O 38º Congresso do ANDES-SN tem uma novidade. Os grupos mistos, que ocorrem na terça (29) e quarta (30), estão homenageando lutadores sociais assassinados em 2018. As expressões de respeito, junto a pequenas biografias, estão expostas nas portas de cada um dos treze grupos.
Na terça tiveram lugar os grupos mistos do Tema 2 – Plano Geral de Lutas. Os grupos visam aprofundar as discussões sobre os Textos de Resolução (TRs) permitindo um diálogo com a base da categoria, e preparando os debates das plenárias que virão.
A ideia de homenagear lutadores surgiu na comissão organizadora do 38º Congresso. Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN e membro da comissão, explica que a intenção foi dar visibilidade às pessoas assassinadas nesse último período. “Na nossa avaliação, são assassinatos gerados por formas de ódio e por essa onda da extrema direita. Pensamos que era uma maneira de politizar o espaço e homenagear e lembrar esses militantes”, comenta.
A escolha foi feita a partir de um levantamento entre os militantes assassinados em 2018. “Buscamos não só os casos conhecidos, como o de Marielle e de Mestre Moa. Mas também de lideranças indígenas e sem-terra, cujos assassinatos não tiveram tanta visibilidade, mas que são crimes também produzidos pela extrema direita”, afirma Eblin Farage.
Confira os lutadores homenageados:
Raphaela Souza – era estudante de serviço social e cabeleireira. Atuava no Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT) e era representante do Grupo Social Coletivo Finas de Travestis e Transexuais. Ela foi assassinada com três tiros na cabeça, em novembro de 2018, em Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia.
Moa do Katendê - considerado um dos maiores mestres de capoeira de Angola da Bahia, começou a praticar capoeira aos oito anos de idade, no terreiro de sua tia, o Ilê Axé Omin Bain. Premiado e reconhecido internacionalmente, defendia um processo de “reafricanização” da juventude baiana e do carnaval. Foi assassinado com doze facadas pelas costas após o primeiro turno das eleições de 2018. Segundo testemunhas e a investigação policial, o ataque foi motivado por discussões políticas, após Moa declarar ter votado em Fernando Haddad.
Marquinhos Tigresa - um dos principais líderes do movimento LGBT baiano, Marcos Cruz Santana, 40 anos, o Marquinhos Tigresa, foi morto esquartejado na madrugada do dia 18 de agosto de 2018, no município de Itororó, no sudoeste do estado. Além da genitália dilacerada, Marcos tinha vários sinais de golpes de faca no pescoço.
Cacique Jorginho Guajajara - era defensor ambiental indígena na Amazônia maranhense, assassinado em uma das regiões mais ameaçadas da floresta amazônica brasileira, no mês de agosto de 2018.
Matheusa Passarelli - estudante de artes de Uerj e militante LGBTI, assassinada em abril de 2018. A estudante foi morta - e provavelmente queimada - após ir a festa em uma favela carioca, em mais um crime de LGBTfobia no Brasil.
Marielle Franco – era vereadora pelo PSOL na cidade do Rio de Janeiro. A socióloga, ativista dos movimentos feminista e negro, foi executada no centro da capital fluminense. Marielle, a quarta vereadora mais votada na cidade, atuava na comunidade da Maré, onde morava, e, na semana anterior a sua morte, denunciou a violência e os abusos policiais no bairro de Acari. Anderson Gomes, seu motorista, também foi assassinado na ocasião.
Paulo Sérgio Almeida Nascimento - líder comunitário no Pará, assassinado em março de 2018. Nascimento era um dos líderes da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama). Segundo a Polícia Civil, ele foi alvejado por disparos do lado de fora de casa, na cidade de Barcarena. Nascimento era atuante nas denúncias contra a refinaria Hydro Alunorte, responsável pelo vazamento de dejetos tóxicos nas águas da região.
George de Andrade Lima Rodrigues - líder comunitário em Recife, assassinado em fevereiro de 2018. Rodrigues foi encontrado com marcas de tiros e um arame enrolado no pescoço, após três dias de buscas. O corpo dele foi achado em um matagal às margens de uma estrada de terra. Ele havia sido sequestrado por quatro homens que se diziam policiais.
Carlos Antônio dos Santos, o “Carlão” - líder comunitário no Mato Grosso, assassinado em fevereiro de 2018. Carlão era um dos líderes do Assentamento PDS Rio Jatobá, em Paranatinga, e foi morto a tiros, por homens em uma motocicleta, em frente à prefeitura da cidade. Ele estava dentro de um automóvel com a filha e a esposa, que chegou a ser atingida de raspão. Carlão já havia feito várias denúncias à polícia de que estava sendo ameaçado.
Leandro Altenir Ribeiro Riba - líder comunitário de Porto Alegre (RS), assassinado em janeiro de 2018. Ribas era líder comunitário na Vila São Luís, ocupação da zona norte da capital gaúcha. Ele havia deixado de dormir em casa desde alguns dias antes por conta da guerra entre traficantes da região. No dia em que foi assassinado, voltou à vila para pegar roupas, mas acabou morto. A polícia suspeita que Ribas tenha sido executado pelos criminosos ao se apresentar como líder da comunidade e questionar as ações do grupo.
Márcio Oliveira Matos - liderança do MST na Bahia, assassinado em janeiro de 2018. Matos era um dos integrantes mais novos da direção do movimento e morava no Assentamento Boa Sorte. Aos 33 anos, foi morto em casa, com três tiros, na frente de seu filho.
Valdemir Resplandes - líder do MST no Pará, assassinado em janeiro de 2018. Conhecido como 'Muleta', Resplandes foi executado na cidade de Anapu, no Pará. Ele conduzia uma moto e foi parado por dois homens. Um deles atirou pelas costas; já no chão, o ativista foi alvejado na cabeça. A missionária norte-americana Dorothy Stang foi assassinada na mesma cidade, em 2005.
Marcondes Nambla - líder indígena da etnia Xokleng, assassinado em janeiro de 2018. Professor e líder comunitário, o indígena Xokleng, Marcondes Nambla, 36, era formado no curso Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Lecionava na Terra Indígena Laklãnõ, em José Boiteux, no Vale do Itajaí a 161 km de Penha. Foi brutalmente espancado a pauladas no município de Penha, litoral de Santa Catarina. Depois de dois dias internado, Namblá não resistiu aos ferimentos e morreu.
Fonte: ANDES-SN
A diretoria do ANDES-SN divulgou nota nesse sábado (26) sobre a violação da autonomia universitária, na nomeação de dirigentes de Instituições Federais de Ensino. O documento reforça a defesa do Sindicato Nacional de eleição direta dos dirigentes da IFE pela comunidade acadêmica. Para o ANDES-SN, esse processo deve se dar por meio do voto direto, secreto e universal ou, pelo menos, paritário.
“Neste sentido, entendemos que há evidentes limites no procedimento em vigor para a nomeação de dirigentes e que, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a decisão da comunidade acadêmica nunca foi problematizada por nenhum dos governos. Os limites se expressam no percentual diferenciado entre os três segmentos da comunidade e na necessidade de encaminhamento de uma lista tríplice do(a)s candidato(a)s mais votado(a)s para que o governo faça a nomeação”, afirma a nota.
Para a diretoria do Sindicato Nacional, o processo, caracterizado como consulta pública e não como eleição, impõe limites à democracia nas instituições de ensino. “Além disso, abre espaço para violações à autonomia universitária, pois possibilita que instâncias externas à universidade não respeitem a decisão da maioria da comunidade acadêmica, tal como ocorreu em diversos momentos históricos com a nomeação do segundo colocado na consulta pública”, ressalta.
Para a diretoria do ANDES-SN, a Nota Técnica nº 400/2018/CGLNES/GAB/SESU, expressa retrocessos em uma realidade já eivada de limites e desfavorável à construção do projeto de universidade democrática. O documento foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), ainda durante o governo de Michel Temer.
“Ao desvincular o resultado da consulta à comunidade universitária da elaboração da lista tríplice e ao eliminar a possibilidade do(a) candidato(a) derrotado(a) na votação do colegiado máximo da universidade retirar o seu nome da lista tríplice após esse resultado, a Nota Técnica demonstra que o Poder Executivo pretende intervir livremente sobre o processo de nomeação de dirigentes que não foram escolhidos pela comunidade acadêmica”, explica a nota do ANDES-SN.
A diretoria do Sindicato Nacional ressalta ainda a recente nomeação do novo diretor-geral do Instituto Nacional de Educação de Surdos, na qual o MEC ignorou completamente a vontade da comunidade acadêmica. Outro exemplo é a decisão que aparece na minuta de decreto da Advocacia Geral da União (AGU) com a chancela do MEC. O documento indica o segundo colocado na lista enviada pelo colegiado máximo da Universidade Federal do Triângulo Mineiro. “Em ambos os casos, ao nomear o perdedor, fere-se a autonomia universitária e desrespeita-se a comunidade acadêmica”, afirma a diretoria do ANDES-SN.
Confira aqui o documento na íntegra.
Fonte: ANDES-SN
Na tarde de sexta-feira (25/01) o país foi surpreendido pela grave notícia sobre o rompimento de barragem da Mina Feijão em Minas Gerais, na cidade de Brumadinho, que pertencente à mineradora Vale.
O que se sabe até a noite de sexta-feira é que os rejeitos atingiram, na hora do almoço, diretamente toda a área administrativa e o refeitório da companhia e parte da comunidade da Vila Ferteco. Cerca de 300 pessoas estão desaparecidas, dezenas de feridos e 34 mortes já foram apuradas até agora. O dobro de mortos em Mariana. E esses tristes números tendem a aumentar!
Todos os anos, as mineradoras do Brasil e os fundos de investimentos, que são seus acionistas majoritários, lucram bilhões e investem quase nada na saúde e segurança dos trabalhadores (as) diretos e terceirizados, além de pagar salários de miséria e não garantir segurança aos povoados e cidades e cuidados essenciais à qualidade do meio ambiente. Ou seja, para as mineradoras, como a VALE, o mais importante é o “Vale tudo pelo lucro”. O que Vale é destruir o meio ambiente extraindo minério ao máximo gastando o mínimo possível para ter altíssima rentabilidade. E, claro, ficando em décimo plano a preocupação com a saúde, segurança, e até mesmo, com a vida dos trabalhadores (as), das comunidades e do meio ambiente.
Ao se basear em um modelo de exploração mineral predatória, e em total contradição com o discurso adotado pelos governos e pelas grandes empresas, que negligenciam a legislação ambiental e de segurança do trabalho em detrimento da elevação da margem de lucro, a mineração tal como é praticada hoje não está a serviço do progresso das comunidades atingidas, mas sim da exploração impiedosa do trabalho e da ação parasita e destrutiva da riqueza e do meio ambiente do Brasil.
O que ocorreu em Brumadinho estava mais que anunciado e foi crime. A imprensa publicou diversas matérias e artigos em 2018 denunciando o processo de ampliação da mineração na cidade mineira; os moradores realizaram protestos alertando para os perigos da autorização de novas barragens e sobre a total ausência de fiscalização; o RSB (Relatório de Segurança de Barragens), divulgado pela ANA (Agência Nacional de Águas) alertava no final de 2018 que “Barragens sem manutenção podem repetir tragédia de Mariana.
Mais de 300 pessoas estão desaparecidas, dezenas de feridos e 34 mortes até esse sábado (26) | Foto EBC
Em dezembro também aumentou a pressão sobre o poder público para aprovar projetos a toque de caixa, alimentando a voracidade do setor de mineração”. Mudanças na lei, feitas em 2016 pelo governo estadual de Fernando Pimentel (PT), permitiram essa pressão porque simplificaram, aceleraram e diminuíram a participação social nas licenças para exploração de minério no Estado.
E, praticamente dando continuidade ao seu antecessor, o governador eleito Romeu Zema do Partido Novo, em novembro passado anunciou sua intenção em acelerar os licenciamentos para mineradoras, dizendo inclusive que já tinha se reunido com diversas empresas do setor. Dois dias antes do crime de Brumadinho o Twitter de Zema anunciava com orgulho a ampliação da exploração feita pela “Vallourec Mineração” na cidade. O mesmo Romeu Zema se reuniu em 15 de janeiro com a Samarco para discutir retomada da mineração em Mariana. Importante destacar que não se preocupou em conversar com as vítimas da empresa.
A história recente mostra que a forma de beneficiamento adotada predominantemente pelas grandes mineradoras no país, caracterizada pela a utilização de métodos obsoletos e mais baratos como barragem de rejeitos, é uma fórmula perfeita para os sucessivos crimes que vêm sendo registrados. Desde 2001, este é o sétimo caso de rompimento de barragem no Estado de Minas Gerias.
O cinismo dos governos corruptos e omissos, que não fiscalizam!
Ao tomar posse como diretor-presidente da Vale, em 22 de maio de 2017, Fabio Schvartsman afirmou que sua gestão seria focada em quatro pilares: performance, estratégia, governança e sustentabilidade, em discurso dado a funcionários da mineradora. Durante seu discurso destacou que o lema da empresa seria “Mariana nunca mais”. Piada cínica de mal gosto, que seria engraçada se não fosse muito triste.
Em Brumadinho, a falácia do “Mariana nunca mais” significou até agora 34 mortos e cerca de 300 desaparecidos. Isto foi um crime, um assassinato em massa premeditado! Mais um rompimento de barragens, igual ou pior que Mariana, porque se insistiu e persistiu no erro! Talvez seja um crime mais bárbaro do que o cometido pela Vale / Samarco e seus parceiros em novembro de 2015 em Bento Rodrigues, na cidade de Mariana. O crime de 2015 assassinou 19 pessoas, destruiu o Rio Doce e afetou brutalmente o modo de vida de populações inteiras. Os culpados permanecem completamente impunes, sem pagar sequer as devidas indenizações às vítimas.
O caso de Mariana é mais do mesmo: tanto o governo do ex-governador, Pimentel, quanto a Assembleia Legislativa de Minas Gerais não deram em 2015 os devidos encaminhamentos para uma fiscalização forte das mineradoras, depois da tragédia praticada pela Samarco. O governo Romeu Zema do Novo, e a Assembleia Legislativa, junto com o governo do presidente Jair Messias Bolsonaro do PSL, não podem ficar omissos diante dessa nova tragédia. É URGENTE que sejam liberados todos os recursos necessários para ajudar os atingidos por este desastre.
Alertamos também, desde já, que o presidente Jair Bolsonaro do PSL, tem como objetivo mudar a estrutura governamental, da fiscalização e desburocratizar as liberações ambientais, este ato fragilizará ainda mais todos os órgãos de fiscalização ambientais do país, como o IBAMA. Esta ação aumentará muito os riscos de novas tragédias.
A Central Sindical e Popular CSP-Conlutas, neste momento de aflição e de muita angustia, solidariza-se com todos os atingidos por essa ação criminosa, e se coloca à disposição para ajudá-los neste momento de dor e sofrimento.
Também nos colocamos à disposição das entidades representativas dos trabalhadores (as) e dos diversos movimentos sociais para, juntos, darmos uma resposta, do conjunto do movimento, para este grave problema causado pela empresa. Afinal, já é o segundo ligado à Vale e o 7º rompimento de barragens em MG.
Por isso fazemos um chamado a todo o povo mineiro e brasileiro, principalmente aos movimentos sindicais, sociais e estudantis, a construir uma forte luta contra esta forma de exploração capitalista destas mineradoras, que extraem as nossas riquezas, nos deixando os desastres ambientais, as mortes e a pobreza nas regiões.
Não foi acidente ou tragédia! Foi crime!
Além de tudo isso, pelo que vemos, o rompimento da barragem da Mina Feijão de Brumadinho pode trazer consequências sociais e ambientais gravíssimas para diversas cidades próximas, bem como afetar drasticamente o fornecimento de água e de energia para milhões de pessoas. Já que seus rejeitos caíram no Rio Paraopeba que deságua no rio São Francisco, o rio da integração nacional, no qual tem várias usinas hidroelétricas e abastece também, com a transposição 4 outros estados do Nordeste.
É preciso uma ampla mobilização popular para impedir que mais mortes aconteçam e que o meio ambiente seja preservado.
Todo o sofrimento recai de novo nas costas da classe trabalhadora e do meio ambiente. A gravidade do rompimento, em um capítulo da história que se repete e continuará se repetindo, demonstra que a ambição pelo lucro mata e destrói. A Vale não vale nada, que agora anota mais um crime na sua vida de Lama, morte e dor a serviço do capital!
– Toda solidariedade aos atingidos por este desastre criminoso, principalmente ao povo de Brumadinho e aos trabalhadores (as) da Vale S/A e suas famílias!
– Chega de Impunidade! Investigação, punição severa, cadeia e confisco dos bens dos responsáveis!
– Por mais investimentos públicos nos órgãos de fiscalização do meio ambiente, principalmente nas fiscalizações das barragens de rejeitos da atividade minerária!
– Pelo fim das ultrapassadas barragens! Por uma mudança no modelo de beneficiamento de minérios, que gere, segurança, empregos e preserve o meio ambiente e as comunidades!
– Estatização sem indenização já, da Vale, Samarco, CSN sob o controle dos trabalhadores (as) e da Comunidade!
Fonte: CSP Conlutas
Três funcionários da Vale foram presos temporariamente na manhã desta terça-feira (29), acusados de negligência no caso do rompimento da barragem Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). Além disso, foram presos dois engenheiros terceirizados que atestaram a estabilidade da barragem recentemente.
Veja também: Rompimento da barragem de Brumadinho/MG foi crime! Vale tudo pelo lucro!
Os mandados foram expedidos pelo Ministério Público de Minas Gerais, pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal.
Confira moção a CSP-Conlutas sobre o caso
Foram presos André Yum Yassuda, Makoto Namba, César Augusto Paulino Grandchamp, Ricardo de Oliveira e Rodrigo Arthur Gomes.
Yassuda e Namba são engenheiros da Tüv Süd Brasil, e fizeram avaliações de risco da barragem. Ambos foram presos em São Paulo. Os demais são funcionários da Vale, e foram presos em Belo Horizonte.
Vale continua impune
A prisão foi decretada baseada em questionamentos sobre a legitimidade de laudos que atestaram a segurança da Barragem de Brumadinho, que não recebia novos rejeitos de minério desde 2015 e seria desativada definitivamente. No entanto, em dezembro, foi obtida a licença para o reaproveitamento dos rejeitos e o encerramento das atividades.
Pelo menos cinco mandados de prisão temporária foram expedidos, além de sete mandados de busca e apreensão.
O que levou a prisão desses funcionários foi a elaboração de um laudo que definiu o risco da estrutura como baixo, embora o documento ateste que existia dano potencial alto.
O laudo alega “estabilidade da mesma em consonância com lei 12.334, de 20 de setembro de 2010”.
É importante ressaltar que até o momento o alto escalão da Vale, principal envolvido nesse crime, continua solto e com uma estratégia de jogar para terceiros uma responsabilidade que é da empresa. A Vale alega ter feito laudos atestando a segurança da mina e tenta se eximir de sua responsabilidade a jogando para terceiros. A grande responsável por esse crime, a Vale, que é reincidente na tragédia igualmente criminosa de Mariana em 2015, deve também ser responsabilizada e punida.
Os governos também devem ser responsabilizados porque forma omissos em relação a aprovação de projetos a toque de caixa, alimentando a voracidade pelo lucro do setor de mineração. Mudanças na lei, feitas em 2016 pelo governo estadual de Fernando Pimentel (PT), permitiram essa pressão porque simplificaram, aceleraram e diminuíram a participação social nas licenças para exploração de minério no Estado.
A história recente mostra que a forma de beneficiamento adotada predominantemente pelas grandes mineradoras no país, caracterizada pela a utilização de métodos obsoletos e mais baratos como barragem de rejeitos, é uma fórmula perfeita para os sucessivos crimes que vêm sendo registrados. Desde 2001, este é o sétimo caso de rompimento de barragem no Estado de Minas Gerais.
– Toda solidariedade aos atingidos por este desastre criminoso, principalmente ao povo de Brumadinho e aos trabalhadores (as) da Vale S/A e suas famílias;
– Chega de Impunidade! Investigação, punição severa, cadeia e confisco dos bens dos responsáveis;
– Por mais investimentos públicos nos órgãos de fiscalização do meio ambiente, principalmente nas fiscalizações das barragens de rejeitos da atividade minerária;
– Pelo fim das ultrapassadas barragens! Por uma mudança no modelo de beneficiamento de minérios, que gere, segurança, empregos e preserve o meio ambiente e as comunidades;
– Estatização sem indenização já, da Vale, Samarco, CSN sob o controle dos trabalhadores (as) e da Comunidade.
Fonte: CSP-Conlutas
Docentes de todo o país, reunidos no 38º Congresso do ANDES – Sindicato Nacional, definiram, na noite dessa segunda-feira, 28/01, a centralidade da luta da categoria para 2019. O texto, resultado de intensas discussões e compatibilizações sugeridas pelos participantes, destaca a necessidade de construção da unidade dos trabalhadores por meio de uma Frente Nacional Unitária, o fortalecimento da mobilização da categoria pela base, além da derrocada da Emenda Constitucional (EC) 95, que congela os recursos da saúde, educação, entre outros, por vinte anos.
Durante a plenária do Tema I, “Movimento docente, conjuntura e centralidade da luta”, mais de quarenta intervenções de delegados e observadores ajudaram a definir os principais pontos para nortear as ações dos docentes. Após o debate, demonstrando importantes divergências e convergências, os presentes acordaram sobre o seguinte texto, aprovado sem alterações: “Atuar, buscando maior mobilização da base, pela construção de uma ampla unidade para combater a Contrarreforma da Previdência, as privatizações e revogar a EC 95. Defender a livre expressão, organização e manifestação, enfrentando as medidas antidemocráticas de extrema direita: defender os direitos fundamentais dos(as) trabalhadores e trabalhadoras; os serviços e os(as) servidores(as) públicos(as), bem como o financiamento público para Educação, Pesquisa e Saúde públicas. Para tanto, empenhar-se na construção de uma Frente Nacional Unitária, como espaço de aglutinação para essa luta, contribuindo assim para avançar na organização da classe trabalhadora”.
O presidente do ANDES-Sindicato Nacional, Antonio Gonçalves, avaliou de forma positiva o início do Congresso. “Ao percebermos que o debate dentro do Tema I estava confluindo para a unidade, fizemos movimentações políticas no sentido de construir, junto às seções sindicais, o texto aprovado na plenária, que certamente expressa os anseios da maioria da nossa base. O texto deu conta tanto da necessidade da unidade, através de uma frente, como das prioridades de luta nesse próximo período, em defesa das liberdades democráticas, da livre expressão do professor em sala de aula, do combate a todas as medidas e projetos do governo, que nós caracterizamos como de extrema direita. Na nossa avaliação, começamos muito bem, apontando um caminho sólido com relação à unidade. Espero que esse mesmo espírito permaneça nos debates sobre os outros temas, para que consigamos voltar para a base e fazer esse trabalho. As resoluções são inócuas se a gente não conseguir transformar em ações efetivas, e colocar nossa base em movimento tem sido um grande desafio”, observou Gonçalves.
Na terça e quarta-feira, os 599 congressistas debatem, em grupos mistos divididos, os Temas II, “Políticas sociais e plano geral de lutas”, III, “Plano de lutas dos setores”, e IV, “Questões organizativas e financeiras”, que voltarão a ser debatidos em plenárias a partir de quinta-feira. Neste congresso, os grupos mistos homenageiam lutadores sociais que foram assassinados, em 2018, por sua atuação política, como a vereadora Marielle Franco, Moa do Katendê, Márcio Oliveira Matos, e outros defensores dos direitos dos trabalhadores em diversos movimentos organizados: negro, indígena, sem terra, LGBT, mulheres, entre outros.
Participação
O ANDES-SN tem aumentado a cada ano a participação da categoria nos principais espaços de debates e deliberações, de modo que o Congresso de Belém já pode ser considerado o maior da história. São 599 participantes no total, representando 79 Seções Sindicais, sendo 393 delegados, 156 observadores, 10 convidados e 40 diretores.
Veja aqui a GALERIA DE IMAGENS (em construção)
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
O 38º Congresso do Andes-Sindicato Nacional começou nessa segunda-feira, 28/01, na capital do Pará, em meio a uma das conjunturas mais difíceis do país nos últimos anos: primeiros dias de um dos governos mais agressivos contra os direitos trabalhistas, sociais e humanos; um forte sentimento de privação às liberdades, a ponto de um deputado ter renunciado ao posto, por medo; reincidência de crime por parte da Vale, com centenas de mortos e outras centenas de pessoas aterrorizadas pelos efeitos dos negócios capitalistas em Brumadinho, Minas Gerais.
Ao final de cinco dias de debates acerca dos temas “Movimento docente, conjuntura e centralidade da luta”, “Políticas sociais e plano geral de lutas”, “Plano de lutas dos setores”, e “Questões organizativas e financeiras”, os docentes terão definido as principais estratégias de resistência e luta para o ano de 2019. Este ano, o tema central escolhido pelos organizadores é “Por Democracia, Educação, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos: em defesa do trabalho e da carreira docente, pela revogação da EC/95.”
Na plenária de abertura, onde tradicionalmente movimentos sociais se reúnem para saudar os congressistas, inúmeras falas apontaram os riscos de mais retrocesso com relação aos direitos conquistados pelos trabalhadores, bem como a necessidade de organização e fortalecimento da classe para defender seus direitos.
Para o representante da CSP Conlutas, Saulo Arcangeli, o 38º Congresso do ANDES-SN será histórico. “A realização desse Congresso nesse momento é muito importante, pois estamos numa conjuntura de mudança na qualidade de ataques e, por isso, temos de ter uma mudança também na nossa organização. Lembrando que esses ataques estão ocorrendo em todo o mundo, assim como também há forte resistência dos trabalhadores, como os coletes amarelos que acompanhamos na França. A classe nunca parou de se organizar e lutar”, afirmou.
A coordenadora geral da Seção Sindical anfitriã - Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará (Adufpa-Ssind) -, Rosimê Meguins, agradeceu a todos pela presença, e relatou um pouco das angústias que antecederam a realização do Congresso, motivadas pelo avanço do conservadorismo. “Mais uma vez estamos reunidos aqui, com um cansaço enorme, mas um prazer ainda maior em saber que o nosso Congresso está mantido, apesar das dificuldades, apesar do clima que impera nesse país. O ANDES-SN é forte. Esse sindicato abre hoje um evento, para mim, com o maior significado. Nós estamos fazendo 40 anos, mas não somos só nós. Em 1979, esta universidade se organizava para que nós pudéssemos resistir ao que está nos ameaçando; se organizando para que tivéssemos nossos direitos respeitados. Naquela época, a ditadura foi feita de um golpe militar. Agora, o golpe, lamentavelmente, ainda teve adesão de alguns. Eu acredito que muitos destes já devem estar arrependidos de ver tanto retrocesso em tão pouco tempo. A nossa organização vai mostrar nossa capacidade de unidade, esse é o nosso maior desafio”, disse a docente.
O reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA), campus Guamá, onde as atividades do 38º Congresso estão sendo realizadas, Emmanuel Tourinho, afirmou seu compromisso com a universidade pública, gratuita, democrática e plural. “Nós estamos lutando para que nada altere as questões que se referem a universidade pública, gratuita e de qualidade. A universidade pública segue um determinado projeto de sociedade que, primeiro, quer formar cidadãos com capacidade de crítica, não apenas mão de obra qualificada. Um projeto que também é de soberania, e isso não se faz sem a ciência. Além disso, nós queremos uma universidade plural, onde todos possam entrar. É esse projeto que a gente segue. Não é verdade que a universidade é um ambiente sectário. Aqui circulam todos os tipos de visões do mundo. A diferença é que aqui dentro as ideias têm de ser confrontadas, debatidas. Se quiserem acabar com isso, vão acabar com a universidade”.
O presidente do ANDES – SN, Antonio Gonçalves, agradeceu a todos pela presença e pelas contribuições na organização do Congresso. Sua intervenção destacou a necessidade de respeitar as diferenças em busca do fortalecimento da categoria, não reproduzindo as formas de opressão que recaem sobre os trabalhadores, e encerrou lembrando um pouco da história local. “Pará, terra de luta, de coragem e resistência, onde o movimento conhecido como Cabanagem nos aponta formas de resistência e luta popular. Que nos sirva de inspiração. Que saiamos daqui com um patamar superior de organização, pois o capitalismo estrutural não vai se eximir de nos oprimir”, afirmou o presidente, minutos antes de declarar a abertura oficial do 38º Congresso.
No período da tarde e início da noite, as discussões da plenária do tema I, “Movimento docente, conjuntura e centralidade da luta”, definirão os principais temas da luta, a partir dos eixos indicados pela categoria nos textos de análise de conjuntura, enviados pelos docentes e publicados no Caderno de Textos do Congresso (Leia aqui).
Durante toda a terça-feira, 29/01, os debates serão nos grupos mistos, sobre o tema II, “Políticas sociais e plano geral de lutas”. Nesses grupos, os docentes se dividem e podem discutir, com maior profundidade, as indicações das seções sindicais sobre o tema, também indicados no Caderno de Textos.
A Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN participa do evento com uma delegação formada pelos docentes Maelison Neves, Armando Tafner, Aldi Nestor de Souza, Maria Luzinete Vanzeler, Haya Del Bel, Maurício Couto, Quélen de Lima Barbosa, Hugo Heleno, Valdir Bertúlio, Irenilda Santos e Eliel Ferreira da Silva.
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Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Em defesa da Previdência e contra o fim das aposentadorias, as Centrais Sindicais estão convocando, para o próximo dia 20 de fevereiro, uma Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora. Será um Dia Nacional de Luta e mobilização com a orientação de que, neste dia, sejam realizados atos e mobilizações para fortalecer e apoiar essa importante atividade.
Os preparativos para a data foram discutidos em reunião na manhã desta quinta-feira (23), na sede do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), em São Paulo.
As representações das Centrais definiram que a Assembleia Nacional ocorrerá em São Paulo, na Praça da Sé, ponto histórico de luta da classe trabalhadora, e irá apontar os próximos passos da luta em defesa das aposentadorias. Nesta atividade serão deliberadas ações, assim como estratégias de luta para barrar esse ataque.
O horário indicado de duração da atividade será das 10h às 12h, com previsão de ônibus vindo de diversas partes de estado. A Plenária será aberta e contará com a presença de sindicatos e também de movimentos populares, do campo, e da juventude e de luta contra as opressões. A intenção é que cada um desses segmentos denunciem como serão afetados, caso a Reforma da Previdência seja aprovada.
“A nossa Central acredita ser importante que esses setores participem dessa mobilização, pois também compõem a classe trabalhadora, e serão os mais afetados, por serem negros, mulheres, quilombolas, extratos mais vulneráveis da sociedade”, pontuou Marcela Azevedo, representando a Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.
Marcela apontou ainda que importantes indicativos de greves e paralisações podem fortalecer e impulsionar o dia 20. “Os metroviários de São Paulo estão com indicativo de greve para fevereiro, assim como os municipais de São Paulo contra a reforma da previdência estadual, o SampaPrev, essas lutas podem ajudar no cenário de mobilizações para o mês de fevereiro”, salientou.
Materiais de comunicação serão adequados para divulgar a data, com previsão de divulgação nas redes sociais, além de um panfleto impresso para ser distribuído nas bases.
Proposta da Reforma da Previdência pode será apresentada nos próximos dias
Na reunião, o diretor-técnico do Dieese Clemente Ganz Lúcio alertou para a possibilidade de o novo governo apresentar a proposta de reforma nos próximos dias. “Até lá, nossa linha de atuação é ser contra a Reforma da Previdência seja qual for a proposta e continuar na defesa das aposentadorias e seguridade social”, informou.
A CSP-Conlutas orienta suas bases a fortalecerem esse dia de luta nos estados e se organizarem para participar da Assembleia Nacional, em São Paulo. Vamos para cima do governo e mostrar que não aceitares retrocessos. Não à Reforma da Previdência!
Fonte: CSP-Conlutas
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. em Jornalismo pela USP/Professor da UFMT
Engana-se quem pensa que os meses não têm suas cores mais marcantes no Brasil. Janeiro, por exemplo, tem as cores que, literalmente, marcam o verão.
Mas, afinal, quais são as cores do nosso verão, a estação climática da luz, por excelência?
Todas; em especial, as cores quentes, que são mais vibrantes aos olhos; que, sob ardentes temperaturas, nos convidam para a liberdade das ruas, das praças, das praias, de todos os lugares reais e inimagináveis...
Assim têm sido todos os nossos janeiros. Todos. Inclusive este que, cheio de novidades, estamos a viver agora. E os nossos janeiros continuarão sendo assim, porque é assim que todos os brasileiros de “mens sana in corpore sano” querem que sejam.
Portanto, não adianta nenhum ministro, ou ministra de Estado, ateu ou “terrivelmente cristã”, tentar reduzir nossa aquarela a apenas duas cores (azul e rosa), suposta e metaforicamente dicotômicas entre nós, humanos, tão diversos e diversificados desde sempre.
No verão, no inverno, no outono e na primavera do Brasil, todos os portadores de todas as cores terão de continuar a ter vez e voz. Também disso ninguém abrirá mão por aqui. A liberdade de nossas escolhas, de nossas preferências, de nossos costumes, hábitos... não será subtraída por ninguém; nem mesmo pelos que se acham enviados e servos do Senhor, até porque de visíveis falsos profetas, o Brasil é o maior celeiro do planeta. Nossa televisão é a prova disso. A qualquer hora, do dia ou da noite, ao ligarmos um aparelho de TV, lá veremos, em sucessivos canais, um enganador da fé alheia. Bizarro.
Nesse sentido, parafraseio o apóstolo Pedro, que no capítulo 5, versículo 8, já indicava a necessidade da vigilância constante por parte de todos, pois o Diabo parecia andar “ao redor como leão, rugindo e procurando a quem devorar”. Quem puder me entender com essas palavras tão bíblicas, que me entenda!
Após essa compreensão, lembro também que ninguém deve abrir mão de acompanhar os passos (nos discursos e nas práticas) de nossos políticos, gostando ou não, todos eleitos democraticamente. Vale lembrar que a difícil arte da vivência realmente democrática só tem sentido quando todos nos preocupamos com a trajetória cotidiana dos que foram vitoriosos nas urnas.
Nesse sentido, de minha parte, penso que, se as considerações sobre os costumes de nossas práticas diárias são relevantes – e são, como, por exemplo, a fala de alguém que diz que, a partir de agora, menino voltará a usar azul e menina voltará a usar rosinha –, tão ou mais importante é mantermos atenção constante para eventuais tentativas de imposições de perdas (econômicas e sociais) ainda mais complexas do que mexer com as cores de nossas coloridas existências.
Digo isso porque sem as condições econômicas e sociais garantidas a todos os brasileiros, muitos não usarão nem o azul e nem o rosa. Usarão, tão somente, a cor de seus corpos, aliás, por si, também uma linda e plural aquarela brasileira.
Enfim, encerro este artigo lembrando que, neste momento tão tenso da vida política de nosso país, sempre haverá alguém do espaço de poder tentando levantar falsas e vazias polêmicas.
Assim, concomitante aos devaneios de alguns, muitas vezes, propositadamente produzidos, sempre haverá alguém, do mesmo espaço de poder, baixando medidas, decretos e tentando aprovar leis e emendas constitucionais que poderão nos impedir de ver o mundo, seja da cor rosa ou da cor azul.
Mais de 40 cidades de todo o país registraram atos na segunda-feira (21) contra a possível extinção da Justiça do Trabalho. As manifestações foram organizadas pelas associações locais de magistrados do trabalho (Amatras) e por entidades sindicais de advogados e de trabalhadores do judiciário.
As manifestações foram motivadas pelas recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre a Justiça do Trabalho. "Qual país que tem [Justiça do Trabalho]? Tem de ter a Justiça comum”, disse o presidente em entrevista ao SBT no dia 3 de janeiro, criticando o “excesso de proteção” aos trabalhadores.
Em São Paulo (SP), a manifestação reuniu três mil pessoas em frente ao fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda. “Haveria prejuízo pelo fato de que os juízes do Trabalho são estudiosos do ramo e conhecem o direito do trabalho, bem como todas as relações de trabalho no mundo, as convenções da OIT [Organização Internacional do Trabalho]”, afirmou o presidente da Amatra da 2ª Região, Farley Ferreira.
Em Porto Alegre (RS), a manifestação teve a participação de Vânia Cunha Mattos, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). Ela descumpriu a orientação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira. Por meio de ofício, o ministro desaconselhava os servidores a participarem dos atos. “Participar desse ato representa a defesa intransigente da Justiça do Trabalho que presta serviços há mais de 70 anos e vai continuar”, afirmou Vânia.
“A Justiça do Trabalho é a vilã da vez”, registrou a presidente da Amatra da 4ª Região, Carolina Gralha. “É nesta casa que se resolvem greves, demissões, que se trata de trabalho infantil, trabalho escravo e todas as questões dos trabalhadores e empregadores. A Justiça do Trabalho é patrimônio constitucional da sociedade. Não é ‘cara demais’. Não está aqui para lucro”, disse.
Ato em Brasília no dia 5 de fevereiro
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão convocando manifestação nacional contra a extinção da Justiça do Trabalho para Brasília (DF) no dia 5 de fevereiro.
Também convocam a manifestação o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT).
Fonte: Andes-SN (com informações de Anamatra, Agência Sindical, EBC e Extra Classe)
A Adufrj venceu a ação movida na Justiça contra a suspensão do pagamento dos adicionais ocupacionais. A liminar foi concedida pela juíza Maria Izabel Sant’Anna, da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Na decisão, a magistrada alega que “não se pode imputar ao servidor a responsabilidade pelo fato de a administração não estar aparelhada e, assim, impossibilitada de cumprir a determinação dentro do prazo estipulado”.
A ação da Adufrj solicita a recomposição imediata dos valores, até que a universidade termine a migração dos dados para um novo sistema.
Agora, a UFRJ e a União, rés no processo, têm 15 dias para se manifestarem contrariamente à decisão. Depois deste prazo, as partes devem imediatamente restabelecer a normalidade no pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade e radiação ionizante.
O pró-reitor de Pessoal, Agnaldo Fernandes, não atendeu às solicitações da reportagem até a publicação desta matéria.
Entenda
Em abril de 2018, o governo federal informou que a UFRJ deveria migrar para um novo sistema os dados dos servidores que recebem esses adicionais. A data limite era 31 de dezembro. A universidade não cumpriu o prazo, o que gerou a suspensão dos benefícios. A PR-4 alega não ter pessoal suficiente para o trabalho e que o extinto Ministério do Planejamento não atendeu aos pedidos de dilatação do prazo.
Fonte: Silvana Sá/ Adufrj
