Na última sexta-feira, dia 14 de fevereiro, a comunidade da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) foi surpreendida com a expedição do Ofício nº 091/2020 pela Diretoria de gestão de pessoas (DIRGEP) da Reitoria da UTFPR que promoveu grave ataque a(o)s trabalhadore(a)s da instituição ao determinar a suspensão, por tempo indeterminado, da implantação de diversos direitos de professore(a)s e técnico(a)-administrativo(a)s na folha de pagamento (progressão de qualquer natureza, promoção, aceleração da promoção, retribuição por titulação, incentivo à qualificação, RSC, gratificação por encargo de curso e concurso, adicional noturno, horas extras, inclusão de novos adicionais de insalubridade, inclusão de novos adicionais de periculosidade, substituições de chefia, novas solicitações de auxilio transporte, indenização de férias rescisão e aposentadoria, novas solicitações de ressarcimento à saúde, auxilio natalidade, pré-escolar, pela realização de bancas, GECC e processos similares que resultem em novas despesas).
Do mesmo modo, porém sem tantos detalhamentos, o Instituto Federal de São Paulo (IFSP) também lançou uma orientação informando a suspensão de toda forma de oneração da folha de pagamento.
As reitorias da UTFPR e do IFSP alegam que a medida foi tomada em cumprimento ao disposto no Ofício nº 08/2020GAB/SPO/SPO-MEC enviado aos dirigentes das Instituições federais de ensino no último dia 04 de fevereiro, comunicando a redução orçamentária na LOA.
O ANDES-SN, a FASUBRA e o SINASEFE vêm a público repudiar tal medida, que viola os direitos de professore(a)s e técnico(a)-administrativo(a)s, garantidos na Constituição Federal brasileira de 1988 e na legislação em vigor, atacando frontalmente a educação e o serviço público no Brasil.
Diante de tal ataque, as entidades estão tomando as medidas politicas e jurídicas cabíveis na defesa dos direitos do(a)s trabalhadore(a)s da UTFPR e do IFSP!
O ANDES-SN, a FASUBRA e o SINASEFE esperam que a determinação das reitorias da UTFPR e do IFSP, considerando que o referido ofício é norma infralegal, exigem a imediata revogação de tais ações, visando garantir os direitos do(a)s trabalhadore(a)s e a educação pública brasileira. A atual conjuntura de brutais ataques exige ainda mais resistência! E as Instituições Federais de Ensino brasileiras sempre foram e continuarão sendo espaços de resistência!
Nesse cenário de desmonte da educação pública, reforçamos a convocação para a construção da greve nacional da educação em 18 de março!
Em defesa dos direitos do(a)s professore(a)s e técnico(a)-administrativo(a)s! Em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade! Em defesa dos direitos dos(as) trabalhadores(as) da UTFPR e do IFSP! Pela revogação do estabelecido no Ofício nº 091/2020 da DIRGEP/UTFPR e da orientação do IFSP! Pela imediata recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino! Pela revogação da Emenda Constitucional 95! Rumo à greve nacional da educação! #18 de Março!
Diretorias nacionais do ANDES- SN, FASUBRA e SINASEFE
****
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
JUACY DA SILVA*
“AO POVO DE DEUS E A TODAS AS PESSOAS DE BOA VONTADE, A AMAZÔNIA QUERIDA apresenta-se aos olhos do mundo com todo o seu esplendor, o seu drama e o seu mistério. Deus concedeu-nos a graça de a termos presente de modo especial no Sínodo que se realizou em Roma de 6 a 27 de outubro de 2019, concluindo com o Documento Amazônia: Novos Caminhos para a Igreja e para uma Ecologia Integral.”
“Sonhos para a Amazônia. A Amazônia é um todo plurinacional interligado, um grande bioma partilhado por nove países: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname, Venezuela e Guiana Francesa. Todavia dirijo esta Exortação ao mundo inteiro. Faço-o, por um lado, para ajudar a despertar a estima e solicitude por esta terra, que também é « nossa », convidando-o a admirá-la e reconhecê-la como um mistério sagrado; e, por outro, porque a atenção da Igreja às problemáticas deste território obriga-nos a retomar brevemente algumas questões que não devemos esquecer e que podem servir de inspiração para outras regiões da terra enfrentarem os seus próprios desafios.”
Esses dois parágrafos fazem parte da introdução da Exortação Apostólica do Papa Francisco, uma reflexão sobre o Documento Final do Sínodo dos Bispos para a Pan Amazônica, realizado no final de 2019 e que deverá servir como uma bússola para as ações da Igreja nesta parte da América do Sul, uma realidade multifacetada que abrange nove países, inclusive o Brasil, cujos territórios tem a Amazônia como área em comum e especial.
A cada dia que passa o Papa Francisco deixa a marca de seu pontificado através de seus pronunciamentos, de suas exortações apostólicas e de suas Encíclicas. O chamada “Papa do fim do mundo”, por ser o primeiro chefe da Igreja oriundo da América Latina, onde as injustiças, as desigualdades sociais, a opressão e a exclusão social sempre lhe motivaram posturas inovadoras e corajosas em favor dos pobres e oprimidos.
Com certeza, como tantos outros Papas, deixará suas marcas na história e na caminhada da Igreja, mesmo que alguns setores mais conservadores dentro e fora da Igreja não gostem. Desde o inicio de seu papado Francisco não deixa dúvida quanto ao seu compromisso integral com o Evangelho e a Doutrina Social da Igreja, quando afirmou e assim tem feito ao longo desses anos, que deseja uma Igreja Pobre, sem opulência, sem subserviência aos donos do poder temporal, mas uma Igreja pobre e voltada para os pobres, uma igreja missionária, em saída, uma igreja fraterna e servidora, solidária com os que sofrem e, em minha opinião, uma Igreja profética, que não se cale e nem se omita ante as injustiças, a violência, as desigualdades, a discriminação, o xenofobismo e os preconceitos.
Em várias de suas manifestações, Francisco tem procurando resgatar não apenas ideias e conceitos, mas o espirito do Concílio Vaticano II e todas as mudanças que o mesmo proporcionou `a caminhada da Igreja neste pouco mais de meio século de sua história.
Em 1959 o Papa João XXIII deixa claro que pretendia convocar um Concílio e no Natal de 1961, através bula papal Humanae salutis formaliza sua convocação. Foram anos de intensos debates dentro e fora da Igreja, sendo finalmente encerrado em 08/12/1965, bem após a morte de João XXIII ocorrida em 03/06/1963, já no Papado de Paulo VI, hoje São Paulo VI, eleito Papa em 21/06/1963.
Como afirmam artigos, alguns mais antigos e outros mais recentes veiculados no site https://www.a12.com “O pontificado de João XXIII foi breve, mas intenso. Ele teve a coragem de convocar o Concílio Vaticano II, colocando a Igreja no coração do povo. Depois, as teses reformistas do Concílio foram aprofundadas por seu sucessor, Paulo VI.
O Concílio foi tão revolucionário que até hoje precisa ser compreendido. O Papa Francisco diz que as reformas do Concílio ainda não foram totalmente assimiladas. Já Bento XVI afirma que existe um concílio virtual, que ficou famoso na mídia, e o concílio real, que ainda precisa ser aplicado”.
Pouco lido, mesmo entre católicos e muito criticado por setores conservadores da Igreja, o Concílio Vaticano II foi convocado e concluído, sob as lideranças e orientações de dois papas que acabaram sendo canonizados, São João XXIII e São Paulo VI por suas ações e trabalho de evangelização e, inclusive, na influência que exerceram ao longo dos trabalhos do Concílio.
Uma das grandes controvérsias que até a atualidade ainda existe em relação ao Concílio Vaticano II, diz respeito `a Teologia da Libertação, que, segundo muitos teólogos e estudiosos da doutrina católica e da doutrina social da Igreja, reflete a forma de ser Igreja na América Latina.
Em diversos trechos , de forma direta ou indireta, tanto no Documento Final do Sínodo dos Bispos intitulado “Amazônia: novos caminhos para a Igreja e para a Ecologia Integral” quanto na Exortação Apostólica do Papa Francisco “Minha Querida Amazônia”, vemos diversas referências ao Concílio Vaticano II, aos documentos de Medelín, Puebla, Santo Domingo e Aparecida e, também, sobre a Encíclica LAUDADO SI, a chamada Encíclica Verde.
Isto, em minha opinião, demonstra a continuidade que deve existir na caminhada da Igreja, principalmente na América Latina e, em particular, na Amazônia, onde cada Papa, ao longo de décadas ou até mesmo séculos, tem exortado para que a Igreja não esteja, nunca, de costas para os pobres e excluídos e abraçada com os poderosos e também reforçando a ideia e o princípio bíblico e evangélico de que “Do Senhor é a terra e toda a sua plenitude”, ou seja, temos, como cristãos uma responsabilidade muito maior em preservar e não destruir e degradar o meio ambiente, que também é uma obra criada por Deus. Isto é o que consta do cerne do conceito e paradigma de que tanto fala Francisco, a ECOLOGIA INTEGRA e também o conceito de pecado ecológico e conversão ecológica.
Pois bem, é neste contexto da caminhada da Igreja, principalmente na Amazônia, que devemos ler, interpretar tanto o documento final do Sínodo dos Bispos para a Pan Amazônia quanto a Exortação Apostólica “Minha Querida Amazônia” e nos guiar, como Igreja em um território tão vasto, tão enigmático, tão rico e que desperta tantos debates, incompreensões e diferentes visões de mundo.
Por diversas vezes o Papa Francisco afirma claramente que deseja uma Igreja com a cara dos pobres e dos oprimidos; com a cara indígena, com a cara amazônica e, para tanto esta Igreja precisa ter uma abertura ecumênica, trans ou intercultural, identificada com os habitantes do território Amazônico, ouvir os gemidos dos que sofrem e estar ao lado dos mesmos quando de suas lutas por terra, trabalho, teto, dignidade e justiça. Uma Igreja missionária, em saída, evangelizadora, servidora e profética.
Para entender bem as mensagens de Francisco é preciso, às vezes voltar um pouco no tempo e refletir sobre o significado de todas as mensagens do mesmo, os desdobramentos e desafios que ainda hoje a Igreja enfrenta ao redor do mundo e, principalmente na Amazônia, bem como toda a caminhada preparatória do Sínodo, incluindo os trabalhos da REPAM – Rede Eclesial Pan-Amazônica, tecendo redes em defesa de nossa Casa Comum, bem como o que e como aconteceu o Sínodo dos Bispos para a Pan-Amazônia e suas conclusões, expressas no documento final aprovado e que agora recebe a Exortação Apostólica, intitulado “Minha querida Amazônia”.
Logo no inicio, o PAPA assim se dirige aos fiéis: “3. Ao mesmo tempo, quero apresentar de maneira oficial o citado Documento, que nos oferece as conclusões do Sínodo e no qual colaboraram muitas pessoas que conhecem melhor do que eu e do que a Cúria Romana a problemática da Amazônia, porque vivem lá, por ela sofrem e a amam apaixonadamente. Nesta Exortação, preferi não citar o Documento, convidando a lê-lo integralmente.
Isto significa que Francisco nos estimula a ler o documento final do Sínodo e a refletir sobre o mesmo, quando diz textualmente “4. Deus queira que toda a Igreja se deixe enriquecer e interpelar por este trabalho, que os pastores, os consagrados, as consagradas e os fiéis-leigos da Amazônia se empenhem na sua aplicação e que, de alguma forma, possa inspirar todas as pessoas de boa vontade.”
Feitas essas duas recomendações, o Papa Francisco fala de seus sonhos e da esperança quanto ao futuro da Igreja na Amazônia e seu compromisso tanto com a defesa da região quanto de sua população: indígenas, ribeirinhos, pequenos agricultores, migrantes e moradores das cidades, principalmente os que vivem nas periferias sociais, econômicas, politicas e existenciais.
A seguir podemos destacar, resumidamente os doze sonhos de Francisco, contidos em sua Exortação Apostólica: Querida Amazônia:
1. SONHO COM UMA IGREJA QUE ESTEJA AO LADO DOS OPRIMIDOS
2. Que a voz dos pobres seja forte na Amazônia
3. Sonho do poliedro amazônico, sem colonização
4. O sonho de apreciar a sabedoria dos indígenas
5. O sonho do cuidado do meio ambiente e das pessoas (O sonho da ecologia integral)
6. O sonho de escutar o grito do Amazonas
7. O sonho de uma Igreja com rosto amazônico
8. O sonho de que os sacramentos cheguem a todos
9. O sonho de mais missionários na Amazônia
10. O sonho de mais leigos comprometidos com a Amazônia
11. O sonho de mais mulheres protagonistas na Amazônia
12. Que os cristãos defendam os pobres da Amazônia
Para muitos que imaginam que o Papa Francisco esteja rompendo com alguma tradição da Igreja ou de alguns de seus antecessores, o Santo Padre, ao longo de sua Exortação Apostólica, recorre a algumas mensagens, inclusive do Papa Bento XVI quando afirma “Já o meu antecessor, Bento XVI, denunciava « a devastação ambiental da Amazônia e as ameaças à dignidade humana das suas populações ».
Na esteira da Encíclica LAUDATO SI e de sua recente Exortação apostólica e no momento, tanto para a Igreja no Brasil, não apenas as Arquidioceses, Dioceses, Paróquias e Comunidades nos Estados Amazônicos, quanto nos demais países que integram a Pan Amazônia, o Papa apresenta linhas de pensamento e de ação evangelizadora, com ênfase nas pastorais sociais e no espirito de solidariedade e fraternidade que deve existir por parte da Igreja com as populações indígenas e demais que estão em processo de exclusão social, miséria e sem perspectivas ou esperança.
O Documento Final do Sínodo apresenta também a ideia de “criar um Observatório sócio pastoral da Amazônia, fortalecendo a luta em defesa da vida. Realizar um diagnóstico do território e de seus conflitos socioambientais em cada Igreja local e regional, a fim de assumir sua posição, tomar decisões e defender os direitos dos mais vulneráveis. O Observatório trabalhará em parceira com o CELAM, a CLAR, a CARITAS, a REPAM, os Episcopados nacionais, as Igrejas locais, as Universidades Católicas, a CIDH, além de outros atores não eclesiais no continente e representantes dos povos indígenas”.
Não podemos esquecer também o trabalho de outros movimentos e organizações como CIMI, CPT, CEBs e tantos outros que lutam pela defesa dos direitos humanos da população que vive nesta vasta região que é a Amazônia.
Imagino, que outras iniciativas como a organização de PASTORAIS DE ECOLOGIA INTEGRAL, possam contribuir sobremaneira para tornar real as decisões do Sínodo e também os Sonhos de Francisco, contidos em sua Exortação Apostólica.
Ao final de sua Exortação Apostólica, Francisco assim se expressa “Depois de partilhar alguns sonhos, exorto todos a avançar por caminhos concretos que permitam transformar a realidade da Amazónia e libertá-la dos males que a afligem”
Oxalá, a Igreja, não apenas em suas estruturas eclesiásticas, mas com e através do trabalho do laicato, abrasada pelo Espírito Santo e pelos sonhos de Francisco, para que a Amazônia e seus habitantes, principalmente os que jazem, à semelhança do assaltado no caminho de Emaus, e, assim, assemelhar-se cada vez mais ao Bom Samaritano, sem perder suas demais dimensões, inclusive de uma Igreja profética, possa ser um refúgio para reduzir o sofrimento dos pobres e excluídos que habitam a Amazônia.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, colaborador de alguns veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
A empresa “EdTech Prof-e Inovação em Educação”, uma startup criada em dezembro de 2017, lançou, no final do ano passado, uma chamada para um processo seletivo nacional que cadastraria professore(a)s de Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Superior para trabalharem por demanda de escolas públicas e privadas. No caso de professore(a)s que moram na mesma cidade da escola, a aula seria presencial. Nos demais, a aula poderia ser ministrada a distância. Tudo isso realizado por um aplicativo. As despesas do(a) professor(a) para dar a aula demandada não ficariam a cargo da escola, mas do(a) profissional demandado(a).
A utilização de um aplicativo para contratar professore(a)s por demanda, nada mais é do que a uberização do trabalho docente. Trata-se da contratação de docentes, por meio de um aplicativo, da maneira mais informal e flexível. O(A) professor(a) deixa de ter direitos, como férias, décimo terceiro salário, remuneração pela preparação de aulas, garantias trabalhistas etc. Tal como no aplicativo Uber, onde o(a) motorista precisa arcar com todas as atividades necessárias para realizar o trabalho, o mesmo ocorre na plataforma da empresa Prof-e. A escola ou a plataforma não precisam assumir responsabilidades para além da remuneração do(a) professor(a) pela aula demandada, ou seja, não há qualquer preocupação em assegurar direitos para o(a) professor(a) que utilizar a plataforma.
Os proponentes da Plataforma, tal como os empresários do ensino que lucram com a venda de cartilhas, materiais didáticos e outros serviços, tentam vender a ideia de que estão ajudando a solucionar os problemas da educação. Segundo os proponentes da Plataforma: “A Prof-e não precariza o trabalho do professor, mas a ausência do professor precariza o processo de ensino/aprendizagem dos alunos”. Ou seja, a ausência do(a) professor(a) não é pensada como fruto do adoecimento de um(a) profissional que enfrenta condições de trabalho precárias, mas como um problema a ser solucionado com mais precarização ainda (a criação de um Uber da educação).
Além de precarizar o trabalho docente, a plataforma traz graves consequências, como naturalizar o Ensino a Distância e isolar a atividade docente contratada pela plataforma da realidade escolar e do trabalho de outro(a)s educadore(a)s na mesma instituição escolar.
Por tudo isso, o ANDES-SN repudia mais esse avanço no processo de mercantilização da educação e de aprofundamento do processo de exploração do trabalho docente. Junto com outras entidades, tomaremos as ações cabíveis para combater mais esse avanço do capital sobre a educação.
Brasília (DF), 13 de fevereiro de 2020
Diretoria Nacional do ANDES-SN
Bolsonaro não tem tido muito êxito na sua forma autoritária de governar por meio de Medida Provisória. Nessa quinta-feira, 13/02, a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) rechaçou sua MP 914/19, de 24 de dezembro, que determina a instauração do Colégio Eleitoral para escolha de reitor em 2020 via conselhos. Por 38 votos contrários, 24 favoráveis e três abstenções, o Colégio Eleitoral não foi instalado na UFMT. A escolha para a Reitoria da instituição se dará, portanto, nos moldes tradicionais, isto é, consulta pública a toda comunidade, de forma paritária, referendada posteriormente pelos conselhos e, só então, enviada por meio de lista tríplice.
A MP 914/19 corre o risco de caducar no início de junho, como tantas outras encaminhadas pelo Executivo ao Congresso Nacional. No entanto, se aprovada na UFMT, submeteria todo o processo eleitoral às regras estabelecidas pelo documento, que seriam: elaboração da lista tríplice pelos conselhos com peso diferenciado entre docentes, técnicos administrativos e estudantes – 70, 15, 15, respectivamente; exclusão dos servidores aposentados; nomeação do vice-reitor diretamente pelo reitor; escolha de diretores de institutos pelo reitor sem indicação dos pares; indicação de reitor pro tempore em caso de judicialização do processo eleitoral, entre outros.
Desde o início da redemocratização do país, em 1988, as universidades realizam consultas para escolher seus representantes da forma mais democrática possível, construindo a autonomia política das instituições. Embora não seja regra, desde então, os governos têm respeitado as comunidades acadêmicas e nomeado a chapa indicada em primeiro lugar na lista tríplice.
A reitora Myrian Serra tentou convencer os presentes de que o Conselho Eleitoral deveria ser instalado, utilizando o argumento da legalidade. “Eu consultei a Procuradoria para perguntar o que deveria fazer. Eles me responderam que lei é lei e deve ser cumprida”, afirmou. Mas sua insistência não foi capaz de fazer passar a proposta do Governo.
“Eu gostaria de lembrar a todos que estão aqui defendendo a legalidade que a escravidão no Brasil foi legal até 1888. Para tentar dialogar sobre essa questão, é bom colocar que todos os atos feitos durante a vigência dessa MP, mesmo que ela caia, caminham nos moldes da legislação vigente naquele momento. É o chamado princípio da legalidade pública. Dessa forma, mesmo que a MP caduque, se nós tentássemos realizar a eleição da maneira tradicional, e não da determinada pela MP, aí sim abriríamos caminho para a judicialização do processo e a nomeação de um interventor na UFMT”, disse o representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Fabrício Paes.
A representante dos técnicos administrativos, Marilin Castro, lembrou que as entidades que representam docentes, técnicos e estudantes já estavam envolvidas na organização do processo eleitoral desde o final de 2019. “As entidades tinham o compromisso de soltar o edital agora em janeiro, mas infelizmente nós fomos surpreendidos pela MP e, nesse contexto, com a intenção de não dividir a universidade, nós decidimos não convocar um processo eleitoral para correr em paralelo com o da gestão. Não faz sentido isso. Nós temos autonomia e todas as condições para fazer o processo eleitoral, só que não é o momento de a gente se dividir por conta desse governo ilegítimo”, afirmou.
O diretor geral da Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN, Aldi Nestor de Souza, informou que a categoria docente decidiu participar do processo em assembleia geral realizada em 2019 e, por isso, a entidade já estava encaminhando as ações relativas ao pleito. O professor concentrou sua contribuição, no entanto, no desprezo ao conhecimento e à história implícitos na MP.
“A MP exclui os aposentados. Cada um pode tratar isso do jeito que quiser, mas na Adufmat-Ssind os aposentados são fundamentais. Nós não podemos tratar essa proposta de eleição do governo de forma semelhante a anterior, se ela deixa de fora uma parte viva da história dessa instituição. Quando a gente quer orientação na Adufmat-Ssind sobre qualquer coisa que seja, política ou acadêmica, a gente consulta – ainda bem! – os aposentados que participam ativamente daquela instituição e dessa, como um todo. A gente consulta porque eles participam dos congressos, dos Conads, dos grupos de trabalho e estão lá diariamente para nos auxiliar. Deixá-los de fora é uma espécie de covardia com a qual nós não concordamos. E é burrice, porque se você perguntar do processo eleitoral na UFMT na década de 1970, eles sabem. Não é toda hora que você tem acesso a documentos. Então, nessa MP, os aposentados são preteridos de uma forma lamentável. Se a gente ficar aqui com a frieza de que ‘lei é lei, e portanto compra-se’, será uma penalidade para toda essa universidade”, disse Nestor.
A reitora também foi criticada várias vezes pela postura passiva diante de tantos ataques vindos do governo federal. “Aceitar essa MP faz parecer que nada está acontecendo nesse país. Como se essa universidade não tivesse sido achincalhada durante o ano passado inteiro, como se nós não tivéssemos sido escolhidos para ser chutados. Você está apegada a datas? Que diferença faz se é junho, julho ou agosto para uma instituição que está correndo o risco de morrer? Se referir a isso é assumir uma morte prematura. Por favor! Eu estou apegado à vida, à parte pulsante dessa universidade. Acreditar que essa MP é praticamente a mesma coisa do processo eleitoral que nós fazemos é um grande equívoco”, continuou o docente.
Por fim, o apelo das entidades foi à função social da universidade. “Nós estamos aqui para dizer das coisas que pulsam, que nos tornam vivos e que nos fazem continuar lutando. Nós somos contra a MP, vamos lutar para que ela não vá adiante e para que essa universidade cumpra seu papel diante da sociedade. Isso inclui, entre outros, dizer não para coisas que são absurdas, como essa MP. A universidade precisa ter uma voz mais forte para dizer o que é absurdo. A MP 914 mutila a universidade, reduz à nada, reduz a um colegião conduzido por um diretor autoritário, que diz quem é o vice-reitor, que diz quem são os diretores das unidades. E a universidade não é lugar para isso. A autonomia universitária é uma joia que dá sentido à instituição. Sem ela nós não somos nada. Lutar por ela é uma obrigação, não é uma brincadeira, uma coisa que se faz só no papel. É uma coisa que se faz correndo risco. Nós não temos garantia de nada. A única certeza que nós temos de ter para frequentar esse espaço é ter, dentro de nós, a convicção de que a gente vai lutar contra todos os absurdos que aparecerem na nossa frente”, concluiu.
As entidades continuam mobilizadas para organizar o processo eleitoral da universidade. A nova Reitoria deverá iniciar as atividades em outubro deste ano.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária a se realizar:
Data: 18 de fevereiro de 2020 (terça-feira)
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT
Horário: às 13h30 com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes.
Pontos de Pauta:
1 – Informes;
2 – Análise de Conjuntura;
3 – Deliberações do 39º Congresso do ANDES-SN;
4 - Processo Eleitoral na UFMT - MP 914/19: um direito a menos;
5 – Indicativo de Greve
Cuiabá, 13 de fevereiro de 2020.
Aldi Nestor de Souza
Diretor Geral da ADUFMAT-Ssind
****
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Para escrever meu artigo desta semana, tive de optar entre duas aberrações: uma veio da Secretaria de Educação de Rondônia, que tentou censurar livros de nossa literatura; a outra, de um discurso de Paulo Guedes, ministro da Economia do governo Bolsonaro. Optei por esta, mesmo sendo professor de Literatura.
Dentre os falantes da língua portuguesa, poucos termos podem ser mais ofensivos, quando dirigido a alguém, do que “parasita”, pois nos causa repugnância já a partir de sua denotação.
Biologicamente falando, “parasita” diz respeito ao “organismo que vive de e em outro organismo, dele obtendo alimento e não raro causando-lhe dano”. Em contextos metafóricos, dir-se-á do “indivíduo que vive à custa alheia por pura exploração ou preguiça”.
Pois, creiam! Sem o menor respeito, Guedes, em palestra na Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV EPGE), disse que o funcionário público brasileiro é parasita que está matando o hospedeiro, no caso, o erário. Pior: foi aplaudido; claro, a plateia era narcísica.
Diante de tamanha agressão, fui ao Wikipédia verificar a biografia de Guedes. Do que vi, destaco sua atuação como docente, em tempo integral, na Universidade do Chile (Alguma parasitagem, ali?), quando ela esteve sob intervenção da ditadura militar de Pinochet, um dos maiores assassinos da América Latina; sobre isso, que o diga o Museu da Memória e dos Direitos Humanos, localizado em Santiago. O Chile tem memória. O Brasil precisa consolidá-la.
Também destaco de sua biografia o seu doutorado em Chicago, onde aprendeu as lições falidas de Economia que os Chicago boys promoveram no Chile. Das lições aprendidas em terras do Tio Sam, Guedes quis nos impor o regime de capitalização na recente reforma da Previdência.
Detalhe: a capitalização que Guedes tentou nos impor ajudou a deteriorar a economia chilena, uma das melhores da América Latina. Também por isso, o Chile foi às ruas ano passado, e de forma violenta: fruto da miséria plantada na ditadura de Pinochet, que, repito, teve auxílio do brasileiro Guedes. Aqueles erros de três décadas passadas estão explodindo agora no território chileno.
Pois bem. Assim que Guedes classificou os servidores públicos brasileiros como parasitas, as reações foram imediatas e contundentes. Há entidades que já disseram que vão questionar o ministro juridicamente. O Ministério Público também deverá ser acionado, pois Guedes, além de promover agressões verbais, disse inverdades.
No mesmo sentido, a Associação Nacional dos Delegados da PF afirma repudiar "a estratégia sistemática de apontar os servidores públicos como culpados dos problemas nacionais, silenciando sobre as causas verdadeiras, bem como a de difundir notícias inverídicas a respeito... Guedes parece nutrir ódio crescente pelos agentes públicos".
Em matéria do Estadão, de 09/02, destaco a que segue: “Representante de diplomatas diz que fala de Guedes sobre servidores é insulto”.
Na verdade, Guedes superou os adjetivos que nós, servidores públicos, já recebemos ao longo do tempo: marajás, preguiçosos, incompetentes, elites, corporativistas, sangues-azuis. Isso sem contar os vagabundos, dirigidos especialmente aos aposentados.
Quanto desrespeito!
Mas a despeito disso tudo, continuaremos a servir nosso país, e não aos governantes de plantão; aliás, excetuando os beija-mãos, o ódio dos agentes bolsonaristas contra o servidor público é não nos ter em suas mãos.
PS.: depois das repercussões, Guedes pediu desculpas, mas isso é pouco diante do tamanho da ofensa.
A greve é considerada a mais forte dos últimos anos - FOTO: FUP
Cerca de 20 mil trabalhadores da Petrobras estão em greve em todo o país. Esta quinta-feira (13) marca o décimo terceiro dia de mobilização contra as demissões em massa e o desmonte da empresa. De imediato, os grevistas reivindicam a suspensão das demissões de mil trabalhadores na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR), previstas para terem início na sexta-feira (14), o cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e o fim da política de paridade com o mercado internacional, que impõe à população preços abusivos para o gás de cozinha e combustíveis.
Segundo informações divulgadas pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), nesta terça, o movimento paredista conta com a adesão de 108 unidades do Sistema Petrobras. São 50 plataformas, 23 terminais, 11 refinarias e mais outras 21 unidades operacionais e 3 bases administrativas com trabalhadores em greve em 13 estados do país. [atualizar os dados]. A empresa desde segunda (10) tem procurado trabalhadores temporários para manter as operações.
Desde o ano passado, os petroleiros lutam contra a retirada de direitos da gestão de Roberto Castello Branco indicado por Jair Bolsonaro para chefiar a Petrobras. Além disso, a empresa fez ameaças de retirada de funções gratificadas e cargos de confiança. Segundo a FNP, supervisores, coordenadores e gerentes foram forçados a comparecer em assembleias para votarem a favor da proposta da direção e solicitaram que os seus subordinados fizessem o mesmo.
Privatização
Trabalhadores da Casa da Moeda e dos Correios também vem demonstrando insatisfação com os planos do governo Bolsonaro para as empresas
Na Casa da Moeda, segundo a direção do Sindicato dos Moedeiros, a direção comunicou, no ano passado, o aumento do percentual descontado do salário pelo plano de saúde e do auxílio-transporte, além do fim do seguro de vida. Os cortes chegam a representar perdas salariais média de R$ 2.500. No início do mês (3), os trabalhadores da Casa da Moeda paralisaram a produção de selos, passaportes, moedas e cédulas contra a medida. As declarações do diretor de gestão, Fábio Rito, sobre a possibilidade de privatização ou extinção da Casa da Moeda foram alvo de protesto dos trabalhadores em janeiro.
Já os trabalhadores dos Correios farão uma greve nacional no dia 3 de março contra a tentativa de privatização da empresa e o aumento do plano de saúde dos trabalhadores ecetistas, que resultou no reajuste de quase 100% nas mensalidades.
Vitória
Os trabalhadores da Dataprev conquistaram, após uma vitoriosa greve, a suspensão da demissões de quase 500 servidores, que representam 15% da força de trabalho da empresa, bem como o fechamento de 20 unidades. A Dataprev, empresa de tecnologia de informações da previdência, integra a lista de estatais que o governo Bolsonaro inseriu no chamado Programa de Parcerias de Investimento (PPI). A empresa processa cerca de 35 milhões de benefícios previdenciários por mês e é responsável pela segurança dos dados da previdência no Brasil, do seguro desemprego, entre outros. Em 2018, o lucro líquido alcançou R$ 151 milhões, superando em 10,16% o resultado de 2017 (R$ 136 milhões).
Fonte: ANDES-SN
Servidores públicos federais e entidades representantes de trabalhadoras e trabalhadores tentaram protocolar, na tarde desta terça-feira, 11 de fevereiro, a pauta dos SPF no Ministério da Economia. A inciativa partiu do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e tem o objetivo de exigir do governo uma maior valorização do serviço público, bem como das empresas estatais.
Na tentativa de estabelecer diálogo entre os servidores públicos e o Ministério, apenas quatro das 20 entidades presentes foram autorizadas a entrar no prédio, mas, mesmo assim, não foram recebidas por nenhuma autoridade da pasta. Os demais representantes foram barrados por seguranças e ficaram na área externa do prédio, ilustrando a forma como os servidores são tratados pelo atual governo.
O ato aconteceu exatos quatro dias após o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter comparado os servidores públicos a "parasitas". Na ocasião, o chefe da pasta voltou a defender as reformas que alteram as regras do funcionalismo público e políticas neoliberais.
A secretária-geral do ANDES-SN, Eblin Farage, esteve presente ao Ministério e lembrou que durante o 39º Congresso da entidade, finalizado no último sábado, ficou estabelecido a necessidade de envidar esforços para que seja construída uma greve do serviço público federal, a ser realizada no dia 18 de março. “Para a nossa compreensão, não há outra alternativa. Temos que enfrentar o governo, barrar os retrocessos e defender os serviços e os servidores públicos”, assegurou.
Ainda segundo Eblin, o entendimento das entidades é de que os trabalhadores mais empobrecidos serão os mais prejudicados com o desmonte dos serviços públicos, podendo não ter mais acesso a direitos básicos, como saúde, educação, previdência, entre outros. “É necessário que o funcionalismo responda à altura. Motivos não nos faltam”, acrescentou.
O vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN, Fernando Lacerda, compartilha da mesma opinião. Durante a ocasião, ele lembrou que o Estado só chega aos mais pobres por meio da oferta de serviços como saúde e educação e salientou a necessidade das entidades representativas permanecerem firmes no combate à retirada de direitos e ao desmantelamento dos serviços públicos.
Reinvindicações
Entre as reivindicações que seriam protocoladas junto ao Ministério, destaca-se a reposição das perdas salariais do período 2010-2019 e preservação do poder de compra; a isonomia de benefícios e paridade ativo-aposentado-pensionista; os direitos previdenciários; a valorização do serviço público e dos direitos trabalhistas; a liberdade de organização e manifestação; o cumprimento dos acordos assinados com o governo federal; e a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 103,87%, referente a defasagem calculada pela inflação acumulada no período de 1996 a 2019, conforme estudos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco);
Juntas, as entidades representam mais de 1,2 milhão de servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas, de todo o território nacional, funcionários responsáveis por garantir, com eficiência e qualidade, a implementação de políticas públicas e a prestação de serviços públicos indispensáveis para assistir a população brasileira e ainda por reforçar a coesão social, a distribuição de renda e a soberania nacional.
Ao final do ato, a pauta foi encaminhada via on-line para ser protocolada. Além disso, as entidades do Serviço Público Federal solicitam uma audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
39º Congresso
Os participantes do congresso do Sindicato Nacional também aprovaram por dar continuidade à mobilização com os demais servidores, na luta contra os ataques aos serviços públicos. Posicionaram-se favoráveis à construção da Campanha Unificada dos SPF e por manter a luta pela revogação da EC 95/2016, à EC 103/2019, contra a PEC 13/2020 e seus efeitos imediatos.
Duas chapas se inscreveram para participar do processo eleitoral para a diretoria que estará à frente do ANDES-SN, durante o biênio 2020/2021. As chapas apresentaram, durante o último dia do 39º Congresso do ANDES-SN (8), os candidatos aos cargos de presidente, secretário-geral e 1º tesoureiro. E têm até o dia 9 de março para apresentar a composição completa das chapas. As eleições acontecem entre os dias 12 e 13 de maio de 2020, em todo o território nacional.
CHAPAS
Da esquerda para a direita: Maria Regina Ávila (Seção Sindical do
ANDES-SN na UFSC), Rivânia Moura (ADFURRN / ADUERN),
Amauri Fragoso (ADUFCG)
A Chapa 1 - denominada Unidade para Lutar:Em defesa da educação pública e das liberdades democráticas, é composta pelas professoras Rivânia Moura (UERN) e Maria Regina Ávila (UFSC), candidatas aos cargos de presidente e secretária-geral respectivamente, e Amauri Fragoso Junior (UFCG), para o cargo de 1º tesoureiro.
Da esquerda para direita: Paulo Opuszka (APUFPR), Celi Zulke
(APUB / ANDES NE III) Luis Pasquetti (ADUNB)
Já a Chapa 2, denominada RENOVA ANDES, é composta pela professora Celi Taffarel (UFBA), para o cargo de presidente, e os professores Luis Antônio Pasquetti (UnB) e Paulo Opuska (UFPR), para os cargos de secretário-geral e 1º tesoureiro, respectivamente.
Paridade
Essa é a primeira eleição do ANDES-SN que contará com o fator paridade de gênero para a composição das chapas. Conforme deliberado no 38º Congresso do ANDES-SN, em 2018 em Belém (PA), a chapa deverá conter, na composição dos cargos da presidência, secretaria e tesouraria a participação de, no mínimo, seis mulheres. Já para os cargos de todas as secretarias regionais deverá ser garantida a presença de no mínimo 36 mulheres, sendo pelo menos um cargo de 1ª vice-presidente e 2ª vice-presidente na totalidade das regionais.
Em 24 de dezembro, num momento em que as instituições de ensino estavam todas em recesso, quando o país estava voltado para as comemorações natalinas, o governo federal publicou a Medida Provisória 914/2019, que define regras pra escolha de dirigentes das Instituições de Ensino Superior Federais. E isso sem consultar nenhuma delas, sem fazer qualquer discussão, qualquer debate, qualquer consulta às universidades.
Dentre outras coisas, a MP em questão estabelece que no processo de consulta à comunidade acadêmica, para efeitos de contagem de votos, professores, técnicos administrativos e estudantes, equivalem a 70%, 15% e 15%, respectivamente; isso fere, no caso da UFMT e de muitas outras IES, o processo histórico de construção e de lutas por eleições paritárias, no qual cada categoria tem o mesmo peso na votação.
A MP estabelece ainda que a escolha do vice-reitor será feita pelo reitor e não mais pela comunidade acadêmica, através do voto. Também será tarefa do reitor a escolha de diretores de unidades e a escolha de diretores gerais dos campi.
A MP descarta os aposentados do processo eleitoral, pois estabelece que, além dos estudantes, apenas os trabalhadores ativos (professores e técnicos administrativos) podem participar do processo.
Considerando o abuso no conteúdo da MP, a falta de urgência, a afronta à autonomia universitária e aos processos democráticos nas universidades, a expectativa é de que a mesma não avance no Congresso Nacional e caduque, segundo os prazo regimentais, lá pelo final do mês de maio.
Espantosamente, aqui na UFMT, sem nenhuma necessidade para tal, a reitoria marcou para essa quinta-feira, 13/02, às 14h uma reunião para a criação de colégio eleitoral especial, que conduzirá o processo de consulta conforme estabelece a MP 914/19. É um ato totalmente desnecessário porque somente em meados de outubro termina o mandato da atual Reitoria; e a mesma tem até meados de agosto (isto é, 60 dias antes) pra enviar ao governo a lista tríplice. Assim sendo, o processo eleitoral aqui na UFMT poderia ocorrer tranquilamente nos meses de junho, julho e agosto e sem qualquer efeito da MP.
É admirável, levando em conta a série de ataques proferidos às universidades, aos professores e aos servidores públicos em geral por esse governo, que a UFMT tenha sobrevivido diante de cortes violentos nos orçamentos, nas bolsas e até da energia elétrica em 2019. Sem contar toda a provocação do ministro da Educação que, perante a imprensa e a população em geral, faz chacota, humilha e desmerece o trabalho das universidades e institutos federais.
A Reitoria da UFMT, ao não ter uma postura crítica de enfrentamento e se submeter cegamente a uma medida autoritária e antidemocrática como a MP 914/19, mesmo depois de ter sido achincalhada nacionalmente pelo governo federal, cumpre um desserviço enorme e põe, com isso, em xeque a utilidade da própria instituição.
A Adufmat-Ssind, em respeito à autonomia universitária, à democracia e à luta histórica que sempre travou, não reconhece a citada MP, repudia a posição da Reitoria da UFMT e convoca toda a comunidade acadêmica para fazer frente a MP 914/19 e pra lutar pelo reestabelecimento da autonomia universitária.
