Espaço do Servidor, às 15 horas.

Entidades presentes: ANDES-SN– CSP/CONLUTAS- FASUBRA - FENAJUFE FENASPS – SINASEFE – SINDIRECEITA- CONDSEF- ASFOC-ASSIBGE

Pauta:

1. Avaliação do dia 28 de novembro (Caravana a Brasilia);

2. Preparação da Greve Geral do dia 05.12 e

3. Encaminhamentos.

Iniciou-se a reunião às 15h30 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Saulo Arcangeli (CSP/CONLUTAS), Mara Weber(Fenajufe) e Sartori(CONDSEF).

1. Avaliação do dia 28 de novembro (Caravana a Brasilia);

Foram várias falas que definiram a atividade como extremamente positiva, além da expectativa estimada pelas entidades nacionais e de base presentes. Um verdadeiro “esquenta” para a Greve Geral do dia 05.12.

2. Preparação do dia 05.12(GREVE GERAL)

- Realizar assembleias/plenárias estaduais com setor público das três esferas (federal, estadual e municipal), centrais sindicais e movimentos sociais para organizar a GREVE GERAL do dia 05 de dezembro;

- Intensificar a mobilização sobre deputados nos estados (aeroportos, escritórios políticos e residências) nas próximas duas semanas (04 a 15 de dezembro);

3. Outros Encaminhamentos

- Na semana de 11 a 15 de dezembro, garantir a presença das entidades nacionais em Brasília (diretorias, plantões ampliados) e fazer um chamado às entidades de base que puderem contribuir com a mobilização durante essa semana. Além disso, juntar-se a movimentos sociais que estejam

concentrados/ acampados em Brasília para fazer concentração/mobilização conjunta contra as reformas e ataques aos direitos promovidos pelo governo Temer;

- Fortalecer a luta pela revogação da EC 95, a lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista;

Próxima reunião do FONASEFE/FONACATE no dia 12.12, às 15h, na sede do ANDES

1. Informes das Entidades

2. Avaliação da Greve Geral do dia 05.12

3. Encaminhamentos.

Relatório elaborado por Saulo Arcangeli (CSP/CONLUTAS), Mara Weber (Fenajufe).

Saudações Sindicais

FONASEFE

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

FONACATE

Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais ANDES-SN – ANFFA-Sindical – ASFOC-SN – ASMETRO-SN – ASSIBGE-SN CGTB - CNTSS – CONDSEF – CSPB - CSP/CONLUTAS – C.T.B – CUT - FASUBRA FENAJUFE - FENAPRF – FENASPS – INTERSINDICAL - PROIFES – SINAIT-SINAL SINASEFE – SINDIFISCO-Nacional – SINDIRECEITA – SINTBACEN – UNACON-Sindical

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais SCS Quadra 2 Ed. São Paulo – Sala 517 – Telefone: (61) 3321-2224 Cep.: 70.317-900 – Brasília/DF

Dirijo esse texto, prioritariamente, às/aos companheiras/os que compartilham da repulsa e indignação frente aos rumos que nosso país está tomando, com retrocessos gigantescos nos direitos duramente conquistados, e que acreditam na greve geral como resposta necessária da classe trabalhadora para barrar a barbárie neoliberal em curso. Os motivos para a greve geral, concordaremos, são muitos: a destruição dos direitos trabalhistas; o desmonte da previdência; o iminente assalto das universidades públicas pelas corporações empresariais; as tentativas de amordaçar o pensamento crítico na educação; o assassinato de homens e mulheres que lutam pelo direito à terra; a legalização do trabalho escravo; o assassinato de LGBT’s de forma tão naturalizada; o genocídio da juventude negra; a rapinagem de nossas riquezas naturais (terras, água, minérios, flora e fauna) em prol do enriquecimento de multinacionais e de poucas famílias latifundiárias; a entrega do pré-sal com isenção de impostos da ordem de R$ 1 Tri; o perdão das dívidas dos bancos, dos planos de saúde, dos latifundiários, ao mesmo tempo em que empurram os pobres para a miséria com uma política de austeridade seletiva; o desmonte de políticas sociais, da atenção básica à saúde; o fechamento de hospitais; a contaminação do ar, solo, águas e das pessoas por agrotóxicos e outras substâncias nocivas, em prol de um projeto econômico que beneficia uma casta egoísta e privilegiada. Eu ainda poderia narrar vários outros exemplos do que tem nos empurrado para a barbárie e que tem nos assolado, tirado o sono e provocado postagens indignadas no Facebook, Instagram ou conversas de corredor, entre uma aula e outra, reunião de pesquisa ou outro compromisso cotidiano.

Do que falei acima, não é nenhuma novidade para quem compartilha do projeto emancipatório de sociedade. Porém, escrevo para suscitar um debate: o que estamos fazendo? Indignados estamos, mas a quem estamos direcionando nossa indignação? Diante da traição das centrais sindicais, inclusive daquela que reivindica ser a maior representante da classe trabalhadora brasileira, ao cancelarem a greve geral do dia 5/12/2017 (hoje), o que fizemos? Desde quando demos a essa casta burocrata o direito de decidir os rumos de nossa luta? Cabe a meia dúzia de dirigentes de centrais pautar o dia da nossa indignação? É importante frisar que os ANDES-SN e a CSP Conlutas foram vozes quase solitárias no chamado para a greve geral de hoje e a ADUFMAT tem promovido debates e atividades de resistência em todos os campi.

Por outro lado, mesmo diante do quadro gravíssimo que vivemos, a sensação cotidiana de que nada está acontecendo traz à tona a pergunta: estamos mesmo indignados? O que estamos esperando para agir?

Está na hora das “outras formas de luta” entrarem em ação. Está na hora de sermos criativos e tomarmos as ruas e o cotidiano da universidade na disputa do projeto de sociedade que defendemos. E está na hora de construir uma greve geral, maior que a de 28 de abril.

O outro lado, que defende o projeto neoliberal, está agindo: estão fazendo seminários de empreendedorismo e tentando implementá-lo em todas as disciplinas do currículo de nossos cursos; estão propondo reforma da previdência com idade mínima para 72 anos (e reconhecendo que isso implicará em perda de bem estar – confira em: goo.gl/8fNrgm); estão em conluio com o banco mundial propondo cobrança de mensalidade para a universidade pública (justamente no momento que ela começa a receber a população menos favorecida em nosso sistema social injusto); estão comprando votos de deputados e senadores para medidas que fortalecem sua lucratividade; estão falando todo dia nos jornais e propagandas que os culpados da crise do Estado Brasileiro é nossa, funcionários públicos; estão invadindo nossas salas de aula, nossos eventos acadêmicos, processando professores que ousam ler/estudar K. Marx.

Enfim, os que advogam o projeto neoliberal, cegos por suas promessas ou ávidos pelo lucro e indiferentes à carnificina, estão organizados e agindo. E nós, os que defendemos outro projeto, quando vamos ocupar as ruas em quantidade expressiva? Quando vamos lotar as assembleias dos sindicatos e dos movimentos sociais? Quando vamos organizar a resistência e a ação política?

Uma greve geral não se faz sozinha, nem barraremos a barbárie instalada e em curso com nossa indignação individual.

Prof. Maelison Silva Neves

Docente do departamento de Psicologia da UFMT/Cuiabá

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Fechada a programação do Dia de Mobilização em Defesa da Universidade nessa terça-feira, 05/12.

Professores, levem seus alunos aos debates! Vamos entender por que a Contrarreforma da Previdência e outras políticas em curso são tão prejudiciais a todos nós!

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ADUFMAT- Ssind

A Diretoria no uso de suas atribuições regimentais convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária a se realizar:

 
Data:  07 de dezembro de 2017 (Quinta-feira)
 
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT
 
Horário: às 14:00  horas com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14:30  horas, em segunda chamada, com os presentes.
 

PAUTA:

1) Informes;
2) Escolha de delegados/suplentes para o 37º Congresso do ANDES/Sindicato Nacional.

 
 

Cuiabá, 04 de dezembro de 2017.

É inacreditável como viemos assistindo através dos anos a decadência do Rio de Janeiro e das suas instituições. Não falo em termos econômicos com a perda de arrecadação com o petróleo, pois que perdas econômicas, com raras exceções, os demais Estados também sofreram, mas a sua degeneração política e moral, que não é decorrência de perdas econômicas, mas de uma prática perversa que se aprimorou por décadas, de extorquir os cofres públicos para benefícios privados, até a falência atual do Estado.

A polícia carioca é um caso de polícia, mas não para ser investigada por ela própria, muito menos pela sua corregedoria, mas por alguma polícia competente, de preferência estrangeira. Toda investigação realizada pelo órgão parte de um princípio falso, que a instituição é boa e que os indivíduos é que são maus, o que longe está da verdade, pelo menos no Rio de Janeiro, e a polícia é mais um organismo de violência contra o cidadão, do que um organismo para evitar a violência para o cidadão, além da própria instituição ter uma cultura de violência na formação dos seus quadros. Sua presença causa tanto ou mais medo que os bandidos: há décadas atrás Chico Buarque cantava “Chama o ladrão! Chama o ladrão!” ironizando a polícia carioca. Não apenas nada mudou, como parece estar piorando.

O TCE do Rio de Janeiro teve quase todos seus membros afastados ou presos, os três ex-governadores estão presos, o atual será preso mais cedo ou mais tarde, boa parte dos seus deputados são casos antigos de polícia, e são afamados mais pelas suas extensas fichas corridas do que por propostas legislativas, que aliás não se conhece. A Assembleia que nunca foi bem vista agora é motivo de repúdio para qualquer cidadão, mesmo para os desonestos, pois em termos de desonestidade nada se compara ao que realizam os deputados cariocas.

O povo carioca não tem alternativa, senão afastar todos esses maus políticos, todos aqueles que votaram contra a prisão do bandido do presidente da Assembleia e seus capangas. Se o carioca não quiser continuar a ser motivo de vergonha nacional, não quiser continuar na mão dessas pessoas que há décadas estão usando o poder em causa própria e faliram o Estado, devem buscar novos nomes na política e que não sejam parentes diretos ou indiretos dos atuais políticos. Caso contrário, jamais deixarão as páginas policiais e continuará a ostentar números maiores de pessoas vítimas de bala perdida. Naturalmente, se o próprio povo não for mais honesto, dificilmente se poderão encontrar pessoas honestas para ocupar cargos públicos, afinal, como dizem, cada povo tem o governo que merece. Que as próximas eleições mostrem que os cariocas não merecem os políticos atuais!
 
 

Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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JUACY DA SILVA*

 
Hoje, 01 de dezembro é o DIA MUNDIAL da luta contra a AIDS, que  em 2016 foi responsável por 1,2 milhões de mortes no mundo e que, desde o surgimento da epidemia em 1981 até os dias atuais é a responsável por 41,5 milhões de mortes.
 
A AIDS matou e vem matando tanto quanto ou muito mais do que as maiores tragédias, principalmente as guerras, revoluções, violência urbana, guerrilhas e os desastres naturais. Por exemplo, a primeira Guerra mundial  foi responsável por 17 milhões de mortes, a II Guerra mundial por aproximadamente 30 milhões nos campos de batalha e mais 22 milhões por fome e doenças decorrentes; a Guerra do Vietnã por 3,1 milhões de mortes, a revolução russa por 9 milhões; os massacres do stalinismo chegaram a 49 milhões e a revolução chinesa exterminou 45 milhões de pessoas.
 
Um balanço da ONU e da Organização mundial da saúde relativo ao ano de 2016, apresentam números estarrecedores, tais como: a) 19,5 milhões de pessoas ao redor do mundo,  incluindo o Brasil, estavam realizando terapia anti-aids’ b) nada menos do que 36,7 milhões estão vivendo com o HIV/AIDS e se não forem adequadamente tratados também irão a óbito; c) desde o inicio da epidemia, em 1981, mais de 88 milhões de pessoas já foram infectadas e, praticamente metade acabou morrendo, principalmente nos países africanos e outros subdesenvolvidos ou “em desenvolvimento”; d) entre o ano de 2000 e junho de 2017, houve uma “melhoria” no tratamento e sobrevida das pessoas diagnosticadas com AIDS, passando de 685 mil em 2000 para 20,9 milhões no ultimo mês de junho deste ano.
 
O lema para este DIA MUNDIAL DA LUTA CONTRA A AIDS em 2017 e o DEZEMBRO VERMELHO, mês dedicado à conscientização a respeito do HIV/AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis (DST) deixa claro a importância desta luta quando estabelece “Direito à saúde – minha saúde, meu direito”, inserindo o tema da AIDS nos objetivos do desenvolvimento sustentável, agenda 2030, onde a saúde além de um direito humano fundamental é também considerado pilar ou fator de desenvolvimento, ao lado da educação, do meio ambiente, saneamento e outros mais.
 
Enquanto o mundo apresentou uma redução de 11% no numero de casos de AIDS, o Brasil apresentou um aumento de 3% no numero de casos diagnosticados, indicando que o CAOS na saúde publica e o descaso dos governos federal, estaduais e municipais quanto aos recursos destinados à saúde pode comprometer seriamente esta luta contra o HIV/AIDS, da mesma forma que no atendimento da população pobre que depende única e exclusivamente do  SUS para ter o seu direito à saúde respeitado.
 
Em Brasília e outras capitais, edifícios públicos neste mês de dezembro estarão sendo iluminados com a cor vermelha e outros materiais de propaganda para chamar a atenção da população para esta terrível doença  e a importância da conscientização, mudanças de hábitos  e sexo seguro por parte das pessoas, principalmente crianças, jovens, adolescentes e, também, população madura e idosos, grupos até recentemente considerado pouco afetado pela AIDS, mas que ultimamente vem apresentando números elevados de infectados tanto no Brasil quanto em diversos países, principalmente países mais pobres.
 
No caso do Brasil, a campanha de prevenção da AIDS está bem distante das medidas concretas que deveriam ser tomadas pelos governantes. Não tem sentido falar em saúde pública e vermos os governos federal, estaduais e municipais cortando ou reduzindo drasticamente os recursos destinados à saúde publica, em um país em que mais da metade da população vive ou sobrevive com menos de um salário mínimo, onde mais de 13 milhões de trabalhadores estão desempregados, mais de 15 milhões subempregados, enquanto os donos do poder cuidam da saúde nos melhores hospitais, tudo as custas do contribuinte, enquanto o povão continua morrendo nas filas de hospitais ou decorrente da falta de tratamento que demanda continuidade como no caso da AIDS, câncer, diabetes, doenças cardíacas, respiratórias ou outros doenças crônicas.
 
Precisamos falar sobre AIDS e tantas outras doenças, mas que esta discussão esteja inserida no contexto da crise moral, econômica, financeira e orçamentária que afeta a população e provoca o CAOS na saúde pública, da mesma forma que o CAOS na educação, na segurança pública, no saneamento básico e praticamente em todos os setores e instituições de nosso país.
 
Caso isto não seja feito, este dia mundial da luta contra a AIDS e o dezembro vermelho serão apenas slogans vazios que em nada irá mudar esta triste realidade que afeta principalmente as camadas mais pobres que não tem acesso a uma saúde humanizada, de qualidade e universal que é a proposta desde o surgimento do SUS que a cada dia esta mais moribundo, quase morrendo como a população excluída de nosso país.
 
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy

Floriano Martins de Sá Neto*

Diante da indignação popular e da falta de apoio no Congresso, o governo se viu obrigado a "remendar" a já remendada proposta de reforma da Previdência, algo mais "enxuto". As novas mudanças, porém, continuam longe de ser as ideais para o trabalhador brasileiro.

Pela nova redação não haverá alterações no BPC nem na Previdência rural, exceto pela questão contributiva desses trabalhadores; as contribuições sociais não ficarão submetidas à Desvinculação das Receitas da União (DRU); regra geral de 65 anos para homens e 62 para mulheres, no futuro, tanto no RGPS, quanto RPPS (exceções: professores 60h/60m, RGPS e RPPS; policiais 55h/55m, RGPS e RPPS; condições prejudiciais à saúde, 55h/55m, RGPS e RPPS; pessoas com deficiência, sem limite mínimo de idade); para o segurado especial fica o que já está vigente; tempo mínimo de contribuição de 40 anos para a aposentadoria integral, tanto no RGPS, quanto no RPPS (se 35 anos ficam com 87,5% da média; se 30 anos com 77,5% da média; se 25 anos com 70% da média; 20 anos com 65% da média no RGPS e no RPPS não se aposenta; se 15 anos com 60% da média no RGPS e no RPPS não se aposenta).

A idade mínima para entrar na regra é progressiva, começando com mulheres a partir de 53 anos e homens a partir de 55.

Como se vê, a nova proposta estabelece que, com 15 anos no RGPS, o trabalhador se aposenta com 60% da renda média de contribuição. No RPPS, a partir do mínimo de 25 anos de contribuição, o servidor começa com 70%. Também quer instituir uma idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 para homens com a novidade da regra de transição de 20 anos. A regra iniciaria com 53 anos mulheres e 55 anos homens, aumentando um ano a cada dois anos a partir de 2020.

Em que se fundamenta o governo para estabelecer esse aumento? Será que as pessoas terão capacidade de continuar trabalhando até atingir essa idade mínima? Em que critério atuarial o governo se baseou, considerando as enormes disparidades em nosso país? É justo uma diferença de 10 anos entre o Regime Geral e o Regime Próprio? É justo pensar apenas estritamente em medidas fiscais sem uma análise do impacto social dessas mudanças? São perguntas em busca de respostas.

Para calcular o valor do benefício sugerem partir de 60% da média da renda das pessoas que se aposentam por idade, enquanto a média de que partimos hoje é de 85%. Se aprovada, haverá um brutal rebaixamento dos benefícios para a maioria da população, considerando que cerca de 70% das pessoas que se aposentam hoje é por idade. Sempre é bom lembrar a grande desigualdade social presente em nosso país e que medidas como essa apenas acirrará essa situação, penalizando a camada mais frágil da população.

Se o objetivo do governo é o de postergar as aposentadorias, o Fator Previdenciário e a Fórmula 85/95 (reforma recentemente feita) já produzem esse efeito. Por este mecanismo, a soma entre a idade e tempo de contribuição tem que atingir 85 pontos para as mulheres e 95 para os homens para que consigam o recebimento integral do benefício. Além disso, desde 2015, passou a valer a progressividade do fator previdenciário, ou seja, o aumento dessa soma com 90 pontos para as mulheres e 100 pontos para os homens, em 2026.

Esse requisito, aumento de idade mínima, casada com exigências mais duras para obter aposentadoria, pode afastar ou impedir um grupo de pessoas de se aposentar. Pode ser que os trabalhadores passem a tentar outras formas de vínculos de trabalho, que não o formal, haja visto não só a dificuldade em se aposentar, mas também da integralidade do benefício. E não é isso que querem? Privilegiar o empresariado e as grandes corporações financeiras?

Em uma matéria veiculada pela Carta Capital no final de 2016, foi mostrada a agenda do secretário de Previdência recheada de reuniões com bancos e fundos privados de previdência. Sua agenda atual não mudou muito. Aliás, também seus pares do Ministério da Fazenda têm tido contatos bastante interessantes: Pacific Investment Management Company (PIMCO), empresa americana de gerenciamento de investimentos, incluindo planos de previdência privada; Bank of America Merril Lynch; reunião com representantes da Arko Advice, empresa especializada em disseminar mensagens, convencer públicos e desenhar estratégias institucionais de alto impacto (se ao menos fosse para disseminar coisas boas!); reunião com representantes da Credit Suisse; reuniões com a Brasilcap Capitalização S.A; reunião com grupos de investidores do Bradesco BBI; reuniões com a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNseg), dentre outras.

Alguma dúvida sobre a quem interessa essa reforma, seja ela completa ou enxuta? Querem acabar com o sistema público de aposentadorias e jogar esse grandioso patrimônio da sociedade brasileira aos "cuidados" do sistema financeiro. E você, vai engolir mais essa?

(*) Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e presidente da Anfip