****
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
Paulo Wescley M. Pinheiro
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Universidade
Na fábrica de trabalhadores
Não mais apaga dores
Não mais quadros e cores
Só moedores de humanos
Tem espremedor de anos
Tem um ralador de sonhos
Tem fermento de intempéries
Tem forno, lenha e esteira
Para produzir em série
Tem tempero de arrogância
Tem corantes de ganância
No discurso do produto
E na ferramenta do mestre
Tem doença e tem cobrança
Tem tremores e tributos
Carne fresca de doutores
Tem de tudo e tem de nada
Tem de pasto e tem de peste
Na sala dos roedores
Entra semestre e sai semestre
A fábrica trabalha dores
1.1. Prolegômenos sobre a Máquina: (não) leia o manual
A forma como temos lidado com a produção e socialização de conhecimento tem nos colocado em esparrelas capciosas para nossos espaços de trabalho e estudo. Entramelados numa robusta engrenagem vamos seguindo o curso das catracas intelectuais, lubrificando o sistema com nosso suor, queimando o combustível dos nossos neurônios até não sabermos mais quem somos nós e quem é a máquina institucional que vivemos boa parte de nossos dias.
No dia 29 de março de 2019, em uma mesa do Pré-Encontro Nacional de Educação, no auditório da ADUFMAT, dialogamos sobre uma interrogação tão pertinente quanto espinhosa: conhecimento para que e para quem? Em tempos de desconstrução da universidades nunca foi tão necessário se perguntar sobre isso.
As gavetas das especialidades da ciência burguesa tem apresentado sua forma mais grave de decadência ideológica nesses tempos de crise. Isso hipertrofia o caráter mercadológico da ciência e o conhecimento como mercadoria. Cada vez mais distante de uma perspectiva de práxis que aproxime ação e reflexão partindo das necessidades coletivas, vamos naturalizando uma formação procedimental e cultivando relações de estranhamento entre os sujeitos da comunidade acadêmica.
Da sacralização da razão instrumental abstrata ao processo de demonização de todo conhecimento racional temos nos percebido longe da superação da falsa dualidade entre o conservadorismo e a crítica pós-moderna. Um apelo ao pragmatismo tem se ampliado nos espaços da academia. A universidade tem se transformado em um espaço cada vez menos possível de disputas contraditórias e cada vez mais afirmado, explicitamente ou de forma tênue, o caráter desumanizador, privilegiando o ser tecnificado, o irracionalismo e a mistificação da realidade.
O prólogo para entender uma série de problemas que vivenciamos enquanto docentes, discentes e demais trabalhadores da universidade perpassa por compreender como temos constituído nossas relações, qual a essência dessa instituição e como ela tem aprofundado os preceitos de uma determinada sociabilidade. Tentaremos apresentar esse debate em cinco seções de textos (incluindo esse) que compõem aquilo que eu intitulei de “Ensaio sobre a magnífica máquina de moer gente”.
Nessa primeira primeira parte, procuramos introduzir a questão e apresentar a ênfase que daremos ao longo das formulações: o processo de expressões de sofrimento e adoecimento mental na universidade. A lógica de formulação e socialização de conhecimentos sem sentido é expressão de uma sociedade sem sentido e, assim, temos manifestado características similares de ampliação da exploração, das opressões e de sofrimento tal e qual outros espaços de trabalho presentes em nosso tempo histórico.
1.2. Reflexões sobre o sofrimento mental na Universidade
O processo de adoecimento no âmbito acadêmico não é propriamente uma novidade. Tem sido frequente o crescimento dos debates sobre o assunto, embora os eventos e proposições estejam longe de encontrar respostas efetivas diante da complexidade do problema.
O Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE), no ano 2018, desenvolveu um levantamento que demonstra a agudização dos processos de adoecimento mental entre os/as alunos/as. No ano anterior, ganhou as redes sociais uma campanha que explicitava uma série de formas do sofrimento discente dentro das universidades brasileiras.
Com o mote #NãoÉNormal, as imagens e textos circulavam denunciando a naturalização do modelo arcaico e hierárquico da academia, expressando a perpetuação do autoritarismo, de diversas formas de preconceito e do silenciamento discente que, junto com diversos outros fatores, culminava em exposições de depoimentos sobre crises de ansiedade, processos depressivos, somatizações físicas, entre outras questões graves. Em matéria no dia 18 de setembro de 2017, o site Olhar Direto apresentou um dado expressivo que apontava que 10% das/dos estudantes da UFMT já pensaram em suicídio.
Não é preciso ser especialista em saúde mental para perceber que o cotidiano da universidade tem sido cada vez mais difícil. É perceptível a dificuldade progressiva em realizar processos efetivos em sala de aula. O que vemos são discentes cansadas/os, em sua maioria, aparentemente, desinteressadas/os ou desencantadas/os com o processo de formação. O sofrimento latente salta aos olhos de maneira multiforme, ora na apatia, ora de modo agressivo, outras vezes, desesperado. O difícil é tirar o véu da naturalização disso tudo e não cair em análises rasas, maniqueístas e imediatas da questão.
Não é raro a perpetuação de formas insistentemente equivocadas do trato sobre saúde mental e a concepção do que é ser saudável e doente nessa sociedade. Ora tratada como algo menor, do campo dos valores pessoais, da vida privada e de um plano afeito à “força de vontade”, também se chega ao processo de fetichização dos modismos de tratamento e, por fim, ao tradicional e limitado trato centrado em questões fisiológicas, genéticas, neurológicas e, em larga medida, protagonizando a centralidade do diagnóstico, da descrição de sintomas, do modelo biomédico como exclusividade e do uso de farmacos como principal elemento.
Na esteira do recrudescimento do conservadorismo, cresce ainda a imposição da moralização, da repressão e do disciplinamento como pilares importantes para fortalecer a desresponsabilização do Estado em detrimento do mercado e da refilantropização da saúde, além do enclausuramento, do proibicionismo, da desconstrução da laicidade e da focalização em ações individualizantes.
No tempo histórico da internação compulsória, das comunidades terapéuticas, da venda desmedida de remédios tarja preta, da política de “guerra às drogas” em detrimento da política de redução de danos, do senso comum dos livros de auto-ajuda e coach’s, além da assombrosa revitalização do manicômio, debater sobre saúde mental de forma rigorosa é mais que salutar, faz parte de uma reflexão sobre o caminho da barbárie que temos construído.
O que surge em nosso cotidiano é resultado de um vácuo nas políticas sociais, de uma forma reacionária do trato das expressões da questão social e da concentração de uma política de saúde mental que fortalece sua contrarreforma e privatização. A forma como temos atuado no “fazer ciência” não está alheia a tudo isso.
Entre tantas discussões e exposições de diversos olhares, quase sempre, se perde algo crucial: se está todo mundo mal deve haver algo de errado com esse lugar. Entra dia e sai dia, pessoas diferentes, com vivências particulares e distintas formas de acessá-las tem reclamado do cotidiano universitário e isso acontece entre alunos/as, professores/as e técnicos-administrativos/as. A conclusão óbvia é que numa sociedade profundamente adoecedora a universidade não é uma bolha.
Formar profissionais que não terão emprego para pessoas que não terão acesso aos serviços, produzindo pesquisas que não tem financiamento e socializando em periódicos que não são lidos tem sido a tônica da máquina de moer gente, dilapidando o espírito de quem sonha construir um outro processo educativo,diminuindo a resistência aos ataques às possibilidades de atividades emancipatórias dentro desse lugar.
Quando não nos concentramos em debater um projeto de universidade articulado ao desenvolvimento de um projeto de sociedade tendemos à articulação imediata das questões fenomênicas como elemento essencial. Assim, passamos a não refletir sobre quais as determinações de um cotidiano tão pesado e vamos apenas reagindo sobre ele.
Se não passarmos a pensar a universidade como um instrumento que precisa ser disputado para uma lógica efetivamente pública, garantindo um tipo de produção e formação que realize os sujeitos que a constroem e a classe que a alimenta estaremos aprofundando o caráter adoecedor desta instituição.
1.2. O estranhamento no espaço do conhecimento: universidade, relações sociais e coisificação
Nesse sentido, embora reveladora e importante, a campanha #Nãoénormal só expressa a ponta de um complexo fenômeno e, se percebida de modo isolado, tende a concentrar no/a professor/a o problema. Nas reflexões da maioria das pessoas que compartilhavam as peças da campanha a dimensão mais reproduzida era apenas uma crítica à forma de avaliação, à eventual tirania, ao ritmo exigido na formação acadêmica.
Embora saibamos o quão problemática é a forma de avaliação, mesmo que não seja ficção os inúmeros casos de abuso de autoridade e, por fim, reconhecendo as intempéries do aligeiramento da formação, há muito mais a ser colocado em relação às questões que envolvem a temática central para que o protagonismo do problema não caia sobre os ombros dos sujeitos que também são atingidos: os/as trabalhadores/as da universidade, inclusive, os/as professores/as
O coquetel de uma instituição historicamente determinada pelas elites, aprofundada no tecnicismo, no conservadorismo e na lógica formal-abstrata é um pontapé para entender que a idealização da academia encobre que ela é fruto e reprodutora da sociedade e de seus valores hegemônicos. O aspecto contraditório e contra-hegemônico sempre enfrentou a violência maquiada nos legalismos, formalismos, burocracias e afins.
Sendo assim, o racismo estrutural, a naturalização machista, lgbtfóbica e misógina, a falta de acessibilidade para deficientes, a desigualdade regional das instituições, o acesso não universal e tantas outras formas de reprodução das opressões aparecem em práticas e em componentes de todos os sujeitos que compõem a comunidade acadêmica.
Esses elementos se expressam desde os trotes estudantis à insensibilidade nas aulas por parte de professores, aparecem na falta de políticas efetivas de assistência estudantil, na hegemonia de um conhecimento eurocêntrico da ciência burguesa, na reprodução da desigualdade de financiamento e estamento de profissões do ensino superior, na burocracia e no burocratismo dos processos internos, etc.
A lógica do capital se capilariza por todos os espaços e a universidade, ao invés de ser a idealizada e romantizada “fábrica intelectual dos trabalhadores” é, apenas, uma fábrica de trabalhadores, produzindo sujeitos podados para a esfera do mercado e assumindo o individualismo e todas as suas formas de expressão ideológica, desde a culpabilização de sujeitos até a miragem do oasis meritocrático e empreendedor diante do desértico cotidiano desumanizador.
Na agudização da crise da sociabilidade hegemônica o esfacelamento estrutural do espaço universitário degrada condições de trabalho e estudo, fortalece perspectivas conservadoras no campo teórico, potencializa críticas meramente espontaneístas e voluntaristas, numa perspectiva irracionalista e infantilizada.
Tudo isso reverbera em atitudes e práticas dos sujeitos que materializam posturas coisificadas, autoritárias e violentas, sejam na reprodução do status quo, seja na suposta tentativa de bradar suas intempéries para a superação. As disputas pelos quinhões produtivistas diante do corte de verbas são expressões disso.
Ao invés de uma leitura profunda da lógica imposta há, costumeiramente, apenas um senso comum esclarecido, que percebe expressões cotidianas de reprodução da mesma e impõe à elas a essência enquanto imediaticidade. A partir disso se esgota a crítica estrutural e se constitui à “caça às bruxas”, nos supostos jogos do micro-poder, sem perceber que há algo mais amplo que promulga a vigência dessas relações estranhadas nos diversos sujeitos e grupos particulares que vivem da venda de sua força de trabalho.
Não podemos fechar os olhos para as manifestações de violência, preconceito e discriminação no espaço universitário. Isso implica perceber suas expressões e o que representam essas posturas, responsabilizar legalmente quem pratica e pressionar politicamente por respostas institucionais para além do punitivismo.
É necessário pensar os processo de contradições inerentes dessa sociedade que pulsam em diferentes formas de desenvolvimento de atos desumanizadores. Seja na lógica elitista dessa estrutura, que possibilita a reprodução do autoritarismo em muitos docentes, passando pelo processo de redução da importância dos trabalho dos técnicos-administrativos e a diminuição de seus postos de trabalho, chegando ainda no espraiamento de uma concepção desvirtuada, reproduzida por grande parcela de discentes, oriundos da educação bancária, que tratam a formação como uma mercadoria e o professor como um instrumento de trabalho.
Quando permanecemos apenas descrevendo as manifestações imediatas passamos a desresponsabilizar a estrutura, amortecemos o impacto da lógica institucional e jogamos novamente para os indivíduos a responsabilidade de lidar com coisas muito mais complexas do que o que surge no campo da aparência. Uma manifestação de coisificação da práxis educativa se solidifica.
Semelhante à alienação no processo produtivo, um não-reconhecimento diante daquilo que realizamos se constitui em nosso cotidiano. O/a professor/a não se realiza naquilo que produz, envolto nos prazos, formalismos do sistema de avaliação da graduação e da pós-graduação e baixo rendimento com os alunos em sala de aula, cresce uma frustração constante. O/a profissional não tem identidade com os seus pares, diante da concorrência e do fomento da competitividade como tática de resistência individual na busca por espaço físico, notoriedade acadêmica ou financiamento de pesquisa e nem se enxerga nos/nas estudantes, diante da precariedade do exercício profissional.
Os técnicos-administrativos também vivem semelhante sentimento. Numa condição de trabalho distinta dentro do espaço de saber, vivenciam a desvalorização do seu trabalho, diante de uma imagem historicamente constituída de sobreposição do trabalho intelectual, presenciam o processo paulatino de substituição de sua função, imbuída cada vez mais aos docentes, por via da tecnologia, imposta aos estudantes empobrecidos pela tática de pseudo-estágios, de uma pseudo-assistência estudantil, que coloca a condição de recebimento de bolsa diante de horas de trabalho administrativo. Para os assalariados da universidade, docentes e técnicos, o assédio moral vira uma prática tão recorrente quanto naturalizada.
Aos discentes essa condição também se reverbera e com muito mais força. Sem identidade com os/as professores/as, concorrendo com os/as colegas, sem encontrar sentido no que estudam e nas perspectivas profissionais, a formação vira um peso sem sentido, uma via crucis a ser ultrapassada sem saber porquê. O/a professor/a adoecido/a, assoberbado de encargos, realizando trabalhos fora do horário de expediente e expressando os processos de ataques a sua carreira é um anti-clímax para o alunado que espera uma imagem do profissional idealizado como modelo da sua profissão.
Com os trabalhos, provas, seminários, listas de presença e tantos outros medidores o foco permanece na nota que será registrada. O espaço de aprendizado se torna um momento do dia a ser superado e não aproveitado. Estudantes disputam, comparam, cobram, fiscalizam dentro da competição naturalizada no espaço do saber. Dentro da própria categoria haverá a seletividade constante. Desde o sistema de entrada da universidade, passando pela disputa das bolsas de iniciação científica, extensão e monitoria, o fomento de uma cultura egoísta é sempre potencializada.
Na política de assistência estudantil, o viés focalista reproduz a disputa para provar quem é mais pobre. Cada vez mais o caráter universal vai perdendo força para uma percepção residual. Isso contamina, inclusive, os coletivos políticos que afirmam lutar contra essa lógica
Nessa equação, existe ainda o conjunto de trabalhadores/as terceirizados/as, invisíveis, silenciados e cada dia mais precarizados em seus processos de trabalho, temperando o pesado ar da academia, que busca atalhos cruéis diante de seu processo de desmantelamento.
Assim, a “alienação intelectual” torna a experiência universitária um processo autofágico. Todos praguejam a falta de condições como algo universal, mas buscam saídas particulares. O individualismo é a primeira expressão, porém, além dele, o corporativismo também se fortalece. Cada setor, grupo, curso, departamento, instituto, categoria luta pelo seu pirão primeiro diante da pouca farinha que é garantida.
Na parte que nos cabe nesse latifúndio vamos cultivando um processo educativo anti-emancipatório. Partindo da questão discente é impossível não lembrar daquele conhecido conto de Rubem Alves onde Pinóquio entra humano na escola e vai virando um boneco de madeira ao longo da formação. A paródia que demonstra o avesso do processo de humanização é pertinente.
Diante de tudo isso, já podemos notar que não há como generalizar uma categoria e culpabilizar apenas um sujeito diante de questões tão complexas. Pensar a lógica da universidade e porque ela tem se perpetuado num cotidiano de disputas, lamentações e sofrimento mental é descortinar o cabo de guerra entre diferentes sujeitos que, tendo papéis distintos, sofrem de modo peculiar as expressões de uma estrutura problemática.
Isso significa pensar a totalidade, realizar uma crítica estrutural, cobrar responsabilidade institucional, mas também pensarmos criticamente como catalisamos esse processo, como contraditoriamente todos os sujeitos acabam por reproduzir essa lógica.
Circular nº 108/19
Brasília(DF), 29 de março de 2019
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Em complementação à Circular nº 58/19, que enviou as orientações sobre as inscrições para a participação no III Encontro Nacional de Educação (ENE), que será realizado nos dias 12, 13 e 14 de abril do corrente ano, na Universidade de Brasília – UnB, informamos que fica prorrogado o prazo para as inscrições no referido encontro, para o período de 1º a 8 de abril de 2019. As mesmas podem ser realizadas no site do evento, por meio do link: https://encontronacionaldeeducacao.org/inscricoes/.
O pagamento da taxa de inscrição poderá ser realizado por meio de depósito bancário ou transferência eletrônica, não sendo aceito depósito em envelope. Os dados da conta para pagamento da taxa de inscrição são: Banco do Brasil, agência 3599-8, conta corrente 21369-1,CNPJ 00676296/0001-65.
Os valores são diferenciados de acordo com a categoria, a saber:
- Estudantes - R$ 40,00;
- Docentes da Educação Básica, Trabalhadore(a)s Técnico-Administrativo(a)s das Educação Básica e do Ensino Superior e outras categorias - R$ 80,00;
- Docentes do Ensino Superior e da EBTT - R$ 150, 00.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Caroline de Araújo Lima
1ª Secretária
****
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
Por Roberto de Barros Freire*
O que Bolsonaro entende por “nova política”? Difícil saber. Ele afirma que é contrário à velha política, do toma lá dá cá, da compra de políticos e bancadas. Com isso, antes de tudo, ofende o congresso, sustentando que deputados e senadores são corruptos, por isso não irá negociar com os mesmos, porém nada faz de política, apenas se recusa a debater com o congresso, realizando uma antipolítica. Ora, a política, o diálogo na arena pública debatendo os interesses privados em conflito, a arte ou ciência de negociar direitos e deveres, que ocorre, ou deve ocorrer no parlamento, a essência democrática do sistema é simplesmente ignorada por Bolsonaro, se omitindo a ir ao congresso defender suas posições políticas diante da diversificada posições políticas nacionais.
Como bom tiranete, acostumado apenas a ordenar para ter seus interesses realizados, a afastar o contraditório sem escutar o outro, ele não participa de debates: ou fala sozinho ou vai embora sem escutar o outro. Não quer convencer o congresso e a nação das assertivas de suas posições, não quer ouvir sobre os limites de suas escolhas para a nação. Quer apenas que todos se curvem a suas propostas políticas, sem discussão ou barganha.
O fato é que rigorosamente falando Bolsonaro sempre foi contrário a maior parte das coisas que sua equipe vem propondo. Com exceção de suas lutas pessoais – liberação de armas e pautas autoritárias e moralistas nos costumes, ele em 28 anos como deputado sempre votou pela manutenção e ampliação de privilégios pelas categorias, principalmente os militares e policiais, sempre votou contra reformas na previdência, votou contra inclusive que o país emprestasse a base de lançamento para os norte-americanos, enfim, sempre foi contrário às pautas liberais, sejam nos costumes, seja na economia, que agora afirma “defender”. Na verdade, “abraçou” uma pauta liberal apenas para angariar votos, sem mudar suas convicções ou intenções, eis porque não vai ao debate das propostas do seu governo: ele concorda com os opositores.
Assim não se empenha nas causas salvacionistas da previdência ou da reforma tributária: se der certo, tentará captar os frutos, se der errado terá a quem culpar, e assim tentar salvar a própria pele. Enquanto cassa fantasmas marxistas e ofende posições políticas adversárias pelas redes sociais, querendo manter um clima de campanha eterna, não percebe que se o ódio pode eleger alguém, o mesmo não serve para manter o poder político. Não se está mais no momento de salientar os defeitos alheios para parecer melhor, mas mostrar porque é melhor, mostrar serviço. Não temos mais que destruir o passado, mas antes construir um presente melhor.
Bolsonaro na realidade nada tem de novo, nem sabe como realizar uma nova política; ele não tem um projeto de país, nem sabe o que fazer diante dos problemas concretos. Soube captar a indignação de grandes maiorias, catalisar a raiva e a indignação de muitos e dar uma promessa não de algo novo ou diferente, mas de fim de algo que permanecia por mais de década, que foi satisfatório enquanto enriquecia a nação e que se tornou horroroso com o declínio da economia – o coração sempre segue o bolso! Enfim, Bolsonaro sempre foi oposição, sabe lutar contra ideias e políticas, sabe dificultar a vida dos governantes, mas não sabe construir alianças ou políticas.
Sua mais notória ignorância política e falta de projeto nacional é o que fez com a educação, dando o ministério, que deveria ser o mais importante, para uma pessoa incompetente, que desconhece até mesmos nossas leis, sem força ou visão de educação. Não consegue sequer escolher pessoas para os cargos. Sua preocupação em dar os ministérios mais importantes para pessoas incompetentes e meramente ideológicos revela sua falta de visão política e nacional. Ele não quer educar o povo, mas transformar a todos em antipetistas. O atraso será inevitável.....
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Clique no documento anexo abaixo para ler o documento.
****
O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
De 1964 até o ano passado, a cada 31/03 e 01/04, as lembranças sobre a perversidade do golpe militar no Brasil, e, consequentemente, as homenagens às vítimas diretas da ditadura (assassinados, desaparecidos, torturados, exilados et alii), eram realizadas de forma tímida.
Este ano a timidez política não poderá existir, pois Jair Bolsonaro foi longe demais ao ordenar que o Exército comemore a data.
Para o jornal espanhol El Pais, “Bolsonaro escancara cadáver insepulto da ditadura com celebração do golpe”, que, na realidade, deixou centenas de mortos e desaparecidos, e cuja repressão lançou mão de artifícios como estupros e torturas.
As reações a mais essa aberração presidencial, bélico desde o berço, foram imediatas. Em nome do Estado de Direito, já há inclusive ações judiciais buscando inviabilizar tais comemorações, que, discordando de algumas leituras, não foram incitadas visando mais ao campo simbólico do que ações práticas. Para mim, a incitação em si já é sair do simbólico e partir à prática ofensiva; é tentar dar corpo concreto às fardas.
Nesse sentido, faço minhas as palavras de colegas de História/UFMT, mais especificamente do Grupo História e Liberdade, que veio a público – por meio de nota divulgada na mídia do Sindicato dos Professores da UFMT – manifestar “indignação e repulsa”, bem como o “veemente e vigoroso repúdio em relação às notícias divulgadas pela imprensa referentes à determinação de comemoração dos 55 anos do Golpe de 64”:
“Como historiadores é nosso dever lembrar que celebrar tal data é enaltecer um golpe de estado, é festejar o fim das liberdades democráticas e individuais por 21 anos, é enaltecer o arbítrio e o autoritarismo, é exaltar a censura e o exílio, é glorificar a tortura e o assassínio.
A sociedade brasileira, que venceu as trevas da Ditadura de 64, não admite e não tolera que a memória dessa luta seja vilipendiada e violentada. No contexto atual, urge lutar pela democracia e repudiar esse ato de agressão à memória daqueles que pagaram com sua própria vida pelo retorno a um estado democrático de direito.
Ao final, a nota é dedicada “À memória desse país. Ao estado democrático de direito. À verdade”.
De minha parte, dentre tantas, lembrando a música “Vai Passar” de Chico Buarque, indignado com essa agressão a uma das páginas mais infelizes de nossa história, na condição de diretor do Instituto de Linguagens da UFMT, comecei a organizar o Ato Político “Ditadura Nunca Mais”, que será alimentado pelas diferentes manifestações artísticas.
Para isso, até o momento da escritura deste artigo, outros coletivos passaram a contribuir com a própria organização do Ato. São eles: Faculdade de Comunicação e Artes/UFMT; Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Vivência/UFMT; Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat); Núcleo da Auditória Cidadã da Dívida em MT (ACD-MT); Programa de Pós-Graduação em Política Social (PPGPS).
Isso posto, sinta-se, também, não apenas um convidado/expectador para o ato, mas um cidadão responsável que consegue dimensionar os riscos de permanecermos no silêncio. Por isso, venha preparado para participar do Ato, seja cantando as músicas que tematizaram a ditadura, declamando poemas críticos, desenhando, discursando, relatando as dores daquele período...
Seja como for, não suma. Some-se ao Ato “Ditadura Nunca Mais”, que será realizado a partir das 18h, no Saguão do IL, dia 01 de abril.
A mentira é deles.
Precisamos mostrar às novas gerações que a ditadura existiu; por isso, hoje, continuamos “caminhando e cantando e seguindo a canção...”
A comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso e a população local tem um compromisso com a democracia na próxima segunda-feira, 01 de abril, a partir das 18h, no saguão do Instituto de Linguagens (IL).
Em resposta às intenções perversas de comemorar um dos períodos mais terríveis da história do Brasil, as diretorias do IL, da Faculdade de Comunicação e Arte (FCA), e a Pró-reitoria de Cultura, Extensão e Vivência da instituição abrem o palco para artistas e todos os demais interessados em manifestar repúdio a regimes autoritários como foram as ditaduras militares, incluindo a que vigorou no país entre 1964 e 1985.
O evento tem apoio de instituições e entidades como Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN, Vice-presidência Regional do ANDES-SN Regional Pantanal, Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS/UFMT), Faculdade de Ciências Contábeis (FACC/UFMT), Núcleo da Auditoria Cidadã da Divida em MT (ACD-MT) e Programa de Pós-graduação em Política Social (PPGPS).
A organização do evento solicita aos interessados que, se possível, compareçam vestidos de preto, simbolizando o luto pelos 434 mortos ou desaparecidos, além da solidariedade aos que sobreviveram às práticas de tortura.
Defender ações como tortura e regimes autoritários, além de ser um ato extremo de desumanidade, é considerado crime no Brasil, previsto no artigo 287 do Código Penal.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Perseguições, terror psicológico, prisões, torturas, assassinatos, ocultação de cadáveres. Mulheres tiveram com ratos enfiados em suas vaginas; homens com os testículos arrancados com alicates; choques na vagina, pênis e língua; unhas arrancadas com alicates; crianças levadas à presença de mães torturadas e estupradas; paus de arara, dentes arrancados à força e sem anestesia.
Essa é a cara da ditadura brasileira. Este ano completam-se 55 anos de um dos períodos mais sombrios da história nacional. O golpe que impôs uma ditadura militar, de 1964 a 1985 no Brasil, segundo relatório final da Comissão Nacional da Verdade, em 2014, deixou 434 pessoas mortas ou desaparecidas ao longo desses 21 anos.
Além disso, povos indígenas quase foram dizimados e trabalhadores rurais viviam sob terror no campo. Nas empresas, a perseguição foi cruel. Trabalhadores foram perseguidos, demitidos, muitos foram presos e torturados.
Mesmo assim, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou que as Forças Armadas comemorem no próximo no dia 31 de março o aniversário deste golpe militar.
“Nosso presidente já determinou ao Ministério da Defesa que faça as comemorações devidas com relação ao 31 de março de 1964 incluindo a ordem do dia, patrocinada pelo Ministério da Defesa, que já foi aprovada pelo nosso presidente”, afirmou o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, na última segunda-feira (25).
Não bastasse isso, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, declarou em entrevista à Rádio Gaúcha no dia da chegada de Bolsonaro ao Chile, recentemente, que o ditador Pinochet “teve que dar um banho de sangue” que “lavou as ruas do Chile” para conseguir implantar as reformas econômicas que pretendia naquele momento.
A relação das empresas com a ditadura
O Grupo de Trabalho “Ditadura e repressão aos trabalhadores, às trabalhadoras e ao movimento sindical” que integrou a CNV (Comissão Nacional da Verdade) investigou a perseguição à classe trabalhadora durante o período do regime civil-militar. A CNV apresentou relatório oficial sobre a ditadura militar brasileira em 2014.
Segundo as pesquisas do GT do Trabalho, grandes empresas ajudaram a financiar o golpe militar e a perseguir e entregar trabalhadores para a repressão. A maioria das empresas ajudou. Entre elas, Petrobras, GM, Embraer, Volkswagen, Fiat, Ultra, a própria Fiesp (entidade de classe das empresas paulistas) cujos dirigentes chegaram a assistir sessões de tortura no Doi-Codi.
No documento do GT constam atrocidades cometidas por empresas como o apoio financeiro aos órgãos de repressão, perseguições, demissões, prisões e até torturas de trabalhadores.
Na época, o dirigente Luiz Carlos Prates, da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas, responsável pela atuação da Central nas pesquisas, ressaltou a importância de se apresentar trazer a verdade sobre a repressão à classe trabalhadora. “Queremos justiça aos trabalhadores que sofreram perseguição, pois o golpe militar foi contra a classe trabalhadora brasileira; por isso queremos a verdade, mas justiça e reparação também, as empresas precisam pagar pelos crimes que cometeram”. Mancha, que também foi perseguido, já recebeu reconhecimento do Estado brasileiro por essa perseguição com a anistia.
Agora, a ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que negou 265 pedidos de reconhecimento de anistiados políticos e que fará uma auditoria em reparações às vítimas de perseguições políticas concedidas nos governos passados.
Segundo matéria na FSP (26/03), o pente-fino será feito pela CGU (Controladoria-Geral da União), que analisará também os contratos e convênios feitos pela estrutura federal. Ao todo, há cerca de 12,6 mil processos que aguardam apreciação ou revisão da Comissão da Anistia, alguns deles há mais de dez anos.
Que tempos são esses…
Rechaço à ditadura
A CSP-Conlutas se incorpora às atividades de repúdio ao golpe militar de 1969.
A nossa Central continua exigindo a abertura dos arquivos para acesso público aos documentos da época da ditadura militar. Também continuaremos a exigir justiça e reparação às vítimas e a prisão dos torturadores e assassinos.
Em Cuiabá, a Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN e o ANDES - Sindicato Nacional apoiam o ato político "Ditadura Nunca Mais!", que será realizado na segunda-feira, 01/04, no Instituto de Linguagens (IL) da Universidade Federal de Mato Grosso, a partir das 18h.
Fonte: CSP Conlutas (com edição de Adufmat-Ssind)
O crime da Vale em Brumadinho (MG) ainda contabiliza as mortes e as consequências desastrosas nas vidas das pessoas e para o meio ambiente, mas a ameaça de rompimento de outras barragens de rejeitos de minério volta a assombrar outras comunidades em Minas Gerais. Somente de propriedade da Vale, o estado tem atualmente quatro barragens com nível de alerta 3, que indica risco iminente de rompimento.
Desta vez, as barragens B3/B4, da Mina Mar Azul, na região de Macacos e Nova Lima, e as barragens Forquilha I e Forquilha III, da Mina Fábrica, em Ouro Preto, estão com risco de rompimento. As quatro pertencem à Vale. Contudo, a mina Serra Azul, da ArcelorMittal, em Itatiaiuçu, e Casa de Pedra, da CSN, em Mariana, também apresentam o nível 2, que indica um nível anterior ao de colapso.
Momento do rompimento da barragem em Brumadinho, em janeiro deste ano, que causou a morte de mais de 300 pessoas
Os níveis de possibilidade de rompimento das barragens da Vale mudaram de 2 para 3 na noite de quarta-feira (27). Apesar do risco iminente, a empresa declarou que não haverá novas retiradas de moradores.
A empresa já realizou evacuação em 16 de fevereiro, na região de Macacos e Nova Lima, e em 20 de fevereiro, na zona rural de Ouro Preto. As três barragens estão inativas e não recebem mais rejeitos, contudo, seguem sendo uma ameaça, pois armazenas toneladas de rejeitos de minério que podem invadir como um tsunami e devastar vastas áreas.
Em nota, a Vale afirmou que “a ação é necessária pois auditores independentes de segurança de barragens contratados pela Vale informaram que essas estruturas não receberiam Declarações de Condição de Estabilidade por terem fator de segurança abaixo do novo limite estabelecido na portaria 4 da Agência Nacional de Mineração (ANM), publicada em 18 de fevereiro de 2019”.
Medo e insegurança
As barragens B3/B4, Forquilha I e III são barragens do mesmo modelo da estrutura que rompeu em Brumadinho (MG) em janeiro deste ano. Em Brumadinho, o rompimento provocou a morte de 304 pessoas e até o momento a Vale segue impune.
Enquanto isso, o fato é que centenas de famílias foram retiradas de suas casas em razão dos riscos de rompimento e vivem desde então, em hotéis, pousadas, casas de parentes ou alugadas, sem saber como será o futuro, numa situação de incerteza absurda. Sirenes e treinamentos de emergência para evacuação passaram a ser uma sombria rotina para esses moradores que vivem sob o medo.
Em fevereiro, uma delegação da CSP-Conlutas esteve em Brumadinho e Mariana, e acompanhou a situação nessas comunidades.
Impunidade
Três funcionários da Vale foram presos temporariamente em janeiro deste ano acusados de negligência no caso do rompimento da barragem Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho. Além disso, foram presos dois engenheiros terceirizados que atestaram a estabilidade da barragem.
No entanto, até o momento, o alto escalão da Vale, principal responsável por esse crime, continua livre e com uma estratégia de jogar para terceiros uma responsabilidade que é da empresa. Tanto em Mariana, como em Brumadinho, as famílias seguem sem assistência adequada da empresa, enfrentando diversos problemas.
A mineradora, que é reincidente na tragédia igualmente criminosa de Mariana em 2015, deve ser responsabilizada e punida.
Os governos também devem ser responsabilizados porque são omissos em relação à aprovação de projetos a toque de caixa, alimentando a voracidade pelo lucro do setor de mineração.
É preciso continuar com a exigência de investigação, punição severa, cadeia e confisco dos bens dos responsáveis, bom como a estatização, sem indenização, da Vale, Samarco, CSN sob o controle dos trabalhadores (as).
Fonte:CSP Conlutas (com informações da Agência Brasil)
“Previdência é publica. Para chamar de uma coisa que atraísse aos trabalhadores deram o nome de previdência privada, mas não tem nada a ver. Mercado de capitais é entregar dinheiro para os capitais aumentarem o lucro deles, não nosso, nunca. Essa é a razão dessas contrarreformas todas. Podem dizer que há déficit, que estamos vivendo demais, todos esses discursos colam no imaginário popular e causam medo, mas o centro dessa reforma é transformar a previdência toda em capitalização (investir para produzir juros)”. A afirmação é da pesquisadora Sara Granemann, uma das maiores referências no Brasil quando o assunto é Previdência Social.
Durante o 38º Congresso do ANDES-SN, realizado em Belém no final de janeiro deste ano - quando a proposta de Bolsonaro ainda não havia sido apresentada formalmente -, a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) conversou mais uma vez com jornalistas das seções sindicais, desvendando os reais motivos da Reforma da Previdência e a urgência da reação contra essas medidas, que representam, grosso modo, o aprofundamento do neoliberalismo.
“A razão dessa reforma é econômica, mais do que política. Não é verdade que há um déficit na Previdência, mas é verdade que as privatizações são fontes enormes de lucro para o capital. O ministro da economia falou que estamos tratando de R$ 1 trilhão e 400 bilhões, que já é uma monumentalidade de dinheiro, mas nós estamos falando de muito mais do que isso”, disse a docente da UFRJ.
O que já se sabia, naquele momento, é que a proposta de Jair Bolsonaro para outra etapa da Reforma da Previdência seguiria a mesma lógica das anteriores. No entanto, mesmo depois de tantos anos de ataques, alguns servidores públicos ainda têm dificuldade para identificar onde os regimes Geral (para trabalhadores do setor privado) e Próprio (para os trabalhadores do setor público) da Previdência se tocam nessa cadeia de desmonte de direitos para, assim, unir as categorias na luta contra mais esta proposta que, em verdade, deforma o direito à aposentadoria no formato conquistado pelos trabalhadores em 1988.
Essa diferença não passa de aparência. Na essência, todos os trabalhadores, públicos e privados estão no olho de um furacão. Inclusive os que já estão aposentados - que verão o poder de compra de seus benefícios reduzindo a cada ano.
Em 2003, por exemplo, a Reforma da Previdência orquestrada por Lula fez repercutir nos jornais a seguinte informação: “o governo concentrou o foco de sua reforma da Previdência no setor público”. À época, as principais alterações tiveram o objetivo de dificultar a aposentadoria integral, estabelecendo novas regras, como aumento da idade, tempo de contribuição, tempo no serviço público, tempo na carreira e pelo menos cinco anos no último cargo.
Dez anos depois, a Reforma da Previdência de Dilma Rousseff conseguiu esfacelar ainda mais o direito à aposentadoria, tanto na esfera federal quanto na estadual e municipal, retirando todas as expectativas de integralidade na aposentadoria do funcionalismo, a partir da introdução do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público – Funpresp.
Mas essas duas etapas da contrarreforma não teriam sido possíveis se, em 1998, Fernando Henrique também não tivesse atacado os servidores públicos, inserindo a possibilidade de previdência complementar na constituição. “Ele faz isso olhando para os servidores públicos como potenciais clientes da dita previdência privada. Introduziu na Constituição a Previdência Privada, a Previdência Complementar. Embora a Previdência Privada seja utilizada no Brasil desde 1977 - começou na ditadura militar - ela não era matéria constitucional até então”, explicou a professora.
Por conta da mobilização popular, Fernando Henrique não conseguiu avançar na sua proposta, como Lula fez em 2003, por meio da Emenda Constitucional 41/2003. “Não é que o Fernando Henrique foi bonzinho, ele não conseguiu fazer porque a luta ficou muito acirrada, mas Lula consegue legitimidade para fazer”, observou Granemann.
Também pela forte mobilização dos servidores públicos, os setores econômicos interessados nas privatizações fortaleceram, nos últimos anos, a cultura de demonização dos trabalhadores do setor público. De acordo com a professora, o objetivo é quebrar a moral, dizer que os servidores são privilegiados, vagabundos, bandidos, criminosos, quebrando a estima, o gostar do trabalho, proporcionando condições cada vez piores para justificar a entrega dessa massa de dinheiro público. “Nós temos cerca de R$ 3 trilhões e 400 bilhões de recursos da Previdência Social. Tá explicado porque precisa quebrar a luta dos servidores públicos e porque precisa desacreditar a Previdência: é um negócio”.
Governo quer copiar sistema falido
A ideia de retirada dos ditos “privilégios” dos servidores públicos ganhou força com Fernando Collor. E foi o “caçador de marajás” quem introduziu, de fato, no início da década de 1990, os ideais neoliberais na política nacional, rebaixando e retirando recursos dos serviços públicos conquistados anteriormente e, ao mesmo tempo, exaltando e estendendo benefícios ao setor privado.
Assim, já naquela época, a tentativa mais estrutural de desmonte ficou evidente, quando Collor optou por não construir um Ministério da Seguridade para dar suporte à decisão de instituir, com a Constituição de 1988, o Sistema de Seguridade Social, formado pelos subsistemas Saúde, Previdência Social e Assistência Social.
Diante da resistência popular e, portanto, impossibilitados de acabar com a Previdência de uma só vez, os governos pós-ditadura militar foram agindo por partes. Assim, passadas as primeiras medidas de Collor, e as reformas de Fernando Henrique, Lula e Dilma, Bolsonaro assume com o objetivo de fechar o plano e acabar com a Previdência Pública, a partir da implementação da capitalização baseada no modelo chileno. Em resumo, a proposta é a seguinte: quem já está aposentado ficará com a previdência pública, que terá valores cada vez mais baixos e, quem não estiver aposentado, será obrigado a migrar para a capitalização (mercado de capitais) individual.
“Mas o que é capitalização por conta individual? Não é sequer fundo de pensão, é ainda pior. Por exemplo, duas pessoas que trabalham no mesmo lugar, investem em contas individuais capitalizadas diferentes, e uma dessas empresas de capitalização quebra. Essa pessoa não terá aposentadoria. A outra, talvez, tenha. É assim no Chile, nos Estados Unidos, Argentina, em vários países do mundo”, observou Granemann.
No Chile, esse modelo foi adotado em novembro de 1980 e implementado em 1981, durante a ditadura de Pinochet. De acordo com a pesquisadora, a poupança ficou tão grande na época, que 20 associações geriam o dinheiro de início, mas hoje são apenas seis. “Começa em concorrência e acaba em monopólio, é uma lei do capitalismo”, cometou.
Mas o modelo se mostrou um verdadeiro fracasso, e a população reivindica mudanças. A maioria da população aposentada no Chile, atualmente, recebe entre 40 e 60% do salário mínimo local (que corresponde a cerca de R$ 1.200,00). Ou seja, há chilenos que trabalharam a vida toda e contribuíram durante anos para o enriquecimento das empresas de capitalização e, como recompensa, vivem numa faixa de renda localizada abaixo da linha da pobreza, com menos do que seria R$ 600 no Brasil.
Além da capitalização, a proposta atual de reforma mudará as regras quanto às contribuições incidentes sobre proventos e pensões, pois não haverá mais diferença na base de cálculo no caso de o beneficiário ser portador de doença incapacitante.
Essas alterações atingirão todos os homens e mulheres com idade inferior a 50 anos e 45 anos, respectivamente. Os servidores que têm idade superior serão alcançados pela regra de transição, desde que cumpram todos os seus requisitos. Os que não atingiram essas idades, mas cujo ingresso no serviço público foi anterior a 2013, até poderão receber aposentadorias não limitadas ao teto do Regime Geral, desde que não tenham aderido ao Regime Complementar.
Haverá, ainda, a uniformização do tempo de contribuição e elevação da idade mínima, aplicação obrigatória do teto de benefícios do Regime Geral e Previdência Complementar, e vedação de acúmulo de aposentadoria com pensão por morte a qualquer beneficiário – o que pode até parecer justo para quem desconhece a informação de que 2/3 dos aposentados no país recebe apenas um salário mínimo de benefício; somente 1/3 dos aposentados consegue receber mais do que R$998 e menos de 0,1% atinge o chamado teto (atualmente cerca de R$5.645,00).
Direitos sociais e empregos públicos de mãos dadas
São os servidores que, por meio do seu trabalho, garantem o acesso da população aos direitos sociais. Quanto mais sucateado estiver o serviço público, menos benefícios a população terá. Assim, a luta dos servidores públicos em defesa dos direitos é, também, a defesa da melhoria de condições de trabalho no setor público. E é justamente por ter esses motivos para mobilizar e organizar a luta, que os servidores têm enfrentado ataques em todos os sentidos.
A ameaça é tamanha que, na semana passada, o atual ministro da Economia, Paulo Guedes - representante exemplar dos chamados “Chicago Boys” na derrocada dos direitos sociais e trabalhistas, e um dos agentes que viabilizaram a implementação da capitalização no Chile por Pinochet na década de 1980 - chegou a declarar que, caso a Reforma da Previdência defendida por ele não seja aprovada, os servidores terão os salários cortados.
“É preciso demonizar os servidores, porque essa categoria tem sido a principal no enfrentamento à política neoliberal, os ajustes fiscais do capital, a transferência do fundo público para os capitais nos últimos 20 anos. O capital precisa arranjar outros espaços de lucratividade e transformar em mercadoria aquilo que era política social. As universidades estão sendo atacadas, então eles têm que dizer que não presta, que não é boa. O que está por trás disso é uma possibilidade enorme dos lucros aumentarem”, afirmou Granemann.
Assim, estão explícitos os motivos pelos quais todos os trabalhadores, seja do setor público ou privado, devem se unir contra a proposta neoliberal de Reforma da Previdência, assim como outros ataques, como a Reforma Trabalhista, o estabelecimento de limite para investimento na saúde pública, na educação pública [EC 95/16], entre outros.
“No modo de produção capitalista nenhum direito do trabalho está garantido. A gente consegue, numa época, quando a nossa organização produz uma ofensiva sobre o capital. Depois tem outro período de crise e o capital vem para a ofensiva. É da lógica do modo de produção capitalista que os trabalhadores não tenham direitos. Em 300, 350 anos de capitalismo, o que nós tivemos de direito mesmo foi uns 30 anos, de alguns países, durante o Welfare State [Estado de bem-estar social], e o resto do mundo tem direitos numa época, na outra não tem. É a luta de classes; é a expressão da luta de classes”, disse a docente.
Por fim, a pesquisadora demarcou a única forma de barrar novamente a ofensiva ao direito à aposentadoria: a solidariedade, a unidade dos trabalhadores. “Ninguém está garantido. Eu acompanhei a tramitação da proposta do Temer desde o dia 05 de dezembro de 2016, quando chegou ao Congresso. Bastava ler aquilo para saber que não tem ninguém garantido, nem municipal, nem federal, nem estadual, nem pescador, nem empregado do capital. Ninguém. É isonômico no sentido contrário: tira o direito de todo mundo. E é brutal porque ali eles já estavam querendo estabelecer uma aposentadoria bem básica para todo mundo, não importa quanto tenha contribuído. Bolsonaro até deu umas duas declarações de que ele não queria que fosse para todo mundo, porque algumas pessoas já pagaram, mas é óbvio, como a gente viu várias vezes, ele diz uma coisa uma hora, na seguinte tem de voltar atrás, porque não é ele que manda. Ele está ali de fantoche da vez”.
Saiba mais sobre as mentiras que baseiam o discurso sobre a necessidade de acabar com a Previdência Social:
Vídeo – As mentiras de Bolsonaro sobre a Reforma da Previdência
Regime de capitalização proposto por Paulo Guedes é desastre no Chile – sintrajufe RS
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
****
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
JUACY DA SILVA*
Uma das áreas mais importantes tanto para as ações de governo quanto para as ações individuais é a saúde, afinal, cuidar bem da saúde de cada pessoa é cuidar e salvar vidas, reduzir o sofrimento e proporcionar um envelhecimento saudável e com dignidade.
Ao longo da história politica, social e econômica de, praticamente, todos os países podemos notar uma grande preocupação no sentido de que os cuidados com a saúde sejam universalizados e que a mesma seja humanizada e inclusiva, extensiva a todas as pessoas, independente da situação econômica, social ou física das mesmas.
Foi nesta esteira que surgiu o SUS – Sistema Único de Saúde, criado pela Lei 8.080, de 19/09/1990, baseado no princípio constitucional de nossa Carta Magna de 1988, onde foi definido que “saúde é um direito do cidadão e dever do Estado”, entendido neste caso, a responsabillidade compartilhada entre União, Estados, Distrito Federal e municípios.
Ao longo desses quase 30 anos, a comemorar no próximo ano, o SUS vem sofrendo ou padecendo de muitos males, a começar pelo descaso de nossas Autoridades que sistematicamente não aprovam recursos orçamentários e financeiros suficientes para que a saúde pública possa oferecer um atendimento universal, humanizado, de qualidade e moderno, prova disso são os escassos recursos alocados tanto pela União quanto Estados e municípios, sucateando, este é o melhor termo o que passou a ser considerado a saúde dos pobres, ou seja, para mais de 70% da população brasileira que não dispõe de recursos para custear um plano de saúde ou buscar atendimento da rede privada comercial, onde a saúde custa “os olhos da cara”, tem apenas o SUS como alternativa.
Conversando com as pessoas, visitando unidades de saúde e hospitais onde doentes se amontoam em situação pior do que animais, ou vendo enormes filas, inclusive filas invisíveis quando pacientes em estado grave só conseguem atendimento meses ou anos depois de buscarem até mesmo a garantia de seus direitos na justiça, podemos perceber e entender quais são os principais problemas que a saúde publica , o SUS enfrenta.
Os principais problemas relatados pela população que chora e geme ante o descaso e caos permanente da saúde pública, podem ser resumidos nesses que passo a elencar:
1.falta de recursos ou subfinanciamento; 2. Falta de médicos e outros profissionais da saúde; 3.falta de leitos hospitalares, tanto leitos comuns para internação quanto leitos de UTI; 4. Longo tempo de espera para atendimento; 5. Falta de capacitação técnica de recursos humanos; 6. Falta de equipamentos ou equipamentos danificados; 6. Gestão financeira ineficiente, aliada a desvios de recursos e corrupção; 8. Atendimento pouco humanizado; 9. Atendimento de emergência precário; 10. Elevado índice de mortalidade hospitalar; 10. Excessiva concentração de profissionais e recursos de saúde nas capitais e cidades polos, motivando o deslocamento de pacientes das cidades menores ou o que é denominado de “ambulancioterapia”; 11. Falta de medicamentos ou gestão de medicamentos pouco eficiente; 12. Precariedade de áreas conexas `a saúde, que acabam gerando doenças e epidemias, como a falta de saneamento básico, falta de coleta de lixo, água contaminada.
A questão do subfinanciamento pode ser observada pela redução da participação da União e em alguns casos dos Estados e o aumento da responsabilidade orçamentária e financeira por parte dos municípios, que, na repartição do bolo tributário ficam com a menor parte dos recursos oriundos de impostos, taxas e contribuições.
Em 1990, o financiamento da saúde pública tinha como fonte de recursos: União com 72,7%; Estados e DF com 15,4% e municípios com 11,8%. Em 2017 esta repartição de responsabilidade orçamentária e financeira era de: União era responsável por 43,4% dos gastos com saúde publica; os Estados e DF com 24,8% e os municípios com 31,7%. Esses a cada dia estão mais falidos do que antes.
Para complicar ainda mais o problema do subfinanciamento, o Congresso Nacional, de uma forma insensível e cruel, em 2016 aprovou o chamada teto dos gastos públicos, por 20 anos, determinando que até 2036, os recursos para a saúde serão muito aquém das necessidades atuais e futuras.
Entre o ano de 2000 e este ano (2019), os recursos definidos no OGU – Orçamento Geral da União totalizaram R$41,5 trilhões de reais; desses foram gastos com pagamento de juros, amortização e rolagem da divida pública nada menos do que R$15,6 trilhões de reais (38,7%); enquanto para a saúde nessas duas décadas a União destinou apenas R$1,5 trilhões de reais, equivalente a 3,7% dos recursos orçamentários.
Mesmo assim, o Ministério da Saúde, conforme relatório do Conselho Federal de Medicina, entre 2003 e 2017, deixou de aplicar R$174 bilhões de reais, contribuindo ainda mais para o sucateamento e caos do SUS.
Comparando-se o ano de 2000 com o atual OGU de 2019; os recursos do OGU aumentaram 81,8%; os da saúde pública 55,4% e os recursos destinados `a divida pública em 139,3%. O orçamento geral da União de 2019 destina R$130,0 bilhões para a saúde pública e para a divida pública a importância de R$1,4 trilhões de reais.
O Brasil gasta apenas 10% per capita quando comparado com países que tem sistemas universalizados de saúde; enquanto diversos países chegam a gastar mais de 10% do PIB com seus sistemas universalizados de saúde, no Brasil há duas décadas não passa de 1,7% do PIB e a dívida pública bruta representa em 2019 nada menos do que 83,9% do PIB e deverá chegar a 92,4% do PIB dentro de 4 ou 5 anos.
Por esses e outros dados que podem ser observados nas diversas fontes oficiais podemos concluir que saúde pública não é, nunca foi e jamais será prioridade para nossos governantes; a verdadeira prioridade do governo federal é engordar o Sistema financeiro nacional e internacional através de uma dívida pública que suga quase metade de tudo o que a população paga na forma de impostos. Este é o grande buraco nas e das contas públicas, jamais os gastos com a seguridade social (saúde, assistência social e previdência social).
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista de diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
