O Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN se reuniu nos dias 16 e 17 de setembro em Brasília (DF) e indicou a participação dos docentes de todas as IFE nos dias nacionais de luta, mobilização e paralisação no combate às medidas que visam o desmonte do serviço público. Nas datas de 22 e 29 de setembro, os trabalhadores sairão às ruas na perspectiva de construção da greve geral, pelo Fora Temer!; contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16, contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, contra as reformas Previdenciária e Trabalhista e pela Escola Sem Mordaça. A decisão do Setor acolheu o encaminhamento de mobilização apontado pela reunião ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), realizada no último dia da Jornada de Lutas (14), em Brasília (DF), com a presença de mais de 1 mil representantes de diversas categorias do serviço público.
Durante os dois dias de reunião, os docentes do Setor das Ifes debateram também estratégias de luta contra os ataques em curso e deliberaram pela intensificação da mobilização contra a aprovação do PLP 257/16 (agora PLC 54/16), da PEC 241/16 e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 2014/16, em conjunto com as demais categorias de servidores públicos federais, estaduais e municipais, e ainda com entidades sindicais, estudantis, movimentos sociais e populares, atuando no Congresso Nacional e pressionando parlamentares nos estados.
Em relação aos projetos relacionados ao programa Escola Sem Partido, foi indicado fortalecer a Frente Nacional Escola Sem Mordaça e que, nesse sentido, as seções sindicais participem da construção e fortalecimento dos comitês e fóruns locais da Escola Sem Mordaça.
Cláudio Ribeiro, 2º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN e um dos coordenadores do Setor das Ifes, avaliou positivamente a reunião, que contou com a ampla participação de docentes de 25 seções sindicais do ANDES-SN. “Os docentes estavam muito dispostos para o debate e a construção da unidade. Na reunião pautamos, principalmente, a necessidade de articular a categoria docente com outras do serviço público, não apenas da área da Educação, para a construção da greve geral. É importante que as seções sindicais realizem debates sobre os impactos dos projetos que estão tramitando no Congresso Nacional e compreendam que esses ataques também afetam outras categorias. Outro tema debatido foi a importância da construção de comitês ou fóruns locais para debater os ataques a liberdade de expressão em sala de aula com o projeto Escola sem Partido”, disse.
Ainda na reunião, um dos encaminhamentos foi a realização de uma rodada de assembleias gerais para discutir a conjuntura e as perspectivas de construção da greve geral, apontando a realização de um dia unitário e nacional de lutas no período da segunda quinzena do mês de outubro, como foi indicado na reunião ampliada do Fonasefe. A próxima reunião do Setor das Ifes será no dia 8 e 9 de outubro, em Brasília.
“As datas das reuniões do Setor das Ifes e do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) irão coincidir, pois estamos em um momento que é fundamental a articulação geral dos setores por conta de uma situação que está posta e que afetará trabalhadores do setor público e privado e a população geral como um todo”, reforçou o docente.
Confira a agenda apontada pelo Setor das Ifes:
SETEMBRO
De 19/09 a 05/10 - Rodada de Assembleias Gerais para discutir a conjuntura e as perspectivas de construção da Greve Geral.
Dia 22 – Dia Nacional de Mobilização, atos e/ou paralisações contra a retirada de direitos e contra o ajuste fiscal
Dia 29 – Dia Nacional de Mobilização, atos e/ou paralisações contra a retirada de direitos e contra o ajuste fiscal.
OUTUBRO
Dia 05 – Dia nacional de luta pela Escola Sem Mordaça
Até dia 05 – Enviar para a Secretaria o resultado da rodada de AG.
Dias 08 e 09 - Reunião do Setor das IFES
Confira aqui o relatório da reunião do Setor das Ifes
Confira ainda o relatório da reunião ampliada do Fonasefe
Nos dias 22 e 23 de setembro será realizado o Encontro da Regional Nordeste I do ANDES-SN, no município de Redenção (CE). O encontro terá como tema "Resistência à ofensiva conservadora e ao desmonte da educação pública” e acontece no auditório administrativo do campus da Liberdade, na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).
O encontro inicia, no final da tarde, com o lançamento local da Revista Universidade e Sociedade n° 58, que tem como tema “Mulheres em movimento nas lutas sociais e sindicais”, que foi divulgada no 61º Conad do ANDES-SN, realizado em julho em Boa Vista (RR). Logo após, será realizada uma mesa de debate do tema central do encontro, com a participação de Eblin Farage, presidente do ANDES-SN. No dia seguinte (23), pela manhã, acontecerá uma palestra sobre a "Escola sem Mordaça", com exposição dos professores José Alex Soares dos Santos e Raquel Dias Araújo (ambos da Uece), seguida de debate. Durante a tarde, serão realizados os informes das seções sindicais acerca das lutas e enfrentamentos locais. Confira aqui a programação do evento.
Já nos dias 23 e 24 desse mês, será realizado o Encontro da Secretaria Regional Pantanal do ANDES-SN, na Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), em Sinop. Na sexta a noite, haverá uma reunião com o Comitê Sindical de Sinop, e no dia seguinte (sábado), dois debates abordarão temas de extrema importância para os docentes, diante dos sistemáticos ataques aos serviços públicos e aos direitos dos trabalhadores dos últimos anos.
A primeira mesa será às 9h30, com o professore José Menezes Gomes, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), com uma explanação sobre a Dívida Pública, o PLP 257/16 e a PEC 241/16. Na sequência, Elda Valim, da organização não-governamental Moral, falará sobre Corrupção, sonegação e controle social. A tarde, os docentes terão oportunidade de encaminhar questões locais junto aos representantes do Comitê Sindical e da Regional Pantanal. Confira a programação.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Adufmat SSind)
Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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No artigo “A tragédia e a educação” (15/09), expus duas visões antagônicas sobre concepções de educação.
Na primeira, José Mendonça Filho, ministro de Educação, após concordar que o nosso ensino é uma tragédia, defendeu a aprovação do PL 6840/2013, de Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe um “currículo enxuto e flexível ao ensino médio”.
A outra concepção é a que o cineasta Kleber Mendonça Filho expõe por meio de um diálogo apresentado no filmeAquarius. O diálogo se dá entre Clara (Sônia Braga) e Diego (Humberto Carrão). Clara é a única moradora que resiste em sair de um edifício que se transformou em interesse empresarial. Diego é um jovem empresário/arquiteto que arquiteta crueldades contra Clara para ver os seus projetos realizados.
Questionado por Clara sobre sua formação, Diego diz ter se formado em Business nos EUA. Indignada com as ações do rapaz, Clara lhe diz que aquela formação não o transformara em um ser humano melhor.
De minha parte, condenei a proposta desejada pelo MEC: a de defender o PL mencionado. Na esteira do ENEM, no lugar das disciplinas, o PL contempla cinco áreas: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico.
Em minha condenação a essa proposta, afirmei que a educação, amparada em discursos que falam de sintonia com o momento presente, não deve ter como centralidade os interesses do mercado.
Minha oposição a isso bastou para que uma leitura se dirigisse a mim, via e-mail, de forma agressiva. De início, ela me faz duas indagações: a) “que problema há de a educação estar casada com os interesses do mercado?”; b) “qual é o problema de a educação estar em sintonia com o seu tempo?”.
Como resposta, fico com a força do diálogo já mencionado entre Clara e Diego. No diálogo, metonímia deste momento humanamente miserável, vemos a influência que o “deus mercado” assume ao penetrar em mentes ocas. Tais mentes se tornam fanáticas pela lógica que move o capitalismo, tão “bom” quanto outros sistemas já transformados em ruínas.
E por falar nesses escombros, é na segunda parte da mensagem que a leitora mostra as garras. Começa me mandando ler “a entrevista do Mendonça Filho (o ministro), à Veja”.
Depois, intercalando falas do ministro com suas próprias, passa a adjetivar o que “ela” considerada de professores “esquerdizóides”, que “infestaram” as escolas e universidades para a “doutrinação ideológica”. Diz mais: “que nosso ensino continuará medíocre porque os pseudos-professores são comunistas medíocres”.
A fala preconceituosa da leitora revela que o discurso do status quo já dominou algumas mentes que, por si, jamais enunciariam essas formulações; elas são de organismos internacionais que há décadas tentam impor uma educação voltada ao mercado.
A novidade é que o conjunto de tais discursos se aglutinaram no PL 193/2016 (“Escola sem partido”), assinado pelo senador Magno Malta (PR-ES). Todavia, como movimento, é liderado por Miguel Nagib, advogado e coordenador da organização contra o que chama de “doutrinação política e ideológica em sala de aula e a usurpação do direito dos pais dos alunos sobre a educação moral e religiosa dos seus filhos".
Em suma, essa, sim, é a ditadura ideológica, não mais vestida de fardamento militar, mas de roupas civis, em geral, de ternos e gravatas. Detalhe: no Brasil, é comum que os ternos e as gravatas tenham colarinhos bem branquinhos...
A leitora ainda me faz o seguinte “convite”: “Se você acha que tem estofo para o debate, podemos continuar”.
Podemos.
Os professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) aderiram à orientação nacional de diversas categorias de trabalhadores e decidiram, em assembleia geral realizada nessa quarta-feira, 21/09, paralisar as atividades nos dias 22 e 29/09. “Fora Temer, sim, e em defesa de ninguém. São os direitos que estão em jogo”, disse o professor José Domingues, como que resumindo o tom do debate, que evidenciou, entre outras coisas, os perigos dos projetos de lei 257/16 e 241/16, além das reformas da previdência e trabalhista, propostas pelo governo federal.
“Nós temos um canhão apontados para nós”, alertou o docente Marcos Caron. “As reformas trabalhista e da previdência colocam em risco direitos de toda uma geração. Não somos nós que estamos dizendo isso. Leiam as propostas apresentadas, elas são bastante claras”, continuou o professor.
A avaliação da categoria é de que esses ataques estão em curso desde a promulgação da Constituição da República de 1988, mas não são tão duros desde a década de 1990. “Essas propostas sempre estiveram em pauta no Congresso Nacional, mas agora estão passando como um trator, e nós temos de fazer esse enfrentamento”, defendeu Domingues.
A Reforma Trabalhista tem a intenção de flexibilizar as relações entre funcionários e patrões, fragilizando a legislação que protege o trabalhador na medida em que coloca o negociado acima do legislado. Assim, direitos como férias remuneradas, décimo terceiro salário, licenças maternidade, carga horária de trabalho, horário de almoço, entre outros, ficariam a cargo do que a empresa oferece. A Reforma da Previdência prevê a redução do valor mínimo da aposentadoria, aumento da idade necessária para dar entrada no benefício, além da alteração brusca na aposentadoria de trabalhadores da área rural. Os projetos de Lei 257/16 e 241/16 determinam, respectivamente, a redução e o congelamento por até 20 anos dos recursos destinados aos serviços públicos, comprometendo investimentos, concursos públicos e a qualidade dos trabalhos prestados à população.
“Somente com relação ao ensino superior, a previsão orçamentária para 2017 traz cortes na esfera de 45%. Isso pode representar, por exemplo, a condenação do campus da UFMT em Várzea Grande”, destacou o presidente do sindicato dos docentes da UFMT (Adufmat- Seção Sindical do ANDES), Reginaldo Araújo.
O movimento de construção da greve geral consiste no diálogo entre diversas categorias de trabalhadores, dos setores público e privado, com o objetivo de programar datas pontuais de paralisação conjunta. A ideia é tensionar com o governo, sinalizando o descontentamento com as políticas de ajuste fiscal que retiram direitos dos trabalhadores. “Nosso sindicato faz a leitura de que 24h de paralisação, com o maior número de categorias possível, incluindo os setores produtivos, será um grande incômodo para o governo”, explicou Araújo.
Também foram deliberações dessa terça-feira a participação da categoria nas manifestações unificadas programadas para essas datas (22 e 29/09), além das contribuições no Seminário Defesa da Política Previdenciária e dos Direitos Sociais, que será realizado nessa sexta-feira (23), a partir das 8h, com profissionais de diversas áreas e regiões do país.
Outras preocupações
Durante os debates dessa terça-feira, os docentes da UFMT pontuaram também as preocupações com medidas autoritárias e conservadoras do governo federal, como a Reforma do Ensino Médio e a proposta Escola sem Partido, chamada pelo Movimento Docente de “Escola com Mordaça”. “A Reforma do Ensino Médio foi apresentada como uma Medida Provisória, isso é, não será debatida, nem precisará por aprovação. Isso é um Ato Institucional, tal qual os militares faziam durante a ditadura”, denunciou o docente Maelison Neves.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Circular nº 298/16
Brasília, 19 de setembro de 2016.
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros,
Encaminhamos anexos, os seguintes documentos:
1 – Relatório da Reunião Ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – FONASEFE com entidades e movimentos, do dia 14 de setembro de 2016;
2 – Convocatória da próxima reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – FONASEFE, a ser realizada no dia 20/9/16, na Sede do ANDES-SN.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva
1º Secretário
Reunião Ampliada do FONASEFE com entidades e movimentos
Data: 14/09/2016
Local: Tenda da Jornada de Lutas, Esplanada dos Ministérios, Brasília.
Mesa: Centrais Sindicais (CSP-CONLUTAS, CUT, CTB, Intersindical), ANEL e FENET
Pauta:
- Balanço da jornada de lutas (Falas dos representantes das entidades nacionais e movimentos apoiadores).
- Encaminhamentos para continuidade da luta.
Balanço da jornada de lutas (Falas dos representantes das entidades nacionais e movimentos apoiadores)
O balanço das atividades foi considerado muito positivo pelas entidades presentes, sobretudo em relação a marcha do dia 14 de setembro, que teve uma presença de aproximadamente 10 mil pessoas. A tônica foi a unidade para enfrentar os projetos de ajustes fiscais (PLP-257/16, PEC-241/16), as reformas da previdência e trabalhista e contra a Lei da Mordaça. Nesse sentido, esse momento se constitui em uma alavanca para avançar na organização dos trabalhadores, construir novas mobilizações e enfrentamentos e abre o caminho para fortalecer o chamado à Greve Geral.
Encaminhamentos para continuidade da luta
Após as falas, a mesa encaminhou uma proposta de consenso global, construída pelas entidades do FONASEFE e Centrais Sindicais, qual seja:
1. Participar e organizar os atos dos dias 22 e 29 de setembro com paralisações, manifestações e atos públicos, de acordo com as condições objetivas de cada um dos setores que compõem esse fórum;
2. Seguir trabalhando a necessidade e perspectiva de construir a Greve Geral, reafirmando o chamado às Centrais Sindicais que a convoquem o mais rápido possível;
3. Construir um Dia Unitário e Nacional de Lutas na segunda quinzena de outubro, evitando a dispersão e pulverização de datas, fortalecendo a unidade de todos os trabalhadores. A data precisa fica em aberto para que seja definida em conjunto com as Centrais e organizações dos mais diversos segmentos da classe trabalhadora;
4. Realizar a próxima reunião do FONASEFE no dia 20 de setembro, no ANDES-SN, 14 horas. Pauta: 1. Informes das entidades; 2. Balanço da jornada de lutas; 3. Calendário e organização das tarefas aprovadas na reunião ampliada.
Observação: Relatório elaborado por Paulo Barela (CSP-CONLUTAS).
Brasília, 14 de setembro de 2016.
Convocatória de Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – 20.9.16
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, convoca as entidades que a compõe, para reunião a ser realizada no dia 20.9.16, ás 14 horas, na sede do ANDES-SN, no endereço S.C.S – Ed. Cedro II 3 ° andar, fone: (61) 3962-8400 em Brasília/DF.
Pauta:
- Informes das Entidades.
- Balanço da Jornada de Lutas.
- Calendário e organização das tarefas aprovadas na Reunião Ampliada .
APRESENÇADETODOSÉDESUMAIMPORTÂNCIA
Saudações Sindicais
Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais
Brasília /DF, 16 de setembro de 2016.
A Praça Bispo Dom José, uma das mais movimentas da capital mato-grossense, foi o local escolhido por diversos movimentos sociais para dialogar com a população cuiabana na última quinta-feira, 15/09. Durante o horário de pico, por volta das 18h, os militantes disseram, no microfone, os motivos pelos quais estão mobilizados pela construção de uma greve geral, e porque aderiram à bandeira “Fora Temer”.
Defesa dos direitos; contra o ajuste fiscal que retira recursos dos serviços públicos; contra as reformas trabalhista e da previdência, que estão na pauta do Congresso Nacional e visam flexibilizar a carga horária de trabalho, fragilizar as conquistas garantidas por lei, além de obrigar os trabalhadores a permanecerem no mercado até os 65 anos. Esses são alguns dos motivos que têm unificado grupos, muitas vezes com leituras políticas diferentes, mas que convergem na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores.
“Quanto menos os governos investem em saúde, educação, previdência, entre outros, mais a população que utiliza desses serviços sofre com a falta de qualidade ou até a escassez desses direitos. O orçamento da União para 2017 já apresenta uma redução para investimentos no ensino superior que pode chegar a 45%, se comparado a 2016. Isso vai afetar diretamente a qualidade do ensino, o número de vagas oferecidas, a contratação de profissionais, e o acesso da população à universidade”, afirmou o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.
A ideia é demonstrar à população que as políticas adotadas pelo atual governo agilizam e aprofundam o desmonte dos serviços públicos, que já estava em curso à conta gotas, traz prejuízos a todos, e não apenas os servidores. Nesse sentido, os projetos de lei mais agressivos, 257/16 e 241/16 que, respectivamente, retiram e congelam recursos que seriam destinados às políticas sociais foram as medidas do governo mais criticadas.
Integrantes dos movimentos estudantil, de mulheres, e LGBT também participaram do ato, destacando o apoio dos setores mais conservadores, religiosos, ruralistas e militares, ao governo Temer.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Jorge Luiz Souto Maior*
Em artigo sobre o impeachment, adverti:
“Assim, não é nenhum absurdo ou mera força de expressão prever que eventual queda do presente governo venha acompanhada de um “comando” em torno da urgência da implementação de uma intensa reforma trabalhista, na qual a ampliação da terceirização pareceria peixe pequeno, até porque para ser levada adiante requereria o desmonte da Constituição de 1988, atingindo não apenas os direitos trabalhistas, mas também a Justiça do Trabalho, o que seria, sem dúvida, o sonho dourado de uma parcela da classe empresarial (que de brasileira pouco tem), sendo que a isso não se chegaria sem o aprofundamento da lógica do Estado de exceção, situação na qual todos seriam, de um jeito ou de outro, atingidos, inclusive pessoas da classe média que se acham integradas ao capital e que estão nas ruas alimentando esse monstro de sete cabeças.”[1]
E tratando dos efeitos para a classe trabalhadora, posicionei-se no sentido de que:
“É dentro desse contexto, aliás, que muitas questões trabalhistas são conduzidas ao Supremo Tribunal Federal, a quem se pretende atribuir, suplantando o TST, o papel de conferir uma “nova roupagem” ao Direito do Trabalho, que representa, no fundo, a extinção do Direito do Trabalho e, por conseqüência, da própria Justiça do Trabalho, ainda que essas instituições não desapareçam formalmente.
A atuação do Supremo neste sentido, aliás, é bastante favorecida pela posição constitucional das normas trabalhistas e pela instrumentalização do STF com a Súmula vinculante e com a repercussão geral dos julgamentos proferidos em RE, esta instituída pela Lei n. 11.418/06, de questionável constitucionalidade, reforçando-se, agora, ainda mais, com os institutos do novo CPC que priorizam os julgamentos de cúpula (“incidente de assunção de competência”; “arguição de inconstitucionalidade”; “incidente de resolução de demandas repetitivas” e “Reclamação”).
É dentro do objetivo de esvaziar a influência jurídica da Justiça do Trabalho que se podem compreender os julgamentos do STF, seguindo a linha do julgamento proferido em agosto de 2004, que declarou a constitucionalidade de taxação dos inativos (ADI 3105), nos Recursos Extraordinários 586453 e 583050 (em fevereiro de 2013), que atribuiu à Justiça Comum a competência julgar os conflitos envolvendo a complementação de aposentadoria dos ex-empregados da Petrobrás e do Banco Santander Banespa S/A; no ARE 709212, em novembro de 2014, que reduziu a prescrição do FGTS de trinta para cinco anos; na ADIn nº 5.209, de dezembro de 2014, que, na prática, a pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), à qual estão associadas grandes construtoras, como a Andrade Gutierrez, Odebrecht, Brookfield Incorporações, Cyrela, MRV Engenharia, suspendeu a vigência da Portaria n. 2, de 2011, referente à lista do trabalho escravo; e na ADI 1923, em abril de 2015, que declarou constitucional as Leis ns. 9.637/98 e 9.648/98, legitimando a privatização do Estado nos setores da saúde, educação, cultura, desporto e lazer, ciência e tecnologia e meio ambiente por intermédio de convênios, sem licitação, com Organizações Sociais.
Verdade que o Supremo também decidiu em favor dos trabalhadores, notadamente no que se refere ao direito de greve, no Mandado de Injunção 712, na Reclamação n. 16.337, com extensão aos servidores, nas Reclamações 11847 e 11536, mas isso lhe valeu a difusão de uma propaganda midiática de que estava sendo bolivarianista e não necessariamente por conta disso, mas sem que essa pressão midiática seja irrelevante, instaurou-se um quadro realmente bastante preocupante para os direitos trabalhistas no que se refere à atuação do Supremo Tribunal Federal, tanto que o julgamento da ADI 1625, que trata da inconstitucionalidade da denúncia, feita pelo então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, da Convenção 158, da OIT, que inibe a dispensa arbitrária de empregados, notadamente as dispensas coletivas, proposta em proposta em 19/06/97, até hoje não foi concluído, embora já tenha vários votos expressos pela inconstitucionalidade; cabendo verificar, também, o que se passou no RE 658.312, no qual se proferiu uma decisão, aparentemente, favorável aos trabalhadores, mas logo depois teve sua execução suspensa pelo próprio STF.
Aliás, estão sob julgamento e, portanto, passíveis de revisão, os avanços verificados nos entendimentos a respeito das dispensas coletivas (ARE 647561) e direito de greve (AI 853275/RJ), assim como a própria ampliação da terceirização (ARE 713211).
(....)
Neste cenário, avizinha-se uma solução conciliada, que não comprometeria os interesses partidários em jogo, de atribuir ao Supremo Tribunal Federal a tarefa de realizar as reformas estruturais requeridas pelo mercado, exatamente na linha proposta pelo Banco Mundial, no aludido Documento 319, que reconhece que as alterações legislativas necessárias aos interesses econômicos geram altos custos para o capital político.
Com a remessa da Lava Jato ao Supremo, por meio do entulho autoritário do Foro Privilegiado, aplaudido por tantos que estão se posicionando em defesa da democracia, este órgão tende a encontrar a legitimidade popular necessária para impor as referidas reformas, ainda mais fazendo integrar às investigações políticos de todos os partidos.
A estabilidade política, assim, terá o preço da retração de direitos trabalhistas, que poderá se consagrar, fora do calor dos embates das ruas, nos referidos julgamentos, no Supremo Tribunal Federal, a respeito das dispensas coletivas (ARE 647561), do direito de greve (AI 853275/RJ) e da terceirização (ARE 713211), correndo-se o risco de se atingir, em breve tempo, o instituto da estabilidade no emprego dos servidores públicos, como já começa a ser repercutido na grande mídia.”[1]
Eis que a primeira sessão do STF sob o comando da nova Presidente Carmen Lúcia, a se realizar na próxima quarta-feira, dia 14/09, será integralmente dedicada às questões trabalhistas.
Estará em julgamento:
- a inconstitucionalidade da denúncia da Convenção 158 da OIT, sendo que o resultado correto é o da declaração da inconstitucionalidade da denúncia, como já se pronunciaram, aliás, cinco Ministros do STF, fazendo com se aplique, de forma imediata, a referida Convenção, a qual coíbe, de forma efetiva, a dispensa arbitrária;
- a constitucionalidade do direito às mulheres do intervalo de 15 minutos de descanso antes de iniciar as horas extras na jornada de trabalho, sendo que o efeito jurídico correto é da aplicação do intervalo também para os homens e a declaração de que horas extras só são possíveis excepcionalmente;
- a responsabilidade dos órgãos públicos por direitos trabalhistas devidos por uma prestadora de serviço que contratou, sendo que o julgamento mais acertado é o da declaração da inconstitucionalidade da terceirização no setor público, admitindo-se, no mínimo, a manutenção da responsabilidade solidária e objetiva do ente público pelo adimplemento dos direitos daqueles cuja atividade contribui para o cumprimento dos deveres e obrigações do Estado;
- a validade da jornada de 12 horas para bombeiros civis, seguidas por 36 horas de descanso, num total de 36 horas semanais, sendo que o devido é a declaração da ilegalidade de toda e qualquer jornada que ultrapasse a 10 (dez) horas diárias, integradas de duas horas extras, as quais só são possíveis, como dito, excepcionalmente;
- sobre a competência – da Justiça Comum ou da Justiça do Trabalho – para analisar reclamação de servidor municipal cujo empregador, o Município, não recolheu FGTS, sendo que a competência, inegavelmente, é da Justiça do Trabalho.
Portanto, é mais urgente do nunca que a classe trabalhadora e o segmento jurídico trabalhista estejam completamente atentos para o que vai se realizar no Supremo nesta próxima quarta-feira.
Por ora, é isso!
[1]. http://www.jorgesoutomaior.com/blog/-a-emergencia-da-defesa-dos-direitos-sociais-texto-para-manifestacao-no-ato-em-defesa-da-legalidade-democratica-realizado-na-faculdade-de-direito-da-usp-em-170316, acesso em 13/09/16.
[1]. http://www.jorgesoutomaior.com/blog/os-direitos-trabalhistas-sob-o-fogo-cruzado-da-crise-politica, acesso em 13/09/16.
Texto originalmente publicado no blog do autor: http://www.jorgesoutomaior.com/blog/pauta-trabalhista-no-stf-o-futuro-do-direito-do-trabalho-em-risco
(*)Professor livre-docente de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (desde 2002); coordenador do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital – GPTC; membro da Rede Nacional de Grupos de Pesquisa em Direito do Trabalho e da Seguridade Social – RENAPEDTS; e Juiz do Trabalho (desde 1993), titular da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP (desde 1998).
Fonte: DIAP
A Diretoria no uso de suas atribuições regimentais convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária a se realizar:
Data: 21 de Setembro de 2016 (quarta-feira)
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT
Horário: às 08:00 horas com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 08:30 horas, em segunda chamada, com os presentes.
PAUTA:
A) Informes:
B) Mobilizações dos dias 22 e 29/09/2016 e a Construção da Greve Geral;
C) Formação de Comitê de Mobilização Unificado para Construção da Greve Geral.
Cuiabá, 19 de setembro de 2016.
Reginaldo Silva de Araujo
Presidente / ADUFMAT SSind
Mais de dez mil pessoas, trabalhadoras dos setores públicos e privados, e estudantes participaram da Jornada de Lutas convocadas por diversas entidades e centrais sindicais em Brasília no início da semana passada, dias 12, 13 e 14/09. A Adufmat - Seção Sindical do ANDES e a VPR Pantanal do Sindicato Nacional organizaram dois ônibus para contribuir com a caravana. As intervenções apontaram que esse é o começo de um longo período de mobilizações que visam a construção de uma greve geral.
Além das manifestações, as diversas categorias se reuniram para avaliar a conjuntura e debater as políticas de ajuste fiscal apresentadas pelo governo federal como justificativas para superar a crise financeira. Mais dois dias de mobilização nacional estão programados para 22 e 29/09. Nesse último, metalúrgicos de todo o país prometem paralisar suas atividades.
Ato Jornada de Lutas em Brasília - 13/09/16. Créditos da Imagem: ANDES-SN
Como sempre, a alternativa dos governos neoliberais para tentar equilibrar arrecadação e gastos do Estado é retirar recursos dos direitos públicos e injetar no mercado, por meio do pagamento da dívida pública. Apesar de quase 50% dos recursos públicos arrecadados pela União serem destinados ao pagamento de juros e amortização dessa dívida, cerca de R$ 1,5 trilhão, ela continua sendo a grande prioridade do governo, pois o pagamento da dívida gera superávit primário, e isso faz parecer que o Estado obteve recursos suficientes para cumprir suas obrigações.
Mas ao contrário do que se diz, essa não é a única alternativa para superar a crise. É, sim, uma opção política praticada há décadas, e aprofundada por Michel Temer. Esse é o centro do debate cujos reflexos têm levado os trabalhadores para as ruas, e pode motivar uma greve geral nos próximos meses.
Gráfico do Orçamento Geral da União executado em 2014. Fonte: http://www8d.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=92718 Notas: 1) inclui o “refinanciamento” da dívida, pois o governo contabiliza neste item grande parte dos juros pagos. 2) os gastos com juros e amortizações da dívida se referem aos GNDs 2 e 6, e foram desmembrados da Função “Encargos Especiais”: 3) as transferências a estados e municípios se referem ao programa 0903 – “Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica”, e também foram desmembradas da Função “Encargos Especiais”. 4) os demais gastos da função “Encargos Especiais” foram referidos no gráfico como sendo “Outros Encargos Especiais”, e representam principalmente despesas com o ressarcimento ao INSS de desonerações tributárias, subsídios à tarifa de energia elétrica, pagamento de precatórios, dentre outras. 5) O gráfico não inclui os “restos a pagar” de 2014, executados em 2015.
“Existe um ‘sistema da dívida’. É a utilização desse instrumento como veículo para desviar recursos públicos em direção ao sistema financeiro”, afirmou a auditora aposentada da Receita Federal, Maria Lúcia Fatorelli, uma das principais referências mundiais sobre o tema, em entrevista concedida à Carta Capital em 2015. De acordo com Fatorelli, esse sistema, controlado por bancos e empresas, assumiu um ciclo automático no Brasil. “Quando isso acontece, aqueles juros viraram capital. E, sobre aquele capital, vão incidir novos juros. E os juros seguintes, de novo vão ser transformados em capital”, explicou a auditora.
Assim, a dívida aumenta em proporções exponenciais, isto é, muito acima do que seria o normal, demandando, naturalmente, cada vez mais a transferência de recursos públicos para o setor privado, sem contrapartida nenhuma à população. Muito pelo contrário. Essa situação tem inúmeros outros efeitos além dos cortes de recursos das políticas sociais: privatizações, parcerias público privadas, sempre com a justificativa de que o Estado não se sustenta.
Nesse sentido, duas grandes armas atacam os servidores públicos e a população em geral: os projetos de lei 257/16 e 241/16. Já na iminência de aprovação no Congresso Nacional, as propostas retiram recursos e congelam os investimentos nos serviços públicos universais como saúde, educação, segurança, previdência, entre outros, redirecionando ainda mais ao pagamento da dívida.
Para os trabalhadores que estão nas ruas, a melhor opção política para a população é utilizar uma prerrogativa constitucional: realizar a auditoria da dívida pública. Vetada no início desse ano pela então presidente Dilma Rousseff, a auditoria da dívida, à exemplo de outros países que a realizaram, não só desafogaria o Estado, como ampliaria os recursos destinado às políticas sociais universais, melhorando as condições de vida dos trabalhadores. O Equador, por exemplo, eliminou 70% de sua dívida externa em títulos após a realização da auditoria.
Além da PLP 257/16 e da PEC 241/16, também tramita no Congresso Nacional o PLS 204/16, que permite a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação. De acordo com Fatorelli, “a finalidade deste projeto é legalizar um esquema de geração de grandes somas de dívida pública, ocultado sob a propaganda de antecipação de receitas por meio da securitização de créditos de dívida ativa e outros.”
O método apresentado pelo PLS 204/16 é idêntico ao aplicado na Europa a partir de 2010, apontado como o responsável pela crise econômica no continente e, em especial, na Grécia. Em 2015, Fattorelli esteve naquele país participando da Comissão Internacional que auditou a dívida grega.
No material elaborado pela Auditoria Cidadã da Dívida, entidade da qual Fatorelli é coordenadora, a auditora diz que, entre os malefícios da proposta representada pelo PLS estão, à exemplo da Grécia: queda do PIB; queda do orçamento; desemprego recorde; migração; fechamento dos serviços públicos; redução de salários, aposentadorias e pensões; contrarreformas da previdência e tributária; privatizações; degradação social e aumento do número de suicídios.
Como o diálogo com o governo não é suficiente, e os trabalhadores reconhecem que a construção de uma greve geral para barrar a provação desses e outros projetos de lei é urgente e a única alternativa que responde à seriedade dos ataques.
Plenária dos Servidores Públicos
Divergências são pedras no caminho
“Com as pedras do caminho, construímos nosso muro de resistência”. A frase, de autoria da artista Vitória Basaia, ilustra bem o desafio dos sindicatos e movimentos de trabalhadores nesse momento: construir a resistência, mesmo a partir das divergências políticas. A preocupação é grande, e o motivo, óbvio. Enquanto os grupos se estranham, os ajustes fiscais avançam, em prejuízo de todos.
De fato, a discussão não pode ser, simplesmente, superada. As críticas aos governos petistas, que reprimiram manifestantes violentamente, hostilizaram grevistas, e também promoveram contrarreformas e ajustes fiscais atacando os direitos sociais, permanecem como um alerta de que a tentativa de governar conciliando os interesses de classes é um engodo.
Os grupos que foram para as ruas contra as políticas dos governos anteriores, como o ANDES – Sindicato Nacional e a CSP Conlutas, entendem que é urgente a unificação e fortalecimento da luta para barrar as propostas de ajuste, mas isso não significa defender os governos que açoitaram os trabalhadores anteriormente.
Nesse sentido, a bandeira “Fora Temer” aparece com o poder de unificar, mas também de gerar conflitos.
No 61º CONAD, o ANDES-SN debateu o tema com profundidade. A decisão dos docentes, naquele momento, foi justamente aderir ao Fora Temer para dialogar com outras categorias e fortalecer a luta. No entanto, ao não reconhecer o processo de impeachment como um “golpe”, a categoria resguardou sua crítica aos governos petistas.
Reunião de avaliação dos docentes do ensino superior
Para o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, as análises, as críticas e as contradições são parte da vida do movimento sindical. “Os embates são próprios do movimento sindical. Eles fortalecem a categoria. São desses espaços, de intenso debate e troca de observações que nós retiramos as orientações para a luta em defesa dos nossos direitos. As críticas qualificadas são contribuições”, afirmou o docente.
Heterogêneo e cheio de contradições, como as próprias sociedades, o movimento sindical segue com os seus desafios. Defensores e críticos das políticas do PT insistem em marcar posição nos debates. Caberá aos militantes utilizar essas pedras para construir um grande muro de resistências.
A luta dos servidores é a luta de toda a sociedade
É difícil, principalmente porque a imprensa convencional não dá o espaço adequado, mas a população não organizada precisa enxergar a luta dos servidores. Essa preocupação foi ressaltada no último dia da Jornada de Lutas pelos representantes dos servidores do Judiciário, entre outros. “Nossos interesses são os mesmos interesses dos usuários dos serviços públicos. Eles precisam saber disso e não nos ver como inimigos. Precisamos de uma luta unificada que está acima de questões político-partidárias. A luta do servidor público é uma luta da própria sociedade”, disse a coordenadora da Fenajufe, Adriana Faria.
Coordenadora da Fenajufe, Adriana Faria, durante sua intervenção da Plenária do Servidores Públicos - 14/09/16.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
*Créditos da imagens, exceto as identificadas: Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind.
*JUACY DA SILVA
Esta quarta feira, 21 DE SETEMBRO, é comemorado o DIA MUNDIAL DE ALERTA sobre o MAL DE ALZHEIMER, uma doença insidiosa que afeta atualmente mais de 48 milhões de pessoas no mundo todo, inclusive no Brasil onde mais de 1,2 milhões de idosos sofrem com este terrivel mal. O avanço do Mal de Alzheimer é maior do que o crescimento demográfico e está diretamente relacionado com o envelhecimento da população.
Dados recentes da Organização Mundial da Saúde e das Entidades não governamentais voltadas para esta doença indicam que o número de pessoas com Alzheimer vai aumentar muito, em 2030 serão 74,7milhões e em 2050 deverão ser 131,5 milhões, com um crescimento anual na ordem de 5%. Os custos econômicos e financeiros para os cuidados com o mal de Alzheimer no mundo em 2015 foram de US$812 bilhões de dólares e em 2018 deverão ultrapassar mais de UM TRILHÃO DE DÓLARES.
Enquanto os países desenvolvidos destinam recursos para pesquisas, para diagnósticos mais precisos e com muita antecedência, medicamentos e equipamentos para um tratamento e assistência mais adequados, incluindo ações públicas, de organizações não governamentais, centros de pesquisas e universidades, nos países emergentes e subdesenvolvidos 94% dos cuidados e ônus/custos com a doença recaem sobre as famílias, a grande maioria, como seus países, com parcos recursos e baixa renda, aumentando o sofrimento dos pacientes e seus familiares e maior exclusão social.
Na abertura da Conferência Anual de Alzheimer da ADI – Alzheimer Disease International, em seu décimo aniversário, em Edinburgh, foi definida a criação do DIA INTERNACIONAL DE ALERTA sobre o mal de Alzheimer , a ser comemorado no dia 21 de setembro , para que as pessoas e os entes governamentais e não governamentais do mundo inteiro possam ficar alertas e conscientes quanto `a gravidade desta doença e dos custos humanos, familiares , sociais, econômicos e financeiros que a mesma acarreta, `a medida que o número de pessoas idosas, acima de 60 ou 65 anos, aumenta em todos os países.
Em 2012 outra decisão da ADI estabeleceu que setembro passaria a ser o MES DE ALEERTA MUNDIAL DO MAL DE ALZHEIMER, facilitando que em todos os países pudessem ser realizadas ações e um chamamento global para despertar a consciência coletiva quanto ao avanço da doença e a importância de que os governos a incluam nas políticas públicas de saúde, de assistência social e também na educação para a saúde, oferecendo instrumentais para que profissionais, agentes de saúde e familiares possam melhor compreender esta nova realidade e minorar o sofrimento de milhões de pacientes e seus familiares.
O mal de Alzheimer é uma doença crônica, não transmissível, incurável, progressiva e que afeta indelevelmente a memória, classificada como uma demência, na verdade a que afeta o maior número de pessoas, principalmente `a medida que as mesmas envelhecem.
Desta forma, `a medida que a população com 60 anos ou mais, incluindo um grande contingente populacional em todas as demais faixas etárias, de 70; 80; 90 e também centenários, o surgimento do mal de Alzheimer aumenta mais rapidamente, tornando esta e outras doenças crônicas o maior desafio para o Sistema de saúde, os planos privados de saúde coletiva e os países que estarão diante de um quadro extremamente complicado, ou seja, se em países como o Brasil e tantos outros o CAOS NA SAÚDE PÚBLICA é algo concreto, em mais duas ou tres décadas a situação estará gravissima.
Só para se ter uma idéia, no mundo, em 1950 a população com 80 anos e mais era de 13,8 milhões de pessoas; em 1975 passou para 31,4 milhões, em 2000 era de 69,2 milhões; em 2025 atingiurá 153,4 milhões e em 2050 será de 379,0 milhões As projeções demográficas indicam que a população brasileira está envelhacendo mais rapidamente que a média mundial. Em 2015 o Brasil tinha 23 milhões de pessoas com mais de 60 anos de idade, ou seja, 12,5% do total da população. Em 2050 este grupo chegará a 64 milhões de pessoas ou 28% do total. Enquanto a população de idosos no mundo passará de 900 milhões (12,3%) em 2015 para 1.935 milhões (21,5%) em 2050.
Atualmente, apesar das subnotificações e registros aquém da realidade, existem 1,2 milhões de pessoas com o Mal de Alzheimer ou 5,1% da população com 60 anos e mais. Mantida esta mesma proporção, apesar de que com o avanço da medicina e dos diagnósticos mais apurados este percentual pode aumentar com certeza, em 2050 o Brasil terá que se defrontar com uma probabilidade de que teremos 3,3 milhões ou talvez quase quatro milhões de pessoas diagnosticadas e vivendo com Alzheimer, razão mais do que suficiente para encararmos este desafio agora, a cada dia , antes que uma verdadeira tragédia ou catástrofe bata `a nossa porta, pois além do Mal de Alzheimer existem diversas outras doenças crônicas, como câncer, doenças cardio vasculares, pulmonares, diabetes, esclaroses múltiplas, parkinsons e muitas outras degenerativas e incuráveis, além das doenças transmissíeis comuns ao subdesenvolvimento que ainda afetam nosso país, como diarréias, dengue e outras mais.
Que este DIA MUNDIAL DO MAL DE ALZHEIMER, sirva de alerta para refletirmos com mais determinação sobre este e tantos outros desafios na saúde pública, que continua um CAOS cada dia maior, incapaz de encarar com eficiência, eficácia e efetividade todos esses males que tanto sofrimento trazem ao povo, principalmente para as camadas mais pobres que dependem única e exclusivamente do SUS para se socorrerem!
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista,colabrador de sites, blogs, jornais e outros veículos de comunicação. EmailO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog http://www.professorjuacy.blogspot.com/ Twitter@profjuacy
