As eleições para escolher a diretoria do Andes-Sindicato Nacional, biênio 2023-2025, começam amanhã, quarta-feira, dia 10/05.

Serão dois dias de eleições presenciais (10 e 11/05). Para os sindicalizados da Adufmat-Ssind, as urnas estarão disponíveis na sede e subsedes do sindicato.

Nesta reta final da campanha, para que a categoria não tenha dívidas sobre as chapas candidatas, a Adufmat-Ssind realiza uma terceira rodada de publicação de materiais. Confira: 

Chapa 1: Andes pela Base: Ousadia para Sonhar, Coragem para Lutar (clique aqui)

Material Chapa 2: Andes-SN Classista e de Luta (clique aqui)

Material Chapa 3: Renova Andes (clique aqui)

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O segundo debate das eleições para diretoria do ANDES-SN, organizado pela Comissão Eleitoral Central (CEC), será realizado nesta segunda-feira, 08/05, às 15h - às 14h no horário de Cuiabá.

Acompanhe tudo em tempo real pelo canal do Youtube e página do Facebook do ANDES-SN.

Você pode enviar sua pergunta pelo formulário que será disponibilizado pela CEC. As perguntas serão escolhidas por sorteio eletrônico, realizado na presença de representantes das chapas.

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Youtube
https://www.youtube.com/watch?v=RJrkRhQmiAo

Facebook
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Fonte: Andes-SN

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (4), uma proposta que institui medidas para tentar garantir a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens na realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. O texto segue agora para análise do Senado.

Foi aprovado o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), ao Projeto de Lei 1085/23, do Poder Executivo. “Este será mais um passo para avançarmos no enfrentamento à desigualdade no ambiente de trabalho, que se aprofundou durante a pandemia de Covid-19”, afirmou a relatora.
 

Foram 325 votos favoráveis e 36 contrários ao parecer final de Jack Rocha, definido após negociação entre os líderes partidários (confira aqui a votação). Em razão de um acordo, não foram apresentados destaques que poderiam alterar a versão da relatora.

O texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que a igualdade salarial será obrigatória. Para isso, estabelece mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, determina o aumento da fiscalização e prevê a aplicação de sanções administrativas.

Ato do Poder Executivo definirá protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial e remuneratória entre homens e mulheres. Em caso de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, além das diferenças salariais o empregador deverá pagar multa administrativa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido ao empregado discriminado – será o dobro na reincidência.

Conforme o substitutivo aprovado, a quitação da multa e das diferenças salariais não impedirá a possibilidade de indenização por danos morais à empregada, consideradas as especificidades do caso concreto.

Regras
Embora o texto aprovado inove ao criar a obrigatoriedade de equiparação salarial a ser verificada por meio documental, as demais regras que definem as situações em que a desigualdade poderá ser reclamada pelo trabalhador e pela trabalhadora continuam as mesmas definidas pela reforma trabalhista do governo Temer.

A única mudança feita pela proposta prevê a não aplicação dessas regras apenas quando o empregador adotar, por meio de negociação coletiva, plano de cargos e salários. Hoje, isso é possível também quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira por meio de norma interna.

Relatórios

Para facilitar a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, o substitutivo aprovado determina às pessoas jurídicas de direito privado com cem ou mais empregados a publicação semestral de relatórios de transparência salarial e remuneratória.

Os relatórios deverão conter informações que permitam aos fiscais comparar os valores recebidos por mulheres e homens, observada a legislação de proteção de dados pessoais. Caso o relatório não seja apresentado, caberá multa de até 3% da folha de salários, limitada a cem salários mínimos (hoje, R$ 132 mil).

Com essa documentação, cujo formato será definido por regulamento, deverá ser possível verificar a proporção da ocupação de cargos de direção, gerência e chefia preenchidos por mulheres e homens. Poderão ser analisadas outras possíveis desigualdades, decorrentes de raça, etnia, nacionalidade e idade.

Segundo o texto aprovado, quando for identificada desigualdade na análise do relatório, independentemente do descumprimento da CLT, a empresa deverá apresentar e implementar plano para reduzir diferenças, com metas e prazos.
Na elaboração desse plano, será garantida a participação de representantes das entidades sindicais e de representantes das trabalhadoras e dos trabalhadores nos locais de trabalho.

Divulgação

Na internet, o Poder Executivo deverá tornar públicos, além das informações dos relatórios, indicadores atualizados periodicamente sobre mercado de trabalho e renda desagregados por gênero.

Devem estar disponíveis indicadores de violência contra a mulher, de vagas em creches públicas, de acesso à formação técnica e superior e de serviços de saúde, bem como demais dados públicos que impactem o acesso ao emprego e à renda pelas mulheres e possam orientar a elaboração de políticas públicas.

Diversidade

O texto aponta também outras medidas para se atingir a igualdade salarial:
- disponibilização de canais específicos para denúncias;
- promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho por meio da capacitação de gestores, lideranças e empregados(as) sobre a temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, com aferição de resultados; e
- fomento à capacitação e formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

Fonte: Agência Câmara de Notícias (com edição do ANDES-SN)

Fonte: Divulgação

O Seminário da Campanha Salarial 2024 debateu, no dia 28 de abril, a conjuntura brasileira, as mudanças no arcabouço fiscal, os novos ataques à classe trabalhadora e a mobilização para o próximo período.  O evento ocorreu em formato híbrido, na sede do ANDES-SN e também pela internet, e teve como tema "Pelo Fortalecimento dos Serviços Públicos".

Organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), a mesa de abertura contou com Joselene Mota, 1ª vice-presidenta da Regional Norte 2 do ANDES-SN, e representantes das entidades do funcionalismo público federal. As e os dirigentes fizeram um resgaste da campanha salarial 2023, que resultou no reajuste emergencial de 9% para servidoras e servidores do Executivo Federal. Nas falas, foi ressaltado que, embora o percentual esteja aquém da demanda de 27% apresentada pelo Fonasefe, o índice é uma vitória da mobilização das diversas categorias do serviço público. Também foi destacada a necessidade de continuidade da luta para avançar em novas conquistas.

Em seguida, foi realizado o painel sobre o arcabouço fiscal, com a participação de Maria Lucia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, e de Max Leno, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que debateram o novo regime fiscal no Brasil proposto pelo governo federal por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, que tramita na Câmara dos Deputados. O PLP limita os investimentos com gastos sociais e deixa os juros e a amortização da dívida pública fora do teto de gastos.

Para Fattorelli, o arcabouço fiscal é extremamente restritivo e mantém o mesmo princípio do teto de gastos da Emenda Constitucional 95/16, admitindo apenas um crescimento entre 0,6 e 2,5% dos gastos primários realizados no ano anterior, e ainda estabelece outra trava para o seu crescimento, com base no aumento da receita primária, tudo para garantir o compromisso assumido de gerar superávit primário, para garantir mais recursos para os gastos financeiros com a dívida pública. Max Leno afirmou que não há como falar do novo arcabouço fiscal sem destacar o reconhecimento do próprio governo federal de que há uma pressão do mercado financeiro nos debates da condução da política macroeconômica do Brasil. Ele criticou os aumentos abusivos dos juros da dívida que comprometem a condução orçamentária do Brasil.

A tarde, ocorreu o debate “Ciclo orçamentário: PPA/LDO/LOA”, com Max Leno e Vladimir Nepomuceno, assessor da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Os palestrantes explicaram às servidoras e aos servidores públicos o ciclo orçamentário federal, que é composto basicamente de três leis, todas originárias do Poder Executivo: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Trataram também da lei responsável por esse detalhamento, que é justamente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma das normas mais relevantes aos governantes, depois da Constituição Federal. Foi ressaltada a importância das servidoras e dos servidores se atentarem aos prazos contidos nessas legislações, para conseguir margem no orçamento de 2024 para o reajuste do próximo ano. Regina Avila, secretária-geral do ANDES-SN, participou na condução da mesa.

Em seguida, foi instalada a mesa que tratou da Regulamentação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Participaram do debate Elenira Vilela, da Intersindical, Fabiano dos Santos, da CSP-Conlutas, Pedro Armengol, da CUT, e Flausino Antunes, da CTB. Zuleide Queiroz, 2º vice-presidenta do ANDES-SN, conduziu as discussões.

As e os representantes das centrais sindicais ressaltaram importância da regulamentação dos direitos das servidoras e dos servidores públicos, com a Convenção 151 que assegura direitos sindicais às funcionárias e aos funcionários públicos, sejam eles municipais, estaduais ou federais. O documento formulado pela OIT prevê, entre outros pontos, a liberdade e autonomia sindical de negociação coletiva, respeito ao direito de greve e instrumentos para a solução de conflitos nas relações de trabalho e a inclusão das servidoras e dos servidores públicos na negociação das condições de trabalho. Quase 35 anos após a promulgação da Constituição, o Brasil continua sem uma regulação dos direitos sindicais no serviço público. 

Na avaliação de Joselene Mota, 1ª vice-presidenta da Regional Norte 2 do ANDES-SN, o seminário da Campanha Salarial 2024 foi muito importante, sobretudo, por conta dos temas abordados. “A nossa Campanha Salarial de 2023 reivindicava a recomposição salarial de 27% e conseguimos 9%. Agora, diante do arcabouço fiscal anunciado pelo Ministério da Economia, o governo já impõe um condicionante, como se fosse um novo teto de gastos. Também precisamos nos atentar para a questão dos ciclos orçamentários. Qualquer alteração no texto desses planos tem prazo para acontecer. Não podemos esperar chegar 2024 para começar uma campanha salarial, até porque o governo se utiliza do argumento do prazo para não conceder o reajuste. Nesse sentido, o seminário chamou a atenção das servidoras e dos servidores para que foquemos nos prazos e na elaboração de uma proposta viável de um reajuste que faça sentido para nós, servidoras e servidores”, disse.

Acesse às transmissões para saber mais sobre os debates.

Fonte: Andes-SN

A Comissão Eleitoral Central do ANDES-SN divulgou, através da circular CEC 025/2023, a composição do Colégio Eleitoral e das Comissões Eleitorais Locais para as eleições da diretoria do ANDES-SN, biênio 2023/2025. O pleito ocorrerá na próxima semana, nos dias 10 e 11 de maio, em todo o país. 

Essa é a segunda vez, nos 42 anos do Sindicato Nacional, que três chapas disputam a direção da entidade. A primeira foi em 1996. 
 

Confira aqui: o Colégio Eleitoral e as Comissões Eleitorais Locais.

Debate

Na próxima segunda-feira (8) será realizado o segundo debate nacional entre as chapas que concorrem às eleições para a próxima diretoria do Sindicato Nacional. A atividade será realizada na sede do ANDES-SN e transmitida em tempo real, pelo canal do Youtube e página do Facebook da entidade.

O público poderá enviar questionamentos por meio do formulário que será disponibilizado no dia. As perguntas serão escolhidas por sorteio eletrônico, realizado na presença de representantes das chapas. O evento será coordenado pela Comissão Eleitoral Central (CEC), que fará explicações sobre as regras, a organização e a mediação do debate.

O primeiro debate nacional ocorreu em 11 de abril. Assista aqui.

Manifestos e entrevistas com chapas

A edição de abril do InformANDES digital trouxe os manifestos das três chapas que disputam o processo eleitoral para a escolha da próxima diretoria do Sindicato Nacional, e também entrevistas com os três grupos. Confira aqui.

Fonte: Andes-SN