Atualizada às 14h20 do dia 11/09/17, para prorrogação da data para exposição na Feira.
O GT de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) da Adufmat-Ssind realizará, no dia 19/09, a 2ª Feira do Livro da entidade, marcando a data de aniversário do educador Paulo Freire. O evento será no Centro Cultural da UFMT, a partir das 18h.
A ideia da feira é proporcionar um espaço de socialização a partir da doação e troca de livros entre os professores sindicalizados e toda a comunidade acadêmica.
Os docentes sindicalizados interessados em participar devem entrar em contato com a Adufmat-Ssind até o dia 15/09, informando nome, contatos, área de pesquisa e os dados da obra que será exposta.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
JUACY DA SILVA *
Será que alguém viu pela televisão, ouviu pelo rádio ou leu nos jornais, revistas, sites e blogs como tem sido a roubalheira de políticos em Mato Grosso recebendo pacotes de $$$ entregues pelo chefe de Gabinete do ex-governador Silval Barbosa, entregues pelo próprio ex-governador em sua delação premiada ou “colaboração” com a justiça e homologado pelo Ministro do STF Luiz Fux? Enquanto outros investigados e presos por corrupção no Rio de Janeiro foram soltos por determinação judicial do STF?
É revoltante ver essas cenas de roubo explícito e o cinismo desses criminosos de colarinho branco, travestidos de autoridades e representantes do povo ou empresários.
Antes era o Rio de Janeiro que foi governado por uma quadrilha de criminosos de colarinho branco, agora surge Mato Grosso para fazer companhia ao Rio Grande do Norte, Minas Gerais e outros estados.
A corrupção é a chaga, o câncer que está destruindo o Brasil, o povo paga tantos impostos, cada dia a carga tributária é maior, mas a corrupção e a incompetência de nossos governantes e gestores públicos estão estrangulando os serviços públicos, onde o caos impera abertamente.
Além de pagar uma carga tributária exorbitante, quem precisa de saúde de qualidade tem que pagar planos de saúde; quem quer educação de qualidade para seus filhos tem que pagar escola particular; quem quer segurança tem que colocar cercas eletrificadas e pagar segurança particular, enquanto isso os serviços básicos como saneamento, infra estrutura, justiça e outros serviços públicos estão cada dia piores.
Será que um Congresso cheio deste tipo de políticos tem moral e legitimidade para propor reformas que vão penalizar ainda mais o povo, enquanto os privilégios, mordomias e benesses continuam favorecendo esta casta de privilegiados?
Será que é justo um país que paga um salário mínimo de fome aos trabalhadores que dão o duro enquanto alguns marajás da República recebem dos cofres públicos, dos impostos pagos por uma população que sofre, verdadeiras fortunas, mais de um milhão de reais por ano?
Pense nisso e imagine o que podemos e devemos fazer para nos livrar desta corja de salteadores dos cofres públicos e seus apaniguados.
*Professor universitário, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites e blogs, e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
O mês da visibilidade lésbica termina oficialmente nessa quinta-feira, 31/08, mas a luta por direitos e contra preconceitos é diária e cotidiana no decorrer de todos os dias do ano. A Adufmat – Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional acompanhou e contribuiu com as discussões durante esse mês, dentro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e também em âmbito nacional.
Nos institutos de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) e Geografia, História e Documentação (IGHD) da UFMT, os dias 29 e 30 foram marcados por debates e manifestações. “Essas atividades foram realizadas por organizações e forças políticas de mulheres que representam a universidade e também o município de Cuiabá, como o Grupo de Estudos Sobre Identidade de Gêneros e Sexualidades, o RUA, Mulheres Resistem, Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro, a Frente Feminista da UFMT, e a Adufmat-Ssind, por meio do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para Questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS)”, explica a professora Qelli Rocha, membro do GT.
Além de uma oficina de cartazes para registrar denúncias e demandas do Movimento, as mulheres participaram do lançamento do “Manifesto Aula de Campo SIM, Assédio NÃO”, em parceria com o Centro Acadêmico de Geografia da UFMT, expondo diversos casos de assédio sexual a estudantes do curso. No dia 30/08, também realizaram um debate sobre da importância da organização das mulheres, a partir do filme “Desejos Proibidos”, que retrata a situação da mulher lésbica norte-americana em três períodos: final da década de 1940, meados de 1970 e início dos anos 2000.
“Essas atividades na UFMT coadunam com as orientações do ANDES-SN. São ações de extensão com relação ao Seminário de Diversidade Sexual que foi promovido em Pelotas no último dia 25”, afirmou Rocha.
Em Pelotas, Qelli Rocha compôs uma das mesas, provocando a discussão sobre a realidade das mulheres lésbicas e a invisibilidade dessa parcela da população na sociedade, inclusive com relação às políticas públicas essenciais, como assistência de saúde preventiva. “A matriz heterossexista nos apaga de um campo médico da saúde preventiva, por exemplo. Isso porque a gente não existe, porque a gente não faz sexo, ou não deveria fazer. Porque toda relação sexual é pensada a partir da heteronormatividade”, afirmou, no evento.
O período de reivindicações de visibilidade lésbica foi definido em 1996, a partir de um Seminário Nacional de Mulheres Lésbicas e Bissexuais, realizado no Rio de Janeiro.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Com informações do ANDES-Sn
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, contra o artigo 1º da contrarreforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Para Janot, os pontos que alteram ou inserem disposições em artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) impõem restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária na Justiça do Trabalho.
“Para promover a denominada reforma trabalhista, com intensa desregulamentação da proteção social do trabalho, a Lei 13.467/2017 inseriu 96 disposições na CLT, a maior parte delas com redução de direitos materiais dos trabalhadores”, aponta Janot. Segundo ele, com o propósito desregulamentador e declarado objetivo de reduzir o número de demandas perante a Justiça do Trabalho, a legislação avançou sobre garantias processuais e viola direito fundamental dos trabalhadores pobres à gratuidade judiciária, como pressuposto de acesso à jurisdição trabalhista.
“A legislação impugnada investe contra garantia fundamental da população trabalhadora socialmente mais vulnerável e alveja a tutela judicial de seus direitos econômicos e sociais trabalhistas, que integram o conteúdo mínimo existencial dos direitos fundamentais, na medida de sua indispensabilidade ao provimento das condições materiais mínimas de vida do trabalhador pobre”, defende o chefe da PGR. Para Janot, ao impor maior restrição à gratuidade judiciária na Justiça do Trabalho, mesmo em comparação com a Justiça Comum, e ao desequilibrar a paridade de armas processuais entre os litigantes trabalhistas, as normas violam os princípios constitucionais da isonomia, da ampla defesa, do devido processo legal, e da inafastabilidade da jurisdição.
De acordo com a ação, a inconstitucionalidade está presente na alteração dos artigos 790-B, caput e parágrafo 4º, e 791-A, parágrafo 4º, da CLT, e na autorização do uso de créditos trabalhistas auferidos em qualquer processo, pelo demandante beneficiário de justiça gratuita, para pagar honorários periciais e advocatícios de sucumbência. A PGR destaca que a mesma inconstitucionalidade ocorre na inserção do parágrafo 2º do artigo 844 da CLT, com a previsão de condenação do beneficiário de justiça gratuita a pagamento de custas, quando der causa a arquivamento do processo por ausência à audiência inaugural. Para Janot, a situação se agrava ante a previsão inserida no parágrafo 3º, que condiciona o ajuizamento de nova demanda ao pagamento das custas devidas no processo anterior.
Medida cautelar
O procurador-geral da República pede a concessão de medida cautelar (liminar) considerando a intensa violação ao direito fundamental de acesso à jurisdição trabalhista, dada a restrição à gratuidade judiciária, em prejuízo da população trabalhadora carecedora de recursos para demandar sem prejuízo de seu sustento. Segundo ele, o perigo na demora processual parece evidente porque a legislação entrará em vigor no dia 11 de novembro de 2017, 120 dias após a publicação.
Fonte: PGR (com edição de ANDES-SN)
Rolando Valcir Spanholo, juiz federal da 21ª Vara, decidiu suspender o decreto do presidente Michel Temer que extinguia a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) e permitia a mineração em áreas protegidas da Amazônia. A decisão foi publicada na terça (29) e afirma que apenas o Congresso Nacional pode decidir pela extinção da reserva.
"A 21ª Vara Federal deferiu parcialmente liminar para suspender imediatamente todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), sem a prévia observância da garantia constitucional estabelecida no art. 225, §1º, inciso III, da Lei Maior", aponta o órgão. O artigo em questão determina que áreas de proteção ambiental só podem ser alteradas ou suprimidas por meio de "lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção".
Em entrevista à BBC Brasil, o juiz confirmou que "a decisão vale para todo e qualquer ato administrativo que teve ou tenha por finalidade extinguir a RENCA sem a prévia deliberação do Congresso Nacional, conforme exige o art. 225, §1º, III, da Constituição Federal de 1988". A Advocacia Geral da União (AGU) afirmou que vai recorrer da decisão.
Devido à pressão dos movimentos sociais, Temer já havia recuado de sua decisão de entregar a Amazônia a empresas de mineração após a repercussão negativa que o decreto teve entre ambientalistas de todo o mundo. Na segunda (28), o presidente decidiu editar um novo decreto, revogando o anterior e mantendo a extinção da Renca com maiores especificações.
O fato de mineradoras canadenses saberem, meses antes do decreto ser editado, da decisão do governo brasileiro também veio à tona e constrangeu Temer. Em março, cinco meses antes do anúncio oficial do governo, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, anunciou a empresários do país que a área de preservação amazônica seria extinta, e que sua exploração seria leiloada entre empresas privadas. O fim da Renca foi apresentado pelo governo Temer durante um evento aberto em Toronto, o Prospectors and Developers Association of Canada (PDAC), junto a um pacote de medidas de reformulação do setor mineral brasileiro.
Fonte: BBC Brasil (com edição e inclusão de informações de ANDES-SN)
Além dos cortes orçamentários, foram pautados problemas em processos de progressão e promoção, aposentadoria, entre outros
O ANDES-SN se reuniu, na manhã dessa terça-feira (29), com a Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) para discutir sobre diversos pontos, entre eles os cortes orçamentários, que têm atingido em cheio as universidades e institutos federais de ensino básico, técnico e tecnológico no país. Além da situação financeira das Instituições Federais de Ensino (IFE), foram abordados também a cobrança por cursos de pós-graduação lato sensu, a instalação de ponto eletrônico, progressões e promoções, contratações sem concurso público e fora do Regime Jurídico Único (RJU), e o impedimento de aposentadorias, especialmente, em relação aos docentes da carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
Representaram o ANDES-SN – Eblin Farage, presidente, Renata Rena Rodrigues, 1° vice-presidente da Regional Leste e Giovanni Frizzo, 2° secretário – e a Andifes, o reitor da Universidade Federal do Pará (Ufpa), Emmanuel Zagury Tourinho, presidente da entidade, e Gustavo Balduíno, secretário-executivo associação.
Segundo a presidente do Sindicato Nacional, os docentes estão preocupados com os cortes orçamentários e como estes têm afetado a vida acadêmica, principalmente no que diz respeito ao tripé ensino, pesquisa e extensão. Eblin Farage questionou, também, a posição favorável da Andifes sobre a cobrança dos cursos na pós-graduação lato sensu, as ameaças de implementação do ponto eletrônico como forma de aprofundar a precarização do trabalho docente, o atraso nos processos de progressão e promoção na carreira docente, e a não garantia de pagamento de valores retroativos, além de entraves nos processos de redistribuição.
Sobre o impedimento de aposentadorias dos docentes no Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Renata Rena explicou que os docentes do EBTT, que se afastaram ou se licenciaram para realizar cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado, estão sendo impedidos de se aposentar ao completar 25 anos de contribuição – tempo previsto atualmente para aposentadoria na carreira EBTT. Isso tem se dado, segundo Renata, porque algumas instituições alegam que tal período não deve ser computado como tempo de serviço. Em alguns casos, relatou a diretora do ANDES-SN, as administrações têm cobrado a reposição em sala de aula, e em alguns casos, docentes foram “desaposentados”, tendo que recorrer à justiça para garantir o direito à aposentadoria. 
O presidente da Andifes apontou que a entidade tem intensificado o diálogo com o governo federal e compõe uma frente em defesa das universidades públicas no Congresso Nacional para garantir mais recursos para as instituições de ensino superior. “A posição da Andifes é em defesa da educação pública e gratuita. Com relação a alguns pontos levantados na reunião, há reitores e reitores, e não há como responder sobre questões isoladas”, disse Tourinho. Nesse sentido, o reitor da UFPA acordou em realizar uma reunião do ANDES-SN com o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas das IFES (Forgep) para tratar dos problemas relativos a promoção/progressão, redistribuição docente, aposentadorias da carreira EBTT e outros temas. Tourinho afirmou também que pretendem ser parceiros das entidades sindicais e estudantis nas lutas contra o contigenciamento de recursos para a educação federal e por mais orçamento para as IFE, propondo a realização de novas reuniões com as demais entidades da educação federal.
Para Eblin Farage, a reunião foi positiva pelo fato da Andifes demonstrar disposição para o diálogo, apesar das diferenças políticas entre as entidades. “Foi importante a Andifes admitir que o orçamento destinado às universidades é insuficiente para gerir as instituições, como também o fato de fornecer dados para intensificarmos a nossa luta pela ampliação do repasse de recursos. Outro ponto é o reconhecimento de que a defesa da universidade pública passa pelo aumento das verbas públicas para a Educação Pública. E que podemos fazer essa luta conjunta”, ressaltou.
A presidente do ANDES-SN destacou ainda a disposição da Andifes em promover o diálogo entre o Sindicato Nacional e o Forgep, para tratar de assuntos relacionados ao cotidiano dos professores, uma vez que, que na avaliação do ANDES-SN, são questões que devem ser resolvidas no âmbito da própria universidade, respeitando a autonomia universitária.
A reunião com a Andifes foi solicitada pelo Sindicato Nacional, seguindo a deliberação do 62° Conad e também em reunião do Setor das IFES do ANDES-SN. Os docentes deliberaram pela necessidade de fazer reunião periódicas com a Andifes para tratar das diferentes pautas das IFE.
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A diretoria do ANDES-SN manifesta seu veemente repúdio à ação deferida pela Justiça Federal da Bahia, determinando, em caráter liminar, o cancelamento da entrega do título de Doutor Honoris Causa deliberado pelo Conselho Universitário. Entendemos que ações como essa, de intervenção da justiça na rotina acadêmica das instituições de ensino, representa um ataque à autonomia universitária, ferindo o preceito constitucional.
Aproveitamos para nos solidarizar com a comunidade acadêmica na defesa da autonomia universitária da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB e de todas as instituições do país, pois defendemos a pluralidade de ideias e a autonomia das instituições de ensino, como forma de garantir a qualidade da educação pública brasileira fundada em preceitos democráticos e autônomos.
Brasília, 29 de agosto de 2017
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
A postura dos docentes e das docentes em relação às opressões que ocorrem cotidianamente nas salas de aula e no ambiente da universidade, a ausência de políticas públicas para a população LGBT e a necessidade de avançar no debate sobre os diferentes aspectos da diversidade sexual e das opressões sob uma perspectiva classista, também no ambiente sindical, foram abordados no debate do II Seminário de Diversidade Sexual do ANDES-SN, realizado nessa quinta-feira (25). A mesa redonda fez parte do Seminário Nacional Integrado do Grupo de Trabalho de Política de Classe para questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), que ocorre desde quinta (24) a sábado (26), em Pelotas (RS).
Qelli Rocha, professora da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), abriu os debates com um depoimento forte sobre a realidade das mulheres lésbicas e a invisibilidade dessa parcela da população na sociedade, inclusive frente às políticas públicas essenciais, como assistência de saúde preventiva. “A matriz heterossexista nos apaga de um campo médico da saúde preventiva, por exemplo, porque a gente não existe, porque a gente não faz sexo, ou não deveria fazer. Porque toda relação sexual é pensada a partir da heteronormatividade”, afirmou.
Qelli abordou ainda como o capitalismo mercantiliza as pessoas, reforçando a lógica da especificidade para fazer com que os sujeitos que não pertencem a determinado grupo não se sinta engajado e incluído naquela luta específica. “Eu não preciso ser heterossexual para fazer a luta classista, por outro lado eu não preciso ser homossexual para fazer a luta por direitos lgbt. Quando o capitalismo coloca essa ideia de especificidade, os sujeitos que não pertencem aos espaços específicos se sentem privilegiados, e por outro lado também se acomodam e, como não fazem parte, não se incluem na luta”, explicou. Ela ressaltou ainda que é próprio do capitalismo estabelecer uma relação de desigualdade. “E, ao fazer com o que o outro não se reconheça em mim, sinta ódio, raiva e queira me aniquilar”, completou.
Nesse sentido, a docente da UFMT reforçou que é necessário que as políticas de representação não partam do princípio de identidade. “Temos a necessidade de políticas especificas, mas a particularidade só vai ser superada na medida em que estabelecermos identidades unitárias em que eu me veja no outro, e outro possa se ver em mim”, completou.
Ela contou da sua experiência na universidade e da perseguição que vem sofrendo, na instituição, por debater as questões LGBT na instituição e por montar um grupo de estudos sobre Gênero e Representatividade de Classe. Isso reforça ainda mais a necessidade de se avançar no debate, junto aos docentes, do combate à LGBTfobia, inclusive para que professores e professoras saibam lidar com as opressões sofridas por seus pares e pelos demais segmentos da comunidade acadêmica.
“Constituir no campo da Universidade, políticas de representação que atendam as demandas particulares desse segmento [mulheres lésbicas], na minha defesa, é estabelecer políticas de representação que, para além de ter como finalidade última a própria manutenção do segmento que ascendeu àquele espaço, propiciem a evidenciação do conflito e da contradição daquele sujeito no processo de ruptura com aquela norma, no caso, com a heteronormatividade compulsória”, disse Qelli.
Gean Santana, docente da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), provocou os presentes com a reflexão sobre se existe a possibilidade de uma sociedade capitalista sem racismo, machismo, lgbtfobia. O docente aprofundou o debate sobre a dificuldade de superação da opressão do homem pelo homem, o conceito de estranhamento e apontou as contradições dentro das organizações políticas.
“Militantes de movimentos segmentados muitas vezes reforçam estranhamentos – militantes que lutam contra a opressão do capital sobre os trabalhadores, nas relações interpessoais reproduzem o machismo. Gays, que sofrem na pele a homofobia, reproduzem a mesma prática contra lésbicas e pessoas trans, a lesbofobia e a transfobia”, exemplificou.
Da mesma forma, o docente resgatou a história da construção do debate de diversidade sexual dentro do ANDES-SN, a realização do I Seminário de Diversidade Sexual, no Crato (CE), em 2012, e a necessidade do Sindicato Nacional amplificar essas pautas.
“Companheiros nossos, nos tempos de hoje, não conseguem entender a importância de dar vazão à luta contra o machismo, o racismo e a lgbtfobia. Existe dificuldade, sim, dentro das organizações de esquerda de levar esse debate adiante e a gente precisa se apropriar da produção teórica que já foi feita e apontar uma perspectiva para frente”, disse Gean.
O docente apresentou dados sobre a evasão escolar e o suicídio na população LGBT, dentro da universidade, para destacar também a necessidade de se ampliar a discussão e o combate às opressões dentro do ambiente acadêmico. Ele destacou a cartilha de “Contra todas as formas de assédio, em defesa dos direitos das mulheres, das/os indígenas, das/os negros, dos LGBTs”, reeditada pelo ANDES-SN e afirmou: “se fizermos metade do que está aqui, já será um enorme avanço!”.
Wilson Honório Silva, do Instituto Latino-americano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese), ressaltou em sua fala que a luta contra opressão, racismo, homofobia não começa no século 20. Ele reforçou, assim como os palestrantes que o antecederam, a lógica do Capital de fragmentar tanto as opressões como as lutas, com o objetivo de mercantilizá-las, sob a lógica da cidadania de Mercado. “A visão mercadológica de direitos é a cara do neoliberalismo”, completou.
“Dentro da lógica capitalista, a luta contra as opressões tem que ser permanente, eu não tenho a menor ilusão de que é possível acabar o machismo, o racismo, a lgbtfobia, xenofobia nos marcos do Capital e esse é o grande problema das saídas individuais, da militância individual, a ideia de você pode ser livre sob o Capital”, disse, destacando a presença do agronegócio, por exemplo, no financiamento da Parada Gay de São Paulo.
O representante do Ilaese destacou ainda o papel fundamental das professoras e dos professores na desconstrução do discurso hegemonônico, pois segundo ele, a educação é, desde sempre, palco para as reproduções das ideologias opressivas. “A educação sempre teve ideologia: é machista, homofóbica e racista. Todo sentido da nossa relação enquanto professor é com o estudante e o que estamos fazendo em sala de aula. Todos os ataques às nossas condições de trabalho têm relação direta com a nossa capacidade de atuação dentro de sala de aula”, afirmou.
Segundo Wilson, é necessário que a categoria docente entenda que ocupa um lugar privilegiado, e até de “guerrilha”, onde é fundamental ter uma postura contra-ideológica, na perspectiva de combater as opressões nesses espaços, mas principalmente formar estudantes com outra consciência.
Ele também destacou, assim como Gean Santana, os índices de agressões a estudantes LGBTs nas universidades, e apresentou dados que apontam que 73% dos estudantes entrevistados foram agredidos. Desses, 36% fisicamente, e 60% dos alunos já faltaram à aula para fugir de assédios ou outras agressões. Silva também alertou para o alto índice de suicídio de estudantes e também de estupros, principalmente, nas universidades públicas.
“O número de estupros é maior nas instituições públicas, porque a sensação de impunidade do estudante branco, de classe média alta, é maior”, disse.
Ele também abordou a invizibilização dos LGBTs nas mais diversas áreas de produção de conhecimento e citou como exemplo Alan Turing, matemático que inventou o computador. “As ideologias são construídas pela classe dominante, mas o povo assume essas ideologias, e nossa luta como professor é desconstruir esses discursos, essa é a nossa luta cotidiana”, completou.
Wilson concluiu citando Paulo Freire: “Seria uma atitude muito ingênua esperar que as classes dominantes desenvolvessem uma forma de educação que permitisse às classes dominadas percebessem as injustiças sociais de forma crítica”.
Fonte: ANDES-SN
Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. Jornalismo/USP; Prof. Literatura/UFMT
Contrariando Antônio Vieira, que pedia ao orador do séc. 17 que desenvolvesse apenas um tema por ocasião, neste artigo, tratarei de dois.
O primeiro se refere a uma recente nota inserida no site da UFMT, reforçada em entrevista coletiva de sua reitora sobre a crise financeira da Instituição, ora empreendida pelo governo Temer/PMDB.
Na essência, sem contraposições; ao contrário, até exalto a atitude da magnífica. Falar publicamente de crise nas universidades é ato político legítimo e corajoso; é para poucos. Todavia, respeitosamente, aponto alguns itens que foram esquecidos.
Embora seja dito na nota que, “De 2014 para cá, perdemos 50% dos recursos de capital e 20% de custeio, sem contar a inflação...”, nada é exposto sobre o comportamento político dos governos e reitorias anteriores.
Tais comportamentos – compreendidos e denunciados pelo Sindicato Nacional da categoria (ANDES-SN) – não isentaram ninguém (de Collor a Dilma, e Temer poderá ser o da vez) de enfrentar greves das universidades. Nem Lula/PT – para quem reitores serviram de tapete político – escapou.
Aliás, de Lula – sempre desdenhoso para com os servidores federais e sedento para se perpetuar no poder – se chamou a atenção para a expansão irresponsável que seu governo se nos impunha, subtraindo-nos a autonomia. Seu Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades (ReUNI) e o ENEM são exemplos cabais.
Lula, ao injetar recursos para construção de prédios nas universidades – em geral, mal feitos, muito mais para contemplar interesses de empreiteiras – mandou e desmandou nas federais. Servimos de moeda de troca. Simples assim.
Pergunto: o que os reitorados e os reitoráveis da época fizeram para cuidar do futuro das instituições? O que fizeram para preservar a Autonomia Universitária, consoante o Art. 207 da Constituição?
Como “o futuro” já é, relembro: a maioria, além de apoiar aquele governo, golpeou/cooptou os conselhos superiores para a imposição dessas expansões.
Na UFMT, vários dos novos cursos e o campus (aliás, sem o vergonhoso acento circunflexo em um termo da Língua Latina) de Várzea Grande, vizinho da capital, mas não só, são exemplos de expansão irresponsável. Aqui, chegou-se ao cúmulo de votar coisas do gênero fora do campus (de novo, sem o circunflexo, pois está no singular). Lembram-se da votação na OAB?
Mais: o que fizeram os magníficos quando Lula e Dilma – de novo, o PT pensando na perpetuação da espécie no poder – canalizaram recursos públicos aos cofres das privadas, por meio do ProUNI, FIES etc.?
Em casos tais, o requinte de maldade desses mandatários foi estupendo, pois todos sabemos que as instituições particulares, com raríssimas exceções, não trabalham com acadêmicos, mas com clientes. Isso diz tudo: diplomas sem lastro e povo iludido, quando não endividado.
Mas sob o manto da inclusão, mesmo que falsa ou capenga, só “ouvimos o silêncio” dos magníficos, que agora precisarão gritar; e gritarão, afinal, Lula não está lá para ouvir.
Nem Dilma, para quem vários magníficos até posaram para foto de sua reeleição. Deu no que deu.
Portanto, apontemos legitimamente a crise. Democraticamente, condenemos Temer, de quem se deve mesmo temer sempre, mas não nos esqueçamos das outras farinhas, pois são todas do mesmo saco. Aliás, bem juntinhos, subiram a mesma rampa. Alguns já rolaram. Outros rolarão.
O segundo tópico é sobre as impactantes imagens das notas de maços de dinheiro em caixas, paletós e mochilas, recebidas por políticos mato-grossenses – e ao que tudo indica, corruptos – durante o governo Silval Barbosa, o delator do cerrado.
De seus delatados, há um que – além de ex-deputado e procurador do Estado – é docente de Direito na UFMT, pelo menos é o que constava na “Apresentação” de sua página virtual em 28/08/2017.
Da parte da PGE, em nota, já foi admitida a gravidade das cenas, sinalizando com a abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra aquele seu procurador.
No Rio, o professor que, nas redes sociais, incitou a violência, empunhando arma para comemorar a vitória de seu time, já recebeu as devidas e necessárias punições, e receberá outras, tão devidas quanto necessárias.
E a UFMT? Continuará no silêncio, fazendo-se passar por quem nada tem a ver com o problema tornado público em todas as mídias?
Nosso silêncio não poderia parecer um tipo de atestado de conivência institucional com a possível corrupção de um professor do seu quadro de efetivos?
Só para lembrar: esse colega foi liberado de suas funções acadêmicas para nos representar na Assembleia Legislativa, após sua eleição a deputado estadual.
Mas sua representação era como as imagens mostraram? Se for, fica por isso mesmo?
Outra lembrança: a despeito de eventual subtração de recursos públicos, que podem ser traduzidos pelos maços enfiados em sua mochila, sua própria liberação já impusera – isso com certeza – custos adicionais à sociedade, uma vez que alguém deve ter lhe substituído em seu Departamento.
Enfim, não estou, aqui, pedindo a condenação pública do colega previamente e sem julgamento, mesmo diante da nitidez das imagens, que constrangem. Estou solicitando que a UFMT se pronuncie, publicamente, no sentido de dar apoio irrestrito às investigações que o caso requer. Se houver condenação, que a Instituição tome as devidas providências no futuro.
De uma coisa, tenho certeza: o silêncio não nos fará bem.
Comunidade continua em estado de greve e participa, no dia 30 de agosto, do Dia de Paralisação e Lutas
Os docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) suspenderam a greve, iniciada no último dia 11 de julho, mantendo o estado de greve. As aulas retornaram nesta segunda-feira (28). A decisão foi tomada em assembleia geral na última quinta-feira (24), na Concha Acústica do Campus Maracanã da instituição, após o líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Edson Albertassi, se comprometer a dar uma resposta sobre a implementação da Lei que atualiza o Plano de Carreira Docente e retomar a negociação sobre a Dedicação Exclusiva (DE) no vencimento base da categoria. As pautas foram apresentadas pelos docentes no ano passado e até hoje não foram cumpridas pelo governo federal.
Além disso, o representante do governo se comprometeu a pagar as bolsas dos programas Prociência e Protec e o pagamento de professores substitutos, atrasados desde o início do ano, e discutir um calendário de custeio para a universidade. “Retomamos a aula nesta segunda-feira com muita desconfiança. A Uerj encontra-se em condições precárias, o bandejão do campus Maracanã está fechado, pois nenhuma empresa quer participar da licitação; o problema da terceirização não se resolve e os trabalhadores ficam cada vez mais vulneráveis. Entretanto, mesmo diante dos problemas, achamos importante suspender a greve por conta da retomada das negociações com o governo e cobrá-lo o compromisso assumido desde a última greve”, conta Lia Rocha, presidente da presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Asduerj-Seção Sindical do ANDES-SN).
Na assembleia, os docentes também aprovaram um calendário de mobilização, que começa na próxima quarta-feira, 30 de agosto, com um Dia de Paralisação e Lutas. As atividades ocorrem, ainda, no dia 7 de setembro, no Grito dos Excluídos; e 14 de setembro, no Dia Nacional de Lutas dos Servidores Federais.
Lia Rocha avalia que a suspensão da greve não significa o fim da mobilização para a categoria e que os docentes seguem organizados contra o desmonte da educação pública no estado do Rio. “Nós iniciamos essa negociação e sabemos que ela não termina tão cedo, pois esse governo é inimigo da Uerj, ele tem sido responsável por essa crise que estamos vivendo. Por outro lado, nós precisamos que essa negociação aconteça para termos o mínimo de condições de funcionamento”, afirmou.
Dia de Paralisação e Lutas
No dia 30 de agosto ocorrerá o Dia de Paralisação e Lutas. Para este dia está agendada uma nova assembleia docente às 10h para discutir os próximos passos da mobilização, o estado de greve e o resultado da rodada de negociação com o deputado Edson Albertassi, que será realizada no dia anterior a assembleia. Às 16h, em frente à Candelária, região central do Rio, os docentes da Uerj e das universidades estaduais da Zona Oeste (Uezo), Norte Fluminense (Uenf), e da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) se reúnem em um grande ato unificado, em defesa da educação pública do estado fluminense, com os servidores públicos estaduais, estudantes, professores da rede do Ensino Básico, movimentos sociais e sindicais.
Fonte: ANDES-SN (com informações e imagem da Asduerj-SSind).
