Mais de seis anos após o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, os responsáveis pelo assassinato vão a júri popular na capital fluminense. O julgamento dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiróz terá início nesta quarta-feira (30), a partir das 9h, no 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.

Ato Amanhecer por Marielle, em 14/03/2024, em Brasília. Nova intervenção está convocada para esta quarta (30).
Foto: Eline Luz/ANDES-SN

A data foi definida pelo juiz Gustavo Kalil, titular do tribunal, durante reunião, com representantes do Ministério Público, os assistentes de acusação e a defesa dos réus. Kalil, que presidirá o julgamento, solicitou que compareçam em plenário apenas as pessoas que efetivamente participarão do júri, para evitar aglomeração e tumulto. Defesa e acusação terão prazo de 10 dias para as provas orais finais.

O júri popular é composto por sete pessoas, sorteadas de um grupo de 25, que não possuem graduação em Direito e constam da lista de pessoas da sociedade civil que podem ser escolhidas para participar desse tipo de julgamento. Tanto a defesa quanto a acusação podem recusar até três desses nomes, com novos sorteios ocorrendo até que os sete jurados finais sejam definidos.

Ao júri popular cabe decidir, conjuntamente, pela condenação ou absolvição dos acusados. Depois, em caso de condenação, o juiz do caso estabelecerá a pena que cada réu deve cumprir, com base nos crimes e nas especificidades. O júri popular vale para crimes intencionais de homicídio, infanticídio ou participação em suicídio.

Além de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, que já confirmaram participação no crime, também são acusados de envolvimento no assassinato de Marielle e Anderson o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão. Eles são investigados pela suspeita de serem os mandantes da execução.

Também são investigados o ex-chefe da Polícia Civil fluminense, Rivaldo Barbosa, acusado de comprometer as investigações, e o major da Polícia Militar, Ronald Paulo de Alves Pereira, que ajudou a definir data e local do atentado. Os cinco são investigados por homicídio e organização criminosa e estão presos desde março deste ano.

Manifestações estão previstas no Rio de Janeiro, em frente ao Tribunal, em Brasília, em São Paulo e outras capitais. O Instituto Marielle Franco também transmitirá o julgamento ao vivo, em seu canal do Youtube. Assista aqui ao julgamento no dia 30. Assista aqui ao julgamento no dia 31.

Imagem: Instituto Marielle Franco

Motivação para o crime

No dia 14 de março de 2018, Marielle e seu motorista Anderson foram assassinados em uma emboscada no centro do Rio quando voltavam de uma agenda do mandato à noite. Fernanda Chaves, ex-assessora de Marielle Franco, foi a única sobrevivente do atentado.

A vereadora, nascida e criada na favela da Maré (RJ), tinha uma atuação pautada na defesa dos direitos da população negra e pobre, além de denunciar a violência e exploração contra essa população.

O relatório final do inquérito da Polícia Federal (PF) sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, revela que o estopim para o crime teria sido a votação contrária de Marielle, e da bancada do PSol – partido da vereadora -, a um projeto de regularização fundiária de Chiquinho Brazão, em 2017, quando ele ainda era vereador e colega da vítima na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Segundo a PF, o projeto beneficiaria áreas controladas por milícias.

Também foi constatada a infiltração de Laerte Silva de Lima no PSol/RJ para obter informações internas do partido. Laerte afirmou que, em algumas reuniões comunitárias, Marielle pediu à população que não aderisse a novos loteamentos situados em áreas de milícias.

O relatório da PF destaca que a invasão e “grilagem” de terras são atividades intrínsecas “à atuação das milícias em geral”. O inquérito também aponta que a Família Brazão mantém uma interação com grupos paramilitares, especialmente na Zona Oeste do Rio de Janeiro, nos bairros de Jacarepaguá, Tanque, Gardênia Azul, Rio das Pedras, Osvaldo Cruz e arredores.

O crime também ocorreu na época da Intervenção Federal, decretada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), para tentar combater uma suposta escalada de violência no Rio de Janeiro. Antes de ser assassinada, Marielle Franco assumiu a relatoria da comissão que fiscalizaria as atividades da Intervenção. Muito crítica, ela deu uma entrevista, naquele mês, afirmando que o gabinete era pouco transparente e pouco eficiente.

Nesses seis anos, o caso esteve na responsabilidade de cinco delegados da Divisão de Homicídios do Rio, e nenhum deles solucionou o crime. Em 2019, a polícia prendeu o ex-policial militar reformado Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio de Queiroz. Em julho de 2023, Queiroz que dirigia o carro usado no crime, deu detalhes da execução. Já no final do ano passado foi a vez de Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos, delatar o conselheiro do TCE-RJ, Domingos Brazão, como um dos mandantes.

Fonte: Andes-SN (com informações do STF, Agência Brasil e Brasil de Fato)