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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*

Tempo da Criação 2026 – Tema: ÁGUA VIVA

“Num mundo onde os mais frágeis são os primeiros a sofrer os efeitos devastadores das mudanças climáticas, do desmatamento e da poluição, cuidar da criação torna-se uma questão de fé e de humanidade. Em várias partes do mundo, é evidente que a nossa terra está caindo na ruína. Por todo o lado, a injustiça, a violação do direito internacional e dos direitos dos povos, a desigualdade e a ganância provocam o desmatamento, a poluição, a perda de biodiversidade”. Papa Leão XIV em sua mensagem para o 10° Dia Mundial de Oração pelo Cuidado da Criação de 2025, Vatican News, 02/07/2025.

Estamos em pleno período, entre 01 de setembro e 04 de outubro, quando as Igrejas Cristãs — Católica Romana, Ortodoxa e Evangélicas — celebram o Tempo da Criação, cujo tema deste ano de 2026 é ÁGUA VIVA, que nos remete à grave crise hídrica que se abate sobre o planeta, inclusive afetando bilhões de pessoas no planeta e dezenas de milhões no Brasil, a imensa maioria famílias pobres, excluídas e oprimidas.

No mundo, em torno de 2,1 bilhões de pessoas não têm acesso à água potável e 3,4 bilhões não têm saneamento básico. Esta situação é responsável por mais de 1,4 milhão de pessoas, a imensa maioria de pobres e excluídos.

No Brasil, a situação também é muito grave. Apesar de sermos a 10ª maior economia do planeta, ainda existem em nosso país mais de 34 milhões de pessoas sem acesso à água potável e mais de 90 milhões sem esgotamento sanitário. Esta situação é diretamente responsável por mais de 12 mil mortes anuais, além de mais de 340 mil internações, também a imensa maioria da população pobre e excluída.

Neste processo de reflexão e ação, nada melhor do que voltarmos às exortações do Papa Francisco, seguidas em grande parte pelo Papa Leão XIV, tanto na defesa da ecologia integral quanto dos pobres e oprimidos, insistindo ambos na necessidade de mudarmos radicalmente os paradigmas que alimentam “esta economia que mata”, a Economia da Morte, por outros paradigmas que embasem a Economia da Vida.

Além de vários momentos significativos que constam do CALENDÁRIO ECOLÓGICO nesses 34 dias do TEMPO DA CRIAÇÃO, seria ótimo se todas as Igrejas, a começar pela Igreja Católica, de quem o Papa Francisco foi seu pastor durante mais de uma década, pudessem refletir e agir tanto em relação a esses momentos ecológicos quanto procedermos a uma re-leitura da Encíclica Laudato Si, bem como tantas outras exortações feitas pelo Papa Francisco em seus pronunciamentos, outras Encíclicas e Exortações Apostólicas.

Este é o sentido e o significado desta minha mensagem que seguirá por outros neste Tempo da Criação, retomando alguns aspectos de tantas exortações e recomendações do Papa Francisco à sua Igreja, que, mesmo já tendo transcorrido mais de 11 anos da publicação da Encíclica Laudato Si, ainda continuam desconhecidas e pouco seguidas por boa parte, talvez a maior parte de nossas Arquidioceses, Dioceses, Prelazias, Paróquias e Comunidades Eclesiais, relembrando que para a Igreja Católica OMISSÃO É PECADO, e neste caso da ecologia integral, PECADO ECOLÓGICO.

Conceito de pecado ecológico

Este conceito é importante para compreendermos a conversão ecológica e a cidadania ecológica, bem como propostas como a Economia de Francisco e Clara, o Pacto Global pela Educação, a cultura da paz e a civilização do amor.

O portal A12 – Arquidiocese de Aparecida pontuou que “No Sínodo da Amazônia, em 2019, surgiu um tema sobre a inclusão de um novo conceito no Catecismo, o ‘pecado ecológico’”. “Propomos definir o pecado ecológico como uma ação ou omissão contra Deus, contra o próximo, a comunidade e o meio ambiente. É um pecado contra as gerações futuras...” (Documento Final do Sínodo da Amazônia).

Se o pecado ecológico vai ou não ser incluso no Catecismo, isso ainda não sabemos, mas a questão levanta muitas reflexões. O missionário redentorista padre Antonio Fidalgo acredita que a insistência e a urgência de identificar esse novo conceito têm um peso para a consciência humana, que parece não ter acordado para a situação real das riquezas naturais. “Requer colocar a questão dentro do apelo à conversão integral para ouvir os gritos da terra, os gritos dos pobres e as pessoas que sangram por todo o mundo com esta ferida ecocida”, assinala. Ref. Uma compreensão sobre o “pecado ecológico”, artigo de Elisangela Cavalheiro, 30/01/2024.

Vamos aproveitar o Tempo da Criação para aprofundarmos um pouco mais nessas questões que, direta ou indiretamente, dizem respeito à nossa caminhada de uma Igreja Sinodal, Samaritana e Profética que faz opção pela defesa da vida, todos os tipos de vida, pelos pobres.

Origens da crise socioambiental

“A violência, que está no coração humano ferido pelo pecado, vislumbra-se nos sintomas de doenças que notamos no solo, na água, no ar e nos seres vivos. Por isso, entre os pobres mais abandonados e maltratados, conta-se a nossa terra oprimida e devastada, que está “gemendo como em dores do parto”.” LS 2

“Quando os seres humanos destroem a biodiversidade na criação de Deus, quando os seres humanos comprometem a integridade da terra e contribuem para a mudança climática, desnudando a terra de suas florestas naturais ou destruindo suas zonas úmidas, quando os seres humanos contaminam as águas e o solo, o ar, tudo isso é pecado. Porque um crime contra a natureza é um crime contra nós e um pecado contra Deus.” LS 8

“O urgente desafio de proteger a nossa Casa Comum inclui a preocupação de unir toda a família humana na busca de um desenvolvimento sustentável e integral”. “Os jovens exigem de nós uma mudança, interrogam-se como se pode pretender construir um futuro melhor, sem pensar na crise do meio ambiente e nos sofrimentos dos excluídos: LS 13.

Esta é também a mesma indagação que fazemos a milhares de candidatos e candidatas a parlamentares estaduais, federais, governadores e presidência da República, que praticamente omitem propostas relacionadas aos graves desafios socioambientais e políticas públicas para enfrentar tais desafios, nas eleições gerais de 2026.

Poluição e mudanças climáticas

“A terra, nossa Casa Comum, parece transformar-se cada vez mais num imenso depósito de lixo”. (LS, 21)

“Ainda não se conseguiu adotar um modelo circular de produção que assegure recursos para todos e para as gerações futuras e que exige limitar, o mais possível, o uso dos recursos não renováveis, moderando o seu consumo, maximizando a eficiência no seu aproveitamento, reutilizando e reciclando-os” LS 22

O clima como bem comum

“O clima é um bem comum, um bem de todos e para todos...” (LS, 23)

O clima é um bem comum, um bem de todos e para todos. Em nível global, é um sistema complexo que tem a ver com muitas das condições essenciais para a vida humana. Há um consenso científico, muito consistente, indicando que estamos perante um preocupante aquecimento do sistema climático” LS 23

“A humanidade é chamada a tomar consciência da necessidade de mudança de estilo de vida, de produção e de consumo, para combater esse aquecimento ou, pelo menos, as causas humanas que o produzem ou acentuam” LS 23

“Isto é particularmente agravado pelo modelo de desenvolvimento baseado no uso intensivo de combustíveis fósseis, o qual está no centro do sistema energético mundial. E inclui, também, a prática crescente de mudar a utilização do solo, principalmente pelo desmatamento para finalidade agrícola” (agropecuária e mineração). LS 24

“A perda das florestas piora a situação, pois essas ajudam a mitigar as mudanças climáticas” LS 24 “As mudanças climáticas são um problema global, com graves implicações ambientais, sociais, econômicas, distributivas e políticas, constituindo atualmente um dos principais desafios para a humanidade” LS 25

A questão da água.

“A água potável e limpa constitui uma questão de primordial importância...” (LS, 28)

“Outros indicadores da situação atual têm a ver com o esgotamento dos recursos naturais. É bem conhecida a impossibilidade de sustentar o nível atual de consumo dos países mais desenvolvidos e dos setores mais ricos da sociedade, onde o hábito de desperdiçar e jogar fora atinge níveis absurdos, já ultrapassaram certos limites máximos de exploração do planeta, sem termos resolvido o problema da pobreza. A água potável e limpa constitui uma questão de primordial importância, porque é imprescindível para a vida humana e para sustentar os ecossistemas terrestres e aquáticos. Grandes cidades que dependem de importantes reservas hídricas sofrem períodos de carência do recurso que, nos momentos críticos, nem sempre se administra com uma gestão adequada e com imparcialidade” LS 28

“Um problema particularmente sério é o da qualidade da água disponível para os pobres, que diariamente ceifa muitas vidas. Entre os pobres são frequentes as doenças relacionadas com a qualidade da água, incluindo as causadas por micro-organismos e substâncias químicas” LS 29

“Enquanto a qualidade da água disponível piora constantemente, em alguns lugares cresce a tendência para se privatizar este recurso escasso, tornando-o uma mercadoria sujeita às leis de mercado” LS 30

“Uma maior escassez de água provocará o aumento do custo dos alimentos e de vários produtos que dependem de seu uso” LS 31

Considerações finais

A leitura dessas exortações, se refletida criticamente, poderá servir de base para análise da realidade e construção de saídas através de políticas públicas. Como cidadãos, devemos exigir de nossos governantes, em todos os níveis e poderes, e dos Organismos de Controle (MPF, MPE, Defensoria e Tribunais de Contas), um compromisso maior para que a Constituição e todo o ordenamento jurídico ambiental sejam cumpridos.

De forma semelhante, é fundamental o desenvolvimento de campanhas públicas, utilizando-se de todos os meios e veículos disponíveis, para despertar na população a consciência de que precisamos cuidar melhor do planeta Terra, a partir de nosso espaço imediato; nossas moradias, nossos bairros, comunidade, municípios, estados e o país como um todo.

A omissão diante dos desafios, pecados ecológicos e crimes ambientais contribui para o agravamento da crise socioambiental e terá grandes impactos para as atuais e, principalmente, para as futuras gerações.

Este é o sentido quando o Papa Francisco diz que “hoje não podemos deixar de reconhecer que uma verdadeira abordagem ecológica sempre se torna uma abordagem social... para ouvir tanto o clamor da terra como o clamor dos pobres”.

Os desafios da ecologia integral devem caminhar lado a lado com a Justiça Social, Justiça Climática, Justiça Econômica, Justiça Intergeracional, Justiça de Gênero e gestão pública transparente, eficiente, sustentável, inclusiva e ética.

Cuiabá, 08 de setembro de 2026.

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, ativista social, articulador da Pastoral da Ecologia Integral Região Centro Oeste. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; Instagram @profjuacy

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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
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                                                                         Valfredo da Mota Menezes*
                                                                           Cachaceiro amador

Antes de tudo, devo esclarecer que não sou um “expert” em cachaças. Na verdade, minha formação é na área de saúde (sou médico e professor universitário). Mas, embora sem nenhuma formação “cachacistica”, eu fui, ao longo da vida, experimentando cachaças e descobri que, para o meu paladar, elas eram mais palatáveis que qualquer outra bebida destilada, nacional ou não. Descobri que para apreciar uma cachaça você não deve “virá-la na goela”..., você tem que, lentamente, “mastigá-la” antes de deglutir.

A partir do ano 2009 passei a anotar nomes e origens de todas as cachaças que tive a oportunidade de dar pelo menos uma “bicada”. Comecei também a dar uma nota (de zero a dez) pelo paladar. Para mim, as melhores cachaças são aquelas realmente puras, isto é, sem nenhum ou quase sem nenhum aditivo de madeira. Entretanto, nos últimos anos, surgiu uma corrente industrial/comercial de cachaças excessivamente envelhecidas e envasadas em recipientes sofisticados, enfeitados e caríssimas. Entre essas deve existir alguma de boa qualidade e palatável, porém elas não diferem muito de um Rum envelhecido.

Esclareço que esta classificação que elaborei é puramente subjetiva e reflete apenas o meu paladar. Esclareço, ainda, que não tenho qualquer relação comercial, profissional ou afetiva com qualquer das marcas de cachaças aqui elencadas ou por elencar.

1. Notas inferiores a 5,00- “tomou bomba”

Nota 3,50: Fogo de Palha- 43% (Amburana)-Ribeirão das Neves/MG.

Nota 4,50: Itabirana-43% (Jequitibá)-Itambé do Mato Dentro/MG; Macambira-42% (Carvalho)- São Gonçalo do Abaeté/MG; Mel de Minas-40%-Januária/MG.

2. Notas de 5,00 a 6,00-“passou raspando”

Nota 5,00: Abaíra-Ouro-43% (Madeira?)-Abaíra/BA; Abaíra-Prata-42%-Abaíra/BA; Bem me Quer -39%-Pitangui/MG; Bento Velho-42%-Conceição do Mato Dentro/MG; Boralina-43%-Novo Cruzeiro/MG; Brejo dos Bois-40% (Carvalho-Junqueiro/AL; Bucco-38% (Amburana)-Vale do Rio das Antas, Bento Gonçalves/RS; Cachaça do Bonito (Taverna Real)-45%-Ouro Fino/MG; Cachaça Rio-Ipioca-39%-Fortaleza/CE; Cajarana-40%-Santana dos Montes/MG; Canastra Ouro-38% (Amburana)-Região da Serra da Canastra; Cobiçada-40% – Serraria/PB; Coqueiro-Azulada-45% (Folha de tangerina)- Paraty/RJ; Dama da Noite-Ouro-45%-Leme do Prado/MG; Decisão-40% (Bálsamo)-Sabinópolis/MG; João Mendes-38% (Carvalho)-Perdões/MG; Menina Branca-42%-Serro/MG; Néctar do Cerrado-39% (Jequitibá)-Monte Alegre/MG; Opinião-38% (Carvalho)-Perdões/MG; Oriente de Minas-42%-Belo Oriente/MG; Pitu Gold-39% (Carvalho)-Vitória de Santo Antão/PE; Primeira Dama-(Gold)-38% (Umburana)-Patos de Minas/MG; Rainha da Cana-Prata – 42% – Distrito de Abreus, Alto do Rio Doce/MG; Sabor de Minas-42% (Bálsamo-Jequitibá)-Salinas/MG; Samanaú-Envelhecida-38% (Carvalho)-Caicó/RN; Sucuri-39,5% (Carvalho)-Comodoro/MT; Terra Brazilis- 38%-Envelhecida-Pirassununga/SP; Terra de Minas-40%-Morro da Graça/MG; Therense-39%-Pirassununga/SP; Weber Haus-Ouro-38% (Carvalho)-Ivoti/RS; Zé-Mião-(Reserva Especial) -Perolândia/GO.

Nota 5,50: Almeida e Antonini-Gold – 40% (Bálsamo)-Araçuaí/MG; Bem me Quer-42% (Carvalho)-Pitangui/MG; Colombina-45%-Alvinópolis/MG; Engenho de Mel-39% (Carvalho)-Baguari-Paraguaçu/MG; Erva Doce-39% (Jequitibá-Rosa)-Salinas/MG; Insinuante-48%-Januária/MG; Januária-43% (Amburana)-Januária/MG; Montanhesa Prata-40%-Araguari/MG; Paratiana-Ouro-43,5% (Carvalho)-Paraty/RJ; Prazer de Minas-39% (Carvalho)-Esmeraldas/MG; Puricana-40%-Salinas/MG; Serra Pantaneira – Prata-39%-Nossa Senhora do Livramento/MT; Vale do Cedro-39% (Carvalho)- Palestina de Goiás/GO.

3. Notas maiores ou iguais a 6,50

Nota 6,50: Barroca-45% (Carvalho)-Congonhas/MG; Beija Flor-48% (Bálsamo)-Salinas/MG; Bemvinda-40% (Jequitibá-Rosa)-Patos de Minas/MG; Boresca-42% (Carvalho)-Carneirinho/MG; Caribé-48% (Umburana)-Januária/MG; Casa Amarela-Premium- 40% (Carvalho)-Ervália/MG; Claudionor-48% (Umburana)-Januária/MG; Coluninha-Prata-40%-Coluna/MG; Corisco-Prata- 46% (Amendoim)-Paraty/RJ; Dedo de Prosa-40% (Carvalho)-Piranguinho/MG; DJ-41% (Jequitibá-Rosa)-São Gonçalo/MG; Engenho da Serra-Extra Premium- 40% (Amburana)- Nova Esperança, Piumhi/MG; Espetáculo-40% (Bálsamo)-Salinas/Taiobeira/MG; Flor das Gerais-42% (Amburana e Jequitibá-Rosa)-Felixlândia/MG; Garagem Nº 3-Premium- 38%-Itaverava/MG; Germana-40%-Nova União/MG; Lua Nova-42%-Novorizonte/MG; Mandacarú-40% (Umburana)-João Pinheiro/MG; Ouro 1-42% (Bálsamo)-Salinas/MG; Pendão-42% (Jequitibá)-Itatiaiuçu/MG; Princesa Isabel-40% (Carvalho)-Linhares/ES; Rainha da Cana-Ouro- 42% (Carvalho)-Distrito de Abreus, Alto do Rio Doce/MG; Reserva do Capitão-43% (Amendoim)-Itaí/SP; Reserva do Gerente-42% (Carvalho)-Ponta da Fruta, Guarapari/ES; Rio do Engenho- Reserva-38%-Ilhéus/BA.

Nota 7,00-“aprovada”:

100 Limite-Ouro- 40% (Amendoim e Grapia)-Careaçu/MG; Aroeirinha-45%-Porto Firme/MG; Arte de Minas-38% (Amendoim)-São Gonçalo do Sapucaí/MG; Bandeira- 44%-Abaeté/MG; Bodocó-40% (Carvalho)-Betim/MG; Cachoeira- 48% (Bálsamo e Pau-d'arco)-Salinas/MG; Caratinga-42% (Grapia)-Caratinga/MG; Fabulosa- 42% (Bálsamo)- Salinas/MG; Jornada-40% (Carvalho)-Januária/MG; Matuta- 39% (Bálsamo)-Areia/PB; Néctar do Cerrado- 39% (Bálsamo)-Monte Alegre/MG; Sabor de Minas-42% (Carvalho)-Salinas/MG; Sanhaçu-40% (Freijó)-Chã Grande/PE; Só Luar-45% (Bálsamo)- Salinas/MG; Vila Pongó-42% (Jequitibá)-Santa Cruz Escalvado/MG; Vila Pongó-Reserva Especial-40%-Santa Cruz Escalvado/MG.

Nota 7,50: Aroma do Caraça-43,5%-Santa Bárbara/MG; Coqueiro- Envelhecida-44% (Carvalho)- Paraty/RJ; Havana-47% (Bálsamo)-Salinas/MG; Salineira-45% (Bálsamo)-Salinas/MG; Vale Verde-43% (Carvalho)-Betim/MG.

Nota 8,00: Canarinha-44%-Salinas/MG; Coqueiro-Ouro-44% (Carvalho)-Paraty/RJ; Indaiazinha-48% (Bálsamo)-Salinas/MG.

Nota 8,50: Alívio de Dores-44,9%-Dores do Indaiá/MG.

Pelo “Anuário de Cachaças” do MAPA, no ano de 2025 existiam 8.379 cachaças registradas. Aqui estão listadas apenas 150 cachaças. Eu poderia ter eliminado as notas com valores intermediários (de 0,5) ou mesmo ter dado nota 10 para todas as “aprovadas”, mas algumas nuances me impediram. Vamos aguardar as próximas....

*Médico, Professor Associado Medicina UFMT (aposentado), Doutor em Medicina Interna e Terapêutica.

Com a aproximação do pleito de 2026, a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN, elaborou uma nota com orientações sobre as regras e limitações impostas pela legislação eleitoral às entidades sindicais. O documento visa resguardar o sindicato, seus e suas dirigentes e as próprias candidaturas de eventuais sanções e irregularidades jurídicas durante o primeiro e segundo turnos do processo eleitoral.

Para evitar penalidades da Justiça Eleitoral, existem condutas expressamente proibidas aos entes sindicais durante o período eleitoral. Por exemplo, é estritamente proibido solicitar votos de forma explícita para qualquer candidato ou partido político. 

Segundo a nota da AJN, deve-se inclusive evitar o uso de expressões conhecidas como "palavras mágicas" que configurem um pedido implícito de apoio eleitoral. Além disso, de acordo com o artigo 24, inciso VI, da Lei nº 9.504/97, é terminantemente vedado repassar qualquer valor financeiro, seja de forma direta ou indireta, a candidatos, partidos ou coligações. Essa proibição estende-se a qualquer tipo de doação em dinheiro ou bens estimáveis em dinheiro, abrangendo anúncios ou publicações publicitárias favoráveis a campanhas.

Na mesma linha, as entidades sindicais não podem utilizar seu patrimônio físico, sua estrutura tecnológica, suas redes de comunicação ou seus recursos financeiros para a elaboração e divulgação de propaganda eleitoral. A própria propaganda institucional do sindicato deve manter-se neutra, abstendo-se de publicar materiais que exponham a plataforma de apenas um candidato específico, que façam comparações direcionadas ou que sugiram que determinado concorrente é o mais qualificado. 

Outras restrições fundamentais incluem a proibição ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho e o impedimento de que os diretores utilizem o cargo ou a chancela sindical institucionalmente para promover campanhas políticas. Por fim, é vedado o uso de recursos do sindicato para realizar pagamentos de anúncios ou impulsionamento de conteúdo político-eleitoral em plataformas digitais.

Apesar do rigor das restrições, o sindicato preserva seu papel ativo na promoção do debate democrático e na conscientização da categoria. Os diretores da entidade, por exemplo, possuem o pleno direito de manifestar suas opiniões de caráter pessoal. No entanto, para evitar problemas jurídicos, a AJN recomenda que essas manifestações pessoais não sejam associadas à marca do sindicato, evitando o uso de vestuário institucional, como camisetas das seções sindicais, ou a inserção de logotipos e marcas do sindicato em vídeos particulares.

A entidade também está autorizada a promover debates, sabatinas ou reportagens com candidatos, desde que todos os concorrentes ao cargo sejam convidados e disponham de igualdade de condições, tempo e espaço para expor suas ideias. Também é permitida a divulgação da atuação parlamentar por meio de cartilhas e informativos que registrem o histórico de votação de deputados e senadores em pautas de interesse da categoria docente, contanto que essas publicações tenham caráter puramente informativo e não façam pedidos de voto. 

A AJN indica ainda que as entidades podem apresentar suas demandas coletivas aos candidatos e, posteriormente, compartilhar as respostas de maneira neutra e equânime em seus canais oficiais.

O descumprimento das diretrizes e restrições eleitorais acarreta consequências graves para todas as partes envolvidas. Para as entidades sindicais, a Justiça Eleitoral prevê a aplicação de multas que variam entre R$ 5.000,00 e R$ 30.000,00, dependendo da gravidade da infração. Se o cálculo do dobro da quantia despendida para a realização da conduta irregular ultrapassar o limite máximo estabelecido, a penalidade financeira poderá ser fixada com base nesse dobro.

Diante da complexidade e do rigor dessas regras, a Assessoria Jurídica Nacional recomenda que as seções sindicais consultem previamente suas respectivas assessorias jurídicas locais ou a própria AJN diante de qualquer dúvida sobre a legalidade de suas ações de comunicação ou mobilização política durante as eleições.

Confira aqui a nota da AJN do ANDES-SN.

Fonte: Andes-SN 

Em decorrência do feriado de 07 de Setembro, informamos que não haverá expediente na sede e subsedes da Adufmat-Ssind na próxima segunda-feira.

Retomaremos as atividades normalmente na terça-feira, 08/09, em horário convencional: das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.  

O ANDES-SN convoca as e os docentes de todo o país para participar do 32º Grito dos Excluídos e Excluídas, que acontece na próxima segunda-feira, 7 de setembro, com atos e mobilizações em diversas cidades brasileiras.

Com o tema permanente “Vida em Primeiro Lugar!”, o lema de 2026 é “Na defesa da Terra, da Paz e da Moradia, erguemos a voz: Mulheres Vivas e Soberania!”. As pautas unificadas incluem o fim da escala 6x1, a defesa da moradia digna, da reforma agrária e da educação pública de qualidade, além da defesa do SUS, do enfrentamento ao feminicídio e a todas as formas de violência contra mulheres, e do combate ao racismo e à LGBTI+fobia.

O ANDES-SN reforça, por meio da Circular nº 366/2026, a necessidade de ocupar as ruas, com atividades de mobilização e agitação permanente, em defesa do fim da escala 6x1 e por 30h semanais sem redução salarial.

A mobilização ocorre em um momento importante para essa luta, após a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da PEC 221/2019, que agora segue para análise do Plenário. O texto reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. [link]

Para o ANDES-SN, o avanço da proposta no Senado também é resultado da mobilização e da pressão da classe trabalhadora. A entidade defende que a redução da jornada deve garantir mais tempo para descanso, convivência familiar, lazer, formação e participação social, contribuindo para a melhoria das condições de vida e de trabalho. Essa pauta está entre as resoluções aprovadas no 69º Conad, ocorrido em julho.

Nesse sentido, o Sindicato Nacional orienta as seções sindicais a dialogarem com frentes de organização, centrais sindicais e movimentos sociais em seus estados, mapeando os locais e horários dos atos e mobilizando suas bases para garantir a participação do ANDES-SN nas manifestações do 32º Grito.


Acesse a página do 32º Grito e confira os locais de mobilização
 

Fonte: Andes-SN 

Clique no Arquivo Anexo abaixo para lei o documento. 

Representantes do ANDES-SN e do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) se reuniram, nessa segunda-feira (31), para discutir carreira docente, orçamento, contratação de docentes e servidoras e servidores técnico-administrativos em educação (TAEs), além de demandas pendentes do acordo de greve de 2024. A reunião foi realizada de forma virtual.

Um dos principais temas foi a reivindicação do ANDES-SN pelo reconhecimento do período de 12 meses trabalhado, antes da aceleração da promoção, por docentes que ingressaram na Rede Federal a partir de 2013 e antes de 2025.

Com a Lei nº 15.141/2025, a aceleração da promoção foi extinta e a primeira promoção passou a exigir 36 meses de efetivo exercício, além de avaliação de desempenho. A mudança gerou prejuízos para docentes que tiveram o período de 12 meses anterior à aceleração desconsiderado na contagem para o desenvolvimento seguinte na carreira.

Nas regras anteriores, quando o professor ou a professora obtinha a aceleração da promoção, o período de 12 meses trabalhado anteriormente poderia deixar de ser considerado para a contagem do próximo desenvolvimento na carreira. Na prática, a servidora e o servidor avançavam para uma nova classe, mas o tempo que já havia cumprido antes da aceleração não era aproveitado na contagem seguinte.

Com as novas regras, esse período passou a fazer ainda mais diferença, já que as e os docentes precisam cumprir novos interstícios para avançar na carreira. Por isso, segundo André Martins, 2º vice-presidente Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN, o sindicato reivindica que os 12 meses efetivamente trabalhados antes da aceleração sejam reconhecidos e incorporados à contagem do tempo de carreira, evitando que docentes sejam prejudicados por uma mudança nas regras.

Segundo o Conif, algumas instituições chegaram a reconhecer administrativamente esse período, mas três institutos federais revogaram as concessões após um parecer vinculante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que considerou irregular a medida e apontou a possibilidade de responsabilização das administrações. O Conif informou que busca negociar com o governo federal a revisão desse entendimento, mas enfrenta dificuldades para estabelecer diálogo com o MGI. Também foram discutidos problemas relacionados à isonomia de docentes redistribuídos.

Cláudio Mendonça, presidente do ANDES-SN, contou ainda sobre a reunião realizada pelo ANDES-SN com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), na qual também foram apontadas dificuldades de diálogo com o MGI. 

Orçamento da Rede Federal

O presidente do Sindicato Nacional mostrou preocupação com a previsão orçamentária para 2027. Segundo o Conif, o orçamento global da Rede Federal deverá ficar no mesmo patamar do executado em 2026, acrescido apenas da inflação medida pelo IPCA. Para Júlio Heck, presidente do Conif, o cenário preocupa ainda mais diante da previsão de inauguração de 39 novas unidades em 2027, sem garantia de recursos suficientes para alimentação e contratação de TAEs. Foi estimada ainda uma insuficiência de aproximadamente R$ 1 bilhão para a alimentação estudantil, o que poderá afetar cerca de 500 mil estudantes, tanto da educação básica quanto do ensino superior da Rede Federal.

Para a reitora do Instituto Federal de Brasília (IFB), Veruska Machado, o atual modelo de financiamento não garante condições adequadas de planejamento e funcionamento das instituições. Ela defendeu a retirada da Educação das limitações impostas pelo arcabouço fiscal e a discussão de um mecanismo permanente de financiamento para a Rede Federal, a exemplo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Durante a reunião, Cláudio Mendonça apresentou as posições do ANDES-SN sobre o arcabouço fiscal e reforçou a necessidade de articulação entre as entidades sindicais e as representações institucionais. O presidente convidou o Conif para o lançamento do documentário "Educação e Ciência por um Brasil que dá certo”, em 16 de setembro, na Universidade de São Paulo (USP). 

Novos campi sem TAEs

A situação do quadro de docentes e TAEs foi outro ponto central da reunião. André Martins questionou o dimensionamento das vagas na Rede Federal diante da alteração da Portaria do MEC nº 713/2021, que estabelece os quantitativos de servidoras e servidores para as instituições. Martins também apontou as dificuldades para o provimento de cargos específicos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), como tradutor e intérprete de Libras.

Segundo o Conif, os códigos de vagas para docentes foram encaminhados para os 63 campi que tiveram autorização recente para funcionamento, dentro da previsão de 100 novas unidades na sexta fase de expansão dos Institutos Federais. Para TAEs, porém, a situação é mais grave.

A Lei nº 15.141/2025 criou 10.100 novos cargos no PCCTAE, mas, conforme o conselho, nenhum foi liberado até o momento porque o MGI ainda não estabeleceu os descritivos das novas funções. Com isso, novos campi estão sendo implantados sem servidoras e servidores técnico-administrativos.

A expectativa do Conselho é que o MGI publique, ainda neste ano, a regulamentação necessária para permitir o provimento dos cargos. O presidente do Conif, Júlio Heck, informou também que há um Grupo de Trabalho no MEC responsável por discutir a revisão da Portaria nº 713/21.

A reitora do Instituto Federal de Brasília (IFB), Veruska Machado, apontou que a nova legislação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) não garante todas as condições necessárias para o funcionamento das equipes multiprofissionais e das estruturas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência, além de não contemplar a criação de novos cargos compatíveis com as atuais necessidades da Rede Federal.

Greve de 2024

No último ponto da reunião, André Martins, diretor do ANDES-SN, apresentou demandas previstas no acordo de greve de 2024 que ainda não foram implementadas, como a atualização do Decreto nº 1.590/1995, referente ao controle de frequência na carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT); a mobilidade funcional, a partir da regulamentação da entrada lateral; o reenquadramento de aposentadas e aposentados; a atualização das normas relativas aos adicionais ocupacionais e a regulamentação dos encargos docentes na Rede Federal.

Também foi discutida a regulamentação do adicional de atividades penosas, reivindicação aprovada pelo ANDES-SN no 44º Congresso da entidade, além das condições de trabalho de docentes cuidadoras e cuidadores, integrantes de famílias atípicas e docentes com deficiência.

André Martins avaliou a reunião do ANDES-SN com o Conif como a abertura de um importante canal de comunicação entre as duas entidades, tendo em vista a relevância do debate sobre a carreira EBTT na Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. “As informações sobre orçamento dessas instituições, em especial no que se refere à alimentação estudantil, e a impossibilidade momentânea de provimento de cargos para as novas unidades dos institutos federais apontam os desafios para 2027, o que reforça a necessidade de encaminhamento conjunto das demandas da educação profissional e tecnológica nas mesas de pactuação junto ao governo federal”, observou.

O presidente do Conif informou que a entidade pretende propor ao governo federal a regulamentação do adicional de fronteira e solicitou ao ANDES-SN o envio da proposta sobre o adicional de atividades penosas. Ao final, as entidades acordaram a realização de uma nova reunião presencial em Brasília, em data a ser definida. Pelo ANDES-SN, também participaram da reunião Sérgio Barroso, 1º tesoureiro, e Jacob Paiva, 3º secretário.

Fonte: Andes-SN 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) parecer favorável à aprovação do fim da escala de trabalho 6x1. A matéria vai ao plenário do Senado.

A Proposta de Emenda à Constituição teve apenas quatro votos contrários. Dos 27 senadores presentes na comissão, registraram votos contra: o líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

O relator da PEC 221/2019, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas e manteve o texto já votado na Câmara dos Deputados. Se aprovada no Plenário, em dois turnos, sem alterações, a proposta seguirá para sanção presidencial.

A medida reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário. A PEC 221/2019 prevê ainda uma transição gradual. Dois meses após a promulgação, a jornada limite cai para 42 horas semanais; um ano após esse primeiro prazo, a jornada é fixada definitivamente em 40 horas semanais. 

ANDES-SN contra a jornada 6x1

O ANDES-SN, em conjunto com movimentos sociais e sindicais, defende o fim imediato da escala 6x1, sem redução salarial e sem novas concessões ao setor patronal. Para o Sindicato Nacional, a redução da jornada de trabalho está diretamente relacionada à melhoria das condições de vida e de trabalho da classe trabalhadora.

A luta pelo fim da escala 6x1 e pela redução da jornada sem redução salarial também é uma das pautas centrais do Plebiscito Popular por Justiça Tributária, organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, em articulação com entidades dos movimentos sindical e social, entre elas o ANDES-SN.

Nos últimos meses, o Sindicato Nacional também se somou a diversas entidades e canais de comunicação na divulgação do dossiê “Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho”, que reúne 36 artigos sobre a necessidade de reduzir a jornada de trabalho no Brasil. 

Confira os artigos do dossiê


Fonte: Andes-SN 

Matéria relatada por Cid Gomes (PSB/CE) foi aprovada em regime de urgência no Senado seguirá para sanção. Sindicato cobra veto do presidente Lula. Foto: Ton Molina / Agência Senado 

O ANDES-SN  manifestou seu repúdio diante da aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei (PL) nº 278/2026. O projeto institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que concede vultosos incentivos fiscais para empresas privadas instalarem ou ampliarem centros de processamento de dados no país.

Aprovada na terça-feira (1º) sem alterações de mérito, a matéria tramitou em regime de urgência, sem passar pelas comissões temáticas da Casa, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em resposta, a diretoria do ANDES-SN emitiu nota exigindo o veto integral ao projeto.

O Redata, que teve origem no PL 278/2026 apresentado pelo ex-deputado José Guimarães (PT-CE) — sob relatoria do senador Cid Gomes (PSB-CE) no Senado —, prevê a suspensão de diversos tributos federais por cinco anos na compra de equipamentos e insumos. Entre os tributos suspensos estão o Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Após o cumprimento das contrapartidas, essa suspensão é convertida em isenção definitiva.

Estimativas oficiais do Ministério da Fazenda apontam que essa medida representará uma enorme renúncia tributária aos cofres públicos: R$ 5,2 bilhões somente em 2026, seguidos por R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos subsequentes.

Para o ANDES-SN, é inadmissível que recursos públicos de tal magnitude sejam abdicados para beneficiar grandes corporações de tecnologia sob a lógica de atração de investimentos privados e concessão de benesses fiscais. O sindicato aponta que a medida funciona, na prática, como uma transferência de riqueza pública para as grandes corporações multinacionais de tecnologia (conhecidas como big techs).

Os data centers são estruturas altamente centralizadas de processamento e armazenamento de dados que exercem uma pressão extrema sobre os bens comuns naturais. O Sindicato Nacional alerta que essas instalações demandam enormes volumes de energia elétrica e água, além de infraestrutura complexa de telecomunicações. Esses fatores geram severos impactos socioambientais, ameaçando de forma direta e grave os territórios indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas.

Além do aspecto ecológico, a diretoria do ANDES-SN aponta que a infraestrutura digital é uma questão estratégica de soberania nacional, que não pode ficar refém dos interesses de mercado das grandes multinacionais. A expansão dessas estruturas deveria estar submetida a rigorosos critérios públicos quanto à localização, consumo de recursos naturais, matriz energética e impacto populacional.

“Para o ANDES-SN, é necessário fortalecer o orçamento público destinado às universidades, autarquias e instituições de pesquisa que produzem ciência e tecnologia, garantindo o controle público, a auditabilidade, a interoperabilidade e a proteção dos dados do Estado brasileiro. A aprovação do Redata, sem um amplo debate com a sociedade, reforça a necessidade de discutir a destinação dos recursos públicos destinados à política de inteligência artificial e à infraestrutura digital”, afirma a diretoria do Sindicato Nacional.

Confira aqui a íntegra da nota

Fonte: Andes-SN