Toninho Wandscheer | PR | Sim |
| Total Pros: 7 | ||
| PRP | ||
| Nivaldo Albuquerque | AL | Sim |
| Total PRP: 1 | ||
| PSB | ||
| Adilton Sachetti | MT | Sim |
| Átila Lira | PI | Sim |
| Bebeto | BA | Sim |
| César Messias | AC | Não |
| Danilo Cabral | PE | Não |
| Danilo Forte | CE | Sim |
| Fabio Garcia | MT | Sim |
| Fernando Coelho Filho | PE | Sim |
| Flavinho | SP | Sim |
| Gonzaga Patriota | PE | Não |
| Heitor Schuch | RS | Não |
| Heráclito Fortes | PI | Sim |
| Hugo Leal | RJ | Sim |
| Ildon Marques | MA | Sim |
| Janete Capiberibe | AP | Não |
| JHC | AL | Não |
| João Fernando Coutinho | PE | Não |
| José Reinaldo | MA | Sim |
| Jose Stédile | RS | Não |
| Júlio Delgado | MG | Não |
| Keiko Ota | SP | Sim |
| Leopoldo Meyer | PR | Sim |
| Luciano Ducci | PR | Sim |
| Luiz Lauro Filho | SP | Sim |
| Maria Helena | RR | Sim |
| Marinaldo Rosendo | PE | Sim |
| Paulo Foletto | ES | Sim |
| Rafael Motta | RN | Sim |
| Rodrigo Martins | PI | Sim |
| Tadeu Alencar | PE | Não |
| Tenente Lúcio | MG | Sim |
| Tereza Cristina | MS | Sim |
| Total PSB: 32 | ||
| PSC | ||
| Andre Moura | SE | Sim |
| Eduardo Bolsonaro | SP | Sim |
| Gilberto Nascimento | SP | Sim |
| Jair Bolsonaro | RJ | Sim |
| Júlia Marinho | PA | Sim |
| Pr. Marco Feliciano | SP | Sim |
| Total PSC: 6 | ||
| PSD | ||
| André de Paula | PE | Sim |
| Antonio Brito | BA | Sim |
| Átila Lins | AM | Sim |
| Danrlei de Deus Hinterholz | RS | Sim |
| Delegado Éder Mauro | PA | Sim |
| Diego Andrade | MG | Sim |
| Domingos Neto | CE | Sim |
| Edmar Arruda | PR | Sim |
| Evandro Roman | PR | Sim |
| Expedito Netto | RO | Não |
| Fábio Faria | RN | Sim |
| Fábio Mitidieri | SE | Sim |
| Fernando Torres | BA | Sim |
| Goulart | SP | Sim |
| Herculano Passos | SP | Sim |
| Indio da Costa | RJ | Sim |
| Irajá Abreu | TO | Sim |
| Jaime Martins | MG | Sim |
| Jefferson Campos | SP | Sim |
| João Rodrigues | SC | Sim |
| Joaquim Passarinho | PA | Sim |
| José Nunes | BA | Sim |
| Júlio Cesar | PI | Sim |
| Marcos Montes | MG | Sim |
| Marcos Reategui | AP | Sim |
| Paulo Magalhães | BA | Sim |
| Raquel Muniz | MG | Sim |
| Rogério Rosso | DF | Sim |
| Rômulo Gouveia | PB | Sim |
| Sandro Alex | PR | Sim |
| Sérgio Brito | BA | Sim |
| Stefano Aguiar | MG | Sim |
| Tampinha | MT | Sim |
| Thiago Peixoto | GO | Sim |
| Victor Mendes | MA | Sim |
| Total PSD: 35 | ||
| PSDB | ||
| Antonio Imbassahy | BA | Sim |
| Betinho Gomes | PE | Sim |
| Bonifácio de Andrada | MG | Sim |
| Bruno Araújo | PE | Sim |
| Bruno Covas | SP | Sim |
| Caio Narcio | MG | Sim |
| Carlos Sampaio | SP | Sim |
| Célio Silveira | GO | Sim |
| Daniel Coelho | PE | Sim |
| Domingos Sávio | MG | Sim |
| Duarte Nogueira | SP | Sim |
| Eduardo Barbosa | MG | Sim |
| Eduardo Cury | SP | Sim |
| Elizeu Dionizio | MS | Sim |
| Fábio Sousa | GO | Sim |
| Geovania de Sá | SC | Sim |
| Geraldo Resende | MS | Sim |
| Giuseppe Vecci | GO | Sim |
| Izalci | DF | Sim |
| João Castelo | MA | Sim |
| João Paulo Papa | SP | Sim |
| Jutahy Junior | BA | Sim |
| Lobbe Neto | SP | Sim |
| Luiz Carlos Hauly | PR | Sim |
| Mara Gabrilli | SP | Sim |
| Marco Tebaldi | SC | Sim |
| Marcus Pestana | MG | Sim |
| Mariana Carvalho | RO | Sim |
| Miguel Haddad | SP | Sim |
| Nelson Marchezan Junior | RS | Sim |
| Nelson Padovani | PR | Sim |
| Nilson Leitão | MT | Sim |
| Nilson Pinto | PA | Sim |
| Otavio Leite | RJ | Sim |
| Paulo Abi-Ackel | MG | Sim |
| Paulo Martins | PR | Sim |
| Pedro Cunha Lima | PB | Sim |
| Pedro Vilela | AL | Sim |
| Raimundo Gomes de Matos | CE | Sim |
| Ricardo Tripoli | SP | Sim |
| Rocha | AC | Sim |
| Rodrigo de Castro | MG | Sim |
| Rogério Marinho | RN | Sim |
| Shéridan | RR | Sim |
| Silvio Torres | SP | Sim |
| Vanderlei Macris | SP | Sim |
| Vitor Lippi | SP | Sim |
| Total PSDB: 47 | ||
| PSL | ||
| Alfredo Kaefer | PR | Sim |
| Dâmina Pereira | MG | Sim |
| Total PSL: 2 | ||
| PSol | ||
| Chico Alencar | RJ | Não |
| Edmilson Rodrigues | PA | Não |
| Glauber Braga | RJ | Não |
| Ivan Valente | SP | Não |
| Jean Wyllys | RJ | Não |
| Luiza Erundina | SP | Não |
| Total PSol: 6 | ||
| PT | ||
| Adelmo Carneiro Leão | MG | Não |
| Afonso Florence | BA | Não |
| Ana Perugini | SP | Não |
| Andres Sanchez | SP | Não |
| Angelim | AC | Não |
| Arlindo Chinaglia | SP | Não |
| Assis Carvalho | PI | Não |
| Benedita da Silva | RJ | Não |
| Beto Faro | PA | Não |
| Bohn Gass | RS | Não |
| Caetano | BA | Não |
| Carlos Zarattini | SP | Não |
| Chico D Angelo | RJ | Não |
| Décio Lima | SC | Não |
| Enio Verri | PR | Não |
| Erika Kokay | DF | Não |
| Fabiano Horta | RJ | Não |
| Gabriel Guimarães | MG | Abstenção |
| Givaldo Vieira | ES | Não |
| Helder Salomão | ES | Não |
| Henrique Fontana | RS | Não |
| João Daniel | SE | Não |
| Jorge Solla | BA | Não |
| José Airton Cirilo | CE | Não |
| José Guimarães | CE | Não |
| José Mentor | SP | Não |
| Leo de Brito | AC | Não |
| Leonardo Monteiro | MG | Não |
| Luiz Couto | PB | Não |
| Luiz Sérgio | RJ | Não |
| Luizianne Lins | CE | Não |
| Marco Maia | RS | Não |
| Marcon | RS | Não |
| Margarida Salomão | MG | Não |
| Moema Gramacho | BA | Não |
| Nelson Pellegrino | BA | Não |
| Nilto Tatto | SP | Não |
| Padre João | MG | Não |
| Patrus Ananias | MG | Não |
| Paulão | AL | Não |
| Paulo Teixeira | SP | Não |
| Pedro Uczai | SC | Não |
| Pepe Vargas | RS | Não |
| Reginaldo Lopes | MG | Não |
| Rubens Otoni | GO | Não |
| Ságuas Moraes | MT | Não |
| Valmir Assunção | BA | Não |
| Valmir Prascidelli | SP | Não |
| Vander Loubet | MS | Não |
| Vicente Candido | SP | Não |
| Vicentinho | SP | Não |
| Waldenor Pereira | BA | Não |
| Zé Carlos | MA | Não |
| Zé Geraldo | PA | Não |
| Zeca do PT | MS | Não |
| Total PT: 55 | ||
| PTB | ||
| Adalberto Cavalcanti | PE | Sim |
| Alex Canziani | PR | Sim |
| Arnaldo Faria de Sá | SP | Não |
| Benito Gama | BA | Sim |
| Deley | RJ | Sim |
| Jorge Côrte Real | PE | Sim |
| Josué Bengtson | PA | Sim |
| Jovair Arantes | GO | Sim |
| Nelson Marquezelli | SP | Sim |
| Nilton Capixaba | RO | Sim |
| Paes Landim | PI | Sim |
| Pedro Fernandes | MA | Sim |
| Sérgio Moraes | RS | Sim |
| Wilson Filho | PB | Sim |
| Zeca Cavalcanti | PE | Sim |
| Total PTB: 15 | ||
| PTdoB | ||
| Cabo Daciolo | RJ | Não |
| Luis Tibé | MG | Sim |
| Silvio Costa | PE | Sim |
| Total PTdoB: 3 | ||
| PTN | ||
| Ademir Camilo | MG | Sim |
| Alexandre Baldy | GO | Sim |
| Aluisio Mendes | MA | Sim |
| Antônio Jácome | RN | Sim |
| Carlos Henrique Gaguim | TO | Sim |
| Dr. Sinval Malheiros | SP | Sim |
| Francisco Chapadinha | PA | Sim |
| Jozi Araújo | AP | Sim |
| Luiz Carlos Ramos | RJ | Sim |
| Renata Abreu | SP | Sim |
| Ricardo Teobaldo | PE | Sim |
| Total PTN: 11 | ||
| PV | ||
| Antonio Carlos Mendes Thame | SP | Sim |
| Evair Vieira de Melo | ES | Sim |
| Evandro Gussi | SP | Sim |
| Leandre | PR | Sim |
| Roberto de Lucena | SP | Sim |
| Uldurico Junior | BA | Sim |
| Total PV: 6 | ||
| Rede | ||
| Alessandro Molon | RJ | Não |
| Aliel Machado | PR | Não |
| Miro Teixeira | RJ | Não |
| Total Rede: 3 | ||
| Solidariedade | ||
| Augusto Carvalho | DF | Sim |
| Augusto Coutinho | PE | Sim |
| Aureo | RJ | Sim |
| Benjamin Maranhão | PB | Sim |
| Carlos Manato | ES | Sim |
| Fernando Francischini | PR | Sim |
| Laercio Oliveira | SE | Sim |
| Laudivio Carvalho | MG | Sim |
| Lucas Vergilio | GO | Sim |
| Major Olimpio | SP | Não |
| Paulo Pereira da Silva | SP | Sim |
| Wladimir Costa | PA | Sim |
| Zé Silva | MG | Sim |
| Total Solidariedade: 13 | ||
Mais notícias:
PEC 241: Comissão aprova limite de gastos por 20 anos
Aldemário Araujo Castro*
10 considerações
1. A PEC 241/16 veicula, do ponto de vista da propaganda, uma ideia muito sedutora. Ela propõe que a despesa (pública) não seja superior à receita (pública) e pretende, na voz de seus defensores, afastar gastanças, desperdícios e descontroles. Aproveita-se, inclusive, no plano do convencimento popular, de graves erros econômicos cometidos recentemente nas administrações petistas. Tudo isso dialoga muito bem com a gestão dos recursos domésticos, usados à exaustão como exemplo. Afinal, em casa, nas finanças pessoais ou domésticas, não devemos gastar mais do que recebemos, sob pena do enfrentamento de profundas dificuldades.
2. A política econômica de um País não pode ser comparada, em sua totalidade, com as finanças pessoais ou domésticas. São realidades muito diferentes em termos de complexidade. Em linhas gerais, a política econômica formulada e conduzida por um Governo possui três grandes linhas de ações: a) fiscal; b) monetária e c) cambial. A economia não se limita a arrecadação de tributos, gastos sociais (educação, saúde, previdência e assistência social), pagamento de remunerações e manutenção da máquina administrativa. Temos outros elementos de enorme importância que movimentam cifras bilionárias ou trilionárias, a exemplo (meramente ilustrativo) da dívida pública e seu serviço, taxa básica de juros, nível e administração das reservas internacionais, tamanho da base monetária, operações compromissadas e outras formas de "ajuste de liquidez", câmbio, fluxos de capitais e operações de swap cambial.
3. A PEC 241/16 e sua exposição de motivos possuem um foco estritamente fiscal e desconsideram as vertentes monetária e cambial de uma política econômica abrangente e consistente. Não se trata de um erro elementar (esquecer os aspectos destacados). Trata-se de uma opção consciente no sentido restringir despesas primárias (não financeiras), notadamente com remunerações, benefícios previdenciários e dispêndios relacionados com educação e saúde, e manter relativamente livres e fora das atenções da sociedade os vários instrumentos viabilizadores de privilégios nos campos monetário e cambial.
A Exposição de Motivos da PEC 241/16 afirma expressamente: "A raiz do problema fiscal do Governo Federal está no crescimento acelerado da despesa pública primária. (...) Torna-se, portanto, necessário estabilizar o crescimento da despesa primária, como instrumento para conter a expansão da dívida pública. Esse é o objetivo desta Proposta de Emenda à Constituição. (...) Com vistas a aprimorar as instituições fiscais brasileiras, propomos a criação de um limite para o crescimento das despesas primária total do governo central".
Conforme denuncia a Auditoria Cidadã da Dívida, em 2015, o estoque de títulos da dívida interna cresceu R$ 732 bilhões em 11 meses (31/01 a 31/12), em função: do pagamento de juros, remuneração da sobra de caixa dos bancos (operações compromissadas que chegaram a ultrapassar R$ 1 trilhão em 2015, quase 20% do PIB) e prejuízos do Banco Central com operações de swap cambial. O problema não está nas despesas primárias (como vários estudos econômicos apontam). Nada disso aparece no discurso oficial !!!
4. Segundo o “Novo Regime Fiscal”, que vigorará por vinte anos, será fixado, para cada exercício, limite para a despesa primária (não financeira) total do Poder Público Federal, individualizado por seus ramos com autonomia financeira. Em linhas gerais, o limite referido equivalerá à despesa primária (não financeira) realizada no exercício anterior corrigida pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou de outro índice que vier a substituí-lo.
Assim, os gastos sociais diretos e indiretos (despesas primárias), que não são responsáveis pelo desajuste nas contas públicas, serão praticamente congelados por 20 anos. Ficam de fora do congelamento, como grandes beneficiários dele, as despesas financeiras (pagamento de juros e amortização da dívida pública). Não há, portanto, um limite global ou geral de despesas segundo a PEC 241/16. Dentro desse limite parcial, definido pela proposta, gastos com pessoal ativo, previdência social e demais gastos sociais estarão lançados numa disputa fratricida de alocação ano após ano.
5. As políticas de austeridade ou arrocho fiscal, conhecidas como "austericídio" na Europa, não se mostram soluções adequadas para retomada e manutenção do crescimento econômico em cenários de crise. Até mesmo o FMI já questiona a eficiência dessas políticas. Tudo indica que o gasto público responsável/inteligente (notadamente como investimento), sem o recurso a desonerações descabidas e fomento a políticas creditícias sem sustentabilidade socioconômica, pode obter sucesso nesse campo.
6. A lógica subjacente à PEC 241/16 abandona uma reformulação socialmente solidária no "lado" das receitas públicas. Não se apresenta nada na linha de: a) uma reforma tributária justa com a devida oneração do capital, da propriedade, dos ganhos financeiros, supressão de benefícios fiscais inaceitáveis (segundo notícia da Folha de S. Paulo, “as desonerações de tributos concedida pelo governo da presidente Dilma desde 2011 somarão cerca de R$ 458 bilhões em 2018"), combate à sonegação tributária (estimada em R$ 500 bilhões anuais) e recuperação progressiva da Dívida Ativa da União e de suas autarquias (calculada em mais de R$ 1,5 trilhão, por intermédio do adequado aparelhamento dos órgãos públicos envolvidos, notadamente a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Procuradoria-Geral Federal).
7. Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, o art. 102, parágrafo sexto, inciso IV, do ADCT, a ser inserido pela PEC 241/16, contempla o privilégio de recursos, à vontade, sem teto e sem limite, para “empresas estatais não dependentes”. Essas são pessoas jurídicas de direito privado que executam um mecanismo de transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado ao venderem, a investidores privilegiados, com desconto que pode chegar a 60%, debêntures com garantia real (oferecida pelos entes federados), pagando juros que podem superar 20% ao ano.
8. Destaca o DIEESE, "a fixação de um limite de aumento das despesas primárias do setor público baseado na inflação passada por 20 anos (com possível revisão a partir do 10º ano de vigência) congela os atuais patamares reais de gastos correntes e investimentos por um período bastante longo. Tais gastos não poderão acompanhar a expansão da demanda por serviços públicos advinda do crescimento econômico e do simples aumento populacional. Além disso, como algumas despesas obrigatórias - como a Previdência Social e o regime de previdência do setor público- estarão sendo pressionadas pelo aumento do número de beneficiários, pode-se prever que a expansão de gastos em algumas funções irá implicar em redução de outras, para que o montante total se acomode dentro do limite. Enquanto isso, não há medidas concretas que apontem para a redução dos gastos com juros sobre a dívida pública, que continuam em níveis incomparáveis internacionalmente e incompatíveis com a situação de endividamento do Estado.
A aprovação da PEC 241/16 deverá ter impacto direto no poder aquisitivo dos salários dos trabalhadores já que, atualmente, no caso dos servidores públicos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que os critérios de aumento dos gastos com pessoal se deem com base na Receita Corrente Líquida (RCL). Já no caso dos trabalhadores da iniciativa privada, além do impacto com a possível alteração na metodologia do reajuste do SM, os trabalhadores para quem ele é referência podem vir a ter seus ganhos reais comprometidos. Toda a população brasileira irá ser penalizada com a muito provável redução, em quantidade e qualidade, dos serviços públicos de saúde e educação.
Outro ponto importante da proposta diz respeito aos limites com gastos em Educação e Saúde. Com a nova regra apresentada na PEC, fica notória a possibilidade de redução da destinação de recursos públicos para estas áreas. Nestes casos é de se esperar que os recursos mínimos garantidos na Constituição Federal acabem se efetivando como um limite máximo, já que ficará a critério do Congresso Nacional definir valores superiores para essas áreas, respeitando o limite total de gastos. Ou seja, poderá provocar ainda o comprometimento da execução de outras políticas públicas, cuja finalidade principal é atender às demandas da sociedade.
A proposta de fixação do valor real das despesas ao patamar de 2016 incita uma questão importante não explicitada pelo governo: em caso de recuperação da arrecadação, com possível retorno de aumentos reais da receita como se verificou ao longo de vários anos na última década, qual deverá ser o destino do superávit? Seria utilizado na amortização da dívida pública ou na redução de impostos?"
Parece fora de qualquer dúvida razoável que a PEC 241/16 significa um engenhoso instrumento de ajuste fiscal seletivo. Os gastos sociais do Poder Público comprometidos com melhores condições de vida para a grande maioria da população serão meticulosamente congelados ou reduzidos. Entretanto, no "lado" do mercado financeiro, notadamente aquele vinculado ao recebimento do serviço da dívida pública, restrições ou ajustes não serão palavras pertencentes ao vocabulário.
9. A PEC 241/16 foi concebida e será administrada, se e quando aprovada, por um banqueiro amplamente festejado pelo mercado financeiro nacional e internacional. Defendem a medida: a) o mercado financeiro; b) o grande empresariado; c) a grande imprensa e d) a maior parte, profundamente conservadora, do Parlamento.
10. São contrários à PEC 241/16: a) os movimentos sociais organizados e b) instituições diretamente ligadas à luta pela melhor prestação de serviços públicos e distribuição mais igualitária da riqueza no Brasil (DIAP, Dieese, Auditoria Cidadã da Dívida, Plataforma Social, etc).
10 links
AUSTERIDADE E RETROCESSO
Plataforma Social
http://plataformapoliticasocial.com.br/austeridade-e-retrocesso/
NÃO À PEC 241/16
Auditoria Cidadã da Dívida
http://www.auditoriacidada.org.br/blog/2016/10/06/nao-pec-2412016-2/
NOVO REGIME FISCAL (PEC 241/16): MAIS UM INSTRUMENTO DE ARROCHO SELETIVO
Aldemario Araujo Castro
http://www.aldemario.adv.br/novoregimefiscal.pdf
PEC 241/16: o novo regime fiscal e seus possíveis impactos
DIEESE
http://www.dieese.org.br/notatecnica/2016/notaTec161novoRegimeFiscal.pdf
REJEITAR A PEC 241/16 PARA SALVAR O SUS E A SEGURIDADE SOCIAL
Conselho Nacional de Saúde
http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2016/docs/06jun27_REJEITAR_A_PEC_241.pdf
PEC 241/16. BASTA DE CORTES NOS DIREITOS SOCIAIS E DOS SERVIDORES
ANFIP
http://www.anfip.org.br/publicacoes/20160824102911_Panfleto-PEC-24116_24-08-2016_Panfleto-PEC-241-1.pdf
PEC 241/16: substitutivo aprovado na comissão especial
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=B7F676A31E63828E3429FBC693057BC5.proposicoesWeb2?codteor=1496778&filename=Tramitacao-PEC+241/2016
A PEC do teto de gastos e a soberania do Brasil
José Álvaro de Lima Cardoso
http://www.diap.org.br/index.php/noticias/artigos/26110-a-pec-do-teto-de-gastos-e-a-soberania-do-brasil
A PEC 241 e o papel do Estado brasileiro
Antônio Augusto de Queiroz
http://www.diap.org.br/index.php/noticias/artigos/26284-a-pec-241-e-o-papel-do-estado-brasileiro
PEC 241 é gatilho para reforma da previdência
Antônio Augusto de Queiroz
http://www.diap.org.br/index.php/noticias/artigos/26365-pec-2421-e-gatilho-para-reforma-da-previdencia
(*) Advogado, procurador da Fazenda Nacional, professor da Universidade Católica de Brasília (UCB), mestre em Direito pela UCB.
Fonte: Agência DIAP
Circular Nº 336/16
Brasília, 11 de outubro de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros,
Encaminhamos, para conhecimento, o relatório da reunião do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais, realizada no dia 10 de outubro de 2016, na sede do ANDES-SN.
Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Giovanni Frizzo
2º Secretário
Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais com as Centrais Sindicais, Demais Entidades de Servidores Públicos e Movimentos Sociais – 10.10.16.
Sede do ANDES-SN, 10 horas.
Entidades presentes: ANDES-SN (Eblin Farage, Alexandre Galvão, Cláudio Ribeiro) – ASFOC-SN (Paulo H. Garrido, Roberto Lopes, Apoena Faria/Assessoria) – ASSIBGE-SN (Cláudia Nascimento, Luiz Roberto Jacinto,Leandro Morais,Luiz Fernando Viegas, Cleide Viana e Marlene Moreira) – CGTB (Flauzino Antunes Melo) - CSP/CONLUTAS (Paulo Barela) – CSPB (Marco Antonio C. da Silva) - C.T.B/CSPB (João Paulo Ribeiro) – FRENTE SINDICAL DE DESESA DO SERVIÇO PÚBLICO/RS (Jerônimo Menezes e Mariane Quadros) - FASUBRA (Rafael Pereira,Fátima dos Reis, Gibran Jordão, Lucivaldo A. Santos, Rolando Malvásio Junior) – FENAJUD (Maria José-Zezé) - GRÊMIO-UFE (Dalila Moura Campos, Nathane Batista dos Santos, Laura Beatriz dos S. Ferreira, Lorrany Cristina) - IFG/ÁGUAS LINDAS (Rafael de Melo Monteiro e Thiago Anunciação Rezende) - MEPR (Walisson Caxias da Silva) - SINAL (Paulo Lino) - SIND-REDE/BH (Wanderson Rocha e Pedro Valadares) – SINDIFCE-CE (Glácio Souza Araújo) - SINASEFE (Marcos Frizzarini,Ana Júlia R. Carvalho, Dirceu Luiz Hermann, Mariana M. Nóbrega Williamis Vieira, Cátia, Silvio Rotter, José Xavier da Silva Filho, Cátia Farago, Paulo Reis, Cristiane G. Oliveira, Flávia de Souza Brito, Jadir Viana Costa, Weliton C. B. Rosário, Marcelo Cardoso da Costa, Teresa Cristina Martins) – SINTEF-GO (Marilene dos Santos e Regina Célia M. Marinho)
Pauta:
- Apresentação.
- Informes das Entidades.
- Calendário de mobilização.
- Encaminhamentos.
A reunião teve início às 10h15 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade do ANDES-SN (Eblin Farage), Cleide Viana (ASSIBGE-SN), CSP/CONLUTAS (Paulo Barela) a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).
- Informes das Entidades.
ANDES-SN - Na reunião dos dias 8 e 9 de outubro, os setores das Instituições Federais, Estaduais e Municipais do ANDES-SN tomaram as seguintes deliberações:1) Intensificar esforços para a construção da greve geral;2) Articular em âmbito nacional, estadual e municipal os encaminhamentos aprovados nas instâncias deliberativas do ANDES-SN com as demais entidades da educação (FASUBRA, SINASEFE, CNTE, ANEL, UNE, UBES, Sindicatos de trabalhadores da educação estaduais e municipais e entidades estaduais de representação estudantil)3) Indicar rodada de AG com a seguinte pauta :Construção da Greve Geral: Por nenhum direito a menos e contra o ajuste fiscal (Pauta: Contra as reformas trabalhistas e previdenciária; a PEC 241; o PLS 54 (antiga PLP 257); o PLS 204; os projetos Escola sem partido; a MP 746 e a terceirização);Estado de greve pela construção da Greve Geral indicando a instalação de assembleia permanente; Articular com segmentos e entidades, de acordo com a realidade local, a criação de comissões de mobilização unificadas nas universidades, onde não houver, reunindo estudantes, terceirizados, técnico-administrativos e professores para a construção da greve geral; Dia 25 de outubro – Dia nacional de luta dos/as servidores/as públicos (com mobilização e paralisação) com articulação de todo o setor da Educação (público e privado) com o eixo “Educação na rua contra a retirada de direitos, a Lei da mordaça e a reforma do ensino médio”;Dia 09 de novembro – indicativo de greve geral (a depender da construção com as centrais sindicais e FONASEFE) 4) Articular reunião com entidades da educação (SINASEFE, FASUBRA, CNTE, UNE, ANEL, ANPG etc) para construção do dia 25 de outubro e 09 de novembro.5) Produzir manifesto da educação convocando a greve geral (SINASEFE, FASUBRA, CNTE, UNE, ANEL, ANPG)6) Articular Reunião do setor da educação com ANDIFES; CONIF; CONDCAP; ABRUEM demandando posicionamento sobre a pauta indicada pelo movimento7) Construção de um panfleto didático do ANDES sobre a greve geral8) Encaminhar as atividades de construção da greve geral acompanhando as deliberações das centrais Sindicais e agenda do FONASEFE. Agenda: 10 a 21/10 : Rodada de Assembleias; 25 /10 – Dia nacional de luta dos servidores públicos e da educação (com mobilização e paralisação) 26/10 a 04/11: Período de Mobilização com realizações de atividades e plenárias unificadas dos trabalhadores nos estados em articulação com as demais entidades e movimentos sociais; 09/11 – Indicativo de Greve Geral (a depender da construção com as centrais sindicais e FONASEFE)
ASFOC-SN – Mobilização permanente, força tarefa no Congresso Nacional contra PEC 241. Realização de debate como atividade Formação Pedagógica com o analista Toninho (DIAP) sobre os PLs que retiraram direitos. Debate eleições FIOCRUZ no dia 20/10/16. Encerramento das atividades sindicais em comemoração aos 40 anos do sindicato.
ASSIBGE-SN - A ASSIBGE-SN tem orientado os núcleos sindicais a realizarem assembleias, atos, palestras, encontros estaduais ,discussões sobre PL,s PEC s e as Reformas como forma de mobilizar. Temos ainda um grau pequeno de mobilização na base, mas estamos apostando no crescimento do movimento. Temos participado dos atos conjunto nos nossos estados. Viemos com um grupo de trabalhadores de vários estados para participar as atividades em Brasília nos dias 10 e 11 de outubro contra a PEC 241.Estamos com problema interno com o Presidente do IBGE, indicado por Temer, que tem uma visão de estado mínimo, inclusive nesse domingo dia 09/10 deu uma entrevista no Canal Livre da BAND, defendendo a PEC 241 e as Reformas. Vamos realizar uma Reunião de Direção Nacional em novembro para discutir a conjuntura e calendário de lutas. Acreditamos que o enfrentamento requer a unidade entre os sindicatos, centrais e movimentos sociais.
CSP-CONLUTAS – Na última reunião da Secretaria Nacional Executiva da CSP-Conlutas, definimos por construir uma carta as centrais sindicais para a criação de uma data unificada para a greve geral; aprovamos a criação de campanha contra as reformas da previdência e trabalhista com identidade visual e materiais diversos e participação e confecção de materiais contra a PEC 241 com inserção nos dias 10 e 11 de outubro nas atividades em Brasília. Ações Internacionais da CSP-CONLUTAS: A Central enviou delegações para o México para levar solidariedade aos profissionais da educação daquele país e participar de evento internacional contra os assassinatos, prisões e perseguições que esses profissionais vêm sofrendo (durante e após) a realização de uma greve contra a retirada de direitos da educação naquele país. Também enviamos uma delegação para participar de eventos internacionais na França, Espanha e Portugal. Nos dois primeiros países houve participação em congressos de trabalhadores do setor ferroviário e uma reunião internacional em Najac, França. Em Portugal dois eventos de suma importância para a solidariedade internacional da classe trabalhadora: a criação de um embrião de Central Sindical (independente, classista, combativa e internacionalista), alternativa às centrais oficiais, UGT e CGTP, ligadas ao governo, e o lançamento de uma Campanha Internacional em Defesa do Emprego Digno e pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial.
CSPB – 1. A CSPB orientou os seus dirigentes e a sua base a pressionar os deputados federais dos seus respectivos Estados a votarem contra a PEC 241/16. 2. Muitos dirigentes estão em Brasília para pressionar os congressistas diretamente nos gabinetes e fazer manifestação nos aeroportos. 3. Ao tempo que a CSPB tenta pressionar os congressistas, é iniciado o debate com os senadores da república já imaginando que a possibilidade de fragilizar esse projeto na Câmara tem certa limitação e no Senado talvez haja alguma possibilidade.
SINASEFE – Campus Águas Lindas (I.F.G) – Em assembleia realizada em 6.10.16 os servidores, docentes e técnicos administrativos, deliberaram por greve em tempo indeterminado. Informamos ainda que o campus está ocupado pelos estudantes desde 3.10.16.
Sind-Rede/BH - Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de BH - O Sind-Rede/BH está preparando o processo de mobilização dos trabalhadores. Participou com paralisação geral nos dias 16/8 e 22/9. Participação com representantes no ato no dia 29/9. Participou no seminário dos servidores públicos municipais dia 4/10, o qual aprovou uma moção para as centrais sindicais e entidades sindicais e dos movimentos sociais sobre a necessidade de unidade dos trabalhadores rumo a greve geral. Com a nossa presença na reunião do FONASEFE no dia 10/10, em Brasília, estamos no preparativo da mobilização e paralisação do dia 25/10 na perspectiva de construção conjunta com os trabalhadores em educação do estado e os servidores municipais. Defendemos a realização da greve geral para barrar os ataques do governo Temer.
SINTEF-GO – 1) Reunião Ampliada da Diretoria para discutir encaminhamentos referentes às denúncias FORA TEMER e ameaças do Ministério Público. Encaminhou-se abrir uma discussão o Estado de Excessão com a produção de um texto. 2) Reunião com o ANDES-SN na sexta-feira – marcar encontro com advogados e assessorias jurídicas e dos movimentos sociais da área metropolitana de Goiânia. 3) Reunião do FOGEF, com os seguintes encaminhamentos: Enviar representação para as atividades em Brasília nos dias 10 e 11 de outubro, construir ações conjuntas com o pessoal da Saúde e Educação. Apoio ao movimento de ocupação dos secundaristas, concentrar esforços para mobilizar a base para construir a paralisação do dia 25.10.16. 4) Assembleia Geral dias 13 ou 14.10.16. 5) Construção de Assembleia Universitária. 6) Construção de uma Nota contra a retirada das notas dos IF’s no ENEM.
- Calendário de mobilização
Após apresentação dos informes das entidades e movimentos, e manifestação dos presentes sobre a conjuntura política e econômica no país, foi aprovado por consenso o seguinte calendário de mobilização:
25.10 – Dia Nacional em Defesa dos Serviços Públicos com mobilização/paralisação nos estados em preparação à greve geral;
17 à 21.10 – Semana de mobilização nos estados. Realização de plenárias, assembleias, reuniões, seminários e outras atividades como forma de preparação para os dias 25/10 e 09/11;
09.11 – Dia Nacional de Lutas e indicação para as Centrais de que essa seja a data para realização da Greve Geral. Em não havendo a greve geral, os servidores devem realizar mobilizações e paralisação pelos estados.
- Encaminhamentos
Além do calendário, forem aprovados os seguintes encaminhamentos:
Estender a assinatura do Manifesto em Defesa dos Serviços Públicos aos movimentos sociais e populares;
Elaborar um manifesto às Centrais Sindicais indicando a necessidade da greve geral e sugerindo o dia 09 de novembro para sua realização. Também propor que as Centrais indiquem a realização de uma atividade nacional (reunião) com as entidades representativas dos servidores públicos das três esferas. O manifesto deverá ser assinado pelas entidades do FONASEFE e todas as demais entidades e movimentos que também queiram subscrevê-lo (ANDES/SN apresentará uma minuta de texto);
Orientar às entidades que intensifiquem o debate pela base sobre a possibilidade da realização de uma greve geral no conjuntos dos servidores públicos federais;
Reafirmar as resoluções e iniciativas de mobilizações já aprovadas em reuniões anteriores, como a pressão sobre parlamentares nos aeroportos, criação de fóruns e realização de reuniões dos SPF, junto com os demais servidores, entidades sindicais e movimentos sociais;
Avaliar na próxima reunião a possibilidade de inserções na mídia para esclarecer à população sobre os efeitos nefastos da PEC-241 e PLC-54 (antigo PLP-257), além de outros projetos que atentam contra os direitos da população;
Próxima reunião do FONASEFE dia 18.10.16 na sede do ANDES-SN, às 10 horas, com pauta ainda a ser definida.
Relatório elaborado por Paulo Barela (CSP-CONLUTAS), com relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).
Saudações Sindicais
Circular nº 337/2016
Brasília, 11 de outubro de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN
Companheiros,
Encaminhamos o relatório da reunião do Setor dos Docentes das IFES, realizada em Brasília, nos dias 8 e 9 de outubro do corrente ano.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Giovanni Frizzo
2º Secretário
RELATÓRIO DA REUNIÃO DO SETOR DAS IFES
BRASÍLIA/DF, 8 e 9 de outubro de 2016
Sede do ANDES-SN, Brasília-DF
Horário: 9h do dia 8 de outubro até às 13h do dia 9 de outubro
Presentes: 05 diretores, 23 seções sindicais com 41 representantes das seções sindicais e 3 convidados (ANEXO 1)
Pauta:
1 - Informes nacionais;
2 - Informes das seções sindicais;
3 - Avaliação da conjuntura;
4 - Encaminhamentos;
5- Outros Assuntos.
1. Informes nacionais
1.1 Reunião do FONASEFE
Foi realizada no último dia 5 de outubro a reunião do FONASEFE. Dentre as discussões foram encaminhadas, por consenso, as seguintes questões: 06.10: mobilização na comissão Especial da PEC 24, 10.10, às 10h, na sede do ANDES-SN: reunião do fórum, entidades de servidores estaduais e municipais, movimentos sociais e centrais; 10 a 12.10: mobilização nos Aeroportos (estados) e no Congresso nacional contra a aprovação da PEC 241; 25.10: Dia Nacional em Defesa do Serviço Público com mobilização/paralisação nos estados para construir a greve geral; Greve Geral: Indicar a primeira quinzena de novembro, com data de referência no dia 09.11. Consignas aprovadas: Todos às ruas rumo a Greve Geral! Contra as Reformas da Previdência, Trabalhista e o PLC 30 da Terceirização! Contra o PLC 54 (PL 257), a Pec 241 e PL 4567! Contra o Ajuste Fiscal e pela Auditoria da Divida Pública e redução da taxa de juros ! Em defesa do Emprego! Contra a Lei da Mordaça e a Reforma do Ensino Médio! Elaboração de um manifesto do Fórum
1.2 - tRAMITAÇÃO PEC 241
Passada a primeira fase do processo eleitoral municipal, o governo federal, com grande apoio no congresso nacional, aumentou a pressão sobre a casa para que seja aprovada uma série de projetos que atacam os direitos sociais e os serviços públicos, com objetivo de aumentar o superávit primário e o repasse de recursos públicos ao setor privado. A Comissão especial da câmara dos deputados aprovou, nesta quinta-feira (6), por 23 votos a 7, a proposta de emenda à constituição (PEC 241/16) que trata de limites para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A PEC segue agora para análise do plenário. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, confirmou para segunda-feira (10) a votação em primeiro turno da proposta.
Nota técnica PGR
A procuradoria-geral da república (PGR) enviou ao congresso nacional uma nota técnica contra a proposta de emenda à constituição (PEC) 241, com o argumento de que a PEC 241 institui o novo regime fiscal pelos próximos 20 anos, prazo longo o suficiente para limitar, prejudicar, enfraquecer o desempenho do poder judiciário e demais instituições do sistema de justiça.
Mandato de Segurança
Nesta ultima sexta-feira (07/10), o PCdoB e PT protocolaram no supremo tribunal federal (STF) um mandado de segurança para interromper a tramitação da PEC 241 e pede seu “definitivo arquivamento”. A ação, que será relatada pelo ministro Roberto Barroso, pede a concessão de uma medida liminar (provisória) para que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, “se abstenha de submete-la à apreciação e deliberação do plenário da câmara dos deputados”.
Acompanhamento do ANDES-SN
Estão sendo acompanhadas as ações no Congresso Nacional em relação à tramitação da PEC 241. Foram enviadas durante a semana as circulares 328 (Convocação da comissão de mobilização) , 329 (Solicitação de representação das seções sindicais para ações no congresso nacional) e 334 (reforço para agenda do FONASEFE e atividades após confirmação da votação da PEC)
1.3- FRENTE ESCOLA SEM MORDAÇA
A reunião da Frente Escola sem Mordaça aconteceu em Brasília, no dia 15 de setembro do presente ano. Como encaminhamento ficou o dia 5 de outubro como um dia de luta nos Estados, com o objetivo de lançar as Frentes Estaduais por uma Escola Sem Mordaça. Que as Frentes Estaduais já existentes realizem atividades no dia e nos Estados que ainda não existem, que as entidades busquem articulação para seu lançamento nesse dia. E que no mesmo dia cinco sejam enviadas mensagens aos senadores, se posicionando contra os projetos Escola Sem Partido. Os estados do Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraíba, Goiás, Amazonas, Rio Grande do Sul e Paraná já possuem as Frentes Estaduais em Defesa da Escola Sem Mordaça constituídas.
1.4- MP ENSINO MÉDIO
A partir de exposição do texto elaborado pelo DIAP sobre os prazos de Tramitação da reforma do ensino médio no Congresso Nacional, até o momento foram apresentadas 112 emendas. O cronograma de tramitação está previsto da seguinte forma:
|
Prazo para emendas |
Regime de urgência obstruindo a pauta a partir de |
Prazo final no Congresso (60 dias) |
Prorrogação do Prazo final (§ 7º art. 62 CF/88) (mais 60 dias) |
|
29/09/2016 |
07/11/2016 |
21/11/2016 |
05/03/2017 |
Mais informações no link: http://www.diap.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=26399:mp-746-2016-tramitacao-da-reforma-do-ensino-medio-no-congresso-nacional&catid=59:noticias&Itemid=392
1.5 – INFORME SOBRE AS PARALISAÇÕES E MOBILIZAÇÕES DOS DIAS 22 E 29 DE SETEMBRO
A partir dos relatos enviados pelas seções sindicais (conforme solicitado pelos encaminhamentos da reunião anterior do setor), que posteriormente foi complementado pelos informes dados nesta reunião do setor, apresentamos o balanço quantitativo das atividades de paralisação e mobilização das seções sindicais do ANDES nos dias 22 e 29 de setembro:
No dia 22 de setembro: 23 seções sindicais informaram que houve paralisação e 21 que houve realização de atividades de mobilização sem paralisação (assembleias, panfletagens, debates e participação de atos).
No dia 29 de setembro: 21 seções sindicais informaram que houve paralisação e 11 que houve realização de atividades de mobilização sem paralisação (assembleias, panfletagens, debates e participação de atos).
Considerando os dois dias conjuntamente, foi informando que houve um total de 35 seções sindicais que paralisaram suas atividades em algum dos dias indicados (dentre estas, 9 seções paralisaram em ambos os dias).
Da mesma maneira, considerando as duas datas, um total de 56 seções informaram que houve a realização de algum tipo de atividade de mobilização ou paralisação no período.
1.6 - ESTUDO ANDIFES, LOA e PLO
Estudo da ANDIFES intitulado “Uma análise dos recursos financeiros presentes na LOA 2016 e no PLO 2017”, direcionado às IFE, de autoria do professor Nelson Cardoso do Amaral da UFG pode ser encontrado no seguintelink: http://www.andifes.org.br/wp-content/uploads/2016/09/apresentacao-ANDIFES-LOA-e-PLO.pdf
1.7- ENCONTRO DO JURÍDICO
Acontecerá nos dias 4 e 5/11/16, em Brasília. As demais informações serão divulgadas em circular que será encaminhada dia 10/10/16 para todas as seções sindicais.
1.8 – CONVOCAÇÃO DO 36º CONGRESSO
O 36º Congresso do ANDES-SN será realizado no período de 23 a 28/01/2017 em Cuiabá, na UFMT. As demais informações referentes ao congresso, como prazos para envio de contribuições para o Caderno de Textos, podem ser conferidas na Circular 324 de 04/10/2016.
1.9 - REUNIÃO DAS ENTIDADES DO SETOR DA EDUCAÇÃO
Ocorrerá, no dia 10/10/16, em Brasília, reunião das entidades do Setor da Educação para discutir sua forma de participação no processo de construção da greve geral.
2. Informes das seções sindicais
(ANEXO 2)
3. Avaliação da conjuntura: AVALIAÇÃO CONJUNTA SETOR DAS IFES e IMES para análise da conjuntura e as perspectivas para construção da greve geral
O debate sobre a avaliação da conjuntura e perspectivas para construção da greve geral teve início com uma exposição da diretoria do ANDES-SN feita por Eblin e, posteriormente, foram abertas as inscrições para os representantes das seções sindicais discutirem e apontarem encaminhamentos.
4. Encaminhamentos
1) Intensificar esforços para a construção da greve geral;
2) Articular em âmbito nacional, estadual e municipal os encaminhamentos aprovados nas instâncias deliberativas do ANDES-SN com as demais entidades da educação (FASUBRA, SINASEFE, CNTE, ANEL, UNE, UBES, Sindicatos de trabalhadores da educação estaduais e municipais e entidades estaduais de representação estudantil)
3)Indicar rodada de AG com a seguinte pauta:
- Construção da Greve Geral: Por nenhum direito a menos e contra o ajuste fiscal (Pauta: Contra as reformas trabalhistas e previdenciária; a PEC 241; o PLS 54 (antiga PLP 257); o PLS 204; os projetos Escola sem partido; a MP 746 e a terceirização)
- Estado de greve pela construção da Greve Geral indicando a instalação de assembleia permanente
- Articular com segmentos e entidades, de acordo com a realidade local, a criação de comissões de mobilização unificadas nas universidades, onde não houver, reunindo estudantes, terceirizados, técnico-administrativos e professores para a construção da greve geral
- Dia 25 de outubro – Dia nacional de luta dos/as servidores/as públicos (com mobilização e paralisação) com articulação de todo o setor da Educação (público e privado) com o eixo “Educação na rua contra a retirada de direitos, a Lei da mordaça e a reforma do ensino médio”
- Dia 09 de novembro – indicativo de greve geral (a depender da construção com as centrais sindicais e FONASEFE)
4) Articular reunião com entidades da educação (SINASEFE, FASUBRA, CNTE, UNE, ANEL, ANPG etc) para construção do dia 25 de outubro e 09 de novembro.
5) Produzir manifesto da educação convocando a greve geral (SINASEFE, FASUBRA, CNTE, UNE, ANEL, ANPG)
6) Articular Reunião do setor da educação com ANDIFES; CONIF; CONDCAP; ABRUEM demandando posicionamento sobre a pauta indicada pelo movimento
7) Construção de um panfleto didático do ANDES sobre a greve geral
8) Encaminhar as atividades de construção da greve geral acompanhando as deliberações das centrais Sindicais e agenda do FONASEFE
9) Indicar que as seções sindicais e secretarias regionais realizem ações de apoio às escolas ocupadas.
10) Indicar que as seções sindicais em articulação com as demais entidades utilizem spot de rádios e outras mídias para convocar as atividades de 25 de outubro e 09 de novembro.
Agenda:
A) 10 a 21/10 : Rodada de Assembleias;
B) 25 /10 – Dia nacional de luta dos/as servidores/as públicos (com mobilização e paralisação) com articulação de todo o setor da Educação (público e privado) com o eixo “Educação na rua contra a retirada de direitos, a Lei da mordaça e a reforma do ensino médio”
C) 26/10 a 04/11: Período de Mobilização com realizações de atividades e plenárias unificadas dos trabalhadores nos estados em articulação com as demais entidades e movimentos sociais;
D) 05/11: Reunião do Setor das IFES e IEES/ IMES
06/11: Reunião Conjunta do setor das IFES e IEES/ IMES
(Se houver necessidade, há a possibilidade da diretoria antecipar esta reunião)
E) 09/11 – Greve Geral (a depender da construção com as centrais sindicais e FONASEFE)
5. Outros Assuntos
Não tiveram outros assuntos.
6. MOÇÕES
(Anexo III)
ANEXO 1
PRESENTES
Dia 08/10/16 – Manhã
Diretoria do ANDES-SN: Adriana Dalagassa; Cláudio Ribeiro; Francisco Jacob; Eblin Farage; Renata Rena.
Seções Sindicais: ADUFAC – Gilberto Francisco Alves de Melo; ADUA - Laura Miranda de Castro; SESDUF-RR - Vânia Graciele Lezan; SINDUNIFESSPA – Glaucia de Sousa Moreno; SINDUFAP - Francisco Orinaldo Pinto Santiago; APRUMA - Antônio Gonçalves Filho; ADUFERSA – Jairo Rocha Ximenes Ponte; ADUFPB - Francileide de Araújo Rodrigues; ADUFCG – José Bezerra de Araújo e Antônio Gomes; ADUFEPE - Fernando Nascimento e Augusto Barreto; ADUFERPE - Juvenal Theodozio Fonseca e Paulo Donizéti Sapierski; ADUFS - Alessandra Alcides de Sá Santos, Roxane de Alencar Irineu e Airton Paula Souza; SESDUFT- Maurício Alves da Silva; ADUFMAT - Neudson Jhonson Martinho; SINDCEFET-MG - Suzana Mª Zatti Lima; ADUFU – Paulo Cesar Peres de Andrade; APESJF – Custódio Gouvêia Lopes da Motta; ADUFLA - Marcelo de Carvalho Alves; ADUFOP - Sara Martins de Araújo e Rodrigo Meira Martoni; ADUFSJ – Sandra Boari Silva Rocha; ADUFF - Kate Lane C. de Paiva e Sônia Lúcio R. de Lima; ADUR-RJ - Markos Klens Guerro; APROFURG - Cristiano Ruitz, Manoel Luís Martins da Cruz, Milton Luiz Paiva de Lima e Rodnei Valentim Pereira Novo; SEDUFSM – Júlio Ricardo Quevedo dos Santos.
Convidados: UFG - Gilberto Alexandre Soares Goulart; ADUFC: Maria do Céu de Lima e Francisco José Pinheiro, Geovani de Oliveira Tavares
Dia 08/10/16 – Tarde – REUNIÃO CONJUNTA DO SETOR DAS IFES E DAS IEES/IMES
Diretoria do ANDES-SN: Adriana Dalagassa; Cláudio Ribeiro; Francisco Jacob; Eblin Farage; Renata Rena, Francisco Jacob Paiva, Alexandre Galvão, Roseli Rocha;
Seções Sindicais: ADUFS-BA – Gracinete Souza; ADUNICAMP - Paulo Cesar Centroducatte; SEDUFSM - Júlio Ricardo Quevedo dos Santos; ADUFSJ – Sandra Boari Silva Rocha; SINDCEFET-MG – Suzana Maria Zatti Lima; ADUFS-SE - Roxane de A. Irineu, Alessandra Alcides de Sá Santos e Airton Paula Souza; ADUFLA – Marcelo de Carvalho Alves; APESJF - Custódio G. L. da Motta; ADUNICAMP – Paulo S. X de Oliveira; ADUFAC – Gilberto Francisco Alves de Melo; ADUFERPE - Paulo Donizéti Sapierski e Juvenal Theodozio Lopes Fonseca; APROFURG - Milton Luiz Paiva de Lima, Rodnei Valentim Pereira Novo, Manoel Luis Martins da Cruz e Cristiano Ruitz; ADUA – Laura Miranda de Castro; APRUMA – Antônio Gonçalves Filho; ADUFMAT – Neudson Johnson Martinho; ADUFU-SS - Paulo C. P. de Andrade; ADUSC-BA – Luiz Henrique Blume; SESDUFT - Maurício Alves da Silva; ADUFCG - José Bezerra de Araújo e Antônio Gomes; ADUFPEL – Celeste Pereira e Renato F. A Waldemarin; ADUFSC - Astrid Baecker Àvila; SESDUF-RR – Vânia Lezan; ADUNEB-BA – Ediane Lopes de Santana; ADUNEB - Vamberto F. Miranda; ADUFERSA - Jairo Rocha Ximenes Ponte; SINDUFAP - Francisco Orinaldo Pinto Santiago; ADUNIOESTE – Antônio de Pádua Bosi; SINDUEPE – Rosângela Mª Silva; SESDUEM – Josiane M. Pinheiro e Edmilson Aparecido da Silva; SINDUNIFESSPA – Gláucia de Sousa S.; ADCESP – Livia Santana Fernandes; ADUSB – Jorge Costa do Nascimento; ADUFOP – Sara Martins e Rodrigo Martoni; ADUFF – Kate Lane e Sônia Lucio; ADUFPB - Francileide de A Rodrigues.
Convidados: CMD Regional Goiás Base UFG – José P. Pacheco Thiesen; UFG: Gilberto Alexandre Soares Goulart, ADUFC - Geovani de Oliveira Tavares, Maria do Céu de Lima e Francisco José Pinheiro
Dia 09/10/2016 – Manhã
Diretoria do ANDES-SN: Adriana Dalagassa; Cláudio Ribeiro; Francisco Jacob; Eblin Farage; Renata Rena.
Seções Sindicais: ADUA - Laura Miranda de Castro; SESDUF-RR - Vânia Graciele Lezan; SINDUNIFESSPA – Glaucia de Sousa Moreno; SINDUFAP - Francisco Orinaldo Pinto Santiago; APRUMA - Antônio Gonçalves Filho; ADUFERSA – Jairo Rocha Ximenes Ponte; ADUFPB - Francileide de Araújo Rodrigues; ADUFCG – José Bezerra de Araújo e Antônio Gomes; ADUFEPE - Fernando Nascimento e Augusto Barreto; ADUFS - Alessandra Alcides de Sá Santos, Roxane de Alencar Irineu e Airton Paula Souza; SESDUFT- Maurício Alves da Silva; ADUFMAT - Neudson Jhonson Martinho; SINDCEFET-MG - Suzana Mª Zatti Lima; ADUFU – Paulo Cesar Peres de Andrade; APESJF – Custódio Gouvêia Lopes da Motta; ADUFLA - Marcelo de Carvalho Alves; ADUFOP - Sara Martins de Araújo e Rodrigo Meira Martoni; ADUFSJ – Sandra Boari Silva Rocha; ADUFF - Kate Lane C. de Paiva e Sônia Lúcio R. de Lima; ADUR-RJ - Markos Klens Guerro; APROFURG - Cristiano Ruitz, Manoel Luís Martins da Cruz, Milton Luiz Paiva de Lima e Rodnei Valentim Pereira Novo; Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC – Astrid Baecker Àvila; SEDUFSM – Júlio Ricardo Quevedo dos Santos.
Convidados: CMD Regional Goiás Base ADUFG – José P. Pacheco Thiesen; UFG: Gilberto Alexandre Soares Goulart; ADUFC: Maria do Céu de Lima, Francisco José Pinheiro e Geovani de Oliveira Tavares
ANEXO 2
Informes das Seções Sindicais
ADUA
Informes sobre ADUA –Seção Sindical
Profª Laura Miranda de Castro
Em Manaus -AM foram realizadas mobilizações tanto no dia 22 quanto no dia 29/09/2016. No dia 22/09 foi realizada uma aula pública na Praça do Congresso, no Centro de Manaus sobre a PEC 241/2016 o PLP 257/257 e outros temas com participação de 15 entidades populares. No dia 29/09/2016 em continuidade à mobilização do dia 22/09, trabalhadores e estudantes reuniram-se no Largo de São Sebastião, também no Centro de Manaus, onde os representantes dos sindicatos, dos movimentos sociais e estudantes fizeram seus pronunciamentos contra as reformas trabalhistas, terceirização, privatização e as políticas de gestão executadas em nível federal, estadual e municipal. (Fonte para o resumo: www.adua.org.br)
A preparação para as mobilizações/paralizações foi construída coletivamente com outras sessões sindicais. Houve um número representativo de participantes, apesar de a Universidade Federal do Amazonas está em final de semestre já entrando em período de recesso. Os Comitês estão se organizando (Escola sem Mordaça / Comitê de mobilização). No próximo dia 14/10/2016 haverá uma Reunião Ampliada que dentre outros pontos de pauta será discutido a indicação de Greve Geral.
(Não mencionamos oralmente, mas gostaria de deixar registrado que em Humaitá-AM, uma das unidades fora da sede, houve um ATO com panfletagem nos dias 22 e 29/09/2016 com o material disponibilizado pelo ANDES, além de pronunciamentos de alguns professores sobre a PEC 241/2016, o PLP 251/2016, Reforma da Previdência, Escola sem Mordaça e Reforma do Ensino Médio. As Assembleias são realizadas em consonância com as que acontecem na sede em Manaus).
APES
INFORMES DA APES-SSind –
Informes prestados por: Custódio Gouvêa Lopes da Motta
Data da Assembleia Geral: 06/10/2016, 5ª feira
Nº de Participantes: 55 (cinquenta e cinco)
Deliberações:
1. MP 746/1 – desmonte do ensino médio:
Convidados: representantes do Sind-Ute e Sinpro, justificado pela luta em torno da MP 746/16 contra o desmonte do ensino médio.
Informes de eventos e discussões ocorridos no IF Sudeste MG (JF e Santos Dumont) e no C.A. João XXIII.
Principais encaminhamentos aprovados:
- Documento explicativo da MP 746/16 para docentes, pais e sindicatos.
- Ato em 07/10 no C.A. João XXIII.
- Cartaz e adesivos.
- Nota de repúdio da Assembleia Geral à MP 746/16.
- Ações conjuntas com sindicatos da área de educação da cidade.
- Ato dia 12/10 na Praça Cívica da UFJF – Luto pela Educação – Atividades para crianças etc.
- Balões grandes no IF Sudeste MG (JF) e no C.A. João XXIII – “Luto pela Educação - contra o desmonte do ensino médio e o congelamento do investimento”.
- Solicitar aos Conselhos Superiores do IF Sudeste MG e da UFJF nota sobre o tema, repudiando a MP 746/16.
- Participar da Frente Escola sem Mordaça e pautar o debate.
- Eventos artísticos em diferentes espaços da cidade (Centro, Escolas Públicas, C.A. João XXIII, IF Sudeste MG etc.
2. Aprovado calendário de ações proposto pelo FONASEFE em 06/10: dias 10 e 12 – mobilização nos aeroportos e no Congresso Nacional; dia 25/10 – dia nacional em defesa do Serviço Público com mobilização ou paralização nos estados para construir a greve geral; dia 09/11 – data de indicativo para a Greve Geral.
3. Representante da APES no Setor das IFES – Custódio (08 e 09/10) e atividades de mobilização – Dileno (10 a 12/10).
Outras informações:
Eleição para a diretoria da APES (21/09/2016) – vitória da Chapa 1-Autonomia, Unidade e Luta
Diretoria tomou posse em 30/09/2016 (6ª feira). Composição:
Presidente: Rubens Luiz Rodrigues – Faculdade de Educação-UFJF
Vice-Presidente: Jalon de Morais Vieira – Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais
Secretário-Geral: Marina Barbosa Pinto – Faculdade de Serviço Social-UFJF
Primeiro Secretário: Alice Mayer – Faculdade de Educação Física e Desportos - UFJF
Segundo Secretário: Luiz Antônio da Silva Peixoto – Instituto de Ciências Humanas -UFJF
Primeiro Tesoureiro: Custódio Gouvêa Lopes da Motta – Aposentado do Inst. de Ciências Exatas-UFJF
Segundo Tesoureiro: Thiago Barreto Maciel – Colégio de Aplicação João XXIII-UFJF
SESDUFRR
Informes Setor das IFES: prestado por Vânia Lezan
Período de férias das aulas com retorno para o 2 semestre em 06 de outubro, que por falta de água, foi transferida para dia 10.
Mesmo em férias foram feitas manifestações no dia 22 e 29 de setembro. Nada foi feito no dia 05 de outubro. No dia 22 foi feita uma atividade em frente ao HGR com poucas pessoas. No dia 29 foi feita uma manifestação no Terminal de ônibus da cidade, junto com SINASEFE, SINTRACOMO, SINDUERR e apesar de poucas pessoas, foi importante na sensibilização e conscientização das pessoas.
Houve assembleia no dia 04, ainda em férias, com participação de mais ou menos 30 professores, em que foi discutida a importância da construção de uma greve geral contra os ataques ao serviço público, especialmente educação e saúde mas com a preocupação de como construir e de quando entrar nesta greve.
Houve reunião do comitê interno com participação de alguns docentes, alunos do DCE e T.A, sem terceirizados que elaboraram o panfleto da manifestação do dia 29, mas os alunos solicitaram não colocar a logo do DCE, por precisar passar pela base e também não foram ao ato de mobilização.
Processo eleitoral na SESDUF - eleição no dia 27 de outubro com posse em janeiro.
APRUMA
Informes prestados por Antônio Gonçalves.
1. Dia 22 de setembro: não paralisamos as atividades, pois o semestre teve início dia 20 e não houve tempo hábil para articulação. Fizemos panfletagem pela manhã no pórtico da UFMA juntamente com os técnicos e à tarde ato Fora Temer, construído em plenária com algumas Centrais Sindicais (CSP-CONLUTAS, CUT, CTB) e Sindicatos. O Ato ocorreu na praça Deodoro, no Centro da Cidade;
2. Assembleia Geral dia 26 de setembro aprovou indicativo de greve para segunda quinzena de outubro e elegeu uma comissão local de mobilização; os técnicos aprovaram "estado de greve", mas sem paralisação até o momento;
3. Dia 29 de setembro: não houve uma plenária conjunta de avaliação e mobilização após o dia 22, fato que impossibilitou uma paralisação nesse dia. Fizemos panfletagem na UFMA ao longo do dia e debate sobre a reforma da previdência no sindicato dos bancários;
4. Comitê local para construir a greve geral: ainda não constituído pela dificuldade de articulação política com técnicos e estudantes;
5. Escola Sem Mordaça: já existe uma comissão estadual em articulação com a Univ. Estadual do MA;
6. Dia 13 de outubro faremos o Seminário Educação e Emancipação em Tempos de Crise:
Mesa 1: Qual a Educação que precisamos hoje? com Rodrigo Dantas
Mesa 2: Da Escola Sem Partido à contrarreforma do ensino médio: o que fazer? com Prof. John Kennedy Ferreira
SESDUFT
Informes prestados por Mauricio Alves da Silva
Em assembleia geral ocorrida no dia 29 de setembro de 2016 aprovou por unanimidade a disponibilidade para construção da greve geral, embora temos que avançar na mobilização dos docentes. Nessa assembleia teve a participação de alunos de medicina lotaram a AG. Eles foram ouvintes pois não estavam ou pelo menos ninguém se identificou como representante para fazer o usa da fala na AG. Foi feito uma boa discussão de conjuntura na AG. Em um dos campus do interior foi aprovado o dia 17 de outubro para a discussão sobre o ataque do governo sobre o ensino médio. A SESDUFT terá eleições para o biênio 2017/2018 e nós apresentaremos uma chapa, mas há uma movimentação de construção de outra chapa, possivelmente a primeira disputa na direção da SESDUFT. Nos dias 14 e 15 de outubro acontecerá em Palmas O Encontro da Regional Planalto, com a presença da Profª Eblin Farage, presidente do ANDES-SN. Está iniciando uma aproximação com o sindicato do técnicos/grupo de discussão.
SINDCEFET-MG
Informes prestados por Suzana Maria Zatti Lima
O SINDCEFET-MG realizou, no último dia 4, eleição para a seção sindical para o período de 2016/2018. Nossa chapa “Unidade na Luta – Somos Multicampi” venceu a maior e mais disputada eleição da história do nosso sindicato, e eu, Suzana Zatti, fui eleita para a presidência.
Dos 280 votantes obtivemos 152 votos contra 125 da chapa de oposição. Ganhamos na capital e no interior. Foi a vitória do nosso projeto, que começou há quatro anos, de democratização do SINDCEFET-MG, do sindicalismo multicampi do trabalho de base com todas e todos os docentes do CEFET-MG, da autonomia e independência sindical, do reconhecimento da diversidade e do combate aos racismos e opressões de gênero e de classe.
Uma vitória democrática, que só foi possível a partir de um trabalho que pregou a unidade no seio da categoria docente e abriu as portas do Sindcefet-MG para o contraditório, dando direito de voz e voto a todas e a todos com transparência e criando a maior capilaridade e articulação política com a base que nosso sindicato já teve.
As principais atividades realizadas recentemente foram:
. 17 de agosto – Debate sobre a Escola sem Mordaça, com a presença do Prof. Fernando Pena. Cabe salientar que neste evento tivemos a participação de mais de 400 pessoas, muitos docentes e discentes de diversos campi, além de vários companheiros técnicos administrativos.
. 09 de outubro – Debate sobre a dívida pública com a palestra “Crise e Ajuste Fiscal” proferida pela Sirlei Sá Moura, membro da auditoria Cidadã da Dívida.
. 22 de outubro – Paralisação Parcial, com participação de diversos membros da diretoria da seção sindical, além de vários professores das unidades de Belo Horizonte e de algumas outras unidades e diversos alunos na concentração e marcha realizada por diversas entidades sindicais e movimentos sociais.
ADUFSJ
Informes Prestados por Sandra
Dia 05/09 - mesa redonda para discutir a Escola sem Mordaça.
Dia 16/09 - assembleia geral com deliberação de paralisação das atividades no dia 22/09. Instituição de uma comissão de mobilização.
Dia 20/09 - palestra do Prof. Antônio Gonçalves (APRUMA) sobre FUNPRESP e planos de aposentadoria.
Dia 22/09 - pela manhã, assembleia tendo como pauta as PECs e PLS que atingem a educação, precedido de um "café com prosa". À tarde passeata com outras entidades pelo centro da cidade. Também foi decidido paralisação no dia 29/09.
Dia 28/09 - panfletagem nos campi da sede.
Dia 29/09 - paralisação com um ato no pátio do Campus da sede.
Perspectiva de um ônibus para Brasília dia 10/10.
ADUFF
Informes prestados por Kate
Assembleias Gerais: foram realizadas três AGs durante o mês de setembro. Dia 08 – contou com cerca de 20 professores, foi discutida a conjuntura e deliberado por um indicativo de paralisação para o dia 22/09 a ser ratificado a AG seguinte; dia 20 – contou com um pouco mais de professores, cerca de 30, rejeitou paralisação, aprovou um dia de mobilização para o dia 22/10 e indicou o dia 29 para paralisação de 24h a ser confirmada na Ag seguinte; dia 27 - contou com cerca de 50 professores e aprovaram a paralisação de 24h com mobilização no para o dia 29.
Mobilização dia 22:
- plenária dos 3 segmentos, comitê unificado de mobilização, onde se discutiu a conjuntura e tirou uma agenda de mobilização que indicava paralisação do dia 29. Paralisação contou com a adesão dos técnicos administrativos e dos estudantes.
-debate com Ricardo Antunes, da Unicamp, O capitalismo Contemporâneo Brasileiro e os Desafios Para a Classe Trabalhadora, que contou cm a participação do Gustavo Gomes, presidente da ADUFF.
-ato centro do RJ, organizado pelas diversas centrais sindicais, entre elas a CUT, que contou com cerca de 5 mil pessoas.
Paralisação e Mobilização dia 29:
- paralisação na UFF- maioria paralisou no Gragoatá; em Rio das Ostras pararam todos os cursos; nas outras unidades poucos cursos pararam. Houve Panfletagem em todas as Unidades de Niterói e do interior.
- ato no centro do Rio, começou com uma aula publica em frente ao Pedro II sobre a Reforma do Ensino Médio. O ato foi mais esvaziado do que o do dia 22 e contou com cerca de duas mil pessoas.
Escola sem Mordaça:
- Dia 05/09: lançamento da frente municipal do escola sem mordaça, articulada com o Sepe de Niterói, movimento desobedeça de professores estaduais e municipais, e Movimento estudantil. Houve uma mesa de debate que contou com cerca de 200 pessoas na UFF. Teve ainda panfletagem no bandejão da UFF e sarau de poesia na praça da Cantareira.
- dia 15/10 – lançamento da Frente Estadual Escola Sem Mordaça no Rio de Janeiro, com um ato em defesa da educação em Copacabana e um debate dia 21/10 no IFCS/ UFRJ. A frente estadual realizará um curso de formação sobre o projeto escola sem partido e o movimento Escola sem mordaça, a fim de formar lideranças que possam promover este debate em diversos espaços. O curso acontece nos dias 5 e 6 de novembro e 3 e 4 de dezembro.
ADUR-RJ
Informes Adur-Rj
Desde a última reunião do setor, tivemos 2 assembleias da AD e 1 assembleia comunitária.
Uma das assembleias teve a Greve Geral como pauta e aprovou a paralisação do dia 22, além de manter indicativo de paralisação para a semana de votação da PEC 241.
Outra assembleia tratou do convênio de plano de saúde e foi extremamente esvaziada.
A assembleia comunitária teve como objetivo formar uma comissão eleitoral para organizar a consulta eleitoral à reitoria. Cerca de 250 pessoas presentes. Seção sindical conseguiu se retirar do processo.
-------------------
Comitê Fora Temer rumo à Greve Geral teve mais duas reuniões. Uma preparatória para o dia 22; outra, realizada no dia 29, preparou a assembleia comunitária sobre greve geral e planejou uma agenda de mobilização cotidiana. Presença das 3 categorias e do Sepe - Seropédica.
--------------------
Dia 22, paralisamos com as seguintes atividades:
- panfletagem no pórtico;
- caravana de panfletagens nos institutos;
- preparação de material para o ato no centro do Rio;
- almoço;
- roda de conversa sobre austeridade;
- ida ao Rio com 3 ônibus.
----------------------
Dia 29, além da reunião do comitê, fomos a um ato no Rio, com participação modesta, de menos de 30 pessoas.
-----------------------
Dia 4, debate sobre PEC 241 com professores da economia, no pátio de um instituto.
-----------------------
Próximas atividades:
Assembleia comunitária sobre greve geral no dia 10.
Evento "A universidade sob ataque", dia 20.
ADUFPEL
Informes prestados por Celeste
1. 22 de set: realização de AG, onde houve aprovação do indicativo de greve geral para a segunda quinzena de outubro com duração de dois dias; aprovação da adesão à paralisação do dia 29; Asufpel paralisou; tivemos atividades conjuntas com outros sindicatos e movimentos sociais que culminou com ato político no centro da cidade.
2. 29 de setembro: concentração junto ao campus Anglo onde acontecia a Semana Integrada de Ensino, Pesquisa e Extensão - SIEPE. Os servidores fecharam o acesso por uma hora e depois seguimos em atividades conjuntas, como panfletagem e roda de conversa;
3. Temos feito conversas nas unidades acadêmicas e com alunos. Sentimento de perplexidade; porém ainda muita contrariedade e ignorância a respeito da greve geral.
4. Lançada em Porto Alegre, em 24/08, a frente gaúcha pela escola sem mordaça, que tem organizado ações e manifestos no âmbito da capital. Temos tido dificuldades em participar.
5. Em Pelotas, o conjunto dos servidores (federais, estaduais e municipais) estão se organizando para a constituição do comitê local em defesa da educação pública. A primeira atividade será no dia 13/10 com o seminário: desvendando a dívida pública com Amauri Peruzzo.
6. ASUFPel e SINASEFE em estado de greve. DCE inoperante. Problemas de disputa política. Sem direção. Novas eleições deverão ser chamadas.
7. No dia 05/10 não conseguimos articular nenhuma atividade.
Seção Sindical do ANDES na UFSC
INFORMES DA SEÇÃO SINDICAL DO ANDES NA UFSC
PRESTADO POR: ASTRID BAECKER AVILA
DATA DA ASSEMBLEIA GERAL: 23.08
Nº DE PARTICIPANTES: 22 presentes
DELIBERAÇÕES: CAMPANHA CONTRA O AJUSTE FISCAL E RETIRADA DE DIREITOS
RESPOSTA AS QUESTÕES LEVANTADAS PELA DIRETORIA
1. Construção da greve geral com pauta que traduza a unidade com os trabalhadores e movimentos sociais, contra o ajuste fiscal e a retirada de direitos dos trabalhadores.
2. Chamamos a paralisação, conforme deliberado em assembleia e realizamos um seminário no dia 22/09, com o tema “As consequências do ajuste fiscal para o trabalho docente”, com a participação do professor Giovanni Frizzo (UFPEL, Diretor do ANDES). Essa atividade contou com 147 pessoas que assinaram a lista de presença; após a atividade fomos para o centro da cidade e participamos de dois atos, um, chamado pelas centrais sindicais e, outro, mais tarde, chamado pela Rede Fora Temer.
3. No dia 29/09 deliberamos por mobilização e replicar a chamada do Fórum catarinense em defesa do serviço público. Esse Fórum está entrando com o pedido de impeachment do governador Colombo. No Fórum estão entidades do serviço público das três esferas, municipais, estaduais e federais. Todos estão construindo a greve geral.
4. No dia 05/10 realizamos, juntamente com outras entidades e coletivos, pela Coordenação Estadual em Defesa da Educação Pública e Gratuita, o lançamento da Campanha Pela Escola Sem Mordaça. Pela manhã realizamos uma aula pública em uma escola da rede municipal de ensino de Florianópolis, que contou com 150 pessoas, entre estudantes, professores e a comunidade do bairro. A tarde fizemos o lançamento na UFSC, no hall do centro de educação, que esteve lotado, em torno de 200 participantes. Nesse dia, o núcleo de desenvolvimento infantil (NDI) fez paralisação, o que deu visibilidade ao movimento, distribuindo o material para os pais dos alunos. O programa escola sem partido (PESP) deu entrada com projetos de lei nos municípios de Joinvile e Chapecó.
Participamos da panfletagem da campanha, “O BICHO VAI PEGAR”, do Fórum catarinense em defesa do serviço público. Estamos atuando na construção de uma comissão de mobilização unificada (técnicos, estudantes e professores) na UFSC.
Redigimos o nosso agradecimento à coordenação estadual do Paraná, que nos cedeu a arte para o material da campanha “PELA ESCOLA SEM MORDAÇA”.
ADUFERPE
Professor Juvenal Fonseca, diretoria da ADUFERPE-SS.
Informamos que a assembleia do dia 22/09 teve a presença de 125 docentes.
A assembleia do dia 29/09 foi realizada de forma conjunta entre Professores; Técnicos Administrativos; Estudante e terceirizados da UFRPE contando com a presença de 107 participantes.
ADUFC
Informe dos representantes da ADUFC, convidados
22 e 29 de setembro de 2016 foram dias de paralisação na UFC e na UFCA. Nas respectivas datas aconteceram assembleias dos docentes, em espaços da Reitoria da UFC (com transmissão online para os campi fora de Fortaleza). Destaque-se que na Assembleia do dia 29 de julho de 2016 foi aprovado a realização da próxima assembleia da ADUFC, no dia 11 de outubro de 2016 com a pauta “construção da mobilização e discussão da greve geral” (126 docentes assinaram a lista de presença em Fortaleza) e enviar 3 representantes para acompanhar a discussão das seções sindicais da base do ANDES sobre a construção da greve geral. Mesmo assim a Diretoria da ADUFC não pautou o assunto na Convocação do Conselho de Representantes, e só depois de ser questionada submeteu a votação; em votação com cartão de identificação a maioria dos representantes da UFC não autorizou a inclusão da discussão sobre greve geral na pauta de discussão do Conselho (20 contrários e nove a favor). A Assembleia foi convocada pela Diretoria com a pauta com os seguintes pontos "1. informes; 2. calendário de mobilizações e discussão de greve geral, e 3. Encaminhamentos."
Maria do Céu de Lima (UFC)
Geovani de Oliveira Tavares (UFCA)
Francisco José Pinheiro (UFC)
ADUFMAT
INFORMES PRESTADOS POR NEUDSON JOHNSON MARTINHO (DIRETOR SECRETÁRIO)
DATA DA ASSEMBLEIA: 06/10/2016
Nº DE PARTICIPANTES: 36
DELIBERAÇÕES:
- As reflexões sobre as normas que regem a distribuição dos encargos docentes, feitas durante a assembleia geral realizada nessa quinta-feira, 06/10, serão balizadoras da audiência convocada para amanhã (07/10) pelos representantes do Consepe para tratar da reformulação da Resolução 158/10. O debate será no auditório do Instituto de Geografia, História e Documentação (IGHD, antigo ICHS) a partir das 14h. Também ficou decidido que a Adufmat – Seção Sindical do ANDES reivindicará da Comissão que o novo documento não seja aprovado durante o período de férias;
OUTRAS INFORMAÇÕES:
- O indicativo de Greve Geral não foi debatido, devido ao avançado da hora. Os docentes contextualizaram o cenário de ataques e a necessidade de diálogo entre a comunidade acadêmica e outras categorias de trabalhadores. No entanto, ponderaram que durante as férias essas atividades ficam prejudicadas, devendo ficar essa discussão para depois das férias (depois do dia 09/11 -término das férias), sugere-se envolver o DCE e centros acadêmicos;
- O juiz Cesar Bearsi determinou o bloqueio das contas da UFMT, além da aplicação de multa diária, cujo montante pode ultrapassar R$ 1 milhão, caso a universidade não comprove em 20 dias a implementação dos 28,86% a todos os docentes, independente do ano de ingresso na instituição ou vínculo sindical. A decisão, publicada nessa sexta-feira, 30/09, determina ainda o pagamento de 1% sobre o valor atualizado da causa, por litigância de má-fé;
- A Adufmat-Ssind lançou edital de contratação para seleção de servidor com perfil assistente social, psicólogo ou cientista social (bacharel).elaboração, organização e execução de atividades como congressos, encontros, assembleias, seminários, colóquios, atos políticos e outros. Dentre as atividades a serem desenvolvidas estão assessorar a diretoria do sindicato. A seleção será realizada a partir da análise dos currículos e entrevista pessoal, programada para o dia 13/10. A previsão é de que o resultado seja divulgado no dia 14/10;
- Dia 14/10/2016 será a posse da nova reitora eleita da UFMT - Profa. Myriam Serra. Nomeação já publicada pelo Ministério da Educação (MEC), na edição do dia 23 de setembro de 2016 do Diário oficial da União (DOU.
Informes da CMD-Regional Goiás:
Houve assembleia no dia 15/09 que deliberou por realizar paralisação com atividades (em conjunto com TAEs e estudantes) no dia 22/09 e apenas atividades (em conjunto com outras categorias de servidores públicos federais da cidade) no dia 29/09. O dia 22 foi construído com grande sucesso, com atividades políticas ocorrendo nos três turnos.
O dia 29 não se viabilizou por falta de articulação. No mês de outubro deve ocorrer nova assembleia para discutir (entre outras pautas) a organização sindical dos docentes da UFG-Regional Goiás.
Informes da ADCAC (via Luiz Carvalho):
Haverá Assembleia no dia 19 das 14 às 17h para avaliar conjuntura e da agenda nacional de mobilizacão. Dia 26 das 8h as 16h teremos uma atividade conjunta de movimentos sociais locais com previsão de manifestação ao final do encontro. O tema tratará do Cerrado, do impacto da mineração sobre a cidade com a entrada das empresas chinesas, ribeirinhos que estão tendo suas terras sendo confiscadas e destruição de mananciais que fornecem água.
A perspectiva e de unidade nas ações.
ADUFS-SS Sergipe
Informes prestados por: Airton Paula Souza
Data da Assembleia Geral: 22/09/2016
Número de participantes: 71
A nova gestão da ADUFS-SE 2016/2018 tomou posse na noite do dia 19/9/2016.
As decisões do setor foram encaminhadas da seguinte forma:
Convocamos uma AG para o dia 22/9, pois não haverá tempo hábil para prepararmos qualquer tipo de paralisação para esse dia, portanto, nossa mobilização para esse dia foi a AG, onde deliberamos:
- Paralisação no dia 22/9
- Intensificar a mobilização contra o PLC nº 54 e a PEC 241 com panfletagem e AGs por Centro e Campi.
- Formação do comando Local de Mobilização.
- Integração imediata no Fórum dos Servidores Públicos Federais de SE
- Participar no dia 22/9 à tarde, em passeata convocada pela Frente Brasil Popular
- Fortalecer a Frente de Luta contra a Lei da Mordaça com a criação de convites e/ou Fóruns locais/estaduais:
- Usar o expediente de Diretoria itinerante para “enraizar” a Adufs nos Centros e Campi.
- Convocar a AG para após a reunião do Fonasefe e do setor para encaminhar as deliberações.
No dia 23/9 a diretoria se reuniu para dar encaminhamento as decisões da AG, tendo como foco “nenhum direito a menos, contra o ajuste fiscal, contra as reformas da previdência e trabalhista e o PLC nº54 e PEC nº241, e decidiu:
- Bloquear a entrada do Campus da UFS em Aracaju no dia 29/9, procedido de panfletagem escrita e online no dia 28/9
- Encaminhar as decisões para discussão no Fórum dos Federais em SE
- Redação de um panfleto explicando o porque da paralisação do dia 29/9 para as panfletagens previstos para 28/9 e 29/9.
No Campus de Lagarto foi decidido não fazer a paralisação formal mal sim “suspender” o conteúdo programado para as aulas e em seu lugar debater a partir da situação problema a motivação nacional para a paralisação
Em 26/9 á noite em reunião do Fórum dos Federais em SE, com a participação da Adufs, Sintufs, Sinasefe e Conlutas decidiu-se:
- Em Aracaju, bloquear a entrada da UFS e do IFS das 6h às 10:00 da manhã.
- A partir das 10h faríamos uma passeata do IFS até a sede do Ministério da fazenda em SE, com ato de luta contra o ajuste fiscal.
Após o bloqueio da UFS, às 10h, nos dirigimos para a plenária do Sinasefe e depois seguimos em passeata até o Ministério da Fazenda.
Em largado no dia 29/9 a direção da Adufs e professores do Campus passaram nas salas de aulas entregando um manifesto, para discussão em sala e convidando para uma roda de conversa na vivência do Campus, onde ocorreu a discussão entre professores, estudantes, técnicos e funcionários.
A avaliação da Adufs, Sintufs, Sinasefe e Conlutas é a de que nossas atividades em 29/9 foram exitosas.
A discussão e deliberação sobre a greve geral será pauta de AG prevista para dia 13/10.
ADUFAC
Informes prestados por: Gilberto Francisco Alves de Melo
Data da Assembleia geral: 29 de setembro de 2016
Deliberações:
- Posicionamento favorável à construção da Greve Geral no Brasil.
- Deve ser construída através da articulação dos trabalhadores e trabalhadoras dos setores públicos e privados de todo o país.
- Transcende a pauta específica da categoria docente, tendo como eixos norteados:
a) Reforma da previdência, com o estabelecimento da idade de 65 anos para aposentadoria dos homens e mulheres.
b) Reforma trabalhista, trazidas no Projeto de Emenda Constitucional PEC nº 241, que prevê o congelamento dos gastos públicos em saúde, educação e segurança por 20 anos, e no projeto de Lei Complementar PLC nº 541 que trata do fim dos concursos públicos e proibição de reajustes dos salários dos servidores públicos.
- Realização de nova Assembleia Geral no dia 11 de outubro de 2016 para avaliar as decisões e encaminhamentos tomados durante a Reunião do Setor das IFES.
Realização de Roda de conversa sobre a reforma no Ensino Médio em 6/10/2016, no Auditório da ADUFAC.
APROFURG
Informes prestador por: Rodnei Valentim Pereira Novo
Data da Assembleia Geral: 21/9 e a outra assembleia foi no dia 29/9 (tivemos 45 participantes)
Número de participantes: 29
Deliberações:
Na assembleia do dia 21, ficou determinado a paralisação dos dias 22 e 29.
No dia 21, participamos das palestras sobre PLP 257 e PEC 241, juntamente com o CPERG e o Sintetg. Na assembleia do dia 29, foi criada uma comissão com a finalidade de construir uma greve geral. À tarde tivemos uma palestra sobre Escola Sem Partido, realizada pelo setor jurídico.
Na assembleia do dia 29, tivemos a participação da entidade APTAFURG dos técnicos administrativos e alguns alunos. Está marcado uma nova assembleia para o dia 11/10.
OUTRAS INFORMAÇÕES:
A comissão já realizou duas reuniões com a finalidade de organizar ações para mobilização da construção da greve geral.
SEDUFSM
Informes prestados por: Júlio Ricardo Quevedo dos Santos
Data da assembleia geral: Não houve entre 1º/9 e 8/10/2016
OUTRAS INFORMAÇÕES:
- No dia 11/8/2016 – ato público no centro de Santa Maria, lançamento do COMITÊ MUNICIPAL do Encontro Nacional de Educação “Abaixo a Lei da Mordaça” com participação do SINPROSM, CEPERGS-Sindicato, ASSUFSM, SEDUFSM, CSP-Conlutas, Coletivos Renaute. O Comitê tem se reunido sistematicamente e está executando agenda de trabalho.
- MOBILIZAÇÃO (seções de mobilizações)
2.1.Participação de membros da diretoria da SEDUFSM nos seminários da PROGEP/UFSM – “Recepção e Integração aos novos docentes da UFSM, em 15/9 na sede e 3/10 no Campus Cachoeira do Sul (mobilização e campanha de filiação);
2.2.Atividades da 66º edição “Projeto Cultural na SEDUFSM” com dois momentos : 25/8- execução da peça “APOCALÍPTICO” e 20/8 – mesa de debates “Fora Temer... e o que mais?”
2.3.Seminário unificado em defesa do servidor público em 29/9 organizados pelas atividades: ASSUFSM, SINDICAIXA, SINTERG -5, UGEIRM, SINPROSM, SINASEFE e SEDUFSM.
29/9: lançamento da “Frente Combativa em defesa do Serviço Público”, com indicação de organização da greve geral e comissão de mobilização (com previsão para o dia 11/10)
- Ações da Estatuinte:
Em 6/9 ocorreu eleição de delegados para o Congresso Estatuinte com posse em 21/9, o que envolveu a SEDUFSM.
- Outras formas de mobilização:
Em 5/9 a SEDUFSM sediou o debate entre os candidatos à prefeitura sob o tema “Ocupação de Espaços Públicos e Movimentos Sociais”.
ADUFEPE
Informes prestados por: Augusto Barreto/ Fernando Nascimento
Nº de participantes: 80
DELIBERAÇÕES:
-Adesão à paralisação em 29/9/2016 com as seguintes atividades:
- Intensificação das atividades das comissões de mobilização criada nos Campi da UFPE;
- Atividades no Campi contra a PLP nº257 e PEC nº241, reforma da previdência, escola sem mordaça e reforma do Ensino Médio;
OUTRAS INFORMAÇÕES:
- Realizado atividades Conjunta com estudantes, técnicos e professores e terceirizados em 29/9/2016 nos três campi da UFPE, com panfletagem;
- Em 29/9/2016 o comitê de mobilização esteve reunido no SINTUFEPE, aprovando encaminhamento para a adesão em 21/10/2016;
- Nova reunião do Comitê da mobilização foi realizada em 3/10/2016 com retirada da adesão do sai 21/10/2016 e reorganizadas de nossas atividades a serem executadas.
- Assembleia para dia 11/10/16 com pauta análise ao conjuntura às 10hs. Às 15 h Terá nova reunião do comitê de mobilização para construção da greve geral.
- Estamos construindo o Fórum estadual de Lutas e Enfrentamento com todas as Seções Sindicais do Estado.
- Participação do Fórum pernambucano contra a privatização do SUS.
- Os estudantes solicitaram ajuda na reconstrução da Diretoria Central dos estudantes, ADUFEPE iniciou a construção e articulação junto a reitoria para a reconstrução do D.C.E .
- Em 10 de setembro, o Mendonça da educação Mendonça Filho esteve no Campus de Caruaru para liberar verbas para o RU, mas secretamente. Ainda assim, houve protestos de estudantes, e os mesmos foram proibidos de participar do evento através da força policial, militar e federal.
ADUFCG
Informes prestados por: José Bezerra de Araújo
Número de Participantes:
Deliberações:
Após um primeiro semestre /2016 marcado pela apatia da categoria, com varias AG sem fórum, a diretoria promoveu o ciclo de debates “Nenhum direito a Menos” para combater os projetos de lei que atacam os interesses dos trabalhadores, uma ênfase na educação e na saúde.
A AG de agosto aprovou a paralisação de 16/08/2016, a greve geral e reativou a comissão de mobilização que vem comparecendo às reuniões de professores nas unidades acadêmicas e demais espaços coletivos na UFCG.
No segundo semestre as AGs vêm apresentando amplo fórum e aprovaram a paralisação de 16/08, 22 e 29/09/16 e referem dando a construção de greve geral e outras pautas para dinamizar o movimento docente na UFCG.
O ciclo de debates vem apresentando elevadas frequência de professores, já tendo discutido importantes ataques os trabalhadores (PLP 257, PEC 241), escola sem partido nos campus de Campina Grande, Sumé e Cuité.
ADUFCG participou da construção e realização de atos públicos nos dias 16/08, 22 e 29/09 em conjunto com várias entidades (Fórum paraibano em defesa do SUS, comitê paraibano em defesa da educação pública, MST, ADUEPB, SINTAB), gritos dos excluídos e outros sindicatos e oposições sindicais, CSP Conlutas e entidades do campo progressista.
Outras Informações:
Ontem (07/10/2016) a diretoria da ADUFCG discutiu a conjuntura e o desdobramento do cenário político do Brasil, com foco na articulação da greve. Há a disposição de seguir lutando na construção da resistência aos ataques dos direitos dos trabalhadores com a greve geral. Entretanto, há receio de resultar em greve isolada de educação. Finalmente, a diretoria reitera o compromisso de lutar pela construção de greve geral conforme a aprovação por ampla variação de votos nas últimas AGs.
ADUFLA
Informes prestados por: Marcelo de Carvalho Alves
Número de Participantes: 20 pessoas
Deliberações:
Mobilizar e agregar professores, servidores técnicos e acadêmicos para construir a greve geral.
Outras Informações:
Houve paralisação de servidores técnicos administrativos na UFLA.
Na ADUFLA está próximo o término de mandato da atual gestão, porém continua-se em atividade de mobilização por meio da participação de membros da diretoria em atividades conjuntas com alunos e técnicos, com tendência de intensificação dado a conjuntura política, econômica vigente.
Será construída uma assembleia com expectativa de atualizar e conferir oportunidade para que docentes manifestem-se sobre o que fazer nessa conjuntura de reposição de greve e necessidade de reposta imediata contra medida verticalizada para retirar direitos trabalhistas pela pressão dos poderes hegemônicos do capital e do governo Temer.
SINDUNIFESSPA
Informes prestados por: Glaucia de S.
Número de Participantes: 40 pessoas
Deliberações:
Atos mobilização/ Paralisação 22 e 29 /09
20 e 21 – Panfletagem passagem em sala de aula chamando p/o 22/09.
- Manhã: conversa com a reitoria sobre os atos 22/09.
Cortes de recursos para 2017.
- Tarde: Perspectiva carreira docente na atual conjuntura política e econômica do país. Exposição Profa. Andrea Solimões Regional Norte II;
- Noite: Balanço de ações diversas categorias representação MAB, MST, levante popular da juventude ;
Sindicato dos Bancários, ANDES- Regional Norte II, Estudantes secundaristas, coletivo vamos à luta, sindicato dos técnicos administrativos.
Outras Informações:
Resultado dessa mesa foi articulação de um coletivo “Nenhum direito a menos” p/ articulação de atos públicos, aulas públicas e produção de materiais explicativos sobre as PEC, PLP, reforma trabalhista e da previdência.
- Dia 29 Mobilização e paralisação das aulas
- Manhã: Roda de conversa docentes, discentes e técnicos aprofundamento debate sobre conjuntura nacional, confecções de faixas para ato público pelas ruas da cidade de Marabá-PA.
- Tarde: Ato público unificado setor da educação em Marabá contra PEC nº241 e PLP nº257, escolas sem partido, M.P. do ensino médio, reforma da previdência e reforma trabalhista.
Reunimos em torno de 500 pessoas e caminhamos 4km pelas ruas da cidade com carro de som e faixas e panfletagem p/ deixar a população em alerta do que está acontecendo no país.
- Organizamos comitê p/ construção da greve geral com docentes, técnicos, movimentos sociais e estudantes.
- Não temos data p/ greve geral.
- Organizando aulas públicas na cidade nas escolas que estão ocupadas.
-13/10 Assembleia geral p/ definir sobre a greve geral após essa reunião do Setor das IFES BSB.
ANEXO 3
MOÇÕES:
I – MOÇÃO DE REPÚDIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Os docentes representantes de 24 seções sindicais presentes na Reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior do ANDES-SN, nos dias 8 e 9 de outubro de 2016, em Brasília-DF, repudiam veementemente o ofício do Ministério Público Federal enviado ao Colégio Pedro II recomendando a retirada de cartazes com os dizeres “Fora Temer”, sob ameaça de ajuizamento de ação de improbidade administrativa contra do Colégio Pedro II, alegando que a manifestação política "pode influenciar jovens em vulnerabilidade a seguir ideologias de professores e alunos influentes".
Entendemos que a livre expressão e manifestação políticas são partes inerentes ao processo pedagógico e um direito Constitucional. A ideologia se faz presente na educação até mesmo quando aparece sobre a forma de um discurso neutro, como requer o MPF. A própria ação do ministério público em proibir a manifestação política em um colégio já traz em si um discurso igualmente político e ideológico, que atenta contra a democracia.
Assim, nos solidarizamos com os docentes, discentes e técnico-administrativos do Colégio Pedro II que se manifestaram contrariamente à “recomendação” feita pelo MPF, defendendo a escola como lugar onde as ideias podem ser colocadas, debatidas e confrontadas respeitosa e democraticamente, e valorizando as diversas formas de pensamento em vez de silenciá-las. Os docentes do Setor das IFES se colocam ao lado de todos e todas que seguem lutando por uma educação livre, emancipatória e de qualidade, resistindo contra os intensos ataques do governo para transformar a educação em mercadoria. Não irão nos calar! Temer jamais!
FORA TEMER! NENHUM DIREITO A MENOS! POR UMA ESCOLA SEM MORDAÇA!
Brasília, 8 de outubro de 2016
II - Moção de apoio às ocupações das escolas no Paraná
Os docentes representantes de 24 seções sindicais presentes na Reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior do ANDES-SN, nos dias 8 e 9 de outubro de 2016, em Brasília-DF, vêm a público o manifestar seu irrestrito apoio e solidariedade aos estudantes da educação básica do Estado do Paraná que ocupam 56 escolas numa clara demonstração do repúdio à contrarreforma do ensino médio proposta pelo governo ilegítimo de Temer.
Essas ocupações têm como objetivo denunciar os ataques desse governo com o propósito de desmontar a educação brasileira. A contrarreforma do ensino médio considera tão-somente a formação educacional mínima para alunos das camadas trabalhadoras, voltada única e exclusivamente para o mercado e a domesticação atendendo aos ditames da política da eficiência e da eficácia. Compreendemos que a juventude não está alheia a retirada dos direitos que irão impactar o futuro. Nesse sentido, nos colocamos em apoio e solidariedade irrestrita aos estudantes na defesa do direito a educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada.
III - Moção de apoio à greve das universidades estaduais do Paraná
Os docentes representantes de 24 seções sindicais presentes na Reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior do ANDES-SN, nos dias 8 e 9 de outubro de 2016, em Brasília-DF, vêm a público manifestar o seu irrestrito apoio e solidariedade a? greve dos professores do ensino superior do Paraná organizados no Andes-SN. Essa greve representa a reação da categoria diante da mensagem de n 043/2016 do governador Beto Richa enviada à Assembleia Legislativa do Paraná que propõe a suspensão da revisão geral anual de salários dos professores e demais servidores prevista para janeiro de 2017 (Lei Estadual n 14.893 de 2015). Tal mensagem torna sem efeito o reajuste anual da categoria prevista em lei. Essa iniciativa do governo Beto Richa indica sua disposição de aplicar o ajuste fiscal, antes mesmo da aprovação do PLS 54 e da PEC 241, que terão drásticas consequências para a população em geral.
IV - MOÇÃO DE APOIO
Os docentes representantes de 24 seções sindicais presentes na Reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior do ANDES-SN, nos dias 8 e 9 de outubro de 2016, em Brasília-DF, vêm a público manifestar o seu apoio ao professor Nilton de Almeida Araújo, do Colegiado de Ciências Sociais da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), que foi brutalmente abordado e covardemente agredido por policiais militares que faziam ronda nas proximidades da sua casa, em Juazeiro ( BA), na manhã do dia 28 de novembro de 2015. O docente foi violentamente agredido numa abordagem policial, na qual foi revistado, tratado com rispidez na frente dos vizinhos, agredido fisicamente com tapa no rosto, algemado, colocado no camburão e levado à delegacia. Nilton Araújo foi mais uma vítima do racismo institucional e da polícia do extermínio às populações negras no Brasil e na Bahia. Todo Apoio ao Companheiro!
