O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Congresso Nacional e ao Ministério da Educação (MEC) que apresentem, em até 10 dias, informações sobre cortes realizados no orçamento de universidades e institutos federais. Após informações das partes, o advogado-geral da União e o procurador-geral da República devem se manifestar no prazo de cinco dias.

Diante da relevância da matéria, o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 940, proposta pelo Partido Verde (PV) determinou o julgamento do caso pelo Plenário do STF diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar.

Na ação, o partido argumenta que os repasses de verbas públicas têm sido objeto de cortes sistemáticos pela União, evidenciados pelos vetos presidenciais às dotações orçamentárias destinadas ao financiamento do ensino superior federal. Com isso, as universidades e os institutos federais têm mantido suas atividades de maneira precária e com sérias limitações, com "flagrante prejuízo" ao ensino, à pesquisa e à extensão. E ressalta que os cortes podem levar o sistema público de ensino superior ao colapso orçamentário e à pane administrativa.

Cortes
No Orçamento de 2022, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro deste ano, o Ministério da Educação (MEC) sofreu um corte de R$ 736,3 milhões. Com isso, a pasta irá receber R$ 137,9 bilhões. Trata-se da segunda área mais afetada, atrás apenas do Ministério do Trabalho e Previdência, com veto de R$ 1 bilhão.

Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), no primeiro ano do governo Bolsonaro, o orçamento discricionário das universidades federais foi de R$ 6 bilhões. Em 2020, caiu para R$ 5,5 bi e no ano passado, com novo corte, chegou a R$ 4,5 bilhões. Em 2014, esse montante era de R$ 7,4 bi. Se fosse corrigido apenas pela inflação, em 2021 o orçamento discricionário das universidades federais deveria ter sido ao menos de R$ 10,4 bilhões. No caso dos institutos federais e cefets, em 2021 os valores voltaram ao paramar de 2010, quando o número de estudantes era metade do atual, afirma a Andifes.

Leia também: 

Ministério da Educação teve o segundo maior corte no Orçamento 2022

Fonte: ANDES-SN (com informações do STF e da Andifes)

O Ministério da Educação (MEC) sofreu um corte de R$ 736,3 milhões no Orçamento de 2022. Com isso, seu orçamento ficou em R$ 137,9 bilhões para este ano. Trata-se da segunda pasta mais afetada, atrás apenas do Ministério do Trabalho e Previdência, com veto de R$ 1 bilhão. 

O orçamento foi sancionado na segunda-feira (24) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), com vetos de até R$ 3,1 bilhões no orçamento aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. O valor total da despesa, publicada no Diário Oficial da União (DOU), para esse ano é de R$ 4,7 trilhões. Os cortes incidiram em emendas de comissão (R$ 1,3 bilhão) e em despesas discricionárias (R$ 1,8 bilhão).

Dos R$ 4,7 trilhões previstos, R$ 1,9 trilhão vai para cobrir gastos com juros e amortizações da chamada dívida pública brasileira, o que representa mais de 56% do valor total aprovado. Outra parte do orçamento será destinada ao programa social Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, justamente em ano eleitoral, R$ 89,1 bilhões. Jair Bolsonaro manteve ainda os R$ 4,9 bilhões previstos para o Fundo Eleitoral e R$ 16,5 bilhões para emendas de relator-geral de Orçamento, o chamado “orçamento secreto”, devido à falta de transparência na distribuição e destinação dos recursos pelos parlamentares. 

Ministérios
Dos R$ 137,9 bilhões de orçamento para 2022, o MEC sofreu vetos de R$ 736,3 milhões. Desse total, R$ 324,7 milhões seriam alocados no programa de desenvolvimento da Educação Básica e R$ 51,5 milhões no apoio à infraestrutura para a Educação Básica. Já R$ 87,5 milhões foram cortados do apoio à consolidação, reestruturação e modernização das Instituições Federais de Ensino (IFE) Superior e R$ 74,3 milhões do fomento ao desenvolvimento e modernização dos sistemas de ensino de Educação Profissional e Tecnológica. Bolsonaro também cortou R$ 100 milhões dos hospitais das universidades federais sob gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Já do R$ 1 bilhão vetado do Ministério do Trabalho, mais de R$ 984 milhões deveriam ser repassados ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para serem aplicados em ações da administração nacional, serviços de processamento de dados e gestão da melhoria contínua.

Outros órgãos com grande volume de recursos vetados foram o Desenvolvimento Regional (menos R$ 458,7 bilhões), a Cidadania (R$ 284,3 milhões) e a Infraestrutura (R$ 177,8 milhões). Os vetos ao projeto de lei orçamentária alcançam 138 programações diferentes e incluem também, entre outros, a redução de verba para pesquisa e ações voltadas aos povos indígenas.

O presidente ainda vetou R$ 1,6 milhão da Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os recursos iriam para regularização, demarcação e fiscalização das terras indígenas e para o programa de proteção dos povos mais antigos do país.
Do Ministério da Saúde, Bolsonaro decidiu cortar R$ 11 milhões destinados a atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).  Outros R$ 40 milhões de recursos da pasta, voltados para a melhoria de serviços de saneamento básico em pequenas comunidades rurais e quilombolas, também foram limados pelo presidente. 

Já do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações foram cortados R$ 8,6 milhões do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que seriam destinados à formação, à capacitação e à fixação de recursos humanos para o desenvolvimento científico. Outros R$ 859 mil para o fomento de projetos por meio do CNPq também não foram autorizados.

Os vetos ainda precisam ser apreciados em sessão conjunta no Congresso Nacional.

Reajuste
Bolsonaro deixou, na lei sancionada, a previsão de R$ 1,7 bilhão para reajuste salarial a servidoras e servidores públicos, destinado a atender projetos de lei relativos à reestruturação de carreiras e/ou aumento do salário de cargos e funções ligados ao Poder Executivo. Apesar de Bolsonaro ter prometido um aumento salarial unicamente a policiais federais, a lei não define quais categorias serão beneficiadas. 

A promessa do presidente gerou um descontentamento de outros setores que passaram a pressionar o governo. Sem reajuste desde 2017 e com perdas salariais desde 2011, as servidoras e os servidores públicos federais (SPF) acumulam uma defasagem nos salários de 49,28%.

No dia 18 de janeiro, representantes do ANDES-SN estiveram em Brasília (DF) para dar início ao calendário de atividades de 2022 dos SPF. Servidoras e servidores de diversas categorias participaram de atos convocados pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), em frente à sede do Banco Central, pela manhã, e em frente ao Ministério da Economia, à tarde, onde foi protocolada a pauta de reivindicações unificadas das categorias, em busca da reposição salarial para todas e todos. 

As servidoras e os servidores reivindicaram reajuste referente à inflação acumulada no governo Bolsonaro (2019 a 2021), o que corresponde a 19,99%. As diversas categorias do funcionalismo público se programam para seguir calendário de paralisações, com previsão de um novo grande ato no dia 27 de janeiro.

Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Câmara de Notícias, UOL e Correio Braziliense)

As universidades federais brasileiras necessitam de, no mínimo, R$ 1,8 bilhão a mais do que o previsto para funcionarem em 2022. O valor foi comunicado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) em reuniões, nos dias 25 e 26 de outubro, no Congresso e no Ministério da Educação (MEC). Após cortar, mais uma vez, o orçamento da Educação, o MEC anunciou a criação de novas instituições de ensino, a partir do desmembramento de outras já existentes e sem realização de concurso público.  

Sofrendo há anos com sucessivos cortes nas verbas que ameaçam paralisar as atividades de ensino, pesquisa e extensão, as universidades públicas lutam pela reposição das perdas acumuladas. No Projeto de Lei Orçamentária de 2022, a previsão é de R$ 5,1 bilhões para gastos discricionários - funcionamento, obras, contratação de serviços de terceirização de mão de obra e despesas com assistência estudantil - para as 69 instituições. No entanto, a Andifes alerta que é necessário, no mínimo, R$ 6,9 bilhões para custear a manutenção das universidades federais e pagar contas essenciais, como energia elétrica, água e serviços de limpeza, segurança e manutenção. 

O valor apresentado não representa uma alta orçamentária, mas apenas a recomposição dos cortes operados desde 2019 e a perda inflacionária, conforme o documento da Andifes entregue ao deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator do Orçamento. “Conscientes da crise econômica, não estamos demandando aquilo que seria necessário para um funcionamento ideal, mas sim aquilo que temos como referência no último ano de funcionamento pleno das atividades [com aulas presenciais] com as correções da inflação”, afirma a entidade.

Assim como o ANDES-SN vem reiteradamente denunciando, a Andifes também afirma que o valor previsto no PLOA é irreal para garantir o funcionamento das instituições, que com o retorno às atividades presenciais deverão se ajustar às necessidades e condições sanitárias impostas pela pandemia da Covid-19. 

“Defender a educação pública, essa é a nossa escolha para o Brasil”
Em 23 de setembro, o ANDES-SN lançou a campanha “Defender a educação pública, essa é a nossa escolha para o Brasil”. O objetivo é chamar a atenção da sociedade para a importância de lutar pela recomposição dos orçamentos das universidades, institutos federais e cefets e dos institutos de pesquisa públicos. 

Com a campanha, o ANDES-SN busca mobilizar estudantes, professores, professoras, técnicos e técnicas e toda a sociedade brasileira, fortemente afetada pelos cortes no orçamento das instituições públicas de ensino, na luta por mais recursos para as IFE.

Confira o site e as redes sociais da campanha: https://www.eudefendoaeducacao.com/

Fonte: ANDES-SN

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, anunciou na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (20), a “criação” de seis institutos federais de ensino Superior (IFs) e cinco universidades federais no país. A ideia inicial do Ministério da Educação (MEC) era criar 10 IFs, mas, após consulta aos atuais reitores e reitoras, foi confirmada a criação de apenas seis.

Em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, o ministro explicou que as novas instituições serão criadas a partir do desmembramento de instituições já existentes, com a nomeação de novas e novos reitores, mas sem a contratação de novas e novos professores. Conforme o ministro, o custo total da divisão será de R$ 75 milhões.

Pela proposta apresentada pelo MEC, serão criados dois institutos com o desmembramento do Instituto Federal de São Paulo (IFSP); dois a partir da divisão do Instituto Federal do Paraná (IFPR); uma unidade com o desmembramento do Instituto Federal de Goiás (IFG) e a integração do Instituto Benjamin Constant à rede federal de institutos tecnológicos. Além dos institutos federais, o ministro apresentou a proposta de reordenação de mais cinco universidades federais: da Universidade Federal do Sudeste e Sudoeste do Piauí (Unifesspi), a partir da divisão da Universidade Federal do Piauí (Ufpi); da Universidade Federal da Amazônia Maranhense (Ufama), com o desmembramento da Universidade Federal do Maranhão (Ufma); a do Vale do Itapemirim (UFVI), a partir da separação da Universidade Federal do Espirito Santo (UFES); a do Norte Matogrossense (UFNMT), com o desmembramento da Universidade Federal de Mato Grosso; e a Universidade Federal do Alto Solimões (Ufas), a partir da divisão da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

Milton Ribeiro foi criticado por parlamentares sobre os cortes no orçamento da Educação, que têm atingido gastos com investimento e custeio e precarizado as condições de trabalho. As e os deputados criticaram a iniciativa e a falta de prioridade do atual governo para a educação ao ampliar os gastos com novas instituições enquanto há cortes sucessivos no orçamento das instituições de ensino superior (IES) públicas. Faltam ainda verbas para melhorias na estrutura física dos prédios, nos laboratórios e para o pagamento de bolsas das e dos pesquisadores.

Em resposta, Ribeiro disse que os cortes no orçamento não são de sua responsabilidade e que não tem disponíveis os mesmos valores que antigos ministros tiveram para as universidades e institutos federais. O ministro atribuiu o sucateamento das IES a governos anteriores e a problemas de gestão nas entidades. Ele afirmou que tem R$ 19 bilhões de verba discricionária para as instituições, valor que já chegou a R$ 40 bilhões no passado, e informou que pediu, para o próximo ano, aumento de verba discricionária de 17% para as universidades federais e de 20% para os IFs. O gestor pediu ainda que o Congresso aprove proposta para as universidades receberem recursos privados.

Segundo Regina Ávila, secretária-geral do ANDES-SN, a forma como o ministro da Educação anunciou a criação das novas instituições representa mais um ataque à educação pública. “O ANDES-SN sempre defendeu a ampliação da Educação Pública de qualidade, especialmente o Ensino Superior, como um dos seus princípios para a democratização e acesso ao ensino. A proposta do ministro se dá em um contexto adverso, com cortes de verbas para as instituições, inclusive para o seu funcionamento. Várias universidades já manifestaram que o retorno presencial significará o impedimento das atividades pela falta de pagamento de água e de luz. Essa ampliação também não foi discutida com a comunidade acadêmica. E não há previsão de ampliação do quadro de funcionárias e funcionários, o que envolve as e os técnico-administrativos e docentes”, disse.

Para a diretora do Sindicato Nacional, a proposta de ampliação do MEC é uma aberração e se opõe à garantia da qualidade do ensino público. “O que veremos é uma maior precarização dos recursos, da força de trabalho das professoras, dos professores, das técnicas e dos técnicos”, afirma.

Institutos
No final de agosto, o MEC se reuniu com 11 reitores e reitoras e anunciou a divisão e fragmentação de algumas das unidades da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, sem qualquer debate com as comunidades acadêmicas, conselhos e entidades sindicais. Na época, o Sinasefe publicou uma nota contra a medida, que dizia “Temos motivos de sobra para duvidar da boa intenção desse governo, que anuncia a criação de novos institutos simultaneamente à possibilidade de aprovação da PEC 32/2020, onde todos os cargos de gestão, coordenação acadêmica, chefe de setor serão ocupados por um novo servidor público, denominado ‘assessor de liderança’, que chegará nas instituições sem concurso e indicado pelo Presidente da República, será sem dúvida, um ameaça a tudo que construímos na nossa rede federal de ensino básico, profissional e tecnológico desde de 2008, data da lei de criação dos IFs”.

Recentemente, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) aprovou uma moção de repúdio à proposta do MEC de reordenamento da Rede Federal. O documento foi enviado ao MEC e ao Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). “Ao invés de ampliação de matrículas, haverá apenas aumento das despesas com novos cargos de reitores, pró-reitores e com prédios para abrigar as novas reitorias, incluindo futuras despesas com a necessária manutenção, comprometendo ainda mais o financiamento da educação pública federal, que já sofre graves perdas/cortes que têm inviabilizado a consolidação dos cursos e campi existentes, colocando em risco, inclusive, a verticalização dos processos formativos na Rede Federal”, diz um trecho do documento.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara Notícias e Agência Brasil)

A diretoria Nacional do ANDES-SN declara seu total repúdio às práticas de desvalorização e desrespeito do Governo Bolsonaro que, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, cortou o pagamento das bolsas do mês de setembro de todos/todas o(a)s docentes e discentes vinculado(a)s ao programa de Residência Pedagógica - RP e ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID).

A CAPES alega, em nota de esclarecimento publicada em seu site oficial, que os recursos dependem da aprovação de um projeto de Lei 17/2021 que está em trâmite e não menciona qualquer previsão para esse pagamento.

Essa ação está em consonância com as demais práticas desse governo de atacar à ciência e o(a)s cientistas do país. As universidades são foco central da implementação de uma política de desmonte de todas as pesquisas e programas que promovam o acesso à produção de conhecimento no âmbito do domínio público, uma vez que, os objetivos da política em curso é a privatização do conhecimento.

Solidarizamo-nos com o(a)s bolsistas da Residência Pedagógica e do PIBIB que dependem, em grande medida, desses recursos para manterem seus sustentos no momento em que a conjuntura econômica coloca grande parte dos brasileiros e das brasileiras em situação de vulnerabilidade alimentar.

O ANDES-SN reafirma a defesa dos serviços públicos e enfatiza que as universidades e seus/suas discentes e docentes precisam ser protegido(a)s dos ataques promovidos pelo governo Bolsonaro.

Pela proteção dos direitos da(o)s bolsistas da Residência Pedagógica e PIBID!

Fora Bolsonaro e Mourão!

Brasília(DF), 20 de outubro de 2021

Diretoria Nacional do ANDES-Sindicato Nacional

O governo de Jair Bolsonaro não pagou o valor referente a setembro de bolsas de dois programas de apoio à formação de professoras e professores. O motivo alegado é a falta de orçamento. Os programas Residência Pedagógica (RP) e Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), ambos gerenciados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), integram a Política Nacional de Formação de Professores do Ministério da Educação (MEC).

De acordo com a Capes, em nota publicada no dia 7 de outubro, os recursos para o pagamento das bolsas dependem da aprovação de um Projeto de Lei (PLN) 17/2021 que tramita na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.  O PLN que prevê a destinação de R$ 43 milhões à Capes está parado com o relator, o senador Roberto Rocha (PSDB/MA), desde o dia 24 de setembro e ainda não há previsão para votação.  Com orçamento reduzido nos últimos anos, os pagamentos dependem da aprovação pelo Congresso de um crédito suplementar direcionado à fundação.

A diretoria nacional do ANDES-SN publicou uma nota, nesta quarta-feira (20), em repúdio ao atraso no pagamento das bolsas dos programas. “Solidarizamo-nos com o (a)s bolsistas da Residência Pedagógica e do PIBIB que dependem, em grande medida, desses recursos para manterem seus sustentos no momento em que a conjuntura econômica coloca grande parte dos brasileiros e das brasileiras em situação de vulnerabilidade alimentar”, diz um trecho do documento.

Alguns conselhos universitários, como o da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), em conjunto com o Conselho Estratégico (CES), enviou ao MEC moção em defesa dos projetos para formação de professoras e professores e com críticas ao descaso do governo. “Esse encaminhamento implica o descuidado da gestão do Governo Federal com os recursos da Educação e da Ciência”, afirma a UFFS. A universidade possui mais de 700 estudantes bolsistas e voluntários em cinco campi da instituição, nos três estados do Sul.

Na última quinta (14), o Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG) lançou nota sobre o atraso no pagamento das bolsas que, segundo a instituição, “desqualifica o trabalho e prejudica os discentes que dependem delas, muitas vezes, para a sua subsistência”.  São atendidos 164 estudantes no programa de Residência Pedagógica e 205 estudantes no Pibid, nos cursos de Licenciatura – Química, Matemática, Biologia, Física e Pedagogia.

No mesmo dia, o Programa do Pibid da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) também emitiu uma nota de repúdio pelo atraso nos pagamentos das bolsas. “Tal situação é um agravo direto ao desenvolvimento e a qualidade dos projetos educacionais, bem como à sua capacidade de autogestão. Estamos no aguardo de efetivas resoluções”, critica.

Da mesma forma, os programas Pibid e RP da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) se manifestaram contra a negligência do governo federal ao não garantir um orçamento necessário a Capes. “Consideramos urgente a reavaliação da previsão orçamentária e somos contrários aos cortes nas áreas da Educação e da Ciência. No aguardo de efetivas resoluções!”, cobraram. Os programas de formação também disponibilizaram um abaixo-assinado online para o pagamento imediato das bolsas, que já conta com a assinatura de mais de 65 mil pessoas.

Ainda em nota, o ANDES-SN reafirmou a defesa dos serviços públicos e enfatizou que tantos as universidades, institutos federais e cefets quanto discentes e docentes precisam ser protegidos dos ataques promovidos pelo governo Bolsonaro.

“Essa ação está em consonância com as demais práticas desse governo de atacar a ciência e o(a)s cientistas do país. As universidades são foco central da implementação de uma política de desmonte de todas as pesquisas e programas que promovam o acesso à produção de conhecimento no âmbito do domínio público, uma vez que, os objetivos da política em curso é a privatização do conhecimento”, afirma o documento.  Leia aqui a íntegra.

Bolsas
A Residência Pedagógica concede bolsas a estudantes dos cursos de licenciatura para o aperfeiçoamento da formação prática, promovendo a imersão do licenciando na escola de Educação Básica, a partir da segunda metade de seu curso. Já o Pibid concede bolsas a estudantes de licenciatura participantes de projetos de iniciação à docência, desenvolvidos por instituições de educação superior (IES) em parceria com as redes de ensino. As bolsas iniciais são de R$ 400 e podem chegar até R$ 1,5mil.

Fonte: ANDES-SN (Foto: Esquerda Diário)

O Congresso Nacional aprovou na última quinta-feira (7) o Projeto de Lei (PLN) 16, que abre crédito suplementar de R$ 690 milhões, que sairá do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e será quase todo destinado a outras áreas. Do montante aprovado pelos parlamentares, R$ 655.421.930,00 será retirado do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que é subordinado ao MCTI. 

A proposta foi apresentada, no final de agosto, pelo Executivo. Originalmente, o projeto de lei previa liberação dos R$ 690 milhões à ciência brasileira. No entanto, após mandar a proposta do PLN ao Congresso, o ministro da Economia Paulo Guedes enviou, na quarta (6), um ofício com um adendo à proposta, alterando a destinação inicial prevista para os recursos.

Dos R$ 690 milhões, só R$ 89,8 mi ficarão para o MCTI. Sendo que, desses recursos, somente R$ 7,2 mi irão para Administração Direta da pasta, que contempla as rubricas “Formulação e Gestão da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovações”, com R$ 4.734.573,00, e “Fomento a projetos, programas e redes de pesquisa e desenvolvimento”, com R$ 2.487.938,00. Ou seja, financiamento de pesquisas e políticas na área.

O restante, R$ 82.577.489,00, irá para a Comissão Nacional de Energia Nuclear, autarquia vinculada ao MCTI. Essa rubrica engloba cerca de R$ 63 milhões que serão destinados para atividades de manutenção da produção de radiofármacos. Vale destacar que, para essa rubrica, parte dos recursos (R$ 34.578.070,00) já estava prevista no projeto original. Além disso, outros R$ 19 milhões vão para o funcionamento das instalações laboratoriais que dão suporte operacional às atividades de produção, prestação de serviços, desenvolvimento e pesquisa.

Para onde vai o dinheiro da Ciência e Tecnologia?
O Ministério do Desenvolvimento Regional vai ficar com R$ 150 milhões para ações de proteção e Defesa Civil na gestão de riscos e desastres, R$ 100 milhões para a integralização de cotas de moradia do Fundo de Arrendamento Residencial e R$ 2,2 milhões para obras de infraestrutura hídrica.

O Ministério da Educação deve receber R$ 107 milhões, para a concessão de bolsas de estudo no ensino superior, e outros R$ 5 milhões, para o apoio ao desenvolvimento da educação básica. O Ministério da Saúde vai ficar com R$ 50 milhões, para o saneamento básico.

Embora o governo federal e parlamentares afirmem que não faltarão recursos para o MCTI, os últimos cortes orçamentários apontam situação diferente. No orçamento aprovado em 25 de março pelo Congresso Nacional, os recursos previstos para este ano para a Ciência, Tecnologia e Inovação sofreram uma redução de 29%, em comparação ao ano de 2020. E este novo corte representa uma redução de 92% nos recursos aprovados para a pasta no início do ano.

Segundo Mario Mariano Ruiz Cardoso, da coordenação do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTCeT) do ANDES-SN, após uma intensa luta das trabalhadoras e dos trabalhadores da Ciência e Tecnologia, em articulação com estudantes da graduação e pós graduação, foi possível derrubar o veto de Bolsonaro e liberar a aplicação de 100% do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. "É exatamente essa conquista que está sendo atacada novamente. A puxada de tapete de Guedes no PLN 16 tenta impedir a aplicação desse recurso na ciência e tecnologia. O ANDES SN defende a garantia de recursos públicos para a ciência e tecnologia públicas. A população quer mais vacina e isso só é possível com mais investimentos nas universidades, institutos federais e Cefets que são as instituições que mais produzem pesquisa no Brasil".

Atrasos e corte de bolsas
Um dos impactos no estrangulamento dos recursos destinados ao MCTI são os cortes e atrasos no pagamento de bolsas de pesquisa, pós-graduação e iniciação científica. Em maio desse ano, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) anunciou uma redução no número de bolsas concedidas para projetos de pós-doutorado pela falta de recursos para pagar pesquisadores. Apenas 12,8% dos 3.080 projetos inscritos receberam recursos.

Já entre o final de julho e início de agosto, um “apagão” no servidor do CNPq deixou fora do ar diversas plataformas, entre elas as Plataformas Lattes (Currículo Lattes, Diretório de Grupos de Pesquisa, Diretório de Instituições e Extrator Lattes) e Carlos Chagas.

Na época, o ANDES-SN criticou a situação, a qual considerou consequência da precarização das condições de trabalho e infraestrutura no órgão e do desfinanciamento da pasta de C&T, desde o início do governo de Jair Bolsonaro. 

Paralisação Nacional 
Em resposta aos cortes na pasta, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) divulgou uma nota, no sábado (9), em que denuncia o corte de recursos destinados à Ciência promovido pelo governo Bolsonaro e convocou cientistas, pesquisadoras e pesquisadores e sociedade civil no geral para uma paralisação nacional, no dia 20 de outubro, integrando o Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Ciência, para que a situação seja revertida.

O ANDES-SN publicou uma nota de apoio, nesta segunda-feira (11), a paralisação das e dos estudantes de pós-graduação. “Declaramos total e irrestrito apoio à(o)s discentes de pós-graduação do Brasil que são responsáveis em grande medida pelo avanço da ciência no mundo. Nós defendemos as universidades públicas desse país e defendemos os pesquisadores e as pesquisadoras que se desdobram para manter o sustento de suas vidas e famílias e dão sine qua non contribuição para o avanço da ciência!”.

Fonte: ANDES-SN

Numa demonstração a mais do negacionismo desse governo, o ministro da Economia Paulo Guedes mandou a Comissão Mista do Orçamento cortar R$ 690 milhões de projetos científicos, ou seja ceifou 90% de recursos destinados à pesquisa. Esse mesmo ministro que está sob investigação por aplicar milhões em offshore de forma ilegal, vai paralisar o investimento em ciência e tecnologia nacionais.

Esse orçamento é destinado à pesquisa, ao pagamento de bolsas e à execução de projetos científicos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), cujo corte visa estancar o conhecimento e a descoberta de soluções para as inúmeras consequências das desigualdades sociais que assolam o Brasil. É mais um ataque brutal à Educação Pública, que aliado a outros, como cortes orçamentários, mercadorização, intervenções se somam a um projeto de educação lucrativa e elitizada e voltada a atender os interesses do mercado.

Todo nosso repúdio a essa medida! É preciso parar esse governo de morte!
Viva à Ciência!
Fora Guedes!
Fora Bolsonaro e Mourão!

Brasília(DF), 11 de outubro de 2021

Diretoria Nacional do ANDES-SN

Centro de Treinamento de Ginástica Artística – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Os Jogos Olímpicos de Tóquio, no Japão, estão apenas em sua primeira semana de competições, mas já tem brasileiros e brasileiras ganhando medalhas. A emoção nos pódios reflete também a luta de uma categoria que, ano após ano, tem sofrido com a falta de investimentos e o descaso dos governos.

Apesar de Bolsonaro ter tentado “surfar” na onda de afeto à skatista Rayssa Leal, que com apenas 13 anos tornou-se a mais jovem medalhista olímpica do país, o presidente com “histórico de atleta” é um verdadeiro campeão quando o assunto é retirar dinheiro do orçamento esportivo.

Logo em seu primeiro dia na presidência, Bolsonaro acabou com o Ministério do Esporte, rebaixando a pasta à uma secretaria ligada ao ministério da Cidadania. A medida não foi surpresa, visto que em seu programa de governo para as eleições de 2018 não havia qualquer item que abordasse o tema.

De lá pra cá, o que se viu foi mais e mais desinvestimento. Em 2020, a secretaria do Esporte recebeu R$ 225 milhões em recursos: 49% a menos, comparado ao orçamento do ano anterior. Os cortes também estão presentes na estrutura administrativa. A pasta perdeu dois terços de seus funcionários sob o comando de Bolsonaro.

Bolsa atleta cancelado
O governo também aproveitou-se da pandemia para cancelar o edital do Bolsa Atleta, em 2020. O benefício, que paga quantias de R$ 370 até R$ 15 mil a competidores de diferentes níveis, é muitas vezes a única fonte de renda dos esportistas.

O corte afetou a vida de milhares de atletas, de jovens a competidores de alto rendimento. Sem o incentivo governamental, muitos ficaram reféns dos patrocínios de empresas privadas, outros tiveram de alternar a rotina de treinos com o trabalho remunerado.

Este é ao caso de Jeferson de Carvalho Santos, da modalidade decatlon, que, após perder seu último patrocínio, tornou-se motorista de aplicativo, em São Bernardo do Campo (SP). Santos ficou sem a vaga para Tóquio, apesar de ter representado o Brasil no Panamericano de 2019, em Lima, no Peru.

Até mesmo atletas militares enfrentaram a tesoura de Bolsonaro. Em 2020, o ex-capitão do exército autorizou o corte de 94% dos recursos destinados a programas esportivos das Forças Armadas. O montante caiu de R$ 10 milhões, em 2019, para R$ 600 mil no ano passado.

Problema antigo
Os problemas no Bolsa Atleta já vêm de governos anteriores. Michel Temer (MDB), por exemplo, reduziu em 60% o número de beneficiados pelo auxílio pouco antes de passar a faixa para Jair Bolsonaro.

Também há inúmeras críticas ao modelo de política esportiva adotada por governos anteriores. De Fernando Henrique Cardoso (PSDB) à Dilma Rousseff (PT), em média 70% das verbas para o esporte foram destinadas apenas ao segmento de alto rendimento.

No governo Dilma, apenas 1% da população entre 7 e 17 anos de idade eram atendidas pelo programa Segundo Tempo, que oferecia a prática esportiva depois do turno escolar. No mesmo período, o Censo Escolar apontava que 59% das escolas púbicas do país não tinha quadra esportiva.

O fato é que a escolha dos governos em privilegiar atletas de projeção internacional ocorre em detrimento das políticas sociais de promoção da igualdade via modalidades esportivas.

O apoio ao Esporte garantiria o desenvolvimento social e a inclusão de milhões de jovens brasileiros menos favorecidos economicamente. Para além das conquistas que emocionam a população, o investimento no setor significaria melhores condições de vida.

Fonte: CSP-Conlutas

Na última quinta-feira (25), o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei orçamentário de 2021 (PLOA). A votação que deveria ter ocorrido no ano passado sofreu de um impasse entre a bancada governista e o bloco liderado pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que não permitiu a instalação da Comissão Mista do Orçamento. Este ano, com Arthur Lira (PP-AL) comandando a Câmara, a bancada governista emplacou Flávia Arruda na presidência da comissão.

O projeto enviado pelo governo Bolsonaro já era bastante ruim, pois reduzia as verbas das principais áreas sociais, destinava uma enorme quantia para a Dívida Pública e consagrava o arrocho salarial sobre os servidores públicos. Mas o relatório final apresentado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), que teve nova redação no dia da votação, piorou ainda mais o corte orçamentário.

O Ministério da Saúde, por exemplo, sofreu uma redução de mais de R$ 25 bilhões em relação aos gastos efetivados em 2020. Um corte efetivado justamente no momento em que a pandemia da Covid-19 chega em seu pior momento no país. A Educação sofreu uma redução de R$ 17 bilhões em relação a 2020 e o Censo do IBGE, programado para ser realizado esse ano, sofreu uma redução de 90% das verbas em relação à proposta de orçamento do projeto inicial do governo. Fato que vai inviabilizar completamente a realização do Censo nesse ano.

O único setor que teve aumento orçamentário foram as Forças Armadas, sob a justificativa de garantir o aumento salarial dos militares, para compensar a reforma previdenciária que será aplicada aos servidores da área.

Contudo, a redução orçamentária para as áreas sociais deve aumentar ainda mais, tendo em vista que o relatório aprovado remanejou R$ 26,5 bilhões da Seguridade Social e outras áreas para garantir recursos para as emendas parlamentares e obras do Ministério do Desenvolvimento Regional. Com isso, o governo estipula que será necessário cortar mais de R$ 17 bilhões do Orçamento dos ministérios para suprir a perda de verbas da Seguridade Social.

Esse novo corte deve impactar principalmente pastas como Educação e Saúde. As universidades já tiveram redução de 25% de suas verbas em dois anos de governo Bolsonaro e devem amargar ainda mais cortes no orçamento esse ano.

A farra dos banqueiros continua

O Orçamento da União totaliza R$ 4,320 trilhões, dos quais R$ 2,230 trilhões serão destinados para o pagamento da Dívida Pública, cujos beneficiários são os grandes banqueiros nacionais e internacionais. Deste total, R$ 1,6 trilhão será gasto com o refinanciamento da Dívida (rolagem da dívida, acarretando acumulação de mais juros) e R$ 650 bilhões serão gastos com juros e amortizações das dívidas interna e externa. Recurso esses que serão desviados diretamente da arrecadação de impostos da União para o bolso dos grandes banqueiros.

Além disso, para esse ano, a União deve deixar de arrecadar R$ 307 bilhões em isenções tributárias, que em sua maioria (cerca de 80%) é proveniente de benefícios fiscais às grandes empresas nacionais e multinacionais.

“Está claro que o projeto genocida de Bolsonaro, que garante rios de dinheiro público aos banqueiros e tira verbas da saúde, em pleno agravamento da pandemia, é também uma responsabilidade do Congresso Nacional, que consegue piorar o projeto orçamentário de Bolsonaro e Guedes”, avaliou o membro da Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela.

“A classe trabalhadora não suporta mais esse governo e sua política ultraliberal. Está claro que é preciso jogar força no processo de mobilização para botar pra Fora Bolsonaro e Mourão. Não dá pra aguentar mais um minuto sob esse governo que está desmontando os serviços públicos do país e penalizando a população mais pobre” afirmou o dirigente.

Fonte: CSP-Conlutas