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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*

Em 15 de abril, desde 1990, celebramos, comemoramos no Brasil o Dia Nacional da Conservação do Solo, enquanto em 05 de dezembro é celebrado o Dia Mundial da Conservação do Solo, instituído oficialmente pela ONU, através da FAO (organização da ONU para a alimentação e agricultura) em 2013, ou seja, depois que o Brasil já havia criado seu Dia Nacional da Conservação dos Solos, ambos com os mesmos objetivos, praticamente.

Todavia, bem antes desses dias serem instituídos oficialmente, diversos estudos e pesquisas já tinham sido realizados por inúmeras instituições de pesquisa, universidades tanto no Brasil quanto nos EUA e outros países, demonstrando a importância de melhorar os cuidados com a utilização dos solos, evitando que a degradação, o uso superintensivo, a falta de cuidados técnicos e tecnológicos, como o desmatamento, as queimadas, o uso exagerado de agrotóxicos, a falta de correção, a questão da erosão, possam esgotar a fertilidade dos solos, reduzindo drasticamente a produção e a produtividade dos mesmos.

A falta de cuidado com os solos afeta tanto a produção e a produtividade quanto contribui para o agravamento da fome, da miséria e da subalimentação, gerando crises econômicas, sociais e políticas em diversos países.

Por isso, o Dia Nacional da Conservação do Solo a ser celebrado nesta semana, em 15 de abril de 2026 (quarta-feira), é uma data fundamental para destacar a importância do manejo sustentável, prevenção da erosão e preservação da fertilidade do solo, garantindo a segurança alimentar saudável e a saúde dos ecossistemas brasileiros.

O foco das celebrações neste Dia Nacional da Conservação do Solo em 2026 continua sendo a saúde do solo, agricultura regenerativa, manejo sustentável, aumento da produtividade com conservação, como condições para bem cumprir seu papel no sistema produtivo nacional.

O Dia Nacional da Conservação do Solo no Brasil foi instituído pela Lei .86, em 13 de novembro de 1989, durante o Governo Sarney, por iniciativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e a data foi uma homenagem ao cientista (agrônomo) norte-americano, Hugh Hammond Bennett (1881 – 1960), considerado o “pai” da luta pela conservação do solo e um dos grandes pesquisadores de renome nesta área, reconhecido internacionalmente pelas suas contribuições relevantes.

Ao longo de todos os anos, o Calendário Ecológico nos estimula a refletir sobre aspectos importantes relacionados com a importância de melhor cuidarmos de nosso planeta, que também costumamos denominar de “mãe terra”, Gaia e Casa Comum, onde, como sempre enfatizou o Papa Francisco na Encíclica Laudato Si e nas Exortações Laudate Deum e Querida Amazônia e tantos outros pronunciamentos ao longo de seu magistério, tudo está interligado.

Considerando, pois, que “tudo, neste planeta Terra, está interligado” e que o “grito e gemido da terra também é o grito dos pobres, excluídos e injustiçados”, cuidar da ecologia integral, do meio ambiente, de todos os biomas e ecossistemas é um dever e um desafio para a humanidade, pois a degradação, a destruição da biodiversidade e as várias formas de poluição dos solos, das águas e do ar, fatalmente colocam em risco a sobrevivência de todas as formas de vida no planeta, principalmente a vida humana.

Por isso é que, pelo menos ao longo de 78 dias e várias semanas destacam diversos momentos que nos estimulam a pararmos um pouco e refletirmos sobre o que está acontecendo ao nosso redor e o que podemos fazer para evitar que este processo de destruição da natureza, em uma busca ávida por resultados imediatos, principalmente o lucro que produz a acumulação de capital, renda, riquezas em poucas mãos e as consequências que recaem sobre a grande maioria da população.

Em mais uma de suas exortações em defesa da ecologia integral, o Papa Francisco falava sobre os paradigmas que sustentam a chamada economia da morte, em que os sistemas econômicos no mundo inteiro, principalmente o capitalismo perdulário e predador, têm contribuído para tantos problemas ecológicos, como o aquecimento global e a crise climática com tantas consequências.

Em lugar da economia da morte, do capitalismo e outros sistemas econômicos, sociais e políticos que não respeitam a natureza, as obras da criação, nem os trabalhadores, muito menos os consumidores e as futuras gerações, precisamos substituir os paradigmas da economia da morte por outros paradigmas de uma economia da vida, baseada na agroecologia, na economia solidária (exemplo da economia de Francisco e Clara) e um maior respeito pela vida.

É neste contexto que a defesa das águas, do solo e do clima torna-se fundamental para a sobrevivência da humanidade, através da produção de alimentos, de matérias-primas e das oportunidades de trabalho.

Cuidar dos solos, garantindo sua fertilidade e capacidade produtiva e reprodutiva, é um desafio que vem sendo colocado ao longo das últimas seis ou sete décadas, tendo em vista o crescimento populacional, a crescente urbanização e o aumento da renda per capita, ensejando um aumento exagerado, diga-se de passagem, das várias demandas e pelo consumismo exacerbado.

Quando falamos em conservação dos solos, precisamos contrapor esta ideia ou preocupação com a realidade dos solos no mundo e em cada país, inclusive no Brasil, principalmente com a questão do avanço da degradação de imensas áreas que estão perdendo ou já perderam totalmente toda a sua fertilidade.

Igualmente, precisamos considerar o avanço da desertificação em inúmeros países, principalmente na África, Oriente Médio, na Ásia e até mesmo na América Latina e do Norte, que afeta profundamente a capacidade de produção, a produtividade e a vida de diversos biomas e ecossistemas.

O tema da conservação do solo é de tamanha importância que a ONU declarou 2015 como o Ano Internacional da Conservação do Solo, tendo como objetivo principal estimular os países a se debruçarem com mais atenção, cuidado e investimentos nesta área.

De forma semelhante, também a ONU, ao estabelecer/instituir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas metas, em 2015, reforçou a necessidade de melhor cuidar dos solos através de alguns ODS, como, por exemplo, ODS 2 Fome Zero e Agricultura Sustentável, demonstrando a relação entre solos bem conservados e o aumento da produção e da produtividade e que a adoção de práticas agrícolas sustentáveis (manejo conservacionista, plantio direto, rotação de culturas), que aumentam a produtividade, ajudam a manter os ecossistemas e fortalecem a capacidade de adaptação às mudanças climáticas.

O ODS 15, Vida Terrestre e suas metas demonstram que o solo é o maior reservatório da biodiversidade do planeta, o seu uso correto e conservação evitam a desertificação, a degradação, a erosão e outras consequências danosas.

De forma semelhante, o ODS 13 Ação contra a mudança global do clima e suas metas demonstram sobejamente que solos saudáveis, bem conservados são ricos em matéria orgânica e atuam como verdadeiros sumidouros que sequestram carbono da atmosfera, reduzindo o impacto das mudanças climáticas, tendo em vista que a degradação dos solos, principalmente fruto de desmatamento e queimadas, aumentam as emissões de gases de efeito estufa na atmosfera.

Conforme dados recentes da FAO e outras agências e instituições internacionais, em 2025, em torno de 40% da área agricultável do mundo, aproximadamente 1,6 bilhões de hectares, já estavam degradadas, afetando a vida e a subsistência de mais de três bilhões de pessoas.

Anualmente, mais de 100 milhões de hectares de solos férteis se transformam em áreas degradadas ao redor do mundo, afetando tanto a produção de alimentos quanto de outras matérias-primas, gerando um grande impacto econômico, social e político em diversos países.

A situação no Brasil também não é nada animadora, muito diferente da euforia de alguns setores que não se cansam de “exaltar” a capacidade brasileira como “potência agropastoril” e poder alimentar bilhões de pessoas ao redor do mundo.

A realidade da conservação de nossos solos é bem precária, tendo em vista que existem no Brasil, dados de 2025, em torno de 140 milhões de hectares de solos degradados, área esta maior do que a utilizada para a produção de grãos em 2025, em torno de 80 milhões de ha.

Em relação à área ocupada com pastagens, em 2025 totalizavam 180 milhões de ha, dos quais 114 milhões de ha apresentam algum nível de degradação, ou seja, 63,3% do total.

Assim, não se justifica tanta euforia como pode ser vista em diversos setores do chamado agronegócio, os desafios ambientais, principalmente em relação à falta de cuidado com a conservação do solo, acabam impondo um ônus, um peso ao país como um todo; tendo em vista, por exemplo, o custo para recuperação de áreas/solos degradados são praticamente proibitivos, principalmente considerando a escassez de recursos e tantas outras necessidades de investimentos em todos os países.

Tendo por base diversos estudos e estimativas, estima-se que para recuperar essas áreas no mundo seriam necessários em torno de US$ 2,6 trilhões de dólares, ou um bilhão de dólares por dia entre os anos de 2025 até 2030, no contexto da Agenda 2030 da ONU.

Considerando a existência de mais de 140 milhões de hectares de solos/áreas degradadas no Brasil e as metas estabelecidas pelo Governo, até novembro de 2025, apenas 3,4 milhões de hectares haviam sido “recuperados”, a despeito de a meta estabelecida ter sido a recuperação de 12 milhões de hectares até 2030, apesar de que, nas últimas quatro décadas, mais de 111 milhões de hectares de solos férteis foram degradados, ou seja, o processo de degradação tem sido mais rápido em relação à capacidade de recuperação, daí a importância de refletirmos mais profundamente quanto à importância deste Dia Nacional de Conservação do Solo no Brasil.

Estimativas recentes tanto do Governo quanto do setor privado, divulgadas pela Agência Brasil em 09 de agosto de 2025, enfatizavam a necessidade de R$ 31,4 bilhões de reais para a recuperação de 1,1 milhão de hectares de solos/áreas degradadas.

Considerando a existência de 168 milhões de hectares de solos/áreas degradadas até o final de 2025 no Brasil, o custo total para a recuperação deste “passivo” causado pela falta de conservação do solo agricultável em nosso país, o valor a ser gasto neste processo seria de R$ 4,8 trilhões de reais, algo praticamente impossível, diante da realidade orçamentária, fiscal e financeira atual do país.

É fundamental repensarmos este modelo agroexportador e predatório que tem contribuído também para o desmatamento em todos os biomas, principalmente na Amazônia, no Cerrado, na Caatinga e no Pantanal, com o uso superintensivo do solo (sem “descanso”), com uso absurdo/abusivo de agrotóxicos.

Precisamos substituir este modelo atual, destruidor, predatório, por práticas mais racionais como uma agricultura de baixo carbono, uma agricultura regenerativa, baseada na agroecologia, na produção orgânica, na produção mais consciente através da integração agricultura/lavoura, floresta, pecuária, garantindo um melhor cuidado e conservação dos solos e apoio mais efetivo à agricultura familiar.

O Brasil não pode se dar ao luxo de destruir suas florestas, suas águas, seus solos em nome de um projeto de acumulação de capital que beneficia apenas um grupo limitado de barões da economia em geral e do agronegócio em particular, precisamos construir um modelo que respeite o meio ambiente e também os consumidores, os trabalhadores e as futuras gerações, cujos frutos/resultados sejam melhor distribuídos pela sociedade.

Este é um assunto a ser considerado e refletido não apenas pelo empresariado do agro e da pecuária, mas por toda a sociedade, afinal a conservação dos solos é também um assunto de políticas públicas de interesse tanto dos produtores rurais quanto dos consumidores e trabalhadores, enfim, de toda a sociedade brasileira.

Assim, tendo em vista que estamos em pleno período pré-eleitoral, quando iremos eleger toda a “cúpula” governamental do país e dos estados, ou seja, iremos eleger os “eternos donos do poder”, essas reflexões sobre diversos temas ecológicos, como o Dia Nacional da Conservação do Solo, deveriam estar presentes nos debates, nas discussões políticas e partidárias e, também, nos famosos “planos” de governo e nas propostas, às vezes esdrúxulas e mirabolantes, de milhares de candidatos por este Brasil afora.

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, ativista social, articulador da Pastoral da Ecologia Integral Região Centro Oeste.
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O ANDES-SN realizou, na última sexta-feira (10), uma reunião conjunta dos setores das Ifes, Iees/Imes/Ides e do GT Verbas e Fundações, na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF), para analisar o financiamento das instituições de ensino do país. O encontro reuniu representantes de 48 seções sindicais de diversas regiões. 

A atividade teve como objetivo discutir dados orçamentários, os impactos do subfinanciamento e os mecanismos de destinação de recursos públicos, subsidiando a atuação do movimento docente diante do avanço de políticas de ajuste fiscal.

Pela manhã, Lucia Lopes, docente da Universidade de Brasília (UnB), e Emerson Duarte, da Universidade do Estado do Pará (Uepa), ambos pesquisadores da temática, compartilharam o acúmulo de estudos e reflexões produzidas nos últimos anos.

Lopes fez uma análise crítica do financiamento da educação superior no Brasil, argumentando que o orçamento público não é apenas um documento técnico, mas uma ferramenta política que, sob o domínio de políticas de austeridade, tem favorecido o capital financeiro em detrimento dos direitos sociais. Ela citou alguns mecanismos fiscais, como a Desvinculação de Receitas da União (DRU), a Emenda Constitucional (EC) 95/16 e a Lei Complementar (LC) 200/23, conhecida como o Novo Arcabouço Fiscal, que institucionalizam a austeridade e forçam a privatização das universidades ao reduzir o financiamento estatal direto.

“Os dados confirmam que o baixo aporte de recursos públicos para a educação acelera a privatização, desqualifica os serviços, mercadoriza os direitos, limita a produção científica e compromete a autonomia universitária”, disse.

Emerson Duarte explicou que as universidades estaduais, municipais e distrital vivem uma realidade desigual de financiamento, pois dependem da arrecadação de cada estado, gerando discrepâncias entre as regiões. Enquanto o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a fonte tradicional em estados como São Paulo, outras variações incluem a Receita Líquida Total (RLT), que abrange receitas para além dos tributos, e a subvinculação atrelada à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), que insere o orçamento universitário dentro do montante constitucional obrigatório já destinado à Educação Básica.

Para ele, a luta pela subvinculação na Receita Líquida de Impostos (RLI) é mais sólida por garantir recursos mais estáveis, permanentes e contínuos, inclusive com possibilidade de complementação federal. "A autonomia de gestão financeira patrimonial depende de dois elementos: o primeiro é a subvinculação, a garantia de recursos prevista na legislação. O segundo é o repasse mensal, os duodécimos. De nada adianta ter subvinculação se aquela cota-parte não é repassada à universidade para mover as suas ações”, explicou. 

Iees/Imes e Ides

No período da tarde, Davi Leite, pesquisador do relatório “Panorama do Financiamento das Iees/Imes/Ides no Brasil” ao lado de José Caetano Filho, apontou que o crescimento da arrecadação dos estados não foi acompanhado, na mesma proporção, pelo financiamento das universidades, resultando em dificuldades para investimento e manutenção. Acesse aqui o relatório na íntegra.

A pesquisa utilizou uma abordagem quantitativa e descritiva, baseada na análise de dados oficiais de orçamento e finanças públicas e balanços estaduais. O estudo cobre o período de 2007 a 2024, permitindo identificar tendências ao longo do tempo.

A metodologia envolve comparar o previsto com o efetivamente executado, analisar a participação das universidades na arrecadação dos estados e focar em três áreas principais: pessoal, custeio e investimentos. Para garantir maior precisão, os valores são corrigidos pela inflação (IPCA), evidenciando o poder de compra real. O trabalho também reconheceu limitações, como a falta ou inconsistência de dados em alguns estados, o que dificultou uma análise mais ampla, especialmente em nível municipal e distrital.

No Pará, a Uepa apresentou oscilações na participação na Receita Líquida de Impostos (RLI), variando entre 1,38% e 1,97%, com o menor nível registrado em 2021 e recuperação a partir de 2022. A execução orçamentária também revela limitações, com grande parte dos recursos destinada à folha de pagamento e histórico de subexecução nos investimentos.

A pesquisa mostrou ainda que a universidade não consegue executar integralmente os recursos autorizados pelo governo. Mesmo em áreas obrigatórias, como o pagamento de pessoal, a execução fica abaixo do previsto, variando entre 80% e 88%. A situação se agrava nos investimentos, como obras e aquisição de equipamentos, que enfrentam histórico de subexecução. Segundo o pesquisador, não basta ampliar os valores previstos no orçamento — é fundamental garantir que os recursos sejam, de fato, liberados e utilizados pela instituição.

Em São Paulo, o modelo de vinculação ao ICMS garante maior previsibilidade ao financiamento das universidades estaduais. No entanto, conforme o pesquisador, esse modelo de vinculação, não impediu a redução relativa da participação dessas instituições, que caiu de 11,88% em 2016 para 8,63% em 2024. Apesar disso, a USP mantém o maior orçamento discricionário do país, com R$ 2,2 bilhões de orçamento livre em 2024. Ainda assim, o financiamento real das universidades mostra sinais de estagnação a partir de 2015, com os investimentos sendo utilizados como variável de ajuste fiscal. No extremo oposto, a Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) registrou orçamento de apenas R$ 14,1 mil, inviabilizando qualquer projeção de expansão ou autonomia plena.

Em Minas Gerais, as universidades do Estado de Minas Gerais (UEMG) e Estadual de Montes Claros (Unimontes) se destacaram pela baixa prioridade orçamentária. A participação na RLI permanece abaixo de 1,2%, e a ausência de mecanismos de proteção expõe as universidades a contingenciamentos severos, evidenciados pela baixa execução de custeio em alguns anos. Em Goiás, a universidade estadual apresentou uma participação orçamentária reduzida e em queda, atingindo seu ponto mais baixo em 2022 (1,1%). O poder de compra dos recursos diminuiu ao longo do tempo, e a execução de investimentos permanece crítica.

No Paraná, as sete universidades estaduais operam sem vinculação fixa. A partir de 2017 observa-se uma redução da participação relativa na RLI, seguida por oscilações até 2023.

Segundo Davi Leite, o financiamento das universidades estaduais enfrenta desafios estruturais que vão além do volume de recursos. “Há um problema estrutural no orçamento destinado às universidades, relacionado ao subfinanciamento — ou seja, o valor executado é recorrentemente menor que o autorizado. Soma-se a isso a perda de poder de compra, já que o orçamento nominal não acompanha minimamente a inflação. Além disso, há um forte processo de desinvestimento”, afirmou.

De acordo com Fernanda Mendonça, 1ª vice-presidenta da Regional Sul e da coordenação do GT Verbas e Fundações do ANDES-SN, há um cenário de subfinanciamento, com perda de poder de compra e desequilíbrios na execução, em que custeio e investimentos são os mais prejudicados. Como resultado, há precarização das instituições, impactos na infraestrutura, na pesquisa e nas condições de trabalho, além de adoecimento docente e fragilização da autonomia universitária. “O crescimento da arrecadação não se traduziu em mais recursos para as universidades. Na prática, há perda de participação no orçamento e corrosão do poder de compra”, alertou.

Outro problema enfatzado é o desequilíbrio na execução orçamentária. As despesas com pessoal, por serem obrigatórias, concentram a maior parte dos recursos e apresentam alta execução. Já o custeio sofre instabilidade e cortes frequentes, comprometendo o funcionamento cotidiano das instituições. Os investimentos, por sua vez, são os mais afetados, com baixa execução e grande irregularidade, sendo frequentemente os primeiros a sofrer contingenciamentos.

As consequências atingem também a estrutura quanto às condições de trabalho. Dados da “Enquete Nacional sobre Condições de Trabalho e Saúde Docente do ANDES-SN” indicam que 50,4% das e dos docentes afirmaram que sua saúde piorou no último ano, e 68% associaram o adoecimento às condições de trabalho. A diretora defendeu um financiamento estável, com percentuais mínimos da RLI, e garantia de execução orçamentária.

Mendonça destacou ainda as deliberações do 44º Congresso do ANDES-SN, que priorizam o enfrentamento ao desfinanciamento e a defesa da autonomia universitária, com ações como a luta por percentuais mínimos, o acompanhamento da reforma tributária, o debate sobre o regime fiscal e o sistema da dívida, além da continuidade de pesquisas e formação sobre orçamento público. O Congresso também reforçou críticas às emendas parlamentares e propôs ampliar estudos sobre receitas, isenções fiscais e seus impactos no financiamento das universidades.

Federais 

Em seguida, foi apresentado o relatório "Panorama do Financiamento das IFES no Brasil (2007–2025)", por José Caetano, que analisou os dados orçamentários deflacionados pelo IPCA. O diagnóstico apontou para a asfixia dos investimentos e o funcionamento das instituições sob um regime de manutenção restrita, no qual o orçamento de custeio não acompanha o tamanho da rede expandida. Acesse aqui o relatório. 

As universidades federais passaram por um ciclo de expansão (2007–2014), seguido por desaceleração (2015–2019) e retração a partir de 2020, com recuperação parcial até 2025, ainda abaixo do pico de 2019. O relatório destacou que o orçamento de 2025 foi de R$ 70,81 bilhões, valor abaixo dos R$ 72,27 bilhões em 2019. 

Segundo José Caetano, as despesas com pessoal e encargos sociais (GND 1) constituem o componente mais rígido do orçamento das universidades federais, mas acabam pressionando de forma desproporcional as despesas discricionárias, como custeio e investimento, especialmente em períodos de crise. Ainda assim, mesmo com essa rigidez, diversas instituições operam atualmente abaixo de seus picos históricos de folha de pagamento, registrando, em alguns casos, perdas reais superiores a 20%.

No caso do custeio (GND 3 – outras despesas correntes), responsável pelo pagamento de energia, água e contratos, observa-se uma crise de manutenção. Essa rubrica tem sido utilizada como principal variável de ajuste fiscal, resultando em regressão histórica: o orçamento previsto para 2025, em termos reais, é inferior ao de 2013. Essa compressão compromete diretamente a manutenção de laboratórios, infraestrutura e o suporte às atividades de ensino, pesquisa e extensão.

A situação é ainda mais crítica nos investimentos (GND 4), destinados a obras e aquisição de equipamentos. Essa área sofreu as maiores perdas, com uma queda real superior a 80% em relação ao pico de 2011. Para 2025, os valores previstos são inferiores aos de 2007, início da série histórica, o que tem levado à paralisação de obras e à crescente defasagem da infraestrutura em diversas universidades.

O orçamento discricionário — que reúne custeio (GND 3) e investimento (GND 4) e sustenta a autonomia operacional das instituições — passou por uma mudança estrutural. Antes voltado à expansão, em que os investimentos chegavam a representar até 35% desse orçamento, deu lugar a uma lógica de manutenção mínima, com os investimentos reduzidos a cerca de 5%. 

O cenário aprofundou desigualdades regionais, concentrando recursos em universidades mais antigas e consolidadas, sobretudo no Sudeste, enquanto instituições mais recentes e localizadas em regiões periféricas enfrentam maior vulnerabilidade. Em termos de orçamento discricionário, em 2025, destacaram-se a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com R$ 614,1 milhões; a Fundação Universidade de Brasília (UnB), com R$ 461,8 milhões; e a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), com R$ 421,9 milhões. Em contraste, aparece a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), com apenas R$ 24,1milhões. 

Para o pesquisador, essa rigidez orçamentária faz com que a universidade gaste quase tudo com pessoal e não sobre nada para pesquisa, extensão ou melhoria das instalações. Isso gera uma dependência de emendas parlamentares, que são instáveis e não permitem um planejamento institucional de longo prazo. "O corte foi tão drástico que as instituições perderam até 99% desses recursos. Sem orçamento para investimento, não tem como concluir obras e vemos prédios abandonados nas universidades federais”, apontou.

Diego Marques, 2º tesoureiro e da coordenação do Setor das Federais, destacou que a crise orçamentária é um ataque à autonomia universitária e ao projeto de democratização do ensino superior. O diretor do Sindicato Nacional apontou uma retração de 22,01% nos recursos discricionários totais das IFES (GND 3 + 4) nos últimos dez anos — agravada pelo aumento de itens básicos de custeio acima da inflação (IPCA) — favoreceu o avanço de fontes de financiamento que subtraem a autonomia das comunidades universitárias. 

O docente destacou que o gráfico da massa salarial mostra que os únicos momentos de recuperação real nos salários e nas carreiras coincidem com os ciclos de greve e mobilização da categoria, nos anos de 2012, 2015 e 2024. Para ele, sem a luta organizada, a tendência natural do orçamento de pessoal é a retração e a perda do poder de compra. 

“A única coisa que mexe no perfil e no panorama da massa salarial de uma categoria é a mobilização organizada dessa categoria para ter valorização salarial. Temos que valorizar os instrumentos, não banalizar a greve, mas saber que, quando nos organizamos, a gente tem mais chances de ter vitórias."

Marques também apontou que, com a queda do orçamento, as universidades estão se tornando dependentes de emendas parlamentares (“emendas PIX”) e de fundações privadas. Isso retira da comunidade acadêmica o poder de decidir suas próprias prioridades, transferindo a gestão da expansão universitária para interesses políticos externos. Ele também apontou que, neste período, o investimento por estudante despencou. O custo real anual, que era de aproximadamente R$ 13.300 em 2008, caiu para cerca de R$ 4.900 em 2024, uma queda superior a 60%, que compromete a qualidade do ensino e a permanência estudantil. 

Para ele, o grande desafio do próximo período é levar essa denúncia para além dos muros da universidade, aliando-se à sociedade e à juventude para defender que a democratização do acesso só é real se houver financiamento público estável e de qualidade.

No sábado (11), a programação teve continuidade com a reunião unilateral de cada Setor e dos grupos de trabalho de Verbas e Fundações e de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA). O encontro foi encerrado com a definição de encaminhamentos, voltados ao fortalecimento da luta por financiamento público adequado e à defesa da autonomia universitária.

Fonte: Andes-SN | Fotos: Eline Luz/Imprensa ANDES-SN

A cidade de Porto Alegre (RS) ocupou papel central na articulação da resistência global com a realização da I Conferência Internacional Antifascista pela Soberania dos Povos, entre os dias 26 e 29 de março. O evento foi um marco na articulação contra a ascensão da extrema direita e do neofascismo não só no país, mas em todo o mundo.

A Conferência, que contou com o apoio central e a participação do ANDES Sindicato Nacional, reuniu mais de 4,5 mil ativistas, lideranças políticas, intelectuais e representantes de movimentos sociais, sindicais e estudantis, vindos de mais de 40 países de cinco continentes.

O início da jornada foi marcado pela força das ruas. Na noite do dia 26, milhares de pessoas marcharam pelo Centro Histórico da capital gaúcha com palavras de ordem contra o imperialismo, pela autodeterminação dos povos indígenas, além de cartazes que denunciavam o genocídio na Palestina e o autoritarismo na América Latina. 

Mais cedo, na Assembleia Legislativa do Estado, o Fórum de Autoridades Antifascistas debateu o papel e os limites da ação institucional, destacando que o fascismo contemporâneo se alimenta da desigualdade, do ódio e da desinformação, exigindo não só a defesa da democracia formal, mas a construção de uma democracia econômica.

Crise do capitalismo

No dia 27, a 1ª Conferência “A Ofensiva da Extrema Direita no Mundo: Causas, Consequências e Desafios” analisou que a escalada neofascista está ligada à crise do capitalismo e ao esgotamento de décadas de políticas neoliberais. A precarização das condições de vida, o aumento das desigualdades e a disseminação da desesperança criaram um terreno fértil para discursos autoritários.

A 2ª Conferência destacou a experiência argentina sob o governo de extrema direita de Javier Milei, apontando o país como um “laboratório” de reorganização capitalista. Foi ressaltado o protagonismo das mulheres nas mobilizações de 24 de março, que levaram 1 milhão de pessoas às ruas, e a importância da unidade entre diferentes forças políticas para construir alternativas populares.

Já a 3ª Conferência do dia tratou da resistência sindical e da organização da classe trabalhadora frente ao neoliberalismo, enquanto a 4ª Conferência abordou o caso brasileiro, destacando o bolsonarismo como expressão local de um fenômeno global. As análises indicaram a permanência de estruturas autoritárias herdadas da ditadura empresarial-militar e a articulação entre extrema direita, milícias e interesses imperialistas.

Encerrando o dia, a 5ª Conferência reforçou a centralidade da solidariedade entre os povos e da luta anti-imperialista. Foram denunciadas as intervenções militares, sanções econômicas e tentativas de desestabilização de países que buscam caminhos soberanos. Nesse contexto, Cuba, Irã e Venezuela foram citados como exemplos de resistência.

Atividades autogestionadas

No dia 28, pela manhã, o ANDES-SN promoveu atividades em sua sede na Regional do Rio Grande do Sul. Os debates abordaram temas como feminicídio, transfeminicídio e os impactos do imperialismo na América Latina, reforçando a importância de compreender as múltiplas dimensões da violência da extrema direita.

A mesa “Feminicídio e Transfeminicídio como resultado do projeto da extrema direita no Brasil e na América Latina”, contou com a participação das diretoras do ANDES-SN, Letícia Carolina Nascimento, 2ª vice-presidenta, e Emanuela Rútila, 2ª vice-presidenta da Regional Nordeste II, ambas do Grupo de Trabalho de Política de Classe para as Questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do Sindicato.

Em suas falas, as docentes situaram a violência contra a mulher nas esferas doméstica e institucional, denunciando a "pedagogia da agressão" da machosfera e o papel das big techs na monetização do ódio. Complementando a análise, foi criticado o silenciamento das pautas de gênero e raça sob a pecha de "identitarismo" e as táticas globais como o pânico moral, além do "pinkwashing", entendido como uso instrumental de pautas LGBTI+ por agendas geopolíticas e pelo mercado.

“As discussões ressaltaram os desafios nas instituições educativas, exemplificados por casos de misoginia organizada em institutos federais e pela violência institucional, o que exige a criação de redes de autodefesa e protocolos rígidos contra assédios. A atividade definiu o fortalecimento do GTPCEGDS nas seções sindicais e a luta pela regulamentação das plataformas digitais, reafirmando que a unidade da classe trabalhadora deve ser construída como uma síntese viva das diferenças, fundamental para o enfrentamento ao fascismo e a superação das opressões”, avaliou Luciana Henrique da Silva, 1ª vice-presidenta da Regional Pantanal, que esteve na mesa. 

Já no segundo debate “Os ataques imperialistas na Venezuela e os impactos na América Latina”, houve a participação de Maria de La Luz, da Rede Social para a Educação Pública nas Américas (Rede Sepa), que dividiu a mesa com o professor Osvaldo Coggiola, 2º tesoureiro da Regional São Paulo do Sindicato Nacional. A discussão se expandiu para além da fronteira venezuelana, abrangendo o bloqueio a Cuba, a ascensão da extrema direita no continente e os ataques aos direitos sociais em países como Argentina e Chile.

"Realizamos um debate qualificado com a categoria, culminando em contribuições diretas para a Carta de Porto Alegre. Saímos com o sentimento de missão cumprida e com o ANDES-SN consolidado na vanguarda da luta internacionalista e antifascista”, disse Caroline Lima, 1ª vice-presidenta e encarregada de Relações Internacionais do Sindicato. 

Resistência palestina

Ainda no dia 28, a 6ª Conferência “A Resistência Palestina ao Genocídio e à Opressão do Estado de Israel” destacou essa luta como símbolo global contra o colonialismo e o fascismo. Foi denunciado o “educocídio” em Gaza e defendido o fortalecimento de campanhas internacionais de boicote.

Segundo Muna Muhammad Odeh, 2ª vice-presidenta da Regional Planalto do ANDES-SN e uma das palestrantes, a destruição deliberada de escolas e universidades em Gaza (o “educocídio”) é uma tentativa de apagar o futuro do povo palestino.

"A luta do povo palestino é o epicentro da luta contra o imperialismo. As universidades devem romper com a neutralidade cúmplice. Não há como falar em democracia e direitos humanos sem defender o fortalecimento de campanhas de pressão internacional e o BDS (Boicote, Desinvestimento e Sanções) contra as políticas de ocupação", afirmou.  

Já a 7ª Conferência debateu o combate ao fascismo nas Américas, destacando as conexões entre lideranças da extrema direita e enfatizando a necessidade de organização popular permanente.

Negacionismo climático

No dia 28, a 8ª Conferência “A Luta Contra o Negacionismo Climático e Pela Reforma Agrária no Contexto da Crise Ambiental” conectou a ecologia à luta de classes, reunindo intelectuais, militantes e ecossocialistas, que destacaram a urgência de um modelo econômico alternativo. Para as e os palestrantes, o capitalismo mostra-se incompatível com a sustentação da vida no planeta, aprofundando as desigualdades socioambientais e acelerando a crise climática. 

“O debate afirmou um posicionamento político claro ao articular o combate ao fascismo com a denúncia do negacionismo climático e a defesa dos territórios e dos movimentos de luta pela terra. Além da necessidade de construção de uma sociedade ecossocialista, reafirmando que o enfrentamento ao fascismo passa, necessariamente, pela transformação estrutural das relações entre sociedade, economia e natureza”, declarou Annie Hsiou, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN, debatedora da conferência.

Luta contra o fascismo

A 9ª Conferência “Antirracismo, Feminismo e Direitos Civis na Luta contra o Fascismo”, realizada na manhã do dia 29, debateu como o machismo, o racismo e a xenofobia são elementos estruturantes do projeto neofascista.

Foto: Júlia Rosa / Imprensa Sindoif SSind.

Letícia Carolina Nascimento, uma das debatedoras da mesa, denunciou o uso de "pânicos morais" — como a ideologia de gênero — para cooptar as massas. “O pânico moral é o laboratório do fascismo contemporâneo. Eles agitam espantalhos morais contra mulheres, negras/os e a população LGBTI+ para ocultar a real exploração do grande capital e o desmonte dos direitos sociais. O ataque a essas existências não é uma ‘pauta cultural’ secundária, mas o cerne de um projeto que violenta quem historicamente sustenta a base da classe trabalhadora”. 

Educação, Ciência e Tecnologia

Os debates da 10ª Conferência “Educação, Ciência e Tecnologia para Soberania dos Povos” centraram na disputa pelo saber e como a extrema direita ataca a escola pública e a autonomia universitária para impor um modelo de obediência, exclusão e mercantilização do conhecimento

Cláudio Mendonça, presidente do ANDES-SN e um dos palestrantes, reafirmou o orgulho de dirigir um sindicato cuja luta pela educação pública é indissociável da defesa dos interesses da classe trabalhadora.

Utilizando referências de Milton Santos, Mendonça criticou a forma como as big techs e os oligopólios de comunicação utilizam a tecnologia como instrumento de dominação e para instrumentalizar a violência contra as universidades. Ele enfatizou que derrotar o neofascismo exige o fortalecimento do orçamento das universidades públicas e a valorização das e dos trabalhadores.

Além disso, Mendonça defendeu que as instituições de ensino brasileiras rompam parcerias com o "Estado sionista de Israel", mantenham a solidariedade internacional e enfrentem a lógica neocolonial e racista do imperialismo.

“O ANDES-SN defende que só iremos evitar essa catastrófica com muita luta, muita mobilização, respeitando as entidades legítimas da classe trabalhadora fruto da organização na base, mas, fortalecendo com orçamento e condições de trabalho nossas instituições de ensino”, disse.

A 11ª Conferência “Resistências, Articulações e Alternativas Democráticas” focou na construção de estratégias globais de resistência. A experiência colombiana, elegendo o presidente Gustavo Petro, foi citada como exemplo de unidade entre movimentos e partidos, sem abandonar a mobilização popular.

Lideranças europeias também aproveitaram para denunciar a cumplicidade da União Europeia com o genocídio em Gaza. O consenso foi de que a esquerda deve apresentar alternativas concretas e não temer a polarização.

Carta de Porto Alegre

A Carta de Porto Alegre, aprovada ao final da Conferência, afirmou a necessidade de unidade internacional diante do avanço do fascismo, da extrema direita e do imperialismo em um cenário de crise do capitalismo.

O documento denuncia ataques a direitos, à democracia e à soberania dos povos, além da intensificação de guerras, desigualdades e da desinformação. Como resposta, defende a articulação global das lutas, a ampliação dos direitos democráticos, a valorização do trabalho, a reforma agrária e a defesa do meio ambiente.

Entre as propostas, estão a criação de uma articulação internacional antifascista, a realização de conferências regionais, o apoio à causa palestina, à soberania de países como Cuba e Venezuela, o combate à OTAN e o fortalecimento de iniciativas como o Fórum Social Mundial.

Caravana do FNDC

Paralelamente, o ANDES-SN participou dos debates da Caravana do Fórum Nacional pelo Direito à Comunicação (FNDC), no dia 28. O enfrentamento às big techs e ao monopólio midiático, apontados como pilares da desinformação, foi tema das atividades “O papel da comunicação hegemônica a serviço do fascismo” e “Propostas para soberania nas comunicações”. 

Diego Marques, encarregado de Imprensa e Divulgação do Sindicato Nacional, destacou como o avanço das plataformas digitais e o monopólio da informação impactam diretamente a categoria docente e a produção de conhecimento, alertando que a luta pela democratização da comunicação é indissociável da luta sindical. 

Já na mesa “Propostas para soberania nas comunicações”, Helena Martins, 1ª secretária da Regional Nordeste I do ANDES-SN, destacou que o alcance das pautas depende do contexto histórico, lembrando que já se defendeu até a nacionalização das comunicações. Ela criticou o avanço da privatização e defendeu a construção de novos modelos. 

Fonte: Andes-SN | Fotos: Eline Luz

O ANDES-SN realizará o 69º Conad entre os dias 3 e 5 de julho, na cidade de São Luís (MA), com o tema central: “Guarnicê a luta pela educação pública na terra da Balaiada: contra o imperialismo e a extrema direita”.

Instância de deliberação da categoria docente, o evento terá como sede a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e contará com a organização da Associação de Professores da UFMA (Apruma – Seção Sindical do ANDES-SN). 

Foto: Eline Luz/Imprensa ANDES-SN

Convocado por meio da Circular nº 134/2026, o 69º Conad reunirá docentes de todo o país para debater a conjuntura nacional, atualizar os planos de luta e deliberar sobre questões organizativas e financeiras do Sindicato Nacional. 

Caderno de Textos

As e os interessados já podem enviar contribuições ao Caderno de Textos do encontro. Os materiais devem ser encaminhados até às 23h59 do dia 31 de maio para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., respeitando os eixos três eixos: Tema I – Atualização do Debate sobre Conjuntura e Movimento Docente; Tema II – Atualização dos Planos de Lutas dos Setores e Plano Geral de Lutas; e Tema III – Questões Organizativas e Financeiras.

Encerrado o prazo para a composição do Caderno de Textos, conforme deliberação do 42º Congresso do ANDES-SN, não serão aceitos novos anexos. Eventuais textos posteriores poderão ser apresentados apenas durante a plenária de instalação.

Credenciamento

O credenciamento para o 69º Conad será realizado de forma prévia e digital até o dia 5 de junho. A documentação regimental deve ser enviada dentro desse prazo para inscrição de delegadas, delegados, observadoras, observadores e suplentes. O acesso ao formulário pode ser feito AQUI.

A confirmação presencial do credenciamento ocorrerá no dia 3 de julho, das 8h às 17h, na secretaria do evento.

O ANDES-SN reforça a importância da participação das seções sindicais no 69º Conad, espaço fundamental de deliberação coletiva e de construção das lutas em defesa da educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada.

Mais informações sobre o Credenciamento e o Caderno de textos estão disponíveis na Circular 134/2026.

Fonte: Andes-SN 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*

Olá amigas e amigos, que maravilha, vejam isto, o INSTITUTO CLIMA E SOCIEDADE publicou a 2ª Edição do Anuário Estadual de Mudanças Climáticas, 2026, em 18 de março último, é um documento com 119 páginas, excelente, bem documentado, enfim, um acervo de informações valiosas para todas as pessoas e organizações públicas e, principalmente, não governamentais, ambientalistas que fazem parte da caminhada e luta por uma ECOLOGIA INTEGRAL e sustentabilidade, como base de um desenvolvimento nacional com Justiça Social, inclusão e participação democrática.

Como é enfatizado na apresentação e parte inicial da publicação: “O Anuário Estadual de Mudanças Climáticas 2026 não é apenas um relatório — é um convite a compreender, com clareza inédita, como o Brasil se organiza e responde à crise climática que vivemos. Em um momento em que eventos extremos deixam de ser exceção e passam a redesenhar territórios, economias e vidas, compreender como as diferentes unidades federativas estão respondendo à crise do clima tornou-se essencial.

O Anuário organiza aquilo que estava disperso, ilumina avanços que precisam ser reconhecidos e revela fragilidades que não podem mais ser ignoradas. Nas próximas páginas, o leitor encontrará dados e evidências estratégicas para decisões públicas mais inteligentes, coordenação federativa mais eficaz e uma transição climática que seja, ao mesmo tempo, ambiciosa, justa e economicamente sustentável. Este Anuário é, antes de tudo, uma ferramenta de inteligência pública. Ele transforma dados técnicos, instrumentos normativos e políticas estaduais em uma radiografia integrada da ação climática nas 27 unidades federativas. Ao reunir informações sobre planos, orçamento, governança, dados setoriais como emissões de mudança de uso da terra, agropecuária, energia, transportes, indústrias e resíduos, além de dados sobre riscos, desastres e ações de adaptação e resiliência em uma mesma plataforma analítica, o documento permite enxergar o Brasil climático como um sistema — e não como fragmentos isolados.”

Diante da destruição passada, presente e tudo leva a crer que, se não barrarmos este processo criminoso, dentro em breve todos os biomas brasileiros, como a Amazônia, o Cerrado, o Pantanal, a Caatinga terão a mesma “sorte” ou azar que tiveram os biomas Mata Atlântica e Pampas, quase que totalmente destruídos ao longo de séculos de ocupação predatória desses territórios.

Estamos nos aproximando das eleições gerais de 2026, quando serão eleitos Presidente, Vice-Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal; dois terços do Senado, a “renovação” total da Câmara Federal e de todas as Assembleias Legislativas, ou seja, a “cúpula” dirigente do Brasil inteiro, Governos Federal e Estaduais.

Este é o momento de nós, CIDADÃOS, CIDADÃS, eleitores e eleitoras, e também, CONTRIBUINTES, exigirmos (afinal a Constituição Federal estabelece textualmente que “TODO O PODER EMANA DO POVO...”) de todos os candidatos, independente de partidos e ideologias aos e às quais estejam vinculados, que as QUESTÕES SOCIOAMBIENTAIS estejam presentes em seus “planos de governo” ou ideário político partidário e institucional.

Defender o meio ambiente e definir políticas socioambientais que respeitem nosso presente e, principalmente, nosso futuro não é favor que os governantes, verdadeiros “donos do poder”, velhos e novos caciques, precisam se comprometer e, depois de eleitos, executarem.

Diante disto, para bem exercermos nossos direitos, já que os nossos deveres, principalmente como contribuintes, o FISCO brasileiro age com bastante voracidade, daí o símbolo da Receita Federal ser um leão, perante os contribuintes e as instituições e órgãos de controle, verdadeiros “gatinhos”, mansinhos diante da corrupção e dos criminosos de colarinho branco em todas as instâncias da vida nacional, repito, daí a importância do conhecimento, verdadeira arma a serviço da cidadania e da democracia verdadeira e não de uma democracia de fachada, como às vezes nos querem fazer crer que tudo se resume apenas ao ato de votar e nada mais!

Vale a pena, pois, consultar, refletir sobre o conteúdo desta importante contribuição que é oferecida gratuitamente a todos nós, inclusive, participantes e agentes da Pastoral da Ecologia Integral, presentes em inúmeros territórios pelas mais diferentes Arquidioceses, Dioceses, Paróquias e Comunidades Eclesiais, pelo Brasil afora, onde travamos uma grande luta por um cuidado melhor com nossa Casa Comum, contra a degradação ambiental, contra o desmatamento, as queimadas, principalmente as criminosas, contra a poluição das águas, a destruição dos solos, contra os agrotóxicos, contra a poluição do ar, contra a falta de arborização urbana, contra os plásticos que estão destruindo nossos rios e oceanos, contra o garimpo e a mineração e o uso dos combustíveis fósseis que também estão presentes em nossos biomas e aumentando a gravidade da crise climática que está colocando todas as formas de vida, principalmente da vida humana, em risco no Planeta inteiro e nos diferentes territórios em particular.

Para lutarmos contra tudo isso e muito mais, precisamos aprofundar nossos conhecimentos sobre a natureza da crise climática, de suas causas (já mencionadas) e também de suas consequências, precisamos ampliar e aprofundar nossos conhecimentos, como instrumentos de uma luta continuada e permanente, para, então, pressionarmos os governantes e instituições governamentais, por políticas públicas que atendam às necessidades de uma transformação profunda e radical dos modelos e sistemas econômicos existentes, denominados pelo Papa Francisco de “ECONOMIA DA MORTE”, substituindo seus paradigmas (MARKETING, CONSUMISMO, OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA E DESPERDÍCIO) por outros que facilitem o surgimento e implementação da Economia da vida, como a Economia de Francisco e Clara, baseado na frugalidade, economia circular, na reciclagem, no uso de fontes alternativas renováveis de energia, em um sistema logístico moderno, eficiente e não dependente de combustíveis fósseis, na economia solidária/cooperativismo, na agroecologia, na agricultura regenerativa e outras formas e modelos de relação sociedades/seres humanos x natureza, garantindo a sustentabilidade, a justiça social, a justiça ambiental e a justiça intergeracional.

Grande abraço e sigamos juntos nesta luta, o Planeta Terra e as presentes e futuras gerações nos agradecerão muito,

Atenciosamente, Prof. Juacy da Silva

Segue o link do 2º ANUÁRIO ESTADUAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS 2026 que pode ser “baixado” gratuitamente: https://climaesociedade.org/publicacao/anuario-estadual-de-mudancas-climaticas-2026-2a-edicao/

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, ativista social, articulador da Pastoral da Ecologia Integral Região Centro Oeste.
E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; Instagram @profjuacy 

Circular nº 137/2026

Brasília, 10 de abril de 2026.

Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e às(aos) Diretoras(es) do ANDES-SN

Assunto: Convoca a Categoria para o II Seminário Nacional de Questões Organizativas, Administrativas, Financeiras e Políticas do ANDES-SN.

Companheiras(os),

Considerando as resoluções aprovadas no 44º CONGRESSO do ANDES-SN relativas ao Tema IV  (Questões Organizativas e Financeiras), que determinam o adensamento e acúmulo dos debates que apontam possíveis mudanças estruturantes para a organização política, administrativa e financeira do Sindicato Nacional, convocamos a categoria para a participação no II Seminário Nacional de Questões Organizativas, Administrativas, Financeiras e Políticas do ANDES-SN, que ocorrerá nos dias 22, 23 e 24 de maio de 2026 (sexta-feira, sábado e domingo), em Brasília (DF).

Este seminário constitui etapa preparatória fundamental para o CONAD Extraordinário (a realizar-se em novembro de 2026). Dessa forma, solicitamos a confirmação das representações das seções sindicais pelo formulário disponível através do link enviado às secretarias até o dia 8 de maio de 2026 (sexta-feira).

Ressaltamos que o endereço do local do evento, a pauta e a programação completa serão informadas posteriormente via circular.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof.ª Fernanda Maria da Costa Vieira

Secretária-Geral

Circular nº 134/2026

Brasília, 8 de abril de 2026.

Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e às(aos) Diretoras(es) do ANDES-SN

Assunto: Convoca o 69º CONAD do ANDES-SN.

Companheiras(os),

De acordo com o art. 30, inciso XII, do Estatuto do ANDES-Sindicato Nacional, fica convocado o 69º CONAD para o período de 3 a 5 de julho de 2026, na cidade de São Luís (MA), sediado pela Associação de Professores da Universidade Federal do Maranhão – Seção Sindical (APRUMA – SSIND.), com o tema central: "GUARNICÊ A LUTA PELA EDUCAÇÃO PÚBLICA NA TERRA DA BALAIADA: contra o imperialismo e a extrema direita".

Encaminhamos, em anexo, a proposta de pauta e de cronograma do evento e chamamos a atenção para as seguintes orientações:

1.      APRESENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES AO CADERNO DE TEXTOS

1.1.   DOS PRAZOS

1.1.1.          Os textos das seções sindicais e das(os) sindicalizadas(os) deverão ser enviados para o ANDES-SN até às 23h59 do dia 31 de maio de 2026, por e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.).

1.1.2.          Para contribuições, recomendamos que sejam apresentados textos de atualização dos Planos de Lutas dos Setores e do Plano Geral de Lutas, considerando a realização do CONAD Extraordinário em novembro de 2026. Orientamos que contribuições para o Tema III sejam enviadas somente para este evento que debaterá e deliberará sobre as Questões Organizativas e Financeiras do ANDES-Sindicato Nacional. Ressalta-se que, nos termos do Art. 23, inciso V, a Diretoria do ANDES-SN apresentará os relatórios financeiros etc. para aprovação no CONAD Ordinário.

1.1.3.          Encerrados os prazos previstos para a composição do Caderno de Textos, qualquer novo texto só será submetido à discussão no evento obedecidas as deliberações do 42º CONGRESSO e do 64º CONAD, respectivamente, registradas a seguir:

Excepcionalmente, na plenária de instalação, poderão ser apresentados textos, desde que relacionados a fatos novos que alterem a dinâmica da conjuntura, nos âmbitos nacional e local, e que impactem a luta do sindicato, a critério da plenária de delegado(a)s.

Os textos a serem submetidos à plenária de instalação deverão ser apresentados até uma hora antes do início da plenária, para a comissão da secretaria geral do evento, para verificação se de fato são textos que apresentam elementos novos da conjuntura, cabendo à(o)s proponentes do texto recurso à plenária de instalação, em caso de negativa.”

1.2.   DAS ORIENTAÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES

1.2.1.    Os textos das seções sindicais e das(os) sindicalizadas(os) para integrarem o Caderno de Textos deverão:

1.2.1.1.         Ater-se ao temário do 69º CONAD, que tratará do seguinte: Tema I – Atualização do Debate sobre Conjuntura e Movimento Docente; Tema II – Atualização dos Planos de Lutas dos Setores e Plano Geral de Lutas; Tema III – Questões Organizativas e Financeiras;

1.2.1.2.         Seguir as orientações gerais e, ainda, as recomendações quanto à construção visando a tornar os debates mais profícuos, bem como a agilizar as decisões e deliberações oriundas destes;

1.2.1.3.         Pautar-se pelos critérios de objetividade, clareza, concisão, consistência e atualidade;

1.2.1.4.         No caso do assunto já ter sido discutido em eventos anteriores, deverá ser apresentada nova versão com argumentação que justifique a reapresentação do tema;

1.2.1.5.         Conter no máximo, para o tema Movimento Docente e Conjuntura, 10 páginas e para os de apoio aos demais temas, 3 páginas, observando-se:

-                      Margem superior – 3cm;

-                      Margem inferior – 2 cm;

-                      Margem esquerda – 2 cm;

-                      Margem direita – 2 cm;

-                      Fonte – Times New Roman tamanho 11;

-                      Espaçamento entre linhas – simples;

-                      Espaçamento entre parágrafos – antes: 5pt; depois: 5pt;

-                      Título maiúsculo /negrito – letra 14; alinhamento justificado;

-                      Parágrafos justificados;

-                      Nota de rodapé – Fonte Times New Roman tamanho 8.

1.2.1.6.         Indicar o Texto de Resolução (TR)

1.2.1.7.         Indicar o Tema (I, II ou III)

1.2.1.8.         De acordo com 42º CONGRESSO, os Textos de Apoio e de Resolução devem ser oriundos de assembleia de base, da Diretoria Nacional e das diretorias das seções sindicais ou assinados por pelo menos cinco (5) sindicalizadas(os), sendo que não serão aceitos textos de apoio sem texto-resolução, exceto sobre Conjuntura e Movimento Docente (Tema I).

1.2.1.9.         As seções sindicais que forem enviar textos-documento com alterações regimentais de suas entidades devem fazê-lo com máxima urgência, para que possam ser avaliados pela Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, de forma que até o dia 31/05/2026 toda a documentação já tenha sido avaliada pela AJN do ANDES-SN.

1. 2.      PARTICIPAÇÃO

2.1.   DOS CRITÉRIOS DE ELEIÇÃO

2.1.1.    As(Os) delegadas(os) do CONAD só podem ser indicadas(os)/eleitas(os) por meio de decisão de assembleia da seção sindical ou AD - seção sindical,  seguindo os dispostos nos artigos 13, 25 e 48 do Estatuto do ANDES-SN:

Art. 13. Parágrafo único:

É vedado o voto por procuração, o voto não presencial ou o voto plebiscitário nas instâncias de deliberação do ANDES-SINDICATO NACIONAL e de suas SEÇÕES SINDICAIS ou AD SINDICAIS.

Art. 25. O CONAD é composto:

I - por um(a) (1) delegado(a) de cada S.SIND ou AD-S.SIND escolhido(a) na forma deliberada por sua Assembleia Geral;

II - por um(a) (1) delegado(a) representativo(a) do(a)s sindicalizado(a)s, via cada uma das Secretarias Regionais, escolhido(a) na forma deliberada por sua Assembleia Geral;

III - por observadores(as) de base das S.SINDs ou AD-S.SINDs e Secretarias Regionais, com direito a voz;

IV – pelos demais membros em exercício na Diretoria (Art. 32, I, II, III e IV), excetuado(a)s aquele(a)s cujo âmbito de competência e atuação limita-se à área de sua Regional (Art. 32, V) dele participam com direito a voz.

V - pelo(a) Presidente do ANDES-SINDICATO NACIONAL, que o preside, com direito a voz e voto em suas sessões.

§ 1º. Os demais membros em exercício da Diretoria, cujo âmbito de competência e atuação limita-se à área de sua Regional (Art. 32, V), podem participar do CONAD na qualidade de delegado(a)s ou observadore(a)s de suas respectivas S.SINDs ou AD-S.SINDs.

§ 2º. É vedado o voto por procuração para eleição de delegado(a) da SEÇÃO SINDICAL OU AD-SEÇÃO SINDICAL.

Art. 48 (...).

§ 2º. Nos casos do parágrafo anterior, quando a IES for derivada da incorporação ou reestruturação de mais de uma IES preexistente, será ampliada, de modo excepcional, a jurisdição daquela que tiver o maior número de docentes sindicalizado(a)s ao ANDES-SINDICATO NACIONAL que foram realocados na IES derivada.

§3°. É vedado o voto por procuração, o voto não presencial ou o voto plebiscitário nas assembleias gerais do(a)s sindicalizado(a)s ao ANDES-SINDICATO NACIONAL e de suas S.SIND e AD-S.SIND.

§4.° É vedada a realização de assembleias gerais do(a)s sindicalizado(a)s ao ANDES-SINDICATO NACIONAL e de suas S.SIND e AD-S.SIND em formato virtual ou híbrido.

§5°. É vedada a realização de plebiscitos em substituição ou sobreposição à Assembleia Geral como instância deliberativa do(a)s sindicalizado(a)s ao ANDES-SINDICATO NACIONAL e de suas S.SIND ou AD-S.SIND.

2.1.2.    As seções sindicais e AD-seções sindicais de Instituições multicampi devem observar o disposto no art. 48, parágrafo 6º, do Estatuto do ANDES-SN:

§ 6º Nas S. SIND e AD-S. SIND multicampi, a assembleia geral pode ocorrer:

a) por videoconferência, conectando dois ou mais campi, desde que assegurada a transmissão simultânea e a participação presencial do(a)s sindicalizado(a)s reunido(a)s nos locais previamente estipulados em edital de convocação, não sendo aceitos votos por meio de conexão individual de sindicalizado(a)s através de tecnologias de informação e comunicação;

b) por rodízio de sua realização entre sede e os campi; ou

c) de forma descentralizada e alternada em cada campus.

2.1.3.    Destaca-se que a videoconferência não implica em virtualidade ou hibridez, reforçando a necessidade da presencialidade e assinatura manuscrita da lista de presença em todos os locais de transmissão simultânea.

2.1.4.    As(os) observadoras(es) escolhidas(os) em assembleia geral deverão ter seu nome constante na ata da assembleia que as(os) indicou.

2.1.5.    No caso das(os) suplentes de delegadas(os), que serão necessariamente observadoras(es), o seu nome e a sua condição de suplente deverão constar obrigatoriamente na ata da assembleia, ou do documento encaminhado pela diretoria da seção sindical, que tenha recebido delegação da AG para tal.

2.2.   DOS PRAZOS PARA O CREDENCIAMENTO.

2.2.1.    O credenciamento é prévio e digital. Para o 69º CONAD, fica estabelecido o período de 8 de abril a 5 de junho de 2026, para o recebimento da documentação regimental para inscrição de delegadas(os), observadoras(es) e observadoras(es) suplentes de delegadas(os). A ratificação ou retificação do credenciamento durante o evento dar-se-á no dia 3 de julho de 2026, das 8h às 17h.

2.2.2.    Não haverá recebimento da documentação necessária ao credenciamento no dia 3 de julho de 2026, excetuando-se os casos justificados e aprovados pela Plenária de Instalação.

2.2.3.    Pelo menos um(a) representante de cada seção sindical ou secretaria regional, credenciada previamente, deverá comparecer à Secretaria do 69º CONAD, munida(o) de documento oficial com foto de toda a delegação, no dia 3 de julho para confirmar ou não a presença da(o) delegada(o), das(os) observadoras(es) e/ou observadoras(es) suplentes.

2.2.4.    Participantes credenciadas(os) pelas seções sindicais que forem demandar o uso do Espaço de Convivência Infantil (ECI) devem realizar a solicitação no mesmo prazo de credenciamento prévio ao 69º CONAD (08/04/2026 a 05/06/2026), em formulário próprio a ser disponibilizado em circular específica.

2.3.   DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA AO CREDENCIAMENTO

2.3.1.    Ata da assembleia (assinada pela mesa coordenadora dos trabalhos) em que foram escolhidas(os) a(o) delegada(o), as(os) observadoras(es) e as(os) observadoras(es) suplentes de delegadas(os) ao 69º CONAD. As(Os) suplentes de delegadas(os) devem, obrigatoriamente, ter sido escolhidas(os) como observadoras(es)/suplentes de delegadas(os);

2.3.2.    Lista de presença da Assembleia Geral;

2.3.3.    Quitação com a Tesouraria (até o mês de abril de 2026) das seguintes contribuições mensais das(os) sindicalizadas(os):

1. a.              Contribuição mensal;
2. b.             Fundo Único;
3. c.              Fundo Nacional de Greve;
4. d.             Quitação pela seção sindical do pagamento de Rateios de CONADs e CONGRESSOS;
5. e.              Quitação pela seção sindical do pagamento das parcelas vencidas de acordos realizados quanto às contribuições acima relacionadas, se houver.

2.3.4.    Solicitamos às seções sindicais que estiverem com problemas de débitos junto à Tesouraria Nacional que entrem em contato com a tesouraria para regularização o mais breve possível. Não é necessário o envio de comprovante ou declaração de quitação por parte da seção sindical para o processo de credenciamento, uma vez que o controle de débitos é realizado internamente.

2.3.5.      Para o credenciamento das(os) delegadas(os) e observadoras(es) suplentes e/ou observadoras(es), será exigido o envio da documentação relacionada nos itens 2.3.1 a 2.3.3 e o atendimento dos requisitos estabelecidos no item 2.3.4.

2.3.6.      A documentação deverá ser enviada prévia e exclusivamente por meio do seguinte formulário: < https://forms.gle/7LeM3b379iunP6PU7> até 5 de junho de 2026.

2.3.7.    Para o envio da documentação regimental para o credenciamento de delegadas(os), observadoras(es) e observadoras(es) suplentes de delegadas(os), será utilizado exclusivamente o formulário fornecido e não serão aceitas inscrições por outros meios, como e-mail e telefone.

1. 3.      LOCAL DO 69º CONAD

O 69º CONAD será realizado na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que se situa no seguinte endereço: Av. dos Portugueses, 1966, Vila Bacanga, São Luís (MA), CEP: 65080-805.

4.      HOSPEDAGEM

As opções de hospedagem serão enviadas posteriormente.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Cláudio Anselmo de Souza Mendonça

Presidente do ANDES-SN