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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por Roberto de Barros Freire*
Sem dúvida que o atentado à escola em Suzano/SP foi coisa de pessoas perturbadas, incapazes de sentimentos humanos. O que leva alguém a querer matar tantas pessoas e depois se matar é algo inexplicável para pessoas normais, que dão valor a vida, que respeitam o direito de todos. Só alguém aloprado se considera superior aos demais, capaz de impor aos outros suas vontades, e dizimar vidas humanas.
Mas, se o acontecimento por si já foi algo horrível, ainda pior foram os comentários do senador Major Olímpio. Insensível à dor de todos, defendeu de forma oportunista sua bandeira armamentista. Aloprado, defende que os professores andem armados, não para acabar com os tiroteios, mas para ter mais pessoas atirando nesse país repleto de bala para todo lado.
Percebam a loucura do infeliz senador. Ao invés de propor um detector de metal na entrada da escola para impedir a entrada de armas, ele propõe armar os professores para revidar os tiros recebidos: com que recursos? Se a arma é um instrumento de trabalho, segundo o insano Major Olímpio, a secretaria de educação é que fornecerá essas “ferramentas” ao professor? Comprar uma arma é coisa de rico, e professor não dispõe de salário para ter uma arma; com o que custa uma arma, compraria antes uma motocicleta para si. Supondo que a secretaria de educação fornecesse as armas, ele transportaria da escola para a casa e da casa para escola, nos ônibus, pelas ruas, ou deixaria a mesma na escola? As escolas, todos sabem, são furtadas até por causa de sua merenda, imagina quantos bandidos não atrairia para roubar as armas dos professores. Ficar andando pela rua armado é não só perigoso, como insano, uma vez que são pessoas despreparadas, pois só a polícia possui esse preparo, e mesmo assim estamos cansados de ver os desastres.
Segundo esse incapaz senador, teríamos que mudar as licenciaturas: sai didática, filosofia e psicologia da educação, entra tira ao alvo, defesa pessoal e o uso de armas brancas: faca e machado. Enfim, o professor guardião armado, preparado para o combate, porém despreparado para a sabedoria e o conhecimento, vigiará crianças e adolescentes contra possíveis ataques, e quando der, ensinará alguma coisa trivial.
Major Olímpio é para mim um terrorista, ampliando a insegurança escolar, não sendo uma pessoa razoável e ocupando um lugar com tanto poder. Um serviçal da indústria armamentista que está mais interessado em aumentar o mercado das armas do que resolver o problema da violência. E o que é pior, sem dar um palpite ou sugestão de como manter os jovens nas escolas – como é obrigação do Estado – para não se tornarem criminosos, querendo apenas punir os jovens abandonados por esse Estado ruim, com senadores ainda piores, diminuindo a menoridade penal. Quer penalizar duplamente nossos jovens, de forma maldosa; o jovem que foi penalizado por não ter recebido educação do Estado, será penalizado por não ter sido educado.
Os limites mentais desse senador assustam, não apenas pelas bobagens que diz e defende, mas pelo fato de ter instrumentos para por em prática suas idiossincrasias. Um senador atrasado, bruto, rústico, terrorista, querendo apenas armar as pessoas, sem outra atuação ou militância que seja penalizar adolescentes pelos crimes dos adultos, ou armar as pessoas para que todos resolvam suas desavenças pela bala. No congresso, sobram trogloditas e faltam humanistas. Todos querem endurecer as leis erradas e abrandar as leis boas até torná-las fracas.
Em minha opinião, esse senador deveria ser repreendido por emitir ideias inadequadas, pois ainda que se tenha liberdade de ideias, não se pode utilizar tão alto posto público para bradar ideias desumanas, arbitrárias e insanas. Deve haver um limite mesmo a imunidade parlamentar, pois que há ideias como a desse senador que podem ser nefastas. Como membro do senado deveria ter um comportamento mais adequado ao posto, e não reagir como um bárbaro sanguinário, e pronto para ver tiroteio nas escolas, a defender suas ideias até mesmo sobre as dores de todos.
Para mim, esse senador é um assassino em potencial, só faltando o pretexto para matar alguém. Antes de defender o direito a legítima defesa, defende a o direito de matar quando se vê ameaçado, e ameaça pode ser qualquer coisa, até mostrar a língua.
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Desvincular todas as receitas da União, dos estados e municípios e acabar com as obrigações constitucionais de investimento mínimo em previdência, saúde e educação. Essa é a proposta que Paulo Guedes, ministro da economia, quer enviar nas próximas semanas para o Congresso Nacional.
A medida, na prática, acaba com muitas conquistas expressas na Constituição Federal. A Constituição estabeleceu freios para conter avanços sobre fatias do orçamento que deveriam ir para investimentos sociais. Emendas posteriores regulamentaram os investimentos mínimos em saúde e educação.
Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN, critica a proposta de Guedes. “Essa proposta é a concretização da desestruturação das políticas públicas. Desvincular todo o orçamento é acabar com a obrigatoriedade do Estado de dar conta de serviços essenciais, como educação e saúde, da mesma forma que querem fazer com a previdência”, diz.
A docente afirma que essa proposta está relacionada com a tentativa de mercantilização e de privatização da Previdência Social. “Se essa PEC for aprovada, talvez seja o tiro final na tentativa de estruturar políticas públicas no Brasil. Sem vinculação e sem obrigação de investimento, não há políticas públicas”, completa Eblin.
Previdência
Paulo Guedes tem chamado a proposta de “PEC do pacto federativo”. O ministro quer oferecer algum respiro aos governadores de estados em crise, permitindo a eles e às Assembleias decidir o que fazer com seus orçamentos. Guedes acredita que isso possa angariar mais apoios à proposta de Reforma de Previdência.
Essa visão não é compartilhada por Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados. Maia acha que a PEC de Guedes pode prejudicar a aprovação dos ataques à previdência pública. O raciocínio do deputado é que, se a desvinculação total for aprovada, governadores não darão tanta importância à PEC 6/19.
Como funcionam os orçamentos
A desvinculação de receitas já existe. Fernando Henrique Cardoso criou a Desvinculação de Receitas da União (DRU), para diminuir em 20% os investimentos em áreas como educação, saúde e seguridade social. Todos os presidentes que o sucederam mantiveram, e até ampliaram, a DRU.
No caso da União, 92% da receita líquida têm destino definido por lei. No entanto, além da DRU, a Emenda Constitucional (EC) 95 já tem afetado a correta destinação orçamentária. Desde a aprovação do Teto, o limite de investimentos é definido a partir da inflação do ano anterior.
Nas unidades da federação, a lei determina que os estados reservem 12% e municípios 15% de suas receitas líquidas provenientes da arrecadação com saúde. Para educação, estados e municípios devem destinar 25% da arrecadação.
“A EC 95, do Teto de Gastos, já impactou na vinculação de receitas. Com o teto se permite que não se respeite os percentuais mínimos de investimento previstos na Constituição. A desvinculação total servirá para não criar incongruências em relação ao Teto de Gastos. Parece uma alternativa para não gerar problemas de inconstitucionalidade ao não investir o mínimo necessário em políticas públicas”, comenta Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN.
Para Eblin, o impacto de anos com desvinculação de receitas já é sentido no Brasil. “Há crianças sem escola para estudar porque não há vagas suficientes na rede pública. O impacto se sente na diminuição do acesso aos serviços públicos, como educação e saúde. No médio e longo prazo, as medidas aumentarão a pauperização da população brasileira”, conclui.
Fonte: ANDES-SN (com informações de Estado de S. Paulo, Outras Palavras, InfoMoney, Valor Econômico e Jornal GGN)
O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que extingue milhares de cargos em comissão, funções gratificadas e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo federal. O decreto 9725/19 foi publicado na quarta (13) no Diário Oficial da União (DOU). A partir do decreto, cerda de 21 mil funções gratificadas e funções comissionadas foram eliminadas.
E a conta maior será paga pelas instituições federais de ensino. Isso porque o decreto exclui gratificações para exercício de funções de gestão, como direção, coordenação de curso e departamento, por exemplo. Imediatamente, já foram extintos 119 cargos de direção em instituições de ensino federais. Não foram definidas especificamente quais IFE serão afetadas. Também estão eliminadas 1.870 Funções Gratificadas de Coordenação de Curso.
Além disso, o decreto determina a extinção de todas as funções gratificadas das universidades federais de Catalão (GO), Jataí (GO), Rondonópolis (MT), Delta do Parnaíba (PI) e Agreste de Pernambuco (PE). Todas essas universidades foram oficialmente criadas em 2018, fruto do desmembramento de outras IFE. A partir de 31 de julho, serão extintas mais de 11 mil outras funções gratificadas nas universidades federais, dos níveis quatro ao nove.
“Os eventuais ocupantes dos cargos agora extintos ficam automaticamente exonerados ou, se for o caso, dispensados do exercício das funções gratificadas”, explica a Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN (AJN).
Segundo a AJN, estão incluídos nos cortes apenas os cargos que devem ser ocupados por servidores efetivos. O decreto não atinge cargos de livre nomeação, ou seja, indicações diretas. Confira análise preliminar da AJN.
Para Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, esse decreto pode abrir espaço para justificar a nomeação de pessoas que não fazem parte do quadro das IFE para as funções de coordenação e direção.
“A avaliação é de que, sem dúvida, isso é um processo de ataque à universidade e de desmonte do Estado. O que está por trás disso é um ataque aos serviços e aos servidores públicos e, em especial à universidade. Está claro que o foco prioritário deste governo é desmontar as universidades públicas”, afirma.
Gonçalves lembra que, com o processo de expansão precarizada das universidades federais, muitos campi não possuem com estrutura administrativa adequada. “Quem faz esse papel de gestão de pessoal e gestão do curso é o coordenador do curso. Esse decreto extingue, por exemplo, mais de mil gratificações para coordenação de curso. Ou seja, o estímulo que o professor - que já tem uma carreira desestruturada e uma remuneração rebaixada - teria para assumir uma tarefa de gestão dentro da universidade está sendo retirado”, explica.
Também ficam congeladas mais de 1.200 gratificações temporárias, pagas a servidores públicos que ocupam funções em diversas áreas do "sistema estruturador" do governo. Isso inclui desde a área de controle interno até gestão de documentos. Outras 253 serão eliminadas a partir de 30 de abril.
Reação
O presidente do Sindicato Nacional conta que a AJN já está se debruçando sobre o decreto, para avaliar o impacto que terá nas IFE. Além disso, analisará se cabe alguma medida jurídica. Além disso, os docentes irão discutir ações políticas de combate a mais esse ataque.
“Neste final de semana [16 e 17] teremos reunião do setor das Federais e, logicamente, esse será um tema debatido. Nós deveremos encaminhar deliberações no sentido de combate a mais esse ataque. Avaliar, para além das questões jurídicas, como vai se dar o embate político”, comenta.
“Vamos continuar defendendo nossa carreira, a única linha no contracheque e todos os princípios que norteiam a política remuneratória que nós historicamente lutamos. Mas o ataque contido nesse decreto é muito sério. Vemos com muita gravidade esse desmonte e vamos reagir”, conclui.
Fonte: ANDES-SN
Nessa quinta-feira, 14/03, os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), sindicalizado à Adufmat-Ssind, debateram, em assembleia geral, assuntos de interesse da categoria, como a conjuntura política, a regulamentação do trabalho docente na instituição, efeitos da Medida Provisória 873/19 (ataque a organização sindical), a ação dos 28,86%, entre outros.
Para além dos pontos de pauta destacados acima, que constaram na convocação da assembleia geral, foram inseridos, no início da plenária, outros dois pontos a pedido dos presentes: cobrança de mensalidade de planos de saúde para os funcionários do sindicato, e foco de febre amarela na universidade.
28,86%
O debate começou com informações sobre o processo dos 28,86%. O advogado responsável, Alexandre Pereira, falou sobre o andamento do processo e voltou a desmentir boatos, que no início do mês motivaram a publicação de uma nota (leia aqui). “Se houver qualquer decisão relevante, a Adufmat-Ssind será a primeira a informar, orientada pelo escritório de advocacia”, disse Pereira.
Os docentes explicaram que, devido à importância do tema, a categoria cria muita expectativa, e que os acessos diretos ao portal jurídico, sem a compreensão do que as movimentações significam, acabam motivando os boatos. Assim, mesmo com decisão de assembleia anterior de não explorar a situação dos 28,86% - considerando que foi justamente a discrição acerca do processo que garantiu o direito aos docentes na década de 1990 -, a plenária decidiu que, a partir de agora, a assessoria jurídica responsável pelo caso deve elaborar boletins mensais sobre todos os andamentos da ação, mesmo que não tenham relevância. Os boletins serão enviados aos sindicalizados pela Adufmat-Ssind.
Além de relatar a situação do processo, Pereira respondeu algumas dúvidas dos sindicalizados. Uma delas foi a respeito das audiências com a equipe do desembargador relator, Francisco Neves. “Essas audiências são comuns. Nós as solicitamos para reafirmar a argumentação do processo. Temos feito todo o esforço para que a ação caminhe com agilidade, no entanto, é verdade, há certa dificuldade de diálogo direto com o desembargador responsável”, afirmou o advogado.
Outra dúvida apresentada tratou das diferenças entre o trânsito julgado do processo e o restabelecimento do pagamento mensal do percentual. Sobre isso, Pereira respondeu que há um pedido de liminar questionando a suspensão da execução (do pagamento) determinada pelo juiz Cesar Bearsi. Justamente por se tratar de liminar, a expectativa é de que seja julgada em breve e, se o pedido for considerado procedente, o pagamento do percentual a todos deverá ser retomado logo após a decisão.
O julgamento do processo como um todo, no entanto, deve demorar ainda uns dois ou três anos, segundo o advogado. Somente após o julgamento do processo como um todo, é que serão efetuados os pagamentos de valores retroativos, e solicitada a inclusão dos professores aposentados que tiveram o direito retirado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Pereira afirmou também que já está com o cálculo atualizado desses valores, feito por peritos contábeis. Os interessados devem entrar em contato com o seu escritório por meio do telefone (65) 3642-6525. O presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, solicitou que ele envie uma cópia para que os sindicalizados possam consultar essas informações também no sindicato.
Conjuntura
O debate sobre conjuntura também contou com participação de assessoria jurídica, dessa vez, representada pelo advogado José Formiga. O convidado falou sobre os efeitos da Medida Provisória 873/19 - que proíbe o desconto em folha das contribuições sindicais -, e também da reabertura de prazo para migração ao Funpresp (MP 853/19).
Compreendendo que a proibição do desconto em folha é um atentado direto à liberdade de organização política e sindical dos trabalhadores, justamente no momento em que a luta em defesa da Previdência Pública deve se acirrar, muitas entidades já providenciam formas de barrar a MP - o ANDES Sindicato Nacional é uma delas. “O Decreto representa um risco de corte, uma ameaça eminente à sobrevivência do sindicato”, afirmou o advogado.
A diretoria do sindicato lembrou que, em 2015, curiosamente durante uma das greves mais duras da categoria, o sindicato ficou sem poder descontar as contribuições mensais em folha, e a arrecadação caiu drasticamente. “Nós não queremos culpar esse ou aquele docente, só queremos alertar que a arrecadação via boleto é muito difícil”, disse o presidente da Adufmat-Ssind.
Com relação à pressão do Funpresp para que os docentes migrem para o plano, a orientação do sindicato é objetiva: nenhum professor deve aderir, muito menos sem conhecer de fato as implicações do acordo. Os docentes que aceitarem a proposta poderão perder o direito a integralidade do salário após a aposentadoria, limitando o valor ao teto do INSS, em especial os docentes que ingressaram no serviço público entre 2003 e 2013. Para entender melhor a questão, Formiga indicou a leitura do “Estudo sobre a opção de migração de regime aplicável aos servidores públicos federais antes de 4 de fevereiro de 2013”, elaborado pela Santos Bevilaqua Advogados (disponível para leitura aqui). Os sindicalizados também poderão procurá-lo na sede do sindicato nas manhãs de terça-feira – é preciso confirmar a agenda com a secretaria.
O ANDES-SN e a Adufmat-Ssind defendem a aposentadoria pública, universal e por repartição, ou seja, são radicalmente contrárias ao Funpresp e às propostas de contrarreforma que visam capitalizar a Previdência e limitar ou dificultar o acesso dos trabalhadores ao direito de aposentadoria.
Os docentes reunidos na assembleia avaliaram que essas e outras medidas - como o Decreto 9725/19, publicado na última terça-feira, 13/03, extinguindo funções gratificadas nas Instituições Federais de Ensino - são também ataques deliberados aos serviços públicos, parte do projeto anunciado pelo presidente atual, ainda durante a sua campanha.
Como as determinações do Decreto 9725/19 não estão suficientemente claras, a plenária deliberou por indicar ao ANDES-SN, durante a Reunião de Setor programada para os próximos dias, a necessidade de fazer uma Representação à Procuradoria Geral da República, questionando a legalidade do Decreto e, ao mesmo tempo, agendar uma audiência com a Reitoria da UFMT para obter uma resposta formal da administração acerca do mesmo.
O professor Aldi Nestor, membro da chapa Luto pela Universidade Pública, candidata à diretoria do sindicato durante o biênio 2019-2021, aproveitou a oportunidade para lembrar o processo eleitoral da próxima quarta-feira, 20/03. “Nós estamos sendo parabenizados pelos colegas em todos os campi que visitamos pela coragem e disposição, mas gostaríamos de lembrar que o sindicato só faz sentido com a participação da categoria”, afirmou o professor.
A proposta de paralisação no dia 22/03, a partir da chamada das centrais sindicais, como parte da luta contra a Reforma da Previdência, também entrou na pauta, mas os docentes avaliaram que não há condições e tempo hábil para construir a mobilização neste momento.
Regulamentação do Trabalho Docente
Alguns professores alertaram o sindicato de que há uma movimentação da Reitoria para levar aos conselhos universitários assuntos de interesse da categoria. Deverão ser colocados em pauta temas como a regularização dos prazos para entrega de títulos, estabelecimentos de critérios para avaliação durante o estágio probatório, preenchimento do PIA, e outros relacionados à Resolução 158/2010 – que versa sobre as atribuições dos encargos docentes.
A diretoria do sindicato lembrou que entre 2015 e 2016, a Adufmat-Ssind realizou um intenso trabalho para discutir a Resolução 158/10, e apresentar uma contraproposta, alternativa à apresentada pela Reitoria na época. O sindicato assumiu a tarefa de levar a proposta ao Consepe, debatendo ponto por ponto, e assim o fez. A avaliação é de que houve avanços naquele espaço. No entanto, desde que a atual reitora retomou o cargo, em 2017, após afastamento por problemas de saúde, o debate foi interrompido.
Nesse sentido, os docentes deliberaram pela formação de uma comissão para estudar as propostas da Reitoria, apresentando, assim que possível, os pontos críticos de forma mais detalhada. Se disponibilizaram para compor a comissão as docentes Clarianna Silva e Emiliane Santiago, do campus de Sinop, e os docentes Maelison Neves e Reginaldo Araújo, do campus de Cuiabá.
Cobrança do plano de saúde para os funcionários da Adufmat-Ssind e foco de febre amarela na UFMT
Os docentes reunidos em assembleia nessa quinta-feira decidiram enviar à administração da universidade um documento manifestando a preocupação sobre o diagnóstico positivo para febre amarela, segundo resultado de um exame solicitado pela UFMT no ano passado, para saber a causa da morte de dois macacos do zoológico. A intenção do sindicato será abrir o diálogo e, se possível, contribuir com as medidas de precaução necessárias à comunidade acadêmica.
Com relação à cobrança de plano de saúde para os trabalhadores da Adufmat-Ssind, uma solicitação dos mesmos à diretoria do sindicato, a plenária aprovou por aclamação, por se tratar basicamente de uma medida administrativa, que consiste em fazer o desconto na folha dos funcionários do sindicato e repassar à empresa.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Diante do prazo final para migração dos docentes federais ao Funpresp, o ANDES-SN divulgou a Circular 78/19, com orientações à categoria. O Funpresp é um fundo de pensão para servidores públicos federais que investe as contribuições mensalmente no mercado financeiro. As contribuições são definidas, mas o retorno não. Quem aderir ao Funpresp assina um contrato no qual admite não receber aposentadoria alguma caso os investimentos do fundo deem errado.
Na Circular 78/19, a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN lembra que os servidores que ingressaram antes de 31/12/2003 perderão a paridade e a integralidade de aposentadoria caso optem por migrar ao Funpresp. Quem aderir, também admite que o valor de sua aposentadoria pública futura seja limitado ao teto do INSS (atualmente R$ 5800,00). A AJN recomenda aos servidores federais que ingressaram antes de 31/12/2003 que não façam a adesão ao Funpresp, principalmente sem qualquer orientação jurídica individual prévia.
Para os servidores que ingressaram no serviço público federal entre 1/1/2014 e 4/2/2013, a orientação da AJN é que “a eventual opção à migração seja acompanhada pelas assessorias jurídicas das seções sindicais”. As assessorias analisarão as condições individuais e as pretensões de cada docente no seu planejamento previdenciário.
A circular ressalta que, a priori, todos os servidores com mais de 40 anos de idade que optem pelo Funpresp tendem ao empobrecimento na velhice. Isso se dá porque a migração para a previdência complementar os coloca em um regime de capitalização individual.
“Contudo, a análise das circunstâncias que recomende ou não a migração depende também da existência ou não de filhos ou outros dependentes, além da pretensão de permanecer ou não no serviço público até a data da efetiva aposentadoria. Nesse sentido, recomenda-se cautela absoluta na opção pela migração, tendo em vista se tratar de decisão irrevogável e irretratável, com efeitos drásticos no valor da aposentadoria do servidor”, conclui a circular.
Leia aqui a Circular 78/19.
Leia aqui a Cartilha do ANDES-SN sobre o Funpresp.
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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Paulo Wescley M. Pinheiro
Os primeiros meses de 2019 se arrastam. Entre tragédias ambientais, incidentes, acidentes, caricaturas de seres humanos no poder, espraiamento da violência, reverberação do preconceito e anestesia geral na indignação coletiva organizada caminhamos naturalizando a unidade Estado Penal/Mercado ditatorial como elemento inexorável. A vida cotidiana sangra.
Na Nova Era dos Mitos, abrimos nossa caixa de Pandora e soltamos os espíritos da barbárie com a autorização simbólica da agressividade, das práticas bélicas como costume e da falsificação do real como religião. Não é só pau e pedra, são os tiros de sempre e, cada vez mais, achamos que é o fim do caminho.
Na enxurrada diária mães e pais choram crianças mortas, enlameadas, incendiadas, assassinadas. Quem acha que não estamos produzindo a barbárie na sociedade da exploração, opressão e da repressão comunga com acomodação de uma vida sem sentido, da banalização do que é humano e das dores inimagináveis.
Sempre que somos acometidos por diversas tragédias um dessabor se espraia no cotidiano e logo surgem as mais diversas explicações para o conjunto de desgraças. Quando nossa lama não é somente moral, mas concreta, afogando trabalhadoras e trabalhadores, quando jovens sonhadores são carbonizados enquanto sonhavam serem jogadores de futebol, quando o vermelho perseguido não é somente ideológico, mas principalmente do sangue da juventude negra, da população LGBT e de tantas outras pessoas historicamente oprimidas, quando crianças são alvejadas friamente por jovens com seus troféus bélicos nas mãos, quando as farsas tomam contornos trágicos, quando os mitos desmascaram-se do seu moralismo e o conjunto da obra aparece em noticiários... quando tudo parece (e é!) um caos se estabelece o desencanto.
Nesses momentos, não é incomum buscarmos no pensamento mágico as justificativas mais mirabolantes. Sobre os crimes ambientais e sociais assinados por CNPJs, ao invés da inoperância da regulação pública e da revelação pujante do aspecto mais feroz da mão invisível do mercado, despejamos as lágrimas e a direção dos olhos para o sobrenatural: castigo divino, provações, nuvens carregadas sobre o país, energia negativa, a via crucis de sempre. Quanto aos mitos e mentes perversas... a fé de sempre: o fundamentalismo religioso condimentando as notícias falsas.
Um tsunami por dia se estabelece na vida brasileira e não há sequer tempo para digerir um novo escândalo, uma fala bizarra de uma ministra, um depoimento irracionalista de um ministro, uma soberba descabida de um deputado. Ao mesmo tempo, não há como não engolir a seco os números, as mortes, o medo social diante da barbárie.
Assistimos, ainda estarrecidos, a universalização do sofrimento vivenciado nas periferias. O caminhar cheio de incertezas diante da vida, a convivência imposta diante da possibilidade da morte. O gosto amargo da vivência caótica nivela por baixo nossa indignação e o tempero dos discursos é puro torpor. As coisas se misturam, a avalanche de notícias nos toma, o espetáculo mórbido da vez precisa de seus espectadores.
Dos programas policiais aos cultos televisivos permanecemos aprofundando uma overdose de obscenas formas e cores de intolerância, descasos e modos de jogar para debaixo do tapete a complexidade do que vivemos. O nosso almoço é temperado pelo espetáculo das dores. Contra o ódio? Mais ódio! Contra as armas? Mais armas! Contra as mentiras? Mais mentiras! Contra as interrogações das perguntas difíceis, as exclamações violentas e repletas de cinismo.
Diante de tal quadro há muitas formas de pseudo-escape. A negação “memética” do ciberespaço, acostumada ao “desespero que é rir de tudo”, zombando do que chama de politicamente correto e dissimulando a famigerada liberdade de expressão. Há ainda as pequenas frestas de humanidade, evidenciando o reconhecimento da dor do outro, a empatia momentânea, ainda que se expresse quase sempre no minuto anterior das justificativas místicas e da resignação fatalista diante do suposto imponderável.
No entanto, a energia que nos falta não é a do pensamento positivo, não é uma nuvem sobrenatural que nos acomete. Nossa tragédia é material, se concretiza quando degustamos cotidianamente a desumanização e cozinhamos nossas possibilidades nos fornos do protofascismo ou na fogueira das vaidades.
Entre a aurora assombrosa e o crepúsculo de fios de esperança costuramos nossos dias, com seus tecidos de contradições, limites e possibilidades, com a materialização de pesadelos e a necessidade de reconstruir sonhos coletivos. Os espaços genuinamente da classe trabalhadora ainda cheiram mofo, estão cobertos pelas migalhas neoliberais, conciliatórias e/ou pós-modernas. O ar rarefeito do carreirismo ainda toma de conta e a ausência de experiências humanizadoras grita: é a lama, é a lama!
Quando o trágico é naturalizado, quando aprendemos a arte de catapultar suas causas e condicionalidades para o além ou para o aquém, matamos também a nossa possibilidade de reação. E quando, por um instante, a sensibilidade nos permite criar laços com aqueles que sofrem, vem o conjunto de uma sociabilidade alienada e alienante, com seu anzol e suas iscas, transformando o laço em nó... na garganta.
No terceiro mês do ano colecionamos perdas irreparáveis, muitas pessoais, outras tantas coletivas. As tórridas águas da onda da Nova Era anunciam o aprofundamento de um cotidiano cada vez mais distante de condições dignas de vida. O desmantelamento das esfareladas políticas sociais, as contrarreformas em curso, a educação punitivista e militarizada, a hostilidade como política e a a autorização simbólica para matar.
Se as lágrimas de março fecharão o seco verão não sabemos, mas já é hora de pensarmos em florescer uma nova primavera dos povos. Se não pararmos de constituir uma lógica desumanizadora, cada dia mais, nos amorteceremos diante da morte. O fast food de escândalos e tragédias tendem a acostumar nosso paladar. No espetáculo do caos o aperto no peito faz parte do combo. Até quando?
Em 14 de março de 2018, Marielle Franco foi brutalmente assassinada a tiros junto com o seu motorista, Anderson Gomes. O crime ocorreu no bairro do Estácio, na cidade do Rio de Janeiro, quando a vereadora do PSol saía de uma atividade com mulheres no centro do Rio.
Nesta quinta-feira, mais de quarenta atos, no Brasil e em outros países, marcam um ano do assassinato de Marielle e Anderson. Além de homenagear ambos, as manifestações cobram justiça e resposta para a pergunta: “Quem mandou matar Marielle Franco?”.
No Rio de Janeiro, manifestantes amanheceram nas ruas para pedir justiça para Marielle e Anderson. Na capital fluminense, durante todo o dia acontecem atividades para marcar a data. São Paulo, Belo Horizonte, João Pessoa, Belém, Aracaju, Fortaleza, Porto Alegre foram algumas das capitais que também realizaram atividades. Manifestações ainda ocorreram em diversas cidades do interior do país.
Em Brasília (DF), pela manhã, os parlamentares do PSol realizaram um ato no Salão Verde da Câmara Federal. No horário do almoço, houve um ato com a entrega de 365 placas com o nome de Marielle Franco, na área central de Brasília. À noite, está prevista uma sessão solene com o lançamento do livro de Marielle Franco na Câmara Legislativa do DF. A obra é fruto da sua dissertação de mestrado “UPP: a redução da favela a três letras”, em Administração Pública na Universidade Federal Fluminense (UFF).
Portugal, Bélgica, Espanha, Suíça, Inglaterra, Alemanha, Itália, Austrália, Canadá, Estados Unidos, Colômbia e Argentina são alguns dos países onde também ocorrem homenagens à Marielle e Anderson.
Desde a execução da vereadora e seu motorista, diversas manifestações cobraram o esclarecimento do caso e agilidade nas investigações. Em 8 de março, Dia Internacional de Luta das Mulheres, a reivindicação “Justiça para Marielle” esteve presente em quase todos os atos realizados no país.
"Estávamos a uma semana de completar um ano do assassinato de Marielle Franco, que segue sem resposta e sem justiça. Por isso, essa foi uma das pautas dos atos pelo país. Marielle era uma mulher negra, que lutava pelos oprimidos, pelas populações das favelas, pelas mulheres, pelos lbgts. Lutava pelos direitos da classe trabalhadora e era uma ativista dos direitos humanos. Seu assassinato é muito simbólico, pois além do extermínio de seu corpo, houve a tentativa de exterminar as ideias e pautas que ela representa", disse Raquel Araújo, 1ª tesoureira do ANDES-SN.
A diretora do Sindicato Nacional observou que, no entanto, as pautas de luta de Marielle se ampliaram e multiplicaram. “Quem matou Marielle não imaginava que ela tinha tanta força. Sua luta não será interrompida”, acrescentou.
Quem foram Marielle e Anderson?
Anderson Gomes, nascido na favela da Fazendinha, parte do Complexo do Alemão, trabalhava há poucos meses como motorista de Marielle. Ele tinha um filho de um ano à época do assassinato com sua companheira, Ágatha. Morto enquanto trabalhava, Anderson é também um símbolo da crise de segurança e violência e da luta por justiça.
Marielle Franco nasceu e foi criada na Favela da Maré, zona norte da cidade do Rio de Janeiro. Mulher, negra, lésbica e mãe e socialista, iniciou sua militância em direitos humanos após ingressar no pré-vestibular comunitário. Naquela época, perdeu uma amiga, vítima de bala perdida, num tiroteio entre policiais e traficantes no Complexo da Maré.
Aos 19 anos, se tornou mãe de uma menina, o que contribuiu para sua atuação na luta pelos direitos das mulheres. Esse era um dos temas que debatia nas favelas.
Ela se graduou pela PUC-Rio e fez mestrado em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Sua dissertação teve como tema: “UPP: a redução da favela a três letras”. Marielle estudou a implementação das UPPs no Rio de Janeiro, entre 2008 e 2013. Em sua dissertação, propôs em perspectiva teórica que o modelo de segurança pública adotado para as favelas reforça o Estado Penal. Após seu assassinato, a editora N1 publicou o estudo como livro.
Trabalhou em organizações da sociedade civil como a Brasil Foundation e o Centro de Ações Solidárias da Maré (Ceasm). Coordenou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ao lado de Marcelo Freixo.
Em 2016, foi eleita vereadora com 46.052 votos, a 5ª vereadora mais votada do Rio de Janeiro. Marielle presidiu a Comissão de Mulher da Câmara Municipal do RJ e propôs diversos projetos e iniciativas durante pouco mais de um ano de mandato.
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Atuação na Câmara
Entre os projetos apresentados por Marielle está a Lei das Casas de Parto, para estimular a multiplicação desse modelo de atendimento no município do Rio. As Casas de Parto oferecem atenção integral à gestante, com realização de partos normais, contribuindo para a saúde da mãe e do bebê. Além disso, geram menos custos para o Município e ainda amenizam as sobrecargas das maternidades de grande porte.
Após o assassinato de Marielle, outros projetos apresentados pela vereadora foram aprovados, como o “Espaço Coruja”. A lei prevê um programa de acolhimento às crianças no período da noite, enquanto seus responsáveis trabalham ou estudam.
Outro projeto foi o “Assédio não é passageiro”. A lei cria uma campanha permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual nos equipamentos, espaços públicos e transportes coletivos do Rio.
Também foram aprovados o Dia de Thereza de Benguela no Dia da Mulher Negra, a Efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e o Dossiê Mulher Carioca. Este último visa auxiliar a formulação de políticas públicas voltadas para mulheres através da compilação de dados da Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos.
Respostas ao crime
No dia 12 de março, a Polícia Civil e o Ministério Público do RJ divulgaram a prisão de dois policiais militares envolvidos no assassinato. Tratam-se do sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa e do ex-PM Elcio Vieira de Queiroz. Lessa foi apontado como o responsável pelos 13 tiros disparados que executaram Marielle e Anderson. Já Queiroz, que foi expulso da corporação, foi o motorista do carro usado para o crime.
Após o anúncio, o delegado responsável pelas investigações, Giniton Lages, foi afastado do caso, para um intercâmbio na Itália. Segundo o MP/RJ, as investigações seguem para buscar determinar os mandantes da execução.
*com informações do site Florescer Por Marielle
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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Agora é pra valer: o carnaval e o pós-carnaval terminaram mesmo, mas não sem deixar debates e embates.
Há muito tempo, o carnaval não nos marcava tanto, pois as críticas políticas foram revigoradas; ganharam personagens até então ignoradas pelo público, como, p. ex., as figuras e as ideias bizarras de Bolsonaro e sua turma.
Dentre tudo que visto, como não ter se emocionado com o desfile da Mangueira? Mais do que expor críticas sociais e políticas deste perigoso momento pelo qual estamos a atravessar, o samba-enredo da Mangueira – “História pra ninar gente grande” – serviu como maravilhosa aula de história, de cultura brasileira, de arte; em resumo, de sensibilidade, de brasilidade.
Diante de tanta beleza estética exposta neste carnaval, ficou a impressão de que o momento político que vivemos deu novo ânimo às festas de Momo, mesmo com as dificuldades impostas por diversas prefeituras, dentre elas a do Rio, cidade, por natureza, tão maravilhosa quanto carnavalesca.
Muitas das prefeituras que tentaram “atravessar o samba” tomaram essa decisão não para conter gastos, como alegaram, mas por conta do moralismo-cristão que visa tomar conta do país, feito sombra repugnante herdada do medievo.
Do moralismo imperante, o destaque mais negativo ficou por conta da visibilidade que o presidente da República, em sua rede social, deu para um fato ocorrido isoladamente em desfile de um bloco paulistano: dois rapazes praticaram, em público, o golden shower (“ducha dourada”; ou seja, urinar sobre o/a parceiro/a).
Em nome da maldita “indignação” e do “repúdio” a “cenas imorais”, repito, compartilhadas pelo presidente Bolsonaro em sua rede social, atitude, aliás, bem próxima das produzidas por beatos fofoqueiros, quem não sabia passou a conhecer de mais essa modalidade de prática sexual, exercida por um contingente de seres humanos.
Portanto, pior do que a cena escatológica em si, inicialmente circunscrita a poucos internautas, foi a visibilidade lhe dada, inclusive no plano internacional. Tudo por conta do moralismo do presidente da República.
Nesse sentido, a capa da Revista Veja, desta semana, resume tudo isso, dizendo que ao divulgar aquele “vídeo pornográfico”, “o presidente Bolsonaro fica menos presidente e mais Bolsonaro”. Assim, provoca a “morte do decoro”; e se esse tipo de assassinato não lhe render um impedimento, já não lhe isentou de um grande desgaste político, principalmente sob o olhar do estrangeiro.
Pois bem. Se Bolsonaro fosse menos preconceituoso e preocupado com a vida alheia, saberia que, antes de tudo, por mais aberração que pudesse ser um golden shower, o carnaval é parênteses nos calendários religioso e civil, concedidos pela própria Igreja Católica desde idos tempos. O carnaval, diferentemente da Paixão de Cristo, é a festa da carne; por isso, é mais humano e menos cínico do que qualquer outra festa.
Sendo assim, na condição de parênteses, nele tudo cabe, inclusive o golden shower, que, segundo os praticantes em questão, não passou de mise-en-scène para estabelecer uma crítica política deste momento, que continua tão asqueroso como antes.
Aliás, mais do que nojento, vivemos um momento de incertezas; daí, perigoso. Tão incerto que, diante de tantas aberrações, muitas vindas da própria família Bolsonaro, já há apostas no sentido de se saber quanto tempo o presidente conseguirá permanecer no poder.
Em outras palavras, quanto tempo faltaria para o vice – que é um militar – tomar assento na cadeira presidencial.
O ANDES-SN está organizando o Seminário Internacional “Universidade, Ciência e Classe em uma era de crises”. O seminário ocorrerá nos dias 10 e 11 de abril, no auditório da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (Adunb – Seção Sindical do ANDES-SN).
As inscrições para participar do seminário devem ser realizadas até 1° de abril por meio do emailO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. O cartaz do seminário pode ser baixado clicando aqui.
O Seminário Internacional do ANDES-SN será composto por seis mesas, divididas entre os dois dias de evento. Na quarta-feira, 10 de abril, terão lugar os debates sobre “Ciência, Tecnologia e Capital: a “Caixa Preta” da inovação”, “Orçamento Público e Financiamento da Educação Superior” e “Dívida Pública e Usura Financeira”.
Já na quinta-feira serão realizadas as mesas sobre “A Luta da Universidade Pública e da Classe Trabalhadora na Argentina e no Brasil”, “A Luta das Mulheres Trabalhadoras pelo Aborto Legal, Seguro e Gratuito” e “Decomposição e Recomposição da Classe Operária”.
A realização do Seminário Internacional é uma deliberação do 38º Congresso do ANDES-SN, realizado no início do ano em Belém (PA).
Conheça os palestrantes do Seminário Internacional
Ciência, Tecnologia e Capital: a “Caixa Preta” da inovação. 10 de abril. 9h.
Francesco Schettino. Docente do departamento de jurisprudência da Universidade da Campânia, em Nápoles, na Itália. Estuda temas como economia e desigualdade social.
Osvaldo Coggiola. 2º vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN. É docente do departamento de história contemporânea da Universidade de São Paulo (USP). Estuda temas como marxismo, América Latina, movimento operário, capitalismo e socialismo.
Orçamento Público e Financiamento da Educação Superior. 10 de abril. 14h.
Maria Lúcia Fatorelli. Economista e Auditora da Receita Federal. É coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Pública. Foi uma das responsáveis pela auditoria da dívida pública do Equador.
Fabio Marcelli. Colaborador técnico-profissional do Conselho Nacional de Pesquisa da Itália (Consiglio Nazionale Delle Ricerche). Estuda temas como dívida pública, direito internacional ambiental e povos indígenas.
Dívida Pública e Usura Financeira. 10 de abril. 18h.
José Menezes Gomes. Docente do curso de economia da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Atua na área de Teoria Econômica, especialmente nos seguintes temas: crise capitalista, imperialismo, fundos de pensão, políticas públicas e lutas de classes. É coordenador do núcleo alagoano pela Auditoria da Dívida Pública.
Otaviano Helene. Professor do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP). Foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep). É autor do livro "Um Diagnóstico da Educação Brasileira e de seu Financiamento" (ed. Autores Associados, 2013), entre outros.
A Luta da Universidade Pública e da Classe Trabalhadora na Argentina e no Brasil. 11 de abril. 9h.
Claudia Baigorria. Docente universitária na província de La Rioja, noroeste da Argentina. Secretária Adjunta da Federação Nacional dos Docentes e Pesquisadores Universitários da Argentina (Conadu Histórica).
Eblin Farage. Secretária-geral do ANDES-SN. Docente de serviço social da Universidade Federal Fluminense (UFF). Pesquisadora na área de questão urbana, com ênfase na temática de favelas e espaços populares. Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Favelas e Espaços Populares - NEPFE.
A Luta das Mulheres Trabalhadoras pelo Aborto Legal, Seguro e Gratuito. 11 de abril. 14h.
Romina Del Plá. Deputada nacional na Argentina pela Frente de Esquerda e dos Trabalhadores (FIT). Professora de educação básica e dirigente do Sindicato Unificado dos Trabalhadores da Educação da Província de Buenos Aires (Suteba), seção de La Matanza. Milita pela legalização do aborto e pela separação do estado e da igreja.
Debora Diniz. Docente da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética. Desenvolve projetos de pesquisa sobre bioética, feminismo, direitos humanos e saúde.
Decomposição e Recomposição da Classe Operária. 11 de abril. 18h.
Ricardo Antunes. Professor Titular de Sociologia na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Estuda temas como sociologia do trabalho; nova morfologia do trabalho; trabalho e centralidade; sindicalismo e movimento operário.
Marcelo Badaró. Professor Titular de História do Brasil na Universidade Federal Fluminense (UFF). Tem experiência nas áreas de Metodologia e Teoria da História e de História do Brasil, com ênfase em História do Brasil República e História Social do Trabalho. Atua também nos seguintes temas: história do Brasil recente, história social urbana do Rio de Janeiro e partidos e organizações de esquerda.
Seminário ocorrerá no auditório da Adunb-SSind
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a medida provisória 873/2019. A ADI foi protocolada nesta terça-feira (12). O ANDES-SN entrará com pedido de Amicus Curiae na ação.
A MP 873/2019 foi publicada pelo governo federal no dia 01 de março. A medida altera artigos da CLT e do Regime Jurídico Único, com o objetivo de restringir a arrecadação das entidades sindicais.
Para a OAB, o objetivo da MP é dificultar o processo de organização e manifestação da sociedade civil pelas entidades representativas de trabalhadores. Por isso, pede na ADI, que o Supremo suspenda, na íntegra, os efeitos do texto da Presidência da República.
De acordo com a circular 074/19 enviada pela secretaria do ANDES-SN nesta quarta (13), a ADI foi elaborada com a participação da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN. Compuseram também a peça jurídica outras assessorias do funcionalismo público federal. A circular ressalta que a Ação constitui-se em um importante documento de substância jurídica e política.
“Informamos que o ANDES-SN entrará com o pedido de amicus curiae na ADI e orientamos que as ações em primeira instância sejam mantidas até a consecução de um resultado positivo sobre a ADI interposta pela OAB”, explica. Confira aqui a íntegra da Ação.
Liminar contra a MP 873 garante desconto
A Justiça Federal, no âmbito do Rio de Janeiro, garantiu o desconto em folha para duas entidades sindicais de servidores públicos federais. Uma das ações foi impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (SintUFRJ). A outra foi provocada e vencida pelo Sindicato dos Servidores da Justiça Federal no estado (Sisejufe).
As decisões foram divulgadas na última sexta (8) e mantiveram os “descontos/consignações em folha das mensalidades/contribuições dos sindicalizados sem ônus para a entidade sindical.”
Foram as primeiras decisões contrárias à MP 873/19. A medida provisória, entre outras questões, veda “o desconto em folha de obrigações de trabalhadores sindicalizados ou não para as entidades sindicais”. Ao mesmo tempo, impõe que essas obrigações sejam pagas por meio de boleto bancário.
O Judiciário entendeu que o Governo Federal não pode violar, principalmente via MP, a garantia constitucional das entidades sindicais para o desconto em folha. Além disso, notou que a MP 873 afetaria desproporcionalmente a manutenção dessas entidades. Isso porque não haveria tempo hábil para a emissão e entrega dos boletos, cujas mensalidades venceriam já no início de março.
“Como a medida provisória entrou em vigor na data de sua publicação, em 1º/03/2019, não houve tempo hábil mínimo para que os sindicatos reorganizem suas finanças, em função de eventual inadimplência decorrente da nova sistemática de cobrança instituída, o que lhes enseja irreparável prejuízo a seu funcionamento”, analisou a justiça.
Precedente
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta decisões STF que suspenderam a eficácia imediata de medidas provisórias (MP) com vícios de inconstitucionalidades.
Segundo o Diap, o Supremo, que tem como missão institucional zelar pela Constituição, já evitou a eficácia imediata de várias MP. Isso por entender que as mesmas não obedeciam aos dispostos no artigo 62 (urgência e relevância) da Constituição Federal.
Como exemplo recente, o departamento cita dois precedentes importantes de suspensão de eficácia de medidas editadas pelo governo federal.
As duas liminares ad referendum do Plenário da Corte foram concedidas pelo ministro Ricardo Lewandowski em desfavor das MP 849/18 e MP 805/17. As medidas editadas pelo ex-presidente Michel Temer adiava para 2020 o reajuste dos servidores e postergava aumento dos vencimentos dos servidores, respectivamente.
Fonte: ANDES-SN (com informações do Diap)
