Na última quinta-feira (25), o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei orçamentário de 2021 (PLOA). A votação que deveria ter ocorrido no ano passado sofreu de um impasse entre a bancada governista e o bloco liderado pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que não permitiu a instalação da Comissão Mista do Orçamento. Este ano, com Arthur Lira (PP-AL) comandando a Câmara, a bancada governista emplacou Flávia Arruda na presidência da comissão.
O projeto enviado pelo governo Bolsonaro já era bastante ruim, pois reduzia as verbas das principais áreas sociais, destinava uma enorme quantia para a Dívida Pública e consagrava o arrocho salarial sobre os servidores públicos. Mas o relatório final apresentado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), que teve nova redação no dia da votação, piorou ainda mais o corte orçamentário.
O Ministério da Saúde, por exemplo, sofreu uma redução de mais de R$ 25 bilhões em relação aos gastos efetivados em 2020. Um corte efetivado justamente no momento em que a pandemia da Covid-19 chega em seu pior momento no país. A Educação sofreu uma redução de R$ 17 bilhões em relação a 2020 e o Censo do IBGE, programado para ser realizado esse ano, sofreu uma redução de 90% das verbas em relação à proposta de orçamento do projeto inicial do governo. Fato que vai inviabilizar completamente a realização do Censo nesse ano.
O único setor que teve aumento orçamentário foram as Forças Armadas, sob a justificativa de garantir o aumento salarial dos militares, para compensar a reforma previdenciária que será aplicada aos servidores da área.
Contudo, a redução orçamentária para as áreas sociais deve aumentar ainda mais, tendo em vista que o relatório aprovado remanejou R$ 26,5 bilhões da Seguridade Social e outras áreas para garantir recursos para as emendas parlamentares e obras do Ministério do Desenvolvimento Regional. Com isso, o governo estipula que será necessário cortar mais de R$ 17 bilhões do Orçamento dos ministérios para suprir a perda de verbas da Seguridade Social.
Esse novo corte deve impactar principalmente pastas como Educação e Saúde. As universidades já tiveram redução de 25% de suas verbas em dois anos de governo Bolsonaro e devem amargar ainda mais cortes no orçamento esse ano.
A farra dos banqueiros continua
O Orçamento da União totaliza R$ 4,320 trilhões, dos quais R$ 2,230 trilhões serão destinados para o pagamento da Dívida Pública, cujos beneficiários são os grandes banqueiros nacionais e internacionais. Deste total, R$ 1,6 trilhão será gasto com o refinanciamento da Dívida (rolagem da dívida, acarretando acumulação de mais juros) e R$ 650 bilhões serão gastos com juros e amortizações das dívidas interna e externa. Recurso esses que serão desviados diretamente da arrecadação de impostos da União para o bolso dos grandes banqueiros.
Além disso, para esse ano, a União deve deixar de arrecadar R$ 307 bilhões em isenções tributárias, que em sua maioria (cerca de 80%) é proveniente de benefícios fiscais às grandes empresas nacionais e multinacionais.
“Está claro que o projeto genocida de Bolsonaro, que garante rios de dinheiro público aos banqueiros e tira verbas da saúde, em pleno agravamento da pandemia, é também uma responsabilidade do Congresso Nacional, que consegue piorar o projeto orçamentário de Bolsonaro e Guedes”, avaliou o membro da Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela.
“A classe trabalhadora não suporta mais esse governo e sua política ultraliberal. Está claro que é preciso jogar força no processo de mobilização para botar pra Fora Bolsonaro e Mourão. Não dá pra aguentar mais um minuto sob esse governo que está desmontando os serviços públicos do país e penalizando a população mais pobre” afirmou o dirigente.
Fonte: CSP-Conlutas
