Como vitória da pressão exercida pelos cerca de 5 mil servidores públicos federais que vieram a Brasília, representantes das entidades nacionais dos servidores se reuniram, na noite da terça-feira (28), com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os dirigentes reafirmaram as discordâncias em relação à nova proposta de Reforma da Previdência e em relação ao déficit da previdência propagandeado pelo governo e sua base, tanto no Congresso Nacional quanto em diversos meios de comunicação.
Foi solicitada a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2017, para que seja feito um amplo debate com a sociedade brasileira acerca da Previdência Social. Os representantes dos servidores ressaltaram que não há apoio da população brasileira ao projeto e repudiaram a propaganda mentirosa do governo, à custa de milhões de recursos públicos, que ataca os servidores públicos, chamando-os de privilegiados.
Além de duras críticas à Reforma da Previdência, os representantes dos fóruns das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) também rechaçaram outras medidas do governo que representam um conjunto de ataques a população brasileira, como a Reforma Trabalhista, a Lei das Terceirizações e a Emenda Constitucional 95, que retiram recursos das áreas sociais e dos serviços públicos e aniquilam direitos dos trabalhadores. Reafirmaram, ainda, que as entidades e os trabalhadores irão continuar nas ruas em luta para barrar esses ataques e informaram sobre a greve nacional convocada para o dia 5 de dezembro.
Segundo Caroline Lima, 1ª vice-presidente da regional Nordeste 3 do ANDES-SN e representante do Sindicato Nacional na reunião, a posição de Maia não surpreendeu, uma vez que ele é representante do governo e favorável às medidas. “Essa reunião foi conquista do nosso ato. A caravana do dia 28 teve saldo positivo tanto na forma como foi organizada, pois conseguimos garantir o início, o meio e a finalização do ato, e também conseguimos arrancar essa reunião com o presidente da Casa que, inclusive, é um dos defensores da Reforma da Previdência. É importante frisar a presença de parlamentares Psol e do PT, que, inclusive, articularam a reunião. Pela força do movimento ele nos recebeu e nos tolerou. E estava ali para defender a posição do governo”, comentou Caroline.
A diretora do ANDES-SN disse que as entidades questionaram o discurso de déficit apresentado pelo governo para justificar a Reforma. Além disso, foi também destacado o caráter misógino dos ataques do governo. “Destacamos o quanto a Reforma da Previdência é nociva às mulheres. Inclusive a fala do ANDES-SN e da companheira do Sinasefe foram fundamentais nesse sentido. É importante frisar que ainda somos muito poucas nesses espaços, e que o espaço sindical ainda muito masculino e branco. Nós conseguimos colocar duas presenças de mulheres nessa reunião, o que foi um debate importante por dentro das entidades que participaram da reunião. A nossa presença foi fundamental para denunciar o quanto essa reforma é lesiva às mulheres, o quanto é misógina e violenta. Apontamos que a igualdade de gênero que eles dizem existir não é real, pois a reforma desconsidera inclusive a dupla jornada das mulheres. Colocamos também o quanto essas reformas prejudicam a juventude, que inclusive está morrendo nas periferias. Apresentamos dados técnicos de que o Estado está matando a juventude pobre e negra, está prejudicando mais as mulheres. Ou seja, essas reformas são um ataque à classe trabalhadora, em especial aos setores mais oprimidos”, contou.
De acordo com a representante do Sindicato Nacional, Rodrigo Maia deixou evidente que não há, na avaliação dele, o número de votos necessários para a aprovação da Reforma. “Ele disse que só vai colocar a reforma em votação nesse ano se não houver dúvidas de que será aprovada. Se ficar para o ano que vem, irá avaliar com os parlamentares a possibilidade fazer uma comissão e audiências públicas para convencer a população e os parlamentares contrários à PEC de que a reforma é necessária”, relatou.
Foi cobrada ainda, de Maia, que, caso a PEC 287 vá à votação, o presidente da Câmara libere a entrada à Câmara dos Deputados e às galerias, e garanta à população acesso à Casa do Povo.
Fonte: ANDES-SN
Mais de cinco mil Servidores Públicos Federais (SPF) participaram, nessa terça-feira (28), da Caravana a Brasília contra o pacote de ataques ao funcionalismo público e o desmonte dos serviços públicos essenciais a população brasileira. A marcha, que contou com participação de diretores nacionais e representantes de diversas seções sindicais do ANDES-SN, foi convocada pelo Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pelo Fórum Permanente das Carreiras Típicas do Estado (Fonacate).
O ato iniciou, pela manhã, com concentração na Praça dos Três Poderes e, em seguida, se encaminhou até o estacionamento do Anexo II da Câmara dos Deputados. Lá, os servidores bloquearam a entrada dos deputados, cantaram palavras de ordem e discursaram no carro de som, criticando as diversas medidas do governo, do Congresso e do judiciário, que retiram direitos dos trabalhadores e beneficiam os grandes empresários.
A polícia militar tentou impedir a manifestação e cercou o carro de som, mas, após negociação com os representantes das entidades que organizaram a Caravana, permitiu que a atividade prosseguisse. Um grande grupo de manifestantes, com servidores, estudantes e representantes do MST e do MTST, também foi barrado pela força policial, quando descia a Esplanada dos Ministérios para se juntar ao ato, mas depois foi liberado após intervenção de parlamentares do Psol.
Representantes das centrais sindicais, das entidades nacionais, de sindicatos de base e também parlamentares da oposição ao governo fizeram uso da palavra, destacando os diversos ataques aos trabalhadores promovidos pelo governo Temer e pela base aliada no Congresso Nacional. Reforçaram também a necessidade de ampliar a luta e construir a unidade para barrar a reforma da Previdência e conclamaram os trabalhadores e trabalhadoras a greve nacional, chamada pelas centrais sindicais, para o dia 5 de dezembro.
Saulo Arcangeli, da CSP-Conlutas, ressaltou a importância da mobilização e reafirmou que os trabalhadores não vão se calar diante da retirada de seus direitos, promovida pelo governo com a participação do Congresso Nacional. “Somos mais de 5 mil aqui, demonstrando que não vamos aceitar mais ataques desse governo e desse Congresso. Estamos hoje, na rua, contra a Reforma Trabalhista, contra a Lei das Terceirizações, que também atingem em cheio o serviço público, e contra a reforma da Previdência”, disse.
Arcangeli relembrou as contrarreformas e ataques à Previdência Social promovidos pelos governos anteriores e as lutas das quais os servidores públicos foram protagonistas. “Nós nunca vamos abandonar as ruas, por isso que estamos aqui mostrando nossa força, construindo essa grande mobilização em unidade com as centrais sindicais, com as várias entidades nacionais e das entidades nos estados. É fundamental construirmos atos nos nossos estados, fazer assembleias, reunir os fóruns, chamar para a luta os servidores estaduais e municipais, pois vamos ser todos atacados por essa reforma da Previdência”, afirmou. O dirigente concluiu, chamando a construção de ampla unidade. “Vamos aos nossos estados construir uma grande greve geral no dia 5 de dezembro, para dizer que não vamos aceitar esses ataques. Vamos dar um recado para esse Congresso Nacional: a Reforma da Previdência não vai ser votada neste ano, porque os trabalhadores vão estar na rua. No dia 5 de dezembro, vamos parar o país”, conclamou.
Os servidores seguiram protestando durante toda a manhã em frente ao anexo II da Câmara. Já no início da tarde, o ato foi encerrado com a possibilidade de uma reunião dos representantes do Fonasefe e Fonacate com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que estava sendo articulada pelos parlamentares que compareceram ao ato.
Na avaliação de Amauri Fragoso de Medeiros, 1º tesoureiro do ANDES-SN, a Caravana a Brasília foi bastante positiva, no sentido de dar início a um novo ciclo de luta e de mobilização da classe trabalhadora. “Temos como ponto de partida uma pauta que, de certa forma, pode parecer corporativista, mas não é. São os servidores públicos lutando contra a Reforma da Previdência, que ataca todos os trabalhadores e não só a nós. A manifestação conseguiu ter os resultados que desejava, com uma provável audiência com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e a possibilidade da ampliação desse processo de lutas para a Greve Geral, de 5 de dezembro. As falas dos representantes das centrais sindicais e dos sindicatos demonstraram a intenção de construir a Greve Geral com mais intensidade do que as mobilizações realizadas até hoje. Saímos bastante animados, achando que esse ato pode ser uma nova semente nessa rearticulação do ciclo de luta que se coloca para a classe trabalhadora, na defesa de nossos direitos. Queremos revogar a EC 95, revogar a Reforma Trabalhista e a Lei das Terceirizações e, ainda, impedir a aprovação da Reforma da Previdência”, explicou o diretor do Sindicato Nacional, ressaltando a participação dos docentes de diversos estados na Caravana e também a realização de atividades locais em várias universidades federais e estaduais e institutos federais pelo país.
Após a manifestação, os SPF se reuniram no Espaço do Servidor, localizado na Esplanada dos Ministérios, para avaliar o ato e preparar os próximos passos da luta, em especial a Greve Nacional, que acontecerá em 5 de dezembro. Representantes de diversas entidades sindicais avaliaram positivamente a manifestação, tratando-a como uma preparação para a Greve Nacional, e ressaltaram a importância da construção de plenárias nos estados, que reúnam os SPF com os servidores públicos estaduais e municipais, que também sofrem com ataques a seus direitos.
Amauri Fragoso de Medeiros defendeu a construção da Greve de 5 de dezembro em sua intervenção. “Começamos o segundo semestre no esforço de construir uma faísca para a luta, e esse dia pode ser a faísca para a Greve. Mas isso vai depender do compromisso das grandes centrais sindicais, pois não é possível construir uma Greve sem a participação delas. Não adianta construir o dia 5 só aqui no microfone, é necessário construir nas bases”, afirmou o docente.
Eixos da manifestação
Os principais eixos da Caravana foram a defesa dos serviços públicos de qualidade para a população; a revogação e retirada de todas as medidas provisórias e de todos os projetos de lei que atacam o funcionalismo - como a MP 805/17, MP 792/17 e o PLS 116/17 -; a revogação da Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos os investimentos da União em políticas sociais; a revogação das reformas Trabalhista e do Ensino Médio e da Lei das Terceirizações; além da luta contra a Reforma da Previdência, contra a reestruturação das carreiras do funcionalismo, contra as privatizações e o ajuste fiscal.
Atos locais
Diversas seções sindicais realizaram atividades locais para marcar o dia de luta nessa terça-feira, 28. Na Bahia, por exemplo, os docentes das universidades estaduais baianas – Uneb, Uesc, Uesb e Uefs – realizaram panfletagens em frente às instituições, incorporando, à pauta nacional, a luta local contra a retirada de direitos e desmonte das instituições promovidos pelo governo estadual de Rui Costa (PT).
Já no Rio Grande do Sul, a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), capitaneada pelos técnico-administrativos em greve, com participação de outras categorias, realizou na manhã dessa terça, uma caminhada pelo campus e, no gramado em frente à Administração Central, pregaram cruzes de madeiras com palavras de ordem inscritas, que denunciavam o machismo, racismo e homofobia, e também os ataques sofrido pelos servidores, como a reforma da Previdência, reforma Trabalhista e a destruição da carreira. O governo gaúcho também foi lembrado com uma cruz em que estava inscrito: "Fora, Sartori!".
Na Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), docentes, técnico-administrativos e estudantes realizaram um ato para alertar a comunidade acadêmica sobre as ameaças contidas nas reformas do governo. Os TAEs, que se encontram em movimento de greve nacional, carregaram simbolicamente o caixão da UFPel, como forma de chamar atenção para o sucateamento da educação pública.
Fonte: ANDES-SN
Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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Desde o início da exploração portuguesa, é sabido que nossa educação, resguardadas algumas ilhas, foi e vai de mal a pior. Desde sempre, poucos puderam dizer que receberam educação de qualidade. Por isso, a cada novo resultado de pesquisas sobre nosso ensino, apenas vai se confirmado o que todos já sabem: estamos no fundo do poço.
Para dimensionar essa profundidade, basta-nos olhar rapidamente algumas manchetes – apenas de 2017 – sobre o tema:
- “Em ranking da educação com 36 países, Brasil fica em penúltimo” (Veja);
- “OCDE: Brasil está entre os que menos gastam com ensino” (BBC);
- “Brasil cai em ranking mundial de educação em ciências, leitura e matemática” (G1);
- “Relatório da OCDE expõe contradições da educação no Brasil” (Carta Capital).
Desolador!
Aliás, dito assim, tudo ainda parece pouco. A queda no ranking em ciências, leitura e matemática é de gravidade sem precedentes. Paradoxalmente, nunca como dantes fomos tão ignorantes, mesmo dispondo de tecnologias impensáveis há bem pouco tempo.
Sobre essa gravidade haveria um rol extenso de exemplos. Ficarei com o tema da redação do Enem/2017. Por si, ele consegue dimensionar o grau da desinformação de nossos jovens; desinformação que poderia até ser confundida com deboche, mas não é; é real.
Na redação em pauta, foi solicitado que o candidato – potencialmente um pré-universitário – falasse sobre LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais); todavia, cerca de três milhões deles trataram de astrologia. Eles falaram de Libra, um dos signos do zodíaco. Faltou quem dissesse se tratar do plural da moeda da Inglaterra, mas, em tempos do império da ignorância, isso seria “informação” tipo privilegiada.
Mas se a formalidade de nosso ensino se encontra em patamares tão rasteiros, condenando nossas novas gerações à estupidez suprema e bizarra, a educação informal, aquela produzida “pela vida”, é ainda pior.
Mas isso já não seria infortúnio demais?
Sim; e infortúnio para não usar termo mais forte. Isso ocorre porque as novas gerações convivem com adultos absolutamente despreparados e complexos, também para não usar termos piores contra nós, adultos.
As famílias, em constante processo de profundas alterações, parecem ter perdido a capacidade de estabelecer com a prole as noções de direitos e deveres. Tudo tem ficado muito fluido na educação familiar. Os limites, tão necessários para a formação da cidadania, foram atirados numa lixeira qualquer.
Assim, o que é ruim em casa fica pior no plano social. Adolescentes e jovens brasileiros que se prontificam informar-se “do mundo” percebem logo como os adultos, descaradamente, mentem, fazendo desserviço à construção do caráter dos mais novos. Essa postura é o reverso da Paideia dos gregos antigos.
Nesse terreno, a título de exemplo, insiro, dentre tantos, dois dos mais lastimáveis, em minha opinião:
No Rio, um ex-governador, atolado em falcatruas reveladas pela operação Calicute, não só nega acusações, como contesta delatores e ainda, em audiência, desafia um juiz de 1ª instância.
Por sua vez, um ex-presidente, mesmo vindo das camadas populares e do meio sindical, nega favorecimentos de um enriquecimento inexplicavelmente milionário. Com falsa tranquilidade, afirma nunca saber de nada, mesmo que tudo tivesse ocorrido ao seu lado.
E por aí vai.
Os exemplos já estão na perspectiva do sumidouro do espelho. Se não revirmos muita coisa em nosso país, teremos um futuro de nos emudecer, e nenhum signo do zodíaco poderá nos dar a menor esperança.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ADUFMAT- Ssind
A Diretoria no uso de suas atribuições regimentais convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária a se realizar:
Data: 01 de dezembro de 2017 (sexta-feira)
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT
Horário: às 14:00 horas com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14:30 horas, em segunda chamada, com os presentes.
PAUTA:
1) Informes;
2) Conjuntura Política;
3) Construção da Greve Nacional para o dia 05 de dezembro de 2017.
Cuiabá, 29 de novembro de 2017
Reginaldo Silva de Araujo
Presidente / ADUFMAT SSind
*Atualizada às 16h20 do dia 29/11/17
Diante da insistência da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em desobedecer a ordem judicial para incorporar os 28,86% a todos os docentes efetivos da instituição, independentemente do ano de ingresso ou filiação sindical, a Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN orienta os professores recém empossados solicitarem o direito junto à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) - por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI). Para isso, o sindicato oferece um documento padrão, disponível para download no arquivo anexo abaixo.
“Nós entendemos que a universidade fere um direito ao não incorporar de imediato o percentual aos docentes recém empossados, e que a Justiça reconhecerá esse erro à frente, determinando o pagamento retroativo. Para garantir isso, será preciso ter o registro formal do requerimento e a negativa da instituição”, explica o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.
Além do modelo de requerimento, também estão disponíveis para download as decisões do juiz Cesar Augusto Bearsi publicadas em abril e setembro de 2016, que devem ser anexadas à solicitação. Nos documentos, o juiz federal determina “a liquidação do julgado a todos os integrantes da categoria [...] considerada a incidência do índice de 28,86% sobre vencimentos e proventos básicos somados a todas as vantagens de caráter permanentes” [o que inclui a Retribuição por Titulação, por exemplo], e faz sanções aos “embargos inúteis e de caráter protelatório” provocados de maneira equivocada pela Procuradoria Federal junto à UFMT reiteradas vezes.
Para mais informações sobre o assunto, os docentes interessados devem entrar em contato com o sindicato por meio dos telefones (65) 99686-8732, (65) 4104-0656, (65) 4104-0548 ou do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
*JUACY DA SILVA
Estamos há menos de um ano para as eleições gerais de 2018 e a corrida para Presidente da República, Governadores de Estado, deputados federais, estaduais e a “renovação” de dois terços das vagas de senadores da República está em pleno vapor, um verdadeiro desespero de quem não quer perder o poder e de milhares que também querem participar das “boquinhas” que emanam do poder.
Com o impeachment de Dilma a aliança entre PT e PMDB, que se iniciou com o Governo Lula e permaneceu para a eleição e reeleição da primeira mulher que conseguiu chegar ao mais alto cargo da política nacional, foi rompida de forma definitiva, obrigando o PT tanto se reinventar quanto avaliar suas alianças com as forcas mais retrógradas e conservadoras da política brasileira.
Há quem diga que o PT cometeu dois grandes pecados, primeiro foi trair suas próprias bandeiras para, em nome da governabilidade, bandear-se para a direita, imaginando que ao aliar-se aos partidos conservadores, aos usineiros, latifundiários, barões do agronegócio, banqueiros e corruptos já bem identificados pela opinião publica, poderia firmar-se definitivamente com a força dominante da política brasileira. Na verdade o PT queria ser o PRI , partido mexicano que esteve no poder por mais de 60 anos, mantendo-se no poder por uma corrupção desenfreada.
O segundo “pecado” do PT foi trair não apenas aspectos ideológicos, mas também princípios éticos; o povo, principalmente os movimentos sindical, social e a intelectualidade sempre associaram a atuação do PT com o slogan da “ética na política”. Os quadros mais “iluminados” do PT acabaram caindo na corrupção, incluindo seu grande líder, o ex-presidente Lula que, desde o estouro do mensalão e a prisão de vários de seus ex-ministros e dirigentes partidários, também está sob fogo cruzado, respondendo às acusações de ter-se beneficiado de dinheiro sujo, fruto da corrupção e do tráfico de influência.
A “chegada” do ex-vice presidente da chapa Dilma/Temer, fruto de uma trama muito bem urdida não apenas pelo PMDB, mas também coadjuvado por outros partidos que durante mais de 12 anos mamaram no poder, apoiaram os governos Lula e Dilma, possibilitou que a máscara da corrupção viesse a ser o pano de fundo de um governo marcado pelo fisiologismo, pelas barganhas vergonhosas com a única finalidade de impedir que o STF investigue denúncias de corrupção cometidas pelo presidente.
Para complicar ainda mais este quadro, diversos ministros e parlamentares que fazem parte da base do governo Temer, também estão sendo investigados pela justiça, sob o manto protetor de uma excrecência jurídica que é o foro por prerrogativa de função ou o chamado “foro privilegiado”, um verdadeiro estímulo `a impunidade. No Brasil mais de 54 mil ocupantes de tais cargos não podem ser julgados em primeira instância e nesta condição são beneficiários da morosidade da justiça, porquanto em estando os tribunais superiores abarrotados de processos, além da demora muitos desses processos que envolvem políticos ou autoridades acabam prescrevendo e o crime ficando impune definitivamente, afrontando claramente o princípio constitucional da “igualdade perante a Lei”, princípio este muito mais para “inglês ver” do que propriamente um pilar básico dos regimes democráticos e republicanos.
A chegada do PMDB novamente ao poder, da mesma forma que com o Governo Sarney, que de apoiador do regime militar e presidente do PDS, transformou-se em “democrata de carteirinha”, possibilitou o aglutinamento das forças reacionárias, conservadoras e corruptas que por décadas ou séculos mandaram na política brasileira.
Como um governo fraco e marcado pelo fisiologismo dos partidos e seus caciques que o apoiam, Temer acabou sendo prisioneiro de suas próprias manobras e na condição de refém, o único espaço que lhe sobra é lutar desesperadamente para livrar a própria pele, pois sabe, perfeitamente, que no dia em que perder o manto protetor do foro privilegiado terá que responder perante a primeira instância da justiça pelas acusações de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e outros crimes, podendo ter a mesma sorte de alguns de seus ex-ministros e aliados como Sérgio Cabral, Eduardo Cunha, Gedel Vieira Lima, Silval Barbosa, Piciani, Garotinho e outros mais.
É neste contexto de “salve-se quem puder” que começa a ser desenhada a corrida eleitoral de 2018, em meio `as reformas política, da previdência, trabalhista e a ação da justiça federal sob a batuta de juízes de primeira instância como Sérgio Moro, Marcelo Bretas e outros mais por este Brasil afora.
Como os políticos não gostam de cometer suicídio, não no sentido estrito como aconteceu com Getúlio Vargas, mas no sentido figurado, de abandonar espontâneamente mandatos e cargos que lhes garantam foro privilegiado e tantas mamatas, farão de tudo para bagunçar a tentativa de acabar com o foro privilegiado e, ao mesmo tempo, procurar meios e fontes de financiamento para levarem adiante suas campanhas. As eleições de 2018 podem trazer muitas surpresas, principalmente se os eleitores resolverem dar “cartão vermelho” para velhos caciques que estão mamando nas tetas do governo e do tesouro há várias décadas.
O perigo é nosso país e nossos estados caírem nas mãos de novos corruptos, no momento travestidos de defensores da moralidade, oportunistas de plantão, pessoas radicais e despreparadas, que tentam se passar por salvadores da pátria ou então possibilitar a volta de velhos caciques e raposas que também já dilapidaram os cofres públicos, em tempos que a transparência e os organismos de controle ou até mesmo a justiça pouco “podiam” fazer. Era a época do “rouba, mas faz”, em substituição ao rouba e nada acontece. Quem viver verá!
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
Circular nº 411/17
Brasília (DF), 28 de novembro de 2017
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN
Companheira(o)s,
Encaminhamos para conhecimento, o relatório da Reunião do Grupo de Trabalho de Ciência & Tecnologia do ANDES-SN – GTC&T, realizada nos dias 25 e 26 de novembro, em Fortaleza/CE.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão Carvalho
Secretário-Geral
RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE CIÊNCIA & TECNOLOGIA DO ANDES-SN
Data: 25 e 26 de novembro de 2017
Local: Fortaleza/CE - Sede da Regional Nordeste I
(Av Tereza Cristina, nº2266, salas 105 e 106)
Horário: Início às 9h do dia 25/11/2017 e Término às 17h do dia 26/11/2017
Presentes:
Diretores do Andes-SN: Coordenadores do GTC&T: Epitácio Macário e Carlos Alberto Gonçalves
- Seções Sindicais: ADUFPA (Waldir); ADUNICAMP (Paulo Cesar Centoducatte); ADUSP (Cesar Minto); APROFURG (Rodnei Valentim Pereira Novo, Milton Luiz Paiva de Lima); ADUFPEL (Luis Carlos Rigo).
- PAUTA:
1- Informes;
2- Produção do Caderno de C&T;
3- Produção dos vídeos do Seminário SBPC Paralela;
4- Encaminhamentos.
- Informes
Informes da diretoria (Epitácio Macário)
O Prof. Macário informou sobre as datas nacionais de luta nos dias 28 de novembro e 5 de dezembro. Informou que o Prof. Wanderley, da Coordenação deste GT, estava na reunião do GTPAUA, no Maranhão e que a Olgaíses continua afastada, por problemas de saúde. Enfatizou a importância da conclusão dos textos para o caderno de C&T, na perspectiva de concluí-lo até o Congresso, bem como dos vídeos resultantes do seminário da SBPC paralela.
Dada a urgência e a carga de trabalho da produção do Caderno de C&T, resolveu-se no pleno do GT dedicar todo o tempo a esta atividade e à produção de vídeos.
- Produção do Caderno de C&T
Inicialmente o Prof. Macário apresentou a situação/estado da arte dos 5 textos que comporão o Caderno de C&T. O texto 1 (com título provisório de “Capitalismo dependente e produção de C&T” está sendo elaborado pelos professores Mathias Luce e Rodrigo Castelo. Carlos Alberto ficou de avaliar e contatar o Prof. Luce para verificar o prazo de entrega; o texto 2, sobre neoliberalismo, políticas industrial e de C&T, escrito pelos professores José Domingues e Macário foi concluído, lido e aprovado no final do dia 26/11. O texto 3, sobre o “Marco Legal” de CT&I, está parcialmente concluído e pronto para leitura do GT; 4. O texto 4, sob responsabilidade dos Professores Cesar Minto e Paulo Cesar, está quase pronto e pode ir à discussão nesta reunião; o texto 5, elaborado pelas professoras Celeste e Ariane, precisa ser concluído, mas já pode ser discutido nesta reunião.
Encaminhamentos: O texto 3 foi lido e analisado pelo GT, pela manhã. Ele está estruturado em 5 partes. A análise foi feita sobre as partes 1-4. A parte 5 do texto 3, ainda inconclusa, será feita nesta reunião. O GT dividiu-se em subgrupos para dar conta das atividades em relação aos textos (item 2 da pauta) e vídeo (item 3 da pauta); professores Macário e Carlos Alberto, encarregaram-se da conclusão do texto 3; professores Cesar e Paulo dedicaram-se ao texto 4; professores Rigo e Waldir dedicaram-se ao texto 5; professores Rodney e Milton dedicaram-se ao item 3 da pauta.
Após o almoço foi visto e analisado o vídeo de 20 min, da palestra referente ao vídeo do Prof. Nildo Ouriques, do seminário ocorrido em BH, em julho/2017. A edição foi considerada satisfatória e as sugestões serão enviadas ao núcleo de jornalismo.
A seguir foi examinado o texto 4. Foi feita uma leitura detalhada do mesmo. A crítica geral, contida no próprio texto é sobre a dificuldade de obter dados fidedignos que permitam uma análise comparativa sobre os investimentos em C&T e em P&D, desde a fundação do MC&T, ou pelo menos entre a década de 90 (governo FHC) e os governos Lula/Dilma. Os dados entre 2003 e 2015 foram obtidos do trabalho de tese do Prof. Luis Fernando Reis. Após a análise e reformulações no texto, encaminhou-se que trabalho deverá ser concluído com a inclusão de 2 ou 3 tabelas, que cruzem as informações apresentadas, sobre os investimento da União sobre C&T, avaliando a situação em relação à educação em geral, ao PIB e a outros países.
No dia seguinte (26/11/2017) foram lidas as novas partes do texto 3, sobre o MLCT&I. O texto foi analisado, reformulado e aprovado. No entanto, ainda falta uma conclusão abordando as armadilhas (¨cerejas do bolo”) do Marco. Essa parte vai ser escrita até dia 29/11, sob a responsabilidade dos professores Macário e Carlos Alberto.
Texto 5 - Os professores Rigo e Waldir retomaram o texto indicado pelas professoras Celeste Pereira e Ariane (Adufpel) e fizeram as inserções sugeridas na reunião anterior. O texto foi lido em sua integralidade e novas sugestões foram feitas pelo pleno, que serão incorporadas pelos responsáveis ate dia 3/12, quando deverá ser enviado para a coordenação do GTC&T.
- Produção dos vídeos do Seminário SBPC Paralela.
O vídeo referente à palestra do Prof. Ouriques na SBPC paralela foi aprovado no dia 25/11 pelo pleno do GTC&T.
- Encaminhamentos.
Produção dos textos segundo as novas sugestões do pleno do GT até o dia 3/12 e enviá-los à coordenação do GTC&T, para compilação dos textos num único caderno, para análise da diretoria do ANDES-SN.
Contra a Reforma da Previdência e em defesa dos direitos, as centrais sindicais brasileiras decidiram convocar uma Greve Nacional para o dia 05/12. Esta foi a principal decisão tomada pelas organizações reunidas em São Paulo, nesta sexta-feira (24).
A CSP-Conlutas participou da reunião que contou com a participação da CUT, Força Sindical, CTB, CSB, NCST, UGT, CGTB e Intersindical.
A orientação é para que todos os sindicatos e movimentos sociais deem início a um forte processo de mobilização desde já, com a realização de assembleias e panfletagens junto aos trabalhadores para preparar um grande dia de paralisação nacional no dia 5.
De forma unânime, os dirigentes avaliaram que o novo texto de reforma apresentado pelo governo Temer é mais um grave ataque aos trabalhadores e, se aprovada, representará o fim do direito à aposentadoria no país.
Em contraposição ao discurso do governo, que tenta convencer a população de que a Reforma da Previdência é necessária e “combate privilégios”, as centrais também decidiram intensificar a campanha, seja nas redes sociais, com panfletos, vídeos ou outros meios, para desmascarar as mentiras de Temer e esclarecer aos trabalhadores o quão nefasta é essa reforma.
Realizar plenárias e reuniões unificadas para preparar o dia 5/12 e manter a pressão sobre os parlamentares nos aeroportos e em suas bases também foram orientações definidas na reunião.
Para Luiz Carlos Prates, o Mancha, integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, que representou a central na reunião, é preciso jogar todos os esforços para construir um grande dia de greve nacional.
“Temer está dizendo que a reforma combate privilégios, o que é uma mentira deslavada. Nós temos de esclarecer aos trabalhadores que ela vai acabar com o direito à aposentadoria. Por isso, é tarefa de todas as centrais se empenhar, de fato, para construir um verdadeiro dia de paralisações em todo o país. E isso tem de começar desde já pois temos poucos dias”, disse.
Mancha também lembrou que no dia 28 haverá uma manifestação em Brasília por vários setores do funcionalismo que já faz parte dessa luta contra a Reforma da Previdência e em defesa dos direitos e deve ser apoiada por todas as centrais.
“Com uma Greve Geral que pare o país podemos enterrar de vez essa reforma que ameaça acabar com a aposentadoria”, concluiu.
São Paulo, 24 de novembro de 2017
Centrais Sindicais convocam greve nacional dia 5 contra reforma da Previdência e em defesa dos direitos
Reunidas na sede da Força Sindical na manhã desta sexta-feira , 24, as Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical, CGTB e CSP-Conlutas definiram realizar GREVE NACIONAL no dia 5 de dezembro, contra a nova proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo.
As Centrais Sindicais convocam todas as entidades sindicais e movimentos sociais a realizarem ampla mobilização nas bases – assembleias, atos, debates e outras atividades – como processo de organização de uma Greve Nacional, no dia 5 de dezembro, contra as propostas de reforma da Previdência Social, que acaba com o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.
As Centrais Sindicais exigem que o Congresso Nacional não mexa nos direitos trabalhadores!
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Fonte: CSP Conlutas
JUACY DA SILVA*
Há poucos dias a Procuradora Geral de Justiça Raquel Dodge, encaminhou um pleito ao STF para que o mesmo analise a situação do Rio de Janeiro e coloque um ponto final no conflito entre o Poder Legislativo estadual e a Justiça.
A corrupção, há décadas, com certeza desde o Governo Negrão de Lima, há quase meio século, está enraizada nas instituições estaduais, com destaque para os poderes executivo e legislativo e com a presença marcante do PMDB, que é, seguramente, a maior força política no Estado.
A corrupção domina o cenário politico estadual chegando às negociatas que envolveram a Petrobrás e outras empresas públicas e privadas, deixando o governo em um estado lastimável, com a falência da saúde, da segurança publica, da educação, meio ambiente e tantas outras áreas.
Também não é para menos, no momento o Estado do Rio de Janeiro convive com três ex-governadores presos e acusados de diversos crimes de colarinho branco, corrupção, lavagem de dinheiro, formação e participação em organizações criminosas, tráfico de influência, de drogas e de armas e por ai vai.
Apesar de que os ex-governadores Garotinho e Rosinha Mateus, sua esposa, estejam atualmente filiados ao PR, quando exerceram suas funções pertenciam ao PMDB, mesmo partido de Sérgio Cabral , já condenado há mais de 80 anos de cadeia, pelos mesmos crimes já mencionados.
Além desses três ex-governadores, também existe um outro, que só não foi preso até agora por gozar do manto protetor do famigerado e vergonhoso estatuto do foro privilegiado, já que é ministro de Estado e livrou-se das barras dos tribunais graças a conivência da base aliada do Governo Temer, que recebeu o salvo conduto da Câmara Federal, livrando também mais um ministro do PMDB, Eliseu Padilha.
Considerado até pouco mais de um ano o homem forte da República, o então Presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, também expoente do PMDB estadual e nacional, acabou sendo cassado e foi preso poucos dias depois e continua trancafiado em Curitiba por decisões do Juiz Sérgio Moro, espécie de herói do povo brasileiro e do imaginário coletivo por identificar-se com um “caça corrupto”.
Agora estamos diante de mais um capitulo escabroso deste vexame que foi a desobediência e afronta ao poder judiciário perpetrado pela Assembleia Legislativa, que tentou livrar da cadeia três parlamentares estaduais, verdadeiros donos do PDMB e caciques da política carioca e fluminense por décadas. Todos foram, já pela segunda vez, presos por decisão unânime do TRF Tribunal Regional Federal, para que fiquem presos.
Em tempo, o presidente da Alerj é pai de um deputado estadual e outro federal, este último ocupando a função de ministro de estado e, duplamente, protegido pelo manto da impunidade que é o foro privilegiado. Ainda está faltando que a justiça também alcance o ex-prefeito do Rio de Janeiro, volta e meia acusado de participar de esquemas criminosos nas obras públicas.
Há poucas semanas coube ao ministro da Justiça, com a autoridade, as informações e a responsabilidade que recaem sobre seus ombros dizer de forma clara e abertamente que o Governo estadual, ao nomear coronéis para comandantes de área do Rio de Janeiro, o faz por indicação de políticos e em acordo com a bandidagem, representada pelo crime organizado, traficantes de drogas e armas, adicionando mais um elemento para a análise da caótica situação da violência que de longa data toma conta do Estado do Rio de Janeiro.
Diferente do que afirma a ilustre Procuradora Geral da República, não posso concordar com a afirmação daquela ilustre autoridade de que o Rio de Janeiro é uma terra sem lei; primeiro, o Brasil possui um enorme conjunto de Leis em todas as áreas, inclusive relacionadas com o combate à criminalidade, comum e de colarinho branco, à gestão publica/administração publica, com um enorme aparato de controle e repressão `a criminalidade, incluindo organismos de inteligência, de controle financeiro, orçamentário, fiscalização dos gatos públicos e o chamado “fiscal da Lei” que é exatamente o Ministério Público Federal e Estadual.
Portanto, tanto o Rio de Janeiro quanto os demais estados e o Brasil, incluindo ai os municípios, deveriam estar sob o império da Lei, jamais territórios livres comandados pelo crime organizado e a corrupção endêmica que tomou conta de todas as instituições nacionais, estaduais e municipais e que envolvem os todos os poderes da República.
Temos Leis para tudo, só que as mesmas não são cumpridas e a chamada classe política, principalmente quem detém cargos públicos no alto escalão ou são eleitos para representar e defender os interesses do povo, acabam usando este poder e funções para roubar os preciosos recursos públicos que deveriam estar sendo usados em favor da população.
Isto tem um nome: impunidade, que deriva dos privilégios e mutretas que os donos do poder arquitetam, inclusive na forma de Leis, para manterem-se no poder e impunes, a começar pelo atual presidenta da República que já escapou de ser investigado pelo STF por duas vezes, mais de uma dezenas de seus ministros e centenas de parlamentares e dirigentes partidários que gozam do foro privilegiado.
Alguma coisa ou muita coisa precisa mudar no Brasil, antes que os milicos tomem o poder, como fizeram no Zimbabwe, há poucos dias, sob aplauso da população decepcionada e enganada por esses criminosos de colarinho branco travestidos de autoridades e representantes do povo, que gostam de estufar o peito e “defenderem” o “estado democrático de direito”, na verdade uma democracia fragilizada e desacreditada pela corrupção que domina nosso país.
Na verdade, nem o Rio de Janeiro e nem o Brasil são “terra sem lei”, mas sim um país e todos os Estados e municípios, onde a impunidade corre solta, ante o olhar as vezes passivo às vezes indignado do povo brasileiro e a impotência ou conivência de quem deveria zelar pelo cumprimento das Leis.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites e blogs, EmailO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..,br Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
Há trinta anos os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) não mexiam no documento que orienta o sindicato da categoria, o Regimento da Adufmat – Seção Sindical do ANDES. Mas a partir da dedicação e do intenso trabalho dos sindicalizados, da base e da diretoria, esse importante movimento teve início na última semana, em assembleias realizadas nos dias 23 e 24/11, e vai continuar nos dias 08 e 09/12, às 8h, em nova assembleia geral que será convocada pela entidade.
Com todas as transformações da profissão e do trabalho nessas três décadas, adequar o Regimento do sindicato se tornou uma grande demanda. Mas foi durante a greve de 2015 que essa necessidade se mostrou mais urgente, de acordo com o histórico apresentado pela Comissão de Atualização do Regimento. “Durante a greve de 2015, a readequação do documento foi pontuada várias vezes. Logo depois da greve, formamos a comissão responsável e trabalhamos nisso desde então”, disse o professor Maelison Neves, membro da comissão e, atualmente, vice-presidente da Adufmat-Ssind.
Uma das grandes preocupações da categoria é a ampliação da democracia sindical, garantindo o direito de voz e voto dos docentes sindicalizados do interior, sem a obrigatoriedade de deslocamento. Conforme a minuta apresentada (disponível para download no arquivo anexo abaixo), a possibilidade de realizar as assembleias gerais com transmissão simultânea nas subseções sindicais, viabilizando as intervenções e contagem de votos de todos os sindicalizados em tempo real já pode ser considerada uma realidade.
“A atualização do Regimento não é um mero procedimento burocrático, mas um instrumento político importante para intensificar a mobilização da categoria, ampliando a democracia, para que os debates ocorram de forma ampla. É uma preparação da Adufmat-Ssind, diante do cenário da multicampia, para enfrentar a precarização e os ataques aos servidores públicos, à carreira docente, à universidade a aos direitos dos trabalhadores”, avaliou o vice-presidente do sindicato, destacando que, desde a primeira formação da comissão, no final de 2015, representantes dos campi da UFMT em Cuiabá, Sinop e Araguaia se uniram para pensar essa importante tarefa.
“Nós queremos fazer parte da luta, discutir e decidir sobre as questões da categoria, mas fica difícil tendo que viajar durante horas todas as vezes”, afirmou a professora Clariana Silva, representante sindical em Sinop.
De acordo com o professor Deyvisson da Costa, representante sindical no Araguaia, os docentes do campus recebem com muito entusiasmo as alterações. "Nós acreditamos que entidade será mais plural, participativa e, especialmente, muito mais democrática. Desde que ingressei na UFMT, há oito anos, essa é uma demanda dos companheiros do interior. Certamente, um momento histórico para a Adufmat-Ssind, e a representação do Araguaia está muito satisfeita e orgulhosa por ter participado", afirmou o docente.
Durante a assembleia, os professores lembraram, ainda, que a participação efetiva da categoria lotada no interior do estado foi amplamente debatida durante a última campanha eleitoral para escolha da diretoria da entidade, e assumida como compromisso pelas chapas concorrentes.
Nas assembleias realizadas nos dias 23 e 24/11, os professores conseguiram avançar no debate e aprovação da minuta até o final do Artigo 15º. Nas próximas assembleias, cujas datas (08 e 09/12) foram escolhidas pelos presentes na tarde do dia 24/11, a discussão será retomada a partir da Seção II, Artigo 16º - Da Diretoria-, ponto em que a minuta apresentada pela Comissão de Atualização do Regimento traz mais uma alteração importante, propondo que a diretoria da Adufmat-Ssind deixe de ser presidencialista e passe a ser colegiada.
A diretoria do sindicato ressalta que a participação de todos os sindicalizados é fundamental nesse momento de reorganização da luta política na UFMT.
O texto aprovado e modificado a partir das discussões nas assembleias será divulgado na íntegra após a aprovação total do Regimento.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
